Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 13.03.2013 - DOU de 18.03.2013 - Ret. DOU de 04.07.2013 - Ret. DOU de 06.11.2013
Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAFECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato
COTEPE/ICMS 06/2008.
Nota: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 13.03.2013 .
RETIFICAÇÃO
No Ato C OTEPE/IC MS 09/2013, de 13 de março de 2013, publicado no DOU de 18 de março de 2013, Seção 1,
páginas 49 a 66:
a) No item 2, do Requisto IV, do bloco I, do Anexo I, página 49.
Onde se lê:
"...2. ... do art. 1º, observando o requisito V, e/ou;"
Leia-se:
"...2. ... do art. 2º, observando o requisito V, e/ou;"
b) No item 3, do Requisto IV do bloco I do Anexo I, página 49.
Onde se lê:
"...3. ... do art. 1º, observando o requisito VI, ou;"
Leia-se:
"...3. ... do art. 2º, observando o requisito VI, ou;"
c) No item 4, do Requisto IV do bloco I do Anexo I, página 49.
Onde se lê:
"...4. ... do art. 1º, observando o requisito VI, exceto quanto:"
Leia-se:
"...4. ... do art. 2º, observando o requisito VI, exceto quanto:"
d) No item 3, do Requisto VIII do bloco I do Anexo, página 50.
Onde se lê:
"...3. ... na alínea "c" do item 3 do requisito XXI;"
Leia-se:
"...3. ... na alínea "c" do item 3 do requisito XXIII;"
e) No item 5.1, do Anexo IV, páginas 57 e 58.
Onde se lê:
"
S2
M es a/C onta de C liente
D ata de abertura H ora de abertura
A
R0 1
I dentific aç ão do E C F, do U s uário, do P A F- E C F e da E mpres a D es envolvedora
N úmero de fabric aç ão
A
"
Leia-se:
"
S2
M es a/C onta de C liente
D ata de abertura H ora de abertura
A
S3
I tens da mes a/C onta de C liente
N úmero de fabric aç ão N úmero do us uário C C O N úmero da
M es a/C onta de C liente N úmero do item
A
R0 1
I dentific aç ão do E C F, do U s uário, do P A F- E C F e
da E mpres a D es envolvedora
N úmero de fabric aç ão
A
"
f) No item 6.5, do Anexo IV, página 59.
Onde se lê:
"6.5. REGISTRO TIPO E3 - IDENTIFIC AÇ ÃO DO EC F QUE EMITIU O DOC UMENTO BASE PARA A ATUALIZAÇ ÃO
DO ESTOQUE
Nº
D enominaç ão do
C ampo
C onteúdo
T amanho
P os iç ão
Formato
01
T ipo de regis tro
"E 3 "
02
1
2
X
02
N úmero de fabric aç ão
N úmero de fabric aç ão do E C F res pons ável pela atualizaç ão do
es toque
20
3
5
X
03
M F adic ional
L etra indic ativa de M F adic ional
01
6
7
X
04
T ipo de E C F
T ipo de E C F
07
8
14
X
05
M arc a do E C F
M arc a do E C F
20
15
34
X
06
M odelo do E C F
M odelo do E C F
20
35
54
X
07
D ata do es toque
D ata da atualizaç ão do es toque
08
55
64
D
08
H ora do es toque
H ora da atualizaç ão do es toque
06
65
70
H
"
Leia-se:
"6.5. REGISTRO TIPO E3 - IDENTIFIC AÇ ÃO DO EC F QUE EMITIU O DOC UMENTO BASE PARA A ATUALIZAÇ ÃO
DO ESTOQUE
Nº
D enominaç ão do
C ampo
C onteúdo
T amanho
P os iç ão
01
T ipo de regis tro
"E 3 "
02
1
2
X
02
N úmero de fabric aç ão
N úmero de fabric aç ão do E C F res pons ável pela atualizaç ão do
es toque
20
3
22
X
03
M F adic ional
L etra indic ativa de M F adic ional
01
23
23
X
04
T ipo de E C F
T ipo de E C F
07
24
30
X
05
M arc a do E C F
M arc a do E C F
20
31
50
X
06
M odelo do E C F
M odelo do E C F
20
51
70
X
07
D ata do es toque
D ata da atualizaç ão do es toque
08
71
78
D
08
H ora do es toque
H ora da atualizaç ão do es toque
06
79
84
H
Formato
"
g) No item 6.7 do Anexo IV, página 59.
Onde se lê:
"
02
N úmero do D A V
N úmero do D A V onde es tá c ontido es te item
13
03
15
N
N úmero do D A V onde es tá c ontido es te item
13
03
15
X
N úmero do D A V onde es tá c ontido es te item
13
03
15
N
N úmero do D A V onde es tá c ontido es te item
13
03
15
X
"
leia-se:
"
02
N úmero do D A V
"
h) No item 6.8 do Anexo IV, página 60.
Onde se lê:
"
02
N úmero do D A V
"
Leia-se:
"
02
N úmero do D A V
"
i) No item 6.12 do Anexo IV, página 61.
Onde se lê:
"6.12. REGISTRO TIPO F3 - BILHETES DE PASSAGEM DO MANIFESTO - TRASNPORTE DE PASSAGEIROS
07
COO
"
Leia-se:
C ontador de O rdem de O peraç ão do doc umento onde o D A V foi impres s o pelo E C F
06
52
57
N
"6.12. REGISTRO TIPO F3 - BILHETES DE PASSAGEM DO MANIFESTO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
07
COO
C ontador de O rdem de O peraç ão do Relatório G erenc ial onde o M anifes to c ontendo os Bilhetes
de P as s agem - T rans porte de P as s ageiros foi impres s o pelo E C F
06
52
57
N
"
j) No item 6.13.1.2 do Anexo IV, página 61.
Onde se lê:
"...6.13.1.2. ... conforme descrito no item 6.11.1.4.";
Leia-se:
"...6.13.1.2. ... conforme descrito no item 6.12.1.4."
l) No item 6.15 do Anexo IV, página 61.
Onde se lê:
"
12
COO
C ontador de O rdem de O peraç ão do doc umento onde o D A V foi impres s o pelo E C F
06
121
126
N
"
Leia-se:
"
12
COO
C ontador de O rdem de O peraç ão do Relatório G erenc ial onde o C upom de E mbarque foi
impres s o pelo E C F
06
121
126
N
"
m) No item 6.16 do Anexo IV, página 62.
Onde se lê:
"
11
COO
C ontador de O rdem de O peraç ão do doc umento onde o D A V foi impres s o pelo E C F
06
115
120
N
"
Leia-se:
"
11
"
COO
C ontador de O rdem de O peraç ão do Relatório G erenc ial onde o C upom de E mbarque
G ratuidade - Bilhete de P as s agem foi impres s o pelo E C F
06
115
120
N