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P OLÍTICA
SALVADOR QUARTA-FEIRA 22/4/2015
ORÇAMENTO Vice-presidente garantiu que o aumento do fundo partidário para R$ 867,5 milhões não trará impacto
Ajuste fiscal não será afetado, diz Temer
Ed Ferreira/ Estadão Conteúdo
GISELE LOBATO
Folhapress, Portugal
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse ontem
que o aumento dos recursos
destinados ao fundo partidário não deve prejudicar o
ajuste fiscal defendido pelo
governo. Do projeto original
à versão sancionada, o valor
saltou de R$ 289,5 milhões a
R$ 867,5 milhões.
"Prejudicar o ajuste fiscal
não prejudica, em primeiro
lugar”, disse, em visita a Lisboa. Apesar de ter sido um
senador do PMDB, Romero
Jucá, relator do Orçamento
no Congresso, quem triplicou a verba destinada ao
fundo, o partido pediu que
Dilma vetasse o aumento.
Novo valor
"O PMDB teve essa preocupação, tendo em vista o ajuste fiscal. Mas as importâncias, penso eu, não são tão
significativas, mas são relevantes para a atuação partidária”, defendeu Temer. O
vice-presidente defendeu o
novo valor, argumentando
que uma parte ainda pode
ser retida.
"Creio que se chegou a um
meio termo razoável, até
porque pode haver um contingenciamento ainda neste
ano. Ou seja, uma parte dessa verba que foi acrescida
poderá vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico”, afirmou o vice-presidente.
Temer comentou a
votação da PEC que reduz
para 20 o número de
ministérios do governo
federal, que está prevista
para hoje na Comissão de
Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados
que está prevista para hoje
na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados. Para ele, a polêmica envolvendo o projeto
de autoria do deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é
precoce, pois a conclusão da
tramitação pode ficar só para o próximo governo.
"Ainda se vota a admissibilidade. Eu acho estranho
que, muitas vezes, quando
se está votando a admissibilidade, já se dá como uma
coisa completada”, disse Temer, citando que, mesmo se
a admissibilidade for aprovada pela CCJ, ainda será necessário instalar a comissão
especial que analisará a matéria, aprovar o projeto em
dois turnos pelos deputados
e repetir o mesmo percurso
no Senado Federal.
“Ou seja, isso está começando. Não tem conclusão.
Quem sabe no próximo governo”. Durante sua visita a
Portugal, Temer procurou
projetar a imagem de que a
situação no Brasil hoje é de
“tranquilidade”, tanto eco-
ment ou renúncia, quem assume é o vice, e José Sarney
assumiu mesmo sem Tancredo Neves ter tomado posse. A exceção é se o afastamento é da chapa, ou seja,
do presidente e do vice. Se
ocorrer na primeira metade
do mandato, há eleições diretas; na segunda, eleições
indiretas, pelo Congresso.
Temos que a desgraça de
Dilma corresponderia à glóriadeTemere,atéporisso,ou
principalmente por isso, ele
tem de se comportar como a
mulher de César: além de ser
honesto com Dilma (e não
estar louco pela Presidência),
ele tem de parecer honesto
(sem parecer nem um pouco
interessado no lugar dela). E
é exatamente isso que o sempre discreto, mas afirmativo,
Temer tem feito: demonstra
lealdade a Dilma e desinteresse pelo cargo.
Pelo sim, pelo não, é bom
ficar de olho e ouvidos abertos para os passos e falas do
vice. A última foi bem distante das crises em Brasília,
em circunstância pomposa.
Após se encontrar com o presidente de Portugal, Cavaco
Silva, ele declarou a jornalistas que o impeachment é
"impensável": "Quanto menos se falar nesse assunto,
maior será a tranquilidade
institucional que o país precisa neste momento".
Além de vice-presidente e
agora coordenador político
do governo, Temer está na
Europa para encontros com
o presidente e o primeiro-ministro de Portugal e
Votação da PEC
Temer também comentou a
votação da PEC que reduz
para 20 o número de ministérios dogovernofederal,
MINISTÉRIOS
nômica como institucional.
