Governo do Estado do Pará
Secretaria Especial de
Defesa Social
BOLETIM GERAL
Belém – Pará
27 JUL 2004
BG nº 137
Polícia Militar do Pará
Comando Geral
Ajudância Geral
Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:
I PARTE (Serviços Diários)
SERVIÇO PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2004 – (QUARTA-FEIRA)
Oficial Superior de Dia à PM
Oficial Coordenador ao CIOP – 1° Turno
Oficial Coordenador ao CIOP – 2° Turno
Oficial de Operações ao CME
Oficial de Dia ao CG
Oficial Psicólogo de Dia à PM
Oficial Assistente Social de Dia à PM
Médico de Dia ao HME
Médico de Dia ao LAC
Veterinário de Dia à CMV
Dentista de Dia à Odontoclínica
Adjunto ao Oficial de Dia ao CG
Comandante da Guarda do CG
Piquete de Dia ao CG
TEN CEL QOPM ALDECINEIDE
CAP QOPM LUIS GUSTAVO
CAP QOPM BASTOS
CAP QOPM ALBERNANDO
1º TEN QOAPM NESTOR
CAP QOCPM EDELTRAUT
CAP QOCPM MARION
CAP QOSPM JÚLIO
CAP QOSPM ROSENIRES
CAP QOSPM IGNÁCIO
MAJ QOSPM GOUVEIA
A CARGO DA
A CARGO DO
A CARGO DA
CG
CIOP
CIOP
COE
CG
CG
CG
HME
LAC
CMV
ODC
CCS/CG
BPGDA
CCS/CG
II PARTE (Instrução)
•
COMUNICAÇÃO – PROERD/DE
Conforme Convênio nº 010/2004 de Cooperação e Integração Técnica celebrado entre
o Governo do Estado do Pará, através de Secretarias e Instituições Estaduais, com a
interveniência do Programa de Articulação pela cidadania –PAC/Casa Civil e Centro Nova Vida,
publicada em Diário Oficial nº 30.224 de 30 JUN 2004, constando a clausula quinta: Das
obrigações específicas dos parceiros:
PMPA/AJG
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BG Nº 137 – 27 JULHO 2004
POLÍCIA MILITAR:
5.7- Promover a articulação entre as ações do Programa Educacional de Resistência
as Drogas e a Violência-PROERD e Serviço Civil com as do referido Projeto, a fim de
possibilitar a atuação em rede.
Fica esta Diretoria de Ensino comprometida com a promoção e articulação entre as
ações do PROERD, através do CEL PM ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA-Secretário
Adjunto Nacional da Câmara Técnica de Prevenção as Drogas e a Violência do Conselho
Nacional de Comandantes Gerais das Policias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do
Brasil e Coordenador Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência-PROERD. (Nota nº 069/04-DE)
III PARTE (Assuntos Gerais e Administrativos)
1 - ASSUNTOS GERAIS
a) Alterações de Oficiais
•
Sem Registro
b) Alterações de Praças Especiais
•
Sem Registro
c) Alterações de Praças
•
SEGUIMENTO / REGRESSO
Dos 1º SGT PM RG 11511 MANOEL OLIVEIRA BRAGA, 1º SGT PM RG 11501
MÁRIO LAÉRCIO MARTINS ALVES, 1º SGT PM RG 11517 EMERSON FERREIRA
COQUEIRO, 1º SGT PM RG 12705 JONATHAS E.M. DO ESPÍRITO SANTO, 1º SGT PM RG
13797 SAMUEL SOUZA CAMPOS, 1º SGT PM RG 11867 SÍLVIO ELIAS MONTEIRO
SOARES, 2º SGT PM RG 13923 CLÁUDIO FERREIRA DAS NEVES, 2º SGT PM RG 13463
REGINA CÉLIA LOPES DA SILVA, 2º SGT PM RG 15903 DANIEL GONÇALVES DA SILVA, 2º
SGT PM RG 12173 MARIA DO SOCORRO MOURÃO FERREIRA, 2º SGT PM RG 18839
ALCILENA DA SILVA ROCHA, 2º SGT PM RG 11806 MÁRIO DE JESUS ALBUQUERQUE, SD
PM RG 26955 MAURO ANTÔNIO FREITAS, SD PM RG 27205 HAZEL DOS ANJOS
PACHECO, SD PM RG 28087 RÔMULO DE DEUS BARBOSA e SD PM RG 27352 RICELI
FERNANDO COSTA DE SOUZA, todos da CCS/CG à disposição da Banda de Música por
terem seguido para o município de Castanhal/PA, no dia 17 e regressaram no dia 18 JUN 2004,
a serviço da PMPA.
