VI–110 – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO
DE LONDRINA – PR – (ESTUDO DE CASO)
Soraia Cristina Ribas Fachini(1) Engenheira Sanitarista pela Universidade Federal de Santa
Catarina. Mestranda em Engenharia Ambiental pela Universidade federal de Santa
Catarina. Engenheira Sanitarista da Empresa Prosul (Fpolis. / SC), Departamento de Meio
Ambiente.
Fernando Soares Pinto Sant’Anna Professor doutor do Departamento de Engenharia
Sanitária e Ambiental/Centro Tecnológico/ Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC).
Endereço(1): Rua Saldanha Marinho, 116 - Centro - Florianópolis - SC - CEP: 88.010-450
- Brasil - Tel: (48) 224-7606 - e-mail: [email protected]
RESUMO
Muitas organizações que promovem atividades que interferem no meio ambiente se
encontram em operação sem licenciamento ambiental ou sem terem promovido o estudo
prévio dos impactos ambientais das atividades que exercem. A elaboração destes estudos
mesmo que tardia, é importante para que se tenha uma real dimensão da inter-relação do
mesmo com o meio que o cerca. Este trabalho apresenta o estudo de caso do aeroporto de
Londrina, exemplificando a aplicação do método de matriz de interação e superposição de
cartas para identificação de impactos ambientais decorrentes das obras e serviços de
ampliação do sítio aeroportuário. O estudo de impacto ambiental foi efetuado quatro
décadas após a sua inauguração, num contexto completamente diferente daquele e na
situação limite de saturação de sua infra-estrutura aeroportuária. Foi identificado que
atualmente a região do aeroporto encontra-se totalmente alterada e descaracterizada pela
ação da comunidade vizinha, que foi se aproximando cada vez mais das instalações.
PALAVRAS-CHAVE: aeroporto, ampliação, estudo de impacto ambiental.
INTRODUÇÃO
Desde o início da revolução industrial, a implantação de técnicas de produção e um modo
de consumo predatório vêm provocando um grande impacto sobre o meio ambiente, dando
origem a problemas críticos relacionados à poluição ambiental (BURSZTYN, 1994). A
legislação ambiental brasileira a partir da década de oitenta, tomou um novo impulso com a
definição da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/1981), incorporada na
Constituição Federal de 1988. Outro ponto de destaque diz respeito a Lei de Crimes
Ambientais (9.605/1998) e seu regulamento (Decreto nº 3.179/1999), marcando o
ordenamento jurídico do Brasil com a conduta de responsabilidade penal à pessoa jurídica.
Além disso, a ECO-92 e a Agenda 21, destacaram a necessidade urgente de se implementar
um sistema adequado de gestão ambiental nos sistemas industriais (GÜNTHER, 2000).
Desta forma, vários seguimentos da indústria brasileira, pública e privada, foram motivados
a uma mudança de paradigma da produção, incorporando em seus processos técnicas
menos agressivas ao meio ambiente.
Um elemento importante a ser considerado no sentido de preservar a qualidade ambiental
diz respeito às estratégias preventivas, que são fundamentadas na idéia de que é muito mais
interessante, tanto do ponto de vista ambiental como do ponto de vista econômico, prevenir
os danos ambientais do que procurar remedia-los posteriormente (OCDE, 1999). Um
exemplo da adoção de estratégias preventivas é a elaboração de Estudos de Impactos
Ambientais. Estudo de Impacto Ambiental – EIA – é um instrumento constitucional da
Política Nacional do Meio Ambiente, expresso no art. 9, III da Lei 6.938 de 1.981. No
Brasil, o EIA é de elaboração obrigatória para todas as obras e atividades cuja instalação
possa provocar significativo impacto ambiental. É um instrumento orientador e
fundamentador da decisão administrativa, de âmbito federal ou estadual, que autoriza ou
não um empreendimento. A elaboração do EIA deve ser prévia, não podendo ser realizada
concomitantemente à obra ou atividade.
O CONAMA, Conselho Nacional de Meio Ambiente, de caráter consultivo e deliberativo,
também criado através da Lei 6.938, vem atualizando e desenvolvendo resoluções
pertinentes à Política Nacional do Meio Ambiente. Em 1986, em sua resolução 001,
estabeleceu qual as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais que
necessitam de elaboração de EIA para aprovação (ou não) de implantação – dentre elas
encontram-se as atividades aeroportuárias – e ainda, quais as prerrogativas mínimas que
devem ser contempladas – formação de uma equipe multidisciplinar para a elaboração do
EIA; o mesmo deve apresentar a descrição do empreendimento e suas alternativas, nas
fases de planejamento, construção e operação; a delimitação e o diagnóstico da área de
influência; identificação e classificação dos impactos, previsão da situação ambiental
futura; identificação de medidas mitigadoras e de programas de monitoramento ambiental.
Muitos empreendimentos hoje operantes, remotam suas datas de inauguração anteriores a
promulgação da Lei 6.938/81 e/ou da Resolução CONAMA 001/86. Este é o caso da
maioria dos aeroportos brasileiros que hoje estão em operação, muitos deles não possuem
licença ambiental de operação e encontra-se em processo de licenciamento ambiental.
Dado o desenvolvimento dos aeroportos, que cada vez mais exigem investimentos em
infra-estrutura e serviços públicos, as regiões vizinhas aos mesmos se convertem em um
foco de desenvolvimento urbano, alterando as condições ambientais e sócio-econômicas
pré-existentes. Se não é exercido um controle rigoroso de uso do solo, o mais provável é
que a região de entorno do aeroporto se transforme em médio ou longo prazo em núcleos
densamente povoados. Desta forma, estabelece-se uma espécie de relação de simbiose entre
desenvolvimento aeroportuário e crescimento urbano. Esta relação simbiótica configura um
dilema em que se situam muitos aeroportos, os quais necessitam ampliar suas áreas.
