16 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE CONTROLE DE ATOS DE PESSOAL INSPETORIA DE ATOS DE PESSOAL DIVISÃO 1 PROCESSO Nº: RLA 09/00512547 UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO BAUER (Secretário de Estado) ASSUNTO: Auditoria "in loco" - Atos de Pessoal – (295 admissões de concursados) RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO N° 02006/2009- Registro 1 INTRODUÇÃO Tratam os autos de auditoria em Atos de Pessoal realizada na Secretaria de Estado da Educação no período de 22/06 a 05/08/2009, versando sobre admissão de concursados ocorridas entre janeiro/2007 a maio/2009, submetidos à apreciação deste Tribunal de Contas, consoante as atribuições de fiscalização conferidas ao mesmo pela Constituição Estadual, art. 59, inciso III; art. 1º, IV da Lei Complementar nº 202, de 15/12/2000; e art. 1º, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Contas - Resolução nº 06/01, de 03/12/01, autorizada pela Presidência desta Casa em 30/04/2009, conforme despacho no Memorando nº 06/2009, datado de 17 de abril de 2009. A apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração estadual, está prevista no artigo 59, da Constituição Estadual, nos seguintes termos: Art. 59. O controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete: [...] III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 17 fundamento legal do ato concessório. Tal competência também está prevista no artigo 1º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 202/2000, que assim dispõe: Art. 1º Ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, órgão de controle externo, compete, nos termos da Constituição do Estado e na forma estabelecida nesta Lei: [...] IV - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público do Estado e do Município, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas, transferências para a reserva e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, na forma prescrita em provimento próprio. Salienta-se que foram contemplados nesta auditoria aproximadamente 800 (oitocentos) processos de admissão decorrentes do Edital de Concurso Público nº 12/2005 para os cargos de Assistente Técnico Pedagógico e Assistente de Educação, do Quadro do Magistério, bem como para os cargos/funções de Técnico em Atividades Administrativas, Artífice II e Agente de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal Civil. Trata o presente processo, especificamente, do cargo de Assistente Técnico Pedagógico consubstanciado pelo ato de nomeação nº 2536, datado de 21/12/2007, sendo que os demais ingressos, objeto desta mesma auditoria, originaram outros processos que tramitam em separado nesta Corte de Contas. Oportuno salientar que