PMPA/AJG
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•
APRESENTAÇÃO
•
SUSTAÇÃO DO GOZO DE FERIAS
•
SEGUIMENTO / REGRESSO
Do 1º SGT PM RG 6706 EDUARDO PICANÇO RODRIGUES, do 3º BPM, por ter vindo
a esta Capital a fim de prestar assistência a pessoa de sua família.(Of. nº 1146/04-3º BPM)
Do SD PM RG 23592 MANOEL RONAN CORRÊA DE SOUSA, do 3º BPM, por ter
vindo a esta Capital a fim de prestar assistência a pessoa de sua família.(Of. nº 1169/04-3º
BPM)
Fica sustado por necessidade do serviço o gozo do período de férias regulamentar
referente ao ano de 2003, do 1º SGT PM RG 13784 ISRAEL FARIAS UCHÔA, da CCS/CG à
disposição da Banda de Música da PMPA, do mês de julho 2004, devendo ser gozada em data
oportuna.(Of. nº 310/04-GFM)
Dos Policiais Militares abaixo por terem seguido para o município de Barcarena/PA,
nos períodos de 16 a 18 JUL, de 23 a 25 JUL e de 30 JUL a 02 AGO 04, a serviço da PMPA.
1º SGT PM RG 10213 REGINA LUCIA FERREIRA ALVES, 1º SGT PM RG 12705
JONATHAS EDWARDS MARTINS DO ESPÍRITO SANTO, 2º SGT PM RG 12531 ALONSO
FERREIRA CÂNCIO, 2º SGT PM RG 14198 ROSEMEIRE MONTEIRO DO NASCIMENTO, 3º
SGT PM RG 11095 SÉRGIO DA SILVA TRINDADE, 3º SGT PM RG 17142 NILSON
NAZARENO MELO LEOPOLDINO, CB PM RG 21648 HELENA VANIA SOUZA SANTOS, CB
PM RG 15128 JURACI LOPES DE MORAES, CB PM RG 8476 PAULO DAS NEVES SOARES,
CB PM RG 15129 CLÁUDIO MARCELO FERREIRA RODRIGUES, SD PM RG 13444 JANEIDE
PINTO DE FIGUEIREDO, SD PM RG 16626 SOMARA LIMA, SD PM RG 25834 IZANA
NAZARÉ SILVA ALVES, SD PM RG 28200 AIRTON FRANCELINO DE SOUZA, SD PM RG
14203 TELMA DO SOCORRO B. DE ANDRADE, SD PM RG 19683 NAZARÉ MARQUES
SANTOS, SD PM RG 14276 MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA, SD PM RG 13468
RITA DAS GRAÇAS FERREIRA LOBATO LAGO, SD PM RG 19021 DAMIÃO GOMES
VELOSO e SD PM RG 25646 SIMONE GORETTE DA SILVA BARBOSA. (Of. nº 377/04 - CCS/
QCG)
Dos Policiais Militares abaixo por terem seguido para o município de Salinópolis/PA,
nos períodos de 16 a 18 JUL, de 23 a 25 JUL e de 30 JUL a 02 AGO 04, a serviço da PMPA.
