INDICES GERAIS DE 2012
A) ÍNDICE DE AUTORES
ABREU, Célia Barbosa, "Aspectos Constitucionais da
Responsabilidade Civil do Incapaz" (1861)
ABREU, Célia Barbosa, "O Direito Privado na Transição do
Neoconstitucionalismo para o Constitucionalismo
Internacionalizado" (605)
ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de, "O Divórcio
no Direito Brasileiro após a Emenda 66/10 e suas
Consequências no Campo Sucessório" (7117)
ALBUQUERQUE, Bruno Caraciolo Ferreira, "Apontamentos
sobre Existência, Validade e Eficácia da Norma Jurídica
Negocial" (4455)
ALMEIDA, Bruno Torrano Amorim de, "Contra o PósPositivismo: Breve Ensaio sobre o Conteúdo e a
Importância Teórica do Positivismo Jurídico" (6455)
ALMEIDA, Caio Patrício de: VALLE, Maurício Dalri Timm
do & Caio Patrício de ALMEIDA
ALMEIDA, Paulo Roberto de, "A Economia Política da
Integração Regional Latino-Americana: Uma Visão
Ultrarrealista do Estado da Arte Institucional" (4489)
ALMEIDA, Talita Aparecida Silva de: BRUGGER, Andrey da
Silva & Talita Aparecida Silva de ALMEIDA
ALMEIDA, Vitor Luís de, "A Fundamentação das Decisões
Judiciais no Sistema do Livre Convencimento Motivado"
(2497)
ALVES, Ivete Maria de Oliveira, "O Direito de Greve do
Servidor Público Civil: A Virada Jurisprudencial do
Supremo Tribunal Federal" (5781)
AMORIM, Filipo Bruno Silva, "As Políticas Públicas sob a
Ótica da Advocacia-Geral da União – AGU" (1)
AMORIM, Filipo Bruno Silva, "O Prévio Requerimento
Ano 1 (2012), nº 12, ix-liii / http://www.idb-fdul.com/
x|
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
Administrativo: Ganhos Financeiros e Sociais no
Desenvolvimento da Política Pública Previdenciária
Nacional" (5809)
AMORIM, Filipo Bruno Silva, "O Sistema da
Responsabilidade no Código Civil de 2002: Prevalência
da Responsabilidade Subjetiva ou Objetiva?" (3173)
ANDRADE, Gustavo Henrique Baptista, "A Mediação e os
Meios Alternativos de Resolução de Conflitos" (5091)
ANGELIN, Rosângela: MADERS, Angelita Maria &
Rosângela ANGELIN
ANTUNES, Aquilino Paulo, "A Taxa sobre a Comercialização
de Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal: Questões
de Igualdade, Liberdade de Circulação de Mercadorias e
Não Discriminação" (3195)
AQUINO JÚNIOR, Geraldo Frazão de, "A Repersonalização
do Direito Civil a Partir da Perspectiva do Direito Civil
Constitucional" (5117)
AQUINO JÚNIOR, Geraldo Frazão de, "Aspectos Econômicos
da Responsabilidade Civil" (1225)
ARRUDA, Diogo Rafael de, "A Natureza Jurídica do Órgão de
Solução de Controvérsias da Organização Mundial do
Comércio (OMC): Caráter Diplomático e/ou Decisório"
(7145)
ASCENSÃO, José de Oliveira, "O Direito Civil Como o
Direito Comum do Homem Comum" (45)
ASSIS, Victor Hugo Siqueira de, "Dos Desafios Institucionais
para a Realização dos Direitos Fundamentais Sociais no
Contexto das Políticas Públicas" (3837)
AVELAR, Maria Aparecida: OLIVEIRA, Damião Alexandre
Tavares & Maria Aparecida AVELAR
ÁVILA, Gustavo Noronha de, Gabriel José Chittó GAUER &
Luiz Alberto Brasil Simões PIRES FILHO, "«Falsas»
Memórias e Processo Penal: (Re)Discutindo o Papel da
Testemunha" (7167)
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xi
AVILA, Marta Marques, "A Federação Brasileira, a Entidade
Municipal e a Repartição de Competências: Aspectos
Controversos" (3249)
AYALA, Patryck de Araújo: RODRIGUES, Eveline de
Magalhães Werner & Patryck de Araújo AYALA
AYALA, Patryck de Araújo: SILVEIRA, Paula Galbiatti &
Patryck de Araújo AYALA
AZEVÊDO, Pedro Pontes de, "Direito de Superfície no CC/02:
Avanços e Controvérsias" (2537)
BAGGIO, Andreza Cristina, "A Complexidade das Relações
de Consumo e o Problema da Catividade do Consumidor
segundo o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro"
(5839)
BAIO, Lucas Seixas, "Ativismo e Legitimidade: Província
Democrática para a Criação Judicial do Direito" (5881)
BANDEIRA, Rafael Cruz, "A Valoração na Teoria da Sanção
no Direito: O Caso da Sanção Positiva" (5145)
BARBOSA, Paulo Roberto Fonseca, "O Crime de Roubo, a
Força Normativa da Constituição Federal e o Princípio da
Insignificância – Uma Harmonização Necessária" (5169)
BARRETO, Vicente de Paulo & Franciele WASEM, "Entre
Duas Escrituras: Multiculturalismo e Direitos Humanos"
(7181)
BARRETTO, Vicente de Paulo, "Filosofia, Direito e Estado
Democrático de Direito" (5925)
BASSANI, Matheus Linck, "A Responsabilidade do Estado no
Caso de Pedido de Extradição de Cesare Battisti pelo
Governo da Italia" (7215)
BASTOS, Ronald Corecha, "Modelos de Estrutura Normativa
e o Sentido das Regras, Standards e Princípios" (6507)
BATTESINI, Eugênio, "Direito, Economia e Responsabilidade
Objetiva no Brasil" (59)
BECUE, Sabrina Maria Fadel: DIAS, Leonardo Adriano
Ribeiro & Sabrina Maria Fadel BECUE
xii |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
BERNARDI, Renato & Rafael José Nadim de LAZARI, "A
Interferência do Estado nas Relações Paterno-Filiais: Um
Estudo à Luz da Teoria da Eficácia Mediata dos Direitos
Fundamentais na Esfera Privada" (5223)
BERTASO, João Martins, "Fragmentos Ecologizados de
Direitos Humanos e Cidadania" (3861)
BERTOLDI, Márcia Rodrigues: OLIVEIRA, Liziane Paixão
Silva & Márcia Rodrigues BERTOLDI
BIANCHI, Patrícia, "O Papel da Soberania na Gestão dos
Recursos Hídricos Transfronteiriços" (1887)
BICCA, Carolina Scherer, "O Destaque na Hierarquia de
Valores Concedido pelo Supremo Tribunal Federal à
Liberdade de Imprensa" (4525)
BOCHENEK, Antonio César, "Apontamentos e Tendências
sobre os Sistemas Judiciais e os Tribunais nas Sociedades
Contemporâneas" (1913)
BRANCO, Gerson Luiz Carlos, "Solidariedade Social e
Socialidade na Disciplina da Liberdade Contratual" (113)
BRANDÃO, Gabriela da Silva, "A Evolução do Conceito de
Poder de Polícia no Direito Administrativo e sua
Compatibilidade com o Modelo de Estado Democrático
de Direito na Atualidade" (3895)
BRUGGER, Andrey da Silva & Júlia Martins RODRIGUES,
"A Marcha das Vadias: Breves Notas e Luzes sobre o
Caminhar, Despertar e Inserção das Mulheres na
Sociedade Brasileira" (4549)
BRUGGER, Andrey da Silva & Talita Aparecida Silva de
ALMEIDA, "O Princípio da Vedação de Retrocesso em
Matéria Ambiental: Algumas Notas sobre o Novo Código
Florestal Brasileiro pela Perspectiva do Dever de
Proteção Ambiental" (6525)
BULHÕES, Gabriel, "A Necessária Postura do Magistrado
para Obtenção da Pacificação Social" (3919)
BUNAZAR, Maurício, "Taxonomia da Sanção Civil: Para
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xiii
Caracterização do Objeto da Responsabilidade Civil"
(639)
CAMARGO, Caroline Leite de, "Pesquisas com CélulasTronco e a Ausência de Regulamentação na Legislação
Brasileira" (7235)
CAMARGO, Maria Auxiliadora Castro e, "A Elaboração da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e
a Influência Recebida da Constituição da República
Portuguesa de 1976" (7257)
CARVALHO, Jô de, Wilson Ferreira GONÇALVES & Silvia