Estando ciente destes problemas, a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária tem
adotado uma política preservacionista nos últimos anos, ou seja, cerca de 50 dos 65
aeroportos da rede passam ou passaram recentemente por processos de licenciamento
ambiental (INFRAERO, 2003). Além de regularizar a atual situação legal perante os órgãos
ambientais, as ampliações e as implantações de novos aeroportos devem ser acompanhadas
de Estudos de Impactos Ambientais. Desta forma, será possível avaliar a atual inter-relação
do mesmo com o meio que o cerca e a viabilidade da sua ampliação.
O objetivo deste trabalho é apresentar o estudo de caso do aeroporto de Londrina,
exemplificando a aplicação do método de matriz de interação e superposição de cartas para
identificação de impactos ambientais decorrentes das obras e serviços de ampliação do sítio
aeroportuário.
O AEROPORTO DE LONDRINA
O Aeroporto de Londrina (Fig.1) foi inaugurado em 1956, administrado pela Infraero desde
1980, não possui nenhum tipo de licença ambiental. Localizado a 3 Km do centro urbano,
possui uma área de aproximadamente 70 ha (sítio aeroportuário). É um aeroporto do tipo
público, funciona 24:00 horas por dia, trabalha com aeronaves civis e militares e serve ao
tráfego de aeronaves de aviação doméstica, regional e geral. Para aterrissagem das
aeronaves possui uma pista de pouso principal (13/31), de 2.105 x 45m, recuada na
cabeceira 13 em 300 metros para pouso e decolagem e ainda uma pista auxiliar (taxi
13L/31R) com 1.180 x 23m. O pátio de manobras possui uma área total de 9.660 m2 e o
pátio de estadia uma área de 19.642,00 m2. No ano de 2000 foi registrados a movimentação
total de 378.173 passageiros (embarque mais desembarque) e 29.987 movimentos de
aeronaves entre pousos e decolagens. Atualmente área do aeroporto não é suficiente para
satisfazer as necessidades de espaço e serviços para a sua plena operação, o que reforça a
importância da sua ampliação.
Figura 1 – Vista aérea do Aeroporto de Londrina. Pista de pouso principal 13/31 (sentido
Sul-Norte)
Como pode ser observado na Fig. 1, a região de entorno encontra-se bastante antropizada,
resultando na alteração de suas características naturais, ou seja, a flora e fauna terrestres.
Ao redor da cabeceira inferior (cabeceira 13) da pista de pouso e decolagem é possível
perceber uma adensada ocupação residencial o que impõe um sentido único para ampliação
do sítio aeroportuário, o sentido da cabeceira superior (31), onde é possível observar que o
uso do solo é bastante diferenciado do outro extremo, oferecendo menores dificuldades de
execução. Esta ocupação se deu ao longo dos últimos quarenta anos, desde a inauguração
do aeroporto. Infelizmente este processo de urbanização se deu de maneira desordenada,
não respeitando o Plano Diretor do Município quanto aos usos especiais e restrições que
são estabelecidos ao uso do solo próximo à aeródromos. Vizinhando com o aeroporto
encontramos muitas residências em situação ilegal, construções que constituem obstáculos
à navegação aérea (desde postes e árvores até edifícios) e ainda atividades não permitidas,
como é o caso de uma instituição de ensino de primeiro, segundo e terceiro grau. Portanto,
dentro deste atual cenário, é possível concluir que a ampliação do aeroporto de Londrina
repercutirá com maior intensidade no meio sócio-econômico do que nos meios físico e
biótico.
O objetivo principal do empreendimento é implantar melhorais que viabilizem, do ponto de
vista operacional, condições satisfatórias para seu funcionamento, dentro dos padrões
preconizados pelos órgãos técnicos nacionais e internacionais. Com a ampliação e
regularização do sítio aeroportuário poderão ser realizadas as seguintes melhorias:
ampliação da pista de pouso e decolagem;
remanejamento e instalação de novos equipamentos de auxílio à navegação aérea;
ampliação do estacionamento de veículos para usuários do aeroporto;
ampliação do terminal de passageiros, atendendo ao novo conceito de aeroportos lançado
pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (INFRAERO) – aeroshopping.
MATERIAIS E MÉTODOS
Nenhum método de avaliação de impacto ambiental pode ser considerado perfeito.
Também não existe método que sirva para o tratamento das etapas e tarefas de um estudo
de impacto ambiental ou que seja apropriado à avaliação de qualquer tipo de
empreendimento. A concepção do método a ser empregado em um determinado estudo,
deve levar em conta os recursos técnicos e financeiros disponíveis, o tempo de sua duração,
os dados e informações existentes ou possíveis de obter e os requisitos legais. O
conhecimento dos métodos de avaliação de impactos ambientais divulgados em livros,
relatórios e artigos técnicos podem ser úteis apenas à medida que seus princípios básicos
auxiliem a visão global e interdisciplinar dos sistemas ambientais e possam ser adaptados
às condições particulares de cada estudo (MOREIRA, 1999).
