Direito
Administração
Ciências
Contábeis
JORNAL DAS FACULDADES MILTON CAMPOS • N.ª° 168 • ANO XIX • 2013
A g o s t o
Carreira atrai e ex-alunos da MC são bem
sucedidos em concurso para delegado
Vinte e quatro ex-alunos da
Faculdade de Direito Milton
Campos foram empossados recentemente e estão em atividade
no cargo de delegado de polícia
de Minas Gerais. Nesta edição do
Jornal da Milton Campos, contamos a história de dois desses
ex-alunos: Lorena Vaz de Melo
(foto), que hoje é a titular da
delegacia em frente ao prédio da
FDMC, e Gustavo Gomes, atuando em Elói Mendes, no sul de
Minas. O JMC ouviu também o
professor Vitor Kildare, há 13
anos na carreira, e descobriu que
a chefe do Departamento de
Recrutamento e Seleção da
Polícia Civil, Cinara Maria Moreira
Liberal, também é ex-aluna da
Milton Campos.
Páginas 4 e 5
Faculdade chora a
morte de Cid Nelson
A Milton Campos perdeu em
junho último mais um de seus
grandes colaboradores, com o
falecimento do professor Cid Nelson
Safe Silveira. Em emocionado artigo,
o professor Mateus Simões de
Almeida se despede do colega e
amigo, comentando a “improvável”
simbiose entre o delegado de polícia
e o homem de choro fácil ao falar do
neto.
Página 3
Extensão leva assistência
a paraplégicos de BH
A União dos Paraplégicos de
Belo Horizonte (Unipabe) recebeu
em maio a visita de alunos e
professores da Milton Campos
para uma oficina sobre Direito e
Economia e receberá em 17 de
agosto novamente uma equipe da
Faculdade, desta vez a do Programa de Inclusão e Educação
Previdenciária (Piep), para esclarecimentos sobre a lei de aposentadoria das pessoas com defi-
ciência. As atividades são coordenadas, respectivamente, pelas
professoras Luciana Souza e
Dinorá Carla Rocha.
Página 8
A União dos Paraplégicos
de Belo Horizonte recebeu
em maio a visita de alunos
e professores da
Milton Campos
2 6 7 8
Turmas de 2013
colaram grau
oficial em
8 de julho
A burocracia
e os muitos
ministérios
brasileiros
Artigo faz
reflexões
sobre direito
penal
Eleita em junho,
nova diretoria
do Dacon já
tomou posse
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J O R N A L D A S FA C U L D A D E S M I LT O N C A M P O S • N . 1 6 8 • A G O S T O / 2 0 1 3
Bacharéis de 2013 colaram
grau em 8 de julho
Os bacharéis graduados no primeiro
semestre pela FDMC colaram grau em 8 de
julho último, em sessão solene da Congregação, realizada no auditório do Campus II,
sob a presidência da diretora da Faculdade, professora Lucia Massara.
Compuseram a Mesa da sessão
solene a patronesse das turmas, professora
Sônia Diniz Viana; o paraninfo, professor
André Rennó Lima Guimarães; a desembargadora Tereza Cristina da Cunha
Peixoto, representando o presidente do
Tribunal de Justiça de MG; o funcionário
homenageado pelas turmas, Leonardo de
Barros Campos; e o secretário da sessão,
Flávio Mendonça Chaves.
Ao saudar os novos bacharéis, a
professora Lucia Massara destacou que a
faculdade procura infundir em seus alunos
“o compromisso com a ética, com a
liberdade e com o cidadão” e disse esperar
que todos levassem para sua vida profissional tal compromisso, “que era o sonho
dos fundadores da Milton Campos”.
Durante a sessão, foi entregue a “Medalha Professores João Milton Henriques e
F A c u l D A D E S
m i l t o N
c A m P o S
A Faculdade do seu tempo.
DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO: Prof.ª Lucia Massara •
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“
Wilson Chaves” à aluna Fernanda Cabral
Bittencourt, que se destacou entre todos
os formandos pelo aproveitamento final e
pela participação nas atividades discentes.
Juramento
O seguinte juramento dos bacharéis
foi lido pelo formando Gustavo Drummond
Lima Caldeira:
Juro, no exercício de minha profissão,
buscar a verdade e agir com competência
e dignidade. Comprometo-me a atuar com
destemor e lealdade em prol da administração da justiça e pugnar pela liberdade e
pelo bem comum. Assumirei, como forma
maior de atingir esta tão sonhada justiça, o
compromisso de defender a supremacia
da Constituição, a intangibilidade dos direitos fundamentais e de repelir quaisquer
práticas atentatórias à sua liberdade, pois,
sem aquela, não há direito que sobreviva,
justiça que se fortaleça, nem paz que se
concretize. Juro, afinal, não permitir que
este juramento se torne meras palavras
irreais e instrumento de manipulação do
poder.
