ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
CNPJ 15.061.773/0001-55
ATA N°. 05/2014
Ata da SESSÃO ORDINÁRIA registrada sob o nº 05/2014 da 15ª. Legislatura da
Câmara Municipal de Nortelândia-MT. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e quatorze (2.014), (terça-feira) às dezenove horas (19h00min)
horas, no Plenário das Deliberações Vereador Niedson Rocha da Câmara Municipal de
Nortelândia, reuniram-se esta Edilidade com a presença dos seguintes Vereadores:
PRESIDENTE: Valdey Souto Cardoso,
VICE-PRESIDENTE: Jocemar Kestring,
1°. SECRETÁRIO: Mariano Gomes Miranda,
2° SECRETÁRIO: Silvino Santana Araújo,
3° SECRETÁRIO: Vagnir Barbosa Batista,
VEREADORES: Delamar Aparecido Souza Silva,
José do Egito Alves Lobo,
Luiz Garcia Taborda,e
Rubilan Nunes de Oliveira.
Havendo número regimental, o Senhor Presidente “em nome de Deus e
da Pátria” declarou aberta a presente Sessão, com a finalidade de
tratar de assuntos de real interesse do nosso Município. Na sequência,
foi lida pelo Secretário Geral a Pauta nº. 04/GP/2014, da presente
Sessão,
constando
as
matérias
da
ordem
do
dia;
Continuando
o
Expediente o Secretário Geral proferiu a leitura das proposições na
ordem seguinte: 1º.) Leitura, discussão e votação das Atas nºs 03 e
04/2014, sendo aprovadas por unanimidade do Parlamento Municipal. 2º.)
Leitura
do
ofício
Nortelândia,
que
Vereadores
desta
assinados,
que
nº.
036/2014/SAD,
trata
Casa
estão
do
de
em
da
encaminhamento
Leis
andamento
de
Prefeitura
para
vários
junto
aos
Municipal
conhecimento
termos
de
Governos
de
dos
convênios
Estadual
e
Federal em favor do Município de Nortelândia. 3º.) Indicações nº.s 02
e 03/2014, de autoria do Vereador José do Egito A. Lobo, onde indica
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Neurilan Fraga os seguintes pleitos:
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executar serviços de patrolamento e cascalhamento nas ruas adjacentes
que dão acesso até os lotes dos parceleiros dos Assentamentos São
Francisco e P.A. Raimundo da Rocha - Barreirão, haja vista que são
agricultores familiares, assentados de reforma agrária e que agrega
valores à produção das comunidades beneficiadas com aumento de geração
de renda para as famílias. Salientamos que esses produtores necessitam
que os veículos transitem dentro de suas propriedades para escoarem
suas produções, principalmente o transporte do leite, onde nesta época
de chuvas as estradas principalmente as que chegam até as propriedades
rurais
ficam
em
situações
precárias
de
trafegabilidade,
bem
como,
buscar recursos financeiros junto aos entes estatais visando executar
serviços
de
pavimentação
asfáltica
e
canalização
de
grotas
nas
seguintes vias públicas do Município de Nortelândia-MT; Av. Nicolau
Gomes de Souza, trecho compreendido entre a Rua Antônio Olímpio de
Oliveira até a Rua Castelo Branco, próximo ao Centro de Apoio, com a
construção de canalização de águas pluviais na referida Avenida, onde
atualmente
encontra-se
interditado;
Av.
Wellinton
Fagundes,
trecho
compreendido entre a Rua Antônio Olímpio de Oliveira até a Rua Rui
Barbosa.
