UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR
O SERVIÇO DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E
OPERAÇÃO PÓS-VENDA (CAPELA DO SOCORRO)
EM UMA DAS MAIORES EMPRESAS DE
SANEAMENTO DO MUNDO: SABESP
SÃO PAULO
2008
ii
GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR
O SERVIÇO DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E
OPERAÇÃO PÓS-VENDA (CAPELA DO SOCORRO)
EM UMA DAS MAIORES EMPRESAS DE
SANEAMENTO DO MUNDO: SABESP
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado
como
exigência
parcial para a obtenção do título
de Graduação do Curso de
Engenharia Civil da Universidade
Anhembi Morumbi
Nome do Orientador : Prof. Gisela Coelho Nascimento
SÃO PAULO
2008
iii
GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR
O SERVIÇO DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E
OPERAÇÃO PÓS-VENDA (CAPELA DO SOCORRO)
EM UMA DAS MAIORES EMPRESAS DE
SANEAMENTO DO MUNDO: SABESP
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado
como
exigência
parcial para a obtenção do título
de Graduação do Curso de
Engenharia Civil da Universidade
Anhembi Morumbi
Trabalho concluído em: 03 de Dezembro de 2008.
____________________________________________
Profª. Gisela Coelho Nascimento
___________________________________________
Profº. Lincoln Lucilio Romualdo
Comentários:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
iv
A Gracy , minha companheira, pela atenção, paciência e compreensão, e ao meu
pequeno e amado filho Arthur, pelos momentos que não pudemos compartilhar.
A minha mãe, Maria, por toda dedicação, amor e carinho, e também pelo incentivo
para continuar buscando os meus sonhos.
Ao meu pai, Geraldo, pela lição de honestidade e força para conseguir os objetivos.
v
AGRADECIMENTOS
A todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho.
vi
RESUMO
Este trabalho apresenta informações sobre como são executados em uma empresa
de saneamento ambiental os serviços de operação e manutenção em sistemas de
abastecimento de água e coleta de esgoto, as ferramentas utilizadas, os
treinamentos necessários para mão de obra e os métodos utilizados para o completo
atendimento a todos os serviços de manutenção que vierem a surgir.
Mostra o funcionamento e estrutura de um setor de manutenção da Sabesp e os
novos métodos de trabalho que estão sendo adotados como o combate às perdas
com manutenções preventivas e pesquisas de vazamentos não visíveis com os
resultados já obtidos e a implantação de manutenções preventivas e diagnósticos
das redes de esgoto.
PALAVRAS-CHAVE: Manutenção, Abastecimento de água, Coleta de esgoto,
Vazamentos, Perdas de água, Manutenção preventiva.
vii
ABSTRACT
This work presents information on how carried out in a company of environmental
sanitation services in operation and maintenance of water supplies and sewage
collection, the tools used, the training necessary for manpower and the methods
used to the full service to all maintenance services that will arise.
This shows the structure and work of a maintenad Sabesp sector and the new
working methods that are being adopted to against the high costs with preventive
maintenance and research for leaks, using previously obtained results and the
implementation of diagnostic and preventive maintenance of sewage networks.
KEY WORDS: Maintenance, Water supply, Sewage collection, Casting, Leaks,
Preventive maintenance
viii
LISTA DE FIGURAS
Figura 5-1 -Pontos freqüentes de vazamentos em rede de distribuição ................... 12 Figura 5-2 – Chave de Manobra................................................................................ 14 Figura 5-3 – Cavalete de água .................................................................................. 14 Figura 5-4 – Ferramentas e Equipamentos Utilizados para Manutenção em
Cavalete de Água............................................................................. 15 Figura 5-5 – Ferramentas para Manutenção de Ramais Prediais de Água ............... 16 Figura 5-6 - Martelete Pneumático ............................................................................ 17 Figura 5-7 - Unidade Hidráulica................................................................................. 18 Figura 5-8 – Retroescavadeira .................................................................................. 18 Figura 5-9 - Escavadeira Hidráulica .......................................................................... 19 Figura 5-10 - Compressor Pneumático ..................................................................... 19 Figura 5-11 – Compactador....................................................................................... 20 Figura 5-12 – Lixadeira.............................................................................................. 20 Figura 5-13 - Cortador de Tubo ................................................................................. 21 Figura 5-14 - Bomba de Sucção................................................................................ 21 Figura 5-15 - Gerador de Energia ............................................................................. 22 Figura 5-16 – Esmerilhadeira .................................................................................... 22 Figura 5-17 - Serra de Disco ..................................................................................... 23 Figura 5-18 – Tripé .................................................................................................... 24 Figura 5-19 - Medidor de Gases................................................................................ 25 Figura 5-20 - Flex Cleaner......................................................................................... 25 Figura 5-21 - Sewer Rodder ...................................................................................... 26 Figura 5-22 - Sewer Jet ............................................................................................. 26 Figura 5-23 - Alto Vácuo ........................................................................................... 27 Figura 5-24 – Combinado Sewer Jet com Alto Vácuo ............................................... 27 Figura 5-25 – Haste de Escuta .................................................................................. 28 Figura 5-26 – Geofone Mecânico .............................................................................. 28 Figura 5-27 – Geofone Eletrônico ............................................................................. 29 Figura 5-28 – Correlacionador de Ruídos ................................................................. 29 Figura 5-29 – Curso de Instalação de ramais prediais no SENAI/Tatuapé – São
Paulo ................................................................................................ 31 Figura 6-1 – Gráfico da quantidade de água no planeta ........................................... 34 Figura 6-2 - Gráfico da distribuição de água no planeta ............................................ 34 Figura 6-3 - Gráfico da distribuição de água no Brasil .............................................. 35 Figura 6-4 - Gráfico da distribuição de água no Estado de São Paulo ...................... 36 Figura 6-5 – Municípios atendidos pela Sabesp........................................................ 37 Figura 6-6 – VRP Leonardo de Fássio ...................................................................... 42 Figura 6-7 – Hidrômetro macromedidor .................................................................... 43 Figura 6-8 – Hidrômetro residencial com vazão de 1,5 m³/s ..................................... 43 Figura 6-9 – Área da VRP Leonardo de Fássio subdividida em distritos de
medição e controle (DMC) ............................................................... 44 Figura 6-10 – Construção de Poço de Visita ............................................................. 45 Figura 6-11 – Instalação de válvula gaveta de diâmetro 75mm ................................ 45 Figura 6-12 – Pesquisa de vazamentos não visíveis realizado com haste de
escuta .............................................................................................. 46 Figura 6-13 - Incidência de consertos de Esgoto no Pólo Capela do Socorro .......... 49 Figura 6-14 – Mapa temático do setor 178 com números de desobstruções
executadas ....................................................................................... 50 ix
LISTA DE TABELAS
Tabela 5-1 - Perdas físicas e suas causas. ................................................................. 9 Tabela 6-1 - Escassez de recursos hídricos.............................................................. 36 Tabela 6-2 - Total de serviços executados na área da VRP Leonardo de Fássio ..... 46 Tabela 6-3 - Serviços antes, durante e depois das ações preventivas no setor........ 47 Tabela 6-4 - Economia em consertos de vazamentos .............................................. 48 Tabela 6-5 - Economia de água devido à redução do VD e aumento do VU ............ 48 Tabela 6-6 - Planejamento de Limpeza e diagnóstico de redes de esgoto ............... 51 x
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABENDE
Associação Brasileira de Ensaio Não Destrutivo
ABRH
Associação Brasileira de Recursos Hídricos
ANA
Agência Nacional da Água
DMC
Distrito de Medição e Controle
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPDT
Índice de Perdas da Distribuição Totais
ISO
International Organization for Standardization (Organização Internacional para
Padronização)
MASPP
Método de Analise e Soluções de Problemas de Perdas de Água e de
Faturamento
MCA
Metro de Coluna D´água
MS
Unidade de Negócio sul
OHSAS
Occupational Health and Safety Assessment Series (Série de Avaliação de
Saúde e Segurança Ocupacional)
PLANASA
Plano Nacional de Saneamento
PNCDA
Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água
PNQ
Prêmio Nacional de Qualidade
PNQS
Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento
PPQG
Prêmio Paulista de Qualidade em Gestão
PVC
Policloreto de Vinila
RDA
Rede de Distribuição de Água
RMSP
Região Metropolitana de São Paulo
SABESP
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SNIS
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
VD
Volume Distribuído
VRP
Válvula Redutora de Pressão
VU
Volume Utilizado
xi
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1 2. OBJETIVOS ......................................................................................................... 3 2.1. Objetivo Geral ............................................................................................... 3 2.2. Objetivo Específico ....................................................................................... 3 3. MÉTODO DE TRABALHO ................................................................................... 4 4. JUSTIFICATIVA ................................................................................................... 5 5. O SERVIÇO DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÂO PÓSVENDA EM UMA EMPRESA DE SANEAMENTO ...................................................... 6 5.1. O que é Pós-Venda....................................................................................... 6 5.2. A Operação em um Sistema de Saneamento ............................................... 6 5.3. Manutenção Corretiva ................................................................................... 6 5.3.1 A manutenção corretiva em um sistema de saneamento ........................ 7 5.3.2 A manutenção corretiva em um sistema de distribuição de água ............ 7 5.3.3 A manutenção corretiva em um sistema de coleta de esgoto ................. 7 5.4. Manutenção Preventiva ................................................................................ 8 5.4.1 A manutenção preventiva em um sistema de saneamento ..................... 8 5.4.2 A manutenção preventiva em um sistema de distribuição de água ......... 8 5.4.2.1 Perdas físicas e perdas não-físicas......................................................... 9 5.4.2.2 Principais causas das perdas físicas....................................................... 9 5.4.3 A manutenção preventiva em um sistema de coleta de esgoto ............. 13 5.5. Equipamentos Utilizados em um Sistema de Saneamento ......................... 13 5.5.1 Equipamentos para operação ................................................................ 13 5.5.2 Equipamentos para manutenção em sistema de água ............................ 14 5.5.2.1 Equipamentos para manutenção em cavaletes de água....................... 14 5.5.2.2 Equipamentos para manutenção em ramais prediais de água ............. 16 5.5.2.3 Equipamentos para manutenção em redes de água ............................. 16 5.5.3 Equipamentos para manutenção em sistema de esgoto ....................... 23 5.5.4 Detecção de vazamentos não visíveis ................................................... 28 5.6. Mão-de-Obra Utilizada em um Sistema de Saneamento ............................ 30 5.6.1 Capacidades mínimas exigidas ............................................................. 30 5.6.2 Treinamentos necessários para serviços em água................................ 30 5.6.3 Treinamentos necessários para serviços em esgoto ............................. 31 5.6.4 Treinamentos necessários para detecção de vazamentos não visíveis 32 6. ESTUDO DE CASO ........................................................................................... 33 6.1. Disponibilização de Recursos Hídricos ....................................................... 33 6.1.1 Disponibilização de recursos hídricos no planeta................................... 33 6.1.2 Disponibilização de recursos hídricos no Brasil ..................................... 34 6.1.3 Disponibilização de recursos hídricos no Estado de São Paulo ............. 35 6.1.4 Disponibilização de recursos hídricos na região metropolitana de São
Paulo .................................................................................................................. 35 6.1.5 Classificação da escassez de recursos hídricos .................................... 36 6.2. Características Gerais da Empresa Sabesp ............................................... 37 xii
6.3. Características Gerais do Setor de Atendimento (Pólo de Manutenção
Capela do Socorro) ................................................................................................ 38 6.3.1 Infra-estrutura ............................................................................................ 38 6.3.2 Mão-de-obra própria.................................................................................. 39 6.3.3 Mão-de-obra terceirizada .......................................................................... 40 6.4. Métodos de Trabalho do Setor .................................................................... 40 6.5. Engenharia e Planejamento dos Serviços e Manutenções Preventivas ..... 41 6.5.1 Ações implantadas para combate às perdas físicas ................................. 41 6.5.1.1 Estudo das ações de perdas na VRP Leonardo de Fássio ................... 42 6.5.2 Ações preventivas de esgoto .................................................................... 49 6.5.2.1 Estudo das ações para implantação das ações preventivas de esgoto 49 6.6. Análise de Dados Obtidos e Relatórios Gerados ........................................ 52 7. CONCLUSÃO .................................................................................................... 53 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 54 ANEXO A .................................................................................................................. 56 ANEXO B .................................................................................................................. 68 1. INTRODUÇÃO
O saneamento básico no Brasil atualmente é muito precário, principalmente nas
regiões Norte e Nordeste do País, devido à sua história de construção onde durante
muitos anos não houve nenhum tipo de investimento no setor, sendo que no início
da Colonização cada indivíduo era responsável pela captação e tratamento da água
e disposição dos dejetos não havendo nenhuma responsabilidade e investimento por
parte do Governo ou empresa privada.