se encontra anexo aos autos cópia do ato de nomeação supracitado (Anexo I) e que se refere à 3ª chamada do referido certame. Por ocasião da Auditoria “in loco” no que refere ao ato 2536, foram analisados 295 Atos de admissão, destinados a prover vagas para o cargo específico de Assistente Técnico Pedagógico, nível MAG-07-A, do quadro do Magistério Público Estadual compreendendo os exercícios de 2007 a 2009. C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 18 2 ANÁLISE Da análise dos atos de admissão de pessoal e da documentação que os instruem, observou-se que as admissões dos servidores abaixo relacionados, decorrentes do Edital nº 12/2005 estão de acordo com as disposições constitucionais (incisos I a IV, VIII, XVI e XVII do art. 37 da CF/88), legislação infraconstitucional pertinente e requisitos previstos no Edital, estando, portanto, regulares, os ingressos dos 295 candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, conforme segue: Ato 2536 - Assistente Técnico Pedagógico - 3a chamada 1 ADRIANA APARECIDA PONTEL BONADEO 2 ADRIANA PADILHA KERN 3 ADRIANA REGINA PIAN 4 ADRIANA SCHAFER 5 ADRIANA SCHELBAUER VALERIO 6 ADRIANA VOIGT 7 ADRIANA WEISS 8 ALAIM SOUZA NETO 9 ALENCAR TRISTAO DA ROSA 10 ALESSANDRA FERNANDES SILVA 11 ALESSANDRA ROCHA BERVIG COLLARES 12 ALETHEA PATRICIA FERREIRA 13 ALICIANI SOUZA GORDO TOMASELLI 14 ANA BEATRIZ DE MENEZES DE CARVALHO 15 ANA BERNADETE KOHLER WIEDERKEHR 16 ANA CLAUDIA BRISOLA 17 ANA CLAUDIA FIGUEIREDO MENEGHETTI 18 ANA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA 19 ANA LUCIA SOUTO ACIOLI DE MATOS 20 ANA PAULA BRANCO DE CAMARGO MAZIERO C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 19 21 ANA PAULA DA SILVA CONTI 22 ANA PAULA DASSI 23 ANA PAULA MONTAGNA 24 ANALICE MITKUS KLAUMANN 25 ANDREA BERNARDO ANGELONI 26 ANDREA GRETZLER 27 ANDREIA ANCIUTTI 28 ANDREIA CARLA ZANDAVALLI 29 ANDREIA PEREIRA RABELLO 30 ANDREZA PETRICH DA SILVA 31 ANGELA REGINA HANEL FLECK 32 AUREA GASPERIN FACCO 33 AZENIR NEIA PORTO SOARES 34 BEATRIZ ALY RAFFAELLI 35 BERNARDETE PAVAN 36 CARINA LONGO DA ROSA 37 CARLOS ALBERTO RAMBO 38 CARLOS CESAR FERREIRA 39 CARMELINA CARDOSO MAFRA 40 CARMEN ANDRZJEVSKI JANNING 41 CARMEN MARCIA GEISLER VASEL 42 CECILIA LAPOLLI CHIODELLI 43 CESAR AUGUSTO GRANDE 44 CIBELE LAZZARIN SPRITZE 45 CINARA APARECIDA FRAPORTI 46 CLAIR DA SILVA SCHVARTZ DA ROSA 47 CLAUDIA PICOLO 48 CLAUDIOMIR DA SILVA 49 CLEIDETE GUBERT AZAMBUJA 50 CLEMIR LECHENOVSKI NOGUEIRA DE LIMA 51 CLERES MARIA MACHRY C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 20 52 CRISTIANA LAURINDO 53 CRISTIANE APARECIDA LIMA 54 CRISTIANE GOMES CECHINEL 55 CRISTIANE PADILHA 56 CRISTIANE STRELOW ZILS 57 DAIANE BALTAZAR CANDIDO 58 DAIANE MAISEN 