Aparecida de OLIVEIRA, "A Morosidade da Justiça
Brasileira nos Julgamentos dos Processos de Pessoas
Idosas" (1257)
CARVALHO, Sérgio Teixeira de: MAGALHÃES, Thaís
Domingues de & Sérgio Teixeira de CARVALHO
CASTRO Júnior Ananias: FARIA, Mariana Sousa & Júnior
Ananias CASTRO
CASTRO, Cássio Benvenutti de, "(In)Disponibilidade Na
Ação Penal Pública" (651)
CASTRO, Júnior Ananias & Pedro Henrique REZENDE,
"Análise Econômica da Responsabilidade Civil Objetiva
das Sociedades Empresárias" (3949)
CATALAN, Marcos, "A Proporcionalidade na Fixação da
Verba Alimentar: Desconstruindo o Trinômio" (3265)
CERVI, Taciana Marconatto Damo: VARGAS, Janaine
Machado dos Santos Bertazo & Taciana Marconatto
Damo CERVI
CEZARIO, Leandro Fazollo, "A Estrutura Judicial no Brasil
Colonial: Criação, Ordenação e Implementação" (5249)
CHAVES, Arthur Pinheiro, "O Direito à Segurança Alimentar
no Brasil" (705)
CHAVES, Marianna, "O Reconhecimento das Uniões
Homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro
e a Questão do Ativismo Judicial" (739)
xiv |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
CIARLINI, Alvaro Luis de A. S., "Discrição e Ativismo:
Desafios Democráticos diante da Expansão do Poder
Judicial" (6549)
CLAUSSEN, Roberto Maximiliano, "Da Alienação por
Iniciativa Particular: Da Segurança Jurídica do
Adjudicante" (1937)
COELHO, Márcio Xavier, "Responsabilidade da EIRELI por
Declarações Cambiárias Realizadas por seu Titular ou
Administrador" (5261)
COPATTI, Lívia Copelli, "A Importância dos Conselhos de
Direitos para Crianças e Adolescentes" (3287)
CORREIA, Fabíola Samara Brito, "Interesses Públicos versus
Interesses Privados – Divergências na Doutrina
Brasileira" (1295)
CORRERA, Marcelo Carita, "A Imunidade dos Templos de
qualquer Culto e a Incidência de IPTU sobre Cemitérios
Particulares" (6579)
CORRERA, Marcelo Carita, "As Locadoras de Veículos e a
Lei Paulista 13.296/2008 - Modificações na Incidência
do IPVA" (4574)
COSTA, Beatriz Souza & Elcio Nacur REZENDE, "Meio
Ambiente do Trabalho e a Saúde do Trabalhador na
Mineração Brasileira" (759)
COSTA, Beatriz Souza & Elcio Nacur REZENDE, "O Bem
sob a Ótica do Direito Ambiental e do Direito Civil: Uma
Dicotomia Irreconciliável?" (4599)
COUTINHO, Elvis Gibson Leite, "Partidos Políticos:
Inevitabilidade ou Nocividade? – Uma Reflexão
Rousseauniana" (7319)
COUTO, Mônica Bonetti, "O Supremo Tribunal Federal e a
Repercussão Geral no Direito Processual Civil Brasileiro:
Notas de Relevo" (2557)
COUTO, Mônica Bonetti: MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro
& Mônica Bonetti COUTO
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xv
CRUZ, Fabrício Bittencourt da & Thais Sampaio da SILVA,
"O Processo Eletrônico versus Processo Físico no
Contexto do Direito Fundamental à Razoável Duração do
Processo. A Experiência do Tribunal Regional Federal da
4ª Região na Redução de Tempos Médios de Tramitação
Processual" (1341)
CUNHA, Daniel Sica da, "A Homologação de Sentença
Estrangeira no Brasil" (793)
CUNHA, J. S. Fagundes, "O Princípio da Oralidade e o
Processo Eletrônico" (1961)
DAMASCENO, Marcos: GUERRA, Evandro Martins &
Marcos DAMASCENO
DARCIE, Jonathan Doering, "Ensaio Sobre Existência e
Inexistência no Direito" (1359)
DEL´OLMO, Florisbal de Souza, "O Afastamento
Compulsório de Seres Humanos na Atualidade e
Algumas Peculiaridades da Extradição" (1389)
DIAS, Leonardo Adriano Ribeiro & Sabrina Maria Fadel
BECUE, "Regulação e Autorregulação do Mercado de
Valores
Mobiliários
Brasileiro:
Limites
da
Autorregulação" (7357)
DIDIER JR., Fredie, "O Direito de Ação como Complexo de
Situações Jurídicas" (7389)
DIFINI, Luiz Felipe Silveira, "Princípio do Estado
Constitucional Democrático de Direito" (143)
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos, "A Conquista do Valor
Dignidade nas Relações Privadas" (4631)
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos, "Acertos e Desacertos do
Processo de Constitucionalização dos Direitos: Uma
Reflexão sobre os Perigos da Ubiquidade Constitucional
no Direito Civil Brasileiro" (833)
FACCHINI NETO, Eugênio, "A Constitucionalização do
Direito Privado" (185)
FARIA, Josiane Petry & Janaína Rigo SANTIN,
xvi |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
"Solidariedade e Poder Local: A Integração Social na
Efetivação do Estado Constitucional e na Redução da
Violência" (7409)
FARIA, Mariana Sousa & Júnior Ananias CASTRO, "Análise
Crítica do Mercado de Imóveis em Ouro Preto" (5941)
FARO, Julio Pinheiro, "Um Conceito de Dignidade Humana
(I): Um Ponto de Partida – A Teoria da Justiça como
Equidade Revisitada" (1991)
FARO, Julio Pinheiro, "Um Conceito de Dignidade Humana
(II): Um Ponto de Encontro – Uma Pequena Teoria sobre
os Direitos E Deveres Fundamentais" (2605)
FARO, Julio Pinheiro, "Um Conceito de Dignidade Humana
(III): Um Ponto de Chegada – Uma Teoria para a
Dignidade Humana" (3309)
FAVARO, Luciano Monti, "A Exigência da Certidão Negativa
de Débitos Trabalhistas – CNDT como Requisito de
Habilitação no Procedimento Licitatório" (4645)
FELLET, André Luiz Fernandes, "Rudolf Smend e os Direitos
Fundamentais como «Ordem Objetiva de Valores»"
(6605)
FERRAZ, Luciano, "Segurança Jurídica Positivada:
Interpretação, Decadência e Prescritibilidade" (7441)
FERREIRA, Cristiana Sanchez Gomes, "A Síndrome da
Alienação Parental (SAP) sob a Perspectiva dos Regimes
de Guarda de Menores" (245)
FERREIRA, Cristiana Sanchez Gomes, "Análise Econômica
dos Institutos do Casamento e do Divórcio" (2041)
FERREIRA, Renata Marques: FIORILLO, Celso Antonio
Pacheco & Renata Marques FERREIRA
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco & Renata Marques
FERREIRA, "Fundamentos Constitucionais do Direito
Ambiental Brasileiro" (867)
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco, "Tutela Jurídica do Meio
Ambiente Cultural como Parâmetro Normativo da
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xvii
Denominada Sociedade da Informação no Brasil" (5959)
FISCHER, Octavio Campos, "Medidas Provisórias no Direito
Tributário Brasileiro: Uma Leitura a Partir do Princípio
do Estado Democrático de Direito" (6635)
FLORES, Guilherme & Ricardo Stanziola VIEIRA,
"Expectativas da Governança Socioambiental na Política
Brasileira de Resíduos Sólidos: Reflexões sobre a
Sustentabilidade e as Consequencias da Globalização na
Geração de Resíduos" (911)
FONSECA, Ângelo Emílio de Carvalho: GONÇALVES,
Gláucio Maciel & Ângelo Emílio de Carvalho
FONSECA
FONTES, Grazielly dos Anjos, "Uma Análise dos Contratos de
Exploração de Petróleo Concessão e Produção e Partilha
diante do Cenário Petrolífero Brasileiro Pré-Sal" (3371)
FRAGA, Cássia Gilmara dos Santos & Janete Rosa
MARTINS, "A (In)Eficácia do Estágio Probatório do
Servidor Público como Instrumento de Avaliação da
Administração Pública Municipal" (5991)
FRANCO, Marielza Brandão, "O Superendividamento do
Consumidor.
