ATA Nº 02/2014 - REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Vereadores de Marcelino Ramos, realizada no dia 17
de fevereiro de 2014, às 19:00 horas, na Sala de
Sessões, na Praça Padre Basso, junto ao Prédio da
Prefeitura Municipal.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2014, às 19:00 horas, na Sala de Sessões, neste
município de Marcelino Ramos, realizou-se a Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida
pelo Senhor Presidente ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, com a presença dos seguintes
Senhores Vereadores: ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS
SANTOS, AQUILES CESARI, GILMAR DUTRA RIBEIRO, RODRIGO VECCHI, RUDI
DREHER, RUY CARLOS FERRI, SÉRGIO ALEXANDRI e SERGIO ANTONIO BEAL.
Abrindo a sessão, o Presidente ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS cumprimentou os
vereadores e os assistentes e agradeceu a presença de todos. O Presidente deu início aos trabalhos
solicitando a leitura do Ofício da CUP solicitando Prazo para deliberação do Projeto de Lei 089/2013.
Após a leitura informou que este será o último prazo fornecido à CUP e se não houver parecer deverá
ser pedido ao Executivo à retirada deste projeto para que seja readequado. Nas correspondências
recebidas do Prefeito, o Presidente solicitou a leitura dos ofícios 062, 063, 064 e 065/2014. Nos
expedientes apresentados por Vereadores, o Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação
03/2014, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro; Pedido de Providência 01/2014, do Vereador Antônio
Carlos Gomes dos Santos; Pedido de Providência 02/2014, do Vereador Antônio Carlos Gomes dos
Santos. Após a leitura o Presidente registrou que houve um erro de digitação na data dos Pedidos de
Providência, sendo então corrigidos e já na sequência, solicitou a leitura do Pedido de Providência
03/2014, dos Vereadores Gilmar Dutra Ribeiro e Sergio Antonio Beal. Por Questão de Ordem o
vereador Sergio Antonio Beal disse: "– Devido a esse assunto aqui, os moradores me procuraram
pedindo que fizesse esse pedido e eu estava na sexta-feira em viagem, com compromissos já agendados
em Porto Alegre, retornando não consegui assinar na sexta, o colega Gilmar fez então o Pedido de
Providência e eu gostaria de pedir aos demais colegas se eu posso assinar agora ou senão, caso
contrário, que seja retirado o meu nome porque eu não consegui assinar na sexta, seria isso." O
Presidente colocou a solicitação do vereador para deliberação do Plenário. Por Questão de Ordem o
vereador Sergio Alexandri disse: "– Eu estive na mesma viagem que o vereador Serginho estava,
estávamos juntos e eu liguei pra cá pedindo pra fazer um Pedido de Providência e não teve como eu
assinar também, não sei agora como é que fica a situação, mas eu voto favorável que seja aceito o
pedido do vereador, demonstra que ele estava viajando, não estava na cidade, agora quando nós
estamos na cidade e não assinamos é porque não queremos assinar, daí é diferente, mas sou favorável."
O Presidente informou que isso está sendo regrado conforme foi solicitado e, não havendo ninguém
contra, o Presidente autorizou a assinatura do vereador Sergio Antonio Beal e deixou registrado que
abre-se este precedente para quem estiver em viagem pela Câmara fazer suas proposições. O Presidente
solicitou a leitura da Indicação 01/2014, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro. Após a leitura o Presidente
registrou que todas as proposições serão encaminhadas ao Executivo Municipal e deixou o Pequeno
1
Expediente à disposição dos vereadores para manifestações de relevante interesse. O Presidente
Antonio Carlos passou a Presidência ao Vice-Presidente para poder se manifestar. Aquiles Cesari
assumiu e a Presidência e passou a palavra ao vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, que
solicitou o envio de Voto de Reconhecimento à família Barp de Pinhalzinho pelo grande investimento
no seu posto de combustível, demonstrando que acreditam no desenvolvimento da cidade e também,
solicitou o registro na Casa parabenizando o Pastor da Assembleia de Deus, Paulo Buffleben, a
juventude e os membros da Assembleia de Deus pelo 1° Seminário Jovem do campo de Marcelino
Ramos, realizado em Viadutos no último sábado e em Marcelino Ramos no domingo, tendo grande
participação no evento. O Presidente Aquiles Cesari colocou o Voto de Reconhecimento à família Barp
em votação. Aprovado por unanimidade. Aquiles Cesari retornou a Presidência ao Presidente Titular
para prosseguir os trabalhos. O Presidente Antonio Carlos reassumiu a Presidência e deixou a palavra à
disposição dos vereadores. O vereador Sergio Alexandri solicitou e sugeriu que seja enviado Voto de
Congratulação à família Barp em nome de todos os vereadores. O Vereador Sergio Antonio Beal
solicitou Voto de Congratulação em nome da Câmara, parabenizando e agradecendo à jovem atleta,
Marieli Giollo, que representará o município em Capão da Canoa, na escolha da Garota Verão 2014 e
também pelas vitórias na Corrida Rústica de Marcelino Ramos em dois anos consecutivos. O
Presidente colocou em votação a proposição do vereador. Aprovada por unanimidade. O vereador Ruy
Carlos Ferri solicitou que seu nome seja incluído no Voto de Congratulação à família Barp, por
entender ser uma merecida e justa homenagem. O vereador Rudi Dreher parabenizou o Pastor Paulo e
o Líder Jonas pela realização do 1° Seminário Jovem do campo de Marcelino Ramos, Viadutos e
Severiano de Almeida. O vereador Gilmar Dutra Ribeiro solicitou Voto de Congratulação ao Piquete
de Laçadores Destemidos da Serra de Pinhalzinho pela edição de mais um rodeio crioulo no município,
realizado no segundo final de semana de janeiro, motivando a preservação e difusão da cultura gaúcha.
Com a aprovação de todos, será encaminhado o voto ao citado. O vereador Aquiles Cesari solicitou
voto parabenizando a comissão organizadora da Festa do Aposentado, pela realização deste evento. O
Presidente solicitou que seu nome seja incluído no voto do vereador Ruy, bem como dos demais
vereadores e que seja encaminhado à comunidade do Estreito e ao Sindicato dos Trabalhadores. O
vereador Ademir Antoninho Momo parabenizou a comunidade de Nossa Senhora de Lurdes pela
Festa realizada no dia nove. Não havendo mais vereador que quisesse se manifestar, o Presidente deu
início ao Grande Expediente e solicitou a leitura do Projeto de Resolução 01/2014. Após a leitura, o
Presidente colocou o Projeto de Resolução em discussão. Não havendo vereador que quisesse de
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Resolução 01/2014 em votação. Aprovado por
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 05/2014 e do Projeto de Resolução
02/2014. Após a leitura, o Presidente Antonio Carlos disse: "– Não diz no nosso Regimento Interno,
diz que é o pedido de três vereadores, não diz se é 24 horas antes, ou 48 horas, o requerimento foi feito
sexta-feira, tá com a data aí." O Presidente pausou a Sessão para deliberação. Retornando os trabalhos,
Presidente Antonio Carlos disse: "– Nós temos esse requerimento datado do dia onze e se algum
vereador se opor ao requerimento, senão o Projeto de Resolução vai a discussão e vai a aprovação do
Plenário para criar essa comissão Especial de Saúde para essa finalidade e o prazo que está estipulado."
Por Questão de Ordem, o vereador Sergio Alexandri disse: "– Eu sou favorável que a comissão, que a
resolução vá em frente, é interesse do nosso município, mas só gostaria de deixar registrado na Casa
que não se abra precedente para que futuramente aconteça novamente isso aí pra nós abrir mais uma
discussão, mas sou favorável que a Resolução continue." O Presidente Antonio Carlos prosseguiu
dizendo: "– O Plenário é soberano, é o caso do vereador Serginho, colocamos ao Plenário, o Plenário
2
aceitou, nós estamos fazendo, coloco ao Plenário se há o entendimento a gente coloca em debate, o
Projeto de Resolução vai em debate." Por Questão de Ordem, o vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse:
"– Eu sou totalmente de acordo com a matéria, mas eu também questiono e acho que esse trâmite aqui
não está correspondendo com o que diz o nosso Regimento, por causa disso e até porque em que pese
ser uma matéria de urgência essa aqui, questão da saúde, claro, mas é uma questão assim que mais uma
sessão ela poderá esperar e entrar inclusive na pauta, nós estamos tratando um assunto que nem está na
pauta do dia de hoje, diante disso eu manifesto aqui que eu sou contrário que esse projeto tramite hoje
aqui na Casa." Por Questão de Ordem, o vereador Ruy Carlos Ferri disse: "– Dia onze foi numa terçafeira, nós estivemos aqui eu e o vereador Aquiles, encaminhamos, se não entrou na pauta foi uma
questão até que eu acredito que Vossa Excelência entendia que não precisava estar na pauta, mas nós
estivemos aqui na maior boa vontade e assinamos e foi deixado, só foi feito o encaminhamento ao
Executivo e está aí a prova, original ao Poder Executivo e não ao Legislativo por uma questão de erro,
mas deveria estar na pauta do dia e mais, eu acho que é urgente que a gente comece a dar o
encaminhamento dessas questões e mais quinze dias eu vejo assim que daqui a pouco se perde muito
tempo, eu acredito como o Plenário é soberano que pode-se decidir como decidimos a pouco pelo
requerimento do vereador Serginho que não estava aí e eu mesmo já tive que apresentar requerimento
de última hora como o vereador Serjão também quis e não pude e aí nós acabamos aceitando esse
requerimento aí, é uma questão só de decidir." Por Questão de Ordem, o vereador Sergio Antonio Beal
disse: "– Eu vejo uma situação aqui, primeiro que seria interessante também ter um representante da
oposição nessa Comissão, vocês não acham? Segundo eu também tenho um requerimento feito ainda
na data do dia seis que trata das causas de saúde em nosso município e estranhamente após isso esse
requerimento foi feito no dia seis, vários debates nessa questão de saúde, inclusive também muita
coincidência Sr. Presidente, dois requerimentos meus do dia seis e dois Pedidos de Providência seus do
dia quatorze do mesmo assunto, vamos discutir o mesmo assunto então, também fico na dúvida então.
