USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA NOVA SEDE DO MUNICÍPIO DE
CAMPO MAGRO - PR.
Dyego Rafaelly Medeiros de Medeiros1
Vanessa Maria Ludka2
Prof. Dr. Everton Passos (Orientador)3
Prof. Drª. Sony Cortese Caneparo (Orientador) 4
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo compreender a dinâmica ambiental, e propor a partir do
conhecimento das características físicas e de uso e ocupação do solo, a realização de um
diagnóstico com objetivo auxiliar o processo legislativo e orgânico para prevenir os riscos
ambientais, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico e à proteção
da dignidade da vida humana conforme rege a lei federal nº 6938/81.
INTRODUÇÃO
O tema desse artigo é uso e ocupação do solo na área da nova sede do município de
Campo Magro - PR.
O objetivo do trabalho é compreender a dinâmica ambiental, e propor a partir do
conhecimento das características físicas e de uso e ocupação do solo, a realização de um
diagnostico com objetivo auxiliar o processo legislativo e orgânico para prevenir os riscos
ambientais, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico e à proteção
da dignidade da vida humana conforme rege a lei federal 6938/81.
1
Especialista em Análise Ambiental, Mestrando do programa de Pós Graduação em Geografia (bolsista REUNI) - UFPR – Brasil.
[email protected]
2
Bacharel em Turismo pela UNIUV, Licenciada em Geografia pela FAFIUV, Especialista em Turismo: Planejamento e Gestão pela
FAFIUV e em Geografia: Gestão Ambiental e Biodiversidade pela FAFIUV, Mestranda em Geografia, na linha Dinâmica da Paisagem
(Bolsista Reuni/UFPR). [email protected]
3
Professor Associado - Departamento de Geografia - UFPR – Brasil. [email protected]
4
Professora Associada - Departamento de Geografia - UFPR – Brasil. [email protected]
Os processos de urbanização têm tido um papel fundamental nos danos ambientais
ocorridos nas cidades. O rápido crescimento causa uma pressão significativa sobre o meio físico
urbano, com conseqüências como: poluição atmosférica, do solo, das águas, deslizamentos,
inundações, etc., culminando em um cenário onde as aglomerações possuem altos índices de
ocupação informal, carente de infra-estrutura e serviços, caracterizando os assim chamados
assentamentos urbanos precários. No município de Campo Magro se verificam alguns dos
principais vetores de pressão sobre o meio ambiente onde a ocupação irregular de áreas de
preservação ambiental se faz presente, sendo necessária uma adequação ao que se refere ao
ordenamento territorial, conforme verificaremos mais adiante.
OBJETIVOS E/OU HIPÓTESES
A área da nova sede do município de Campo Magro, a qual é o objeto desta pesquisa,
possui parte do seu território inserido na Bacia do Rio Verde, onde por meio do Decreto Estadual
n. 1.611/99, foi estabelecido o macrozoneamento da Unidade Territorial de Planejamento - UTP
de Campo Magro.
A Lei Estadual n. 12248/98 estabeleceu o ordenamento das áreas com pressão de
ocupação e a sustentabilidade ambiental, criando seis zonas voltadas à ocupação orientada, duas
à urbanização consolidada e uma à restrição à ocupação (CONSILIU, 2002).
ORDENAMENTO TERRITORIAL.
Território é uma porção da natureza, portanto do espaço sobre qual uma determinada
sociedade reivindica e garante todos ou parte de seus membros direitos estáveis de acesso, de
controle e uso com respeito à totalidade ou parte dos recursos que ai se encontram e que ele
deseja e é capaz de explorar. Ou a porção da natureza e do espaço que uma sociedade reivindica
como o lugar em que os seus membros encontrarão permanentemente as condições e os meios
naturais de sua existência. (Godelier in Becker 1984 – 2007)
Já o Ordenamento Territorial é “a expressão da organização territorial, que se caracteriza
pelas múltiplas dimensões (física, cultural, política, econômica e social), nas várias escalas
geográficas. Reflete as múltiplas facetas do ”viver“ das pessoas no espaço físico” (Sá, 2005).
Abrange todas as áreas de planejamento que têm impacto sobre a organização do território.
A finalidade do ordenamento territorial é o controle regulatório que contenha os efeitos
da contradição da base espacial sobre os movimentos globais da sociedade e a mantenha
funcionando nos parâmetros com que foi organizada. O ordenamento não é, pois, a estrutura
espacial, mas a forma como esta estruturada espacial territorialmente se auto-regula no todo das
contradições da sociedade, de modo a manter a sociedade funcionando segundo sua realidade
societária.