Dentre os principais métodos de avaliação de impacto ambiental destacam-se: método Ad
Hoc, listagens de controle (simples, descritivas, escalares; escalares poderadas), matrizes de
interação, redes de interação, superposição de cartas, modelos de simulação (MOREIRA,
1999). Em função das características do empreendimento, neste caso a ampliação do
aeroporto de Londrina, foi adotado os métodos de matriz de interação e superposição de
cartas. As matrizes de interação consistem em listagens de controle bidimensionais
dispondo nas linhas os fatores ambientais e nas colunas as ações do projeto (ou vice-versa).
Cada célula de interseção representa a relação de causa e efeito geradora do impacto.
Aplica-se a identificação dos impactos ambientais diretos. O método da superposição de
cartas consiste na preparação de cartas temáticas em transparência que sintetizem as
interações dos fatores ambientais através da superposição dos cenários atuais com os
futuros. Este método é indicado para projetos lineares na escolha de alternativas de menor
impacto e durante a fase de diagnóstico.
Para a elaboração dos estudos dos impactos ambientais decorrentes da ampliação do
aeroporto de Londrina foi organizada uma equipe multidisciplinar, com profissionais
experientes, a fim de se estabelecer uma análise interativa dos meios físico, biótico e
antrópico. Esta equipe foi composta por : um biólogo, um historiador, um sociólogo, dois
engenheiros sanitaristas, um engenheiro mecânico, um engenheiro civil, um arquiteto, um
geógrafo e um geólogo. Para a composição da equipe é importante que se trabalhe com
profissionais com aptidão de trabalhar em equipe, que estejam dispostos a ampliar seus
conhecimentos técnicos e emocionais, a fim de se evitar análises pontuais, distantes das
relações que se impõem entre os meios.
Com o intuito de hierarquizar a abrangência dos estudos, no que tange o grau de
aprofundamento, faz-se necessária à definição de limites. Estes limites correspondem às
áreas de influência do empreendimento (Fig. 2), as quais foram diferenciadas em dois
níveis: o de caráter regional, referente à área de influência indireta e o de caráter local,
referente à área de influência direta. As análises relativas à área de influência direta foram
realizadas com maior grau de aprofundamento. Levando-se em consideração as
características específicas das obras e serviços propostos, bem como nos estudos de
avaliação de ruído apresentados no Plano Diretor do Aeroporto de Londrina (1986) e os
critérios de proteção e segurança estabelecidos pelos órgãos de autoridade aeronáutica
nacional e internacional.
Figura 2 – Áreas de influência do aeroporto de Londrina. Área de Influência Direta corresponde á área imediata ao aeroporto, delimitada pela curva de ruído de intensidade 2,
apresentadas no Plano Diretor da Aeroporto de Londrina, 1986. Área de Influência Indireta
- todo o município de Londrina.
Em qualquer empreendimento, o número de interações entre as ações propostas e os
componentes ambientais é imenso. Devido ao fato de que é impraticável estudar todo o
leque de interações potenciais em profundidade para os propósitos de um estudo de impacto
ambiental, é necessário determinar, entre o conjunto de interações possíveis, quais são
realmente importantes para a análise dos impactos do empreendimento em questão.
Para isso, o estudo dos impactos ambientais das obras e serviços de engenharia da pista de
pouso e decolagem e do sítio aeroportuário do aeroporto de Londrina obedeceu as seguintes
fases:
Definição preliminar das ações potencialmente causadoras de impactos e dos fatores
ambientais passíveis de serem afetados. Isto é feito após o estudo do projeto básico do
empreendimento e de visitas preliminares à área a ser afetada. É realizada, então, uma
discussão inicial da equipe multidisciplinar, com a utilização de uma matriz de interação,
correlacionando as ações impactantes com os fatores ambientais correspondentes, dando
assim, uma visão sinóptica das implicações do projeto analisado. Essa matriz orienta os
estudos do diagnóstico ambiental, chamando a atenção para aqueles elementos do ambiente
passíveis de sofrerem alterações importantes na sua estrutura e função e que merecem um
estudo mais aprofundado;
Elaboração dos diagnósticos dos meios físico, biótico e antrópico;
Identificação dos impactos ambientais relevantes. Isto é feito após a conclusão do
diagnóstico ambiental e busca averiguar se as interações definidas na fase anterior são
pertinentes, mostrando o desencadeamento dos impactos ambientais a partir das ações do
empreendimento;
Descrição e avaliação dos impactos ambientais relevantes do projeto em questão e
respectivas medidas mitigadoras.
Identificação preliminar dos impactos ambientais
A identificação preliminar de impactos é feita a partir do conhecimento das atividades
potencialmente geradoras de alterações ambientais relacionadas aos processos de
implantação e operação do empreendimento. Esse conhecimento teve por base estudos e
projetos apresentados pelo empreendedor, cuja leitura foi acrescida de entrevistas com da
Infraero de Londrina.
Como resultado, foram definidas, previamente, pelos técnicos que compõem a equipe de
estudos de impactos ambientais, três etapas potencialmente geradoras de impactos,
caracterizadas a seguir:
Etapa 1 – Estudos e projetos
Nesta fase estão os esforços relacionados às investigações e aos levantamentos de campo,
aos primeiros contatos com os proprietários a serem afetados e com as autoridades da
região e a aquisição das terras a serem ocupadas com a ampliação do sítio aeroportuário.
Etapa 2 – Construção
Neste estágio ocorre a ampliação do sítio aeroportuário, com a instalação da empreiteira e a
alocação de mão-de-obra; alteração das vias de acesso e a desapropriação e demolição de
terras e imóveis; ampliação da pista de pouso e decolagem, sendo então necessário as obras
de terraplanagem, drenagem e pavimentação.