59 DANIELA BAILAO BEARARE DE LUCA 60 DANIELA BENEDET DE ALMEIDA LUMMERTZ 61 DANIELA DA SILVA MAFRA BECKER 62 DANILA ZACCARON 63 DEBORA ANDRADE ANTONIO 64 DEBORA CRISTINA VIEIRA ZANIZ 65 DEBORA MULLER AMARAL 66 DEISE APARECIDA BOTEON 67 DEISE GONCALVES DE JESUS 68 DENISE MARINHO 69 DIANETE TOCHETTO 70 DINA MARCIA PAVAN 71 DIRCE ZIPPEL PEREIRA 72 DULCE ROSANELLI GIACOMOZZI 73 EDELSON FEILER 74 EDEVALDO SERAFIM MARTINS 75 EDNEIA MARTINS OLIVO 76 EDSON LUIS DA SILVA DIAS 77 ELENIR FATIMA SOARES 78 ELIANE BARROS BRISOLA 79 ELIANE MARIA GUEDES FAGUNDES 80 ELIANE RAIMUNDO DELFINO 81 ELIER TERESINHA VIEIRA CATANEO 82 ELIS ANDREIA BASSO C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 21 83 ELISETE BORGES DOS SANTOS WAGNER 84 ELISIANE KRUMENAUER AMARAL 85 ELIZ REGINA MUNIZ DE SOUZA MEDEIROS 86 ELIZABETH MEDEIROS NUNES 87 ELIZANDRA MONTEIRO RODRIGUES 88 ELIZANGELA CHAVES DA SILVA 89 ELOIZA MARGARETH FERREIRA REICHERT 90 ELZA HOFFMAN DADA 91 EMERITA CLAUDETE SCHWANCK LOPES 92 FABIANA AMBONI DA SILVA 93 FABIANA MAIATO PESSOA 94 FABIOLA FATIMA DA COSTA 95 FABIOLA SANTOS GAYA 96 FATIMA GOULART AMARAL 97 FLAVIA KAROLINA FERREIRA 98 FRANCIANE BURIN 99 FRANCIELE SIVIERO 100 FRANCINE AMORIM 101 GILMARA OKONSKI DERETTI 102 GIOVANNA CRISTINA FIAMONCINI FRIEDEMAN 103 GLAUCIANE FERNANDES LUCIANO 104 HAMILTON JUNKES 105 HELENA PEREIRA DA SILVA 106 IARA ALVES PAGANELLI 107 IARA DA SILVA BASSO 108 ILIANI ALBUQUERQUE 109 INES FATIMA PAULETTI ZAPPANI 110 IRACELIA MARIA ZAGO PUCHALE 111 IRACILDA GHELLER 112 ISABEL CRISTINA CORDOVA 113 ISABEL NUNES C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 22 114 IVONE MARIA TONINI 115 JAIRO CELSO WEINGARTNER 116 JANAINA DA COSTA LEAL 117 JANE MELO ANDRADE 118 JANE SIENKO DA SILVA 119 JEANE MARIA COELHO 120 JEISHA DIAS GIACHINI 121 JOELMA BELETTINI GERMANN CARDOSO 122 JOELSA DE CARVALHO 123 JOICE MARIA PEREIRA 124 JORDANA SALVALAGIO RALDI 125 JOSE PEREIRA EMERIM 126 JOSE APARECIDO DE AMORIM 127 JOSE LINO DA SILVA 128 JUDITE MARGARETE DE MEDEIROS 129 JUNAYNA TERESINHA CONTE 130 JUSSARA KRAEMER 131 JUSTINA MARIA PAULI 132 KARMENSITA ALMEIDA DA ROCHA CARDOSO 133 KATHIA FRANCIELI COLACO DE MOURA 134 KATIA GISELE DA SILVA 135 KATIA REGINA ULLER MANOEL 136 LARISSA MENDES DA SILVA 137 LAURA APARECIDA RECALCATTI FATTORI 138 LELIA CRISTINA JULIO 139 LEONETE DE FATIMA SASSO NUNES 140 LEONOR GONCALVES RIBEIRO 141 LETICIA LUISE KRIEGER STEIN 142 LETICIA ZANCANARO 143 LIAMAR ROSANI SCHNEIDER KRAMEL 144 LIDIANE CRISTINA DA SILVA C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 23 145 LIEGE PACHECO DE SOUZA STORK 146 LILIA CLAMAM 147 LILIAN SCHMITT PETRY 148 LINDACIR LEOPOLDINO 149 LINDAMAR TEREZINHA ROSA DE BAIRRO 150 LISI SIMAO DOS SANTOS 151 LOURDES