CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA
Credenciado pela Portaria MEC nº 2.016, de 22 de julho de 2003 DOU Nº 141, SEÇÃO 1, 24/07/2003, P.28
MANTIDO PELA FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPÍDES SOARES DA ROCHA
Coordenadoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão
ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
RELATÓRIO 2014/2015
PROJETOS DE EXTENSÃO, PARCERIAS E
ATENDIMENTOS.
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1. Programa de Apoio e Orientação Jurídico-Assistencial – PAS
Iniciadas as atividades do PAS através de palestras e
orientações jurídicas prestadas pelos estagiários do escritório junto ao Centro
de Referência e Assistência Social – CRAS no Bairro Teotônio Vilela e na
Casa do Pequeno Cidadão, na cidade de Marília, nos meses de maio,
setembro e novembro de 2014.
Referido projeto encontra-se encartado em anexo (ANEXO
I) sendo que o Centro de Atenção ao Egresso do Governo do Estado de São
Paulo produziu material sobre a atuação do Escritório de Assistência Jurídica
do UNIVEM junto às entidades atendidas (ANEXO II).
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2. Convênio com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania – CEJUSC
Através de convênio com o CEJUSC da Comarca de Marília
do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram realizadas, diversas audiências de
conciliação e mediação com a participação de funcionários e conciliadores
devidamente acompanhados pelos estagiários do Escritório de Assistência
Jurídica do UNIVEM e demais alunos, além da cessão de 02 estagiários
bolsistas para atuação junto ao CEJUSC.
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3. Parceria com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania –
NUDHUC da Unesp de Marilia
A parceria com o NUDHUC da Unesp de Marilia
proporcionou a participação do Escritório de Assistência Jurídica do
UNIVEM nas comemorações dos 08 anos da Lei Maria da Penha (ANEXO
III), através da realização de palestras e assistência jurídica na Horta
Comunitária do CEAGESP e no Centro Comunitário do Bairro Costa e Silva
em agosto de 2014.
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4. Estágio rotativo: foram disponibilizadas aos alunos do 5º Termo do
curso de Direito vagas para a realização de estágio rotativo, visando
atender a demanda e a carga horária da exigida pela disciplina de
Estágio e Prática Processual Civil I, inclusive com a realização de
visitas orientadas conforme regulamento do NPJ, conforme edital
(ANEXO IV), sendo que mais de 100 alunos tiveram a oportunidade de
estagiar no Escritório de Assistência Jurídica do UNIVEM.
5. Atendimento à população carente de Marília e região: ocorre de
segunda-feira a sexta-feira das 13:00 horas ás 17:00 horas, realizado
por 10 (dez) estagiários bolsistas e rotativos, através de orientações e
ajuizamento de ações nas áreas Trabalhista, Previdenciária e Cível,
cujas estatísticas de atendimentos e processos ajuizados encontram-se
em anexo (ANEXO V).
Marília, maio de 2015.
Professor Luciano Henrique Diniz Ramires
Supervisor do Escritório de Assistência Jurídica
Professor Alvaro Telles Junior
Advogado
Dina Sandra Leite
Secretária
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ANEXO I
PROJETO DE APOIO E ORIENTAÇÃO JURÍDICO ASSISTENCIAL
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Programa de Apoio e Orientação Jurídico-Assistencial (PAS)
1. Introdução do Programa de Apoio e Orientação Jurídico-Assistencial:
a) Apresentação:
Motivado pelo espírito humanitário que concedeu ao Centro Universitário
Eurípides de Marília o título de UNIVERSIDADE CIDADÃ, o Curso de Direito do UNIVEM busca
implementar atividade assistencial, com a proposta de orientação jurídica a pessoas que possam ser
de alguma forma beneficiados pelo ordenamento jurídico vigente, como: resgate de FGTS, PIS,
aquisição de medicamentos mais baratos, aposentadoria, direitos da mulher, direitos das pessoas
com necessidades especiais, direitos das crianças e adolescentes, etc, mas que no entanto, face a
carência de recursos e a pouca instrução, desconhecem a legislação vigente e necessitam deste
trabalho voluntário e assistencial de orientação e esclarecimento.
b) Sobre a extensão universitária:
Os programas de extensão universitária têm servido de instrumento de ensino,
aprofundamento jurídico e conscientização social para nossos alunos.
O Programa empenha-se em prestar orientação jurídica a grupos menos
favorecidos, conscientizando os discentes do curso de Direito da importância do trabalho voluntário e
assistencial, uma vez que a preocupação com a sociedade hipossufuciente, através de ações sociais
relevantes, tradicionalmente faz parte do processo de educação dos alunos do UNIVEM.
c) Público Alvo:
Estudantes de escolas públicas, público amparado pelas associações
assistenciais e associações de bairro e outras pessoas de qualquer forma carentes de Marília e
região.
d) Perfil do Público atendido:
São pessoas carentes, de todas as idades, sem recursos próprios, amparadas por
diversos segmentos associativos da comunidade, mas que atualmente encontram-se desorientadas e
despreparadas para garantir seus direitos constitucionalmente protegidos, face ao desconhecimento da
legislação pátria em vigor.