Com o tempo o saneamento foi evoluindo, mas no começo, as expansões e
implantações de redes eram feitas pela iniciativa privada, dando acesso ao mesmo
apenas aos grandes centros expandidos e as pessoas que lá viviam.
Atualmente na região Sudeste do País, principalmente no Estado de São Paulo, o
saneamento ambiental provê a grande maioria da população, porém ainda há muito
que se investir, pois conforme ocorreu a expansão dos grandes centros urbanos
foram instalando-se as redes sem nenhum tipo de planejamento, trazendo hoje
grandes problemas de falta d’água e vazamentos.
Devido a complexidade e extensão das redes de água e esgoto existente e na
grande maioria dos casos não há investimento em prevenção ou renovação dessas
redes, uma das áreas mais importantes das empresas de saneamento é o Setor de
atendimento de manutenções.
O grande desafio de um Setor de atendimento de manutenções é a solução dos
principais problemas identificados, não apenas no sentido do conserto corretivo, mas
no âmbito de soluções que visam evitar ou minimizar o reaparecimento do problema
e a antecipação do mesmo, buscando com isso a redução das perdas e infiltrações
existentes no sistema de água, as infiltrações, contaminações e refluxos no sistema
de esgoto melhorando assim a satisfação dos clientes.
No Setor escolhido para esse estudo (Setor Pólo de Manutenção de Capela do
Socorro – SABESP) o desafio é ainda maior, pois o setor está localizado dentro de
2
uma grande área de Manancial entre as Represas Billings e Guarapiranga gerando
uma responsabilidade maior quanto aos impactos ao Meio Ambiente.
Também há a dificuldade da extensão da área atendida de um total de 514,513 km²
e uma população de 656.000 habitantes com 100% de ligação de água e 63% de
ligações de esgoto, sendo que o setor disponibiliza de um quadro de 52
empregados, sendo que 19 são administrativos e 33 operacionais, onde a maior
parte dos serviços diretos de manutenção são executados por mão-de-obra
terceirizada.
Com todas essas dificuldades são executados todos os atendimentos solicitados
pelo cliente dentro de prazos e metas pré-estipulados e atualmente estão sendo
realizados métodos de trabalhos preventivos e preditivos baseados em modelos de
qualidade como Prêmio Nacional de Qualidade (PNQ), Prêmio Nacional de
Qualidade em Saneamento (PNQS), Prêmio Paulista de Qualidade em Gestão
(PPQG), Sistema de Qualidade (ISO 9001:2000) e Sistema de Qualidade em
Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS 18001:1999) alcançando premiações que
há algum tempo só contemplavam empresas privadas, demonstrando um modelo de
gestão eficiente e auto-sustentável.
Existe a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (anexo A) que trata da Política
Nacional de Recursos Hídricos e a partir de 7 de dezembro de 2007 foi criada a
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)
criada através da Lei Complementar nº 1.025 de 07 de dezembro de 2007 (anexo B)
para regular, controlar e fiscalizar no âmbito do Estado, os serviços de gás
canalizado e, preservadas as competências e prerrogativas municipais, de
saneamento básico de titularidade estadual.
3
2. OBJETIVOS
Este trabalho trata da demonstração do estudo do funcionamento das manutenções
corretivas e preventivas em sistemas de abastecimento e distribuição de água e
coleta e afastamento de esgotos adotados em empresas de saneamento ambiental.
2.1.
Objetivo Geral
Apresentar o funcionamento e estruturação de uma Unidade de Operação e
Manutenção em sistemas de abastecimento de água e coleta e afastamento de
esgotos, visando a conservação dos sistemas existentes e conseqüente melhoria na
qualidade de vida da população mantendo as residências, comércios, indústrias e
órgãos públicos sem intermitências no abastecimento de água e sem falhas no
sistema de coleta de esgotos.
2.2.
Objetivo Específico
Apresentar os métodos e práticas adotados no Pólo de Manutenção Capela do
Socorro com serviços de manutenção corretiva e preventiva evitando assim
problemas de intermitência no abastecimento de água devido aos vazamentos em
redes e ramais prediais, pouca pressão de água e problemas de coleta de esgotos
como vazamentos e obstruções das redes e ramais, evitando assim problemas de
reclamações, acidentes, sinistros, perdas e impactos ao meio ambiente.
Outro ponto importante do trabalho consta em mostrar o modelo de gestão em uma
empresa de saneamento, no caso a SABESP, que por tratar-se de uma das maiores
Empresas no setor pode servir de referência para outras empresas do ramo ou de
atividades semelhantes onde os métodos possam ser aplicados.
4
3. MÉTODO DE TRABALHO
A metodologia utilizada para o desenvolvimento e realização deste trabalho foi
pesquisa “in loco”, pesquisas em sites da Internet, pesquisas em órgãos
governamentais relacionados ao tema e pesquisa bibliográfica bem como a
experiência adquirida em 14 anos de trabalho na área de manutenção.
5
4. JUSTIFICATIVA
Disponibilizar água para a população de São Paulo, com quantidade e qualidade
compatíveis com as exigências mínimas para consumo humano é cada vez mais
difícil, pois este recurso natural que é consumido compulsoriamente pelos seres
vivos, possui um valor agregado altíssimo devido a pouca disponibilidade hídrica na
RMSP – Região Metropolitana de São Paulo - conjugado ao alto custo do
tratamento.
Verifica-se que manter a operacionalidade do sistema com sua integridade física
preservada é uma tarefa árdua e constante que é alcançada com a manutenção
corretiva e principalmente preventiva diminuindo assim a quantidade de água
desperdiçada e as infiltrações de esgoto causadas pelos vazamentos, visto as 6,8
milhões de ligações de água e 5,1 milhões de ligações de esgoto existentes nos 366
municípios do Estado de São Paulo atendidos pela Sabesp, sendo que a Região
atendida pelo Pólo de Manutenção da Capela do Socorro possui 164.205 ligações
de água e 111.106 ligações de esgoto, segundo dados levantados em fevereiro de
2008 pela SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
A atual estruturação e método de trabalho da área de Operação e Manutenção da
SABESP visa otimizar os recursos materiais e pessoais da empresa para
minimização das perdas e impactos ao meio ambiente, tanto no desperdício de água
quanto na contaminação dos mananciais e solo pelo esgoto, melhorando assim sua
imagem junto ao cliente e à sociedade.
6
5. O SERVIÇO DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÂO
PÓS-VENDA EM UMA EMPRESA DE SANEAMENTO
5.1.
O que é Pós-Venda
Pós-venda é o atendimento prestado ao cliente após a venda do produto, o que
pode ser feito para o encantamento e fidelização do cliente, por obrigações legais ou
por necessidades operacionais.
No caso dos sistemas de saneamento a venda é a efetivação da ligação de água
e/ou esgoto solicitados pelo cliente e o pós-venda é uma tratativa permanente
necessária à operação e ao bom funcionamento do sistema que consiste no
atendimento ao cliente mantendo-se a regularidade do abastecimento de água e a
efetiva coleta e afastamento do esgoto bem como a execução de manutenções
preventivas ou corretivas e o atendimento a sinistros decorrentes da demora na
localização e conserto de falhas existentes no sistema.
5.2.
A Operação em um Sistema de Saneamento
A Operação de fechamento e abertura das redes de grande diâmetro, bem como o
controle de pressão e regulagens de Válvulas Redutoras de Pressão (VRP’s) em um
sistema de água e o desligamento de estações elevatórias de esgoto em geral é
executada por outras áreas previamente determinadas na estrutura da empresa
restando para o Pólo de Manutenção apenas a operação local necessária para a
manutenção, principalmente em serviços de água onde essa operação do sistema
consta da abertura e fechamento de registros das redes de distribuição de água de
menor diâmetro (até 75mm no máximo), comunicando à área responsável o motivo e
horário do fechamento.