Fenômeno
Social
que
Merece
Regulamentação Legal" (6033)
FREIRIA, Marcelo Turbay, "O Crime de Maus Tratos a
Animais: A Análise da Constitucionalidade pelo
Supremo Tribunal Federal e o Novo Tratamento Dado
pelo Anteprojeto de Reforma do Código Penal – Será o
Direito Penal a Melhor Solução para Reprimir/Prevenir
tal Prática?" (7475)
FREITAS, Luiz Fernando Calil de, "Algumas Considerações
sobre a Necessária Reformulação da Concepção
Geracional dos Direitos Fundamentais" (281)
GAJARDONI, Fernando da Fonseca, "O Princípio da
Adequação Formal do Direito Processual Civil
Português" (6665)
xviii |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
GAUER, Gabriel José Chittó: ÁVILA, Gustavo Noronha de,
Gabriel José Chittó GAUER & Luiz Alberto Brasil
Simões PIRES FILHO
GIACOMIN, Rosilene Gomes da Silva, "Administração do
Sucessor na Sociedade Limitada" (3977)
GIANSANTE, Fábio Marchesoni, "As Duas Faces da
Globalização" (7507)
GIMENEZ, Charlise Paula Colet, "A Justiça Restaurativa
como Instrumento de Paz Social e Tratamento de
Conflitos" (6055)
GLITZ, Frederico E.Z., "Apontamentos sobre o Conceito de
Lex Mercatoria" (307)
GODINHO, Adriano Marteleto, "Diretivas Antecipadas de
Vontade: Testamento Vital, Mandato Duradouro e sua
Admissibilidade no Ordenamento Brasileiro" (945)
GOMES, Ana Paula de Oliveira, "Democracia, Qualificação
dos Interlocutores e Orçamento Participativo" (6687)
GOMES, Carla Amado & Sandra Lopes LUÍS, "O Dom da
Ubiquidade Administrativa: Reflexões Sobre a
Actividade Administrativa Informal" (3999)
GOMES, Carla Amado, "As Contra-Ordenações Ambientais
no Quadro da Lei 50/2006, de 29 de Agosto:
Considerações Gerais e Observações Tópicas" (335)
GONÇALVES, Gláucio Maciel & Ângelo Emílio de Carvalho
FONSECA, "Do Cumprimento das Sentenças Judiciais
contra a Fazenda Pública no Brasil: O Instituto dos
Precatórios" (2659)
GONÇALVES, Gláucio Maciel, "A Organização dos Tribunais
e a Gestão do Tempo" (7521)
GONÇALVES, Wilson Ferreira: CARVALHO, Jô de, Wilson
Ferreira GONÇALVES & Silvia Aparecida de
OLIVEIRA
GORDILHO, Heron José de Santana & Tagore Trajano de
Almeida SILVA, "Habeas Corpus para os Grandes
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xix
Primatas" (2077)
GRUBBA, Leilane Serratine, "Método Empírico-Indutivo: De
Bacon aos Trabalhos Científicos em Direito" (6095)
GRUBBA, Leilane Serratine: RODRIGUES, Horácio
Wanderlei & Leilane Serratine GRUBBA
GUERRA, Evandro Martins & Marcos DAMASCENO, "O
Poder Discricionário à Luz do Estado Democrático de
Direito" (2741)
HERINGER, Astrid & Liana Maria Feix SUSKI, "A Morte sob
o Paradigma da Dignidade Humana" (3389)
IBRAHIN, Francini Imene Dias, "A Relação Existente entre o
Meio Ambiente e os Direitos Humanos: Um Diálogo
Necessário com a Vedação do Retrocesso" (7547)
JABÔR, Marcela Campos, "A Modificação dos Contratos
Administrativos com Fundamento na Crise Econômica"
(6129)
JARDIM, Flávio Jaime de Moraes, "O Significado da Eficácia
da Medida Cautelar Concedida em Ação Direta de
Inconstitucionalidade
sobre os
Atos Jurídicos
Aperfeiçoados com Base no Ato Normativo Impugnado"
(7617)
KOKKE, Marcelo, "A Constituição como Núcleo do
Reconhecimento: Direito Constitucional Demótico"
(3415)
LA FLOR, Martiane Jaques, "Análise Econômica da
Responsabilidade Civil dos Notários e dos Registradores"
(3435)
LARA, Marcelo D’Angelo, "A Questão da Personalidade no
Realismo
Jurídico e sua Relação
com
a
Responsabilização Penal da Empresa" (2789)
LAZARI, Rafael José Nadim de: BERNARDI, Renato &
Rafael José Nadim de LAZARI
LEAL, Germana da Silva, "A Concretude da Igualdade
Material Baseada na Reestruturação das Políticas
xx |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
Públicas de Cunho Social – Um Aspecto da Realidade
Brasileira" (2115)
LEHMKUHL, Mílard Zhaf Alves, "Ensaio sobre a
Normatização Principiológica de Robert Alexy a partir de
uma Visão Contextualizada do Direito, do Estado e da
Constituição" (6709)
LEITE, Talita Késsia Andrade, "A Ilegitimidade Democrática
do Processo Monitório em Face da Falência da
Ordinariedade Clássica" (6743)
LEITE, Talita Késsia Andrade, "A Judicialização das Políticas
Públicas de Saúde no Provimento de Tratamentos para
Diabetes" (4055)
LEMOS, Rafael Cavalcanti, "Da Verdade Real ao Direito
Material: Interesse Jurídico Substantivo Axiologicamente
Prevalecente na Impossibilidade Probatória Concreta não
Subjetivamente Provocada" (2157)
LEMOS, Rafael Cavalcanti, "Delegação Judicial de Atos
Administrativos na Fase ou Processo de Execução:
Aplicação do Princípio Constitucional da Eficiência sob
Inspiração do Direito Português Recém-Reformado"
(4659)
LIMA NETO, Francisco Vieira: OLIVEIRA, Bruno Silveira de
& Francisco Vieira LIMA NETO
LIMA, Cristiane Helena de Paula, "A Internalização das
Normas Jurídicas do Mercosul no Brasil: Um Contributo
para a Segurança Jurídica na Integração da América do
Sul" (6145)
LIMA, Cristiane Helena de Paula, "Os Desafios do Parlamento
do Mercosul no Desenvolvimento do Bloco de Integração
da América do Sul: Breve Análise sobre a sua Criação e
os seus Desafios para Alavancar a Integração
Mercosulina" (3463)
LIMA, Edvaldo Albuquerque de, "A Importância da Sociologia
Juridica no Direito Sucessório entre Casais do Mesmo
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xxi
Sexo" (4703)
LÔBO, Paulo, "Contratante Vulnerável e Autonomia Privada"
(6183)
LOPES, Mariane Helena: MOTTA, Ivan Dias da & Mariane
Helena LOPES
LOURENÇO, Daniel Braga & Fábio Corrêa Souza de
OLIVEIRA, "Sustentabilidade; Economia Verde; Direito
dos
Animais;
Ecologia
Profunda:
Algumas
Considerações" (365)
LUÍS, Sandra Lopes: GOMES, Carla Amado & Sandra Lopes
LUÍS
MADERS, Angelita Maria & Rosângela ANGELIN, "Cinco
Anos de Combate à Violência Doméstica no Brasil:
Avanços e Desafios do Estado Democrático de Direito
para a Proteção da Dignidade da Mulher" (3543)
MAFFINI, Rafael, "Discricionariedade Administrativa:
Controle de Exercício e Controle de Atribuição" (2827)
MAFFINI, Rafael, "Modulação Temporal in futurum dos
Efeitos da Anulação de Condutas Administrativas"
(5315)
MAGALHÃES, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de, "A
Configuração Pós-Moderna dos Direitos Fundamentais
Sociais: Uma Análise da Ingerência Jurisdicional no
Âmbito de Efetivação desses Direitos" (2849)
MAGALHÃES, Thaís Domingues de & Sérgio Teixeira de
CARVALHO, "Mecanismos de Segurança da
Informação nas Eleições Brasileiras – Estudo de Caso
sobre o Pleito de 2010 em Goiás" (2891)
MAHMOUD, Mohamad Ale Hasan, "O Islamismo e a Pena de
Morte: A Particular Ótica de um Muçulmano, Brasileiro
e Pesquisador de Direito Penal sobre as Normas
Corânicas" (4753)
MAIA, Gretha Leite, "Revisitando Quatro Categorias
Fundamentais: Estado de Direito, Estado Liberal, Estado
xxii |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
Social e Democracia" (4121)
MAISONNETT, Luiz Henrique, "Um Panorama Histórico do
Direito Internacional Econômico: Desafios para um
Mundo Globalizado" (4775)
MANASSÉS, Diogo Rodrigues, "Responsabilidade Civil do
Médico e da Clínica nos Procedimentos de Reprodução
Humana Assistida: Indenização à Luz dos Deveres dos
Fornecedores" (1423)
