Universidade Estadual de Maringá
12 a 14 de Junho de 2013
ENEM: PARTICIPAÇÃO E DESEMPENHO DE ALUNOS COM
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO
DE LONDRINA – PR
MELETTI, Silvia Marcia Ferreira1 (Orientadora/UEL)
SILVA, Mariana Cesar Verçosa2 (UEL)
OLIVEIRA, Vitor Hugo de3 (UEL)
Avaliação em larga escala
O presente estudo tece análises a respeito da política nacional de avaliação no
Brasil, que hoje configura-se como dado oficial do poder público, definidor de políticas
públicas educacionais e determinante no direcionamento do apoio financeiro, técnico e
pedagógico à educação. Para tanto, o texto descreve um dos sistemas atuais de avaliação
da educação básica, o ENEM, com base no discurso do Governo Federal e
posteriormente analisa-se criticamente a dimensão política estatal de avaliação.
Na conjuntura atual, o Estado utiliza o processo nacional de avaliação em larga
escala (Prova Brasil, ENEM e ENADE) como um importante indicador do desempenho
cognitivo dos estudantes, isto significa que o Governo considera que o resultado de tais
avaliações quantificam e indicam a qualidade do sistema educacional brasileiro.
O Ministério da Educação (MEC), juntamente com o Governo Federal,
apresentou no ano de 1998 a proposta de avaliar anualmente o final da escolaridade
básica no país, a partir do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. Com o objetivo
de avaliar competências e habilidades individuais, embasadas em questões
interdisciplinares, que explicitem situações cotidianas e uma redação. Atualmente, a
avaliação é utilizada por algumas universidades como processo de seleção para o ensino
1
Professora Doutora no Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina /
E-mail: [email protected] / [email protected]
2
Mestre em Educação (2012) pela Universidade Estadual de Londrina e graduada em Pedagogia também
pela Universidade Estadual de Londrina. E-mail: [email protected]
3
Mestrando em Educação pela Universidade Estadual de Londrina. E-mail: [email protected]
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superior (substituindo o vestibular), bem como serve de critério para a distribuição de
bolsas integrais e parciais no Programa Universidade para Todos- ProUni (BRASIL,
MEC/ INEP, 2012).
Diante do discurso oficial,
nota-se que a avaliação sistêmica vem
progressivamente destacando-se em nível nacional, inúmeras são as discussões a
respeito das políticas de avaliação em larga escala que ganham força no âmbito escolar.
A proposta deste modelo avaliativo é mensurar, monitorar a “qualidade” do ensino no
país, especialmente o ensino público, bem como, subsidiar na tomada de decisões
políticas educacionais e garantir recursos e financiamentos para suprir possíveis
“lacunas” nas escolas públicas. Entretanto, cabe evidenciar que são muitas as restrições
e críticas tecidas ao Estado avaliador, que trata de forma duvidosa a função social da
avaliação.
A prática das avaliações em massa, ditas de larga escala, que avaliam o
rendimento escolar brasileiro, acontecem desde a década de 1990, por meio das
influências americanas, esta se acentuou, significativamente, durante a ditadura militar
e, hodiernamente, existe a influência, ainda, mais acentuada dos parâmetros de
“sucesso” internacionais, que servem para orientar as avaliações em larga escala do
Brasil (ZANARDINI, 2008). Logo, as práticas das avaliações em larga escala são
acentuadas a partir da criação e vigência dos fundos (FUNDEB e FUNDEF).
A postura do Estado brasileiro segue a seguinte ideia: a sociedade e os
educadores foram atendidos no que concerne à reivindicação histórica da ampliação de
acesso à educação, mas, as escolas, alunos e professores, em contrapartida, devem
prestar conta de tal investimento, por meio dos resultados obtidos da avaliação em larga
escala.
Observa-se, assim, que depois da Reforma do Estado na década de 1990, viu-se
a padronização na adoção de um sistema avaliativo educacional de cunho meritocrático,
que aumenta o seu controle social, por meio de tal processo avaliativo, já que utiliza as
avaliações em larga escala como parâmetro para o financiamento do setor educacional.