5.3.
Manutenção Corretiva
Manutenção Corretiva é a manutenção que é necessária somente após a ocorrência
de uma falha no sistema, onde geralmente há a necessidade de interrupção da
7
produção ou distribuição e a perda de qualidade do produto.
5.3.1 A manutenção corretiva em um sistema de saneamento
Nos sistemas de saneamento a manutenção ocorre geralmente quando há uma
falha em alguma bomba ou booster e principalmente quando ocorrem vazamentos
nas redes de água ou esgoto. A informação sobre esses vazamentos geralmente é
obtida através da reclamação do cliente com maior freqüência através do “call
center” e algumas vezes através da comunicação pessoal nas agências de
atendimento.
5.3.2 A manutenção corretiva em um sistema de distribuição de água
No sistema de distribuição de água geralmente a manutenção corretiva ocorre nas
redes de distribuição de água e nos ramais domiciliares onde em quase todos os
casos é necessário a abertura de valas para seu conserto e não há idéia de quanto
tempo o problema existia até sua percepção pelo cliente ou pela empresa.
Quando o problema acontece em uma bomba, booster ou em grandes adutoras a
percepção é mais rápida pois tem uma maior abrangência e impacto.
5.3.3 A manutenção corretiva em um sistema de coleta de esgoto
No sistema de coleta de esgoto a manutenção corretiva possui uma necessidade de
atendimento maior, pois além dos transtornos ao cliente há o risco à saúde e o
impacto ao meio ambiente.
Geralmente quando há uma necessidade de manutenção corretiva logo o problema
é percebido pelo cliente devido ao sistema ter vários pontos de extravasão como
poços de visita e retorno aos imóveis nele conectados exalando mau cheiro.
Em alguns casos há também o solapamento da via ou passeio até mesmo com a
criação de buracos devido ao carreamento do solo através da rede.
8
5.4.
Manutenção Preventiva
É a manutenção realizada com a intenção de reduzir ou evitar a quebra de partes do
sistema evitando assim sua paralização e diminuindo assim o custo da manutenção,
custos com sinistros e redução das perdas no sistema melhorando a satisfação do
cliente.
5.4.1 A manutenção preventiva em um sistema de saneamento
Em um sistema de saneamento a manutenção preventiva visa evitar problemas de
irregularidades no abastecimento e retorno de esgoto para os imóveis e meio
ambiente.
5.4.2 A manutenção preventiva em um sistema de distribuição de água
No sistema de distribuição de água a manutenção preventiva ou de combate as
perdas consiste principalmente no levantamento dos principais pontos de atuação
com manutenções corretivas identificando a causa dos problemas para então atuar
com limpeza e revestimento de redes, trocas de ramais domiciliares, trocas de redes
de água, eliminação de pontos de acúmulo de sujeiras (finais de rede).
Outra ação muito importante para a redução das manutenções corretivas é a
identificação dos vazamentos não visíveis através de geofonamento, correlacionador
ou outro método, antecipando a reclamação dos clientes e localizando vazamentos
não visíveis os quais poderiam demorar um longo tempo para sua percepção ou até
encontrar outros meios de escoamento como Galerias de Águas Pluviais, córregos,
etc., evitando assim sua detecção por método visível.
Para completar essa ação é importante também termos controlado as bacias de
abastecimento divididas em subbacias para um melhor controle e um menor impacto
em casos de necessidades de intervenções no sistema.
9
5.4.2.1 Perdas físicas e perdas não-físicas
Perdas físicas são caracterizadas pela água subtraída do sistema e que não é
consumida pelo cliente final, portanto, origina-se em vazamentos que ocorrem
desde a captação, passando pelo processo de tratamento, reservação e adução até
a distribuição, também computada neste volume a água utilizada além do
necessário para a lavagem de filtros e descargas de rede. Esse tipo de perda ocorre
por vazamentos em tubulações, equipamentos e estruturas, por extravasamento de
reservatórios e canais, água utilizada em processos operacionais de lavagem de
filtros e limpeza de decantadores e descargas em redes de adução e distribuição.
Esse tipo de perda é acompanhada pelo Pólo de Manutenção onde têm-se ações
específicas para a redução das mesmas.
Perdas não-físicas são caracterizadas pela água consumida e não registrada,
originadas em ligações clandestinas ou não cadastradas, ou hidrômetros com
irregularidade na sua medição, a qual tem uma atuação mais específica da área
comercial da empresa.
5.4.2.2 Principais causas das perdas físicas
As perdas físicas correspondem aos volumes que escoam através de vazamentos
nas tubulações, vazamentos e extravasamento nos reservatórios, na Tabela 5-1 Perdas físicas e suas causas temos caracterizado sua origem e magnitude.
(TSUTIYA, 2004).
Tabela 5-1 - Perdas físicas e suas causas - Fonte: adaptado PNCDA, 1999.
Parte do
Origem da Perda
Causa Provável
Magnitude
sistema
Captação e
Vazamento na AduçãoPressão elevada
Adução de
Limpeza poço de
Ajuste inadequado de do estado das
Água Bruta
sucção
conexões
Limpeza do
desarenador
Variável em função
instalações.
10
Parte do
Origem da Perda
Causa Provável
Magnitude
sistema
Estação de
Vazamento estrutural Má qualidade do
Significativa,
Tratamento
Lavagem de filtros
material
função do estado
Descarga de lodo
Envelhecimento
das instalações e
Má execução das obrasda eficiência
operacional.
Reservação
Vazamento estrutura Má qualidade do
Variável, função do
Extravasamento
material
estado das
Limpeza
Envelhecimento
instalações e da
Má execução das obraseficiência
operacional.
Adução de
Vazamento Tubulação Má qualidade do
Variável, função do
Água Tratada e Descarga
material
instalações de
Envelhecimento/Corros tubulações e da
recalque
ão
eficiência
Projeto ou execução
operacional.
inadequados
Ajuste inadequado das
conexões
Pressão alta
Golpe de aríete
(impacto sofrido na
rede devido à
interrupção repentina
do fluxo de água)
Corrosão interna
devido ao alto teor de
cloro utilizado para
tratamento da água
com qualidade ruim
estado das
11
Parte do
Origem da Perda
Causa Provável
Magnitude
sistema
Distribuição – Vazamento em rede
Má qualidade do
redes e ramais Vazamento em ramal material
prediais
Descarga
Significativa,
função do estado
Envelhecimento/Corros das tubulações e
ão
principalmente
Projeto ou execução
pressões elevadas.
inadequados
Ajuste inadequado das
conexões
Pressão alta
Golpe de ariete
Corrosão interna
devida qualidade da
água
Segundo Dirlene (2006) as perdas físicas que ocorrem na rede de distribuição de
água, incluindo os ramais prediais, são muitas vezes elevadas e estão dispersas,
levando a ações corretivas onerosas e complexas, e consideradas de retorno
duvidoso, por isso é necessários um critério rígido e controle técnico na implantação
das ações. (PNCDA, 1999)
Pode-se afirmar (PNCDA, 1999), que as causas mais cogitadas para as perdas de
água nas redes distribuidoras e ramais prediais são:
- os materiais das tubulações;
- a idade das tubulações;
- o assentamento das tubulações;
- o excesso de pressão na rede;
- a alimentação da rede através de bombeamento direto;
- os transientes hidráulicos;
- a ausência de válvulas ventosas.
As experiências técnicas no ramo indicam que a maior quantidade de ocorrências
de vazamentos está nos ramais prediais (algo entre 70% e 90% da quantidade total
12
de ocorrências) e que são decorrentes de falhas operacionais dos próprios
funcionários dos setores de operação e manutenção.
Manobras inadequadas são comuns, como o fechamento ou abertura de válvulas
sem controle de tempo, o enchimento ou esvaziamento de redes e adutoras sem
controle de velocidade, etc, segundo MASPP-Método de Análise e Solução de
Problemas relacionados a Perdas de Água e de Faturamento, PT-Plano de
Trabalho número 300, elaborado pela empresa SABESP em 2006, e que pode ser
visualizado através da figura Figura 5-1 -Pontos freqüentes de vazamentos em rede
de distribuição, onde é identificado qual a incidência de vazamento por parte
constituinte da rede de distribuição de água.
Figura 5-1 -Pontos freqüentes de vazamentos em rede de distribuição
Fonte: PNCDA, 1999, baseado dados SANASA.
Quando da entrega das redes para operação e manutenção, verifica-se alguns
fatores que relevantes:
• Projetos de expansão são mal dimensionados e sem visão conjunta, dificultando
a operação;
• Não existe programa de manutenção preventiva em redes e seus componentes,
tais como ventosas, registros, etc.;
13
• Baixa qualidade dos serviços de manutenção, gerando retrabalho;
• Falta procedimento de execução e treinamento dos funcionários;
• Pouca interação entre os setores de operação e a manutenção, gerando
desgaste;
• Falta contato com o cliente para saber se o problema foi sanado;
• Tempo de resposta.
5.4.3 A manutenção preventiva em um sistema de coleta de esgoto
No sistema de coleta de esgoto a manutenção preventiva consiste em identificação
de pontos com maiores problemas de esgoto através do levantamento dos serviços
corretivos executados, verificação geral das condições da rede através de inspeções
visuais, filmagem da rede, teste de corante para identificação de águas pluviais
ligadas na rede ou outro método para determinação do tipo de manutenção
preventiva as quais consistem em execução de lavagem preventiva da rede,
eliminação de pontos de lançamentos de águas pluviais na rede e remanejamento
de rede.
5.5.
Equipamentos Utilizados em um Sistema de Saneamento
Os equipamentos utilizados em um sistema de saneamento variam de acordo com a
atividade executada e eles se distribuem em equipamentos para Operação do
Sistema, Manutenção em Água e Manutenção em Esgoto.
5.5.1 Equipamentos para operação
Para a Operação os equipamentos são mais simples constando de uma picareta
para descobrimento e abertura da caixa dos registros e as chaves de Manobra para
a Abertura e Fechamento das Redes conforme demonstrado na Figura 5-2.
