Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000702/2011-81
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria de Acompanhamento Econômico
Parecer no 07010/2011/RJ
COGAP/SEAE/MF
Em 01 de fevereiro de 2012.
Referência: Processo n.º 18101.000702/2011-81.
Assunto: Distribuição Gratuita
de
Prêmios
Requerente:
Yamaha
Motor
da
Amazônia
Ltda.
e
Yamaha
Administradora de Consórcio Ltda.
Modalidade: assemelhada a sorteio
Trata-se de pedido de autorização formulado nos termos da Lei n.º 5.768/71, com
vistas à distribuição gratuita de prêmios, sob forma assemelhada a sorteio, pelas empresas
Yamaha Motor da Amazônia Ltda., com sede na Rua Rio Jaguarão, nº2452, Distrito Industrial,
Manaus - AM, inscrita no CNPJ sob o n° 04.817.052/0001-06 e Yamaha Administradora de
Consórcio Ltda., com sede na Rodovia Presidente Dutra, Km 214, Jardim Cumbica, Guarulhos SP, inscrita no CNPJ sob o n° 47.458.153/0001-40. A modalidade sorteio a qual a presente
operação é assemelhada está prevista no art. 1º da Lei n.º 5.768/71 e regulamentada nos arts.
16 a 22 do Decreto n.º 70.951/72.
1. Da Promoção
Trata-se de promoção comercial denominada “Yamaníacos”, na modalidade
assemelhado a sorteio, a ser executada em todo território nacional.
O período da promoção está compreendido entre o dia de 23/01/2012 a 28/07/2012.
O período de participação está compreendido das 00:00:00 de 23/01/2012 às
23:59:59 de 26/07/2012.
Os produtos objeto da promoção serão os seguintes modelos de motocicletas, zero
quilômetro, fabricadas pela Empresa Promotora:
T115 CRYPTON K; T115 CRYPTON ED; NEO AT-115; FACTOR YBR 125K;
FACTOR YBR 125E; FACTOR YBR 125ED; XTZ 125K; XTZ 125E; XTZ 125XK; XTZ 125XE;
TTR 125E; TTR 125LWE; TTR 230; YS 250 FAZER; XTZ 250 LANDER; XTZ 250 TENERE; XT
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660Z TENERE; XJ6 N; XJ6 F; XT 660R; XVS950A MIDN. STAR; XVS950A MIDN. STAR; XT
1200Z SUPER TENERE; YZF R1; YZ 85 LW; YZ 250 F; YZ 450 F; WR 250 F; WR 450 F.
8. Quantidade, descrição e valores unitário e total dos prêmios:
Serão distribuídos 312 (trezentos e doze) prêmios ao total, sendo:
- Prêmio “A”: 06 (seis) Motocicletas da Marca Yamaha, Modelos XTZ 250 TENERE,
ano e modelo 11/11 ou 11/12 conforme disponibilidade, na cor disponível no momento de seu
faturamento, no valor unitário de R$ 12.900,00 (Doze mil e novecentos reais), com IPVA e
licenciamento quitados para o ano da entrega do prêmio (2012), e;
- Prêmio “B”: 06 (seis) Motocicletas da Marca Yamaha, Modelos YS 250 Fazer, ano e
modelo 11/11 ou 11/12 conforme disponibilidade, na cor disponível no momento de seu
faturamento, no valor unitário de R$ 11.279,00 (Onze mil e duzentos e setenta e nove reais),
com IPVA e licenciamento quitados para o ano da entrega do prêmio (2012).
- Prêmio “C”: 300 (Trezentos) Kits Yamaha compostos de: 01 (uma) Mochila, 01 (um)
Boné, 01 (uma) Camiseta, 01 (um) Chaveiro e 01 (uma) Caneta, no valor unitário de R$ 150,00
(Cento e cinqüenta reais)
O valor total dos prêmios é de R$ 190.074,00 (Cento e noventa mil e setenta e
quatro reais).