De acordo com Ruy Moreira (2007) são duas as formas do ordenamento territorial: uma
é da sociedade organizada numa estrutura de espaço e contra-espaço e outra é a sociedade
organizada numa estrutura de pluralidade espacial de equivalência. A primeira reflete uma base
espacial de centralidade e a segunda de alteridade.
Os instrumentos tradicionais de ordenamento territorial apresentam quatro formatos
distintos: os normativos, que incluem as legislações de uso e ocupação de solo, a regulamentação
de padrões de emissão de poluentes nos seus diversos estados – líquido, sólido e gasoso -, entre
outros; os de fiscalização e controle das atividades para estejam dentro das normas vigentes; os
preventivos, caracterizando pela delimitação de espaços territoriais protegidos (parques, reservas,
áreas de mananciais, encostas declinosas), pelas avaliações de impacto ambiental, análises de
risco e licenciamento ambiental; os corretivos, que constituem as intervenções diretas de
implantação e manutenção de infra-estrutura de saneamento, plantio de árvores, formação de
praças, canteiros e jardins, obras de manutenção e coleta de resíduos, microbacias em curva de
nível em área de plantio e monitoramento de qualidade de água. (Almeida, 2007).
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Constitucionalmente (art. 30), o uso e ocupação do solo urbano são atribuições dos
municípios. A Lei 6.766/1979 tem como objetivo impedir ou disciplinar o parcelamento do solo em
áreas inadequadas à ocupação humana, especialmente quando esse tipo de ocupação
representar riscos para a segurança da população ou para a preservação ambiental, como, por
exemplo, terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, terrenos onde as condições geológicas não
aconselham a edificação e áreas de preservação.
A Lei federal 10.257/2001 dá as diretrizes gerais da Política Urbana, ou Estatuto da
Cidade, regulando o uso do solo urbano na forma de planos diretores, códigos ambientais e de
posturas.
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de
regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, inseridas na área de influência de
empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou
nacional, dentre outros (Lei 10.257, de 10/07/2001 – Estatuto das Cidades).
Segundo Rosa (1989) a expressão "uso do solo" pode ser entendida como sendo a
forma pela qual o espaço esta sendo ocupado pelo homem. O levantamento do uso do solo é de
grande importância, na medida em que os efeitos do mau uso causam deterioração no ambiente.
Os processos de erosão intensos, as inundações, os assoreamentos desenfreados de
reservatórios e cursos d' água são conseqüências do mau uso deste solo. A organização do uso e
da ocupação do solo é efetuada mediante o instrumento do zoneamento.
METODOLOGIA E INFORMAÇÕES UTILIZADAS
Para um melhor entendimento sobre o tema proposto, buscou-se fundamentar-se numa
revisão bibliográfica que contemplasse os objetivos específicos realizados na área em questão,
além de consultas em sites na Internet e em arquivos públicos da Mineropar e COMEC.
Para a caracterização ambiental (geologia, geomorfologia, solo e vegetação) da sede do
município de Campo Magro, estão sendo utilizados informações publicadas pelo relatório do
Projeto RADAMBRASIL (1982), Mineropar e IAP, além de cartas topográficas, imagens de
satélites, mapas geológicos, hipsométricos e clinográficos e uma ortofoto. Para a caracterização
social estão sendo utilizadas informações adquiridas in loco, site do IBGE e dados da prefeitura
municipal.
LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DA ÁREA
A área de estudo se localiza na parte norte da bacia Hidrográfica do Rio Verde a qual
está inserida na porção oeste Região Metropolitana de Curitiba (estado do Paraná – Brasil), esta
bacia abrange quatro municípios Araucária, Campo Largo, Campo Magro e Balsa Nova. Sua área
de drenagem é de 238,96 km² e está localizada entre as latitudes de 25° 18’S e 25°40’S, e as
longitudes de 49°21’W e 49°49’W de Greenwich. Nasce no município de Campo Magro e deságua
no Rio Iguaçu (FIGURA 1). Durante esse percurso se encontra o Reservatório de Água do Rio
Verde, de propriedade da PETROBRAS.