1º SGT PM RG 8664 JOSÉ ROBERTO DIAS, 1º SGT PM RG 13874 ISRAEL FARIAS
UCHOA, 3º SGT PM RG 16572 SILVANA DE SOUZA CARVALHO, CB PM RG 11635
ANTÔNIO JORGE DE CASTRO XAVIER, CB PM RG 9614 WALDECIR RUIZ LIRA, CB PM RG
14333 SIMONE SANTOS CORRÊA, CB PM RG 21618 LUIZ PEDRO CARNEIRO DA ROCHA,
SD PM RG 25505 DILSON JOSÉ PAES NUNES, SD PM RG 22867 WILSON DA SILVA
SOUZA, SD PM RG 16565 KATIA MARIA SEABRA DOS SANTOS, SD PM RG 17673
JONEYVILLE PEREIRA CAVALCANTE, SD PM RG 23231 TEODORO JUNIOR SILVA DE
SOUZA, SD PM RG 19590 RUTH HELENA SANTANA BAIA, SD PM RG 14088 KATIA SILENE
SOUZA DA SILVA, SD PM RG 25697 MARCIA MARIA SOUZA FARO, SD PM RG 19533
PILAR DO LIOVRAMENTO FREITAS GONÇALVES, SD PM RG 25619 MARLY DO SOCORRO
MELO FURTADO, SD PM RG 18778 TRAJANO MORAES DE SOUZA JUNIOR, SD PM RG
PMPA/AJG
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25725 VALDIRENE MELO FERREIRA e SD PM RG 20986 TEREZA CRISTINA CRUZ DA
SILVA. (Of. nº 377/04 - CCS/QCG)
Dos Policiais Militares abaixo por terem seguido para o município de Abaetetuba/PA,
nos períodos de 16 a 18 JUL, de 23 a 25 JUL e de 30 JUL a 02 AGO 04, a serviço da PMPA.
1º SGT PM RG 7439 MAXIMIANO EVANDRO SILVA SOUTO, 1º SGT PM RG 12169
SANDRA SUELY VASCONCELOS, 2º SGT PM RG 14126 SUELY DE CASTRO NEVES, 2º
SGT PM RG 9769 PAULO SÉRGIO ARAÚJO DE SOUZA, 2º SGT PM RG 14227 DENISE
MARY PALHETA DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 14271 MARIA RUTH PEREIRA FERREIRA,
3º SGT PM RG 29907 MARIA FRANCINETE DA SILVA RODRIGUES, 3º SGT PM RG 21002
SÍNTIA SANTOS SILVA, CB PM RG 13656 CELSO DE JESUS BARBOSA DE ALMEIDA, CB
PM RG 19589 SOLANGE DO SOCORRO FREITAS PANTOJA, SD PM RG 16589 MÁRCIA
CRISTINA LOPES BARROSO, SD PM RG 16518 LUZIMAR DOS SANTOS SOARES, SD PM
RG 17779 JOSÉ RIBAMAR FERREIRA RAPOSO, SD PM RG 22520 MARILEIDE RIBEIRO
MIRANDA, SD PM RG 27491 JOÃO PAULO FERREIRA DE MACÊDO, SD PM RG 24432
ALEX COELHO MONTEIRO, SD PM RG 13473 SUZI-EN DE FÁTIMA OLIVEIRA DOS
SANTOS, SD PM RG 27723 EDJAN SAMPAIO PEREIRA, SD PM RG 16748 SONIA MARIA
PINHEIRO DE OLIVEIRA, SD PM RG 16540 MARIA ANTÔNIA PANTOJA DOS SANTOS, SD
PM RG 25696 ROSANIA BARROS GOMES, SD PM RG 19749 LEILA FERNANDES DA SILVA,
SD PM RG 14098 ANA MARIA BARROS LEAL DOS SANTOS, SD PM RG 13471 MARIA DAS
GRAÇAS DA SILVA BEZERRA, SD PM RG 24048 AMARO SEBASTIÃO LEONIDIO FILHO, SD
PM RG 14321 MARIA RISOLEIDE ALVES COMES e SD PM RG 26012 JOSÉ CARLOS
PINHEIRO DOS SANTOS.(Of. nº 377/04 - CCS/QCG)
d) Alterações de Inativos
•
Sem Registro
2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
•
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 927 DE 26 DE MARÇO DE 2004
Concede Pensão Policial-Militar em favor de ANTONIA DO SOCORRO SIQUEIRA DE
OLIVEIRA, JÉSSICA CRISTINE SIQUEIRA RIBEIRO, WELLINGTON WILKER SIQUEIRA
RIBEIRO e LUCAS ALLAN MIRANDA RIBEIRO, companheira e filhos menores do falecido
Soldado PM GÉSSIMO REBELO RIBEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art.135, inciso V da Constituição Estadual, e;
Considerando o disposto nos arts.52, § 2º, inciso II e 77, combinados com o art.79,
alíneas "a" e "b", todos da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, com a redação dada
pela Lei nº 6.049, de 11 de junho de 1997, arts.45, § 10º e 48, inciso II da Constituição Estadual
e Decreto nº 5.233, de 08 de abril de 2002 , e 128 de 30 de abril de 2003 ;
PMPA/AJG
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Considerando o Parecer nº 268/2003 e 131/2004 da Consultoria Geral do Estado;