Poderão participar da presente promoção todos os consumidores pessoa física,
maiores de 18 anos, residentes no território nacional que, durante o período de participação,
realizarem os procedimentos descritos a seguir, recebendo a quantidade de elementos
sorteáveis correspondentes, que são:
a) Os interessados deverão, durante o período de participação, visitar uma
concessionária Yamaha participante, onde serão convidados a preencher um
cupom com questionário e então receberão um código promocional o qual uma
vez inserido e validado no hotsite 07010/2011/RJ, dará o direito a 01 (um)
elemento sorteável;
b) Os interessados que, durante o período de participação, adquirirem uma cota de
consórcio da YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., receberão
um número de contrato do consórcio, o qual uma vez inserido e validado no
hotsite www.promocaoyamaniacos.com.br, dará o direito a 01 (um) elemento
sorteável;
c) Os interessados que, durante o período de participação, adquirirem uma
Motocicleta Yamaha OKm (zero quilômetro) dentre os modelos participantes
descritos acima, receberão através de cadastro dos dados pessoais, do veículo
adquirido e da nota fiscal de compra, e validação no hotsite
www.promocaoyamaniacos.com.br, elementos sorteáveis nas seguintes
quantidades conforme o modelo adquirido:
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Quantidade de Numeros
Sorteáveis
MODELO
T115 CRYPTON K
T115 CRYPTON ED
NEO AT-115
FACTOR YBR 125K
FACTOR YBR 125E
FACTOR YBR 125ED
XTZ 125K
XTZ 125E
XTZ 125XK
XTZ 125XE
TTR 125E
TTR 125LWE
TTR 230
YS 250 FAZER
XTZ 250 LANDER
XTZ 250 TENERE
XJ6 N
XJ6 F
XT 660R
XT 660Z TENERE
XVS950A MIDN. STAR
XVS950A MIDN. STAR
XT 1200Z SUPER TENERE
YZF R1
YZ 85 LW
YZ 250 F
YZ 450 F
WR 250 F
WR 450 F
9
11
13
12
13
14
15
17
15
16
10
15
22
23
24
26
58
60
55
67
64
65
120
114
30
58
72
59
68
Os participantes que fizeram jus a elementos sorteáveis conforme item “c” acima, e
que indicarem amigos que efetivem a compra de qualquer modelo de Motocicleta participante
durante o período da promoção, receberão adicionalmente, através de cadastro e validação no
hotsite www.promocaoyamaniacos.com.br, 10 (dez) elementos sorteáveis extras. Na indicação,
deverá ser informado o CPF do indicado para que o sistema possa atribuir a pontuação, através
de cruzamento de CPFs, quando este realizar a compra.
Exemplos de distribuição de elementos sorteáveis:
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Ação
Visita à concessionária e preenchimento de cadastro
Visita à concessionária, cadastro e compra de XJ6F
Visita à concessionária, cadastro e compra de NEO AT-115
Compra de TTR 230
Compra de XT 660R, e indicação de amigo que compre
Qtde
01
61
14
22
65
Nota:
- Para aqueles que realizarem somente o passo a) acima, serão
elementos sorteáveis das séries 01 até 15, e concorrerão
Prêmios “B” e “C” acima descrito.
- Para aqueles que realizarem algum dos passos seguinte (b,
distribuídos os elementos sorteáveis das séries 16 até 50,
somente aos Prêmios “A” e “C” acima descrito
distribuídos os
somente aos
c ou d) serão
e concorrerão
O hotsite da promoção irá identificar através do preenchimento de campos (tais como
dados da nota fiscal de compra, indicação de amigo com CPF para cruzamento da indicação e
da posterior efetivação da compra, preenchimento de cadastro, ou compra de cota de consórcio
mediante inserção do número do contrato de adesão respectivo), a quantidade final de
elementos sorteáveis a ser distribuída.
Os elementos sorteáveis serão compostos de 07 (sete) dígitos sendo os 02 (dois)
primeiros indicadores do número de série e os 05 (cinco) seguinte o número de ordem e servirão
como base para concorrer aos prêmios nos sorteios previstos na promoção.
Ao efetivar sua participação pelo hotsite, o consumidor receberá imediatamente a
confirmação de sua participação bem como a informação de seus “elementos sorteáveis” e as
datas de sorteios aos quais está concorrendo. Esta informação será realizada através de uma
mensagem de um “pop-up”.
Exemplo:
“Parabéns, Você concorre com o número 12345 série 01 na promoção Yamaniacos
da Yamaha.”
“Parabéns, Você concorre com os números: 12345 série 01 e 56724 série 03 na
promoção Yamaniacos da Yamaha”
Caso um código enviado não seja aceito, ou algum dado solicitado não permita a
conclusão do processo acima será informando ao consumidor o motivo.
Exemplos:
“Código inválido! Por favor, tente novamente.”
“Código já enviado! Cada código permite somente uma participação.”
“Campo xxxxxxx inválido, favor preencha novamente”
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Serão aceitas pelo hotsite da promoção as participações concluídas com sucesso
das 00:00:00 de 23/01/2012 às 23:59:59 de 26/07/2012 no horário de Brasília e com base no
servidor da promoção, não do computador do participante.