PEREIRA 152 LUCELIA APARECIDA SARTORI GANDOLFI 153 LUCI CARLA BASTOS WALTORTT DE CARVALHO 154 LUCIA ANDREIA RIBEIRO PADILHA 155 LUCIA SLABISKI VICENTE 156 LUCIANA APARECIDA COSTA BORDIGNON 157 LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA 158 LUCIANA SCHEUER BRUM 159 LUCIANA TEIXEIRA LEAL 160 LUCIANE CRISTINA RODRIGUES TRINDADE 161 LUCILIA APARECIDA BOSCATO BROLL 162 LUIS VALDECIR SZESKOSKI 163 LUIZ FERNANDO ANICETO DOS SANTOS 164 LUIZA HELENA DOLZAN PEDRINI 165 LUZIA APARECIDA WOLFF 166 MAIQUELIN HARTMANN SCHUSSLER 167 MARA RUBIA GABRIEL 168 MARA RUBIA VIERHELLER 169 MARCIA BESEN KLEBBER 170 MARCIA ELIDA JAWOROSKY DE OLIVEIRA 171 MARCIA FRANCENER BECKER 172 MARCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS 173 MARCIA WENG OLIVEIRA 174 MARCOS ANTONIO GUESSER 175 MARGARETE DE FATIMA TELES C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 24 176 MARGARETE GIOTTO 177 MARI STELA IGNACIO STIPP 178 MARIA ANGELA LIZ PADILHA GELAIN 179 MARIA APARECIDA ALANO MACHADO 180 MARIA CLARICE DALLA ZEN 181 MARIA CRISTINA BERGUE WESSLING 182 MARIA HELENA SILVEIRA 183 MARIA TEREZINHA MENDES LEANDRO 184 MARIA TEREZINHA WILDNER DA SILVA 185 MARIANGELICA DE LIMA FELCZAK 186 MARIDILCE PERETTI BAREA 187 MARIELA APARECIDA TRENTO MARTENDAL 188 MARILDA PIROLA TEIXEIRA 189 MARILE ELISA MULLER DE OLIVEIRA 190 MARILEIA FREITAG 191 MARILENE PEREIRA VALIM 192 MARILIA APARECIDA RIBEIRO CARREIRA 193 MARILUCI ALMEIDA DA SILVA 194 MARILZA APARECIDA EHING DE BRIDA 195 MARISE CAPISTRANO TAMBOSI 196 MARISTELA ALEXANDRE DE ABREU VENANCIO 197 MARISTELA ROCHA UGIONI 198 MARISTELA TEREZINHA RUSCHEL PEGORARO 199 MARIZA ALVES DE BAIRRO 200 MARLEIA BARBIERI 201 MARLI VENANTE 202 MARLON ANTONIO DA SILVEIRA 203 MARTA ADENIR LITTER 204 MARTA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA 205 MARTA RUTH SANCHEZ DE ORTEGA 206 MATILDE MARCON MULLER C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 25 207 MAX D AGOSTIN DE MELLO 208 MICHELA RODRIGUES GOULART 209 MICHELLE FATIMA PERTEL RAMBO 210 MIREGE NAZARIO DOS SANTOS 211 MITHIE DA SILVA 212 NALU MIRELLA DE SOUZA DA ROSA 213 NEIA DE SOUZA 214 NEIVA MARIA CAMPESTRINI MERINI 215 NERILDA VANDIR FELISBERTO 216 NEUCI REGINA JEREMIAS 217 NILCE BONEZZI BENNERT 218 NILTON VALERIO DIAS 219 NILZA HAHN LAUXEN 220 ODETE ARACI KASMIRSKI MAIOCHI 221 OSLIR DEVALIER 222 PATRICIA FREITAS 223 PATRICIA SAQUET 224 PAULINE JAWOROSKY DE OLIVEIRA 225 RACHEL WINZ LEITE 226 REANE PALLAORO DE SA 227 REGIANE MENELLI PEREIRA 228 REJANE CANCILIER LESSA 229 RENATA FELTRIN FARIAS 230 RENATA HARTMANN DUHA 231 RENATA KNABBEN 232 RITA DE CASSIA NUNES 233 RITA SALETE BASSO 234 RITA SALMA FELTZ 235 ROBERTA RITA CARDOSO SILVA 236 ROBERTO CORREA 237 ROSA MARIA RIBEIRO