14
Figura 5-2 – Chave de Manobra (Sabesp 2007)
5.5.2 Equipamentos para manutenção em sistema de água
Em um sistema de Água os Principais equipamentos para Manutenção variam de
acordo com o serviço a ser executado pela equipe sendo divididos em consertos de
cavalete, ramal de água e rede de água.
5.5.2.1 Equipamentos para manutenção em cavaletes de água
Em geral para Manutenções nos cavaletes de água (Figura 5-3) são necessários os
equipamentos e ferramentas conforme Figura 5-4 e descrição a seguir:
Figura 5-3 – Cavalete de água (Sabesp 2008)
15
Figura 5-4 – Ferramentas e Equipamentos Utilizados para Manutenção em Cavalete de Água
(Sabesp 2007)
•
1- Desviador de fluxo de água;
•
2-Bloqueador de fluxo de água;
•
3- Chave tipo “grifo” de 10” e 12”;
•
4- Alicate Bomba d’água 9 ½”;
•
5- Martelo pequeno;
•
6- Arco de serra 12”;
•
7- Chave Inglesa ajustável até 10”;
•
8- Chaves fixas de boca;
•
9- Chave Hale sextavada para registro macho 7/16”;
•
10- Biselador para tubo PEAD diâmetros de 20 e 32mm;
•
11- Cortador de Tubo de Polietileno;
•
12- Tapa furo em madeira ou metálico para tubulação;
•
13- Chave para Tê de serviço de 50 e 75mm;
•
14- Chave de fenda;
•
15- Chave philips;
•
16- Chaves especiais para abertura de unidades de medição de água;
•
17- Pá;
•
18- Enxada;
•
19- Chibanca;
•
20- Picareta;
16
•
21- Marreta;
•
22- Talhadeira;
•
23- Ponteiro;
•
24- Alavanca.
5.5.2.2 Equipamentos para manutenção em ramais prediais de água
Para o reparo de ramais prediais de água são utilizados basicamente os materiais
citados anteriormente para execução do reparo em cavaletes com o acréscimo de
apenas algumas ferramentas extras como demonstrado na Figura 5-5:
Figura 5-5 – Ferramentas para Manutenção de ramais prediais de água (Sabesp 2007)
1- Chave para ferrule;
2- Manivela para furadeira;
3- Chave quadrada para registro macho.
5.5.2.3 Equipamentos para manutenção em redes de água
No reparo de redes de água são utilizados diversas ferramentas e equipamentos que
não necessariamente devem estar em posse da equipe, mas à disposição caso haja
necessidade para algum caso em especial. A seguir citamos alguns tipos de
ferramentas utilizados nesse tipo de serviço o que é bem semelhante aos citados
anteriormente para consertos de cavalete apenas com alguns acréscimos:
•
Pá;
•
Enxada;
•
Picareta;
•
Machado;
•
Alavanca;
•
Talhadeira;
17
•
Panela de ferro;
•
Concha;
•
Marreta de 2 e 5Kg;
•
Ferro de rebater chumbo;
•
Rebatedor de estopa;
•
Arco de serra;
•
Serra para ferro;
•
Conjunto de chaves de boca;
•
Conjunto de chaves de catraca
Além disso muitas vezes há a necessidade de utilização de equipamentos como
segue:
•
Martelete pneumático para quebra de pavimentos rígidos ou rochas (Figura
5-6);
Figura 5-6 - Martelete Pneumático (Sabesp 2007)
18
•
Unidade hidráulica para fornecer força hidráulica para o acionamento de
equipamentos hidráulicos como serras à disco (Figura 5-7);
Figura 5-7 - Unidade Hidráulica (Hydraulic 2007)
•
Retroescavadeira para a abertura mecânica de valas (Figura 5-8);
Figura 5-8 – Retroescavadeira (Caterpila 2008)
19
•
Escavadeira hidráulica para abertura mecânica de valas profundas (Figura
5-9);
Figura 5-9 - Escavadeira Hidráulica (Hyundai, 2008)
•
Compressor pneumático para fornecer força pneumática para equipamentos
peumáticos como marteletes (Figura 5-10);
Figura 5-10 - Compressor Pneumático (Hydraulic 2007)
20
•
Compactador para fazer a compactação de solos e concretos em reposições
de pavimentos (Figura 5-11);
Figura 5-11 – Compactador (Rental, 2008)
•
Lixadeira para regularização e desbaste de pontas de tubulações (Figura
5-12);
Figura 5-12 – Lixadeira (Bosch, 2008)
21
•
Cortador de tubo de ferro fundido manual ou pneumático (Figura 5-13);
Figura 5-13 - Cortador de Tubo (Sabesp 2007)
•
Bomba de sucção para o esgotamento de valas (Figura 5-14);
Figura 5-14 - Bomba de Sucção (Sabesp 2008)
22
•
Gerador de energia para o acionamento de equipamentos elétricos (Figura
5-15);
Figura 5-15 - Gerador de Energia (Koyama 2008)
•
Esmerilhadeira para regularização de pontas de tubulação (Figura 5-16);
Figura 5-16 – Esmerilhadeira (Makita, 2008)
23
•
Serra de disco para cortes em geral (Figura 5-17).
Figura 5-17 - Serra de Disco (Ruma, 2008)
5.5.3 Equipamentos para manutenção em sistema de esgoto
No reparo de ramais e redes de esgoto são utilizadas diversas ferramentas e
equipamentos onde alguns não necessariamente deve estar direto em posse da
equipe, mas à disposição caso haja necessidade para algum caso em especial. A
seguir citamos alguns tipos de ferramentas utilizados nesse tipo de serviço:
•
Pá;
•
Enxada;
•
Picareta;
•
Machado;
•
Alavanca;
•
Talhadeira;
•
Marreta de 2 e 5Kg;
•
Rebatedor de estopa;
•
Arco de serra;
Além disso muitas vezes há a necessidade de utilização de equipamentos como
segue:
•
Martelete pneumático;
•
Unidade hidráulica;
•
Retroescavadeira;
24
•
Escavadeira hidráulica;
•
Compressor pneumático;
•
Compactador;
•
Lixadeira;
•
Cortador de tubo de ferro fundido manual ou pneumático;
•
Bomba de sucção;
•
Gerador de energia;
•
Esmerilhadeira;
•
Serra de disco;
•
Tripé para o acesso em locais confinados (Figura 5-18);
Figura 5-18 – Tripé (Sabesp 2008)
25
•
Medidor de gases diversos para medição das condições gerais do ar em
espaços confinados permitindo a entrada nos mesmos sem riscos (Figura
5-19) ;
Figura 5-19 - Medidor de Gases (Sabesp 2008)
Nos casos de Desobstrução de redes de ramais de esgoto são utilizados ainda
alguns equipamentos especiais para facilitar o serviço como segue:
•
Flex Cleaner para a desobstrução de ramais domiciliares de esgoto (Figura
5-20);
Figura 5-20 - Flex Cleaner (Riko, 2008)
26
•
Sewer Rodder (Vareta) para desobstrução de redes coletoras de esgoto
através de uma vareta giratória demonstrado a seguir na Figura 5-21;
Figura 5-21 - Sewer Rodder (Norbrasil 2008)
•
Sewer Jet para desobstrução de redes coletoras de esgoto através de jatos
de água com alta pressão (Figura 5-22);
Figura 5-22 - Sewer Jet (Norbrasil, 2008)
27
•
Alto Vácuo para limpeza de redes coletoras e poços de visita de esgoto
através de sucção (Figura 5-23);
Figura 5-23 - Alto Vácuo (Norbrasil, 2008)
•
Combinado Sewer Jet e Alto Vácuo que é a união dos dois equipamentos
citados anteriormente em um só caminhão (Figura 5-24).
Figura 5-24 – Combinado Sewer Jet com Alto Vácuo (Brunswick, 2008)
28
5.5.4 Detecção de vazamentos não visíveis
Para execução de detecção de vazamentos não visíveis são necessários poucos
equipamentos descritos a seguir:
•
Haste de escuta serve para identificar vibrações no cavalete causadas por
vazamentos no ramal (Figura 5-25);
Barra
Amplificador
Mecânico
Membrana
Vibratória
Figura 5-25 – Haste de Escuta (Sabesp 2008)
•
Geofone mecânico para localização de vazamentos em ramais de água
funcionando semelhantemente ao estetoscópio de um médico em contato
com o solo ele pode identificar o som do vazamento em ramais e redes de
água (Figura 5-26);
Figura 5-26 – Geofone Mecânico (Sabesp 2008)
29
•
Geofone eletrônico funciona semelhante ao mecânico, porém há o
acionamento e volume do som regulável pelo operador (Figura 5-27);
Figura 5-27 – Geofone Eletrônico (Sabesp 2008)
•
Correlacionador de ruídos é um equipamento eletrônico que colocado em
pontos diferentes da mesma rede pode identificar possíveis vazamentos e
sua localização (Figura 5-28).
Figura 5-28 – Correlacionador de Ruídos (Sabesp 2008)
30
5.6.
Mão-de-Obra Utilizada em um Sistema de Saneamento
Hoje em dia nas maiores empresas de saneamento a mão de obra operacional é
multifuncional, ou seja, trabalha tanto nas manutenções de água quanto nas de
esgoto e em muitos casos executam também as manobras necessárias, sendo que
em alguns casos esses mesmos funcionários podem realizar também a detecção de
vazamentos não visíveis.
5.6.1 Capacidades mínimas exigidas
Atualmente as empresas de saneamento possuem funcionários mais antigos onde
não haviam exigências para a entrada nas empresas. O interessado à vaga chegava
à empresa, era contratado, treinado e passado três meses era verificado seu
desempenho onde sendo satisfatório o candidato era efetivado no cargo mesmo
sendo analfabeto ou semi-analfabeto.
Hoje em dia as empresas estão mais preocupadas com a qualidade e como a mão
de obra é também muito abundante as exigências começaram a ser mais severas
onde na maior parte das empresas exige-se no mínimo o primeiro grau completo
para a área operacional e em algumas é exigido também um curso técnico na área.
5.6.2 Treinamentos necessários para serviços em água
Muitos treinamentos são ministrados na própria empresa em salas preparadas ou
são aprendidas na prática com profissionais mais experientes “on the job” e alguns
outros são dados em empresas e/ou escolas específicas e profissionalizantes como
por exemplo no “SENAI” mostrado na Figura 5-29.
