Release Note do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
v. 2.1.8
O objetivo deste Release Note é listar e, em alguns casos, apresentar uma breve
explicação sobre as implementações efetuadas. Este Release Note apresenta: (1) a data de
liberação do release e(2) a descrição das novas funcionalidades.
1. Data de Liberação:
No dia 19 de março de 2015, às 20 horas, foi liberada a versão 2.1.8 do e-SIC.
2. Novas Funcionalidades:
2.1. Novas regras para o campo CPF do cadastro de solicitante
Agora o solicitante que não possui um número de CPF pode se cadastrar no e-SIC
utilizando o número de outros documentos de identificação. É o caso de um estrangeiro,
por exemplo, que pode inserir seu número de passaporte no cadastro.
Na tela de cadastro, ao checar a opção ‘Usuário não possui CPF’ (imagem 1), o campo CPF
será substituído pelos campos da imagem 2, não preenchidos, e pelo botão ‘Preencher
Documentos’.
Posição do CheckBox ‘Usuário não possui CPF’. (Imagem 1)
Alteração na tela exibida depois de checado o Checkbox. (Imagem 2)
O usuário não pode preencher os campos escrevendo neles diretamente. Para
preenchê-los, o usuário deve clicar no botão “Preeencher Documentos”, que abrirá
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uma janela com a declaração de responsabilidade e com os campos para inserção das
informações.
Tela pop-up que expande ao clicar no botão ‘Preencher Documentos’. (Imagem 3)
Após clicar no botão gravar, a janela se retrai, voltando à tela de cadastro, com as
informações já inseridas nos respectivos campos, sem possibilidade de edição por esta
tela. Caso o usuário queira editar os campos, ele terá que clicar novamente no botão
‘Preencher Documentos’.
Tela de cadastro depois de gravados os documentos inseridos no pop up. (Imagem 4)
2.2. Armazenar portaria de nomeação da Autoridade de Monitoramento
Foi criado um espaço destinado ao armazenamento das portarias de autoridade de
monitoramento do art. 40 da LAI. Agora o próprio órgão deve inserir a portaria no
sistema, na seção “SIC’s”, dentro da página de detalhamento do órgão.
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Apenas um arquivo deve ser armazenado para cada SIC. O tamanho máximo do arquivo
não deve ultrapassar 5MB.
O órgão pode utilizar o sistema normalmente mesmo que não tenha enviado a portaria.
Mas, enquanto o órgão não enviar o arquivo, o e-SIC mostrará um aviso dizendo que ele
inserir a portaria no sistema.
Imagem: Nenhum arquivo inserido
Imagem: Arquivo Enviado.
2.3. Máscaras para os Órgãos
Alguns órgãos são conhecidos pela sociedade por nomes diferentes daqueles registrados no
sistema. Além disso, alguns órgãos optaram por não criar SICs setoriais de órgãos vinculados a
eles.
Para facilitar aos cidadãos a localização do órgão ao qual deseja direcionar seu pedido, foram
criadas máscaras no cadastro dos órgãos que irão direcionar o cidadão ao órgão correto.
Assim, ao digitar Receita Federal, por exemplo, no sistema, será apresentada uma opção ao
usuário, conforme imagem abaixo.
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Seguem exemplos de máscaras que foram criadas:
Termo pesquisado
Direciona para
RFB - Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda
Casa da Moeda
Ministério da Fazenda
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
Ministério da Fazenda
Itamaraty
Ministério de Relações Exteriores
IRBR – Instituto Rio Branco
Ministério de Relações Exteriores
MPOG
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão
BB Tecnologia e Serviços
Cobra Tecnologia
Presidência da República
Palácio do Planalto
As máscaras serão criadas pela CGU conforme a quantidade de demandas recebidas pela
sociedade. Novas máscaras podem ser sugeridas pelos SICs através do e-mail
[email protected].
2.4. Consulta padrão para solicitantes
Ao abrir as abas Pedidos/Recursos, o solicitante já encontra a lista completa de seus pedidos e
recursos, sem a necessidade de preencher a consulta.
2.5. Aviso para Ouvidoria-Geral da União em caso de ‘perda de objeto’ de uma
reclamação infrutífera
A OGU receberá um aviso quando uma reclamação infrutífera for respondida antes da
manifestação final da Ouvidoria.
2.6. Exibição de aviso de justificativa em caso de encaminhamento
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O órgão que receber a mensagem reencaminhada poderá ver uma mensagem do órgão
encaminhador.
2.7. Relatório de Pesquisa de Satisfação
Foi disponibilizado, dentro da aba “Relatórios”, o relatório de satisfação dos solicitantes. Nele,
é possível filtrar as respostas por data e pelas opções “pedido prorrogado” ou “respondido
fora do prazo”.
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2.8. Relógio de tempo de sessão
Ao lado do botão SAIR, foi inserido um relógio que exibe o tempo que falta para que a sessão
do usuário seja expirada.
Cada ação feita no sistema reinicia o cronômetro. Importante notar que ações como escrever,
selecionar e preencher campos não reiniciam o cronômetro. Por isso, recomenda-se que a
resposta seja elaborada fora do sistema quando se tratar de uma resposta extensa, de forma a
evitar que o conteúdo seja perdido.
2.9. Inclusão do campo ‘nome de usuário’ na tela cadastro
É possível verificar qual é o nome de usuário do solicitante. Essa informação é útil para
diferenciar os perfis de cidadãos que possuem mais de um perfil.
2.10.
Melhoria no mecanismo de busca
O mecanismo de busca foi aprimorado para exibir resultados mais precisos aos solicitantes na
hora de buscar órgãos.
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