MANUCELLO, Maria Gislaine, "A Formação da Identidade
do Sujeito Moderno nas Sociedades Multiculturais"
(6779)
MARCOS, Haneron Victor, "A Usucapião Socialista" (6797)
MARIANI, Rômulo Greff, "Tarifas no Serviço de Distribuição
de Energia Elétrica: Uma Relação entre Garantias e
Incentivos à Eficiência" (4797)
MARTINS, Janete Rosa: FRAGA, Cássia Gilmara dos Santos
& Janete Rosa MARTINS
MARTINS, Marcelo Guerra, "Tributação, Instituições e
Desenvolvimento" (1471)
MATOS, Sumaia Tavares de Alvarenga, "A Disputa Judicial
da Posse sobre Terras Públicas: Um Estudo sobre a
Viabilidade da Alegação Incidental do Domínio, na
Pendência
da
Ação
Possessória,
Envolvendo
Particulares" (3579)
MERÇON, Paulo, "Relação de Emprego: O Mesmo e Novo
Conceito" (4143)
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro & Mariana Barboza Baeta
NEVES, "Da Necessidade de Utilização de Métodos
Alternativos ao Litígio como Solução de Controvérsias
entre a Administração Pública e os Contribuintes sob o
Prisma Jushumanista" (2243)
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro & Mônica Bonetti
COUTO, "A Comissão da Verdade e a Decisão do
Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 153" (5343)
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xxiii
MIGUEL, Daniel Oitaven Pamponet, "Direito, Lógica e
Retórica em Aristóteles e Wittgenstein: A Unificação
Ontológica entre o Déon e o Télos. No Discurso como
Praktēr do Mythos e no Uso da Linguagem como Rhetor
do Ergon" (1507)
MIRANDA, Felipe Arady, "A Universalidade das Normas
Internacionais sobre Direitos Humanos" (979)
MORAIS, Dalton Santos, "A Subordinação Processual
Constitucional do Juiz Contemporâneo no Processo Civil
Brasileiro" (2921)
MORAIS, Dalton Santos, "Proporcionalidade, Ponderação de
Princípios e Razoabilidade no Projeto de Novo Código
de Processo Civil Brasileiro" (6205)
MOREIRA, Egon Bockmann, "Empresa e Concessão de
Serviço Público: Breves Notas sobre a Atividade
Empresarial Concessionária" (2259)
MOSCHEN, Valesca Raizer Borges, "Interface entre o Direito
Internacional Privado e o Direito Processual Civil. A
Eleição de Foro no Panorama Brasileiro" (2987)
MOTTA, Ivan Dias da & Mariane Helena LOPES, "O Sistema
de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade Pública"
(6823)
MOURA, Allyne Dayse Macedo de, "Direito e Arte: A
Utilização do Teatro do Oprimido por parte das
Assessorias Jurídicas Universitárias Populares" (4181)
MOURA, Fernando Galvão, "O jus postulandi na Justiça do
Trabalho após a Emenda Constitucional 45/2.004" (5367)
MOURA, Humberto Fernandes de, "Ativismo Judicial e a
“Coletivização” de Ação Individual" (1551)
NEVES, Mariana Barboza Baeta: MEYER-PFLUG, Samantha
Ribeiro & Mariana Barboza Baeta NEVES
NÓBREGA, Luciana Nogueira, "Novas Tendências acerca do
Controle
Difuso
de
Constitucionalidade
na
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" (3015)
xxiv |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
NOSCHANG, Patrícia Grazziotin, "O Caso das Papeleras na
Corte Internacional de Justiça: O Reconhecimento dos
Princípios de Direito Ambiental Internacional" (7649)
OLIVEIRA, Amanda Flávio de, "O Estado e a Economia de
Mercado na Contemporaneidade" (405)
OLIVEIRA, Bruno Augusto Santos, "A Erosão do Juiz como
Símbolo nas Sociedades Contemporâneas e a
Necessidade de Formação Ética e Crítica do IndivíduoMagistrado" (6859)
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OLIVEIRA
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
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Esquecimento
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RULLI NETO
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Saraiva,
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nos Processos Disciplinares e na Desapropriação" (3709)
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Feix SUSKI
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VARGAS, Janaine Machado dos Santos Bertazo & Taciana
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VENTURI, Eliseu Raphael, "Humanismo Jurídico Brasileiro:
Potenciais e Limites entre o Direito e a Ideologia" (5081)
VENTURI, Eliseu Raphael, "Por uma Integração Sintática,
Semântica e Pragmática dos Direitos Humanos na Vida
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VENTURI, Elton, "O Código Modelo de Processos Coletivos
para Ibero-América: Aspectos Conceituais" (2473)
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VERBIC, Francisco, "Acciones de Clase para la Tutela del
Consumidor en Argentina y Brasil. Análisis Comparado
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RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
y Ejecución de Sentencias Colectivas Extranjeras" (4377)
VERBIC, Francisco, "Liquidación Colectiva de Pretensiones
de Consumo Individualmente No Recuperables por
Medio del Mecanismo de Fluid Recovery. Nociones
Generales y Su Recepción en Argentina y Brasil" (3791)
VIANA, Ulisses Schwarz, "Memória e Esquecimento:
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François Ost" (7747)
VIEIRA, Ricardo Stanziola: FLORES, Guilherme & Ricardo
Stanziola VIEIRA
VILELA, Hugo Otávio Tavares, "Além do Direito - Da
Necessária Formação Multidisciplinar do Juiz" (5767)
WASEM, Franciele: BARRETO, Vicente de Paulo & Franciele
WASEM
WESENDONCK, Tula, "Usucapião Familiar: Uma Forma de
Solução de Conflitos no Direito de Família ou
(Re)Criação de Outros?" (573)
XAVIER, Lucas Bittencourt e, "Uma Análise Crítica à
Constitucionalização do Microsistema de Proteção da
Criança e do Adolescente" (3815)
XIMENES, Julia Maurmann, "A Judicialização da Política e a
Democracia – O Papel do Campo Jurídico" (7093)
B) ÍNDICE DE TÍTULOS
"Ação Civil Pública e Defesa do Meio Ambiente: Reflexões
acerca da Atuação do Poder Judiciário para Proteção do
Meio Ambiente", Nicole da Silva Paulitsch (1629)
"Acciones de Clase para la Tutela del Consumidor en
Argentina y Brasil. Análisis Comparado y Ejecución de
Sentencias Colectivas Extranjeras", Francisco Verbic
(4377)
"Acertos e Desacertos do Processo de Constitucionalização dos
Direitos: Uma Reflexão sobre os Perigos da Ubiquidade
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xxxiii
Constitucional no Direito Civil Brasileiro", Marcos
Ehrhardt Júnior (833)
"Administração do Sucessor na Sociedade Limitada", Rosilene
Gomes da Silva Giacomin (3977)
"Afastamento Compulsório de Seres Humanos na Atualidade e
Algumas Peculiaridades da Extradição (O)", Florisbal de
Souza Del´Olmo (1389)
"Alcance da Imunidade Tributária dos Livros aos Livros
Eletrônicos (e-books) e Leitores Digitais (e-readers) (O)",
Guilherme Augusto Pinto da Silva (5533)
"Além do Direito - Da Necessária Formação Multidisciplinar
do Juiz", Hugo Otávio Tavares Vilela (5767)
"Algumas Considerações sobre a Necessária Reformulação da
Concepção Geracional dos Direitos Fundamentais", Luiz
Fernando Calil de Freitas (281)
"Alienação por Iniciativa Particular: Da Segurança Jurídica do
Adjudicante (Da)", Roberto Maximiliano Claussen
(1937)
"Análise Consequencialista no Processo de Tomada das
Decisões Judiciais a partir da Obra de Ricardo L.