”
São os seguintes os bacharéis que colaram grau:
ADRIANA CARVALHO ASSUNÇÃO, ADRIANO
KOSLIDES MITRE, ALEX DA SILVA ALVARENGA,
AMANDA DE OLIVEIRA, AMANDA LUIZA SANTOS
MOREIRA, ANA BEATRIZ RAUSSE DE ALMEIDA,
ANA JÚLIA DA CUNHA PEIXOTO REIS, ANA
LUIZA MAGALHÃES LOBATO, ANA PAULA
SALGADO RODRIGUES GOMES, ANDRÉ
ROSCOE PAPINI GALÉRY, ANTONIO CARLOS
SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, ANTONIO
FERRO COSTA DE MAGALHÃES CASTRO,
ARIANA LAURA OLIVEIRA E SILVA, ATHOS
MARTINS SILVA, BÁRBARA DE OLIVEIRA
MONTEIRO, BERNARDO MONTEIRO DE
CASTRO BENDIA, BRENO LOPES FROIS,
BRENO LOURENÇO PEIXOTO, BRUNA BRAGA
DE DEUS, BRUNA MOURA ZÓLIO DE SOUZA,
BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM, CAMILA
DE SOUZA RODRIGUES, CAMILA JANUZZI
NAVES VILELA, CAMILA MACHADO DE
MIRANDA, CAMILA ROHLFS PEREIRA,
CAROLINA ZEFERINO BASSI, CHARLOTTE
GRECO DRUMMOND, CHRISTIANNE LIMA
CASTRO FERREIRA, CLARA LAENDER
GAZZINELLI, CLEYTON NILO DA COSTA,
CRISTINA OTTONI FLÁVIO, DEBORA QUEIROZ
ARAUJO SANTOS, DEBORAH MARIA GLAUSS
DE LIMA, DEBORAH MARIA VARGAS COSTA,
EDSON MARTINS FERREIRA JÚNIOR, EDUARDO
DUARTE MOURA LOPES, FELIPE SOARES SALA,
FERNANDA CABRAL BITTENCOURT, FERNANDA
FRANÇA RIBEIRO, FERNANDA PEREIRA
CÂMARA, FERNANDA PINHEIRO NEVES
BORGES, FERNANDO OLIVEIRA CARNEIRO,
FERNANDO PERSECHINI CÔRTES DE ARAUJO,
FILIPE COELHO HUGO, GABRIELA FRAZÃO
GRIBEL, GABRIELA SILVA SMITH, GRAZIELLE
CAMPOS REIS, GUSTAVO DRUMMOND LIMA
CALDEIRA, HENRIQUE BASTOS DE CASTRO
PIRES, IARA COSTA SANTOS, ISABELLA BORBA
VILELA BORGES, ISABELLA MAGALHÃES PINTO
COUTINHO, ÍTALO SAMUEL RODRIGUES
CORDEIRO MUNIZ CARDOSO DE JESUS,
IZABELA MARQUES DO ESPIRITO SANTO DE
FREITAS, JOÃO HENRIQUE DE CARVALHO
RASO, JOÃO PEDRO LIMA DE GUIMARÃES
VARGAS, JOEL DE PAIVA MONTEIRO, JOSIANE
OLIVEIRA DE FREITAS, JULIA MARQUES
FERREIRA, JULIANA ACHILLES GUEDES,
JULIANA DRUMOND FURQUIM WERNECK,
JULIANA MONTEIRO DOS SANTOS, JÚNIO
CESAR VAZ, LAIS PENNA PAULA CESAR,
LARISSE OLIVEIRA DIAS, LAURA SGROMO
PERUGINO, LEONARDO MENDES MALTA DE
SOUZA, LETHÍCIA RAMOS PESSO, LETÍCIA
SCHIZATTO OLIVEIRA ALVES, LÍVIA SIMAN ALVES,
LORRAINE RAFAELA DE PAULA TEIXEIRA,
LORRAINY ARAÚJO DE OLIVEIRA, LUANA DE
CASTRO LACERDA, LUCAS SALLES MOREIRA
ROCHA, LUCIANA BECKER DIAS, LUCIO CARLOS
DA SILVA, LUIZA CAVANELLAS DAMASCENO,
LUÍZA FILOGÔNIO DE ALMEIDA, LUIZA
MAGALHÃES JARDIM, LUIZA OLIVEIRA
MASCARENHAS CANCADO, MARIA FERNANDA
MACIEL SILVA, MARIA MARTA DE FIGUEIREDO
MIRANDA, MARIALICE DUMBÁ SOARES,
MARIANA CASTRO SILVEIRA FIGUEIREDO,
MARIANA SIQUEIRA DE SOUZA, MARINA
MARTINS MACEDO, MATEUS CARVALHO
SOEIRO, MAYARA LUPATINI NEGRAES, NARA
MARQUES DE OLIVEIRA MATTAR, NATÁLIA
ARAUJO DE OLIVEIRA, NATÁLIA FERREIRA
PROCÓPIO, NATÁLIA LOURO RODRIGUES DE
AGUIAR, NATÁLIA MARTINS BEBIANO, NATÁLIA
PRADO IZAR, NATÁLIA XAVIER CUNHA, NÚBIA
RAFAELA PINTO REGNE, PABLO GUIMARAES
ZOLA CORDEIRO, PAULA HERMONT DINIZ
ALVES,
PAULA
TÂNGARI
FERNANDES
FIGUEIREDO, PAULO CEZAR MOREIRA ALVES,
PAULO LACERDA BOGADO, PEDRO HENRIQUE
BARROS NOGUEIRA, PRISCILLA DE BERNARDI
ALVES, PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES,
RAFAEL SOARES GONÇALVES, RAFAELLA
RODRIGUES PARDINI, RAÍSSA SALDANHA
MACHADO, RENATA ARAÚJO SANTORO,
RENATA MARTINS SIMÃO, RONIA ALVES DO
AMARAL, SABRINA CORREA ANDRADE, TAMARA
HADASSA SOARES DE ÁVILA, THIAGO DA SILVA
SANTOS DE MOURA, THIAGO DUCA AMONI,
VALESCA RESENDE NOMINATO, VICTOR ABRAS
SIQUEIRA, VICTOR FRÓIS RODRIGUES, VICTOR
MARTINS DINIZ, VICTOR TAVARES DE CASTRO,
VIRGÍNIA BASTOS PENIDO•
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A
(ou como foi o Cid Nelson que eu conheci)
MATEUS SIMõES DE ALMEIDA*
Há seis anos conheci o professor Cid Nelson Safe Silveira, eu
com apenas 25 anos de idade e
ele quase 50 anos mais velho. Era
um sábado, ambos ‘condenados’
a dar aulas para turmas no
primeiro horário da manhã.
Improvável que um homem
de 70 anos fosse sempre o primeiro a chegar à faculdade nas
manhãs de sábado, sempre bem
disposto e alegre. Por várias vezes
tentei chegar à faculdade antes
dele, mas nunca consegui. Ao
final daquele semestre eu estava
chegando às 6h30, para termos
mais tempo para conversar, mas
ele sempre chegou antes de mim.
Nasceu ali a mais improvável
amizade, entre dois homens que
não se pareciam em nada, mas se
entendiam em quase tudo. Pode
parecer que nos conhecemos por
pouco tempo, mas os que estavam mais próximos sabem que
nasceu ali uma amizade para toda
a vida.