Figura 1 – Cartograma da localização da área de estudo. Fonte: Adaptado por Medeiros, 2010
O clima é subtropical úmido mesotérmico com temperatura média anual oscilando entre
16,5ºC a 22,6ºC, e precipitações médias anuais de 1.450 mm.
A vegetação dominante é a Floresta Ombrófila Mista Montana, registrando-se também a
ocorrência em estágio inicial da Floresta Ombrófila Mista Montana – Capoeira, em diversos
estágios sucessionais. Ainda ocorrem as formações ribeirinhas, ou seja, a Floresta Ombrófila
Mista Aluvial associada a estepe, localmente denominada de Campos Edáficos estando
presentes, respectivamente, ao longo dos principais canais de drenagem e da planície de
inundação. (KLEIN e HATSHBACH, 1962).
A parcela da área da nova sede de Campo Magro se localiza no centro de uma anticlinal,
onde outrora havia uma crista, a qual foi degradada por ação exógena (intemperismo). Também
se define como área deprimida. Esta área é configurada como de duplo manancial, devido à sua
morfologia de rochas carbonáticas, onde se percebe formações cársticas. Nesse sentido vale citar
o Aqüífero Karst o qual é o mais importante. Ocorre nos municípios situados ao Norte de Curitiba,
desde Campo Largo até Bocaiúva do Sul, e mais ao norte, até a divisa com o Estado de São
Paulo, numa área total de 2.800 km² (Sanepar 2000). É formado por estruturas criadas pela
carstificação de rochas carbonáticas, resultando quase sempre em águas minerais alcalino
terrosas. Estas estruturas estanques são compartimentadas por diques de diabásio, filitos e
quartzitos. Estudos indicam sua reserva de capacidade de produção total estimada entre 7 e 14
m³/s.
Suas principais características, além das já citadas, são a grande sensibilidade às
agressões antrópicas e a fragilidade geotécnica provocada pelo processo natural de dissolução da
rocha pela ação da água. Muitos dos compartimentos já estão com suas águas contaminadas. Já
ocorreram muitos acidentes e danos em propriedades construídas em áreas sujeitas a
carstificação, mostrando claramente a necessidade de cuidados especiais com relação ao uso e
ocupação do solo e indicando a incompatibilidade com a urbanização. Todos os municípios
citados já são abastecidos por meio de poços cujas vazões variam de 10 a 200 m³/h (Sanepar
2000). Desde 2002 a Sanepar está extraindo 1 m³/s de água desse aqüífero. Cumpre ressaltar
que a quase totalidade desses municípios não dispõe de fontes alternativas viáveis para seu
abastecimento, ensejando desde já a necessidade de elaboração de planejamento regional de
longa duração, com vistas à sua conservação.
ASPECTOS LEGAIS
O Município de Campo Magro possui parte do seu território inserido na Bacia do Rio
Verde, onde, por meio do Decreto Estadual No 1.611/99, foi estabelecido o macrozoneamento da
UTP de Campo Magro. Esse macrozoneamento foi estruturado dentro das características da Lei
de Proteção dos Mananciais (Lei Estadual No 12248/98) em concordância com o ordenamento
das áreas com pressão de ocupação e a sustentabilidade ambiental, criando seis zonas voltadas
à ocupação orientada, duas a urbanização consolidada e uma a restrição à ocupação (MAPA 1) e
(TABELA1).
MAPA 1 - Mapa de Macrozoneamento da Bacia do Rio Verde, a área de estudo (seta vermelha), está em zona de
OCUPAÇÃO ORIENTADA V . Fonte: CONSILIU 2002.
Tabela 1 - Parametros de uso do solo na UTP de Campo Magro Fonte: CAMPO MAGRO, 2000.
Notas: (1) Permissivel mediante aquisicao de potencial construtivo.
ZONAS DE OCUPAÇÃO ORIENTADA
A Zona de Ocupação Orientada I e a área mais próxima da APA do Rio Verde e se
caracteriza por ser de baixíssima densidade, com previsão e subdivisão em fração media de
20.000,00 m2 e lote mínimo de 10.000,00 m2, destinadas a produção agrossilvipastoril e a
atividades voltadas ao lazer e ao turismo.
A Zona de Ocupação Orientada II caracteriza as áreas em terrenos com limitantes
hidrológicos, geológicos e geotécnicos, em que ocorre o relevo cárstico, de baixa densidade de
ocupação, com previsão de subdivisão em lotes mínimos de 5.000,00 m2.