Tendo em vista as características do ambiente da “Internet” a Promotora não se
responsabilizará pelos cadastramentos de participantes e/ou códigos que não forem realizadas
por problemas de conexão, na transmissão de dados, no servidor, nas linhas telefônicas ou em
provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica.
Séries, Grupos de Premiação e Apurações:
Serão utilizadas 50 (cinquenta) séries com 100.000 (cem mil) “elementos sorteáveis”
cada, denominadas séries 01, 02, 03, e assim por diante até a série 50, numeradas de 00.000 a
99.999.
Os “elementos sorteáveis” serão distribuídos concomitante, aleatória e
equitativamente dentre os participantes na promoção. Não serão distribuídos seqüencialmente.
As séries iniciarão no número de ordem 00.000 e terminarão no número 99.999. Para aqueles
que realizarem somente o passo a) acima (cadastro), serão distribuídos os elementos sorteáveis
das séries 01 até 15, e concorrerão somente aos Prêmios “B” e “C” acima descrito. Para aqueles
que realizarem algum dos passos seguinte (b, c ou d) serão distribuídos os elementos sorteáveis
das séries 16 até 50, e concorrerão somente aos Prêmios “A” e “C” acima descrito.
Caso alguma extração da Loteria Federal prevista nessa promoção deixe de ser
realizada, será utilizado o resultado da próxima extração (imediatamente subseqüente) que
venha a ser feita pela Loteria Federal.
Para determinação dos participantes contemplados, será extraído do resultado da
Loteria Federal um “elemento sorteável” composto de número de ordem e série, que servirá de
base para a identificação do contemplado, conforme critérios abaixo.
Serão realizadas 06 (seis) apurações com base nas extrações da Loteria Federal
conforme as datas abaixo. Serão considerados contemplados 50 (cinqüenta) participantes em
cada Sorteio, um de cada série, identificados pelo número formado pela unidade simples do 1º
ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo para identificação do
número de ordem. Cada um desses 50 (cinqüenta) contemplados receberá o prêmio “C” (Kit
Yamaha).
Dentre os 50 (cinqüenta) contemplados com Kits Yamaha, 02 (dois) serão
contemplados com as Motocicletas objeto da premiação da seguinte forma:
Para as séries 01 a 15, distribuídas àqueles que realizaram apenas o cadastro
(mencionado acima) e que concorrem também ao Prêmio “B”:
Leitura da dezena simples e unidade simples do 1º prêmio identificará a série
contemplada, nos termos abaixo:
Caso o número obtido seja 00, soma-se 1.
Caso o número da série obtido seja maior que 15, aplica-se a seguinte regra:
- Somatória da dezena simples e unidade simples do número obtido = número da
série a ser contemplada.
- Se mesmo depois de aplicada a regra acima o número obtido for maior que 15,
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aplica-se a seguinte regra: somatório da dezena simples e unidade simples menos 3 = número
da série a ser contemplada.
Exemplos:
- Dezena simples (1) e unidade simples (4) = 14, série contemplada = 14
- Dezena simples (4) e unidade simples (5) = 45, série contemplada = 09 (4+5)
- Dezena simples (9) e unidade simples (8) = 98, série contemplada = 14 (9+8=17,
17-3 = 14)
Para as séries 16 a 50, distribuídas àqueles que cumpriram também um ou mais dos
passos b) c) ou d) do item 9.1 acima e que concorrem também ao Prêmio “A”:
Leitura da dezena simples e unidade simples do 2º prêmio.
- Caso o número da série obtido seja menor que 16, aplica-se a seguinte regra:
Número obtido + 15 = número da série a ser contemplada
- Caso o número obtido seja maior que 50, aplica-se a seguinte regra:
Número obtido menos 50 = número da série a ser contemplada. Caso essa regra
gere um número menor que 16, soma-se 15 a esse resultado.
Exemplos:
Dezena e unidade simples = 17, série contemplada = 17
Dezena e unidade simples = 12, série contemplada = 27 (12+15)
Dezena e unidade simples = 98, série contemplada = 48 (98-50)
Exemplo de resultado:
2º prêmio 04.463
3º prêmio 13.823
4º prêmio 02.381
5º prêmio 18.487
1º prêmio 15.232
O prêmio Kit Yamaha caberia aos portadores do número 23.317 de cada uma das 50
séries, sendo que:
Série 05 (resultado de 3+2) recebe também o prêmio “B”
Série 28 (resultado de 63-50=13, portanto soma-se 15 = 28) recebe também o
prêmio “A”
NOTA: Os métodos aplicados para identificação dos ganhadores não altera a chance
dos participantes de serem contemplados.