Não bastassem as aulas,
nunca tínhamos oportunidade de
conversar depois da aula nos
sábados, pois ele seguia para seu
sítio em Confins, todos os sábados,
e não podia alongar a permanência na faculdade. Era um homem de rituais,
que seguia com devoção, dando ordem a
uma existência tão ativa e atribulada.
Com o tempo, aprendi que aquele
mesmo senhor viajava semanalmente para
o Rio de Janeiro e que durante grande
parte da vida também se dirigiu semanalmente ao sul do país, todas as viagens a
trabalho, pois viveu conciliando a atuação
na iniciativa privada, na Companhia de
Petróleo que ele tanto prezava, com os
deveres de delegado de polícia, carreira da
qual se orgulhava (cumulação que era legalmente possível para ele, em virtude das
antigas regras).
Para mim, ele foi a personificação dos
paradoxos gerados por meus próprios
preconceitos, que ele ajudou a destruir. Era
policial e religioso. Trabalhou toda a vida
com a questão da violência, mas tinha uma
conversa leve, um tom suave e sempre uma
brincadeira guardada para cada ocasião.
Estava velho, quando o conheci, mas permanecia ativo, alegre e disposto. Tinha sofrido muito, mas continuava amando como
se nunca tivesse provado dissabores. Foi
bom filho, bom marido, bom pai, bom avô,
mas nunca negligenciou o trabalho.
“
Tinha um carinho por
seus alunos, uma alegria
por estar em sala de aula e
uma disposição que nunca
me pareceram combinar
com a severidade dos
cargos e funções que
exerceu e ocupou.
”
Fui também aos poucos descobrindo
uma infinidade de detalhes sobre essa vida
de trabalho e de amor.
Contava que acabou se casando com
uma filha de militar, união improvável, já
que era policial civil. Segundo ele mesmo
dizia, fruto de uma dessas paixões à primeira vista. Repetiu inúmeras vezes, para
mim, que Glaucy era a mulher da sua vida
e que soube disso no primeiro momento
em que a viu. Confidenciou várias vezes,
mesmo já em seus últimos dias, que não
saberia viver sem ela, mas que rezava para
que ela soubesse viver sem ele.
Trabalhou muito e rompeu
muitas barreiras. O irmão mais
velho, professor Sidney Safe, por
quem ele tinha adoração, foi uma
importante influência em sua vida,
mas acabou lhe rendendo inimizades. Dizia que o preço foi baixo
pela oportunidade de ter o irmão
sempre consigo.
Gostava de manter os quatro
filhos por perto e acredito que não
tenha passado um dia de nossas
conversas sem que se referisse a
cada um deles, sempre alegre
com suas conquistas e preocupado com seus problemas, vivia a
vida deles como a sua própria,
com intensidade.
Foi seu neto, César, contudo,
quem mudou a sua existência.
Esse menino foi muito mais que
um neto, foi um filho já na velhice,
que veio para desmoralizá-lo,
como ele mesmo dizia. Reencontraria, nele, a leveza de uma vida
que ainda se inicia. Não amou
mais ao César do que aos filhos,
mas teve a oportunidade de amar
com menos preocupações, com
um olhar mais ameno, que apenas
a idade permite.
Tinha um carinho por seus alunos, uma alegria por estar em sala
de aula e uma disposição que nunca me
pareceram combinar com a severidade dos
cargos e funções que exerceu e ocupou.
Era mesmo um homem improvável,
com um discurso ácido e irônico, que desafiava os mais atentos, mas soava quase
ingênuo aos incautos.
Grande, de feições largas, gestos
calmos, duro ou suave ao falar, a depender
do tema, do momento e do interlocutor.
Com carinho, dizia que era meu pai
adotivo. Quem me dera...
Morreu como viveu, com dignidade,
cercado de admiração, afeto e reconhecimento.
Ele se foi, mas continuará sendo o
meu grande e improvável amigo.
Esse texto deveria falar sobre o professor Cid Nelson e as saudades que ele
deixou, mas talvez fale mais sobre mim e
as impressões que ele plantou na minha
vida. Espero fazer jus ao carinho que ele
me dedicou e repassar ao menos uma parcela do que ele me deu.•
*PROFESSOR NA FACULDADE DE DIREITO
MILTON CAMPOS, ADvOGADO DE EMPRESAS E
PROCURADOR DA ALMG.
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Um homem improvável
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Ex-alunos da Milton Campos conquistam
espaço em carreira de delegado de polícia
WANESSA SANCHES
Vinte e quatro ex-alunos da Faculdade de Direito Milton Campos foram aprovados em
concurso, nomeados, empossados recentemente e estão em atividade no cargo de
delegado de polícia de Minas Gerais. Como a carreira de Delegado de Polícia desperta a
cada dia maior interesse entre os bacharéis em Direito, o Jornal da Milton Campos foi ouvir
dois desses ex-alunos: Lorena Vaz de Melo, que é a titular da delegacia em frente ao prédio
da FDMC, e Gustavo Gomes, atuando em Elói Mendes, no sul de Minas. A chefe do
Departamento de Recrutamento e Seleção da Polícia Civil, Cinara Maria Moreira Liberal,
também é ex-aluna da Milton Campos. Ouvimos, ainda, o professor Vitor Kildare, delegado
de polícia há 13 anos.
Lorena Vaz de Melo
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Uma história de paixão pelo trabalho
Das salas de aula para a delegacia em
frente à faculdade. Esta é a trajetória da exaluna da Faculdade de Direito Milton Campos,
Lorena Vaz de Melo, 30 anos, hoje delegada
titular da 4ª Delegacia de Polícia de Nova Lima.
“Sou apaixonada pelo meu trabalho, cuja
conquista se deve em grande parte à base de
estudos que a Milton Campos oferece”, explica
ela, em entrevista ao nosso jornal.