D E C R E T A:
Art.1º - Fica concedida, em retificação ao Decreto nº227, de 25 de julho de 2003, nos
termos da diligencia do tribunal de Contas do Estado, Pensão Policial-Militar mensal, no valor
de R$ 756,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), aos dependentes do Soldado
PM GÉSSIMO REBELO RIBEIRO, falecido no cumprimento do dever, no dia 30 de junho de
2001, nesta cidade, cabendo à Senhora ANTONIA DO SOCORRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA,
companheira, o percentual de 50% (cinqüenta por cento) e os restantes 50% (cinqüenta por
cento), divididos em partes iguais, aos menores WELLINGTON WILKER SIQUEIRA RIBEIRO,
JÉSSICA CRISTINE SIQUEIRA RIBEIRO e LUCAS ALLAN MIRANDA RIBEIRO, filhos do
Policial.
Art. 2º - A Pensão Policial-Militar mencionada corresponde ao soldo e demais
vantagens de graduação de Cabo PM, a que foi promovido "post-mortem", assim discriminados:
DECRETO Nº 927 DE 26 DE MARÇO DE 2004
Soldo de Cabo PM R$ 180,99
Dif. Compl. (Medida Provisória nº 116/200) R$ 59,01 R$ 240,00
Representação por Graduação - 30%
R$ 72,00
Gratificação de Risco de Vida - 50%
R$ 120,00
Habilitação de Policial Militar - 20%
R$ 48,00
Gratificação de Serviço Ativo - 30%
R$ 72,00
Gratificação de Localidade Especial - 30% R$ 72,00
Auxílio Moradia - 30% R$ 72,00
Indenização de Tropa - 10% R$ 24,00
Adicional por Tempo de Serviço - 5% R$ 36,00
Provento Mensal: R$ 756,00
Pensão Policial-Militar de que trata este artigo será reajustada na mesma data e
proporção dos aumentos concedidos aos Policiais Militares da ativa.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
financeiros retroagindo a 30 de junho de 2001.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de MARÇO de 2004.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA
Secretária Especial de Estado de Gestão
FREDERICO ANÍBAL DA COSTA MONTEIRO
Secretário Executivo de Administração
Transc. do DOE nº 030237 de 19/07/2004
DESPACHO
Adotando como razões de convencimento e fundamento o Parecer nº 301/04 da
Consultoria Geral do Estado, que aprovo integralmente, e usando da competência contida no
art. 13, caput, inciso V, alínea a, da Lei Estadual nº 5.060/82, resolvo:
PMPA/AJG
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BG Nº 137 – 27 JULHO 2004
I - Concordar com o julgamento constante do relatório emitido pelo Conselho de
Justificação instaurado pelo Decreto Estadual de 4 de fevereiro de 2004 (D.O.E. de 5 de
fevereiro de 2004), de fls. 713/769 dos presentes autos, dada sua adequação às provas
colhidas no feito, nos termos dos fundamentos constantes do Parecer da Consultoria Geral do
Estado;
II - Considerar regular o procedimento, reconhecendo a competência do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado para julgar e aplicar a punição cabível ao 2º TENENTE QOPM
RG 26.912 JORGE ANDRÉ DE ALMEIDA SEADE, em razão da conduta apurada no processo,
absolutamente incompatível com o comportamento de qualquer cidadão, mormente sendo
policial militar, o que mancha indelevelmente a instituição e afeta a honra pessoal, o pundonor
policial e o decoro da classe, conduta inadmissível a um oficial da Polícia Militar do Pará;
III - Determinar a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado,
devendo a Casa Civil tomar as providências cabíveis para tanto, dando ciência de tudo ao
Comando da PMPA.