2. Objetivos :

Produzir, divulgar e socializar conhecimentos e ações voltadas aos hipossuficientes
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
Formar profissionais sensíveis às questões jurídicas ligadas à hipossuficiencia.

Desenvolver serviços voluntários.

Compreender, os discentes, noções de direitos fundamentais

Formar humanisticamente os discentes.
3. Justificativa
a) Razões que justifiquem a atividade de extensão:
Através da implementação do referido projeto, o Curso de Direito do Univem
mantêm-se fiel ao objetivo de desenvolver programas sociais para as comunidades carentes de
Marília e região, sem custos adicionais demasiadamente onerosos para a instituição, se considerado
o binômio custo/benefício.
b) Em que as atividades de extensão contribuirão para o avanço do conhecimento sobre o
tema.
Tal projeto insere a Instituição e seus discentes no dia a dia deste grupo social com
necessidades especiais, no sentido de amparar este grupo menos favorecido da sociedade, de pessoas muitas
vezes excluídas e discriminadas, promovendo ainda a integração dos universitários neste projeto e alertando
para a importância do seu envolvimento com questões sociais e jurídicas pertinentes, proporcionando uma
formação profissional mais humanística, servindo de instrumento de ensino, aprofundamento jurídico e
conscientização social para nossos alunos em todas as áreas de ensino.
4. Corpo Discente
a) Quantidade de discentes envolvidos no projeto: inicialmente 15
5. Orientação
O referido Projeto está vinculado às atividades do Escritório de Assistência
Jurídica do Curso de Direito, que será responsável pela organização e acompanhamento das
atividades

elaboração do projeto

requisição de material

escala e supervisão dos plantões

confecção de formulários

autorização para expedição de atestados e

processo de seleção discente

orientação discente no contexto social e
jurídico

contato e agendamento com as instituições
visitadas

controle e atribuição de horas atividade
6. Cronograma
aos discentes
certificados

confecção semestral de relatório à
coordenação do curso
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a) Período da Ação:
Programa permanente, com atividades durante todo o ano letivo.
b) Atividades a serem desenvolvidas:
Os discentes poderão prestar orientação quanto a direitos, dentre outros,
concernentes à:
.Direitos de família
.Contribuições Previdenciárias;
.Direitos das crianças e adolescentes
.FGTS, PIS/PASEP;
.Estatuto do idoso
.Quitação e financiamento imobiliário;
.Aposentadoria integral;
.Medicamentos gratuitos;
.Isenções de Imposto de Renda,
.Abrangência do SUS
c) Data e horário de atendimento/execução das atividades de extensão:
Inicialmente serão realizados plantões e palestras mensais no local sede das
instituições atendidas, conforme agendamento entre Escritório de Assistência e Entidade visitada,
de acordo com a disponibilidade e obedecendo os horários de atividade do Escritório de
Assistência Jurídica do UNIVEM.
7. Proposta inicial de entidades
1.
E.E Profº Antônio Reginato
20.
Associação Casa do Caminho
2.
E.E. Amélia Lopes Anders
21.
Associação de Combate ao Câncer de
3.
E.E. Antônio Augusto Netto
4.
E.E. Dr. Lourenço de Almeida Senne
5.
E.E. Gabriel Monteiro da Silva
6.
E.E. José Alfredo de Almeida
7.
E.E. Monsenhor Bicudo
8.
E.E. Profª Maria Cecília Ferraz de Freitas
24.
CEES Profª Sebastiana V. Pessine
9.
E.E. Profª Oracina Correa de Moraes
25.
Fundação Mansão Ismael
Rodine
26.
Lar da Criança
10.
E.E. Profª Sylvia Ribeiro de Carvalho
27.
Lar de Assistência à Criança
11.
E.E. Profº Antônio de Batista
28.
Lar de Meninas Amélie Boudet
12.
E.E. Profº Nelson Cabrini
29.
Lar São Vicente de Paulo
13.
EMEF. Geralda César Villardi
30.
SEAMA (Serviço de Atendimento ao Menor
14.
EMEF. Profº Antônio Ribeiro
15.
EMEFEI Chico Xavier
16.
EMEI Creche Raio de Sol
17.
EMEI Pingo de Gente
18. AMEI (Associação Mariliense de Esporte
Inclusivo)
19.
APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais)
Marília
22.
Associação dos Moradores do Núcleo Nova
Marília
23.
CACAM (Centro de Apoio à Criança e
Adolescente de Marília)
e Adolescente)
31.