Influenciada pela mãe, Maria do Carmo
Silva Vaz de Melo, também advogada, Lorena
diz ter escolhido estudar Direito por aptidão
pessoal. Conta que entrou para a Milton
Campos em fevereiro de 2001 e só não se
formou no tempo regulamentar, cinco anos,
porque não foi aprovada na matéria ‘Introdução
ao Estudo do Processo’, ministrada pelo
desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, professor Caetano
Levi Lopes. “Eu era muito nova e fiquei abalada,
mas aquela repetência foi a responsável pelo
meu maior aprendizado, visto que considero o
professor Caetano um verdadeiro mestre, excelente professor e um profissional direcionado,
especialmente, pela ética e pela moral. A
repetência foi um susto, mas hoje sei que tive
mesmo foi um privilégio porque aprendi muito
com ele”, relembra.
ustavo busca contato mais próximo
com a sociedade carente. Na foto, junto com
colegas, na formatura; ele é o que está atrás,
ao centro
Segundo ela, o comprometimento de todos
os professores, entre eles promotores, juízes,
desembargadores e advogados altamente
qualificados, aliado à disciplina que a faculdade
impõe é que fazem a diferença na formação do
aluno na Milton Campos: “O ritmo de estudo
que a faculdade impõe prepara o aluno para o
ingresso no mercado de trabalho e o retorno de
quem estuda e leva a sério é o sucesso profissional imediato”. Ela diz que a boa formação
universitária lhe possibilitou estudar apenas seis
meses para conseguir aprovação para o ingresso
na carreira de delegado, além de ter sido aprovada no exame da OAB na primeira tentativa.
“A carreira de delegada é gratificante”,
comenta. O que a encanta sobremaneira é o
fato de ser o delegado o primeiro profissional a
garantir a paz social, com a relevante tarefa de
promover a primeira análise jurídica do fato. Por
isso, a importância de um delegado bem
formado.
Comenta que o perfil do profissional da
Polícia Civil está sofrendo alterações e que as
exigências dos concursos contribuem para isto.
Minas Gerais tem um dos concursos mais
difíceis e bem elaborados do país. Por isto, o
nível dos profissionais fica cada vez mais
apurado, com “sangue novo”.
Nesse novo perfil profissional, do policial
aplicador de direitos e garantidor da Constituição, a delegada defende maior aproximação da
população com as forças de segurança: “A
população precisa conhecer a força que possui.
Deve, se aproximar mais da delegacia de polícia
de seu bairro, levando informações que podem
ajudar no combate ao crime”.
Gustavo Gomes
O contato permanente com
os mais carentes
Graduado em 2005, Gustavo Gomes, 30
anos, é um dos ex-alunos da FDMC recentemente nomeados e empossados como delegados de polícia em Minas Gerais. Ele assumiu
como delegado da 14ª Delegacia de Polícia Civil
da Comarca de Elói Mendes, no Sul de Minas
Gerais, e credita parcela do seu sucesso
profissional ao “nível de cobrança” dos professores da faculdade. Gustavo foi o autor da
sugestão que deu origem a essa reportagem.
Confira o que ele pensa do Direito e qual
caminho precisou percorrer para se tornar um
delegado de polícia em Minas Gerais:
“
A Milton Campos
é uma faculdade de
muita tradição no ramo
jurídico, por isso não
tive dúvidas em entregar
a minha formação
‘em suas mãos’.
”
O que o levou a cursar Direito?
Admiração pelo meu pai, pessoa que
obteve muito sucesso e realizações como
operador do direito, especificamente na carreira
junto ao Ministério Público.
Por que na Milton Campos? O que achou do
curso?
A Milton Campos é uma faculdade de
muita tradição no ramo jurídico, por isso não tive
dúvidas em entregar a minha formação “em
suas mãos”. O curso foi cheio de altos e baixos,
mas o saldo final foi amplamente positivo, tanto
que, confesso, sinto saudades.
Melhores aspectos do curso na Milton
Campos. O que considera ruim? Como pode
melhorar?
A estrutura da Milton Campos sempre foi
um ponto positivo, mas o aspecto determinante
foi o nível de cobrança dos professores, que
acabou forçando os alunos à dedicação extra
nos estudos. Na época, devo dizer, não gostava
muito, mas hoje reconheço a importância.
O que o levou a se preparar para concurso?
E como se deu esta preparação? Quanto
tempo durou? Qual era a sua rotina de
estudo?
Desde que me formei sempre tive interesse
na carreira pública e, principalmente, na área
penal, mas como já estava trabalhando no
Tribunal de Justiça, acabei perdendo o foco nos
estudos para concurso público. O tempo
dedicado ao Tribunal (oito anos) foi de extrema
importância, pois ganhei experiência e encontrei
pessoas que contribuíram muito para o meu
crescimento pessoal e jurídico. Em 2011, no
entanto, iniciei com afinco os estudos para
concurso público, já focado no concurso para
Delegado de Polícia. Estudava pelo menos duas
horas por dia, todos os dias, pois tinha que
dividir a rotina de estudos com o trabalho.
O que o levou a prestar concurso para a
carreira de delegado da Polícia Civil?
Três foram os fatores que me levaram a
escolher a carreira: o fato de ser uma carreira
pública, a ligação direta com a esfera penal e o
contato próximo com a sociedade em uma área
absolutamente carente.
O dia a dia em seu trabalho corresponde à sua
expectativa profissional? Como é sua rotina?
P
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Fale do que considera bom no trabalho como
delegado.
O que considero um diferencial na carreira
é justamente a ausência de rotina, ao mesmo
tempo em que estamos de terno e gravata
recebendo o público, atendendo advogados e
despachando com juiz e promotor, temos que
estar de colete balístico na rua à frente das
grandes operações.
Fale também do que considera ruim. Há
como melhorar?
“
O que ainda é ruim
na Polícia Civil,
especialmente de Minas
Gerais, é a carência
estrutural, algo que vem
mudando rapidamente
nos últimos anos.
”
O que ainda é ruim na Polícia Civil, especialmente de Minas Gerais, é a carência
estrutural, algo que vem mudando rapidamente
nos últimos anos. A expectativa de novos
avanços, da mesma forma, é bastante interessante, já que a sociedade e o Governo têm
olhado para a área de segurança pública com
muita atenção.