Belém, 08 de Julho de 2004
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Transc. do DOE nº 030234 de 14/07/2004
DESPACHO
Adotando como razões de convencimento e fundamento o Parecer nº 333/04 da
Consultoria Geral do Estado, que aprovo integralmente, e usando da competência contida no
art. 13, caput, inciso V, alínea a, da Lei Estadual nº 5.060/82, resolvo:
I - Discordar da conclusão constante do relatório emitido pelo Conselho de Justificação
instaurado pelo Decreto Estadual de 16 de março de 2004 (D.O.E. de 17 de março de 2004) de
fls. 239/245 dos presentes autos, dada sua inadequação às provas colhidas no feito, nos termos
dos fundamentos constantes do Parecer da CGE-PA;
II - Considerar, todavia, regular o procedimento, reconhecendo a competência do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para julgar e aplicar a punição cabível ao 1º TENENTE
QOPM RG 21.121 MURILO MÁRTIRES COSTA, em razão da conduta apurada no processo,
absolutamente incompatível com o comportamento de qualquer cidadão, mormente sendo
policial militar, o que mancha indelevelmente a instituição e afeta a honra pessoal, o pundonor
policial e o decoro da classe, conduta inadmissível a um oficial da Polícia Militar do Pará;
III - Determinar a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado,
devendo a Casa Civil tomar as providências cabíveis para tanto, dando ciência de tudo ao
Comando da PMPA.
Belém, 08 de Julho de 2004
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Transc. do DOE nº 030234 de 14/07/2004
•
ATO DO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
PORTARIA Nº 0965/2004-CCG, DE 12 DE JULHO DE 2004
PMPA/AJG
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BG Nº 137 – 27 JULHO 2004
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 2.376, de 25 de setembro de 1997, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 118/2004-DG,
R E S O L V E:
Nomear o 1º TEN PM ODINEY DE SOUZA NOGUEIRA para exercer o cargo em
comissão de Subgerente, código GEP-DAS-011.3, lotado na Secretaria Executiva de Estado de
Segurança Pública, a contar de 1º de abril de 2004.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 12 DE JULHO DE 2004
JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
Transc. do DOE nº 030234 de 14/07/2004
•
ATO DO DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA
PORTARIA Nº 124/2004-DP/2
Retifico a publicação constante no BG nº 116 de 22 JUN 2004, referente à concessão
de Licença Especial ao policial militar abaixo:
ONDE SE LÊ:
1ª ESFORP
1º TEN QOPM RG 23911 WERLYS CARDOSO NEGRÃO, referente ao decênio de
09.05.1994 a 03.09.2004.
LEIA-SE:
1ª ESFORP
1º TEN QOPM RG 23911 WERLYS CARDOSO NEGRÃO, referente ao decênio de
09.05.1994 a 09.05.2004.
ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
•
OFÍCIO RECEBIDO / TRANSCRIÇÃO
COMUNICAÇÃO DE RESULTADO DE AUDITORIA
Da: Equipe de Auditoria
Para: Polícia Militar do Estado do Pará
Encargos Gerais.