Etapa 3 – Operação
O aeroporto voltará ao seu cotidiano normal de trabalho, com a pista de pouso e decolagem
operando na sua total capacidade e com o terminal de passageiros ampliado, oferecendo
maior segurança e conforto aos usuários das suas instalações.
Nas três fases que compõem os conjuntos de atividades relacionadas ao presente
empreendimento, foram identificadas 16 ações potencialmente impactantes.
Após a definição das etapas e das ações pertinentes a cada uma delas, procedeu-se a
identificação dos fatores ambientais passíveis de serem afetados pelo empreendimento,
agrupados pelos meios físico, biótico e antrópico.
A análise preliminar dos impactos é feita com o uso da matriz de interação, cujo papel é
assegurar que o conjunto das interações potenciais entre as ações componentes do projeto e
os elementos do ambiente identificados. Quando usada nos estágios iniciais de análise, ela
ajuda a determinar quais os itens prioritários e que requerem aprofundamentos posteriores
por parte da equipe técnica.
Para sua confecção, listaram-se todas as principais atividades ou ações associadas ao
projeto, ordenadas segundo cada uma das fases do ciclo de vida do mesmo, quais sejam:
estudos e projeto, construção, e operação, e confrontou-se com os fatores ambientais
relevantes para a área de influência. Cada interação foi classificada segundo a sua natureza:
positiva ou negativa e sua magnitude: alta, baixa ou irrelevante no contexto (Figura 3).
Matriz de interação
O papel da matriz de interação é assegurar que o conjunto das interações potenciais entre as
ações componentes do projeto e os elementos do ambiente foram identificados. Quando
usada nos estágios iniciais de análise, ela ajuda a determinar quais os itens prioritários e que
requerem aprofundamentos posteriores por parte da equipe técnica. Para sua confecção,
listaram-se todas as principais atividades ou ações associadas ao projeto, ordenadas
segundo as fases de construção e operação, e confrontando-as com os fatores ambientais
relevantes para a área de influência do projeto. Cada interação foi classificada segundo a
sua natureza: positivo ou negativo. Os primeiros resultados são observados na matriz de
interação.
Avaliação individualizada dos impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras e
compensatória
Como última etapa do processo de identificação e avaliação dos impactos ambientais das
obras de ampliação do sítio aeroportuário e da pista de pouso e decolagem do aeroporto de
Londrina, procedeu-se uma análise individual dos impactos relevantes. A análise foi
baseada nos seguintes critérios, descritos a seguir:
Natureza: pode ser positivo (benéfico) ou negativo (adverso) em relação ao(s)
componente(s) ambiental(is) atingido(s);
Forma como se manifesta: diferenciando impactos diretos, decorrentes de ações do
empreendimento, dos impactos indiretos, decorrentes do somatório de interferências
geradas por outro ou outros impactos, estabelecidos direta ou indiretamente pelo
empreendimento;
Duração: nesta categoria de qualificação, o impacto será classificado de acordo com suas
características de persistência, tendo como momento inicial o instante em que ele se
manifesta. Assim sendo, ele pode ser: permanente, quando mantém-se indefinidamente;
temporário, quando cessa os seus efeitos após algum tempo; ou cíclico, reaparecendo de
tempos em tempos;
Temporalidade: refere-se ao prazo de manifestação do impacto, ou seja, se ele se manifesta
imediatamente após a sua causa (curto prazo), ou se é necessário que decorra um certo
lapso de tempo para que ele venha a se manifestar (médio e longo prazo);
Reversibilidade: é reversível, se o fator alterado pode restabelecer-se como antes, ou
irreversível, quando não há possibilidade de retomada da situação anterior, mas apenas uma
mitigação ou compensação;
Abrangência: diferencia-se a Área de Influência Direta (A.I.D.) e a Área de Influência
Indireta (A.I.I.);
Magnitude: expressa a variação de um fenômeno em relação à sua situação prévia. Sempre
que possível, a predição da magnitude de um impacto deve ser um exercício de
objetividade, ainda que nem sempre fácil. Impactos com efeitos físicos são relativamente
fáceis de serem quantificados; por outro lado, é mais difícil e complexo quando são
considerados efeitos sobre as pessoas. Para alguns impactos, somente é possível uma
descrição qualitativa. A magnitude é classificada como alta, se o impacto vai transformar
intensamente uma situação preexistente ); baixa, se ele tem pouca influência em relação ao
universo daquele fenômeno ambiental e média, se ocupa uma situação intermediária. A
magnitude de um impacto é, portanto, tratada exclusivamente em relação ao componente
ambiental em questão, independentemente de sua relação com outros componentes
ambientais;
Importância: quase sempre é um exercício mais subjetivo, já que normalmente envolve
juízos de valor. A determinação da importância de um impacto pode envolver discussões
com especialistas, com organizações relevantes e, principalmente, com os cidadãos
afetados pelo empreendimento. Para impactos cuja magnitude pode ser avaliada
quantitativamente, padrões de qualidade nacionais e internacionais ou limites
cientificamente aceitáveis podem ser usados para determinar a sua importância, ainda que
somente após cuidadosa interpretação, pois em diversas ocasiões, as condições particulares
do ambiente para absorver determinado impacto, fazem com que os limites máximos
aceitáveis estejam abaixo do estabelecido pelas normas ou padrões.