E quanto ao meu pedido de providência que foi feito na sexta pelo vereador Gilmar e assinado e está na
pauta, isso nem na pauta não está, é essa a questão." O Presidente Antonio Carlos prosseguiu dizendo:
"– O requerimento é endereçado ao Presidente da Câmara pra criação da Comissão, artigo 64 fala." O
Presidente pausou a Sessão para deliberação. Retornando os trabalhos, o Presidente informou que a
pedido dos vereadores, o assunto será adiado para deliberação na quarta-feira e informou que no final
da sessão serão convocados para Reunião Extraordinária na quarta-feira, às 10 horas. Por Questão de
Ordem, o vereador Ruy Carlos Ferri disse: "– Eu vejo assim que então cumpra-se o Regimento,
porque daqui a pouco você sinaliza e assina que concordamos com o vereador Sergio Beal e o senhor
não estava aqui no dia, estava viajando, houve uma má vontade da oposição e vamos estar aqui quartafeira, encerra-se a discussão." O Presidente registrou que a partir deste momento sempre será seguido o
Regimento Interno e que já deixará a sessão convocada para quarta-feira. Nas Matérias em Regime de
Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura do Oficio nº 043/2014, que encaminha o Projeto de
Lei 005/2014. Após a leitura, colocou o Regime de Urgência Especial em votação. Aprovado por
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Oficio nº 047/2014, que encaminha o Projeto de Lei
006/2014. Após a leitura, colocou o Regime de Urgência Especial em votação. Aprovado por
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Oficio nº 049/2014, que encaminha o Projeto de Lei
007/2014. Por Questão de Ordem, o vereador Ademir Antoninho Momo disse: "– Não precisaria
porque não é um recurso que vai me favorecer, mas como eu sou um tesoureiro dessa Associação que
está sendo feito o encerramento dela eu vou me abster de votar, pra não dar problema então, depois no
Grande Expediente, se tiver Grande Expediente ou na próxima reunião no debate eu vou explicar
3
porque desse recurso que veio para o município, mas embaixo aqui do Projeto explica o motivo desse
recurso, então me abstenho de votar porque eu sou tesoureiro da Associação do Hospital Comunitário.
Após, o Presidente colocou o Regime de Urgência Especial em votação. Aprovado por unanimidade,
com a abstenção do Vereador Ademir Antoninho Momo." Nas Matérias em Discussão Única, com a
concordância dos vereadores, o Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o
Projeto de Lei Legislativa nº 001/2014. Após a leitura, o Presidente registrou que o Presidente e o
Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. Não
tendo vereador que quisesse se manifestar, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei
Legislativa nº 001/2014. Aprovado por unanimidade. Com a concordância dos vereadores, o Presidente
solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Decreto nº 001/2014. Após a leitura, o
Presidente registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e
colocou o Projeto de Decreto em discussão. Não tendo vereador que quisesse se manifestar, o
Presidente colocou em votação o Projeto de Decreto nº 001/2014. Aprovado por unanimidade. Com a
concordância dos vereadores, o Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o
Projeto de Lei nº 109/2013. Após a leitura, o Presidente registrou que o Presidente e o Membro da CUP
foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Aquiles
Cesari disse: "– Estamos fazendo relatório desse projeto, o relatório desse projeto, sendo favoráveis a
contratação e abrindo a vaga de mais um professor para atuar junto ao segundo ano do nosso popular
coleginho. Então, somos favoráveis a esse projeto, porque precisamos até sair o concurso, até a
administração abrir o concurso, a contratação de mais um profissional, buscando fazer uma seleção e
abrir uma inscrição, ou seja, fazer um seletivo ai, para que possa ser contratado mais um professor para
atender os nossos alunos na educação do nosso coleginho." O vereador Sergio Alexandri disse: "–
Vereador Aquiles Cesari, não é um professor, são dois professores. Quantidade dois, cargo/função,
professor, jornada laboral, 22 horas semanais, vencimento básico R$ 854,96. Sr. Presidente, como eu
tive alguma dificuldade de fazer alguma matéria na sexta-feira, eu já expliquei anteriormente, eu
gostaria que tivesse conhecimento dessa casa e da população em geral, porque vai ao ar, uma relação
dos professores municipais concursados e contratados e suas respectivas salas de aula. Chegou a
informação a este vereador, que têm dois professores disponíveis no coleginho. Daí vem ao
desencontro do que nos propomos a fazer anteriormente, com o fechamento do primeiro ano no
instituto de educação. O Prefeito sentado aqui nessa Casa, junto com nós vereadores, disse que era
favorável que se aproveitasse esses professores. Até do coleginho, para poder economizar, vamos criar
dois cargos, disponibilizando pessoas para trabalhar nessa área. Eu vou seguir a minha linha de
raciocínio como discutimos anteriormente com o Prefeito municipal. Vou votar desfavorável mediante
conhecimento deste vereador que nos trouxeram até mim, que há professor disponibilizado no
coleginho para exercer suas funções. Não é possível que nós vereadores aprovamos este projeto de Lei,
Sr. Presidente, tendo gente disponível e o concurso público efetuado em torno de 3 anos atrás. Foram
esgotadas todas as vagas? Foram consultados todos os que ali participaram e foram concursados? Fica
a minha dúvida, Sr. Presidente, por isso continuo com a minha linha de raciocínio. Vou votar contrário
ao projeto, exatamente por isso. Como disse, se tivesse uma relação dos professores concursados ou
contratados no município, nós teríamos outra visão da situação dó ensino no nosso município, por isso
já está aberto o meu voto, Sr. Presidente, sou contrário ao projeto de Lei." O vereador Ademir
Antoninho Momo disse: "– Eu não acredito que tenham professores disponíveis, porque se não, com
certeza não haveria esse projeto para a câmara. E sobre a questão dos professores concursados, eu fui
falar com a secretaria da educação, foram procurados todos os professores, e não só uma vez, duas ou
4
três vezes, os concursados e nenhum se disponibilizou para aceitar. Por isso que veio este projeto a esta
casa, da contratação de dois professores para segunda e terceira séries. Como eu falei, eu não acredito
que tenham professores a disposição senão não viria com certeza Esse projeto. Eu sou favorável a esse
projeto." O vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "– Esse projeto ele já veio o ano passado e nós, eu
em especial e os colegas da oposição, também tivemos um debate muito grande com relação ao
aproveitamento dos professores do Instituto de Educação de Marcelino Ramos. Até porque aproveitálos, seria muito mais interessante ao município do que contratar um Professor por 854 reais. Olha só o
valor, não desmerecendo os professores, mas a educação nossa, a básica em especial do nosso filho, do
meu filho, do seu filho, ela tem que ser mais valorizada aqui no município, e mais valorizada o que é?
É professor com salário digno. É impossível um professor ter motivação ganhando 854 reais. Por isso
que passou um monte de gente no concurso e ninguém quer assumir a vaga. Mas eu vou votar contra
esse projeto, mesmo entendendo a educação como ponto primordial para o município de Marcelino
Ramos e nossas crianças, devido ao que? A esse entendimento nosso, que seria priorizado a contratação
dos professores do instituto estadual de educação, caso não fosse revertido a situação deles não
conseguirem mais efetuar lá as matrículas para a educação básica. Então diante disso, Sr. Presidente, eu
voto contrário." O vereador Sérgio Antonio Beal disse: "– Vou justificar o meu voto também, eu tenho
dúvidas quanto a esse projeto, essa contratação. As minhas dúvidas são primeiramente porque
chegaram ao meu conhecimento que também há professores que podem ser aproveitados visto que foi
um pedido desses vereadores, da comunidade em geral, que continuasse o primeiro e o segundo ano do
Ensino Fundamental. Como não foi possível, eu também tenho dúvidas quanto a este projeto,pois acho
que de repente nós teremos professores sobrando com o fechamento do primeiro e segundo ano, e
consecutivamente ano que vem vai o terceiro. E assim por diante. Então, eu hoje voto contrário a este
projeto, por causa dessas dúvidas, e quando eu tenho dúvidas num projeto eu prefiro votar
desfavorável." O vereador Ruy Carlos Ferri disse: "– Esse projeto é importante para o município
porque ele dá continuidade ao nosso programa que nós temos no município. Questão dos professores.