C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 26 238 ROSALIN VIRGINIA MEDEIROS DOS PASSOS 239 ROSANE MARIA DROSZCZAK 240 ROSANGELA OENNING BLOEMER 241 ROSELEIDE BORGHEZAN DA SILVA 242 ROSIMARE ROSA JULIAO 243 RUBIA DOS SANTOS DE FAVERI RODOVANSKI 244 SALETE DA COSTA BARELA 245 SANDRA APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES DE MATOS 246 SANDRA BATTIROLA 247 SANDRA BEZ BATI PESSI 248 SANDRA DA SILVA 249 SANDRA HELENA RODRIGUES 250 SANDRA REGINA KASMIRSKI HILBERT 251 SANDRA REGINA LOSS PERIN 252 SANDRA REGINA PIRES FERREIRA 253 SANDRO FABIO PEREIRA CARDOSA 254 SARITA DE SOUZA ALVES CUSTODIO 255 SERGIO LUIZ KELLER 256 SIDINEIA LEAL WECK 257 SILVANA POLLI FERREIRA 258 SILVANIA MARIA GONCALVES DORDETE 259 SIMONE ARCONTI 260 SIMONE BOSI 261 SIMONE DE BARROS ADAMANTE CAMARGO 262 SIMONE REGINA SARDAGNA 263 SIMONE SILVEIRA 264 SIMONE SPEZIA 265 SIMONY SILVA PINTO DINIZ 266 SINARA BONFANTE DE SOUZA 267 SIRENE BURGER 268 SIRLEI MARTINS DE SOUZA C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 27 269 SIRLENE MARIA MORAIS 270 SONIA LOURDES FLORES 271 SONIA MARIA FERNANDES VARGAS PICKLER 272 SUSANE BUGMANN SCHIRMER 273 TANIA BECKER PHILIPPI SILVEIRA 274 TANIA REGINA RANGHETTI DERETTI 275 TANIA TAMBOSI AVI 276 TATIANA ANDREIA RIGO 277 TATIANE SCHROEDER 278 TERESA CRISTINA RAMOS MORAES 279 TERESINHA BUZZI DE ANDRADE 280 TIAGO BALTAZAR PEREIRA 281 VALDINEIA BOTEGAL 282 VALDIVA HEUCHLING 283 VALMIRA SALETE BECKER 284 VANDERLEIA GRASSI 285 VANIA FRANCO DE OLIVEIRA 286 VANIA MARTINS DE SOUZA ALMEIDA 287 VERA DUARTE DE BORBA SANSIGOLO 288 VILMA DE OLIVEIRA HELT 289 VIVIANE CRISTINA MADEIRA 290 WALDIR SCHUPPEL 291 WALMOR JOSE VOITENA 292 WANIA MARIA MARCHI AVOSANI 293 WESLEY GILLIAN DE SOUZA 294 ZORAIA CRISTIANE DE OLIVEIRA BIONDO 295 ZULEICA CARDOSO MAGNUS 3 CONCLUSÃO C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 28 Sendo assim, a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal sugere ao Senhor Relator a seguinte decisão: 3.1- Conhecer do Relatório de Auditoria realizada junto à Secretaria de Estado da Educação, com abrangência sobre “Atos de Admissão de Pessoal”, a partir do exercício de 2007. 3.2 - ORDENAR O REGISTRO, nos termos do art. 34, inciso I c/c o art. 36, § 2º, b, da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter efetivo, decorrentes do Edital de Concurso nº 12/2005, de 295 servidores, ocupantes do Cargo de Assistente Técnico Pedagógico da Secretaria de Estado da Educação, a seguir relacionados, considerados legais conforme o presente Relatório de Auditoria: ADRIANA APARECIDA PONTEL BONADEO; ADRIANA PADILHA KERN; ADRIANA REGINA PIAN; ADRIANA SCHAFER; ADRIANA SCHELBAUER VALERIO; ADRIANA VOIGT; ADRIANA WEISS; ALAIM