Educandário Bento de Abreu Sampaio
Vidal
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MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM
SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL – ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Entidade: ALBERGUE NOTURNO SÃO JOSÉ
Endereço: RUA SARGENTO ANANIAS DE OLIVEIRA, 543 – CENTRO CEP: 17509200
Fone / Fax: 144335480
Entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESTAURAR - ABR
Endereço: AV. JOÃO RAMALHO, 1231 - PARQUE SÃO JORGE CEP: 17520240 Fone / Fax:
144274058
Entidade: ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE MARÍLIA
Endereço: RUA PAES LEME 543 - VILA BARBOSA
CEP: 17500000 Fone / Fax: 144334187
Entidade: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE
Endereço: RUA RAUL TORRES 70 - FRAGATA C
CEP: 17500000 Fone / Fax: 144332722 144232722
Entidade: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARÍLIA
Endereço: RUA ADOLFO PINTO, 330 - PALMITAL
CEP: 17510180 Fone / Fax: 144335057
Entidade: ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO RENAL CRÔNICO AMAR
Endereço: RUA CLÁUDIO MANOEL DA COSTA, 63 – CASCATA CEP: 17515460
Fone / Fax: 144331679
Entidade: CÁRITAS DIOCESANA DE MARÍLIA
Endereço: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 731 – PALMITAL CEP: 17509220
Fone / Fax: 144339944
Entidade: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JUDAS TADEU - CCSJT
Endereço: RUA RIBEIRÃO PRETO, 696 - JARDIM FLORESTA CEP: 17510190
Fone / Fax: 144222175
Entidade: CRECHE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Endereço: AV. JOÃO RAMALHO, 1130 - PARQUE SÃO JORGE CEP: 17520240
Fone / Fax: 144331799
Entidade: EDUCANDÁRIO DOUTOR BEZERRA DE MENEZES
Endereço: RUA DR. JOAQUIM DE ABREU SAMPAIO VIDAL 618 CX. POSTAL 1043 –
SOMENZARI CEP: 17500000
Fone / Fax: 144339722 144339722
Entidade: ESQUADRÃO DA VIDA
Endereço: RUA ESTADOS UNIDOS, 44 - JÓCKEI CLUBE CEP: 17521430
Fone / Fax: 144272266 144274315
Entidade: FUNDAÇÃO MANSÃO DE ISMAEL
Endereço: RUA PAES LEMES, 1110 - VILA JARDIM CEP: 71504370
Fone / Fax: 144335213
Entidade: FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - FUMARES
Endereço: RUA ALVARES CABRAL,421 – CENTRO CEP: 17507190
Fone / Fax: 144223550
Entidade: HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA
Avenida Hygino Muzzi Filho, 529 – Campus Universitário – Cx. Postal 2041 – CEP 17525-901
Fone (0xx14) 2105-0800 / ramal 814 - Marília, SP
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NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Endereço: RUA DOUTOR JOAQUIM ABREU S. VIDAL, 470 CX.P. 1041 SOMENZARI CEP: 17504280
Fone / Fax: 144331055 144331058
Entidade: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA
Endereço: AV. VICENTE FERREIRA, 828 – CASCATA CEP: 17515900
Fone / Fax: 144335644
Entidade: LAR DA CRIANÇA
Endereço: AV. SANTO ANTONIO, 766 CX.P. 396 – CENTRO CEP: 17500070
Fone / Fax: 144334060
Entidade: LAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA
Endereço: RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, 143 - SÃO MIGUEL CEP: 17506280
Fone / Fax: 144336092
Entidade: LAR DE SÃO VICENTE DE PAULO DE MARÍLIA
Endereço: AVENIDA VICENTE FERREIRA, 728 – CASCATA CEP: 17515000
Fone / Fax: 144331811
Entidade: LEGIÃO MIRIM DE MARÍLIA
Endereço: RUA BELINE MARCONATO, Nº 464 CX.P. 88 - PROLONGAMENTO
PALMITAL CEP: 17511540
Fone / Fax: 144251091 144251919
Entidade: NÚCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA "AMIGOS AMANTES DA ARTE
Endereço: RUA BENTO DE ABREU FILHO, 2092 CX.P. 466 - SANTA
ANTONIETA II CEP: 17500970
Entidade: NÚCLEO ESPÍRITA AMANTES DA POBREZA
Endereço: RUA 7 DE SETEMBRO, 560 CX. POSTAL 378 – BARBOSA CEP: 17501560
Fone / Fax: 144333165
Entidade: PROJETO ÁGUA VIVA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Endereço: RUA 04 DE ABRIL, 551 - CENTRO
CEP: 17525300 Fone / Fax: 144332856
Entidade: RESTAURANTE INFANTIL DE MARÍLIA
Endereço: RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 760/770 – PALMITAL CEP: 17509290
Fone / Fax: 144333719
Entidade: SOCIEDADE BENEFICENTE NOVO HORIZONTE - CRECHE ANJO ARTEIRO
Endereço: RUA ORLANDO SILVA, S/N - JARDIM NOVO HORIZONTE CEP: 17500900
Avenida Hygino Muzzi Filho, 529 – Campus Universitário – Cx. Postal 2041 – CEP 17525-901
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ANEXO II
RELATÓRIO DO CENTRO DE ATENÇÃO DO
EGRESSO
Avenida Hygino Muzzi Filho, 529 – Campus Universitário – Cx. Postal 2041 – CEP 17525-901
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CAEF e UNIVEM: Efetivação de princípios constitucionais
através do acesso a Justiça e aos valores típicos do Estado
democrático de Direito nos Centros de Referencia de
Assistência Social.