Lorenzetti (A)", Thaís G. Pascoaloto Venturi (4353)
"Análise Crítica à Constitucionalização do Microsistema de
Proteção da Criança e do Adolescente (Uma)", Lucas
Bittencourt e Xavier (3815)
"Análise Crítica do Mercado de Imóveis em Ouro Preto",
Mariana Sousa Faria & Júnior Ananias Castro (5941)
"Análise da Inter-Relação do Subsistema Mediático e do
Subsistema do Direito Penal e Processual Penal. Uma
Perspectiva Funcional-Consequencial", Artur César de
Souza (2379)
"Análise do Projeto de Lei Estatuto Das Famílias", Regina
Beatriz Tavares da Silva (3679)
"Análise dos Contratos de Exploração de Petróleo Concessão e
Produção e Partilha diante do Cenário Petrolífero
xxxiv |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
Brasileiro Pré-Sal (Uma)", Grazielly dos Anjos Fontes
(3371)
"Análise Econômica da Responsabilidade Civil dos Notários e
dos Registradores", Martiane Jaques La Flor (3435)
"Análise Econômica da Responsabilidade Civil Objetiva das
Sociedades Empresárias", Júnior Ananias Castro & Pedro
Henrique Rezende (3949)
"Análise Econômica dos Institutos do Casamento e do
Divórcio", Cristiana Sanchez Gomes Ferreira (2041)
"Apontamentos e Tendências sobre os Sistemas Judiciais e os
Tribunais nas Sociedades Contemporâneas", Antonio
César Bochenek (1913)
"Apontamentos sobre Existência, Validade e Eficácia da
Norma Jurídica Negocial", Bruno Caraciolo Ferreira
Albuquerque (4455)
"Apontamentos sobre o Conceito de Lex Mercatoria",
Frederico E.Z. Glitz (307)
"Aspectos Constitucionais da Responsabilidade Civil do
Incapaz", Celia Barbosa Abreu (1861)
"Aspectos da Relação entre a Independência Judicial e a
Responsabilidade Disciplinar dos Juízes por Suas
Decisões – Os Casos Português e Brasileiro", Maurício
Ramires (5437)
"Aspectos e Consequências do Poder de Controle no Mercado
de Capitais Brasileiro", Thiago Salles Rocha (4943)
"Aspectos Econômicos da Responsabilidade Civil", Geraldo
Frazão de Aquino Júnior (1225)
"Ativismo e Legitimidade: Província Democrática para a
Criação Judicial do Direito", Lucas Seixas Baio (5881)
"Ativismo Judicial e a "Coletivização" de Ação Individual",
Humberto Fernandes de Moura (1551)
"Bem sob a Ótica do Direito Ambiental e do Direito Civil:
Uma Dicotomia Irreconciliável? (O)", Beatriz Souza
Costa & Elcio Nacur Rezende (4599)
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xxxv
"Bullying: Implicações Jurídicas e o Papel do Estado",
Bernardo Augusto da Costa Pereira (4223)
"Burocracia e Estado Capitalista: Notas sobre a Reforma
(Administrativa) de Estado", Marcelo Simões Pires
Picarelli (4859)
"Caracterização do Princípio de Sustentabilidade no Direito
Brasileiro e o Transconstitucionalismo como Teoria de
Efetivação (A)", Paula Galbiatti Silveira & Patryck de
Araújo Ayala (1827)
"Caso das Papeleras na Corte Internacional de Justiça: O
Reconhecimento dos Princípios de Direito Ambiental
Internacional (O)", Patrícia Grazziotin Noschang (7649)
"Cinco Anos de Combate à Violência Doméstica no Brasil:
Avanços e Desafios do Estado Democrático de Direito
para a Proteção da Dignidade da Mulher", Angelita Maria
Maders & Rosângela Angelin (3543)
"Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América:
Aspectos Conceituais (O)", Elton Venturi (2473)
"Coisa Julgada nas Ações Coletivas. Secundum eventum litis
ou secundum eventum probationes?", Vinicius Fernandes
Ormelesi (5387)
"Comissão da Verdade e a Decisão do Supremo Tribunal
Federal na ADPF n. 153 (A)", Samantha Ribeiro MeyerPflug & Mônica Bonetti Couto (5343)
"Common Law e Contract Law: Uma Introdução ao Direito
Contratual Norte-Americano", Luciano Benetti Timm
(525)
"Complexidade das Relações de Consumo e o Problema da
Catividade do Consumidor segundo o Código de Defesa
do Consumidor Brasileiro (A)", Andreza Cristina Baggio
(5839)
"Compreensão de um Direito ao Meio Ambiente Integrado pela
Ótica do Direito ao Bem Viver (A)", Eveline de
Magalhães Werner Rodrigues & Patryck de Araújo Ayala
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RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
(1719)
"Conceito de Dignidade Humana (I): Um Ponto de Partida – A
Teoria da Justiça como Equidade Revisitada (Um)", Julio
Pinheiro Faro (1991)
"Conceito de Dignidade Humana (II): Um Ponto de Encontro –
Uma Pequena Teoria sobre os Direitos E Deveres
Fundamentais (Um)", Julio Pinheiro Faro (2605)
"Conceito de Dignidade Humana (III): Um Ponto de Chegada –
Uma Teoria para a Dignidade Humana (Um)", Julio
Pinheiro Faro (3309)
"Concretude da Igualdade Material Baseada na Reestruturação
das Políticas Públicas de Cunho Social – Um Aspecto da
Realidade Brasileira (A)", Germana da Silva Leal (2115)
"Configuração Pós-Moderna dos Direitos Fundamentais
Sociais: Uma Análise da Ingerência Jurisdicional no
Âmbito de Efetivação desses Direitos (A)", Gabriel
Gomes Canêdo Vieira de Magalhães (2849)
"Conquista do Valor Dignidade nas Relações Privadas (A)",
Marcos Ehrhardt Júnior (4631)
"Constitucionalização do Direito Privado (A)", Eugênio
Facchini Neto (185)
"Constituição como Fator de Aproximação entre o Processo
Civil e Penal (A)", José Laurindo de Souza Netto (5661)
"Constituição como Núcleo do Reconhecimento: Direito
Constitucional Demótico (A)", Marcelo Kokke (3415)
"Contra o Pós-Positivismo: Breve Ensaio sobre o Conteúdo e a
Importância Teórica do Positivismo Jurídico", Bruno
Torrano Amorim de Almeida (6455)
"Contra-Ordenações Ambientais no Quadro da Lei 50/2006, de
29 de Agosto: Considerações Gerais e Observações
Tópicas (As)", Carla Amado Gomes (335)
"Contratante Vulnerável e Autonomia Privada", Paulo Lôbo
(6183)
"Contrato Administrativo Comparado: Influências e
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xxxvii
Convergências (O)", Maria Marconiete Fernandes Pereira
(6967)
"Controle da Convencionalidade das Leis pelo Poder Judiciário
(O)", Carlos Geraldo Teixeira (1127)
"Controle de Convencionalidade das Leis: Uma Análise na
Esfera Internacional e Interna (O)", Iris Saraiva
Russowsky (1745)
"Controle do Estado pela Opinião Pública em um Contexto de
Sociedade da Informação", Antonio Rulli Júnior &
Antonio Rulli Neto (4265)
"Criação do Conselho Nacional da Advocacia: Reflexões sobre
Igualdade e Ética dos Operadores Jurídicos no Estado
Democrático de Direito", Damião Alexandre Tavares
Oliveira & Maria Aparecida Avelar (7665)
"Crime de Maus Tratos a Animais: A Análise da
Constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e o
Novo Tratamento Dado pelo Anteprojeto de Reforma do
Código Penal – Será o Direito Penal a Melhor Solução
para Reprimir/Prevenir tal Prática? (O)", Marcelo Turbay
Freiria (7475)
"Crime de Roubo, a Força Normativa da Constituição Federal e
o Princípio da Insignificância – Uma Harmonização
Necessária (O)", Paulo Roberto Fonseca Barbosa (5169)
"Cuidados Fora de Casa na Primeira Infância e as Implicações
no Comportamento Anti-Social da Criança (Os)",
Roziméri A. Rigon (3617)
"Cumprimento das Sentenças Judiciais contra a Fazenda
Pública no Brasil: O Instituto dos Precatórios (Do)",
Gláucio Maciel-Gonçalves & Ângelo Emílio de Carvalho
Fonseca (2659)
"Da Europa às Américas: Uma Breve Análise Comparativa do
Procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental
Adotado no Brasil, Estados Unidos da América e
Portugal", Daniel Veiga Ayres Pimenta (1667)
xxxviii |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
"Da Verdade Real ao Direito Material: Interesse Jurídico
Substantivo
Axiologicamente
Prevalecente
na
Impossibilidade Probatória Concreta não Subjetivamente
Provocada", Rafael Cavalcanti Lemos (2157)
"Delegação Judicial de Atos Administrativos na Fase ou
Processo de Execução: Aplicação do Princípio
Constitucional da Eficiência sob Inspiração do Direito
Português Recém-Reformado", Rafael Cavalcanti Lemos
(4659)
"Democracia Efetivada através do Processo Civil (A)", Rennan
Faria Thamay (5039)
"Democracia, Qualificação dos Interlocutores e Orçamento
Participativo", Ana Paula de Oliveira Gomes (6687)
"Denominada Coisa Julgada Inconstitucional e o Processo
Civil de Resultados no Estado Democrático de Direito
Brasileiro (A)", Leonardo Oliveira Soares (5609)
"Desafios do Parlamento do Mercosul no Desenvolvimento do
Bloco de Integração da América do Sul: Breve Análise
sobre a sua Criação e os seus Desafios para Alavancar a
Integração Mercosulina (Os)", Cristiane Helena de Paula
Lima (3463)
"Desafios Institucionais para a Realização dos Direitos
Fundamentais Sociais no Contexto das Políticas Públicas
(Dos)", Victor Hugo Siqueira de Assis (3837)
"«Descodificação», Constitucionalização e Reprivatização no
Direito Privado: O Código Civil Ainda É Útil?", Luciano
Benetti Timm (6417)
"Destaque na Hierarquia de Valores Concedido pelo Supremo
Tribunal Federal à Liberdade de Imprensa (O)", Carolina
Scherer Bicca (4525)
"Dignidade da Pessoa Humana, Cuidados Paliativos e
Ortotanásia: A Visão de um Juiz", Damião Alexandre
Tavares Oliveira (1013)
"Direito à Segurança Alimentar no Brasil (O)", Arthur Pinheiro
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xxxix
Chaves (705)
"Direito ao Esquecimento e o Superinformacionismo:
Apontamentos no Direito Brasileiro dentro do Contexto
de Sociedade da Informação", Antonio Rulli Júnior &
Antonio Rulli Neto (419)
"Direito Civil Como o Direito Comum do Homem Comum
(O)", José de Oliveira Ascensão (45)
"Direito de Ação como Complexo de Situações Jurídicas (O)",
Fredie Didier Jr. (7389)
"Direito de Greve do Servidor Público Civil: A Virada
Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (O)", Ivete
Maria de Oliveira Alves (5781)
"Direito de Superfície no CC/02: Avanços e Controvérsias",
Pedro Pontes de Azevêdo (2537)
"Direito dos Animais Não Humanos versus Cultura
Acadêmica: A Experimentação Científica em Questão",
Janaine Machado dos Santos Bertazo Vargas & Taciana
Marconatto Damo Cervi (2449)
"Direito e Arte: A Utilização do Teatro do Oprimido por parte
das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares",
Allyne Dayse Macedo de Moura (4181)
"Direito e Literatura: Notas Acerca da Justiça, do Jurídico e da
Desobediência em A Revolução dos Bichos", Caio
Henrique Lopes Ramiro (3605)
"Direito Penal Tributário como Método de Coação: Uma
Análise da Súmula Vinculante n. 24 (O)", Maurício Dalri
Timm do Valle & Caio Patrício de Almeida (7061)
"Direito Privado na Transição do Neoconstitucionalismo para o
Constitucionalismo Internacionalizado (O)", Célia
Barbosa Abreu (605)
"Direito, Economia e Responsabilidade Objetiva no Brasil",
Eugênio Battesini (59)
"Direito, Literatura e a Construção do Saber Jurídico: Paulo
Leminski e a Crítica do Formalismo Jurídico", Caio
xl |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
Henrique Lopes Ramiro (7009)
"Direito, Lógica e Retórica em Aristóteles e Wittgenstein: A
Unificação Ontológica entre o Déon e o Télos. No
Discurso como Praktēr do Mythos e no Uso da
Linguagem como Rhetor do Ergon", Daniel Oitaven
Pamponet Miguel (1507)
"Diretivas Antecipadas de Vontade: Testamento Vital,
Mandato Duradouro e sua Admissibilidade no
Ordenamento Brasileiro", Adriano Marteleto Godinho
(945)
"Discrição e Ativismo: Desafios Democráticos diante da
Expansão do Poder Judicial", Alvaro Luis de A. S.