SOUZA NETO; ALENCAR TRISTAO DA ROSA; ALESSANDRA FERNANDES SILVA; ALESSANDRA ROCHA BERVIG COLLARES; ALETHEA PATRICIA FERREIRA; ALICIANI SOUZA GORDO TOMASELLI; ANA BEATRIZ DE MENEZES DE CARVALHO; ANA BERNADETE KOHLER WIEDERKEHR; ANA CLAUDIA BRISOLA; ANA CLAUDIA FIGUEIREDO MENEGHETTI; ANA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA; ANA LUCIA SOUTO ACIOLI DE MATOS; ANA PAULA BRANCO DE CAMARGO MAZIERO; ANA PAULA DA SILVA CONTI; ANA PAULA DASSI; ANA PAULA MONTAGNA; ANALICE MITKUS KLAUMANN; ANDREA BERNARDO ANGELONI; ANDREA GRETZLER; ANDREIA ANCIUTTI; ANDREIA CARLA ZANDAVALLI; ANDREIA PEREIRA RABELLO; ANDREZA PETRICH DA SILVA; ANGELA REGINA HANEL FLECK; AUREA GASPERIN FACCO; AZENIR NEIA PORTO SOARES; BEATRIZ ALY RAFFAELLI; BERNARDETE PAVAN; CARINA LONGO DA ROSA; CARLOS ALBERTO RAMBO; CARLOS CESAR FERREIRA; CARMELINA CARDOSO MAFRA; CARMEN ANDRZJEVSKI JANNING; CARMEN MARCIA GEISLER VASEL; CECILIA LAPOLLI CHIODELLI; CESAR AUGUSTO GRANDE; CIBELE LAZZARIN SPRITZE; CINARA APARECIDA FRAPORTI; CLAIR DA SILVA SCHVARTZ DA ROSA; CLAUDIA PICOLO; CLAUDIOMIR DA SILVA; CLEIDETE GUBERT AZAMBUJA; CLEMIR LECHENOVSKI NOGUEIRA DE LIMA; CLERES MARIA MACHRY; CRISTIANA LAURINDO; CRISTIANE APARECIDA LIMA; CRISTIANE GOMES CECHINEL; CRISTIANE PADILHA; CRISTIANE STRELOW ZILS; DAIANE BALTAZAR CANDIDO; DAIANE MAISEN; DANIELA BAILAO BEARARE DE LUCA; DANIELA BENEDET DE ALMEIDA LUMMERTZ; DANIELA DA SILVA MAFRA BECKER; DANILA ZACCARON; DEBORA ANDRADE ANTONIO; DEBORA CRISTINA VIEIRA ZANIZ; DEBORA MULLER AMARAL; DEISE APARECIDA BOTEON; DEISE GONCALVES DE JESUS; DENISE MARINHO; DIANETE TOCHETTO; DINA MARCIA PAVAN; DIRCE ZIPPEL PEREIRA; DULCE ROSANELLI GIACOMOZZI; C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 29 EDELSON FEILER; EDEVALDO SERAFIM MARTINS; EDNEIA MARTINS OLIVO; EDSON LUIS DA SILVA DIAS; ELENIR FATIMA SOARES; ELIANE BARROS BRISOLA; ELIANE MARIA GUEDES FAGUNDES; ELIANE RAIMUNDO DELFINO; ELIER TERESINHA VIEIRA CATANEO; ELIS ANDREIA BASSO; ELISETE BORGES DOS SANTOS WAGNER; ELISIANE KRUMENAUER AMARAL; ELIZ REGINA MUNIZ DE SOUZA MEDEIROS; ELIZABETH MEDEIROS NUNES; ELIZANDRA MONTEIRO RODRIGUES; ELIZANGELA CHAVES DA SILVA; ELOIZA MARGARETH FERREIRA REICHERT; ELZA HOFFMAN DADA; EMERITA CLAUDETE SCHWANCK LOPES; FABIANA AMBONI DA SILVA; FABIANA MAIATO PESSOA; FABIOLA FATIMA DA COSTA; FABIOLA SANTOS GAYA; FATIMA GOULART AMARAL; FLAVIA KAROLINA FERREIRA; FRANCIANE BURIN; FRANCIELE SIVIERO; FRANCINE AMORIM; GILMARA OKONSKI DERETTI; GIOVANNA CRISTINA FIAMONCINI FRIEDEMAN; GLAUCIANE FERNANDES LUCIANO; HAMILTON JUNKES; HELENA PEREIRA DA SILVA; IARA ALVES PAGANELLI; IARA DA SILVA BASSO; ILIANI ALBUQUERQUE; INES FATIMA PAULETTI ZAPPANI; IRACELIA MARIA ZAGO PUCHALE; IRACILDA GHELLER; ISABEL