Quem fez o concurso, isso ta na Lei. Foi chamado mais que uma vez, as pessoas foram nominadas, foi
telefonado, foi certificado, porque se você não fizer isso, qualquer concursado entra e derruba essa
contratação de emergência. Vai na promotoria pública e não tem validade. Então nós não podemos
entrar no mérito, não porque falou. Não existe o achismo. Ou tu faz na Lei, ou tu vai pagar. E tem
muito Prefeito aí que fez no achismo aí e ta pagando as contas, e muitos administradores públicos que
fizeram e não tão pagando. Mas tudo bem. O que vale agora é a discussão. Existe uma Lei, e a Lei tem
que ser cumprida. Então, eu me informei. Todos os que fizeram o concurso, foram certificados. Se a
oposição têm algum nome de alguém que foi esquecido, só se por esquecimento, por favor levante-se e
coloque. Porque senão mais uma vez levanta-se a dúvida. Questão de aproveitamento dos professores
estaduais. Eu acredito que o valor básico do município, está baixo, oitocentos e poucos reais. Mas
evidente que somados todos os valores que os adicionais que os nossos Professores têm, ele fica dentro
de uma média. Então, hoje se o município optar pó um professor do Estado, ele vai ter que ter uma
cedência, e essa cedência para o município é maior o valor a ser pago do que um professor municipal.
Então por uma questão, até quem sabe de economia, está se contratando um de emergência. Porque
você não vai pegar um professor sem ter os encargos, e sabemos que esses professores do Estado, como
eu falei a pouco, o básico é um, mas somados todas as suas vantagens, é bem maior, então, optou-se
por essa maneira aí. Quem tiver uma solução melhor, que nos aponte o nome. O vereador Sergio
Alexandri solicitou aparte e disse: "– Já que estamos discutindo, eu pedi pra Vossa Excelência, Líder
de Governo e pro Presidente que nos apresentasse aqui de repente o profissional que iria dar aula pra
5
esse estudante que tem deficiência visual, Vossa Excelência, a CUP, vai ser aprovado hoje, não adianta
ser na próxima reunião, eu pedi, está em ata." O Presidente informou que se trata do Projeto 110/2013.
O vereador Sergio Alexandri prosseguiu dizendo: "– Tá junto no mesmo ofício. Ah, foi aberto aquela
vez, então tá, então depois eu vou inquirir Vossa Excelência novamente, obrigado pelo aparte." O
vereador Ruy Carlos Ferri prosseguiu dizendo: "– O que está em discussão agora é essa questão da
contratação, sou favorável, acredito que se o Executivo tiver qualquer, tenho certeza que não falta
advogados e não falta oposição pra acionar amanhã, então o Executivo não pode cometer erro nenhum,
até porque vocês estão aí pra fiscalizar, como nós estamos, e tão cobrando, até quando não tem
justificativa ou quando não tem nome, como é agora, nós não podemos continuar dizendo, não porque
tem o fulano ou a fulana não foi chamada, mas o que é isso, tem que dizer o nome, porque senão nós
vamos ficar só na citação aí não vale a pena, era isso." O vereador Rodrigo Vecchi disse: "– Eu só
quero retificar o que o Líder de Governo disse em relação ao planejamento de Governo, se houvesse
planejamento nem precisava fazer contratação emergencial de excepcional interesse, então não há
planejamento na educação deste município, nós temos uma escola que não está concluída, professores
que não estão sendo concursados, já há bastante tempo o Tribunal de Contas aponta as contratações
emergenciais e nós já fomos contrários a esta Lei 098/2013 no final do ano passado e por esta razão
votei contra quando este projeto entrou em Regime de Urgência pelo seu vício e estou votando
novamente contrário a este Projeto nesta noite de hoje." O Presidente Antonio Carlos passou a
Presidência ao Vice-Presidente para poder se manifestar. Aquiles Cesari assumiu e a Presidência e
passou a palavra ao vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, que disse: "– Eu quero neste Projeto
109 me posicionar que todos os projetos que veio da Educação para esta Casa eu sempre votei
favorável a eles desde que eu to aqui na Câmara, na Casa, de 2001 em diante, porque a gente fala tanto
em educação, que é por aí que começa e eu tenho a certeza que o Executivo está baseado em Lei para
mandar esse Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores, então não acho empecilho
nenhum nesse Projeto de Lei e vejo aí todo mundo, os meios de comunicação falando em educação,
questões particulares não é com esse Projeto de Lei, então nós estamos aí para melhorar sim o ensino
nosso, então eu sou favorável a este Projeto." O vereador Ruy Carlos Ferri solicitou aparte e disse: "–
Obrigado vereador pelo aparte, a impressão que se tem é que se nós recusar e até a gente devia fazer
isso, certamente os pais que vão ficar sem ter seus filhos indo, entrariam no Ministério Público e aí sim
nós ia pagar pra ver no que dá, eu acho que a oposição ela tem que fazer o seu trabalho, é louvável, de
fiscalizar e legislar, mas ela não pode cair num ponto de ser contra tudo e contra todos, torcendo pra
que tudo dê errado, é isso que a gente vê nessa Casa, não, vocês tem que ter uma posição lúcida, clara,
a educação é prioridade, tá faltando professor, tá, então nós vamos aprovar, não tá faltando, indique os
nomes, agora não venha com balela, oposição fraca e sem situação, se nos agrediram agora há pouco,
como Líder de Governo, eu devolvo no mesmo tom, oposição fraca e sem situação porque não tem
nome e não sabe falar, se sabe, se tem nome, aponte, senão chega." O vereador Antonio Carlos Gomes
dos Santos prosseguiu dizendo: "– Então eu queria colocar neste Projeto de Lei 109, minha colocação
favorável ao Projeto de Lei 109, porque eu como disse, quando fala em educação eu estarei sempre
votando favorável." Aquiles Cesari retornou a Presidência ao Presidente Titular para prosseguir os
trabalhos. O Presidente Antonio Carlos reassumiu a Presidência e, não tendo mais vereador que
quisesse se manifestar, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 109/2013. Votação
empatada. Com o voto do Presidente para o desempate, o Projeto foi aprovado por 05 x 04. Sendo os
votos favoráveis dos vereadores Rudi Dreher, Aquiles Cesari, Ademir Antoninho Momo, Ruy Carlos
Ferri e Antonio Carlos Gomes dos Santos e os contrários, dos vereadores Sergio Alexandri, Sergio
6
Antonio Beal, Gilmar Dutra Ribeiro e Rodrigo Vecchi. Por Questão de Ordem, o vereador Gilmar
Dutra Ribeiro disse: "– Em direito de resposta aqui ao tratamento do colega Ruy, como Líder da
oposição desta Casa, eu gostaria de me manifestar. O Senhor falou da oposição fraca colega Ruy, essa
oposição aqui hoje ela não é fraca, ela trancou um Projeto que estava entrando hoje, ela trancou aqui
um Projeto que está salvando o Governo Municipal, que é o terreno lá do balneário, essa oposição
trancou, essa oposição mexeu na tabela do IPTU, o que vem beneficiar a população marcelinense, essa
oposição votou contra o aumento da hora-máquina, o aumento da hora da patrulha agrícola, ela não é
fraca, essa oposição aqui é uma oposição muito consciente aqui nessa Casa e Senhor não venha aqui no
grito querer ganhar, certo." Após a manifestação do vereador, o Presidente deu sequência à reunião e
solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 110/2013. Após a leitura, o
Presidente registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e
colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Aquiles Cesari disse: "– Esse Projeto vem atender
necessidade de um professor na escola Gabriel Ferri, em Coronel Teixeira para atender um aluno com
deficiência visual, um menino que está na escola fazendo seus trabalhos e há necessidade pra que ele
atue junto à turma, de mais uma pessoa, mais um profissional para atender as necessidades junto aos
demais colegas, um contrato para o ano, de dez meses e esse professor, tem no art. 4º, parágrafo único,
a seleção do contratado dar-se-á por procedimento simplificado de títulos, nós não temos o nome do
professor nem a pessoa que vai dar, vai ser feito um seletivo para contratar esse professor que estará
atendendo essa criança, este aluno na escola Gabriel Ferri e a gente vê debates e fala bastante e eu vi na
última reunião o colega Serginho falou de um professor não chamado na relação dos que passaram no
concurso, gostaria que deixasse o nome para que a gente fosse e buscasse o porque não foi chamado,
pode registrar em ata o nome e queremos buscar para ver o porque não foi chamado." O vereador
Sergio Antonio Beal respondeu dizendo: "– Vereador Aquiles eu falei do concurso, mas era do
Processo Seletivo e eu fui falar com essa pessoa e ela foi chamada semana passada, é a Srta. Talícia
Nesello, seria isso." O vereador Aquiles Cesari disse: "– Então o Sr. concorda que ela foi chamada?" O
vereador Aquiles Cesari disse: "– Sim, concordo. O vereador Aquiles Cesari prosseguiu dizendo: "–
Se ela está na lista ela foi chamada, seria isso, muito obrigado." O vereador Sergio Alexandri disse: "–
Quero pedir desculpas pros assistentes, de repente a gente se excede aqui, mas sempre é por um bem
comum, pro bem do município, vocês não se assustem, mas eu pedi vereador Cesari e vereador Ruy e
com certeza no início do ano quero acompanhar esse profissional que irá atuar como professor desse
gurizinho aqui que não precisa de um, precisaria de repente dois, mas que seja especializado na leitura
braile, porque é um menino cego, sou favorável a isto, não sou contrário à matéria, em nenhum
momento a gente é contrário a matéria, a gente faz oposição aqui vereador Ruy Ferri, quando a gente
vê que as coisas não estão certas, o senhor já foi oposição nesta Casa, o senhor gritava dessa mesma
maneira, então por isso vereador que é bom a gente tratar com educação, discutir o que é com e o que é
ruim, mas sempre com uma certa educação, aqui eu sempre fui tido nessa Casa há sete, oito anos, como
um grosso, sou grosso, tive pouco estudo, mas nunca tratei alguém assim com desrespeito Sr.