Profissão exige bom preparo
emocional, diz professor Kildare
Para o delegado geral da Polícia Civil,
professor de Direito Penal I e coordenador do
Núcleo de Prática Jurídica da FDMC, Vitor Kíldare
Viana Perdigão, também ex-aluno, longe do
‘glamour’ de outras profissões, ser delegado de
polícia é sinônimo de dificuldade visto que se trata
de uma profissão cuja principal característica é
enfrentar as agruras do combate ao crime.
“Lidar com a violência urbana, tentando
contê-la, faz da carreira de delegado uma
atividade ingrata e perigosa”, diz, acrescentando
que o que dificulta o trabalho “é justamente a falta
de entendimento de boa parte da população,
despreparada até mesmo para, muitas das
vezes, usufruir do trabalho da Polícia”. Vitor
Kildare acredita que a base e a qualificação do
profissional é que podem fazer a diferença.
Delegado há 13 anos, Vitor Kildare afirma
que os que pretendem ingressar na profissão
devem se preparar também no lado emocional,
“pois terão que lidar cada vez mais com o aumento da violência e o despreparo instrumental
da polícia no combate ao crime, “mesmo em
Minas, onde a categoria vem recebendo especial atenção no que tange ao seu aparelhamento, modernizando-se”.
“
Lidar com a violência
urbana, tentando contê-la,
faz da carreira de delegado
uma atividade ingrata e
perigosa.
Remuneração? Representatividade da classe?
A atual remuneração em Minas Gerais, não
posso negar, é outro ponto negativo da carreira,
mas existe um plano de ajuste salarial já acordado com o governo estadual até 2015 que irá
atualizar a remuneração, aproximando-a, entendo eu, da importância do cargo e também da
realidade vivenciada em outros Estados.
Mensagem para os alunos da faculdade que
estão cursando Direito.
A fase da faculdade é sem dúvidas uma
das melhores de nossas vidas, nela encontramos amigos que nos acompanharão pelo resto
da vida e também professores que orientarão os
primeiros passos nesse dinâmico e fantástico
mundo jurídico, por isso digo, com o conhecimento de quem já esteve aí, aproveitem cada
minuto com os amigos e absorvam o máximo
que os professores podem oferecer, pois só
assim vocês estarão preparados para as dificuldades vindouras.
Uma rotina de
trabalho pesada
O cargo de delegado de polícia se caracteriza pela prestação de serviço em condições
adversas de segurança, com risco de vida,
cumprimento de horários normais e regulares,
sujeitos a plantões noturnos e chamados a
qualquer hora do dia, inclusive nos dias de
dispensa do trabalho. Realização de diligências
em qualquer região do estado ou fora dele e
disponibilidade para exercício da “função em
qualquer unidade policial sediada no estado de
Minas Gerais”.
De regime jurídico estatutário, a profissão
prevê 40 horas de trabalho semanais, em tempo
integral e dedicação exclusiva. O vencimento
inicial para o cargo de delegado de polícia,
divulgado no edital de abertura do processo
seletivo para o último concurso de delegado de
polícia, em 2011, foi R$ 5.716,87 (cinco mil,
setecentos e dezesseis reais e oitenta e sete
centavos).
Informações sobre o próximo concurso ou
a forma de ingresso na carreira pelo site da
Academia de Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, www.acadepol.mg.gov.br, cujo Departamento de Recrutamento e Seleção da Polícia
Civil tem como chefe a ex-aluna da Milton
Campos, também delegada de polícia civil, Dra.
Cinara Maria Moreira Liberal. “Na minha época
o governador Antônio Anastasia era professor
na Milton Campos. Fui aluna dele”, relembra.
” Os ex-alunos delegados
São os seguintes os ex-alunos da Milton
Campos recentemente aprovados, nomeados,
empossados e em atividade no cargo de delegado de polícia de Minas Gerais e os respectivos anos e semestres de suas formaturas:
•Fernando Andrade Alvarenga Santos, segundo semestre
de 2010;
•João César Bicalho Costa Assis, primeiro semestre de
2009;
•Henrique Canedo de Castro Pinto, primeiro semestre de
2007;
•Melina Isabel Silva Clemente, segundo semestre de
2010;
•Marcelo Oliva Galizzi, primeiro semestre de 2006;
•Rodrigo Vieira Antunes Oliveira, segundo semestre de
2002;
•Thaís Degani Dumont, primeiro semestre de 2008;
•Guilherme Mariano Caldeira Coelho, primeiro semestre
de 2008;
•Mateus Fortini Quintão, segundo semestre de 2005;
•Diego Fabiano Alves, segundo semestre de 2010;
•Gustavo Gomes, primeiro semestre de 2006;
•Vinícius Ramalho Lima, primeiro semestre de 2010;
•Matheus Fernandes Pereira, primeiro semestre de 1999;
•Ana Carolina Ferreira de Freitas, segundo semestre de
2008;
•Adriana das neves Rosa, segundo semestre de 2010;
•Luisa de Oliveira Drumond, segundo semestre de 2010;
•Ana Paula Lamego Balbino, primeiro semestre de 2005;
•Guilherme Melgaço de Alencar Arraes, segundo semestre
de 2005;
•Lorena Vaz de Melo, segundo semestre de 2005;
•Rafael Leandro de Paula Costa, primeiro semestre de
2009;
•Karina Resende Oliveira, segundo semestre de 2011;
•Robert Carvalhaes Levy, primeiro semestre de 2003;
•Adriano Brandão de Castro, primeiro semestre de 2006;
•Luiz Alexandre Borille, segundo semestre de 1993.•
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Confesso que estou um pouco assustado
com o volume de trabalho que encontrei, são
muitas as atribuições do delegado de polícia,
investigação criminal, setor de trânsito, expedição de documentos, gerenciamento administrativo da delegacia e, ainda, no meu caso, a
atribuição de Diretor da cadeia pública. Não há,
portanto, uma rotina; a cada dia vivencio uma
situação absolutamente diferente.