CRISTINA CORDOVA; ISABEL NUNES; IVONE MARIA TONINI; JAIRO CELSO WEINGARTNER; JANAINA DA COSTA LEAL; JANE MELO ANDRADE; JANE SIENKO DA SILVA; JEANE MARIA COELHO; JEISHA DIAS GIACHINI; JOELMA BELETTINI GERMANN CARDOSO; JOELSA DE CARVALHO; JOICE MARIA PEREIRA; JORDANA SALVALAGIO RALDI; JOSE PEREIRA EMERIM; JOSE APARECIDO DE AMORIM ; JOSE LINO DA SILVA; JUDITE MARGARETE DE MEDEIROS; JUNAYNA TERESINHA CONTE; JUSSARA KRAEMER; JUSTINA MARIA PAULI ; KARMENSITA ALMEIDA DA ROCHA CARDOSO; KATHIA FRANCIELI COLACO DE MOURA; KATIA GISELE DA SILVA; KATIA REGINA ULLER MANOEL; LARISSA MENDES DA SILVA; LAURA APARECIDA RECALCATTI FATTORI; LELIA CRISTINA JULIO; LEONETE DE FATIMA SASSO NUNES; LEONOR GONCALVES RIBEIRO; LETICIA LUISE KRIEGER STEIN; LETICIA ZANCANARO; LIAMAR ROSANI SCHNEIDER KRAMEL; LIDIANE CRISTINA DA SILVA; LIEGE PACHECO DE SOUZA STORK; LILIA CLAMAM; LILIAN SCHMITT PETRY; LINDACIR LEOPOLDINO; LINDAMAR TEREZINHA ROSA DE BAIRRO; LISI SIMAO DOS SANTOS; LOURDES PEREIRA; LUCELIA APARECIDA SARTORI GANDOLFI; LUCI CARLA BASTOS WALTORTT DE CARVALHO; LUCIA ANDREIA RIBEIRO PADILHA; LUCIA SLABISKI VICENTE; LUCIANA APARECIDA COSTA BORDIGNON; LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA; LUCIANA SCHEUER BRUM; LUCIANA TEIXEIRA LEAL; LUCIANE CRISTINA RODRIGUES TRINDADE; LUCILIA APARECIDA BOSCATO BROLL; LUIS VALDECIR SZESKOSKI; LUIZ FERNANDO ANICETO DOS SANTOS; LUIZA HELENA DOLZAN PEDRINI; LUZIA APARECIDA WOLFF; MAIQUELIN HARTMANN SCHUSSLER; MARA RUBIA GABRIEL; MARA RUBIA VIERHELLER; MARCIA BESEN KLEBBER; MARCIA ELIDA JAWOROSKY DE OLIVEIRA; MARCIA FRANCENER BECKER; MARCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS; MARCIA WENG OLIVEIRA; MARCOS ANTONIO GUESSER; MARGARETE DE FATIMA TELES; MARGARETE GIOTTO; MARI STELA IGNACIO STIPP; MARIA ANGELA LIZ PADILHA GELAIN; MARIA APARECIDA ALANO MACHADO; MARIA CLARICE DALLA ZEN; MARIA CRISTINA BERGUE WESSLING; MARIA HELENA SILVEIRA; MARIA TEREZINHA MENDES LEANDRO; MARIA TEREZINHA WILDNER DA SILVA; ARIANGELICA DE LIMA FELCZAK; MARIDILCE PERETTI BAREA; MARIELA APARECIDA TRENTO C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 30 MARTENDAL; MARILDA PIROLA TEIXEIRA; MARILE ELISA MULLER DE OLIVEIRA; MARILEIA FREITAG; MARILENE PEREIRA VALIM; MARILIA APARECIDA RIBEIRO CARREIRA; MARILUCI ALMEIDA DA SILVA; MARILZA APARECIDA EHING DE BRIDA; MARISE CAPISTRANO TAMBOSI; MARISTELA ALEXANDRE DE ABREU VENANCIO; MARISTELA ROCHA UGIONI; MARISTELA TEREZINHA RUSCHEL PEGORARO; MARIZA ALVES DE BAIRRO; MARLEIA BARBIERI; MARLI VENANTE; MARLON ANTONIO DA SILVEIRA; MARTA ADENIR LITTER; MARTA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA; MARTA RUTH SANCHEZ DE ORTEGA; MATILDE MARCON MULLER; MAX D AGOSTIN DE MELLO; MICHELA RODRIGUES GOULART; MICHELLE