Trecho compreendido com inicio na Serraria do Barreto até a
Rua Castelo Branco, próximo ao Terminal Rodoviário. O Vereador José do
Egito, autor dos expedientes, frisou que é de extrema necessidade a
realização dessas obras pela importância que trará a nossa população e
ainda sugeriu que fosse encaminhado cópias ao Deputado Estadual José
Domingos
para
que
o
mesmo
possa
intervir
politicamente
junto
as
esferas de governo visando alocar esses recursos. Em 1ª. Discussão com
apresentação de justificativa na tribuna pelo autor da propositura e
em seguida em votação as Indicações nºs. 02 e 03/2014, aprovadas por
unanimidade dos Vereadores da Câmara Municipal. 4º.) Indicações nº.s
04 e 05/2014, de autoria do Vereador Delamar Aparecido, onde demonstra
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de promover uma Campanha
Educativa em parceria com a Câmara de Vereadores, Secretaria Municipal
de Educação, Setor de Tributação, 17ª. Ciretran e Polícia Militar,
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objetivando incrementar a receita do IPVA junto aos cofres municipais,
com
a
conscientização
junto
aos
nossos
proprietários
de
veículos
automotores que residem em nossa Cidade e que está com o seu veículo
emplacado de outro Município, bem como providenciar a execução dos
serviços de reparos com a possibilidade da construção de galeria de
águas pluviais no pequeno trecho que fica localizado
no término da
Rua Geraldo Martins de Mello – Bairro Santo Antônio – Cohab, até o
encontro da Rua dos Garimpeiros, tendo em vista que em períodos de
chuvas causam várias crateras devido o grande volume de água e esgoto
que vem descendo desde o Bairro Tapirapuã, pois sem ter para onde
escoar, as águas formam poças e crateras ao longo de todo esse trecho,
dificultando o tráfego de veículos.
autor
das
matérias
fez
o
uso
da
Na sequência, o Vereador Delamar
tribuna
onde
discorreu
sobre
os
assuntos pertinentes ao tema apresentado. Prosseguindo, fez o uso da
Tribuna
o
indicação
Vereador
04,
que
Jocemar
trata
Kestring
do
onde
incremento
na
manifestou
receita
contrário
do
IPVA
com
na
a
transferência de veículos emplacados em outros municípios, onde pediu
desculpas ao Vereador Delamar mesmo sendo uma sugestão boa, pois é de
grande
valia,
e
justificou
o
seu
voto
contrário
alegando
que
o
Prefeito Neurilan foi ao Coronel e no Secretário de Justiça e disse
que os carros estavam todos irregulares e que os Policias daqui não
estavam trabalhando, e assim foi feito, os Policiais começaram a pegar
as motos e carros desse pessoal da Zona Rural que transportam os seus
produtos até aqui na Cidade e acabaram multando e prendendo esses
veículos e mandaram tudo para o Detran então é em respeito a esse
pessoal que moram na zona rural (Barreirão e São Francisco), pois o
Prefeito teria que fazer isso aqui antes, uma campanha junto a esse
pessoal avisando, entendo que é o certo que tem que fazer, mas em
apoio
aos
assentados
que
foram
prejudicados
eu
voto
contra
essa
indicação. Dando sequência, fez o uso da tribuna com direito a réplica
o
autor
Vereador
das
Meck
matérias
em
Vereador
apoio
a
esse
Delamar,
pessoal
onde
da
se
solidarizou
Barreirão
e
que
com
o
Vossa
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Excelência entendeu o que eu falei e não é rebatendo o que Vossa
Excelência manifestou aqui não, é só uma questão de deixa claro que a
minha indicação é apenas para conscientizar para que tragam as placas
que
são
de
fora
para
o
Município
de
Nortelândia
para
fins
de
arrecadação e não que seja para fazer blits, verificar documentos e
sai
prendendo
verificar
quem
as
esta
placas
irregular,
que
são
de
a
idéia
fora
e
não
é
essa,
transferir
para
e
apenas
o
nosso
Município visando melhorar a nossa arrecadação local. Em votação as
Indicações nºs. 04 e 05/2014, aprovadas por maioria absoluta com a
manifestação de dois votos contrários dos Vereador Jocemar Kestring e
Silvino
Santana
07/2014,
de
na
indicação
autoria
do
04/2014.
Vereador
5º.)
Mariano
Indicações
Gomes
Miranda
nº.s
06
e
mostrando
a
necessidade que realize uma operação tapa-buracos na Rua Mário Abílio
da
Silva,
no
Bairro
da
Ponte,
neste
Município,
tendo
em
vista
a
situação precária de trafegabilidade, onde estão com grandes crateras
dificultando o trânsito de veículos, bem como, providenciar a
das
lâmpadas
queimadas
e
relês
danificados,
a
fim
de
troca
melhorar
a
iluminação pública em toda a zona urbana do município, uma vez que
certos
trechos
insegurança
e
da
cidade
encontra-se
desconforto
aos
sem
munícipes.
iluminação,
Em
1ª.
causando
Discussão
com
apresentação de justificativa na tribuna pelo autor da propositura e
em seguida em votação as Indicações nºs. 06 e 07/2014, aprovadas por
unanimidade dos Vereadores da Câmara Municipal. 6º.) Projeto de Lei
nº. 03/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a LCM
nº.