Presidente, fica aqui o meu repúdio ao vereador Ruy Ferri, fica o meu repúdio a alteração do vereador
Sr. Presidente, não podemos agir assim, em Plenário, a população espera de nós discussão, como eu
discuto sempre, mas em prol de um bem comum, a oposição está aqui para fiscalizar e eu sempre me
honrei de fiscalizar os atos do Executivo Sr. Presidente, tanto é Sr. Presidente que os senhores todos
sabem das fiscalizações do mandato passado, no que resultou, os senhores sabem, os senhores são
sabedores dos processos que está em tramitação ainda em Brasília e irão prejudicar muito o gestor
passado, to fugindo um pouquinho do assunto Sr. Presidente, mas só pra justificar, então nós não
7
queremos o mau de ninguém, nós queremos o bem do Executivo, nós estamos auxiliando o Executivo
quando fizemos a fiscalização, seria isso." O vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "– Dizer Sr.
Presidente que este Projeto ele é todo especial, trata-se de um aluno com deficiência, conhecido aqui no
nosso município, que vai estudar lá na escola infantil Gabriel Ferri, em homenagem aqui ao avô do
nosso colega Ruy, como todo o merecimento, foi nesta Casa aqui também um parlamentar e dizer que
somos favoráveis a este Projeto de Lei, entendendo a necessidade desta criança e todo amparo que o
Poder Público tem que dar a ela." O vereador Ruy Carlos Ferri disse: "– Basta ver a necessidade,
como nós falava antes, dos professores, está aí, essa contratação emergencial de um professor,
esperamos que tenha todas as qualificações e quem sabe até, como citou o vereador Serjão, que saiba
braile também, porque a gente não sabe se pelo valor vamos ter um professor com toda essa
qualificação. Questão de aumentar ou baixar o tom da voz, a gente sabe que o tratamento conforme
vem ele cria o eco, bate e volta, quer dizer, fomos desrespeitados como Líder de Governo e eu quero
dar um mérito pra oposição que pelo menos ela tem, que é articulada na oratória." O Presidente
solicitou que as discussões sejam regradas. O vereador Ruy Carlos Ferri prosseguiu dizendo: "– Não,
mas é que o pessoal fugiu totalmente Sr. Presidente, respeito suas posições, o vereador Serjão se
pronunciou sobre outros assuntos, então eu vejo que sou prejudicado porque daí se eu falo, eu sou mal
educado, temos que se manter então no assunto, Sr. Presidente então em respeito a Vossa Excelência
então vou me manter no assunto, mas a regra é pra todos, o mesmo peso e a mesma medida." O
vereador Ademir Antoninho Momo disse: "– Eu lamento muito um Projeto de Lei como este 110, que
se trata de uma pessoa especial, pra contratação de um professor, que em cima de um projeto destes
colegas vereadores ficam desviando o assunto, falando até de ex-gestores, eu acho colegas que nós
temos que tratar do projeto, ainda mais um projeto que nem este, muito importante pro nosso
município, que sou favorável pelo projeto que se trata de uma pessoa especial pra que se contrate este
professor que dê aula a essa criança que todos nós conhecemos, por isso eu sou favorável a este projeto
e pedi pros senhores vereadores, por favor não desviem mais o assunto da matéria, trate-se da matéria
em discussão." O vereador Sergio Antonio Beal disse: "– Só também me colocando favorável a
contratação desse profissional, deste professor, parabenizando também essa atitude, porque assim abre
portas pra mais pessoas com deficiência que necessitam desses ensinamentos, parabéns por esta
contratação, sou favorável." Não havendo mais vereador que quisesse se manifestar, o Presidente
colocou em votação o Projeto de Lei nº 110/2013. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a
leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 001/2014. Após a leitura, o Presidente
registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o
Projeto de Lei em discussão. O vereador Aquiles Cesari disse: "– Esse projeto vem só pra regrar aí, na
verdade é pra trocar a rubrica e para corrigir um erro aí que vinha sendo apontado para o pagamento
quando é pra uma cooperativa, pra uma lei aprovada para pagamento de um consórcio, de uma
cooperativa enfim, tem que ter a rubrica Rateio pela participação em Consórcio Público e não para
materiais e bens ou distribuição gratuita, então não será destinado dinheiro a mais, mas sim só uma
troca de rubrica para o pagamento do CIRAU." Não havendo mais vereador que quisesse se manifestar,
o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 001/2014. Aprovado por unanimidade. O
Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 002/2014. Após a
leitura, o Presidente registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do
Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Aquiles Cesari disse: "– Fomos
favoráveis a este projeto considerando que na adequação desta nova planta de valores de terrenos deu
um acréscimo a alguns terrenos, alguns IPTU e para que o setor de cobrança consiga fazer por esse
8
novo sistema que foi implantado na administração, passamos o pagamento para 30 de abril, então
sempre vencia em 28 de fevereiro, esse ano passará dois meses a mais, para 30 de abril, com o desconto
de 20%, aí tem parcelado sem desconto, mas o pagamento principal dia 30 de abril vem com 20%
desconto, só foi feito pra adequação tanto dos valores como do sistema tributário que teve mudanças no
seu sistema de cobranças." O vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "– Quero dizer que sou favorável
a este projeto e vou além, que ele ficasse nessas datas, em consideração que no começo do ano a
população é carregada de impostos, matrícula de crianças, material escolar, o IPVA, enfim, inclusive
outras pessoas já me procuraram em relação a isso, que de repente o município pudesse prolongar um
pouco a cobraça do IPTU porque muitos inclusive só tem o aumento lá no mês de maio, então voto
favorável e sugiro ao Executivo Municipal que se ele pudesse manter essa data aqui seria interessante,
obrigado." O vereador Sergio Antonio Beal disse: "– Dizer que também sou favorável a esse Projeto
mesmo porque estivemos em Porto Alegre numa palestra, reunião sobre tributação e realmente eles
estão orientando os municípios que tem que ter os reajustes, inclusive orientando os municípios a fazer
um cadastramento, um mapeamento de todas as propriedades pra ter uma avaliação, pra avaliar, pra
pagar realmente sobre o que vale, inclusive com apontamentos, a gente buscando informação tem
esclarecimentos, mas lá também dizia o palestrante que este aumento do IPTU ele tem que retornar ao
contribuinte como forma de calçadas, melhorias de ruas, etc, então favorável ao Projeto." Não havendo
mais vereador que quisesse se manifestar, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº
002/2014. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP
sobre o Projeto de Lei 003/2014. Após a leitura, o Presidente registrou que o Presidente e o Membro da
CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador
Aquiles Cesari disse: "– Primeiramente parabenizar o colega Sergio que tem visto que as
administrações hoje tem que se adequar e tem que buscar estar com os valores reais tanto do terreno
quanto das construções. Temos aqui o parecer para o programa REFAZ, que vai beneficiar as pessoas
que tem dívidas com a Administração Pública, com a municipalidade, vem a fazer algumas situações
que possam ser parceladas, com dispensa de multa, de juros, é só, a partir da aprovação deste projeto as
pessoas, tanto essas que receberam algumas cobranças judiciais também poderão optar e fazer parte
desse Programa REFAZ, é só encaminhar um ofício para a Administração e a partir de 1º de março
entrar nesse Programa do REFAZ, tem aí várias situações, para quem pagar até o dia 30 de abril de
2014 com dispensa de toda multa, com redução de juros, enfim, tem várias opções para o pessoal
regularizar sua situação para quem não pôde realizar antes fazer agora junto a Prefeitura Municipal, um
programa que vem beneficiar em fim a toda comunidade marcelinense, obrigado." O vereador Ademir
Antoninho Momo disse: "– Esse Projeto de Lei muito importante do REFAZ, mas ele tem um lado
também, como é que vou te dizer, ele é importantíssimo, sou favorável, mas ele é um pouco perigoso,
mas eu vou explicar o porquê, teve várias pessoas que sempre estiveram com as suas contas em dia,
pagam sempre em dia e nos questionaram sobre essa questão, nos disseram, então daqui a pouco eu
também não vou pagar e esperar que me perdoe a dívida que é melhor, muito pelo contrário, o Projeto
de Lei ele não diz isso, ele não fala do perdão da dívida, simplesmente ele vai dar um prazo e vai ter
um desconto na multa e nos juros, o capital que a pessoa está devendo vai ter que pagar, simplesmente
ele vai dar um prazo pra pessoa pagar, repito, na monta e nos juros, por isso que é importante a gente
explicar sobre isso, é um projeto importantíssimo e eu pediria então que as pessoas que de repente que
estão com atraso nas dívidas, que passassem e fizessem essa negociação, porque eu sou muito
procurado, as pessoas vem me pedir o serviço de máquinas, muitas vezes não se explica o porquê que
não vão fazer o serviço e depois a gente vai ver é por causa que a pessoa tá com essa questão de atraso
9
nos pagamentos aqui na tesouraria da Prefeitura Municipal, então eu pediria pra essas pessoas que
passem e usufruam desta Lei e façam o acerto das pendências que tem aqui com a Prefeitura Municipal,
era isso Sr. Presidente, obrigado." O vereador Sergio Alexandri disse: "– Como é com a gente poder
discutir e informar a nossa população referente a esses projetos, vereador Momo o senhor está coberto
de razão vereador, mas a maioria que deve no município são pessoas humildes, pessoas pobres que
estão com dificuldade de pagar, vou citar o exemplo do bairro ali dos Falth, Bairro Repreza, está sendo
cobrado o IPTU deles e o terreno é do DAER, daí vão ter que entrar com processo judiciário pra abonar
essa dívida do IPTU, fica essa dúvida desse vereador, a população que lá reside tem essa preocupação,
como é que vão pagar IPTU de um terreno que nós não temos escritura, o terreno, Vossas Excelências