“A lógica gerencial lança mão de um arcabouço de avaliações de políticas públicas
focadas exclusivamente nos resultados, prestando-se como parâmetros do financiamento
em educação”. (ZANARDINI, 2008, p. 30).
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O Ministério da Educação afirma que a avaliação em larga escala, voltadas ao
Ensino Médio, devem contribuir para a melhoria da qualidade do ensino brasileiro,
redução das desigualdades, além da democratização do ensino público, assim,
progressivamente, esse modelo de avaliação padronizou a formulação e implementação
das políticas públicas educacionais brasileiras. No entanto, observa-se que somente a
avaliação em larga escala não é capaz de promover e fomentar mudanças tão profundas,
haja vista que a complexidade no conceito de avaliação no âmbito escolar.
O discurso oficial do poder público revela a ideia de excelência da avaliação
sistêmica, bem como levanta a hipótese de que tal instrumento é capaz de transformar a
educação. Entretanto, cabe evidenciar que os discursos aparentemente democráticos e
legítimos “de melhoria da qualidade”, “acesso efetivo aos conhecimentos escolares”,
“apoio técnico, pedagógico e financeiro”, possuem um forte caráter ideológico. Na
verdade, a avaliação sistêmica é dotada de ações centralizadoras e antidemocráticas, que
naturalizam as desigualdades sociais, por meio da manutenção do controle do Governo
sob os sistemas de ensino.
De foto, a avaliação em larga escala vem sendo utilizada como tecnologia
(controle, eficiência, eficácia) para produzir informações e prestar contas sobre o
sistema educacional: professores, alunos, gestores e escola.
Isto significa que, tal
tecnologia não passa de um conhecimento aplicado para que as pessoas e escolas se
conformem com o sistema social, favorecendo assim, a perpetuação da ideologia
(controle e da dominação) que sustenta a avaliação em larga escala. (SASS e
MINHOTO, 2011).
Metodologia
A presente pesquisa tem como foco a análise de dados estatísticos de avaliação,
a partir de indicadores sociais de alunos com necessidades educacionais especiais. Um
indicador social é constituído, por meio, de estatísticas públicas (dados censitários,
estimativas amostrais, registros administrativos) utilizadas para traduzir de maneira
quantitativa um determinado aspecto da realidade social. Atualmente, os indicadores
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sociais são constantemente utilizados como um recurso metodológico, uma medida
quantitativa para o monitoramento e apoio social (JANNUZZI, 2006).
No Brasil, o levantamento dos indicadores sociais de caráter estatísticoeducacionais são coordenados e disponibilizados pelo INEP. Os indicadores
educacionais são acessíveis a todos e podem ser utilizados via internet, no site do Inep
(http://www.inep.gov.br). Os microdados referentes à matrícula (Censo Escolar) e
rendimento (ENEM) podem ser baixados, a partir do ícone “microdados para
download”, que posteriormente podem ser salvos em dispositivos de memória ou no
computador.
Para a coleta dos dados foi necessário agrupar dois tipos de indicadores:
matrícula (Censo Escolar) e rendimento escolar (ENEM), a fim de identificar as
variáveis que se repetiam nos microdados do Censo e no questionário das provas, com o
objetivo final de responder os questionários pelos alunos e identificar as avaliações
daqueles que têm necessidade educacional especial no município de Londrina (PR).
Vale ressaltar, que este é um procedimento lento, que deve ser realizado em
etapas. Inicialmente, foi necessário isolar no Softwear SPSS (Statistical Package for the
Social Science) as variáveis que constam no Censo Escolar (2007, 2008): possui
necessidades educacionais especiais, município de Londrina e etapa de ensino: terceiro
ano do ensino médio. Foi necessário isolar nos dados do Censo Escolar as variáveis: dia,
mês e ano de nascimento, sexo e raça.
Com as variáveis do Censo Escolar citadas acima, foi possível responder as
quatro primeiras questões do questionário de cada aluno com necessidade educacional
especial no município de Londrina (PR), tal procedimento possibilitou o acesso aos
gabaritos das avaliações, bem como pudemos verificar se estes alunos participaram ou
não da aplicação da prova.