I – Introdução
Partindo de uma análise da impossibilidade de isolamento do indivíduo
frente ao próprio desenvolvimento verificamos a importância do outro no
processo da construção social e individual do homem.
“O contraste entre a psicologia individual e a
Psicologia social ou de grupo (...) perde grande parte.
de sua nitidez quando examinado mais de perto. (...)
Algo mais está invariavelmente envolvido na vida
psíquica do indivíduo (...) de maneira que, desde o
começo, a psicologia individual neste sentido
ampliado, mas inteiramente justificado das palavras,
é, ao mesmo tempo, também psicologia social”.
Sigmund Freud (1921)
Desta
forma
a
realização
de
um
trabalho
calcado
na
interdisciplinaridade e na rede social de apoio amplia o alcance da escuta e do
empoderamento do indivíduo. Conceito este entendido como um processo
dialético o qual segundo Friedmann (1996) o individuo apodera-se de si
mesmo mediante ações catalisadoras e que favoreçam e sustentem situações
de ruptura e de mudança do curso de vida renunciando a dependência e
impotência e se transformando em sujeitos ativos que buscam para si, com e
para os outros mais autonomia e autodeterminação tornando-se sujeito de sua
própria história.
Auxiliando as organizações de Estado e a sociedade civil como
importantes interventores no sentido de amenizar as desigualdades mediante
ações que visam à prevenção do risco social e a intervenção diante da
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vulnerabilidade humana resgatando a força transformadora do homem e seu
potencial resignificador do mundo.
Tornando o trabalho em parcerias um agente modificador da realidade,
procurando a transformação do contexto biopsicosocial do homem. E se
tornando ator social por meio de sua participação ativa no entorno comunitário
“Um processo de vivência que imprime sentido e
significado a um grupo ou movimento social, tornando-o
protagonista de sua história, desenvolvendo uma
consciência crítica desalienadora, agregando força
sociopolítica a esse grupo ou ação coletiva, e gerando
novos valores e uma cultura política nova.”
Gohn (2005, p.30)
Esta articulação propicia à abrangência dos campos de conhecimento e
o alcance as demandas sociais. Realizando a CAEF juntamente com seus
vínculos esta proposta de intervenção por intermédio da Universidade
Eurípedes de Marília nos Centros de Referências.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade
pública descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O
CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência
Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela
organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de
vulnerabilidade e risco social.
O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva.
Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a
função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o
acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de
vida.
Compartilhando com a CAEF o trabalho voltado para o processo que
possibilita ao sujeito se perceber como ser humano com potencialidades e
possibilidades de desenvolvê-las mediante apropriação de informações e
conhecimento para intervenção na realidade (ação pró-ativa). Estabelecendo
um vínculo de parceria o qual a população atendida pela CAEF, que se
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encontram em sua maioria residentes nos territórios de abrangências dos
Centros de Referências, são auxiliadas pelo trabalho ofertados por esse
vínculo permitindo o beneficiamento das famílias nas demandas manifestadas.
Executando ações preventivas e ativas na assistência e ao
desenvolvimento das famílias atendidas. Configurando uma rede de apoio
social o qual o CRAS Teotônio Vilela através do trabalho comprometido,
dedicado e cuidadoso desenvolvido pelo Assistente Social Eliane abrange os
campos
de
assistência
à
vulnerabilidade
e ao
desenvolvimento
do
empoderamento e protagonismo social.
Compondo assim um campo compartilhado de missão e objetivos de
trabalho com a CAEF a qual busca a reintegração social e o exercício pleno da
cidadania aos vulneráveis ao sistema penal e a reincidência criminal.
Contribuindo para os supramencionados objetivos o Centro Universitário Eurípides
de Marília (UNIVEM) o qual deslumbra como propósito o atendimento Judiciário gratuito aos
necessitados e oferta de bolsas de estudos e promoções de oportunidades aos menos
favorecidos economicamente. Desenvolvendo o Drº Luciano Ramires através da assistência
jurídica da UNIVEM um trabalho aprimorado de formação ética e social de seus alunos os
quais viabilizaram seus conhecimentos e postura ética humanista durante a execução deste
projeto, manifestando preocupação com o destino individual-social do homem compondo esta
a condição fundamental exigida pela necessidade básica da sobrevivência existencial.