A Zona de Ocupação Orientada III caracteriza as áreas em terrenos com limitantes
hidrológicos, geológicos e geotécnicos, em que ocorre o relevo cárstico, pertencentes ao
perímetro urbano do município e que possuem pressão de ocupação por estarem próximas a
loteamentos em fase de consolidação. São áreas de baixa densidade de ocupação, com previsão
de subdivisão em lotes mínimos de 2.000,00 m2.
A Zona de Ocupação Orientada IV caracteriza as áreas próximas à área urbana
consolidada, em terrenos que possuem condições geológicas adequadas à ocupação, com media
densidade de ocupação, com subdivisão em frações medias de 1.200,00 m2 e lotes mínimos de
600,00 m2.
A Zona de Ocupação Orientada V – Parcela onde está contida a área de estudos,
compreende as áreas lindeiras a PR-090, com ocorrência do relevo cárstico, que possuem
pressão por ocupação. São áreas destinadas a implantação de atividades comerciais e de
serviços, onde o parcelamento mínimo e 2.000,00 m2.
Na Zona de Ocupação Orientada VI ocorrem as áreas aptas a implantação de atividades
industriais e de serviços, que permitem subdivisão em lotes mínimos de 5.000,00 m2.
ZONAS DE URBANIZAÇÃO CONSOLIDADA
A Zona de Urbanização Consolidada I compreende as áreas onde ha interesse de
consolidação da ocupação urbana. Nessas áreas, e permitida a subdivisão em lotes mínimos de
420,00 m2 e aquisição de potencial construtivo em, no Maximo, 50% do lote, que poderá ser
preferencialmente utilizado para estruturação de zona central e ou setor comercial/habitacional,
conforme a Lei Municipal No 127/00, a ser detalhado em legislação própria. Nas áreas onde for
permitida a aquisição de potencial construtivo, poderá ser utilizado coeficiente de aproveitamento
máximo equivalente a 1,2.
A Zona de Urbanização Consolidada II delimita as áreas onde ja existem loteamentos em
fase de implantação ou ocupações desprovidas de qualquer infra-estrutura urbanistico-sanitaria,
em locais com restrições geológicas, geotécnicas e hidrológicas, implicando cuidados especiais
quanto a qualquer forma de uso e ocupação.
ZONAS DE RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO
As Zonas de Restrição a Ocupação são as áreas, conforme a Lei Municipal No 127/00,
onde a ocupação trará prejuízos, tanto do ponto de vista ambiental como social. Por isso, foram
selecionadas para serem utilizadas como áreas para doação a Prefeitura Municipal em troca de
potencial construtivo; na APA do Rio Verde, onde existem situações semelhantes, poderá ser
utilizado o mesmo sistema da transferência de potencial construtivo.
PROBLEMÁTICA
O Município de Campo Magro foi instalado em 1997. Até então, era distrito do Município
de Almirante Tamandaré. Apesar da área do município na bacia contribuinte do Reservatório do
Rio Verde integrar o perímetro urbano, percebe-se que sua ocupação atual é predominantemente
rural. Já ao longo da Estrada do Cerne e suas imediações, nota-se a mudança para um perfil mais
urbano. Existem ali, atualmente, 5 loteamentos e algumas beneficiadoras de batatas, além de
estabelecimentos de serviços e outras possíveis fontes poluidoras (CONSILIU 2002).
O processo de ocupação do solo municipal teve início na década de 70, na década de 80
que surgem algumas ocupações na Bacia do Rio Verde, ao longo da PR-090 e das estradas
rurais. A expansão antrópica da área urbana intensificou-se significativamente na última década,
principalmente após a emancipação do município desmembrado de Almirante Tamandaré. Os
edifícios que caracterizariam um centro tradicional, como a Prefeitura, a Igreja Matriz e a Câmara
Municipal, se encontram ao longo da Estrada do Cerne. É necessário destacar que área da nova
sede da cidade de Campo Magro objeto deste estudo, também está sobre solo cárstico, área de
recarga de aqüífero e também se localiza na área de afluentes do Rio Verde, o qual é o principal
formador do reservatório homônimo, considerado área de duplo manancial, que atenderá os
municípios da parte oeste da Região Metropolitana de Curitiba.