RESULTADOS
Analizando-se a análise da matriz de interação (figura 3) foi possível elaborar as seguintes
considerações:
É possível visualizar que a grande maioria dos impactos potenciais se concentram no meio
antrópico. A ocorrência de tal fato se dá por estarmos tratando de um empreendimento que
já opera há aproximadamente seis décadas e dentro deste longo intervalo de tempo as
características físicas e bióticas de seu entorno sofreram enormes modificações.
Os impactos ambientais potenciais negativos concentram-se na fase de implantação do
empreendimento e referem-se aos incômodos causados pelas obras relacionadas ao
aumento do sítio aeroportuário e à ampliação da pista de pouso e decolagem. São impactos
em sua maioria negativos, de baixa magnitude e importância e cujos efeitos cessam com o
final das obras. No que se refere ao meio físico, eles estão relacionados principalmente com
a exploração de jazidas para obtenção de material de aterro e os serviços de terraplanagem
para o prolongamento da pista de pouso e decolagem. Quanto ao meio biótico, os impactos
decorrentes das obras propostas são considerados irrelevantes no contexto, devido ao fato
da Área de Influência Direta (A.I.D.) do empreendimento ter as suas características naturais
altamente alteradas, constituída de espaços urbanizados, pastos abandonados e pequenas
áreas de cultivo. Finalmente, quanto ao meio antrópico, os impactos esperados estão
relacionados a diminuição do conforto e bem estar da população, aos transtornos no tráfego
para a população local, as interferências na paisagem e a perda de áreas cultivadas. A
realização dos primeiros levantamentos de campo, visando a determinação da viabilidade
do projeto, acarreta a geração de expectativas e a mobilização da comunidade, que passa a
se preocupar sobre o alcance do empreendimento, quem será afetado e se será necessário o
deslocamento de famílias. Com os primeiros contatos do empreendedor com a comunidade,
e a posterior negociação das áreas, essas expectativas são amenizadas, ficando claro o
número de terrenos atingidos e as oportunidades de negócios com a valorização imobiliária
das áreas atingidas.
Os impactos negativos em decorrência da terraplanagem se devem ao fato da necessidade
de se utilizar material de empréstimo na construção da pista. No entanto este material
deverá ser proveniente de jazida possuidora de licença ambiental de operação.
Com o término das obras e o início das operações com as novas condições criadas, são
superados a maioria dos impactos negativos, sendo nessa fase que aparecem a maioria dos
impactos positivos, notadamente sobre o meio antrópico, como o aumento da segurança do
tráfego aéreo, maior conforto dos passageiros, diminuição do desconforto acústico da
população do entorno do aeroporto, aumento do nível de empregos entre outros.
Figura 3 – Matriz de interação entre os componentes ambientais, as ações das obras de
ampliação do sítio aeroportuário e da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Londrina
- PR
Com base na matriz de interação e em todos os estudos de diagnóstico ambiental dos meios,
foram identificados nove impactos decorrentes do empreendimento, os quais são
apresentados a seguir, juntamente com as suas respectivas medidas mitigadoras,
potencializadoras e compensatórias .
Geração de expectativas na comunidade em decorrência das desapropriações
As obras de ampliação do sítio aeroportuário de Londrina têm o potencial de gerar
inúmeras expectativas na comunidade vizinha ou indiretamente influenciada e ainda nos
próprios usuários do aeroporto. Este impacto tem maior repercussão e relevância
principalmente na comunidade vizinha, especificamente para os cidadãos que serão
desapropriados. As desapropriações interferem no cotidiano das pessoas, pois as obrigam a
se retirarem de um ambiente ao qual já estavam acostumados, e em muitos casos possuíam
convívios familiares e afetivos. Também têm o potencial de gerar uma certa insegurança
com relação ao futuro endereço. Desde o início dos estudos de viabilidade, foram feitos
contatos com a população local, os proprietários dos terrenos a serem desapropriados foram
informados dos procedimentos relativos ao levantamento topográfico e do processo de
desapropriação das terras. Ou seja, a comunidade local, diretamente afetada, já foi
contatada pelo empreendedor e pela Prefeitura e está ciente das interferências do
empreendimento, dos benefícios que o mesmo promoverá e das oportunidades de negócios
quanto às áreas de suas propriedades.
A desapropriação da praça municipal Bartolomeu de Gusmão, que localizava-se em frente
ao acesso para o aeroporto, para dar espaço a ampliação do estacionamento do aeroporto
atingiu a uma pequena parcela da comunidade vizinha que dela fazia uso para se recrear,
apreciar as árvores e passarinhos ou praticar esportes. Apesar da praça Nichonomia, logo ao
lado, também ser utilizada para este fim (com exceção da apreciação às árvores e
passarinhos), a comunidade ficou impossibilitada de continuar a usufruir daquela. A
maioria das desapropriações já foi efetuada, sendo que no presente momento há um
remanescente de aproximadamente 27 %.
Tabela 1 – Classificação do Impacto
IMPACTO
Natureza do Impacto
Forma como se manifesta
Duração do impacto
Temporalidade da Ocorrência do Impacto
Reversibilidade do Impacto
Abrangência do Impacto
Magnitude do Impacto
Importância do Impacto
Geração de expectativas na comunidade / desapropriações
Negativo
Direto
Temporário
Curto prazo
Reversível
Área de Influência Direta
Baixa
Alta
Medida mitigadora
Implantar o programa de comunicação social;
Implantar programa de desapropriação para a população remanescente;
Incentivar assentamentos com o propósito de atividades agrícolas (com exceção da
fruticultura) nas áreas "AEA-1" do plano de uso do solo do Aeroporto de Londrina – onde
as atividades agrícolas são permitidas além de produção e extração de recursos naturais.