Referência: Processo nº 2004/50344-0
Senhor Comandante,
Concluídos os trabalhos de Auditoria Programada efetuada nesse Órgão, referente as
contas dos Encargos Gerais no exercício de 2003, de responsabilidade do Cel PM João Paulo
Vieira da Silva, comunicamos que a documentação analisada, pelo critério de amostragem, está
revestida das formalidades legais e não evidenciaram improbidade na utilização dos recursos
públicos consignados ao ente acima referido.
Era o que se tinha a informar.
PMPA/AJG
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BG Nº 137 – 27 JULHO 2004
Belém, 08 de abril de 2004.
Max Ney de Parijos
Chefe da Seção de Auditória
Newton Colares Cohen
Analista Controle Externo
Christine Aline Lorenzo Santana
Analista Controle Externo
Raimundo Barros do Rego Baptista
Analista Auxiliar Controle Externo
Luiz Gonzaga de Moraes Neto
Departamento de Controle Externo
IV PARTE (Justiça e Disciplina)
•
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO
OFÍCIO Nº 260 DE 13 DE MAIO DE 2004-PJ
O Exmº Sr. HÉLIO PINHEIRO PINTO, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal,
solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juízo o 2º SGT PM RG 13791 JOSÉ
AIRTON BATISTA DE OLIVEIRA, da APM, no dia 09 AGO 2004, às 15h00, a fim de participar
da audiência preliminar como vítima nos autos de TCO nº 3/2004.000110-3 em que figura como
autor do fato Claiton José da Silva Moraes.
OFÍCIO Nº 326 DE 14 DE JULHO DE 2004
A Exmª Srª GUISELA HAASE DE MIRANDA, juíza de Direito da Comarca de Dom
Elizeu solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juízo o 2º SGT PM RG 11315
JOÃO VICENTE CÉZAR MOURA, do 5º BPM, no dia 04 AGO 2004, às 08h30, a fim de depor
nos autos da Ação Penal nº 123/97 que a Justiça Pública move contra George do Ó Amorim.
DESPACHO: Que tomem conhecimento os Comandantes dos Policiais Militares acima
citados e providenciem a respeito. Informar com urgência a AJG, caso haja algum impedimento
para o cumprimento desta ordem.
•
CORREGEDORIA GERAL DA PMPA
PORTARIA Nº 056/04-PAD-CORCPM DE 13 DE JULHO DE 2004.
ENCARREGADO: 1º TEN PM RG 27272 IVAN DA ENCARNAÇÃO JÚNIOR, do 2º
BPM
ACUSADO: SD PM RG 25601 ADRIANO MASCARENHAS, do 1º BPM
PRAZO: 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 05 (cinco)
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
PMPA/AJG
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BG Nº 137 – 27 JULHO 2004
PORTARIA Nº 058/04-PAD-CORCPM DE 15 DE JULHO DE 2004.
ENCARREGADO: ASP OF PM RG DEYVID SAMARONI MELO DO NASCIMENTO, do
2º BPM
ACUSADO: SD PM RG 23919 JEFFERSON PANTOJA BAIA, do 2º BPM
PRAZO: 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 05 (cinco)
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
PORTARIA Nº 013/04-SIND-CORCPR IV DE 14 DE JULHO DE 2004.
ENCARREGADO: 2º TEN PM RG 27259 HILTON JOSÉ PANTOJA DE MENEZES, da
CIPM DE ABAETETUBA
ACUSADO: A ser investigado
OFENDIDA: Srª MARIA DALVA
PRAZO: 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 05 (cinco)
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
JOÃO PAULO VIEIRA DA SILVA - CEL QOPM RG 15836
COMANDANTE GERAL DA PMPA
CONFERE COM O ORIGINAL
ARMANDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - TEN CEL QOPM RG 6621
AJUDANTE GERAL DA PMPA
PMPA/AJG
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