190/2010,
transforma
por
fusão,
a
Secretaria
Municipal
de
Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio
Econômico
e
Turismo
e
organizacional
na
Agricultura,
que
Secretaria
recriada
menciona,
altera
Municipal
por
o
esta
de
Desenvolvimento
Lei,
lotacionograma
com
estrutura
constante
do
Anexo I da LCM nº. 024/2005, e dá nova redação aos arts. que menciona
das Leis Complementares Municipais 191/2010 (Código Municipal de Meio
Ambiente),
192/2010
(Cria
o
Conselho
de
Desenvolvimento
e
Meio
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Ambiente)
e
193/2010
(Institui
o
Fundo
de
Desenvolvimento
e
Meio
Ambiente – FUNDEMA), autoriza a atualização do Lotacionograma e do
Organograma da Administração Municipal através de Decreto, e dá outras
providências. Encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação
para análise foi recebido com Parecer Favorável e sem apresentação de
Emendas.
Em
1ª.
Discussão
o
Vereador
Vagnir
Barbosa
solicitou
a
Presidência da Casa que retirasse essa matéria de Pauta, para possível
apresentação de emendas pois da forma como consta o texto estaremos
autorizando
o
Poder
Executivo
a
fazer
as
atualizações
do
lotacionograma por Decreto e isso ficaria sem passar pelo crivo do
Legislativo, por essa razão entendo que temos que estudar melhor. O
pedido foi deferido pelo Senhor Presidente.
05/2014,
de
autoria
do
Poder
Executivo
7º.) Projeto de Lei nº.
Municipal
que
Dispõe
sobre
autorização para abertura de crédito especial no PPA, LDO e na Lei
Orçamentária vigente, e dá outras providências, visando o mesmo abrir
crédito nas peças orçamentárias Montante de R$ 12.000,00 (doze mil
reais) para restituição de valores referentes a proventos de pensão e
aposentadorias
Municipal
de
dos
servidores
Previdência
Social
inativos
dos
e
pensionistas
Servidores
de
do
Fundo
Nortelândia-MT.
Encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para análise
foi recebido com Parecer Favorável e sem apresentação de Emendas. Em
1ª. Discussão e sem apresentação de justificativa na tribuna logo em
seguida
em
votação
o
Projeto
de
Lei
nº.
05/2014,
aprovado
por
unanimidade do Parlamento Municipal.
Em tempo, o Vereador Delamar Aparecido entregou nas mãos da
Presidência desta Casa, bem como, à Relatoria da Comissão de Finanças,
Justiça e Legislação, uma proposta para ser analisada que refere-se a
regulamentação do uso dos Bens Públicos do Município de Nortelândia:
Praia Norteflay, sobretudo o Tráfego de Veículos automotivos naquele
local.
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Ainda, o Vereador Vagnir Barbosa solicitou que registrasse em
ata,
o
seu
descontentamento
e
repúdio
as
atitudes
do
Delegado
do
Partido dos Democratas Senhor José Paraiba, da forma como ele atendeu
a
comissão
do
bloco
carnavalesco
SÓ
FESTA,
onde
o
referido
bloco
sempre utilizou o espaço do Diretório do DEM e nesse ano ficou um jogo
de empurra para um e para outro.
A presente sessão tem seu áudio gravado na íntegra no registro
nº.
05/2014,
arquivado
na
Secretaria
Geral
da
Câmara
Municipal
de
Nortelândia.
Cumprida a pauta e não havendo mais nada a se tratar, o Senhor
Presidente
declarou
encerrada
a
presente
sessão
e
para
constar
eu
________________ (GILSON PORTELA OLIVEIRA), Secretário Geral, com base
no Art. 44 do Regimento Interno, lavrei e digitei a presente Ata que
depois de lida e achada conforme consta vai assinada pelos membros da
Mesa
Diretora
e
demais
Vereadores.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
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