Medida compensatória
Humanização da praça Nichonomaia, com arborização da área com espécies arbustivas, de
médio porte e flores e a disposição das seguintes unidades como: ciclovia, via para
pedestres, playground, gazebos e um mural com a finalidade de apresentar a história do
Aeroporto de Londrina. Como monumento central, a Instituição do Patrimônio Histórico de
Londrina, juntamente com a Infraero, estudam uma possibilidade tombamento da antiga
torre, assim como a sua relocação para o centro da praça, preservando o seu valor histórico
e simbólico para apreciação da comunidade.
Geração de desconforto para os usuários do aeroporto durante a fase de construção
Durante a fase de execução das obras, em concomitância com o funcionamento do
Aeroporto, haverá desconforto aos usuários devido à emissões de ruídos, emissões de
material particulado, transporte de materiais de construção, etc.
Tabela 2 – Classificação dos Impactos
IMPACTO
Natureza do Impacto
Forma como se manifesta
Duração do impacto
Temporalidade da Ocorrência do Impacto
Reversibilidade do Impacto
Abrangência do Impacto
Magnitude do Impacto
Importância do Impacto
Geração de desconforto aos usuários
Negativo
Direta
Temporária
Curto prazo
Reversível
Área de Influência Direta
Média
Baixa
Medidas mitigadoras
Com o intuito de evitar o desconforto dos passageiros e usuários, durante a implantação do
projeto é necessário um plano detalhado do gerenciamento de cada etapa da obra.
Determinando: os isolamentos acústicos e físicos, as sinalizações claras e objectivas das
alterações além da supervisão na entrada e saída de veículos.
Geração de entulhos de construção e demolição
A geração de resíduos sólidos é inevitável em um empreendimento desse tipo. As principais
atividades geradoras de resíduos neste empreendimento: construções, reformas e
demolições das edificações propostas, ou seja, a geração significativa de resíduos sólidos
deste empreendimento é do tipo entulho de construção civil, caracterizados como resíduos
inertes – classe III (NBR 10.004, 1987). O entulho de construção compõe-se de
desperdícios de materiais, restos e fragmentos (tijolo, concreto, argamassa, materiais
cerâmicos, etc); já o entulho de demolição é formado apenas por fragmentos das estruturas.
As características aferidas a esta tipologia de resíduo não oferecem risco à saúde pública ou
ao meio ambiente, no entanto, as quantidades geradas podem acarretar uma série de
problemas, se mal gerenciadas. Por exemplo: obstrução do escoamento superficial de
corpos hídricos ou das águas das chuvas provocando inundações, quando lançados
diretamente no leito de canais ou em terras baixas; deslizamentos, quando lançados em
encostas ou em terreno problemáticos; disseminação de doenças, quando depositados a
revelia, em locais clandestinos, promovendo a proliferação de vetores como insetos e
roedores. Dados disponíveis relativos à construções brasileiras, indicam que são gerados
resíduos de no mínimo 20% em massa, de todo o material utilizado numa obra
(INDUSTRIALIZAÇÃO..., 1994).
Tabela 3 – Classificação do Impacto
IMPACTO
Natureza do Impacto
Forma como se manifesta
Duração do impacto
Temporalidade da Ocorrência do Impacto
Reversibilidade do Impacto
Abrangência do Impacto
Magnitude do Impacto
Importância do Impacto
Geração de entulhos de construção
Negativo
Direta
Temporário
Curto prazo
Reversível
Área de Influência Direta
Média
Média
Medidas mitigadoras
Implantar programa de minimização e gerenciamento dos resíduos de construção;
Os resíduos decorrentes das obras de construção e demolições (imóveis, pista de pouso e
decolagem, muro de vedação do aeroporto) deverão ser encaminhados para a central de
entulhos da Prefeitura Municipal;
Implantar programa de educação ambiental.
Maior segurança do tráfego aéreo
A conclusão das obras de engenharia da pista de pouso e decolagem e do sítio aeroportuário
– principalmente: ampliação da pista de pouso e decolagem, no sentido da cabeceira 31 em
300 m; remanejamento e instalação de novos equipamentos de auxílio à navegação aérea e
aumento das faixas laterais envolvendo a pista em 65 m do lado direito e 25 m do lado
esquerdo - refletirão positivamente e de maneira direta na segurança do tráfego aéreo.
Tabela 4 – Classificação do Impacto
IMPACTO
Natureza do Impacto
Forma como se Manifesta
Duração do impacto
Temporalidade da Ocorrência do Impacto
Reversibilidade do Impacto
Abrangência do Impacto
Magnitude do Impacto
Importância do Impacto
Maior segurança do tráfego aéreo
Positivo
Direta
Permanente
Curto prazo
Reversível
Área de Influência Direta
Média
Alta
Diminuição do desconforto acústico da população do entorno do aeroporto
As vibrações repercutem nos seres vivos com maior ou menor intensidade, dependendo da
sua sensibilidade sensorial, da natureza do meio de propagação e a distância que separam a
origem da vibração do local onde elas são percebidas. Em função da fonte geradora podem
ser detectados pequenos tremores no solo, deslocamentos bruscos de ar, ruídos, ondas em
corpos d'
água entre outras formas. No caso da fonte ser o tráfego aéreo, as vibrações mais
perceptíveis são os ruídos. Estas manifestações podem provocar distúrbios fisiológicos ou
até mesmo, passarem desapercebidas o que depende da distância, intensidade e do tempo de
exposição da fonte geradora do ruído – avião. Como os horários de pouso e decolagem do
aeroporto de Londrina são considerados esparsos, o ruído proveniente das atividades
aeroportuárias é considerado intenso, mas de curta manifestação o que consequentemente
implica num tempo de exposição pequeno. Durante a fase de operação, as principais
perturbações serão os ruídos da movimentação do aérea, o qual já se manifesta atualmente
mas, no entanto, com o recuo da cabeceira 13 em 300 m haverá uma diminuição do
desconforto acústico da população que se concentra nos arredores da mesma. A ampliação
do sítio aeroportuário implicará na demolição, substituição e dos muros de placas de
concreto por cercas tipo alambrado, o que em contrapartida, facilitará a propagação do som
nas imediações do sítio.