Tabela de Sorteios:
Sorteio
1
Data do Sorteio
29 de Fevereiro de 2012
2
28 de Março de 2012
3
28 de Abril de 2012
Premiação
50 Prêmios “C”; 01 Prêmio “A” e 01
prêmio “B”
50 Prêmios “C”; 01 Prêmio “A” e 01
prêmio “B”
50 Prêmios “C”; 01 Prêmio “A” e 01
prêmio “B”
6
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30 de Maio de 2012
5
27 de Junho de 2012
6
28 de Julho de 2012
50 Prêmios “C”; 01 Prêmio “A” e 01
prêmio “B”
50 Prêmios “C”; 01 Prêmio “A” e 01
prêmio “B”
50 Prêmios “C”; 01 Prêmio “A” e 01
prêmio “B”
Ao receber seu elemento sorteável, o participante concorre a todos os Sorteios que
ainda restam ser realizados na promoção daquela data em diante.
Exemplos:
Data do cadastramento
29/02/2012
28/03/2012
28/04/2012
Sorteios a que concorre
1, 2, 3, 4, 5 e 6
3, 4, 5 e 6
6
Nos casos de elementos sorteáveis distribuídos mediante compra, os contemplados
receberão contato da Yamaha, ou de sua agência, para que comprovem a compra realizada no
período de participação da promoção através da nota fiscal de compra obrigatoriamente emitida
com data igual ou anterior ao cadastro no hotsite e no período de participação desta promoção.
Nos casos de elementos sorteáveis distribuídos mediante compra de cota de
consórcio, terá direito a atribuição da premiação apenas os consorciados que estiverem com
todas as parcelas pagas em dia no momento da premiação.
A verificação pela Yamaha ou suas agências da correta participação de um
concorrente poderá ser realizada a qualquer momento durante a promoção.
O participante deverá atender a todos os requisitos acima e ao regulamento da
promoção para receber seu prêmio.
Caso o número contemplado não encontre correspondente nos números de ordem e
série enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante ou por ter sido atribuído
a um participante que não cumpriu o regulamento, será considerado contemplado o elemento
sorteável distribuído imediatamente superior, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e
assim sucessivamente.
Informamos que o sistema que controla as participações, atribuições de elementos
sorteáveis é fornecido pela Mark Up Participações e Promoções Ltda.
Considerações Gerais:
Os prêmios estarão expostos nos escritórios da empresa promotora localizados na
Rodovia Presidente Dutra KM 214 - Bairro Jd. Cumbica -Guarulhos – SP - CEP 07183-903 , e
modelos similares poderão ser encontrados nas concessionárias Yamaha.
A empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios com até 8 (oito) dias
de antecedência da data marcada para a extração da Loteria Federal, através de Termo de
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Destinação dos veículos nos modelos objeto de premiação.
O prêmio será entregue, sem ônus, na residência do contemplado ou na
concessionária Yamaha mais próxima, no prazo máximo de 30 dias contados da data do sorteio,
mediante assinatura de Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.
Nos casos de participação mediante compra, o ganhador deverá comprovar a
compra objeto de sua participação mediante a apresentação da nota fiscal de compra, em nome
do ganhador, obrigatoriamente emitida com data igual ou anterior ao envio do código e no
período de participação desta promoção, sob pena de desclassificação.
Caso algum contemplado não apresente a nota fiscal, na forma do item anterior ou
não atenda ao regulamento da promoção, sua participação será automaticamente cancelada e
será considerado contemplado o elemento sorteável distribuído imediatamente superior ou, na
falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente. Caso não haja contemplado, o
valor do prêmio correspondente será recolhido à União como determina a legislação.
Nos casos de participação mediante compra de cota de consórcio, o ganhador
deverá estar com o pagamento de todas as suas parcelas, no período de participação desta
promoção, em dia, sob pena de desclassificação.
O prêmio é pessoal e intransferível, e não pode ser trocado por outro ou por dinheiro,
em todo ou em parte.
Caso o ganhador venha a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que
deverá comprovar tal condição.
O prazo de prescrição do direito ao prêmio é de 180 dias, contados a partir da data
de apuração. Uma vez ocorrida a prescrição, o valor correspondente aos prêmios prescritos será
recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.
A divulgação da promoção será feita através de materiais de ponto de venda, mídia
impressa, televisão, rádio e internet.
A comunicação com os ganhadores se dará através de telefone, e-mail ou telegrama,
com base nos dados informados em seu cadastro, e a divulgação dos ganhadores será feita
através da internet, pelo hotsite www.promocaoyamaniacos.com.br.