É imprescindível evidenciar que houve casos de “duplicidade”, ou seja, que ao
respondermos as questões do questionário, chegamos a mais de um aluno com as
mesmas características, por exemplo: mesmo sexo, mesma raça, mesmo mês de
nascimento e mesma idade. Por isso, optamos por não considerar estes casos e por
trabalharmos com uma amostra.
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Esta duplicidade estava presente no ENEM 2008. Por esta razão, a pesquisa foi
pautada em uma amostra representativa de 8 alunos com necessidades educacionais
especiais na referida etapa de ensino, excluindo da amostra 1 caso de duplicidade.
A partir dos dados coletados, as análises serão tecidas a partir das variáveis: tipo
de necessidade educacional especial, sexo, raça-etnia, idade, participação na prova e
desempenho.
Resultados
Os microdados aqui apresentados foram extraídos de dois bancos: matrícula,
ofertados pelo Censo Escolar e rendimento escolar, com os dados do ENEM. Para
analisar os dados obtidos, optamos por apresenta-los separadamente para os anos de
2007 e 2008.
A Tabela 1 apresenta a caracterização dos alunos com necessidades educacionais
especiais que fizeram o ENEM- 3º ano do E.M, no município, em 2007, segundo
gênero, raça, idade e desempenho.
Tabela 1- Caracterização dos alunos com necessidades educacionais especiais que
fizeram a prova no 3º ano do ensino médio – 2007
ALUNO
TIPO DE NEE
SEXO
RAÇA
IDADE
DESEMPENHO
QUESTÕES
OBJETIVAS
REDAÇÃO
1-
SINDROME DE
DOWN
F
PRETA
21
31
EM
BRANCO
2-
SURDEZ
F
BRANCA
19
16
60,00%
3-
SURDEZ
F
PARDA
21
16
4-
SURDEZ
F
PARDA
19
43
EM
BRANCO
45,00%
5-
SURDEZ
F
PARDA
21
24
38,10%
6-
SURDEZ
F
BRANCA
19
19
30,16%
7-
SURDEZ
M
BRANCA
23
12
19,05%
8-
SURDEZ
F
BRANCA
18
17
42,86%
9-
SURDEZ
F
BRANCA
19
19
30,16%
21,75%
10SURDEZ
M
BRANCA
21
20
Fonte: Elaboração própria com base nos Microdados do Censo da Educação Básica e do ENEM
(MEC/INEP, 2008).
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De 2007, 10 alunos realizaram o ENEM, o que então representa a grande
maioria, 77% do total. 2 alunos faltaram na prova, e 1 aluno não se inscreveu para o
exame. Dos 10 alunos que fizeram a prova, 9 eram surdos e apenas 1 tinha deficiência
mental por ter Síndrome de Down.
A maior incidência de alunos com surdez merece ser analisada de modo mais
aprofundado, o que foge do escopo desta pesquisa. Merece destaque o fato de que no
município encontramos uma escola especial para surdos que atribui grau de
escolaridade do ensino médio. Assim, não podemos afirmar que a participação de
alunos surdos no ENEM no município de Londrina revele sua inclusão no sistema
regular de ensino como preconiza a política educacional vigente.
Vale destacar a participação de uma aluna com Síndrome de Down, o que parece
indicar a possibilidade de alunos com deficiência intelectual avançar nos estudos, mas,
por outro lado, pode ser considerado como um caso isolado e pouco representativo da
caracterização dos alunos que participaram da prova. Isso também merece outras
investigações.
A Tabela 2 apresenta a caracterização dos alunos com necessidades educacionais
especiais que fizeram o ENEM- 3º ano do E.M, no município, em 2008.