Tabela 5 – Classificação do Impacto
IMPACTO
Natureza do Impacto
Forma como se Manifesta
Duração do impacto
Temporalidade da Ocorrência do Impacto
Reversibilidade do Impacto
Abrangência do Impacto
Magnitude do Impacto
Importância do Impacto
Diminuição do desconforto acústico da população do entorno do aeroporto
Positivo
Direta
Permanente
Curto prazo
Irreversível
Área de Influência Direta
Baixa
Alta
Medidas mitigadoras
Para minimizar a propagação dos ruídos decorrentes das atividades aeroportuárias nas
imediações do sítio é indicado que se promova o plantio de espécies vegetais arbustivas de
médio porte paralelamente a cerca de alambrado, por exemplo ciprestes e hibiscos.
Coibir e fiscalizar as construções residenciais em área indevida, fazendo se cumprir o uso
do solo previsto nos planos diretores do Município e do aeroporto de Londrina, observando
o disposto na Portaria do Ministério da Aeronáutica - 538/GM5/1989.
Maior conforto para os usuários do aeroporto
O melhoramento do terminal de passageiros dará com a conclusão das obras de ampliação,
em aproximadamente 300% de sua área atual, proporcionando como conseqüência direta o
maior conforto dos usuários. O maior conforto dos passageiros se dá com o espaço dobrado
para as áreas de embarque, desembarque, saguão e check-in, pois já se encontravam com
suas capacidades saturadas, e implantação de estabelecimentos comerciais que podem
servir tanto aos passageiros quanto à comunidade. A ampliação do terminal de passageiros
foi projetada dentro dos critérios estabelecidos pela Organização Internacional de Aviação
Civil - ICAL para atender com conforto aos usuários até um horizonte de 6 anos (2008);
passado este período serão necessários novos estudos e projetos.
Tabela 6 – Classificação dos Impactos
IMPACTO
Natureza do Impacto
Forma como se Manifesta
Duração do impacto
Temporalidade da Ocorrência do Impacto
Reversibilidade do Impacto
Abrangência do Impacto
Magnitude do Impacto
Importância do Impacto
Maior conforto dos usuários
Positivo
Direta
Permanente
Longo prazo
Reversível
Área de Influência Direta
Média
Alta
Medidas potencializadoras
Para aumentar o fluxo de usuários do Aeroporto pode-se implantar estabelecimentos para
prestação de serviços escassos na região e relacionados com as necessidades dos
passageiros, como: agência bancária, salão de beleza, serviços de impermeabilização de
bagagens, etc.
Aumento do nível de empregos diretos com a operação do terminal de passageiros
Com as reformas e ampliações do terminal de passageiros serão abertos novos espaços para
o comércio; consequentemente é esperado que o nível de empregos diretos aumente com a
operação do novo terminal de passageiros. Será um pequeno aumento mas de grande
importância, criando um potencial perene de emprego de mão-de-obra para o município.
Estima-se que serão gerados aproximadamente 70 novos postos de empregos diretos.
Tabela 7 – Classificação dos Impactos
IMPACTO
Natureza do Impacto
Forma como se Manifesta
Duração do impacto
Temporalidade da Ocorrência do Impacto
Reversibilidade do Impacto
Abrangência do Impacto
Magnitude do Impacto
Importância do Impacto
Aumento do nível de empregos diretos com a operação do novo terminal de passageiros.
Positivo
Direta
Permanente
Curto prazo
Reversível
Área de Influência Indireta
Baixa
Alta
Medidas potencializadoras
Dar preferência a contratação da mão-de-obra local.
Incremento do comércio local
Dentro do novo conceito de aeroportos que a Infraero está lançando no país
(aeroshoppings), o aeroporto proporcionará alternativas a mais para a comunidade. O
objetivo da Infraero é agregar valores à atividade aeroportuária com um incremento
significativo do comércio, atendendo à comunidade vizinha e aos passageiros. Serão ao
todo 28 espaços comerciais ofertando variados produtos.
Tabela 8 – Classificação dos Impactos
IMPACTO
Natureza do Impacto
Forma como se Manifesta
Duração do impacto
Temporalidade da Ocorrência do Impacto
Reversibilidade do Impacto
Abrangência do Impacto
Magnitude do Impacto
Importância do Impacto
Incremento do comércio local
Positivo
Direta
Permanente
Curto prazo
Reversível
Área de Influência Indireta
Baixa
Média
Medidas potencializadoras
Para aumentar as alternativas de comércio pode-se implantar estabelecimentos para
prestação de serviços escassos na região e relacionados com as necessidades da
comunidade, como: agência bancária e lojas de presentes.
Criar um ponto de informações turísticas aos passageiros para divulgar roteiros com
sugestões de atividades de lazer, pontos turísticos e comerciais.