Ciarlini (6549)
"Discricionariedade Administrativa: Controle de Exercício e
Controle de Atribuição", Rafael Maffini (2827)
"Discurso Jurídico em Guimarães Rosa: A Hora e Vez de
Augusto Matraga (O)", Otávio Augusto Buzar Perroni
(4839)
"Disputa Judicial da Posse sobre Terras Públicas: Um Estudo
sobre a Viabilidade da Alegação Incidental do Domínio,
na Pendência da Ação Possessória, Envolvendo
Particulares (A)", Sumaia Tavares de Alvarenga Matos
(3579)
"Divórcio no Direito Brasileiro após a Emenda 66/10 e suas
Consequências no Campo Sucessório (O)", Roberto
Paulino de Albuquerque Júnior (7117)
"Dom da Ubiquidade Administrativa: Reflexões Sobre a
Actividade Administrativa Informal (O)", Carla Amado
Gomes & Sandra Lopes Luís (3999)
"Duas Faces da Globalização (As)", Fábio Marchesoni
Giansante (7507)
"Duração Razoável do Processo: Análise Normativa", Beclaute
Oliveira Silva (6355)
"Economia Política da Integração Regional Latino-Americana:
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xli
Uma Visão Ultrarrealista do Estado da Arte Institucional
(A)", Paulo Roberto de Almeida (4489)
"Efetividade da Tutela Executiva Cível como Direito
Fundamental do Credor e o Arresto do Art. 653 do
Código de Processo Civil Brasileiro (A)", Mauro
Simonassi (5585)
"Eficácia do Mandado de Injunção na Atual Constituição
Federal (A)", Lara Cíntia de Oliveira Santos (6291)
"Elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 e a Influência Recebida da Constituição da
República Portuguesa de 1976 (A)", Maria Auxiliadora
Castro e Camargo (7257)
"Empresa e Concessão de Serviço Público: Breves Notas sobre
a Atividade Empresarial Concessionária", Egon
Bockmann Moreira (2259)
"Ensaio sobre a Normatização Principiológica de Robert Alexy
a partir de uma Visão Contextualizada do Direito, do
Estado e da Constituição", Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl
(6709)
"Ensaio Sobre Existência e Inexistência no Direito", Jonathan
Doering Darcie (1359)
"Entendimento Jurisprudencial do Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem (TEDH) acerca da Atuação do
Agente Infiltrado (O)", Carolina Guimarães Pecegueiro
Pereira (6913)
"Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países Integrantes do
Mercosul e Perspectivas de Controle Externo a Partir do
EFSUL", Caroline de Fátima da Silva Torres (7035)
"Entre Duas Escrituras: Multiculturalismo e Direitos
Humanos", Vicente de Paulo Barreto & Franciele Wasem
(7181)
"Epistemologia da Complexidade: Para uma Pesquisa
Científica do Direito (A)", Horácio Wanderlei Rodrigues
& Leilane Serratine Grubba (3641)
xlii |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
"Erosão do Juiz como Símbolo nas Sociedades
Contemporâneas e a Necessidade de Formação Ética e
Crítica do Indivíduo-Magistrado (A)", Bruno Augusto
Santos Oliveira (6859)
"Estado e a Economia de Mercado na Contemporaneidade
(O)", Amanda Flávio de Oliveira (405)
"Estado, Regulação e Governamentalidade", Antonio Marcelo
Pacheco (6873)
"Estrutura Judicial no Brasil Colonial: Criação, Ordenação e
Implementação(A)", Leandro Fazollo Cezario (5249)
"Evolução da Jurisdiçâo para uma Perspectiva Transformadora:
A Necessária Compreensão Crítica da Realidade (A)",
José Laurindo de Souza Netto (3103)
"Evolução do Conceito de Poder de Polícia no Direito
Administrativo e sua Compatibilidade com o Modelo de
Estado Democrático de Direito na Atualidade (A)",
Gabriela da Silva Brandão (3895)
"Exercício da Advocacia Privada por Advogado Público da
União e Caracterização de Improbidade Administrativa",
José Adolfo Novato da Silva & Raphael de Azevedo
Ferreira Reis (5557)
"Exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas –
CNDT como Requisito de Habilitação no Procedimento
Licitatório (A)", Luciano Monti Favaro (4645)
"Expectativas da Governança Socioambiental na Política
Brasileira de Resíduos Sólidos: Reflexões sobre a
Sustentabilidade e as Consequencias da Globalização na
Geração de Resíduos", Guilherme Flores & Ricardo
Stanziola Vieira (911)
"«Falsas» Memórias e Processo Penal: (Re)Discutindo o Papel
da Testemunha", Gustavo Noronha de Ávila, Gabriel
José Chittó Gauer & Luiz Alberto Brasil Simões Pires
Filho (7167)
"Federação Brasileira, a Entidade Municipal e a Repartição de
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xliii
Competências: Aspectos Controversos (A)", Marta
Marques Avila (3249)
"Filosofia, Direito e Estado Democrático de Direito", Vicente
de Paulo Barretto (5925)
"Formação da Identidade do Sujeito Moderno nas Sociedades
Multiculturais (A)", Maria Gislaine Manucello (6779)
"Fragmentos Ecologizados de Direitos Humanos e Cidadania",
João Martins Bertaso (3861)
"Fraude Académica em Hogwarts. Lições de Análise
Económico-Comportamental para Muggles de Todas as
Idades", Rute Saraiva (2301)
"Função Social do Direito Contratual no Código Civil
Brasileiro:
Justiça
Distributiva
vs.