Estas ocupações estão instaladas em solo cárstico, que, devido à fragilidade do
substrato, pode causar problemas naturais e induzidos, como subsidências de terreno, em
específico a subsidência por colapso, a qual ocorre comumente em terrenos de karst, em que a
dissolução do calcário causada pelo fluxo de água subterrânea leva à formação de grutas. Se a
resistência da rocha que constitui as paredes destas cavidades diminui substancialmente, pode
ocorrer o seu colapso com conseqüente movimento dos materiais que se encontram por cima em
direção à cavidade, causando subsidência à superfície. Este tipo de subsidência pode resultar na
formação de algares que podem ter centenas de metros de profundidade, criando áreas de
isolamento ecológico onde podem eventualmente evoluir novas espécies de plantas e animais.
Assim, existe uma série de restrições com relação ao uso do solo que devem ser avaliadas no
processo de ocupação.
Foram identificadas áreas de ocupação regular e irregular especificamente em áreas de
recarga do aqüífero, gerando situações de risco ambiental comprometendo a qualidade dos
recursos hídricos adjacentes. Visto que algumas destas instalações não possuem ligação com
sistemas de coleta de tratamento de esgotos. Utilizando-se de fossas sépticas, as quais são
pouco recomendadas para áreas com características de fragilidade ambiental de nível alto.
Algumas instalações com potencial poluidor se destacaram, podendo-se citar, por
exemplo, o cemitério municipal, adjacente às parcelas urbanas recém instaladas, e à pequenas
lavouras que ficam no entorno dessas parcelas (FOTO 1).
FOTO 1 – Cemitério Municipal de Campo Magro, tendo à esquerda recente parcela urbana e
em seu entorno pequenas lavouras, acarretando um risco de contaminação tanto à alimentos
quanto ao aqüífero Karst sobre onde se encontra instalado. Fonte: Autores, 2010.
Vários relatos históricos (MULDER, 1954 apud BOUWER, 1978; SCHRAPS, 1972 apud
PACHECO, 2000; RAGON, 1981 apud PACHECO, 2000) mostram a contaminação das águas
subterrâneas e poços de abastecimento público por necrochorume. A questão sobre cemitérios
precisa ser conhecida em todos os seus aspectos, principalmente quando o cadáver humano
possa ser causa de alterações ambientais e pôr em risco a saúde dos vivos. Após a morte, o
corpo humano sofre putrefação, que é a destruição dos tecidos do corpo por ação de bactérias e
enzimas, resultando na dissolução gradual dos tecidos em gases, líquidos e sais. Os gases
produzidos são H2S, CH4, NH3, CO2 e H2.O odor é causado por algum destes gases e por
pequena quantidade de mercaptana (POUNDER, 1995 apud MACÊDO, 2004) – substância que
contém sulfeto de hidrogênio ligado a carbono saturado. A decomposição do corpo pode durar
alguns meses e até vários anos, dependendo da ação ambiental. Com o rompimento dos tecidos,
ocorre liberação dos gases, líquidos e sais para o meio ambiente.
A contaminação pode atingir o aqüífero através do necrochorume – neologismo que
designa líquido liberado intermitentemente pelos cadáveres em putrefação, que também pode
conter microorganismos patogênicos – transportados pelas chuvas infiltradas nas covas ou pelo
contato dos corpos com a água subterrânea. Trata-se de uma solução aquosa rica em sais
minerais e substâncias orgânicas desagradáveis, de cor castanho-acinzentada, viscosa,
polimerizável, de cheiro forte e grau variado de patogenicidade. Segundo SILVA (1998) o
necrochorume é constituído de 60% de água, 30% de sais minerais e 10% de substâncias
orgânica.
Por conta do avanço da ocupação antrópica as áreas de agricultura estão avançando
sobre os solos inseridos principalmente em áreas declivosas, notadamente os argilosos; e
também estão muito próximas das margens dos contribuintes do Rio Verde.
O uso de pesticidas nas áreas agrícolas são potenciais contaminadores dos mananciais
de água; e conforme citado anteriormente ameaçando a qualidade da água do sistema de recarga
do aqüífero. (FOTO2)
FOTO 2 – Área de lavoura permanente, sobre o karst e próximo aos contribuintes do Rio Verde,
situação que pode oferecer risco à dinâmica hidrológica da área. Fonte: Autores, 2010.
Como subsídio a este estudo, foram obtidos alguns dados levantados com tratamento
em ambiente de SIG, os quais permitiram separar, quantificar e comparar as classes temáticas
estudadas, proporcionando possibilidade de um maior aprofundamento a respeito das
características potenciais de zoneamento da área, estes dados foram consultados para corroborar
a situação de incongruências de ocupação (MAPAS 2 e 3).