FATIMA PERTEL RAMBO; MIREGE NAZARIO DOS SANTOS; MITHIE DA SILVA; NALU MIRELLA DE SOUZA DA ROSA; NEIA DE SOUZA; NEIVA MARIA CAMPESTRINI MERINI; NERILDA VANDIR FELISBERTO; NEUCI REGINA JEREMIAS; NILCE BONEZZI BENNERT; NILTON VALERIO DIAS; NILZA HAHN LAUXEN; ODETE ARACI KASMIRSKI MAIOCHI; OSLIR DEVALIER; PATRICIA FREITAS; PATRICIA SAQUET; PAULINE JAWOROSKY DE OLIVEIRA; RACHEL WINZ LEITE; REANE PALLAORO DE SA; REGIANE MENELLI PEREIRA; REJANE CANCILIER LESSA; RENATA FELTRIN FARIAS; RENATA HARTMANN DUHA; RENATA KNABBEN; RITA DE CASSIA NUNES; RITA SALETE BASSO; RITA SALMA FELTZ; ROBERTA RITA CARDOSO SILVA; ROBERTO CORREA; ROSA MARIA RIBEIRO; ROSALIN VIRGINIA MEDEIROS DOS PASSOS; ROSANE MARIA DROSZCZAK; ROSANGELA OENNING BLOEMER; ROSELEIDE BORGHEZAN DA SILVA; ROSIMARE ROSA JULIAO; RUBIA DOS SANTOS DE FAVERI RODOVANSKI; SALETE DA COSTA BARELA; SANDRA APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES DE MATOS; SANDRA BATTIROLA; SANDRA BEZ BATI PESSI; SANDRA DA SILVA; SANDRA HELENA RODRIGUES; SANDRA REGINA KASMIRSKI HILBERT; SANDRA REGINA LOSS PERIN; SANDRA REGINA PIRES FERREIRA; SANDRO FABIO PEREIRA CARDOSA; SARITA DE SOUZA ALVES CUSTODIO; SERGIO LUIZ KELLER; SIDINEIA LEAL WECK; SILVANA POLLI FERREIRA; SILVANIA MARIA GONCALVES DORDETE; SIMONE ARCONTI; SIMONE BOSI; SIMONE DE BARROS ADAMANTE CAMARGO; SIMONE REGINA SARDAGNA; SIMONE SILVEIRA; SIMONE SPEZIA; SIMONY SILVA PINTO DINIZ; SINARA BONFANTE DE SOUZA; SIRENE BURGER; SIRLEI MARTINS DE SOUZA; SIRLENE MARIA MORAIS; SONIA LOURDES FLORES; SONIA MARIA FERNANDES VARGAS PICKLER; SUSANE BUGMANN SCHIRMER; TANIA BECKER PHILIPPI SILVEIRA; TANIA REGINA RANGHETTI DERETTI; TANIA TAMBOSI AVI; TATIANA ANDREIA RIGO; TATIANE SCHROEDER; TERESA CRISTINA RAMOS MORAES; TERESINHA BUZZI DE ANDRADE; TIAGO BALTAZAR PEREIRA; VALDINEIA BOTEGAL; VALDIVA HEUCHLING; VALMIRA SALETE BECKER; VANDERLEIA GRASSI; VANIA FRANCO DE OLIVEIRA; VANIA MARTINS DE SOUZA ALMEIDA; VERA DUARTE C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx 31 DE BORBA SANSIGOLO; VILMA DE OLIVEIRA HELT; VIVIANE CRISTINA MADEIRA; WALDIR SCHUPPEL; WALMOR JOSE VOITENA; WANIA MARIA MARCHI AVOSANI; WESLEY GILLIAN DE SOUZA; ZORAIA CRISTIANE DE OLIVEIRA BIONDO; ZULEICA CARDOSO MAGNUS. É o Relatório. DAP/INSP1/DIV1, em 11/08/2009. Maria de Fátima Ramos Fernanda E. Trindade Motta Silvio Beppler Técnico em Atividades Adm. Controle Externo Auditor Fiscal de Controle Externo Auditor Fiscal de Controle Externo VISTO. DAP\DIV. 1, em ____/____/2009. Marcos Antônio Martins Auditor Fiscal de Controle Externo Chefe da Divisão. DE ACORDO DAP\Inspetoria 1, em ____/____/2009. Giane Vanessa Fiorini Coordenador de Controle C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\3214675.docx