Tabela 2- Caracterização dos alunos com necessidades educacionais especiais que
fizeram a prova no 3º ano do ensino médio – 2008
ALUNO
TIPO DE NEE
SEXO
RAÇA
IDADE
DESEMPENHO
QUESTÕES
OBJETIVAS
REDAÇÃO
1-
DEFICIÊNCIA
FÍSICA
M
BRANCA
18
30
60,00%
2-
DEFICIÊNCIA
FÍSICA
M
BRANCA
20
23
47,5%
3-
SURDEZ
F
BRANCA
19
15
50,00%
4-
SURDEZ
F
BRANCA
19
14
37,5%
5-
DEFICIÊNCIA
F
PRETA
17
23
65,00%
VISUAL
Fonte: Elaboração própria com base nos Microdados do Censo da Educação Básica e do ENEM
(MEC/INEP, 2008).
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Em um total de 9 alunos que possuem NEE no 3º ano do ensino médio, no
município de Londrina no ano de 2008, 5 realizaram o ENEM, o que representa
55,55%. Houve 2 casos de alunos que não se inscreveram para o exame (22,22%), um
caso de duplicidade e um caso de aluno que faltou à prova. Dos 5 alunos com prova, 2
são surdos, 2 têm deficiência física e apenas 1 possui a deficiência visual.
Merece destaque a redução do número de alunos com NEE que fizeram a prova
em 2008 se comparado ao ano anterior. Além disso, a presença de outros tipos de NEE
também merece nossa atenção. Cabe a realização de estudo que tenha como objetivo
analisar a trajetória de alunos com NEE no ensino médio e avaliar os motivos de tal
redução.
Considerações Finais
O intuito do presente trabalho foi a investigação da frequência e rendimento
escolar de alunos com necessidades educacionais especiais no Exame Nacional do
Ensino Médio, uma das avaliações em larga escala, que através dos resultados obtidos
por elas, viabiliza o auxílio para as políticas educacionais.
No ano de 2007, realizaram a prova do ENEM 10 alunos. A maior parte destes
eram mulheres, surdas e da raça branca. Todos os alunos neste exame encontram-se em
idades distintas, há uma defasagem série/idade, que nos revela que não há aluno em
idade regular neste período. Em relação ao desempenho destes alunos, apenas um
alcançou superioridade de 50% na redação, tendo como resultado uma nota de 60%, nas
questões objetivas destacamos também uma aluna com 43 acertos das 63 questões
contidas na prova.
No ano de 2008, o número de alunos que realizaram o ENEM se reduz para
apenas 5, a metade do ano anterior, a raça branca novamente encontra-se em maior
número, assim como alunos dos sexo feminino. As deficiências se diferenciam entre
surdez, deficiência visual e deficiência física. Neste ano apenas um aluno encontra-se
em idade regular em relação a série (17 anos). Em relação ao desempenho o maior
número de acertos na prova objetiva foi com 30 questões, em uma prova que contem 63,
já na redação, um aluno pontua 65%.
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É de grande importância destacar que este trabalho quando se destina a
investisgação do desempenho dos alunos, não procura fazer a comparação dos que
possuem NEE, com alunos que não possuem. A análise é feita para se averiguar como
está ocorrendo a participação destes alunos nas avaliações em larga escala, já que eles
encontram-se matriculados no sistema regular de ensino.
Deste modo podemos verificar que os alunos com NEE que estão matriculados
no 3º ano do ensino médio, estão participando do ENEM em sua grande maioria, o que
nos remete a pensar que está havendo a inclusão destes alunos nesta avaliação em larga
escala, ou seja, que não estão sendo privados desta avaliação.
Cabe ressaltar, que o número de matrículas de alunos com NEE é grande no
município de Londrina, mas os que chegam ao 3º ano do ensino médio são poucos,
porém mesmo sendo poucos os que atingem essa etapa, eles estão em sua grande parte
participando do Exame Nacional do Ensino Médio.
Esperamos que as políticas e projetos de Inclusão de alunos com NEE estejam de
fato sendo apropriados pelas instituições de ensino, promovendo a estes alunos um
espaço garantido de estudos, onde a inclusão para eles seja vivenciada, proporcionando
o direito que todos possuem no âmbito escolar, sem distinção.
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______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
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Acesso em: 13 de fevereiro de 2012.
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