sabem, é do DAER, estivemos em discussão também com o vereador Serginho lá no setor de tributação
e muitas coisas foram informadas que a gente pode até discutir referente a este Projeto, lá não tem nem
estrada vereadores, não tem estrada, se uma pessoa adoecer, tiver que ser carregada, terá que ser numa
maca, em cima de uma tábua porque não tem acesso, o lixo não é passado porque não tem estrada
obviamente, eles tem que levar lá na estrada na frente do DAER, tem luz e água, tudo bem, são dois
requisitos importantes pra eles cobrar, mas fica a preocupação deste vereador, Vossa Excelência, Líder
de Governo, Presidente da Câmara, levasse ao conhecimento do Prefeito, com certeza será votado e
aprovado por unanimidade este Projeto, mas fica a preocupação deste vereador e dos demais com
certeza, como é que fica a situação a partir de amanhã dessas pessoas que tem prazo até amanhã, o
Prefeito terá que sancionar esse Projeto amanhã e comunicar o Fórum que foi aprovado o REFAZ para
fazer novos cálculos, houve pessoas Sr. Presidente que está sendo cobrado o IPTU de dez anos atrás, é
inconstitucional, não podemos fugir a estas palavras, podemos cobrar cinco anos. Também quero
deixar meu apelo as pessoas que estão devendo que vão nos ouvir amanhã, que venham a Prefeitura,
façam o requerimento pedindo o prazo, que dentro das suas possibilidades que paguem esse IPTU, mas
também tem vereador Momo aquele colarinho branco que está devendo e que está preocupado com o
REFAZ, tem razão, não é só as pessoas humildes, as pessoas humildes não pagam porque as vezes não
tem condições, mas o de gravata as vezes não paga por birra e eu sou contrário a este tipo de coisa,
seria isso Sr. Presidente." O vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "– Eu gostaria de antemão
agradecer a agilização da Dra. Jaqueline em enviar este Projeto, ela e o Setor Administrativo da
Prefeitura para esta Casa, no final do ano, agora no começo do ano o município já agilizou várias ações
e também enviou várias cobranças a estas pessoas que estavam em débito aqui no município, isso aí
causou um alvoroço, uma correria, porque muitos já com mandato de penhora em seus bens, o colega
Sergio me procurou, várias pessoas, a gente entrou em contato com a Dra. Jaqueline, colocamos pra ela
a situação e ela se manifestou preocupada com o assunto, interessada e agilizou a entrada desta lei aqui
nesta Casa, então quero manifestar aqui o nosso agradecimento pela atenção dela as coisas dos
marcelinenses, dizer que voto favorável ao Projeto, que o município faça uma divulgação ampla desse
Projeto e que as pessoas realmente aproveitem dele para por em dia sua situação perante o município, e
com relação ao colega Momo, realmente colega Momo, é um Projeto que se ele vier todo ano ele
acaba dando margens a má interpretação e até algumas pessoas a se beneficiarem dele de propósito." O
vereador Ruy Carlos Ferri disse: "– Realmente é um Projeto importante porque dá a oportunidade
para aquelas pessoas que tem dívida com o município e a gente sabe que geralmente é o pequeno que
tem interesse em pagar, pra vir renegociar, é os últimos cinco anos, passou disso aí a responsabilidade é
do Administrador que não cobrou, a Lei é clara, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o
Poder Executivo cobre as suas contas, da mesma forma que paga ele tem que cobrar, agora o que mais
me chama atenção ainda é que muitos que devem, principalmente como falou Vossa Excelência,
10
vereador Serjão, o pessoal que deve bastante, esses já estão amparados em Leis, ou melhor, em bons
juristas, as vezes nem patrimônio não tem mais e temos aí a fora se a gente somar valores grandes aí e
pra não melindrar ninguém o pessoal até já de desfez dos bens e não vai pagar, então o pequeno sim,
esse poderá ter penhorado até um bem seu se não pagar, porque em cinco anos o Executivo vai cobrar,
é assim que determina a Lei, ou ele será responsabilizado. A questão do IPTU eu acredito que são
vários fatores que incidem sobre a cobrança, não só a ocupação do solo, mas também a questão do
recolhimento do lixo, questão do imóvel e até eu sei ali da situação da família Falth ali que não tem
realmente ruas e tal, mas quem sabe o Executivo novamente por uma questão de não haver renúncia de
receita é obrigado a cobrar, espero quem sabe até que a gente possa normalizar isso aí através do
Estado, hoje a gente falava com o Prefeito, vários lotes que são aqui ainda proprietário do Estado, está
sendo repassado ao município para que o município faça em definitivo essa doação aos que hoje são
proprietários pra que possam eles também fazer melhorias nos seus imóveis, era isso Sr. Presidente,
obrigado." O vereador Sergio Antonio Beal disse: "– Só pra frisar aqui aos rádio ouvintes que estão
nos ouvindo que esse Programa REFAZ, sou favorável a ele, vai facilitar as pessoas que querem
facilitar o seu débito, mas que fiquem atentos a data, que é 1º de março de 2014 a 1º de novembro de
2014, que as pessoas venham nesse prazo até a Prefeitura renegociar aí então seus débitos, seria isso Sr.
Presidente." O Presidente Antonio Carlos passou a Presidência ao Vice-Presidente para poder se
manifestar. Aquiles Cesari assumiu e a Presidência e passou a palavra ao vereador Antonio Carlos
Gomes dos Santos, que disse: "– Além da data de adesão desse rEFAZ temos aí os descontos até 30 de
abril, até 30 de junho, até 30 de setembro, eu acho, quero parabenizar o Prefeito Municipal que assinou
esse Projeto de Lei e se antecipou aí para resolver essas pendências de muita gente, teve gente que
abriu um barzinho há anos atrás e fechou as portas e não veio na Prefeitura dar a baixa, está sendo
cobrado, tem gente que está sendo cobrado somente o imposto predial, não tão cobrando o territorial,
mas essas pessoas, quando não tem o terreno no nome deles eles não pagam o territorial, eles pagam só
o predial e despesa de lixo, a gente sabe de vários problemas além daqueles que o colega Sergio citou,
outros bairros que estão com o mesmo problema e que tiveram a infelicidade dos ex-gestores que aqui
passaram colocaram essa gente lá sem legalizar o loteamento, sem dar a mínima infraestrutura porque
era uma maneira de colocar o pessoal lá, são pessoas realmente de baixa renda, pessoas que necessitam
e que está aí, então uma solução vai ter que se dar, está se dando e o Prefeito Municipal, que é o cargo
maior do município, parabenizar ele, à Administração pública e nós colegas de situação que sentamos
com ele, com o Vice-Prefeito e pedimos também esses REFAZ, então está aí, a partir de amanhã o
Prefeito vai sancionar e na quarta-feira as pessoas já podem vir aqui na Prefeitura, então importante
esse REFAZ e que venha bem vindo a todos, que não percam o prazo, que já foi aprovado acho que se
não me engano duas vezes aqui nesta Casa e houve o mínimo de adesão porque eu não sei como é que
se fazia antigamente pra pagar, eu não sei se prescrevia a dívida, ou não cobravam, como é que
funcionava, mas depois da Lei de Responsabilidade tem que acionar na justiça, então que as pessoas
venham aqui, tem uma redução da multa, dispensa integral da multa e uma redução de 80% também
nos juros, depois um redução integral da multa e 70% e 60%, então que não percam o prazo e venham
fazer a negociação, abraço." Aquiles Cesari retornou a Presidência ao Presidente Titular para
prosseguir os trabalhos. O Presidente Antonio Carlos reassumiu a Presidência e, não tendo mais
vereador que quisesse se manifestar, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 003/2014.
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Mensagem Modificativa 01/2014 sobre
o Projeto de Lei 004/2014 e do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 004/2014. Após a leitura, o
Presidente registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e
11
colocou o Projeto de Lei e a Mensagem Modificativa em discussão. O vereador Aquiles Cesari disse:
"– Projeto aí que vem beneficiar nossos Agentes Comunitários, pessoas essa que fazem um trabalho
excepcional em nosso município, tendo elas praticamente o mapa de todo o município, situação de
família por família, um trabalho muito bom que elas fazem para a Secretaria de Saúde e para que a
nossa Administração tenha um relatório do que acontece na nossa cidade e interior, um valor que vem
do Governo da Secretaria do Estado para ser repassado para cada agente que trabalhou no último ano,
ano de 2013, valor de R$ 961,53 que será descontado aí todos os valores aí previdenciários que são
descontados em folha de qualquer pagamento, então parabéns a elas que vão receber agora no final do
mês um valor a amais, um incremento a mais no seu salário." O vereador Sergio Alexandri disse: "–
Sr. Presidente, tem um parecer da Prefeitura Municipal referente a este Projeto, me passou, não sei se
pra CUP o vereador Venturin passou esse parecer, tem aí, ta beleza, então com certeza Vossa
Excelência deve ter dado uma olhada, mas diz que tem cobrar, as agentes comunitárias dizem que
querem ganhar integral os novecentos e sessenta e um, que veio doze mil e quinhentos pro município
fazer o rateio entre elas, são 13 agentes comunitárias, que fecha os valores, tudo bem, mas elas acham
que seria esse valor integral, mas conforme a Mensagem Modificativa, eles terão que pagar o INSS
relativo ao fator empregado, não será ao fator empregado e patrão, acho que será então pela metade o
INSS, se não me engano é 8 ou 10%, que seja, então vamos deixar bem claro, não sei se Vossas
Excelências concordam com a minha posição, só o valor do empregado, então vamos esclarecer para as
agentes que a Câmara não pode modificar isso, é o Projeto que vem do Executivo, é a Lei que tem que
ser descontado o INSS, amanhã com certeza alguém, os vereadores aprovaram e quiseram deixar
assim, conforme sempre acontece nessa Casa após a aprovação ou não de projetos polêmicos os
vereadores são os culpados e eu discordo totalmente deste tipo de situação, nós aprovamos o que a Lei
nos manda, nós não podemos aprovar que não desconte o INSS se a Lei diz que tem que ser cobrado o
INSS do empregado, então fica esse pronunciamento deste vereador e esse esclarecimento, seria isso."