II - Justificativa
As Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), disponíveis em
diversos municípios do Estado de São Paulo administra uma política pública
que tem por finalidade dar assistência direta ao egresso, ao familiar de
sentenciado e familiar de egresso fortalecendo a identidade do indivíduo e o
vínculo familiar, como forma de lhes ampliar a resiliência e reduzir a
vulnerabilidade. Através de um compromisso ético-político de articular a rede
social de apoio, serviços e políticas buscando parcerias com órgãos
governamentais e não governamentais e projetos que priorizam a capacitação profissional
e a geração de renda.
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Realizando junto com os Centro de Referência de Assistência Social um
trabalho calcado nas ações em reintegração social auxiliando na redução dos
fatores que produzem a exclusão, a segregação social e a vulnerabilidade
frente ao sistema pena.
A realização desse vínculo através das intervenções planejadas é de
extrema importância, pois proporciona aos beneficiados um campo de
aprendizagem e autodesenvolvimento auxiliando no processo de emancipação
e exercício pleno da cidadania.
Considerando as peculiaridades da realidade local, os aspectos culturais e
comunitários dos participantes, suas peculiaridades e especificidades. O objetivo
central é o fortalecimento de vínculos afetivos e o reconhecimento das potencialidades
transformadora de todos os envolvidos.
Dessa forma, as ações direcionam-se não somente a vulnerabilidade
material, mas também ao risco social frente a situações relacionais e
familiares ampliando o potencial de resiliência diante da violência e
criminalidade.
Realizando a CAEF junto com os Centros de Referências ações que
favorecem o processo de desenvolvimento de cada participante, incentivando
os projetos de vida, novos olhares, abordando temas de superação,
autoconhecimento, enfrentamento, educação, saúde, relações familiares,
trabalho e renda, entre outros temas que permitam um novo olhar as
potencialidades de cada um. Destacando ações intersetorial, consolidada na
elaboração e implementação de projetos de enfrentamento a vulnerabilidade e
ao risco social.
Contando para os supramencionados objetivos a parceria com o Centro
Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) o qual deslumbra como propósito
o atendimento Judiciário gratuito aos necessitados e oferta de bolsas de
estudos
e
promoções
de
oportunidades
aos
menos
favorecidos
economicamente. Elaborando um saber calcado no conhecimento técnico e
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social de seus alunos desenvolvendo formadores de opiniões comprometidos
com as transformações necessárias para o exercício pleno da cidadania e das
garantias fundamentais do ser humano. Construindo juntamente com a CAEF
e os Centro de Referência um espaço elucidativo e de emancipação auxiliando
no acesso aos direitos e aos procedimentos jurídicos desenvolvendo ações de
empoderamento e protagonismo social.
III - Objetivos
Objetivo Geral
Contribuir, através do fortalecimento do vínculo entre a rede social de
apoio, a redução das desigualdades sociais, possibilitando o acesso aos
direitos fundamentais e dissiminando praticas de revitalização da capacidade
de reação e mobilização das energias vitais e transformadoras do indivíduo
fortalecendo o exercício da cidadania.
Objetivos Específicos
a) Promoção de integração entre a rede de apoio municipal, o Centro de
Referência e Assistência Social, a Unidade de Atendimento CAEF de
Marília e o Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM).
b) Instalação de um espaço ativo para a participação da população, na luta
pelo exercício da cidadania, auxiliando na prevenção ou solução de
problemas de cunho jurídico que permeia a vida social.
c) Oferecer a população carente eficiência e qualificada prestação de
serviço, popularizando a justiça tonando-a acessível e satisfatória.
d) Elucidar os caminhos para a solução de problemas judiciais e
consolidar os valores típicos do Estado Democrático de Direito.
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e) Propiciar um processo de ensino aprendizagem aos estagiários, os
vinculado aos processos sociais tornando-os agentes participativos da
transformação da realidade socioeconômica da comunidade..
IV – Público Alvo
População frequentadora do CRAS Teotônio Vilela e da Casa do
Pequeno Cidadão Unidade VII, localizados em área de vulnerabilidade
social do Município de Marília.
V – Recursos Estratégicos
a) Explanação sobre o processo de Reintegração Social e
Cidadania realizada pela Central de Atenção ao Egresso e
Família de Marília através do compromisso ético-politico
compartilhado junto à rede social de apoio do Município.
b) Palestra sobre Direito Trabalhista e previdenciário;
c) Orientações individuais
d) Entrega de material informativo sobre a temática ministrada;
e) Elucidação sobre os procedimentos referentes à assistência
Jurídica Gratuita disponibilizada pela UNIVEM.