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Mais ministérios e
a eficiência burocrática
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BERNARDO OLIvEIRA COUTO CARvALHO*
A criação do 39º Ministério brasileiro
foi anunciada no dia 6 de maio pela
presidente Dilma Rousseff: a do Ministério
da Micro e Pequena Empresa, que “será
responsável por formular políticas de apoio,
expansão e formalização de empresas de
micro e pequeno porte e de artesanato
como programas de incentivo de arranjos
produtivos, ações de qualificação e extensão
empresarial e programas de promoção da
competitividade e inovação, por exemplo”.
(http://www.folha.uol.com.br)
O ministro indicado por Dilma foi o
vice-governador de São Paulo, Guilherme
Afif Domingos (PSD), que começou sua
vida pública como diretor da Associação
Comercial de São Paulo na gestão de
Paulo Maluf (1976-1979). Empossado em 9
de maio, o novo ministro “informou que
sua pasta buscará desburocratizar e
aumentar a produtividade do setor. Ele
comparou a burocracia ao colesterol”.
(http://agenciabrasil.ebc.com.br)
Com essa declaração, o ministro fomenta uma discussão interessante: pode a
criação de um “novo" sistema burocrático
conseguir desburocratizar a burocracia
estatal?
Primeiramente, é preciso analisar a
função e o objetivo da burocracia que está
intrínseca em todo o sistema estatal. Um
sociólogo que observou a burocracia na
sociedade foi Webber, que muito contribui
com o estudo deste tema. Para ele, a burocracia enquanto tipo ideal pode “organizar
a dominação racional-legal por meio de
uma incomparável superioridade técnica
que garanta precisão, velocidade, clareza,
unidade, especialização de funções, redução do atrito, dos custos de material e
pessoal etc”. (Do livro “Um Toque de
Clássicos”, de Tania Quintaneiro, Maria
Ligia e Márcia Gardênia)
Atualmente, o que ocorre no Brasil
está muito diferente do sistema de burocracia ideal criado por Webber. Cria-se
uma burocracia morosa que prejudica
cidadãos e empresas. Uma pequena
mostra da ineficiência burocrática são os
portos brasileiros. “O comandante de um
navio de bandeira estrangeira que chegue
ao Brasil precisa entregar 190 informações
para as autoridades do governo brasileiro.
Às vezes, a mesma informação segue em
documentos diferentes para a Receita, a
Marinha, a Anvisa e a Polícia Federal. Para
sair do país, a situação não é diferente:
dos 13 dias da jornada de um contêiner
rumo à exportação, seis são gastos com
papelada no porto, segundo o Banco Mundial. Cingapura, que tem o melhor desem-
penho nesse ranking, gasta um dia; os
Estados Unidos, dois. Essa é uma das
razões pelas quais o preço para exportar
um contêiner no Brasil é mais do que o
dobro do cobrado na Europa: US$ 2.215 aqui;
US$ 1.028 lá. Apesar do caos logístico
para entrar e sair dos portos, a burocracia
ainda é o principal problema dos portos
brasileiros, segundo pesquisa com usuários
feita pelo ILOS (Instituto de Logística e Supply
Chain).” (http://www.folha.uol.com.br).
Pode-se fazer uma analogia, mutatis
mutandis, entre esse cenário burocrático e
a metáfora “Diante da Lei”, criada por
Kafka. “Ali fica sentado dias e anos. Ele faz
muitas tentativas para ser admitido e cansa o porteiro com seus pedidos. Às vezes
o porteiro submete o homem a pequenos
interrogatórios, pergunta-lhe a respeito da
sua terra natal e de muitas outras coisas,
mas são perguntas indiferentes, como as
que os grandes senhores fazem, e para
concluir repete-lhe sempre que ainda não
pode deixá-lo entrar.”(O escritor tcheco
Franz Kafka viveu entre 1883 e 1924. O
conto “Diante da Lei” é de 1919. Do livro
Um Médico Rural.)
Metaforicamente, não seriam os comodantes dos navios estrangeiros que diante
da burocracia estão? Não seriam as perguntas indiferentes feitas pelo porteiro as
mesmas feitas 190 vezes ao mesmo navio?
Não seria a criação de mais ministérios
aumentar o número de porteiros?
Com essa mostra conclui-se que a
burocracia estatal, que na concepção
criada por Webber, deveria ter aspectos de
precisão, velocidade e redução dos gastos,
tem tomado na realidade um viés de
lentidão, ineficácia e aumento de gastos,
com sérios prejuízos à economia nacional.
Com este atual cenário, retoma-se a
questão inicial: pode realmente a criação
de mais ministérios, ou seja, novos sistemas burocráticos, melhorar a eficiência da
burocracia?
Pelos atuais estudos, no que tange à
eficiência e número de ministérios e, ainda,
pela tendência dos países em desenvolvimento, a resposta seria não.
É o que se analisa v.g. quando a
China anuncia medidas governamentais
que racionalizam os seus ministérios. “Em
uma tentativa de aumentar a eficiência do
Estado, a China anunciou um plano para
racionalizar ministérios. O plano de racionalização inclui diretrizes para restringir e
definir melhor as responsabilidades do
governo central, limitando a quantidade de
licenças necessárias para projetos e o estabelecimento de normas e outras políticas
que têm retardado a tomada de decisões.’’
(http://veja.abril.com.br).
Um importante estudo publicado na
revista da Universidade Cornell, dos
Estados Unidos, os físicos Peter Klimek,
Rudolf Hanel e Stefan Thurner, depois de
estudar a composição ministerial de 197
países, chega à conclusão de que os
governos mais eficientes têm entre 19 e 22
membros. Os autores se utilizam de quatro
indicadores universalmente aceitos para
medir o grau de ineficiência de um governo:
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
da ONU; e os indicadores do Banco Mundial
sobre Estabilidade Política; Liberdade de
Expressão e Votação; e Eficiência Governativa. (http://www.fazenda.gov.br/resenha
eletronica).
Esses são exemplos, entre outros, da
utilização eficiente da burocracia. Portanto,
se as “soluções” existem, porque o Brasil
não as adota? Porque ir contra a tendência
dos países desenvolvidos? Há realmente
vontade política em querer mudar o atual
cenário? Não estariam aqueles que possuem
a prerrogativa para alterar a forma burocrática satisfeitos com o atual sistema?