31
Figura 5-29 – Curso de Instalação de ramais prediais no SENAI/Tatuapé – São Paulo (SENAI, 2006)
Especificamente para serviços em água os treinamentos mínimos necessários
consistem nas técnicas de reparo de vazamentos em redes e ramais de água nos
diversos materiais existentes, sinalização viária, escavação e escoramento de valas,
entrada em espaços confinados, segurança do trabalho e planos de emergência em
vias públicas.
5.6.3 Treinamentos necessários para serviços em esgoto
Especificamente para serviços em esgoto os treinamentos mínimos necessários
consistem nas técnicas de reparo de vazamentos em redes e ramais de esgoto nos
diversos materiais existentes, sinalização viária, escavação e escoramento de valas,
entrada em espaços confinados, segurança do trabalho, planos de emergência em
vias públicas e em alguns casos operação de equipamentos para desobstrução de
redes e ramais.
32
5.6.4 Treinamentos necessários para detecção de vazamentos não
visíveis
Para a detecção de vazamentos não visíveis geralmente o treinamento é efetuado
com empresas ou escolas especializadas e consta principalmente de ensinar a
distinguir os diversos tipos de ruídos ouvidos durante a execução da pesquisa de
vazamentos através dos equipamentos sejam eles mecânicos ou eletrônicos.
Também existem os cursos para a utilização de equipamentos um pouco mais
sofisticados como o correlacionador de ruídos.
33
6. ESTUDO DE CASO
No estudo de caso adotou-se a empresa Sabesp, por ser uma das maiores
empresas no setor de saneamento e por haver uma abrangência enorme no Estado
de São Paulo, sendo cada Unidade com características diferentes, foi selecionado o
Setor do Pólo de Manutenção Capela do Socorro para desenvolvimento do estudo.
6.1.
Disponibilização de Recursos Hídricos
A principal matéria prima da empresa é a água e para obtenção dessa matéria prima
há a necessidade da disponibilidade de recursos hídricos no local ou seu transporte
de outros locais através de canais artificiais e bombeamento.
A seguir mostraremos como estão disponibilizados esses recursos no mundo, no
Brasil, no Estado de São Paulo e finalmente na Região Metropolitana de São Paulo,
onde está localizado nosso estudo de caso.
6.1.1
Disponibilização de recursos hídricos no planeta
A superfície da Terra é formada por ¾ de água doce e salgada, mas apenas 2,5%
desse total é de água doce, sendo o restante oceanos e mares. Desse total de água
doce 68,9% estão em calotas polares e geleiras, 29,9% são águas subterrâneas,
0,3% estão em rios e lagos e 0,9% são referentes à umidade do solo, águas de
pântano, etc., conforme demonstrado na Figura 6-1 – Gráfico da quantidade de água no
planeta.
34
Figura 6-1 – Gráfico da quantidade de água no planeta (Sabesp 2007)
6.1.2
Disponibilização de recursos hídricos no Brasil
O Brasil tem cerca de 13% de toda a água doce do mundo, mas 80% dessa água
está situada na Bacia Amazônica, onde encontra-se apenas 7% da população do
País e fica muito distante dos principais centros consumidores, demonstrado na
Figura 6-2 - Gráfico da distribuição de água no planeta.
Figura 6-2 - Gráfico da distribuição de água no planeta (Sabesp 2007)
35
6.1.3
Disponibilização de recursos hídricos no Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo, responsável por abrigar 22% de toda a população brasileira
possui apenas 1,65% de toda a água doce disponível no País, melhor ilustrado na
Figura 6-3 - Gráfico da distribuição de água no Brasil.
Figura 6-3 - Gráfico da distribuição de água no Brasil (Sabesp 2007)
6.1.4
Disponibilização de recursos hídricos na região metropolitana de
São Paulo
A região metropolitana de São Paulo, a qual abriga cerca de 47% da população,
possui menos de 4% da água disponível no Estado, observado na Figura 6-4 - Gráfico
da distribuição de água no Estado de São Paulo.
36
Figura 6-4 - Gráfico da distribuição de água no Estado de São Paulo
6.1.5
Classificação da escassez de recursos hídricos
A Organização das Nações Unidas, baseada em diversos estudos criou a tabela da
escassez de recursos hídricos ilustrada na Tabela 6-1, onde podemos verificar que
apesar do Brasil ser classificado como um País com água em abundância, o Estado
de São Paulo encontra-se classificado como situação crítica quase atingido a Pobre,
sendo que a região metropolitana de São Paulo está muito aquém do limite de
exclusão da região crítica.
Tabela 6-1 - Escassez de recursos hídricos - Fonte : ONU, 2007
37
6.2.
Características Gerais da Empresa Sabesp
Segundo a Fundação Seade o Estado de São Paulo tem uma área total de 248.809
Km² , 645 municípios com uma população total de 41 milhões de habitantes.
Desse total de 645 municípios a Sabesp opera em 366 com uma população atendida
de 26,3 milhões de habitantes o que corresponde à 60% da população do Estado,
estando entre elas a região metropolitana de São Paulo. Na Figura 6-5 – Municípios
atendidos pela Sabesp temos uma ilustração dos município atendidos e as Unidades
Responsáveis pelo atendimento.
Figura 6-5 – Municípios atendidos pela Sabesp (Sabesp 2007)
A Sabesp possui uma extensão de redes de água de 62.347 km com um total de 6,8
milhões de ligações de água e uma extensão de redes de esgoto de 40.937 Km
atendendo um total de 5,1 milhões de ligações de esgoto em todo o Estado.
38
6.3.
Características Gerais do Setor de Atendimento (Pólo de
Manutenção Capela do Socorro)
O Pólo de Manutenção Capela do Socorro encontra-se localizado no extremo sul do
município de São Paulo, entre as represas Billings e Guarapiranga estando dentro
de áreas de Mananciais. Atende os Escritórios Regionais (Agências de Atendimento
Sabesp) da Capela do Socorro e do Grajaú e as Subprefeituras de Capela do
Socorro e Parelheiros.
A área total da região atendida pelo Pólo é de 514,513 Km² com uma população
aproximada de 656.000 habitantes sendo que para isso possui uma extensão de
redes de distribuição de água de 1.226,79 Km perfazendo um total de 164.205
ligações de água e uma extensão de redes de coleta de esgoto de 887,29 Km com
um total de 111.106 ligações de esgoto atendendo com isso uma população de
aproximadamente 656.000 habitantes.
6.3.1 Infra-estrutura
O Pólo de Manutenção Capela do Socorro é locado em uma área própria de 200 m²
sendo que a área administrativa conta com uma área construída de 60 m² onde
ficam locados todos os funcionários administrativos e é utilizado também pela mão
de obra operacional durante a distribuição e devolução dos serviços.
Para os serviços administrativos o Pólo de Manutenção conta com um total de 19
microcomputadores, e demais móveis e materiais de escritório necessários ao
trabalho.
A área operacional possui todos os materiais necessários para os diversos tipos de
manutenção de redes e ramais e equipamentos para detecção de vazamentos não
visíveis conforme citado no capítulo 5.5.2 Equipamentos para manutenção em sistema de
água da pesquisa bibliográfica, os veículos leves para fiscalização e serviços de
consertos de cavaletes e detecção de vazamentos são locados e como veículos
próprios o setor possui apenas veículos pesados sendo 2 caminhões para transporte
39
da equipe e equipamentos de manutenção de redes e.ramais de água e 1 caminhão
para transporte da equipe e equipamentos de manutenção de redes e ramais de
esgoto.
6.3.2 Mão-de-obra própria
Como mão de obra própria o Pólo possui a colaboração de 52 funcionários divididos
da seguinte forma:
•
No setor de programação de serviços estão 01 encarregado e 05 funcionários
que trabalham na programação e baixa dos serviços nos sistemas;
•
No setor de fiscalização de serviços de terceiros estão 01 encarregado, 04
funcionários internos que controlam as medições e pagamentos dos serviços
passados às contratadas e fazem a distribuição dos serviços que são
acompanhados pelos demais 06 funcionários que atuam no acompanhamento
em campo da contratada;
•
No setor do apoio logístico trabalham 06 funcionários que cuidam de todas as
compras necessárias a todos os demais setores do Pólo e fazem a retirada
dos materiais de estoque no almoxarifado central para a distribuição, controle
e baixa de sua utilização, principalmente dos materiais utilizados nos serviços
de manutenção;
•
No setor de manutenção das redes de água e esgoto 01 encarregado, 01
controlador de serviços de água e 01 controlador de serviços de esgoto
distribuem e controlam os diversos serviços de manutenção passados ao 14
funcionários que trabalham com manutenções em redes e ramais de água e 8
que trabalham com manutenções em redes e ramais de esgoto;
•
Para a distribuição e controle dos serviços referentes aos recursos humanos
o Pólo possui 01 funcionário que está em direto contato com o setor de
recursos humanos da Unidade de Negócio;
•
Também possui o auxílio de 01 universitário o qual vistoria, monta e controla
todos os processos de sinistro da unidade, executa a implantação e controle
da qualidade no setor como preparação para os prêmios de qualidade e
certificações ISO OHSAS, sendo que também responde pela unidade na
ausência do Gerente;
40
•
Para o controle dos documentos em geral da unidade e atendimentos
telefônicos o Pólo possui 01 secretária;
•
E finalmente para o gerenciamento de todos os processos a Unidade possui o
Gerente do Pólo de Manutenção.
6.3.3 Mão-de-obra terceirizada
Como mão de obra terceirizada o Pólo de Manutenção conta com a colaboração dos
funcionários das empresas Contratadas conforme segue:
•
06 funcionários divididos em três caminhões para execução de serviços de
desobstrução de coletores e ramais de esgoto;
•
01 funcionário com equipamento de retro-escavadeira;
•
06 funcionários divididos em três equipes para ligações novas de água;
•
04 funcionários divididos em duas equipes para ligações novas de esgoto;
•
30 funcionários divididos em onze equipes para execução de consertos em
redes e ramais de água;
•
08 funcionários divididos em três equipes para consertos em ramais e redes
de esgoto;
•
6.4.