VI – Procedimento
CAEF & UNIVEM: elucidações de garantias constitucionais junto ao
CRAS Teotônio Vilela
Partindo de uma análise da vulnerabilidade enquanto processo de
múltiplos agentes sociais possui as políticas sociais públicas e a rede social de
apoio repertório de ações que se situam no campo das garantias de direito e
do fortalecimento da identidade e dos vínculos afetivos.
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Implementando as diretrizes mencionadas em 14.05.2014 a Central de
Atenção ao Egresso e Família de Marília juntamente com a Assistência
Jurídica da UNIVEM instalaram um espaço de elucidação e dialogo junto à
população atendida pelo CRAS Teotônio Vilela explanando sobre o processo
de reintegração social e garantias de direitos.
Comparecendo aproximadamente 40 pessoas as quais residem
no campo de abrangência do respectivo Centro de Referência. Após a
acomodação da população a senhora Eliane Araujo de Oliveira Assistente
Social da equipe de referencia deste CRAS iniciou o encontro inserindo a
importância da inserção da população na atividade proposta sendo esta um
equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais constituindo um espaço de
concretização da acessibilidade aos
direitos e garantias fundamentais do ser humano
reconhecendo a dignidade inerente a todos os membros da família humana e
de seus direitos iguais e inalienáveis.
Apresentando as estagiárias do escritório de assistência Jurídica da
UNIVEM ratificando a credibilidade e a importância do conhecimento e do papel social
desempenhado pela Universidade Eurípedes de Marília junto ao município.
As
estagiárias
Tays
Ferreira
de
Abreu
Pereira
e
Layra
Colombo
do curso de Direito da supramencionada Universidade apresentaram o trabalho da Assistência
Jurídica Gratuita oferecida pela UNIVEM conduzindo a explanação pelo campo do direito
Trabalhista e Previdenciário. Destacando os diferentes tipos de segurados e o respectivo
tempo de contribuição para determinados benefícios da previdência bem como informações
sobre os empregados domésticos e suas garantias legais. Durante as informações
direcionadas as estagiárias dialogaram com o publico presente destacando exemplos e
sanando dúvidas sendo as mais recorrentes as relacionadas ao
Trabalho Doméstico,
Aposentadoria e Auxílio Reclusão.
Em um segundo momento as estagiárias promoveram um espaço
individualizado instaurando a elucidação e orientação particularizadas àqueles
que delas necessitaram. Após a administração dessas demandas as
estagiárias disponibilizaram material informativo sobre as temáticas discutidas
bem como o endereço e horário de atendimento da assistência jurídica gratuita
da UNIVEM agradecendo a atenção do público e a oportunidade do encontro
realizado.
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Resgatando a CAEF através de seu compromisso ético-político a
elucidação sobre o trabalho realizando junto com os Centro de Referência de
Assistência Social
calcado nas ações em reintegração social auxiliando na redução dos
fatores que produzem a exclusão, a segregação social e a vulnerabilidade frente ao sistema
penal. Destacando as atividades desenvolvidas pela CAEF a qual buscam a administração de
demandas intra/extramuros bem como auxílio direto ao egresso e familiares visando o
fortalecimento dos vínculos e o empoderamento do indivíduo através do resgate da autoestima
e da força transformadora do indivíduo buscando o direcionamento a capacitação e a
empregabilidade. Disponibilizando ao publico presente panfleto informativo sobre o trabalho da
CAEF contendo endereço e telefone de contato da Central de Marília elucidando o
aprazimento e satisfação desta Central com o vínculo estabelecido com o Centro de referência
Teotônio Vilela e sua equipe técnica a qual realiza um trabalho com alacridade e dedicação
junto à população.
Manifestando o contentamento no vínculo com a Universidade Eurípedes de Marília a
qual através do Dr. Luciano Ramires, coordenador da Assistência Jurídica da Universidade,
possibilitou a afirmação que todos são iguais perante a lei assegurando a dignidade e
igualdade de oportunidades através da acessibilidade aos direitos e garantias fundamentais do
cidadão.
Fotos:
Grupo presente no CRAS Teotônio Vilela
aguardando inicio das apresentações
Inicio das apresentações junto à população presente.
.
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Momento de orientação e esclarecimento de dúvidas.
Conversas individuais para esclarecimento de
dúvidas e assistência jurídica.
Grupo de participantes durante a efetivação da
palestra ministrada
Conversas individuais para orientação e
esclarecimento de dúvidas.
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CAEF & UNIVEM: elucidações de garantias constitucionais junto Casa do
Pequeno Cidadão Unidade VII
Realizando a reflexão sobre os direitos sociais, verifica-se que os
mesmos exigem a intermediação dos entes estatais para sua concretização;
considerando o homem para além de sua condição individualista, guardando
íntima relação com o cidadão e a sociedade, abrangendo deste modo a
pessoa humana na perspectiva de que ela necessita de condições mínimas de
subsistência visando compensar as desigualdades fáticas entre as pessoas.