MAPA 2 – Mapa Geomorfológico da Bacia do Rio Verde, notar as formações na parte norte da bacia daárea de
estudo (seta vermelha), onde se identifica o tipo 8 (relevo forte de cristas alongadas encostas bruptas retilíneas e
convexas) e tipo 9 (Planícies Cársticas de relevo suave). Fonte: CONSILIU 2002.
MAPA 3 – Mapa de aptidão agrícola da Bacia do Rio Verde, na parcela da área de estudos (seta vermelha) a aptidão
para lavouras é restrita e em uma pequena parte há aptidão para silvicultura e pastagem natural. Fonte: CONSILIU
2002
CONCLUSÕES
Mesmo já existido um plano de macrozoneamento, ainda permanecem algumas
situações de conflitos de uso de solo que podem gerar passivos ambientais consideráveis. Com
posse das informações explanadas acima, já se pode esboçar uma proposta de ações para essas
parcelas conflituosas, que podem vir a ser necessárias para corrigir determinadas situações que
não condizem com o potencial da área em questão. Observados estas situações a modificação
rápida do uso do meio físico, decorrente da intensificação tanto para uso agrícola como para
áreas urbanas, requer a adoção de técnicas de avaliação e de diagnóstico que acompanhem a
dinâmica espaço-temporal do uso do solo (ASSAD, 1995 e CANEPARO, 2000).
No caso do cemitério municipal existem duas hipóteses aplicáveis, ou a adequação do
campo santo às normas determinadas pelo CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente)
Resolução no 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de
cemitérios (BRASIL,2003; COSTA, 2004), ou até mesmo a realocação do mesmo, hipótese esta
mais prática, viável e econômica de ser implementada.
No que se refere à ocupação agrícola do entorno, visto que em alguns casos para
manter a sobrevivência de determinados grupos com um viés razoavelmente sustentável se torna
necessária, é interessante salientar a utilidade da agricultura orgânica para essas situações, a
qual é um sistema de manejo da unidade de produção com enfoque sistêmico que privilegia
a preservação ambiental, a agrobiodiversidade, os ciclos biogeoquímicos e a qualidade de vida
humana.
A agricultura orgânica aplica os conhecimentos da ecologia no manejo da unidade de
produção, baseada numa visão holística. Isto significa que o todo é mais do que os diferentes
elementos que o compõem. Na agricultura orgânica, a unidade de produção é tratada como um
organismo integrado com a flora e a fauna.
Portanto, é muito mais do que uma troca de insumos químicos por insumos
orgânicos/biológicos/ecológicos. Assim o manejo orgânico privilegia o uso eficiente dos recursos
naturais não renováveis, aliados ao melhor aproveitamento dos recursos naturais renováveis e
dos processos biológicos, à manutenção da biodiversidade, à preservação ambiental, ao
desenvolvimento econômico, bem como, à qualidade de vida humana.
Na agricultura orgânica os processos biológicos substituem os insumos tecnológicos. Por
exemplo, as práticas monoculturais apoiadas no uso intensivo de fertilizantes sintéticos e
de agrotóxicos da agricultura convencional são substituídas na agricultura orgânica pela rotação
de culturas, diversificação, uso de bordaduras, consórcios, entre outras práticas. A baixa
diversidade dos sistemas agrícolas convencionais os torna biologicamente instáveis, sendo o que
fundamenta ecologicamente o surgimento de pragas e agentes de doenças, em nível de danos
econômicos (USDA, 1984; Montecinos, 1996; Pérez & Pozo, 1996). O controle de pragas e
agentes de doenças e mesmo das plantas invasoras (na agricultura orgânica essas espécies são
consideradas plantas espontâneas) é fundamentalmente preventivo.
Dentro do escopo deste estudo, em uma breve análise, este trabalho vem com o intuito
de auxiliar os processos decisórios no que concerne a planejamentos ambientais preventivos e
corretivos, mantendo-se a qualidade do meio ambiente que é para a sociedade um bem ou
patrimônio, cuja preservação, recuperação ou revitalização tornou-se um imperativo do poder
público para assegurar uma boa qualidade de vida, que implica também boas condições de
trabalho e segurança, enfim, boas condições de bem-estar do homem e de seu desenvolvimento
pessoal.
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