15 funcionários para execução de serviços de reposição de pavimento.
Métodos de Trabalho do Setor
Todo o trabalho no setor começa através da programação dos serviços sendo para
tanto utilizado um sistema específico chamado “SIGAO” que recebe online todas as
reclamações acatadas pelos diversos meios de comunicação da empresa com o
cliente como o “call center”, a internet e as agências de atendimento, mas também é
utilizado para abertura e programação de serviços gerados internamente como as
pesquisas de vazamentos não visíveis e as demandas de serviços por ela gerada.
Após a triagem dos serviços pelo setor de programação o itinerário gerado e as
folhas de campo são passados para o encarregado dos serviços operacionais ou
para o encarregado de serviços de terceiros os quais fazem sua distribuição para as
equipes de mão de obra própria ou contratada para execução dos serviços de de
41
campo apontando as prioridades.
As equipes de manutenção de redes e ramais saem para campo para execução dos
serviços, sendo que os mesmos são baixados através de rádio ou telefones
corporativos logo após sua execução, sendo que esses meios de comunicação são
utilizados durante todo o dia para a alimentação de novos serviços que entram
durante o dia. No final do dia são entregues à programação as folhas de campo
preenchidas para conferência, controle final da execução e arquivamento do registro.
Para as equipes de detecção de vazamentos não visíveis são disponibilizados
mapas das ruas a serem executadas as pesquisas os quais são pré-determinados
no planejamento anual de perdas. Após a identificação dos vazamentos em campo
os mesmos são passados para o setor de programação de serviços para serem
abertos os serviços de manutenção necessários.
6.5.
Engenharia e Planejamento dos Serviços e Manutenções
Preventivas
Ao longo dos anos foram implantadas as redes e ramais de água e esgoto, sem a
devida preocupação com a conservação das mesmas, executando apenas as
manutenções corretivas quando necessário, porém com o passar do tempo essas
manutenções foram aumentando gerando um número cada vez maior de serviços,
sendo necessário cada vez mais a implantação de um planejamento dos serviços,
principalmente voltados à manutenção preventiva de água, chamado de combate às
perdas e manutenções corretivas de esgoto.
6.5.1 Ações implantadas para combate às perdas físicas
Como principal ponto de combate às perdas físicas estão sendo executados
delimitações de áreas através de fechamentos de registros e controle de pressões
por válvulas redutoras de pressão (VRP), onde temos como piloto a VRP Leonardo
de Fássio.
42
Também estão sendo executadas em toda a área de atuação varreduras para
detecção de vazamentos não visíveis através de geofones mecânicos e eletrônicos.
6.5.1.1 Estudo das ações de perdas na VRP Leonardo de Fássio
Com uma área total de 9.873 Km² e uma extensão de rede de água de 152,2 Km a
VRP Leonardo de Fássio (Figura 6-6) tem 12.401 ligações de água ativas atendidas
por uma rede de água composta de Ferro Fundido sendo que aproximadamente
91% dessa rede tem mais de 30 anos de idade.
Figura 6-6 – VRP Leonardo de Fássio – Fonte: Sabesp 2008
Nesse setor temos um volume macromedido (volume de água que entra no setor
Figura 6-7) de 358.400 m³ por mês, porém temos uma volume micromedido (volume
de água que é faturado pela empresa) através dos hidrômetros instalados nos
imóveis (Figura 6-8) de apenas 255.536 m³ por mês sendo que a diferença entre o
macro medido e o micro medido são as perdas de água no setor, sendo sua maioria
perda física (vazamentos) e o restante perda não física como erros de medição em
micromedidores e fraudes..
43
Figura 6-7 – Hidrômetro macromedidor – Fonte: Sabesp 2008
Figura 6-8 – Hidrômetro residencial com vazão de 1,5 m³/s – Fonte: LAO 2008
Na Figura 6-9 pode-se observar a característica da área envolvida pela VRP já
dividida em distritos de medição e controle (DMC), o que torna mais preciso o
planejamento das ações a serem efetuadas bem como os resultados obtidos.
44
Figura 6-9 – Área da VRP Leonardo de Fássio subdividida em distritos de medição e controle (DMC)
Fonte: Sabesp 2008
Para a redução das perdas nesse setor que estavam em torno de 452 litros por
ligação por dia (l/ligxdia) foram executadas algumas ações como segue:
•
Estudo para implantação da VRP;
•
Estudo para implantação dos Distritos de Medição e Controle (DMC’s),
•
Verificação das condições operacionais da VRP;
•
Reativação de 151 ligações inativas;
•
Troca e adequações de 1734 hidrômetros;
•
Vistorias em consumo zero para verifcação de possíveis fraudes;
•
Atuações em fraudes identificadas;
•
Construção de 7 poços de visita para instalação de medidores de vazão
(Figura 6-10);
45
Figura 6-10 – Construção de Poço de Visita – Fonte: Sabesp 2008
•
Instalação de 3 válvulas gavetas de diâmetro 75mm para fechamentos de
água e delimitação do setor (Figura 6-11);
Figura 6-11 – Instalação de válvula gaveta de diâmetro 75mm – Fonte: Sabesp 2008
46
•
Substituição de 13 válvulas gavetas de diâmetro 75mm;
•
Descobrimento de 25 válvulas gavetas;
•
Pesquisas de vazamentos não visíveis em um total de 3 ciclos realizados com
mão de obra própria e terceirizada;
Figura 6-12 – Pesquisa de vazamentos não visíveis realizado com haste de escuta
Fonte: Sabesp 2008
•
Interligação de uma rede de 75 x 75mm para ajuste de setorização;
Com isso foram gerados serviços de consertos de vazamentos e trocas de ramais
de água corretivas e preventivas conforme mostrado na Tabela 6-2
Tabela 6-2 – Total de serviços executados na área da VRP Leonardo de Fássio – Fonte: Sabesp
2008
SERVIÇOS EXECUTADOS
Período
Custo em R$
2008 (14/03 A 30/06)
Consertos de cavaletes
de água (un)
471
28.260,00
Consertos de ramais de
água (un)
140
28.000,00
Consertos de redes de
água (un)
43
12.900,00
Trocas de ramais de
água (un)
347
106.876,00
Total de serviços
executados no setor
(un)
1001
176.036,00
47
Após a realizações das ações descritas obtivemos os seguintes resultados:
•
Economia de disponibilização de água de 9% o que representa 128.000 m³ de
água por mês;
•
Redução da idade média de hidrômetros para 4 anos;
•
Redução da pressão média diurna de 60 metros de coluna de água (mca)
para 40 mca e da noturna de 60 mca para 22 mca;
•
Redução do índice de perdas da distribuição totais (IPDT) de 452 l/ligxdia
para 392 l/ligxdia).
Representados na Tabela 6-3 tem-se a quantidade de serviços executados no setor
anterior às ações, os serviços preventivos e resultantes das varreduras durante as
ações e a quantidade executada após o término das ações.
Tabela 6-3 – Serviços antes, durante e depois das ações preventivas no setor – Fonte: Sabesp 2008
SERVIÇOS
ANTES
DURANTE
DEPOIS
REDUÇÃO
2007 (01/07 A 10/07)
2008 (14/03 A 30/06)
2008 (01/07 A 10/07)
%
Consertos de
cavaletes de água (un)
49
471
31
37%
Consertos de ramais
de água (un)
21
140
9
57%
Consertos de redes
de água (un)
7
43
2
71%
Trocas de ramais de
água (un)
4
347
3
25%
Totais de serviços
(un)
81
1001
45
44%
48
Tratando em termos de valores podemos verificar a projeção de economia devido à
redução nos consertos de vazamentos conforme Tabela 6-4.
Tabela 6-4 – Economia em consertos de vazamentos – Fonte: Sabesp 2008
CONSERTOS DE VAZAMENTOS
PERÍODO
CUSTO MÉDIO
1 ANO RETROATIVO
(14/03/07 à 13/03/08)
R$ 217.780,00
PROJEÇÃO DE CUSTOS
PARA 1 ANO
R$ 153.360,00
PROJEÇÃO DE ECONOMIA
PARA 1 ANO
R$ 64.420,00
Devido à redução do volume disponibilizado de água (VD) e o aumento do volume
utilizado e faturado (VU) temos na tabela , a economia realizada em um período de
105 dias e sua projeção para um ano.
Tabela 6-5 – Economia de água devido à redução do VD e aumento do VU – Fonte: Sabesp 2008
VALORES ECONOMIZADOS E FATURADOS EM ÁGUA
PERÍODO
CUSTO MÉDIO (R$ 0,17/m³)
105 dias após o término
das ações
R$ 76.500,00
Projeção de Economia
para 1 Ano
R$ 265.930,00
Ao final, mensurando apenas a economia com custo de serviços e custo médio da
produção da água, tem-se uma projeção de economia anual de aproximadamente
R$ 330.350,00.
49
6.5.2 Ações preventivas de esgoto
Com a ação preventiva de esgoto espera-se diminuir o número de serviços de
desobstruções de redes e ramais corretivos e retorno de esgoto para os imóveis
devido a essas obstruções. Também é previsto um diagnóstico completo da rede
quanto à seu estado de conservação, identificação de pontos de vazamentos não
visíveis com infiltração, identificação de ligações clandestinas e extravasões
irregulares para córregos e galerias de águas pluviais.
6.5.2.1 Estudo das ações para implantação das ações preventivas de
esgoto
Para início das ações preventivas de esgoto no Pólo de Manutenção Capela do
Socorro foi executado um levantamento inicial das áreas com maiores incidências de
serviços executados no período de um ano conforme mostrado na Figura 6-13.
Figura 6-13 - Incidência de consertos de Esgoto no Pólo Capela do Socorro – Fonte: Sabesp 2008
50
Dentro das área com números de consertos acima de 360 unidades foram extraídos
mapas temáticos do setor 178 para identificação das ruas mais críticas como
podemos ver na figura Figura 6-14.
Figura 6-14 – Mapa temático do setor 178 com números de desobstruções executadas
Fonte: Sabesp 2008
Após a identificação das ruas com maiores incidências de problemas identificados
na rede e ramais de esgoto foi montado um planejamento (Tabela 6-6) para a limpeza
e diagnóstico das redes para realizar o estudo do investimento e resultados obtidos
após a implantação.
