MUNICIPIO DE CAMPO BOM
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2007
EDITAL Nº 06/2007 – REABERTURA DAS INSCRIÇÕES
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Giovani Batista Feltes, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições e a vista do contido na LEI MUNICIPAL
Nº 3.074/2007, de 29 de maio de 2007, torna público a extinção do Cargo de Farmacêutico Industrial e cria o Cargo de
Farmacêutico. O candidato que realizou a inscrição até o dia 28/05/2007 para o cargo de Farmacêutico Industrial, terá sua
inscrição homologada no cargo de Farmacêutico. Caso não se enquadre ao cargo pela descrição sintética ou analítica
estabelecidas, poderá solicitar à Fundatec a devolução do valor da inscrição paga, até o último dia do cronograma reaberto.
Fica reaberto o período de inscrições para todos os cargos conforme novo cronograma de execução.
Os itens abaixo ficam assim definidos e não como constou no Edital de Abertura 04/2007:
1- Quadro de cargos públicos municipais efetivos objeto do concurso
Cód
03
Escolaridade Exigida e Outros
Requisitos
Cargos
Farmacêutico
Nível Superior Completo. Registro no
respectivo Conselho
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Salário R$
Inscrição
R$
01 e cadastro
de reserva
30
1.819,95
60,00
2- Síntese das atribuições dos cargos públicos municipais efetivos objeto do concurso
CARGO: FARMACÊUTICO
Descrição Sintética:
Assistência farmacêutica; responsabilidade técnica da Farmácia; execução de tarefas diversas envolvendo a manipulação
farmacêutica e o aviamento de receitas médicas e odontológicas; controle da medicação sujeita a controle especial pela
Portaria 344/98; controle de estoques; desenvolvimento de ações de educação para a saúde; desenvolvimento de ações em
vigilância sanitária; participação de estudos relativos a quaisquer substancia ou produtos que interessem a saúde pública e
demais atividades afins.
Descrição Analítica:
Avaliação farmacêutica do receituário. Guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas e sua conservação. Registro de
entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas,
conforme procedimentos exigidos pela vigilância sanitária. Organização e atualização dos controles de produtos farmacêuticos,
químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos. Controle do estoque de
medicamentos. Colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas. Emitir parecer técnico a
respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente fazer requisições de substâncias, medicamentos e
materiais necessários à farmácia. Planejamento e coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no Município
conforme a Política Nacional de Medicamentos - Portaria GM-3916/98; coordenar a elaboração da relação de Medicamentos
padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; análise do consumo e da distribuição
dos medicamentos; elaboração e promoção dos instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades
de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos pelas Unidades de Saúde;
avaliação do custo do consumo dos medicamentos; realização de supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do
Município no tocante a medicamentos e sua utilização; participar e assumir a responsabilidade pelos medicamentos de outros
programas da Secretaria de Saúde; realização de treinamento e orientação aos profissionais da área; orientação, coordenação
e supervisão de trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; emissão de pareceres sobre assuntos de sua competência;
realização de estudos de farmacovigilância e procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos vencidos;
acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; auxiliar no desenvolvimento de ações em vigilância
sanitária; controlar e fornecer receituários especiais para médicos e Unidades Básicas de Saúde do município; exercer a
fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos
farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; manter fiscalização de farmácia quanto ao aspecto sanitário mantendo visitas
periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; executar tarefas afins.
4 – Novo Cronograma de execução do concurso
PROCEDIMENTOS
Reabertura das Inscrições
DATAS
02/06 a 11/06/2007
Último dia para entrega do Laudo Médico dos portadores de Deficiência
12/06/2007
Último dia para efetuar o Pagamento
12/06/2007
Lista preliminar de Inscritos*
14/06/2007
Período de Recursos - Homologação das Inscrições
15 e 18/06/2007
Edital com data e locais de Prova*
22/06/2007
Resultado da Homologação das Inscrições e Consulta Sala de Realização de Prova no site da Fundatec
22/06/2007
APLICAÇÃO DAS PROVAS (DATA PROVÁVEL)
01/07/2007
Divulgação dos Gabaritos Preliminares a partir das 15 horas
02/07/007
Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares
03 e 04/07/2007
Divulgação dos Gabaritos Oficiais
16/07/2007
Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração de Gabaritos
16/07/2007
Divulgação das Notas Preliminares
17/07/2007
Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares
18 e 19/07/2007
Divulgação das Notas Oficiais
23/07/2007
Classificação Final para Homologação dos Cargos*
24/07/2007
O candidato deverá efetuar o pagamento da inscrição, até a data estipulada no bloqueto bancário.
Para a bibliografia do cargo de Farmacêutico serão acrescentados os itens abaixo:
1. Portaria SVS n.º 344, de 12 de maio de 1998; Link:
http://www.anvisa.gov.br/scriptsweb/anvisalegis/VisualizaDocumento.asp?ID=939&Versao=2
2. Portaria GM 3916, de 30 de outubro de 1998; Link:
http://www.mp.rn.gov.br/caops/caopcc/kits/farmacia/PORTARIA%20N%C2%BA%203916-98%20%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de%20Medicamentos.pdf
3. PORTARIA Nº 2084/GM DE 28 DE OUTUBRO DE 2005; Link:
http://dtr2001.saude.gov.br/sctie/portal_daf/softwares/sifab/Portaria_n_2084GM.pdf
4. PORTARIA Nº 698/GM DE 30 DE MARÇO DE 2006; Link: http://www.google.com.br/search?hl=ptBR&q=portaria+698+2006+%22medicamentos%22&meta=
Os demais regramentos contidos no Edital de Abertura 04/2007 onde consta Farmacêutico Industrial, lê-se Farmacêutico.
Campo Bom, 31 de maio de 2007.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal
Executora