Os ganhadores autorizam, desde já, como conseqüência da conquista do prêmio, a
utilização, pela empresa promotora ou suas agências, de seus nomes, imagens e sons de voz,
em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01
(um) ano, a partir do seu término sem qualquer tipo de pagamento ou ônus.
Os participantes autorizam o uso de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e
demais dados informados nas suas participações, com o propósito de formação de cadastro de
uso exclusivo das empresas promotora e aderente e que não será comercializado, sem nenhum
ônus.
O Regulamento completo desta promoção será disponibilizado no hotsite
www.promocaoyamaniacos.com.br, sendo que a participação na promoção implica na aceitação
total e irrestrita de todos os seus termos e condições.
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Servirá como comprovante de entrega do prêmio os recibos assinados pelos
contemplados.
As eventuais dúvidas serão dirimidas preliminarmente por uma comissão de 3
pessoas a serem nomeadas pela promotora, cuja decisão é sempre baseada na legislação
pertinente e no código de defesa do consumidor. Caso persistam, poderão ser encaminhadas ao
Ministério da Fazenda/SEAE ou a qualquer outro órgão que venha a ser determinado pelas
autoridades. No caso dos elementos sorteáveis distribuídos mediante compra ou cota de
consórcio, a promotora se reserva o direito de solicitar ao ganhador ou participante, sempre que
achar necessário, a nota fiscal original de compra objeto da participação podendo desclassificar
aquele que não a apresentar.
O patrimônio referente aos bens do grupo de consórcio não se confunde com o da
administradora de consórcio, uma vez que está vedada a distribuição de prêmios às expensas
do patrimônio do grupo, conforme interpretação do artigo 43, inciso VII, do Decreto nº 70.951/72
Excluem-se de participação nesta promoção, os sócios, diretores, empregados e
estagiários das empresas YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA., YAMAHA MOTOR DA
AMAZÔNIA FILIAL LTDA.,YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., BANCO
YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, YAMAHA MOTOR DO BRASIL CORRETORA DE
SEGUROS LTDA., Mark Up Participações e Promoções Ltda. e Valco Empreendimentos e
Consultoria Ltda.. A empresa promotora se responsabiliza pela verificação deste item, o que
será feito através de listagem a ser elaborada em colaboração com os departamentos de
recursos humanos das empresas envolvidas, e que será usada para verificação dos nomes
impedidos.
2. Da Documentação
A empresa apresentou toda a documentação exigida pela Portaria MF n.º 41/08,
quais sejam: cópia autenticada dos Atos Constitutivos e respectivas alterações; Certidões
negativas de débito com relação aos Tributos Federais, Estaduais e Municipais, e à Previdência
Social; plano de operação; e demonstrativo de receita operacional.
3. Da Receita Operacional
Para análise da receita operacional, deve se observar a tabela abaixo, elaborada
com base na receita operacional da empresa nos meses de março a julho de 2011:
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Análise da Receita Operacional
Yahama Motors da Amazônia
Meses
Receita Operacional (R$)
mar/11
abr/11
mai/11
jun/11
jul/11
Média Mensal
5% da Média
Mensal
14.462.146,34
4.627.498,70
13.439.445,38
19.146.648,73
6.843.956,69
19.506.565,28
975.328,26
Valor Total dos
prêmios
Total de Meses
Fonte: Requerentes
464.400,00
5
A tabela demonstra que o valor total da premiação a ser distribuída, isto é, R$
464.400,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), é inferior a 5% da média
mensal da receita operacional da empresa, que é de R$ 975.328,26 (novecentos e setenta e
cinco mil e trezentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), o que possibilita a realização da
promoção, de acordo com o art. 3º, caput, do Decreto n.º 70.951/72.
4. Da Taxa de Fiscalização
A taxa de fiscalização instituída pelo art. 50 da Medida Provisória n.º 2.158-35/01, no
valor de R$ 10.667,00 (dez mil seiscentos e sessenta e sete reais), foi devidamente recolhida
pela empresa, conforme demonstra recibo de depósito anexo ao processo.
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5. Recomendação
Diante do exposto, recomenda-se o deferimento do pedido de autorização solicitada
pelas empresas Yamaha Motor da Amazônia Ltda. e Yamaha Administradora de Consórcio Ltda.
e a emissão do certificado de autorização para a realização da distribuição gratuita de prêmios.
À consideração superior.
MARIA HELENA FERRARI
Técnica
MÁRCIA VIEIRA MACHADO
Assistente
RICARDO ALMEIDA MULLER
Coordenador-Geral de Análise de Promoções Comerciais, Substituto
De acordo.
PRICILLA MARIA SANTANA
Secretária-Adjunta de Acompanhamento Econômico
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