51
Tabela 6-6 – Planejamento de Limpeza e diagnóstico de redes de esgoto – Fonte: Sabesp 2008
Endereço
Rede (m)
Limpeza de PV
Valor (R$)
Rua Satélite Ariel (quadra 164)
307
2
1.037,66
Rua Satélite Dionéia (quadra 164)
330
4
1.115,40
Av Paulo Guilguer Reimberg (quadra 164)
186
4
628,68
Estrada do Itaim (quadra 164)
400
3
1.352,00
Rua José Magalhães (quadra 164)
446
3
1.507,48
Rua José Martins Rodrigues (quadra 164)
201
3
679,38
Rua Satélite Europa (quadra 164)
612
4
2.068,56
Rua David Fabrício (quadra 164)
362
4
1.223,56
Rua Marco Antônio Cest (quadra 164)
378
2
1.277,64
Rua Sérgio Landolfo Furtado (quadra 164)
432
5
1.460,16
Rua José Antônio Escudeiro (quadra 164)
630
3
2.129,40
4.800
20
16.224,00
Rua Walter Horatio Pater (quadra 2008)
302
2
1.020,76
Rua Nicolas Becker (quadra 2008)- inclusa
favela
960
9
3.244,80
Rua Leonidas Andreief (quadra 2008)
144
2
486,72
Rua Conde de Monsaras (quadra 2008)
129
1
436,02
Rua Vicente Barbieri (quadra 2008)
150
2
507,00
Rua Domingos Faustino Sarmiento (quadra
2008)
261
3
882,18
Rua Bento Moreira (quadra 2008)
217
2
733,46
Travessa Antônio Buroni (quadra 2008)- inclusa
favela
703
6
2.376,14
Av Carlos Oberhuber (quadra 2008)
276
3
932,88
Rua Alfonsina Storni (quadra 2008)
386
4
1.304,68
1.800
16
6.084,00
403
10
1.362,14
9.084
57
50.074,70
Conjunto Faria Lima - todas as ruas (quadra
164)
Av Robert Kennedy
Rua Arthur Cordeiro (quadra 2008)
TOTAL
A efetivação dessa ação está prevista para o primeiro trimestre de 2009, portanto
ainda não há dados sobre o resultado obtido após a realização da ação, mas há a
previsão de uma grande diminuição na quantidade de serviços executados nesse
setor bem como a diminuição de sinistros causados pelo refluxo de esgoto nos
imóveis atendidos por essas redes e diminuição dos impactos ambientais.
52
6.6.
Análise de Dados Obtidos e Relatórios Gerados
São gerados relatório mensais e quando necessários são gerados relatórios dos
serviços executados apontando a quantidade, tipo, tempo para atendimento, tempo
de execução e porcentagem de serviços executados dentro das metas estabelecidas
para o setor.
O sistema permite gerar todos os relatórios citados anteriormente separado por
setor, região ou até por rua com criação, se necessário, de mapas temáticos para
serem analisados para a tomada de decisões imediatas ou futuras no planejamento
estratégico do setor, para o planejamento de combate às perdas e manutenções
preventivas de água e esgoto.
53
7. CONCLUSÃO
Como verificado no trabalho apresentado, o serviço de engenharia de operação e
manutenção nas redes e ramais de distribuição de água e coleta de esgoto são
serviços complexos e constantes, os quais demandam mão de obra especializada e
qualificada e caso não haja um planejamento para manutenções preventivas e
preditivas a tendência é haver um aumento constante e cada vez maior da
quantidade dos serviços de manutenções corretivas a serem executados.
Verificou-se também a importância de ações de combate à perdas de água a qual
demanda um aumento significativo nos gastos com manutenções mas com retorno
rápido do investimento devido à economia com a diminuição dos serviços de
manutenções corretivas e desperdício de água tratada, trazendo também um ganho
ambiental por demandar um menor consumo de água do manancial.
Após a aplicação das manutenções preventivas no sistema de abastecimento de
água e verificação dos seus benefícios, o mesmo está sendo planejado para uma
manutenção preventiva e diagnóstico das redes e ramais de coleta de esgoto,
objetivando a diminuição de custos com manutenções corretivas, problemas de
sinistros e impactos ambientais causados pelo refluxo do esgoto.
54
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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em www.sabesp.com.br . Acesso em abril e Mai/2008.
INTRANET SABESP - intranet sabesp – Disponível apenas para acesso interno da
empresa. Acesso em abril e Mai/2008.
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www.seade.gov.br. Acesso em Jul/2008.
ONU - Organização das Nações Unidas – Disponível em www.onu-brasil.org.br.
Acesso em Fev/2008.
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www.abende.org.br/down2/down_documentos/pr_051rev2.pdf.
Acesso
em
Disponível
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Nov/2007.
ABRH
-
Associação
Brasileira
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Recursos
Hídricos.
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ALVES, Humberto Prates da Fonseca - Vulnerabilidade sócio-ambiental na
metrópole paulistana: uma análise das situações de sobreposição espacial de
problemas e riscos sociais e ambientais* - Artigo publicado IX ENAMPUR , 2005.
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CARMO, Roberto Luiz do. A Água é o limite?– Dinâmica demográfica e recursos
hídricos em situações específicas, 2001– Tese (Doutorado) – UNICAMP –
Universidade Estadual de Campinas, Campinas, São Paulo, 2001.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Diretoria de Pesquisas,
Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de
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Acesso: Abr/2007.
LAO Indústria Ltda - Disponível em www.laoindustria.com.br/sitenovo/vitrine.asp?
codigoproduto=&tipo_produto=Hidrômetros&segmento=Domiciliares&mercado=&tipo
55
=&diametro_nominal=&vazao_nominal=&classe_metrologica=&acabamento=&tipo_c
onexoes=&tipo_relojoaria=&saida_sinaleletronico=&temperatura_trabalho=&comprim
ento=&posicao_instalacao=&portaria_inmetro=&situacao_produto=&denominacao_p
roduto=&offset=0&paginacao=1&iio=0. Acesso Jun/2008.
MINISTÉRIO DAS CIDADES - PNCDA - Programa Nacional de Combate ao
Desperdício de Água –Disponível em www.pncd.gov.br. Acesso em 26/04/2006.
TSUTIYA, Milton Tomoyuki - Abastecimento de Água. São Paulo: Departamento de
Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da Universidade de São
Paulo, 2004.
SNIS - Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento. Disponível em:
www.snis.gov.br, Acesso 26/04/2007.
56
ANEXO A
Lei nº 9.433 – Política Nacional de Recursos Hídricos
ANEXO A - Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
57
Institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos,
regulamenta o inciso XIX do art. 21 da
Constituição Federal, e altera o art. 1º da
Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990,
que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de
dezembro de 1989. 1
O
PRESIDENTE
DA
REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
CAPÍTULO I
DOS FUNDAMENTOS
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a
dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica e a unidade territorial para implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do
Poder Público, dos usuários e das comunidades.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de
qualidade adequados aos respectivos usos;
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com
vistas ao desenvolvimento sustentável;
III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes
do uso inadequado dos recursos naturais.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO
Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de
Recurso Hídricos:
I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e
qualidade;
II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas,
econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;
III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
IV - a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os
planejamentos regional, estadual e nacional;
V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
1
Lei publicada no Diário Oficial - ANO CXXXV - Nº 6 de 9 de Janeiro de 1997, Brasília: Imprensa
Nacional. .
58
VI - a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas
costeiras.
Art. 4º A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos
recursos hídricos de interesse comum.
CAPÍTULO IV
DOS INSTRUMENTOS
Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - os Planos de Recursos Hídricos;
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água,
III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - a compensação a municípios;
VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
SEÇÃO I
DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS
Art. 6º Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e
orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos
recursos hídricos.
Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de
planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o
seguinte conteúdo mínimo:
I - diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e
de modificações dos padrões de ocupação do solo;
III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e
qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
IV - metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos
recursos hídricos disponíveis;
V - medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem
implantados, para o atendimento das metas previstas;
VI - (VETADO)
VII - (VETADO)
VIII - prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
IX - diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
X - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos
recursos hídricos.
Art. 8º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por
Estado e para o País.
SEÇÃO II
DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA EM CLASSES, SEGUNDO OS USOS
PREPONDERANTES DA ÁGUA
Art. 9º O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos
preponderantes da água, visa a:
I - assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem
destinadas;
II - diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas
permanentes.
Art. 10. As classes de corpos de água serão estabelecidas pela legislação ambiental.
59
SEÇÃO III
DA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos
assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos
de acesso à água.
Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de
recursos hídricos:
I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo
final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo
produtivo;
III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados
ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um
corpo de água.
§ 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:
I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos
populacionais, distribuídos no meio rural;
II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
§ 2º A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica
estará subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado na forma do disposto no
inciso VIII do art. 35 desta Lei, obedecida a disciplina da legislação setorial específica.
Art. 13. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos
Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver
enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o
caso.
Parágrafo único. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo
destes.
Art. 14. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo
Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.
§ 1º O Poder Executivo Federal poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal
competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.
§ 2º (VETADO)
Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou
totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:
I - não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;
II - ausência de uso por três anos consecutivos;
III - necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as
decorrentes de condições climáticas
adversas;
IV - necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;
V - necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se
disponha de fontes alternativas;
VI - necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.
Art. 16. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não
excedente a trinta e cinco anos,
renovável.
Art. 17. (VETADO)
60
Art. 18. A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o
simples direito de seu uso.
SEÇÃO IV
DA COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:
I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II - incentivar a racionalização do uso da água;
III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados
nos planos de recursos hídricos.
Art. 20. Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga, nos termos do
art. 12 desta Lei.
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 21. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem
ser observados, dentre outros:
I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação;
II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu
regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.
Art. 22. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão
aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados:
I - no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos
Hídricos;
II - no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades
integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
§ 1º A aplicação nas despesas previstas no inciso II deste artigo é limitada a sete e meio
por cento do total arrecadado.
§ 2º Os valores previstos no caput deste artigo poderão ser aplicados a fundo perdido em
projetos e obras que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a
quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.