Procurando
proporcionar
a
acessibilidade
aos
direitos
supramencionados e o exercício pleno da cidadania que em 22.05.2014 a
Central de Atenção ao Egresso e Família de Marília juntamente com a
Assistência Jurídica da UNIVEM instalaram um espaço de elucidação e
dialogo junto à população atendida pela Casa do Pequeno Cidadão Unidade
VII explanando sobre o processo de reintegração social e garantias de direitos.
Após a acomodação da população a senhora Eliane Araujo de Oliveira
Assistente Social da equipe de referencia Da Casa do Pequeno Cidadão
Unidade VII iniciou o encontro inserindo a importância da inserção da
população
na
atividade
proposta
sendo
esta
um
equipamento
de
desenvolvimento dos serviços socioassistenciais constituindo um espaço de
concretização da acessibilidade aos direitos e garantias fundamentais do ser
humano. Elucidando a presença da Central de Atenção ao Egresso e Família
promovendo as ações de reintegração social e da Universidade Eurípedes de
Marília auxiliando na acessibilidade aos princípios constitucionais através da
transitabilidade no campo do Direito trabalhista e Previdenciário.
Iniciando a CAEF a apresentação das ações em reintegração social as
quais buscam minimizar os fatores de exclusão, segregação e reincidência
criminal através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
administrando demandas intra/extramuros disponibilizando auxílio direto ao
egresso e família, articulando a rede social de apoio do município e realizando
um atendimento individualizado buscando o resgate da identidade e do
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potencial de resiliencia. Procurando o direcionamento à capacitação e a
empregabilidade objetivando a resignificação e a construção de novos projetos
de vida. Detalhando as atividades desenvolvidas e elucidando as dúvidas
manifestadas pelo público presente realizando após a finalização do encontro
o atendimento individualizado aqueles que solicitaram a respectiva escuta e
orientação, disponibilizando material de divulgação sobre o trabalho da CAEF
contendo endereço e telefone de contato da Central de Marília. Finalizando a apresentação
elucidando o aprazimento e satisfação desta Central com o vínculo estabelecido com o Centro
de referência Teotônio Vilela e sua equipe técnica a qual realiza um trabalho com alacridade e
dedicação junto à população. Assim como o vínculo com a UNIVEM que através do Dr.
Luciano Ramires, coordenador da Assistência Jurídica da Universidade possibilitou a
promoção de um conjunto integrado de ações para a garantia do acesso aos direitos sociais
do indivíduo contribuindo para a construção de uma sociedade solidária promovendo o bemestar de todos, sem quaisquer formas de discriminação e exclusão social.
Direcionando a condução do encontro a Assistente Social Eliana a qual
realizou a apresentação das estagiárias do escritório de assistência Jurídica da
UNIVEM ratificando a credibilidade e a importância do conhecimento e do papel social
desempenhado pela Universidade Eurípedes de Marília junto ao município.
As
estagiárias
Tays
Ferreira
de
Abreu
Pereira
e
Layra
Colombo
do curso de Direito da supramencionada Universidade apresentaram o trabalho da Assistência
Jurídica Gratuita oferecida pela UNIVEM conduzindo a explanação pelo campo do direito
Trabalhista e Previdenciário. Destacando os diferentes tipos de segurados e o respectivo
tempo de contribuição para determinados benefícios da previdência bem como informações
sobre os empregados domésticos e suas garantias legais. Durante as informações
direcionadas as estagiárias dialogaram com o publico presente destacando exemplos e
sanando dúvidas sendo as mais recorrentes as relacionadas ao
Trabalho Doméstico,
Aposentadoria, Auxílio doença e Férias.
Em um segundo momento as estagiárias promoveram atenciosamente
um
espaço
individualizado
instaurando
a
elucidação
e
orientação
particularizadas àqueles que delas necessitaram. Após a administração
dessas demandas as estagiárias disponibilizaram material informativo sobre
as temáticas discutidas bem como o endereço e horário de atendimento da
assistência jurídica gratuita da UNIVEM agradecendo a atenção do público e a
oportunidade do encontro realizado.
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Fotos:
Técnica da CAEF (direita) e a Assistente
Social Eliane (esq.) iniciando as
apresentações
Técnica da CAEF durante a apresentação dos
trabalhos realizados pela Central de Atenção ao
Egresso e Família de Marília.
Momento de elucidações e detalhamento do trabalho realizado pela Central de Atenção ao Egresso
e Família no município de Marília e junto a rede social de apoio do município.
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Esclarecimento de dúvidas e elucidações
pela técnica da CAEF sobre o trabalho
disponibilizado a seus usuários
Inicio da apresentação das estagiárias Tays
Ferreira de Abreu Pereira e Layra Colombo
sobre Direito trabalhista e previdenciário.