Enfim, retomando a atemporal metáfora de
Kafka, [“durante todos esses anos o
homem observa o porteiro quase sem
interrupção. Esquece os outros porteiros e
este primeiro parece-lhe o único obstáculo
para a entrada na lei. Nos primeiros anos
amaldiçoa em voz alta e desconsidera o
acaso infeliz; mais tarde, quando envelhece, apenas resmunga consigo mesmo.”],
não estaríamos nós, cidadãos, conformados,
somente resmungando conosco mesmo e
esquecendo de exigir um sistema burocrático
que anseia por renovações?•
*ALUNO DO 3º PERíODO. ARTIGO REvISADO
PELAS PROFESSORAS CHRISTIANA NORONHA
RENAULT E PATRíCIA HENRIqUES RIBEIRO
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LUCIANO SANTOS LOPES*
Escrever sobre Direito Penal em um
veículo de comunicação de massa é especialmente complicado e, igualmente, muito
instigante. Explica-se. É necessário transmitir
a informação de forma acessível ao leitor,
expondo a questão de forma técnica, e
evitando o fundamento meramente
ideológico.
Este artigo tratará brevemente de uma
destas dificuldades, ligada à criminalização
por dolo eventual. Neste sentido, vejam-se
as questões de trânsito, entre outras tantas
situações fartamente noticiadas.
Sobre o tema, há uma premissa: a
dogmática penal não sabe lidar adequadamente com os tipos penais culposos. Já
é tempo de pensar em graduação de
culpas (leve, grave etc.), para que possamos diferenciar adequadamente as várias
possibilidades e intensidades de condutas
negligentes.
Veja-se o exemplo: parece não haver
dúvida de que o homicídio culposo não
tem uma resposta punitiva adequada,
levando-se em consideração os princípios
da proporcionalidade e o da ofensividade.
A pena do referido tipo penal negligente
está desproporcional em relação à ofensa
ao bem jurídico tutelado. O desvalor da
ação em questão pode ali ser mensurado
de forma mais intensa, na resposta judicial.
Tema para os nossos legisladores.
Todavia, não se pode tentar resolver
esta questão, claramente dogmática, com
um critério meramente político-criminal.
Explica-se.
A diferença entre dolo eventual e culpa
consciente é questão atinente à dogmática
penal. Há estudos sérios e densos sobre o
tema, com teorias que a todo tempo se
atualizam: vejam-se a teoria da probabilidade, do dolo normativo, etc. Particularmente, parece insustentável discutir a
diferença entre estes dois institutos sem
analisar a questão do bem jurídico.
Todavia, diante da gravidade de alguns
fatos ocorridos, e da pena desproporcionalmente pequena imposta ao homicídio
culposo, argumentos mais conservadores
resolveram trazer a questão da conceituação do dolo para a política criminal. Seria
uma forma bem pragmática de corrigir a
distorção entre o desvalor da ação do
crime culposo, e sua resposta punitiva.
P u b l i c A ç ã o
Contudo, a segurança jurídica resta
ameaçada quando se usa a política criminal
desta forma. Alterar conceito dogmático
em razão de necessidades políticoscriminais de urgência é um erro, que retira
dela (dogmática penal) algumas funções
importantíssimas: controle da interpretação
da norma; melhor definição técnica para o
caso; controle da subjetividade do operador
jurídico no momento de aplicação da
norma; etc.
Repete-se: não há concordância com
as penas previstas para o homicídio culposo. Mas, daí a distorcer o Direito Penal,
vai um caminho muito longo e impossível
de ser trilhado. Fere a própria noção de
legalidade estrita e, o que é pior, não reduz
índices de criminalidade da forma
pretendida. Traz uma sensação apenas
simbólica de proteção social.
Pensar em dolo eventual, nas situações
que dogmaticamente comportam apenas
culpa consciente, parece desarrazoado.
Não se pode desconsiderar este argumento (dogmático), em virtude da pretensa
evitação destes delitos (nos lamentáveis
acidentes de trânsito, por exemplo).
Claro que há a maior legitimidade neste pleito (de prevenção de mortes negligentes, por exemplo), posto que inúmeras
vidas estão sendo perdidas para a
violência do trânsito, diariamente. Isto não
se discute, por óbvio. Contudo, as distorções conceituais trazidas ao debate trazem
insegurança jurídica e dão origem a uma
sensação apenas simbólica de reação
social. Não é transformando dolo em culpa
que a violência negligente será contida. A
questão é mais profunda e tem outras
nuances. Devemos procurar outras formas
de intervenção estatal, que seriam mais
eficazes, inclusive.
Não confundamos política criminal com
dogmática jurídico-penal. O caminho aparentemente mais fácil para a punição não
é, necessariamente, o mais correto e adequado aos fins constitucionalmente eleitos
para a regulação social, pelo Direito Penal.
E, evidentemente, já é tempo de
pressionarmos o Congresso Nacional para
uma reorganização típica dos crimes culposos, para que a tutela dos bens jurídicos
ali protegidos seja efetiva e séria.
Por fim, fica um convite à reflexão.
Os operadores do sistema penal se
protegem da exposição social e midiática,
usando a dificuldade de compreensão do
argumento jurídico como redoma. O meio
acadêmico realiza igual procedimento de
isolamento. E, pensa-se, esta atitude nem
sempre é consciente. Na maioria das
vezes é até mesmo involuntária.
Assim, é natural que a sociedade obtenha suas conclusões sem um argumento
técnico mais ajustado, ficando cética quanto
ao papel desempenhado pelo jurista.
É preciso mudar isso. É necessário
que as discussões dogmáticas, tão caras
ao Direito Penal, tenham assento nas crônicas e noticiários sobre a criminalidade
anunciada. Torna-se fundamental a conscientização sobre o papel do Direito na
regulação social.