Eficiência
Econômica", Luciano Benetti Timm (3733)
"Fundamentação das Decisões Judiciais no Sistema do Livre
Convencimento Motivado (A)", Vitor Luís de Almeida
(2497)
"Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental
Brasileiro", Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata
Marques Ferreira (867)
"Guarda Compartilhada na Legislação Vigente e Projetada",
Regina Beatriz Tavares da Silva (2363)
"Habeas Corpus para os Grandes Primatas", Heron José de
Santana Gordilho & Tagore Trajano de Almeida Silva
(2077)
"História do Declínio e Queda do Eficientismo na Obra de
Richard Posner (A)", Bruno Meyerhof Salama (435)
"Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil (A)", Daniel
Sica da Cunha (793)
"Humanismo Jurídico Brasileiro: Potenciais e Limites entre o
Direito e a Ideologia", Eliseu Raphael Venturi (5081)
"Identificação Civil de Tripulantes: Implicações no Direito
Internacional sob o Foco do Princípio da Reciprocidade:
Questão de Direito ou Questão de Estado?", Marco
xliv |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
Antonio Bessa Soares (5633)
"Ilegitimidade Democrática do Processo Monitório em Face da
Falência da Ordinariedade Clássica (A)", Talita Késsia
Andrade Leite (6743)
"Importância da Sociologia Juridica no Direito Sucessório
entre Casais do Mesmo Sexo (A)", Edvaldo Albuquerque
de Lima (4703)
"Importância do Soft Law na Evolução do Direito Internacional
(A)", Liziane Paixão Silva Oliveira & Márcia Rodrigues
Bertoldi (6265)
"Importância dos Conselhos de Direitos para Crianças e
Adolescentes (A)", Lívia Copelli Copatti (3287)
"Imposto de Renda como Ferramenta do Estado. A Prestação
Positiva à Saúde com Aplicação do Mínimo Existencial
(O)", Lorena Larisse de Araújo Rego (2281)
"Imunidade dos Templos de qualquer Culto e a Incidência de
IPTU sobre Cemitérios Particulares (A)", Marcelo Carita
Correra (6579)
"(In)Disponibilidade Na Ação Penal Pública", Cássio
Benvenutti de Castro (651)
"(In)Eficácia do Estágio Probatório do Servidor Público como
Instrumento de Avaliação da Administração Pública
Municipal (A)", Cássia Gilmara dos Santos Fraga &
Janete Rosa Martins (5991)
"Interesses Públicos versus Interesses Privados – Divergências
na Doutrina Brasileira", Fabíola Samara Brito Correia
(1295)
"Interface entre o Direito Internacional Privado e o Direito
Processual Civil. A Eleição de Foro no Panorama
Brasileiro", Valesca Raizer Borges Moschen (2987)
"Interferência do Estado nas Relações Paterno-Filiais: Um
Estudo à Luz da Teoria da Eficácia Mediata dos Direitos
Fundamentais na Esfera Privada (A)", Renato Bernardi &
Rafael José Nadim de Lazari (5223)
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xlv
"Internalização das Normas Jurídicas do Mercosul no Brasil:
Um Contributo para a Segurança Jurídica na Integração
da América do Sul (A)", Cristiane Helena de Paula Lima
(6145)
"Islamismo e a Pena de Morte: A Particular Ótica de um
Muçulmano, Brasileiro e Pesquisador de Direito Penal
sobre as Normas Corânicas (O)", Mohamad Ale Hasan
Mahmoud (4753)
"Judicialização da Política e a Democracia – O Papel do
Campo Jurídico (A)", Julia Maurmann Ximenes (7093)
"Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Provimento
de Tratamentos para Diabetes (A)", Talita Késsia
Andrade Leite (4055)
"Jurisdição e Tutela do Ambiente", José Maria Tesheiner
(5025)
"jus postulandi na Justiça do Trabalho após a Emenda
Constitucional 45/2.004 (O)", Fernando Galvão Moura
(5367)
"Justiça Restaurativa como Instrumento de Paz Social e
Tratamento de Conflitos (A)", Charlise Paula Colet
Gimenez (6055)
"Lei de Inovações Tecnológicas: A Relação entre Direito e
Economia na Estrutura Legislativa da Propriedade
Intelectual", Fabrício Oliveira (1609)
"Liquidación Colectiva de Pretensiones de Consumo
Individualmente No Recuperables por Medio del
Mecanismo de Fluid Recovery. Nociones Generales y Su
Recepción en Argentina y Brasil", Francisco Verbic
(3791)
"Locadoras de Veículos e a Lei Paulista 13.296/2008 Modificações na Incidência do IPVA (As)", Marcelo
Carita Correra (4574)
"Mandado de Injunção: Novas Perspectivas diante da Evolução
do Tema na Jurisprudência do Supremo Tribunal
xlvi |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
Federal", Carlos Geraldo Teixeira (6389)
"Marcha das Vadias: Breves Notas e Luzes sobre o Caminhar,
Despertar e Inserção das Mulheres na Sociedade
Brasileira (A)", Andrey da Silva Brugger & Júlia Martins
Rodrigues (4549)
"Mecanismos de Segurança da Informação nas Eleições
Brasileiras – Estudo de Caso sobre o Pleito de 2010 em
Goiás", Thaís Domingues de Magalhães & Sérgio
Teixeira de Carvalho (2891)
"Mediação e os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
(A)", Gustavo Henrique Baptista Andrade (5091)
"Medidas Provisórias no Direito Tributário Brasileiro: Uma
Leitura a Partir do Princípio do Estado Democrático de
Direito", Octavio Campos Fischer (6635)
"Meio Ambiente do Trabalho e a Saúde do Trabalhador na
Mineração Brasileira", Beatriz Souza Costa & Elcio
Nacur Rezende (759)
"Memória e Esquecimento: ‘Comissão da Verdade’ na
Perspectiva Filosófica de François Ost", Ulisses Schwarz
Viana (7747)
"Método Empírico-Indutivo: De Bacon aos Trabalhos
Científicos em Direito", Leilane Serratine Grubba (6095)
"Modelo Constitucional do Processo Civil Brasileiro, o
Litisconsórcio e Processos Coletivos (O)", Bruno Silveira
de Oliveira & Francisco Vieira Lima Neto (1579)
"Modelos de Estrutura Normativa e o Sentido das Regras,
Standards e Princípios", Ronald Corecha Bastos (6507)
"Modificação dos Contratos Administrativos com Fundamento
na Crise Econômica (A)", Marcela Campos Jabôr (6129)
"Modulação Temporal in futurum dos Efeitos da Anulação de
Condutas Administrativas", Rafael Maffini (5315)
"Morosidade da Justiça Brasileira nos Julgamentos dos
Processos de Pessoas Idosas (A)", Jô de Carvalho,
Wilson Ferreira Gonçalves & Silvia Aparecida de
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xlvii
Oliveira (1257)
"Morte sob o Paradigma da Dignidade Humana (A)", Astrid
Heringer & Liana Maria Feix Suski (3389)
"Não-Cumulatividade no IPI (A)", Maurício Timm do Valle
(5703)
"Natureza Jurídica do Órgão de Solução de Controvérsias da
Organização Mundial do Comércio (OMC): Caráter
Diplomático e/ou Decisório (A)", Diogo Rafael de
Arruda (7145)
"Necessária Postura do Magistrado para Obtenção da
Pacificação Social (A)", Gabriel Bulhões (3919)
"Necessidade de (Re)Pensar a Realização do Direito em
Tempos de Protagonismo Judicial – Um Percurso
Possível em Busca de uma Reflexão Refundadora de um
Novo Sentido (A)", Ana Carolina de Faria Silvestre
(1073)
"Necessidade de Utilização de Métodos Alternativos ao Litígio
como Solução de Controvérsias entre a Administração
Pública e os Contribuintes sob o Prisma Jushumanista
(Da)", Samantha Ribeiro Meyer-Pflug & Mariana
Barboza Baeta Neves (2243)
"Negociação Coletiva de Trabalho como Fundamento da
Liberdade Sindical x Poder Normativo da Justiça do
Trabalho: O Modelo Brasileiro", Gilberto Stürmer (5687)
"Nova Concepção do Consentimento Esclarecido (A)",
Fernanda Schaefer (6317)
"Novas Tendências acerca do Controle Difuso de
Constitucionalidade na Jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal", Luciana Nogueira Nóbrega (3015)
"Objetivação
do
Recurso
Extraordinário.
Aspectos
Constitucionais Controvertidos da Inovação no Sistema
Recursal Brasileiro (A)", Fabiano Haselof Valcanover
(1175)
"Obrigação Natural: Apontamentos Analíticos", Beclaute
xlviii |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
Oliveira Silva (4969)
"Organização dos Tribunais e a Gestão do Tempo (A)",
Gláucio Maciel Gonçalves (7521)
"Panorama Histórico do Direito Internacional Econômico:
Desafios para um Mundo Globalizado (Um)", Luiz
Henrique Maisonnett (4775)
"Papel da Soberania na Gestão dos Recursos Hídricos
Transfronteiriços (O)", Patrícia Bianchi (1887)
"Paradoxo do Juiz e a Necessidade de Humanização da Justiça
(O)", Bruno Augusto Santos Oliveira (4209)
"Partidos Políticos: Inevitabilidade ou Nocividade? – Uma
Reflexão Rousseauniana", Elvis Gibson Leite Coutinho
(7319)
"Pesquisas com Células-Tronco e a Ausência de
Regulamentação na Legislação Brasileira", Caroline
Leite de Camargo (7235)
"Poder Discricionário à Luz do Estado Democrático de Direito
(O)", Evandro Martins Guerra & Marcos Damasceno
(2741)
"Políticas Públicas e Controle Judicial: O Papel da Decisão
Judicial", Hector Cury Soares (3061)
"Políticas Públicas sob a Ótica da Advocacia-Geral da União –
AGU (As)", Filipo Bruno Silva Amorim (1)
"Por uma Integração Sintática, Semântica e Pragmática dos
Direitos Humanos na Vida Hermenêutica JurídicoPolítica", Eliseu Raphael Venturi (7735)
"Posse e sua Vinculação com a Propriedade no Código Civil
Brasileiro de 1916 (A)", Sérgio Said Staut Júnior (7721)
"Prévio Requerimento Administrativo: Ganhos Financeiros e
Sociais no Desenvolvimento da Política Pública
Previdenciária Nacional (O)", Filipo Bruno Silva
Amorim (5809)
"Primeira Recusa de Nomeação para o Supremo Tribunal
Federal pelo Senado – O Dr. Barata Ribeiro (A)", Marina
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| xlix
Ribeiro da Silva (3667)
"Princípio da Adequação Formal do Direito Processual Civil
Português (O)", Fernando da Fonseca Gajardoni (6665)
"Princípio da Dignidade Humana e os Direitos Sociais dos
Idosos no Brasil: Uma Análise a Partir da Constituição de
1988 e do Estatuto do Idoso (O)", Janaína Rigo Santin
(4319)
"Princípio da Oralidade e o Processo Eletrônico (O)", J. S.