O Presidente Antonio Carlos disse: "– Gostaria só de deixar registrado uns fatos que a gente esteve
conversando com alguns colegas, que a Câmara nunca se absteve de fazer Sessão Extraordinária, o ano
passado a gente fez todas e não recebemos nenhuma, todos os vereadores estiveram presentes e a
Sessão Extraordinário ela poderá ou deverá ser convocada pelo Prefeito quando este entender
necessário, inclusive no período de recesso tá, então a matéria poderia ter sido solicitado pelo
Executivo que nós fizesse uma Extraordinária pra debater essa matéria das agentes, então, nenhum
vereador se opõe a fazer Sessão Extraordinária, então dizer porque as fofocas correm e como o Sergio
falou, está aí que os vereadores não queriam fazer Extraordinária porque queria receber, é vedado aos
vereadores receber Sessão Extraordinária e nunca no ano passado, nós fizemos mais de 14 reuniões e
ninguém recebeu, então a Câmara sempre esteve ao lado dos projeto de relevante interesse e vamos
estar sempre à disposição." Não tendo mais vereador que quisesse se manifestar, o Presidente colocou
em votação a Mensagem Modificativa 01/2014 juntamente com o Projeto de Lei nº 004/2014.
Aprovados por unanimidade, com a abstenção do vereador Sergio Antonio Beal, por motivo pessoal. O
Presidente colocou a Ata nº 01/2014 em votação. Aprovada por unanimidade. Nas Demais
Proposições o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 03/2014. Após a leitura o Presidente
colocou o requerimento em discussão. O vereador Sergio Antonio Beal disse: "– Esse requerimento
aqui é a pedido de alguns munícipes que há algum tempo já vem notando o nosso cemitério local aqui,
ele está com certo ar de abandono, hoje nós não temos um zelador fixo lá, então esses moradores aqui
de Marcelino que frequentam, que visitam seus entes queridos e nos sepultamentos fizeram a
reclamação a este vereador e estou levando o assunto até esta Casa, há um logo tempo já que as pessoas
12
solicitam que seja construída uma Capela Mortuária lá nas dependências do cemitério, estivemos até
vendo lá, mais próximo de onde mora o Sr. Ivan Lopes, tem um espaço lá que poderia ser feito e
melhorias lá como rede de água, hoje temos poucas torneiras de água lá no cemitério, melhorias de
banheiro masculino e feminino, então eu acho que nada mais do que justo, temos um local aí que a
única certeza que temos é que um dia todos nós partiremos, então acho que é um pedido simples mas
que tem uma grande importância pra nossa comunidade aqui de Marcelino, inclusive quando tem aqui
na nossa Capela Mortuária, é pequena, há pouco estacionamento, necessita as vezes de ônibus da
Prefeitura para levar as pessoas até o cemitério, são várias melhorias aí e acho que com certeza tem que
ter a contratação de um zelador pra cuidar do nosso cemitério municipal, seria isso Sr. Presidente, peço
a aprovação dos colegas e que esse requerimento não fique só o papel." O Presidente Antonio Carlos
passou a Presidência ao Vice-Presidente para poder se manifestar. Aquiles Cesari assumiu e a
Presidência e passou a palavra ao vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos, que disse: "– Na sextafeira, inclusive a vários dias estou indo lá no cemitério e também recebi reclamações de pessoas que
por ali passam, na sexta-feira de manhã eu estive lá e um casal de fora também me colocava e pra
justificar ao colega Serginho o meu pedido de providência não é discutido, o teu é discutido, eu te fiz
uma pergunta pra nós fazer junto o requerimento e você não falou nada, inclusive lhe passei a cruzmestre que tem problemas, o cercamento, o portão de entrada e a Capela Mortuária não está no meu
pedido de providência porque eu já conversei com o Executivo e irá ser feita uma boa reforma aqui na
nossa Capela Mortuária tendo em vista as dificuldades financeiras que poderá vir com a construção
nova e também até porque ali na frente vão ter que comprar de repente mais um pedaço de terra lá no
nosso cemitério municipal, além que em dezembro foi passado o terreno do cemitério e da 13 de Maio
para o município de Marcelino, até então era do Estado do Rio Grande do Sul, desde 2001 abrimos um
processo junto ao DEPAT, Departamento de Patrimônio do Estado e agora em dezembro na última ou
penúltima Sessão da Assembleia foi aprovado a doação do terreno, duas matrículas, uma para o
cemitério e outra para o Bairro 13 de Maio, então essas melhorias no cemitério, como hoje já está lá
uma equipe o dia todo trabalhando, recolhendo o lixo e fazendo algumas melhorias e no decorrer da
semana com certeza irá sim melhor, e vamos ficar atentos porque lá é um lugar santo." Aquiles Cesari
retornou a Presidência ao Presidente Titular para prosseguir os trabalhos. O Presidente Antonio Carlos
reassumiu a Presidência e, não tendo mais vereador que quisesse se manifestar, o Presidente colocou
em votação o Requerimento 03/2014. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do
Requerimento 04/2014. Após a leitura o Presidente colocou o requerimento em discussão. O vereador
Sergio Antonio Beal disse: "– Essa preocupação de fazer esse requerimento voltado a área da saúde
vem porque a gente vem ouvindo comentários seguidamente, hoje o nosso hospital não está mais
capacitado a fazer cirurgias e nem Severiano de Almeida, as gestantes fazem o seu pré-natal em
Marcelino e depois a preocupação é que tem que ir pra Erechim ou Severiano, outra localidade pra ter
esse bebê e elas gostariam de ser acompanhadas pelo médico que fez o acompanhamento, então é uma
das preocupações, entre outras, coloquei aqui também a possibilidade de em alguns dias quem sabe se o
Dr. Odecio pudesse atender em Marcelino, porque isso, porque sei que ele é um profissional
competente como os demais que nós temos aí também são, mas eu vejo que hoje nós temos pouca
participação dos munícipes da região de Coronel que geralmente facilita as vezes pra eles Severiano,
mesmo a questão de trafegabilidade, então se houvesse essa possibilidade acredito que traríamos para o
nosso município mais gente que aqui também iria gastar e trazer mais recursos ao nosso município,
essa questão da saúde eu estive em contato com o doutor aqui do hospital local, onde ele me colocou
que com dificuldades está tentando se aprimorar, mas sozinho não consegue ter um anestesista, um
13
pediatra, mas com uma parceria quem sabe com a Prefeitura, Posto de Saúde, que um profissional
desses pudesse atender uma vez por semana meio-dia no hospital, meio-dia no posto, poderia haver,
criar um meio pra nós voltar a fazer pelo menos pequenas cirurgias e partos, porque até mesmo
comenta-se que não nascem mais marcelinenses, quando vão a Erechim e tal e fora todas as outras
justificativas que eu coloquei nesse meu requerimento, então vejo aqui que também os vereadores estão
criando uma comissão especial de saúde do Poder Legislativo, parabenizo, acho que a questão da saúde
é muito importante em nosso município e peço que aprovem esse meu requerimento e que juntos
possamos melhorar a questão saúde em nossa cidade." O vereador Ademir Antoninho Momo disse: "–
Sobre esse requerimento do colega Serginho, muitas vezes, acho que eu tenho um defeito talvez de não
encaminhar requerimento e nem pedido de providência, as pessoas vem fazer a reclamação comigo e eu
vou direto à administração falar com o Prefeito, eu já tive conversa som o Prefeito, nós tivemos, eu
com o Prefeito, com os colegas vereadores, vereador Ruy, o Cesari, o Rudi, o Nico também, estávamos
lá falamos que nós temos que adequar, trabalhar com o nosso hospital aqui da cidade, lembro no outro
pronunciamento que eu fiz aqui quando houve a discussão de se fazer o convênio com o Hospital de
Severiano, muito importante, importantíssimo, foi feito, mas eu colocava lá que nós tínhamos de
começar trabalhar e adequar o nosso hospital aqui do nosso município, então só dizer aos colegas e
todas as pessoas de Marcelino que a Administração Pública está conversando com o hospital aqui do
município da possibilidade de fazer pequenas cirurgias, até partos, aqui no nosso município, adequar o
nosso hospital do município, estive falando com o Prefeito, com a Secretaria de Saúde também e eles já
estão em conversa com o proprietário deste hospital, também em conversa com o Dr. Odecio, também
dessa possibilidade de fazer cirurgias, então a gente sempre tem que ter bastante carma, muito cuidado
quando se fala na questão de saúde, que se trata de vida das pessoas, tem que ter muito cuidado sobre
isso, nós tivemos um convênio com o Dr. Odecio lá em Coronel, tivemos convênio com o hospital,
tivemos o sobreaviso, então tem que ter o cuidado em todas essas questões que aconteceu nos últimos
dias, nós temos que ter o cuidado de se manifestar, que trata-se de vida e de saúde, mas tenho certeza
que a nossa Administração Pública Municipal de Marcelino Ramos está tratando com muita seriedade,
com muito cuidado e com certeza vamos chegar num acordo de atender a todas essas pessoas que
necessitam do atendimento de cirurgias aqui no nosso hospital aqui de Marcelino Ramos e a gente está
aí também pra ajudar a Administração Pública também a chegar nesse entendimento, era isso Sr.