§ 3º (VETADO)
Art. 23. (VETADO)
SEÇÃO V
DA COMPENSAÇÃO A MUNICÍPIOS
Art. 24. (VETADO)
SEÇÃO VI
DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
Art. 25. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta,
tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores
intervenientes em sua gestão.
Parágrafo único. Os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos serão incorporados ao Sistema Nacional de Informações
sobre Recursos Hídricos.
Art. 26. São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre
Recursos Hídricos:
I - descentralização da obtenção e produção de dados e informações;
II - coordenação unificada do sistema;
III - acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.
61
Art. 27. São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos:
I - reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e
quantitativa dos recursos hídricos no Brasil;
II - atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos
hídricos em todo o território nacional;
III - fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
CAPÍTULO V
DO RATEIO DE CUSTOS DAS OBRAS DE USO MÚLTIPLO, DE INTERESSE COMUM OU
COLETIVO
Art. 28. (VETADO)
CAPÍTULO VI
DA AÇÃO DO PODER PÚBLICO
Art. 29. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder
Executivo Federal:
I - tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema de
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
II - outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua
esfera de competência;
III - implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional;
IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Parágrafo único. O Poder Executivo Federal indicará, por decreto, a autoridade
responsável pela efetivação de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos sob domínio da
União.
Art. 30. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes
Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência:
I - outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos;
II - realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica;
III - implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e
do Distrito Federal;
IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Art. 31. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes
Executivos do Distrito Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas locais de
saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as
políticas federal e estaduais de recursos hídricos.
TÍTULO II
DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS E DA COMPOSIÇÃO
Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os
seguintes objetivos:
I - coordenar a gestão integrada das águas;
II - arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;
III - implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos;
IV - planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;
V - promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:
62
I - o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
II - os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;
III - os Comitês de Bacia Hidrográfica;
IV - os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais e municipais cujas competências se
relacionem com a gestão de recursos hídricos;
V - as Agências de Água.
CAPÍTULO II
DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Art. 34. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto por:
I - representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no
gerenciamento ou no uso de recursos hídricos;
II - representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;
III - representantes dos usuários dos recursos hídricos;
IV - representantes das organizações civis de recursos hídricos.
Parágrafo único. O número de representantes do Poder Executivo Federal não poderá
ceder à metade mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Art. 35. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:
I - promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional,
regional, estaduais e dos setores usuários;
II - arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais
de Recursos Hídricos;
III - deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões
extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados;
IV - deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais
de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica;
V - analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política
Nacional de Recursos Hídricos;
VI - estabelecer diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VII - aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios
gerais para a elaboração de seus regimentos;
VIII - (VETADO)
IX - acompanhar a execução do Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
X - estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a
cobrança por seu uso.
Art. 36. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por:
I - um Presidente, que será o Ministro titular do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal;
II - um Secretário Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério do
Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, responsável pela gestão dos
recursos hídricos.
CAPÍTULO III
DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
Art. 37. Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:
I - a totalidade de uma bacia hidrográfica;
II - sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse
tributário; ou
III - grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
Parágrafo único. A instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da
União será efetivada por ato do Presidente da República.
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Art. 38. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:
I - promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das
entidades intervenientes;
II - arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;
III - aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia;
IV - acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências
necessárias ao cumprimento de suas metas;
V - propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as
acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção
da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os
domínios destes;
VI - estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores
a serem cobrados;
VII - (VETADO)
VIII - (VETADO)
IX - estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse
comum ou coletivo.
Parágrafo único. Das decisões dos Comitês de Bacia Hidrográfica caberá recurso ao
Conselho Nacional ou aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com sua
esfera de competência.
Art. 39. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes:
I - da União;
II - dos Estados e do Distrito Federal cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas
respectivas áreas de atuação;
III - dos Municípios situados, no todo ou em parte, em sua área de atuação;
IV - dos usuários das águas de sua área de atuação;
V - das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.
§ 1º O número de representantes de cada setor mencionado neste artigo, bem como os
critérios para sua indicação, serão estabelecidos nos regimentos dos comitês, limitada a
representação dos poderes executivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios à
metade do total de membros.
§ 2º Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços
de gestão compartilhada, a representação da União deverá incluir um representante do
Ministério das Relações Exteriores.
§ 3º Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras
indígenas devem ser incluídos representantes:
I - da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como parte da representação da União;
II - das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia.
§ 4º A participação da União nos Comitês de Bacia Hidrográfica com área de atuação
restrita a bacias de rios sob domínio estadual, dar-se-á na forma estabelecida nos respectivos
regimentos.
Art. 40. Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um Presidente e um Secretário,
eleitos dentre seus membros.
CAPÍTULO IV
DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA
Art. 41. As Agências de Água exercerão a função de secretaria executiva do respectivo
ou respectivos Comitês de Bacia
Hidrográfica.
Art. 42. As Agências de Água terão a mesma área de atuação de um ou mais Comitês de
Bacia Hidrográfica.
Parágrafo único. A criação das Agências de Água será autorizada pelo Conselho
Nacional de Recursos Hídricos ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos mediante
64
solicitação de um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica.
Art. 43. A criação de uma Agência de Água é condicionada ao atendimento dos seguintes
requisitos:
I - prévia existência do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica;
II - viabilidade financeira assegurada pela cobrança do uso dos recursos hídricos em sua área de
atuação.
Art. 44. Compete às Agências de Água no âmbito de sua área de atuação:
I - manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;
II - manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;
III - efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
IV - analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos
gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira
responsável pela administração desses recursos;
V - acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso
de recursos hídricos em sua área de atuação;
VI - gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação;
VII - celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de suas
competências;
VIII - elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à apreciação do respectivo ou
respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica;
IX - promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de
atuação;
X - elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia
Hidrográfica;
XI - propor ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica:
a) o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso, para encaminhamento ao
respectivo Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com o
domínio destes;
b) os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos;
c) o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos
hídricos;
d) o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
CAPÍTULO V
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Art. 45. A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos será exercida
pelo órgão integrante da estrutura do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal, responsável pela gestão dos recursos hídricos.
Art. 46. Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos:
I - prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
II - coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e encaminhá-lo à aprovação
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
III - instruir os expedientes provenientes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e dos
Comitês de Bacia Hidrográfica;
IV - coordenar o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos;
V - elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual e submetê-los à
aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
CAPÍTULO VI
DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS DE RECURSOS HÍDRICOS
Art. 47. São consideradas, para os efeitos desta Lei, organizações civis de recursos
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hídricos:
I - consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas;
II - associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos;
III - organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos;
IV - organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos
da sociedade;
V - outras organizações reconhecidas pelo Conselho Nacional ou pelos Conselhos Estaduais de
Recursos Hídricos.
Art. 48. Para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, as organizações civis de
recursos hídricos devem ser legalmente constituídas.
TÍTULO III
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 49. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou
subterrâneos:
I - derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de
direito de uso;
II - iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a
utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime,
quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes;
III - (VETADO)
IV - utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos
em desacordo com as condições estabelecidas na outorga;
V - perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização;
VI - fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos
medidos;
VII - infringir normas estabelecidas no regulamento desta Lei e nos regulamentos
administrativos, compreendendo instruções e procedimentos fixados pelos órgãos ou entidades
competentes;
VIII - obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas
funções.
Art. 50. Por infração de qualquer disposição legal ou regulamentares referentes à
execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos de
domínio ou administração da União, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a
critério da autoridade competente, ficará sujeito as seguintes penalidades, independentemente
de sua ordem de enumeração:
I - advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades;
II - multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 (cem reais) a R$
10.000,00 (dez mil reais);
III - embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias
ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes
ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos;
IV - embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu
antigo estado, os recursos
hídricos, leitos e margens, nos termos dos arts. 58 e 59 do Código de Águas ou tamponar os
poços de extração de água subterrânea.
§ 1º Sempre que da infração cometida resultar prejuízo a serviço público de
abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos
de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será inferior à metade do valor
máximo cominado em abstrato.
§ 2º No caso dos incisos III e IV, independentemente da pena de multa, serão cobradas
do infrator as despesas em que incorrer a Administração para tornar efetivas as medidas
previstas nos citados incisos, na forma dos arts. 36, 53, 56 e 58 do Código de Águas, sem
prejuízo de responder pela indenização dos danos a que der causa.
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§ 3º Da aplicação das sanções previstas neste título caberá recurso à autoridade
administrativa competente, nos termos do regulamento.
§ 4º Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 51. Os consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas
mencionadas no art. 47 poderão receber delegação do Conselho Nacional ou dos Conselhos
Estaduais de Recursos Hídricos, por prazo determinado, para o exercício de funções de
competência das Agências de Água, enquanto esses organismos não estiverem constituídos.
Art. 52. Enquanto não estiver aprovado e regulamentado o Plano Nacional de Recursos
Hídricos, a utilização dos potenciais hidráulicos para fins de geração de energia elétrica
continuará subordinada à disciplina da legislação setorial específica.
Art. 53. O Poder Executivo, no prazo de cento e vinte dias a partir da publicação desta
Lei, encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a criação das Agências
de Água.
Art. 54. O art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"
Art. 1º .................................................................
III - quatro inteiros e quatro décimos por cento à Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério
do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;
IV - três inteiros e seis décimos por cento ao Departamento Nacional de Águas e Energia
Elétrica - DNAEE, do Ministério de Minas e Energia;
V - dois por cento ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
......................................................................
§ 4º A cota destinada à Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente,
dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal será empregada na implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e
na gestão da rede hidrometeorológica nacional.
§ 5º A cota destinada ao DNAEE será empregada na operação e expansão de sua rede
hidrometeorológica, no estudo dos recursos hídricos e em serviços relacionados ao
aproveitamento da energia hidráulica."
Parágrafo único. Os novos percentuais definidos no caput deste artigo entrarão em vigor
no prazo de cento e oitenta dias contados a partir da data de publicação desta Lei.
Art. 55. O Poder Executivo Federal regulamentará esta Lei no prazo de cento e oitenta
dias, contados da data de sua publicação.
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 57. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 8 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
GustavoKrause
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ANEXO B
Lei complementar nº 1.025 – Agência Reguladora do Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP
Anexo B
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