Fagundes Cunha (1961)
"Princípio da Proporcionalidade e o Poder Público: Algumas
Considerações acerca de sua Aplicação nos
Procedimentos de Fiscalização Tributária, nos Processos
Disciplinares e na Desapropriação (O)", Juliane Stival
(3709)
"Princípio da Vedação de Retrocesso em Matéria Ambiental:
Algumas Notas sobre o Novo Código Florestal Brasileiro
pela Perspectiva do Dever de Proteção Ambiental (O)",
Andrey da Silva Brugger & Talita Aparecida Silva de
Almeida (6525)
"Princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito",
Luiz Felipe Silveira Difini (143)
"Princípios Internacionais do Direito de Família", Rafael da
Silva Santiago (5483)
"Processo Eletrônico versus Processo Físico no Contexto do
Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. A
Experiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
na Redução de Tempos Médios de Tramitação Processual
(O)", Fabrício Bittencourt da Cruz & Thais Sampaio da
Silva (1341)
"Proporcionalidade na Fixação da Verba Alimentar:
Desconstruindo o Trinômio (A)", Marcos Catalan (3265)
"Proporcionalidade, Ponderação de Princípios e Razoabilidade
no Projeto de Novo Código de Processo Civil Brasileiro",
Dalton Santos Morais (6205)
l|
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
"Questão da Personalidade no Realismo Jurídico e sua Relação
com a Responsabilização Penal da Empresa (A)",
Marcelo D’Angelo Lara (2789)
"Reconhecimento das Uniões Homoafetivas pelo Supremo
Tribunal Federal Brasileiro e a Questão do Ativismo
Judicial (O)", Marianna Chaves (739)
"Regionalismo e Integração, Reflexões sobre o Processo
Evolutivo do Mercosul e sua Inspiração no Modelo da
União Européia", António Augusto Gonçalves Tavares
(1099)
"Regulação e Autorregulação do Mercado de Valores
Mobiliários Brasileiro: Limites da Autorregulação",
Leonardo Adriano Ribeiro Dias & Sabrina Maria Fadel
Becue (7357)
"Relação de Emprego: O Mesmo e Novo Conceito", Paulo
Merçon (4143)
"Relação Existente entre o Meio Ambiente e os Direitos
Humanos: Um Diálogo Necessário com a Vedação do
Retrocesso (A)", Francini Imene Dias Ibrahin (7547)
"Repersonalização do Direito Civil a Partir da Perspectiva do
Direito Civil Constitucional (A)", Geraldo Frazão de
Aquino Júnior (5117)
"Responsabilidade Civil do Médico e da Clínica nos
Procedimentos de Reprodução Humana Assistida:
Indenização à Luz dos Deveres dos Fornecedores",
Diogo Rodrigues Manassés (1423)
"Responsabilidade da EIRELI por Declarações Cambiárias
Realizadas por seu Titular ou Administrador", Márcio
Xavier Coelho (5261)
"Responsabilidade do Estado no Caso de Pedido de Extradição
de Cesare Battisti pelo Governo da Italia (A)", Matheus
Linck Bassani (7215)
"Responsabilidade Tributária Subsidiária por Violação dos
Deveres de Administração (A)", Fábio da Silva Veiga
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| li
(5753)
"Revisitando Quatro Categorias Fundamentais: Estado de
Direito, Estado Liberal, Estado Social e Democracia",
Gretha Leite Maia (4121)
"Rudolf Smend e os Direitos Fundamentais como «Ordem
Objetiva de Valores»", André Luiz Fernandes Fellet
(6605)
"Segurança Jurídica Positivada: Interpretação, Decadência e
Prescritibilidade", Luciano Ferraz (7441)
"Significado da Eficácia da Medida Cautelar Concedida em
Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre os Atos
Jurídicos Aperfeiçoados com Base no Ato Normativo
Impugnado (O)", Flávio Jaime de Moraes Jardim (7617)
"Síndrome da Alienação Parental (SAP) sob a Perspectiva dos
Regimes de Guarda de Menores (A)", Cristiana Sanchez
Gomes Ferreira (245)
"Sistema da Responsabilidade no Código Civil de 2002:
Prevalência da Responsabilidade Subjetiva ou Objetiva?
(O)", Filipo Bruno Silva Amorim (3173)
"Sistema de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade
Pública (O)", Ivan Dias da Motta & Mariane Helena
Lopes (6823)
"Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos
Direitos Econômicos e Sociais na América Latina (O)",
Clarindo Epaminondas de Sá Neto (4289)
"Solidariedade e Poder Local: A Integração Social na
Efetivação do Estado Constitucional e na Redução da
Violência", Josiane Petry Faria & Janaína Rigo Santin
(7409)
"Solidariedade Social e Socialidade na Disciplina da Liberdade
Contratual", Gerson Luiz Carlos Branco (113)
"Subordinação
Processual
Constitucional
do
Juiz
Contemporâneo no Processo Civil Brasileiro (A)",
Dalton Santos Morais (2921)
lii |
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
"Superendividamento do Consumidor. Fenômeno Social que
Merece Regulamentação Legal (O)", Marielza Brandão
Franco (6033)
"Supremo Tribunal Federal e a Repercussão Geral no Direito
Processual Civil Brasileiro: Notas de Relevo (O)",
Mônica Bonetti Couto (2557)
"Sustentabilidade; Economia Verde; Direito dos Animais;
Ecologia Profunda: Algumas Considerações", Daniel
Braga Lourenço & Fábio Corrêa Souza de Oliveira (365)
"Tarifas no Serviço de Distribuição de Energia Elétrica: Uma
Relação entre Garantias e Incentivos à Eficiência",
Rômulo Greff Mariani (4797)
"Taxa sobre a Comercialização de Produtos Cosméticos e de
Higiene Corporal: Questões de Igualdade, Liberdade de
Circulação de Mercadorias e Não Discriminação (A)",
Aquilino Paulo Antunes (3195)
"Taxonomia da Sanção Civil: Para Caracterização do Objeto da
Responsabilidade Civil", Maurício Bunazar (639)
"Tentativa Inútil de Institucionalizar a Poligamia no Brasil",
Regina Beatriz Tavares da Silva (485)
"Teoria da Empresa em Direito e Economia", Eduardo Goulart
Pimenta (4913)
"Teoria Dualista do Vínculo Obrigacional e Sua Aplicação ao
Direito Civil Brasileiro (A)", José Fernando Simão (503)
"Transformação da Posse Precária em Posse ad usucapionem
pela Inversão do Título da Posse (A)", José Augusto
Lourenço dos Santos (5523)
"Tratado de Lisboa: O Transconstitucionalismo como
Ferramenta à Harmonização", Carolina Guimarães
Pecegueiro Pereira (7695)
"Tribunal Penal Internacional: Por uma Concepção
Internacionalista e Ética de Soberania", Otávio Piva
(5417)
"Tributação, Instituições e Desenvolvimento", Marcelo Guerra
RIDB, Ano 1 (2012), nº 12
| liii
Martins (1471)
"Tributos Verdes: Proteção Ambiental ou uma Nova
Roupagem para Antigas Finalidades?", Daniely Andressa
da Silva (4993)
"Tutela Jurídica do Meio Ambiente Cultural como Parâmetro
Normativo da Denominada Sociedade da Informação no
Brasil", Celso Antonio Pacheco Fiorillo (5959)
"Universalidade das Normas Internacionais sobre Direitos
Humanos (A)", Felipe Arady Miranda (979)
"Usucapião Familiar: Uma Forma de Solução de Conflitos no
Direito de Família ou (Re)Criação de Outros?", Tula
Wesendonck (573)
"Usucapião Socialista (A)", Haneron Victor Marcos (6797)
"Valor Econômico e a Natureza Jurídica dos Serviços
Ambientais (O)", Adir Ubaldo Rech (1043)
"Valoração na Teoria da Sanção no Direito: O Caso da Sanção
Positiva (A)", Rafael Cruz Bandeira (5145)