Presidente." O vereador Ruy Carlos Ferri disse: "– Saúde ela é prioridade sempre, nós sabemos que
todos os municípios passam por dificuldades, aqueles que tem hospitais locais, nós aqui em Marcelino
Ramos não é diferente, mesmo o município aplicando conforme está aqui encaminhado pelo nosso
Secretário de Saúde no último quadrimestre, mais 20% do orçamento do município em saúde, o que
seria somente 15% pela Lei, só o que acontece, o dinheiro da saúde, cada vez mais pessoas que tem
plano procuraram o serviço público pelo bom atendimento e nós tivemos agora um rompimento
unilateral com o atendimento que era prestado a população de Coronel Teixeira, através do Hospital de
Severiano de Almeida, através desse rompimento nós também perdemos o profissional Dr. Odecio que
não está mais atendendo na Unidade Básica de Saúde de Coronel Teixeira, então eu vejo esse seu
requerimento com dificuldade de aprovação porque nós não temos mais o Dr. Odecio, nós vamos
aprovar um requerimento direcionado, ou seja, vai ser feito um pregão, eu espero que o Dr. Odecio seja
novamente contratado, mas no último dia três de fevereiro, na última reunião, me pronunciei nesta Casa
e pedi pra que se criasse uma comissão sobre saúde e pedi o apoio de Vossas Excelências, não queria
ser eu o autor sozinho, pedia pra todos o apoio, quando eu vi que não fluiu a matéria no dia onze liguei
para o vereador Aquiles, nós nos reunimos aqui e encaminhamos o pedido e eu esperava ter mais, são
14
três pessoas pra assinar, um vereador, pedi para o vereador Momo, pela dificuldade até quem sabe de
localizar outro vereador, vir aqui, hoje essa Casa não aprovou o pedido por uma questão de tramitação,
não foi minha culpa, a gente teve a melhor das intenções, então eu vejo assim, tudo o que está aqui no
seu requerimento essa comissão vai tratar, só que eu vejo assim, nós vamos aprovar um requerimento
que pede a contratação de um profissional que não existe mais no município e ele certamente vai
participar do pregão, vai participar, espero que ele seja o vencedor, porque qualquer profissional pode
se habilitar, então hoje o Dr. Odecio não é mais contratado do município, não vende mais os seus
serviços, da mesma forma que o hospital aqui de Marcelino Ramos, por muito tempo se fez cirurgias
aqui, partos, a questão é que hoje não temos profissionais, então por isso que propus a criação dessa
comissão, pra gente conseguir encontrar uma solução em conjunto, Executivo, Legislativo, proprietário
deste hospital, que eu também juntamente com o Presidente da Casa, nós visitamos naquele mesmo dia,
no dia onze e ele nos falava que teve a visita do vereador Sergio Beal, ele disse o vereador já esteve
aqui, então eu sou favorável no que se trata questão de saúde, só o seu requerimento ele tá direcionado
para o atendimento hoje do Dr. Odecio." O vereador Sergio Antonio Beal solicitou aparte e disse: "–
Bem vereador Ruy, eu coloquei a possibilidade não disse que tinha que ser o Dr. Odecio e o meu
requerimento eu fiz ainda no dia seis de fevereiro e só a possibilidade de pudesse o Dr. Odecio, mas
fora isso ainda tem vários itens aqui que são muito importantes na questão da saúde." O vereador Ruy
Carlos Ferri prosseguiu dizendo: "– Sem dúvida nenhuma, eu espero que essa comissão trate todos
esses assuntos que eu falei, no dia três me manifestei pra nós criar uma comissão, então era isso, por
isso que eu vejo particularmente a dificuldade de votar favorável a um requerimento que direciona para
um médico, obrigado." O vereador Sergio Alexandri disse: "– Nosso município tá cheio de boas
intenções, como está o vereador Serginho, como está essa comissão vereador Ruy Ferri, tudo é viável,
eu não sei se porque o nosso município é pequeno, a gente conhece todo mundo que nós estamos tão
empolgados, tão interessados na saúde que teve um pedido, é referente a saúde vereadores, um pedido
do vereador Gilberto Capoani direcionando trezentos mil reais pro hospital comunitário do nosso
município, hospital de clínicas e a base do Governo Estadual derrubou a emenda, não aprovou a vinda
desse recurso, então a gente vê que nós estamos interessados realmente na saúde do nosso povo e dos
turistas que aqui vem, como diz o vereador, mas o senhor vê que o Governo do Estado não tem o
mesmo interesse, tem o interesse depois de vir buscar os votos no nosso município, mas quando é para
ajudar o nosso município com trezentos mil reais que daria pra comprar esse aparelho de raio-x, eles
votam contrário, a situação é difícil né vereadores, mas sou favorável vereador Serginho, como sou
favorável a esta comissão que será criada, terá todo o meu apoio, tenho um pedido já tramitando em
Brasília pedindo duzentos mil pra saúde do município, não especifiquei se é da UBS ou se é do
hospital, é pro município, oxalá que nós consigamos porque lá em cima tem certos Deputados que são
da base aliada do Governo e outros são contrários, o meu pra felicidade minha é contrário a Presidente
Dilma, então dificilmente vamos conseguir, mas estamos lutando, essa comissão como esse
requerimento tem o meu total apoio, seria isso." O vereador Rudi Dreher disse: "– Bem complicado,
estamos numa situação bem difícil quem está dando satisfação pra população, dizia esse dias aos
colegas, somos reféns muitas vezes da Lei, dos médicos, que muitas vezes querem ganhar muito e o
município as vezes não tem condições, mas esperamos que essa comissão resolva isso e como já disse
colega Ruy, falando com o Prefeito é um assunto que já está sendo tratado a diversos tempos, o
Hospital de Clínicas até o Prefeito Municipal fez uma viagem com o Dr. Cláudio a Porto Alegre para
tratar de alguns assuntos nós sabemos que emperramos muitas vezes na burocracia e nos problemas e
demora e a saúde não pode esperar porque é um coisa urgente e sempre foi urgente, esperamos que na
15
maior rapidez e brevidade seja resolvido isso, temos esse problema do Hospital de Severiano fechou,
baixou aquela normativa de não fazer mais cirurgias, hoje todo pessoal tem que ir a Erechim e como no
convênio, o município de Marcelino Ramos, a Secretaria repassava o dinheiro ao hospital, o hospital
não repassa mais dinheiro ao doutor, tendo que ser feito um novo contrato e a população de Coronel e
arredores hoje está sem as consultas na UBS local pelo Dr. Odecio porque tem que ser feito agora um
novo pregão para contratação, não pode ser contratado de maneira direta, tem que ser uma coisa
pública e esperamos, a população toda espera que continue o Dr. Odecio para que seja atendido ali as
pessoas como todos nós conhecemos e sabemos do bom trabalho e tomara que o hospital consiga
contratar o Dr. Odecio, mas é difícil pela distância, pelo local, pela dificuldade de acesso, sabemos que
havia tratativas nesse assunto mas vamos esperar que tudo dê certo, era isso, muito obrigado." O
vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "– Dizer colega Sergio que sou favorável ao seu requerimento,
entendo que é uma boa pauta para a comissão que está se formando nesta Casa discutir e também dizer
ao colega Ruy que desejo êxito nessa comissão, que estamos à disposição, inclusive com projetos
tramitando nesse sentido já de melhorar a saúde pública municipal aqui do nosso município, sempre me
manifestei preocupado em relação aos convênios com outros hospitais, porque entendo que nós temos
que fortalecer o nosso hospital aqui, a nossa comunidade, em vista de tudo que acontece aqui, em
especial do turismo. Dizer também que o colega Rudi, o colega Sergio também tem razão que vai ser
um trabalho e é um trabalho muito forte porque nós temos muitas vezes que ultrapassar algumas regras
que vem lá de cima e são impostas em especial em relação à saúde e educação, então quero desejar aos
senhores êxito, contem com esse vereador para o que for possível, obrigado." O vereador Rodrigo
Vecchi disse: "– Eu quero parabenizar o vereador Serginho pela iniciativa do requerimento, também
parabenizar aos colegas vereador Ruy e o Momo e o Cesari que também estão propondo uma comissão,
somos favoráveis a isso, não é o mérito de não aprovar ou não, somos favoráveis, deixar bem claro
isso, existe uma questão técnica de regimento, isso é uma outra questão que temos que discutir, mas
que não vai prejudicar de forma alguma essa comissão, assim como não está prejudicando de maneira
alguma o debate em torno do requerimento apresentado pelo colega e a grande essência desse
requerimento e a grande essência dessa discussão Ruy, dessa comissão, eu acho que todos os projetos
Presidente que se fala em saúde e aqui os colegas vereadores não tem nenhum nos últimos doze anos,
talvez onze anos que a gente está no mandato, foi rejeitado algum projeto em relação a saúde, todos
foram aprovados, tanto é que hoje se investe 21%, 20,98% em saúde no nosso município, talvez
colegas vereadores, talvez seja um aumento, através da comissão, da união de todos nós, conversando
com a comunidade de Coronel Teixeira, cidade, Suzana, Pinhal, até com Severiano de Almeida, com o
Dr. Odecio, nós tentarmos traçar um futuro diferente pra nossa cidade em relação a saúde, hoje nós
estamos aqui, veja na proposta, na apresentação do Secretário de Saúde, aquisição de ambulância,
carros e vans, cinquenta mil reais foi gasto neste último semestre, nós estamos comprando veículo pra
levar a nossa população pra fora pra atender no Hospital de Caridade, em Passo Fundo, Getúlio Vergas,
então talvez seja o momento da gente rever esse valor de aplicação de recursos, valorizar o que nós
temos aqui localmente como o vereador Gilmar já disse e traçar um futuro diferente pra saúde do nosso
município, sou parceiro, buscarei recurso se for necessário, estamos aqui nessa Casa, eu tenho certeza
absoluta, independente de partido político nós estamos voltados para saúde do nosso povo, era isso Sr.