Geração de resíduos sólidos
A geração de resíduos sólidos no aeroporto de Londrina é decorrente principalmente da
movimentação aérea (alimentação de bordo e periódicos servidos aos passageiros). Outras
fontes geradoras são as lanchonetes e restaurantes e as atividades de suporte à navegação
aérea e dos usuários do aeroporto. A grande maioria destes resíduos gerados não possui
características de periculosidade e é classificada como resíduos não inertes, classe II pela
NBR 10004. Com a ampliação do terminal de passageiros, e consequentemente do leque de
opções de consumo que irão se estabelecer aos usuários do aeroporto, é estimado para o ano
de 2006 uma geração de resíduos da ordem de 788 kg por dia.
Tabela 9 – Classificação do Impacto
IMPACTO
Natureza do Impacto
Forma como se Manifesta
Duração do impacto
Temporalidade da Ocorrência do Impacto
Reversibilidade do Impacto
Abrangência do Impacto
Magnitude do Impacto
Importância do Impacto
Geração de resíduos sólidos
Negativo
Direta
Permanente
Curto prazo
Irreversível
Área de Influência Direta
Média
Média
Medidas mitigadoras
Implantar programa de educação ambiental;
Implantar plano de gerenciamento de resíduos sólidos (o qual foi protocolado para análise
no IAP de Londrina em 08/07/2002 sob nº 3394/2002 – ERLON).
Planos e programas ambientais propostos
Os planos e programas ambientais visam medir e avaliar os impactos durante as fases de
implantação e operação do empreendimento, assegurando a mitigação dos mesmos e
conseqüentemente a preservação da qualidade sócio ambiental da área de influência. Para
este caso foram propostos os seguintes planos e programas ambientais:
Programa de aquisição e desapropriação das áreas remanescentes concernentes ao
empreendimento
Programa de comunicação social
Programa de educação ambiental
Plano de gerenciamento de resíduos sólidos
Programa de minimização e gerenciamento dos resíduos de construção
Programa de gestão ambiental
CONCLUSÕES
Apesar de muitas organizações se encontrarem em operação sem licenciamento ambiental
ou sem terem promovido o estudo prévio dos impactos ambientais das atividades que
exercem, a elaboração destes estudos mesmo que tardia, é importante para que se tenha
uma real dimensão da inter-relação do mesmo com o meio que o cerca. Desta forma, é
possível evidenciar as agressões ambientais que por muitas vezes não são percebidas ou
mesmo ignoradas pela organização. A partir de tal conhecimento a situação pode ser
melhorada, amenizando-se os impactos com medidas que por muitas vezes são simples, de
baixo custo, fácil manejo e alto benefício ambiental.
No caso do aeroporto de Londrina, o estudo de impacto ambiental foi efetuado 46 anos
após a sua inauguração, num contexto completamente diferente daquele e na situação de
ampliação de seu sítio aeroportuário. Atualmente a região em que se localiza encontra-se
totalmente alterada e descaracterizada pela ação da comunidade vizinha, que foi se
aproximando cada vez mais do aeroporto. Impactos importantes, característicos das
atividades de aviação, como a propagação de ruídos, não foram avaliados como altos, pois
a região em que o mesmo se insere é residencial e apresenta um trafego intenso de veículos;
a poluição atmosférica também não foi classificada como de alta importância, pois o
tráfego de aviação (29.987 operações no ano de 2.000) é muitas vezes inferior ao
considerado preocupante, 180.000 operações/ano.
A maior preocupação neste atual cenário assim como num futuro, concentra-se no meio
antrópico. Neste sentido, a ampliação da área do aeroporto é de modo geral positiva, pois o
mesmo passará a possuir uma maior área de uso especial e restrito, que não estava sendo
respeitada. O aeroporto terá recuperado o comprimento total da sua pista de pouso e
decolagem, 2.305 m, pois a cabeceira 13 encontras-se com 300 m de recuo em virtude do
zoneamento de ruído. Além do mais ele voltará a operar com a movimentação de aeronaves
para o qual foi projetado e poderá se modernizar, adquirindo novos equipamentos de
proteção ao vôo, o que possibilitará maior segurança pra a comunidade interna e externa ao
aeroporto.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BURSZTYN, M. A. A. Gestão ambiental: instrumentos e práticas. IBAMA, Brasília, 1994.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 01 de 23 de janeiro de 1.986. Dispõe sobre a elaboração
do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental –
RIMA.
GUNTHER, W.M.R. Minimização de resíduos e educação ambiental. In: SEMINÁRIO
NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA, 7. Curitiba, 2000. Anais.
Curitiba, 2000.
INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA.
Balanço Social. O Licenciamento Ambiental dos Aeroportos. Disponível em:
<http://www.infraero.gov.br/>. Aceeso em 28 de março de 2003.
MAGLIO, I. C. e PHILIPI, A. .JR. A descentralização da gestão ambiental no Brasil: o
papel dos órgãos estaduais e as relações com o poder local – 1990-1999. XXI
CONGRESSO DE ENGENHARIA SANITÁRIA. 2001. Anais. João Pessoa-PB, 2001.
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. Termos de referência para elaboração de Estudo de
Impacto Ambiental de aeroportos. Brasília, Brasil, 1991.
MOREIRA, I.V.D. Origem e síntese dos principais métodos de avaliação de impacto
ambiental. Manual de Avaliação de Impactos Ambientais, IAP, Curitiba, 1999.
OCDE – ORGANISATION DE COOPÉRATION ET DE DÉVELOPPEMENT
ECONOMIQUES. L’Evaluation monétaire des avantages des politiques de l’evironnement,
OCD, Paris, 1989.