Grupo atento às informações disponibilizadas
pela rede social de apoio.
Atendimento individualizado pela estagiária do
curso de Direito da UNIVEM para orientação e
esclarecimento de dúvidas
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Apresentação sobre os procedimentos referentes
ao direito trabalhista e previdenciário
Atendimento individualizado pela
estagiária de direito da UNIVEM para
orientação solicitada
Assistente social Eliane Araujo de Oliveira (esquerda), Técnica da CAEF Mônica Crude (centro) e as
estagias do curso de direito da UNIVEM Tays Ferreira de Abreu Pereira e Layra Colombo (direita)
durante a finalização da intervenção realizada.
Referências:
FRIEDMANN, J. Empowerment: uma política de
desenvolvimento alternativo. Oeiras: Celta, 1996
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GOHN, M. G.. O Protagonismo da Sociedade Civil. Movimentos sociais, ONGs
e redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005.
FREUD, Sigmund. (1921) Psicologia de grupo e análise do ego. ESB das Obras
Completas, Vol XVIII, Rio de Janeiro, Imago, 1976.
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ANEXO III
CARTAZ DO EVENTO COMEMORATIVO
AOS 08 ANOS DA LEI “MARIA DA PENHA”
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ANEXO IV
EDITAL PARA ADMISSÃO DE
ESTAGIÁRIOS ROTATIVOS - 2015
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EDITAL DO PROCESSO
SELETIVO PARA O
ESTÁGIO ROTATIVO DO
ESCRITÓRIO DE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
O
ESCRITÓRIO
DE
ASSISTÊNCIA
JURÍDICA do NÚCLEO DE PRÁTICA
JURÍDICA do curso de Direito do UNIVEM
torna público a abertura das inscrições para o
Estágio rotativo, destinadas aos alunos do 3º ano
do Curso de Direito, a ser exercido em 02 (dois)
dias da semana, uma única vez, de segunda a
quinta-feira, das 13:00 às 17:00 horas, nos
seguintes dias (10 vagas por dia):
 De 16 a 19; de 23 a 26 e dias 30 e 31
de março;
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 De 01 e 02; de 06 a 09; de 13 a 16; de
22 a 23 e de 27 a 30 de abril;
 De 04 a 07; de 11 a 14 e de 18 a 21 de
maio de 2015.
OBS.: O estágio rotativo não dá ao aluno o
direito à bolsa de estudos, ou qualquer outro
benefício, sendo atribuído ao aluno apenas a
carga horária de 05 (cinco) horas na modalidade
ESTÁGIO
CURRICULAR
SUPERVISIONADO, segundo o Regulamento do
Núcleo de Prática Jurídica.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições e escolhas dos dias de estágio
serão realizadas na Secretaria do Núcleo de
Prática Jurídica da FUNDAÇÃO, do dia 23 de
fevereiro de 2015 ao dia 06 de março de 2015,
das 09:00 horas as 11:00 horas e das 18:30 horas
as 21:30 horas mediante o preenchimento da
Ficha de Inscrição.
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ANEXO V
RELATÓRIOS DE ATENDIMENTOS E
AÇÕES AJUIZADAS REFERENTES AO ANO
DE 2014 E ATÉ 30 DE ABRIL DE 2015.
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RELATÓRIO GERAL
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DE 02 JANEIRO A 27 DE NOVEMBRO DE 2014
AÇÕES EM ANDAMENTO DE 02 JANEIRO A 27 DE
NOVEMBRO DE 2014____________________________________191
AÇÕES AJUIZADAS ____________________________________114
AÇÕES LIQUIDADAS __________________________________ 125
PETIÇÕES PROTOCOLADAS ___________________________219
AUDIÊNCIAS REALIZADAS ____________________________ 97
Orientações ___________________________________________1298
Retornos ___________________________________________ __ 356
Total de ações em andamento_ _______________________177
Total de ações a ajuizar _______________________ ____ 14
Total de Estagiários em novembro de 2014__ ______ ____ 11
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DE 05 JANEIRO A 30 DE ABRIL DE 2015
AÇÕES EM ANDAMENTO DE 05 JANEIRO A 30 DE
ABRIL DE 2015_________________________________________208
AÇÕES AJUIZADAS _____________________________________46
AÇÕES LIQUIDADAS __________________________________ _46
PETIÇÕES PROTOCOLADAS ____________________________49
AUDIÊNCIAS REALIZADAS ____________________________ 25
Orientações ____________________________________________472
Retornos _____________________________________________ 108
Total de ações em andamento_ _______________________188
Total de ações a ajuizar ____________________________ 20
Total de Estagiários fixos em abril de 2015_____________ 10
Estagiários Rotativos de 16 de março a 30 de abril______ 105
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