Presidente." O Presidente Antonio Carlos passou a Presidência ao Vice-Presidente para poder se
manifestar. Aquiles Cesari assumiu e a Presidência e passou a palavra ao vereador Antonio Carlos
Gomes dos Santos, que disse: "– O Requerimento 04/2014, do Serginho, eu vejo aí, requerimento bem
feito, vários pontos, várias justificativas, quero incluir ali na pauta da comissão especial Ruy o que eu
16
dizia pra ti que é muito difícil essa comissão, o trabalho é muito árduo que vai emperrar no final,
recurso, tudo recurso, não tem nada mais sem recurso, falamos com o Dr. Cláudio, já adquiriu o raio-x,
valor altíssimo, digital, não é analógico como aquele que está protocolado lá no Governo do Estado,
aquele é analógico, aquele mais ou menos é uns cem mil, o Dr. Cláudio pagou em torno de trezentos
pau, é on-line, então tem várias dificuldades para se chegar na saúde que queremos e aí dinheiro pra
muitas coisas e nós não podemos de repente solucionar o problema nosso e temos que levar pra fora,
pra Getúlio, Erechim, tudo que é lado, Porto Alegre, eu já vi motorista chegar aqui, trocar motorista e o
carro voltar e que bom que nós conseguimos hoje estar aprovando um requerimento sabendo que o
município investe 20,98%, quando eu entrei nesta Casa não podia nem levar ninguém pra Erechim, não
pagaram as contas lá e não recebiam ninguém lá, nem carro não tinha, nem pneu, então hoje nós
estamos aí felizes todos os vereadores pedindo e aprovando um requerimento, voto favorável, mesmo
que o Serginho colocou dentro das possibilidades, vamos tirar esse direcionamento pro Dr. Odecio
porque ele vai pra um pregão, vai pra uma licitação e poderá ser um outro médico, mas se o Dr. Odecio
ganhar, que é um anseio da comunidade, tem que ser pública a licitação, tem todo aquele trâmite
jurídico perfeito, nada mais justo que se unir, eu vejo aí todo mundo falando em saúde e o problema só
quem tem na pele pra saber o que é saúde, a gente vê aí um ônibus, nós tínhamos um carro pequeno pra
Erechim, depois foi uma van, agora vai um micro cheio, gente, sair daqui seis horas da manhã e voltar
a uma hora da tarde, é cansativo viu gente, pessoas de idade, com bastante problemas temos mais de
trinta casos de câncer na cidade e isso realmente assusta, então acho que essa comissão eu acho que
quem não tiver na comissão também, nós, vamos nos doar também um pouquinho, o que a gente puder
para a questão saúde, um abraço." Aquiles Cesari retornou a Presidência ao Presidente Titular para
prosseguir os trabalhos. O Presidente Antonio Carlos reassumiu a Presidência e, não tendo mais
vereador que quisesse se manifestar, o Presidente colocou em votação o Requerimento 04/2014.
Aprovado por unanimidade. Antes que o Presidente solicitasse a leitura do Requerimento 06/2014, o
vereador Gilmar Dutra Ribeiro solicitou a palavra por Questão de Ordem e disse: "– Eu gostaria de
pedir, eu entendo que esse requerimento aqui e é uma função dessa Casa aqui debater os assuntos de
nossa comunidade e eu entendo que esse requerimento aqui dá motivo pra um grande debate com
relação ao que nele consta e em consideração ao adiantado da hora, nós temos que nos enquadrar no
horário, eu gostaria de pedir a esse Plenário que autorizasse a retirada dele para que eu possa
reencaminhá-lo na próxima reunião, o adiamento, isso, pode ser colegas?" Com a concordância de
todos, o Presidente retirou o Requerimento 06/2014 da pauta desta reunião para entrar em discussão na
pauta da próxima sessão e solicitou a leitura do Requerimento 07/2014. Após a leitura o Presidente
colocou o requerimento em discussão. O vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "– Como já foi
comentado esse assunto e como em tratativa com a Dra. Jaqueline ela orientou então este vereador que
fizesse este pedido ao Poder Público no sentido que ele não desce andamento nas execuções, que
poderiam inclusive subtrair bens de pessoas pelo prazo de 90 dias, poderá ser reduzido até que essas
pessoas possam se adequar ao programa da Fazenda Municipal que é o REFAZ 2014, gostaria do apoio
dos senhores nesse requerimento." O vereador Aquiles Cesari disse: "– Nós aprovamos a pouco um
Projeto de Lei, o 003/2014, que beneficie as pessoas em débito com uma renegociação com a
municipalidade e eu acho que não é motivo pra que seja retirado essas execuções fiscais até porque
mesmo nosso colega Du sendo doutor eu acho que não vem ao encontro da municipalidade, eu sou
contrário ao projeto, desculpa, ao requerimento." O vereador Rodrigo Vecchi disse: "– Só lembrando
senhores, o requerimento é um simples pedido de análise do Executivo, tudo que nós fizemos aqui é
um pedido pra análise do Executivo, podemos aprovar o requerimento, eu acho que até é justo, agora se
17
o Executivo entender que vai fazer ou não é uma prerrogativa do Executivo, a Casa Legislativa
manifesta a vontade, não vai prejudicar em nada, sou favorável a esse requerimento." Não tendo mais
vereador que quisesse se manifestar, o Presidente colocou em votação o Requerimento 07/2014.
Votação empatada. Com o voto do Presidente para o desempate, o Requerimento foi rejeitado por 05 x
04. Sendo os votos contrários dos vereadores Rudi Dreher, Aquiles Cesari, Ademir Antoninho Momo,
Ruy Carlos Ferri e Antonio Carlos Gomes dos Santos e os favoráveis, dos vereadores Sergio Alexandri,
Sergio Antonio Beal, Gilmar Dutra Ribeiro e Rodrigo Vecchi. Por Questão de Ordem o vereador
Sergio Antonio Beal disse: "– Visto que é um assunto de extrema importância pra todos nós
vereadores que somos fiscalizadores e levamos ao assunto, o Sr. Presidente já está a par, eu fiz uma
reunião com o senhor, com o Secretário de Saúde, com o Prefeito ainda no dia 20 de janeiro, a questão
do lixo no balneário e depois fiz um ofício ao Sr. Prefeito novamente no dia 03 de fevereiro
encaminhando e essa questão do lixo lá como deixei a par todos vocês, vem acontecendo e desde lá
nada foi feito ainda, esse final de semana o morador me trouxe novamente foto e vídeo do lixo que
alguns comerciantes estão descartando diretamente no calçadão, no passeio público, montes de sacos
de lixo, acho que nós já passamos quase a temporada, é um pedido que eu faço e é interessante pra
todos vocês, vejam senhores que está demorando muito pra acontecer certas coisas, como melhoria de
rua que a gente pediu no balneário, essa questão do lixo, só queria deixar registrado aqui que se até a
próxima sessão da Câmara não for tomado nenhuma atitude eu não levei a imprensa nem fotos e nem
vídeos porque eu não gosto, acho que não é por aí porque denigre mais ainda a imagem do nosso
município, mas até a próxima sessão, vou esperar até a próxima sessão, se não tomar providência e não
normatizar, não há nem porque nós ter aprovado o Plano Diretor então, vou levar até a próxima
administração senão vou tomar ouras providências, seria isso, obrigado pela atenção." Por Questão de
Ordem o vereador Ademir Antoninho Momo disse: "– Nós vamos ter a reunião extraordinária quartafeira né." O Presidente registrou que ainda será decidido sobre a Reunião Extraordinária e o vereador
Ademir Antoninho Momo prosseguiu dizendo: "– Se tiver a reunião pediria que se colocasse esse
Projeto 007 que há uma necessidade da aprovação urgente desse projeto dos trinta e sete mil, repasse
dos trinta e sete pelo Hospital Comunitário." O Presidente fez algumas considerações, registrou que
ainda será definido sobre a realização ou não de Sessão Extraordinária e agradeceu a presença de todos.
Não tendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os senhores vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, que conforme a Resolução n° 01/2014, será no dia 05 de março de 2014 e deu por
encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2014.
ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente
AQUILES CESARI
Vice-Presidente
ADEMIR A. MOMO
Secretário
18