Vamos voltar a estudar a dogmática
penal de forma séria. Cursos simplificados,
apostilas prontas e roteiros esquemáticos
têm seu valor, por evidente. Todavia, simplificam de tal forma o Direito Penal, que
impedem uma reflexão séria sobre seus
institutos e, o que é pior, não conseguem
criar o link da teoria com a prática judiciária. O resultado é incompreensão de
como a punição deve ser regrada tecnicamente. Aprender Direito Penal leva tempo e
exige crítica constante.•
*PROFESSOR ADJUNTO DA FDMC; DOUTOR EM
DIREITO PELA UFMG; DIRETOR DO INSTITUTO
DOS ADvOGADOS DE MINAS GERAIS - IAMG;
ADvOGADO CRIMINALISTA. [ARTIGO ORIGINALMENTE PUBLICADO NO ESTADO DE MINAS DO
DIA 28/06/2013, CADERNO ‘DIREITO & JUSTIçA’]
D E
A r t i G o S
O espaço para artigos é aberto a professores, alunos e ex-alunos das Faculdades Milton Campos. Envie o seu para
[email protected]. O texto deve ter de 4.000 a 6.000 caracteres (com espaço), ser identificado com o nome
do autor, telefone para contato e, no caso de estudantes, nome do professor responsável pela revisão. Mande também sua
dica para a ilustração. Os artigos são publicados por ordem de chegada.
N o t A
Os professores e alunos interessados em encaminhar
artigos para publicação no ESTADO DE MInAS poderão
fazê-lo por intermédio da Assessoria de Comunicação
da faculdade: [email protected]
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Uma pequena reflexão sobre
o direito penal
Escreva para o Jornal da Milton Campos e acumule 50 pontos e 10 horas de
atividades complementares. Seu artigo deve ser revisado por um professor.
FECHAMENTO
AUTORIZADO,
Envie para: [email protected]
PODE SER
ABERTO PELA
ECT.
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IMPRESSO ESPECIAL
Contrato n.º
9912238913 ECT DR/MG
Centro Educ. Form. Superior
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Oficina dá noções de Direito
e Economia a paraplégicos
Alunos do 1º período e professores do
curso de Direito da Milton Campos
participaram em 27 de maio último de uma
oficina sobre “Direito e Economia - noções
simples para o dia a dia” junto à União dos
Paraplégicos de Belo Horizonte (Unipabe),
com o objetivo de levar à entidade auxílio em
pequenas questões cotidianas que possam
facilitar a rotina diária do público-alvo
atendido.
A atividade de extensão foi coordenada
pela professora Luciana Souza, segundo
quem o público da Unipabe é “composto por
pessoas idosas, cujas dificuldades na administração orçamentária pessoal e quanto ao
conhecimento sobre seus direitos básicos, nas
relações de consumo principalmente, tornam
necessário o comprometimento da Faculdade
Milton Campos com a comunidade externa”.
A realização da oficina teve apoio das
professoras Dinorá Carla de Oliveira Rocha
Fernandes, coordenadora do Piepi, e da Prof.ª
Sandra Mara S. Rodrigues Carsalade, coor-
denadora de Atividades Complementares.
Participaram as
alunas Marcela Nagy
Prado Gonçalves e
Nathália Mitsue
Tanigaki e o aluno
Diogo Marcelino
Correa, que se envolveram em todas
as etapas, desde a
preparação até a
realização da oficina. A atividade terá
continuidade no segundo semestre,
com envolvimento
dos alunos, contemplando uma abordagem multidisciplinar
entre Direito, Sociologia e Economia.
Professora Luciana e os alunos na Unipabe
Assistência Previdenciária
O Programa de Inclusão e Educação
Previdenciária (Piep) da FDMC voltará à
Unipabe em 17 de agosto, para prestar
esclarecimentos aos usuários da entidade
sobre a Lei Complementar 142, de 8 de
maio de 2013, que regulamenta o parágrafo
D A c o N
Nova
Diretoria
Foi eleita e empossada em junho
último a nova diretoria do Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato (Dacon),
Gestão Ação, para o período 2013/2014,
integrada pelos seguintes membros:
Presidente: João Gabriel Fassbender
Barreto Prates
Vice-presidente: Felipe Motta Paolucci
1º. secretário: Guilherme Gosling de
Oliveira Lott Lage
2ª. secretária: Fabiane Barbosa Marra
1ª. tesoureira: Ana Luiza Pereira Braga
2º. tesoureiro: Marcus Vinícius de
Oliveira Castro •
1º do artigo 201 da Constituição Federal,
que diz respeito à aposentadoria da pessoa
com deficiência no Regime Geral da
Previdência Social. A atividade vai durar
toda a manhã e terá a participação de alunos
da faculdade, sendo esperada a presença
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de cerca de 300 pessoas com deficiência.
A palestra de esclarecimentos será feita
pela professora Dinorá Carla Oliveira de
Rocha Fernandes, coordenadora do Piep,
que também fará atendimento personalizado
aos presentes que necessitarem.•
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Grupo fará estudos sobre
Lei de Execução Penal
A Faculdade de Direito Milton Campos
criou uma Comissão para Estudos da Lei de
Execução Penal, com o objetivo de elaborar
propostas técnicas que serão enviadas à
Comissão de Juristas, instituída pelo Senado
Federal para a reforma da Lei de Execução
Penal e da qual faz parte o professor Luciano
Santos Lopes, Coordenador da Área Penal na
Graduação e Coordenador da PósGraduação em Ciências Penais. O grupo de
estudos da FDMC começará seus trabalhos,
efetivamente, no mês de agosto.
Compõem a Comissão as professoras
Ana Paula Diniz (presidente), Carla Silene
Lisboa (relatora), Electra Benevides, todas da
FDMC; os desembargadores Herbert
Carneiro, presidente da Amagis, e Jane Silva;
o juiz de direito da Comarca de Nova Lima
Juarez de Azevedo; a professora Virginia
Afonso, representando o corpo discente do
mestrado da FDMC; o advogado Lécio
Costa, representando o corpo discente da
pós-graduação/especialização em Ciências
Penais da FDMC; o acadêmico Caio Seabra,
representando o Dacon; e os professores
José Barcelos de Souza, presidente do Cefos
e Marcos Afonso de Souza, vice-diretor da
FDMC, como consultores especiais.•