Na segunda-feira, questionado por jornalistas sobre a
possibilidade de a presidente brasileira sofrer um impeachment, o vice-presidente da República considerou a hipótese “impensável”.
“Não podemos abalar nossas instituições democráticas falando deste assunto”,
afirmou.
Agenda externa
Presidente Dilma elevou verba destinada a partidos
Michel Temer chegou no domingo à noite a Lisboa para
participar do Fórum Empresarial Brasil-Portugal. Na segunda-feira, ele se encontrou com o presidente português, Aníbal Cavaco Silva e
com o primeiro-ministro
Pedro Passos Coelho. Ontem, se reuniu com o vice-primeiro-ministro
de
Portugal, Paulo Portas. A visita da comitiva brasileira
resultou na assinatura de
acordos nas áreas de comércio exterior, portos e saúde.
De Lisboa, Temer partiu, na
noite de ontem, para Madri,
na Espanha.
O vice
Eliane Cantanhêde
Jornalista
O vice-presidente Michel Temer tem sido impecável,
sempre solícito ao defender
o governo, amolecer o coração de Renan Calheiros e
de Eduardo Cunha e, agora,
atuar firmemente para
aprovar o ajuste fiscal. Mas...
não convém a ninguém,
muito menos a Dilma Rousseff e ao PT, esquecer que, em
caso de afastamento da presidente, Temer é o beneficiário direto
No Brasil, se o (ou a) presidente cai, por impeach-
com o rei e o primeiro-ministro da Espanha. Com um
séquito de jornalistas atrás,
o que não é muito comum
em viagens de meros vices.
Não convém a
ninguém
esquecer que,
em caso de
afastamento da
presidente,
Temer é o
beneficiário
direto
É que, hoje, Temer não é mero vice.
A voz dele contra o impeachment ecoa no ambiente internacional e engrossa a
de líderes políticos de grande porte. O ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso puxou a fila, o presidente
da Câmara, Eduardo Cunha,
veio atrás (pelo menos no
caso do uso dos bancos públicos para cobrir buracos
do Tesouro) e a sensata Marina Silva endossa.
Muito crítica ao governo,
Marina disse ao Estado que
há um "buraco negro institucional, político e econômico", que Dilma sofre uma
espécie de "cassação branca"
e que é patente a responsabilidade política indireta
da presidente pelos escândalos na Petrobrás: "Como
você é ministro de Minas e
Energia, chefe da Casa Civil
e presidente da República e
tudo isso acontece? Há uma
responsabilidade política".
Apesar disso, Marina
usou o mesmo tom cauteloso de FHC sobre o impeachment. Para ela, não há como passar por cima da "materialidade dos fatos" e é preciso "responsabilidade" dos
líderes.
Há, porém, dois proble-
mas. Um é político: o PSDB
uniu-se a PPS, PV e DEM para
se aproximar da chamada
"voz das ruas" e aguarda ainda nesta semana pareceres
jurídicos sobre o afastamento da presidente. O outro é a
realidade: como faltam três
anos e oito meses de governo,
Dilma tem tempo de dar a
volta por cima, mas as chances de tudo continuar ruim, e
até piorar, são grandes...
Num trecho da entrevista
cortado por falta de espaço,
Marina disse que "não acredita que, no momento, exista um único brasileiro com
consciência sobre o que está
acontecendo que não tenha
o temor" de que os setores
mais vulneráveis paguem o
maior preço pela crise, com
seus empregos, o pouco poder aquisitivo que conquistaram e programas como
Pronatec e ProUni.
Pois é, a economia precisa
sair do fundo do poço, trazendo com ela a recuperação
de ao menos parte da popularidade de Dilma e seu
comando político. Do contrário, a coisa vai ficar cada
vez mais feia. Quem estará à
espreita? O tão leal Temer. E
ninguém vai poder abrir a
boca para dizer que ele trabalhou contra...
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA – FAEB
CNPJ: 15.227.960-0001/66
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
PODER JUDICIÁRIO
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PROCESSO Nº 2339-51.2011.4.01.3307
AUTOR: VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
REQTE: ESPÓLIO DE VALDÍVIO OLIVEIRA AGUIAR
DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR, Juiz Federal da 1ª Vara na titularidade
da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, faz saber que no
processo acima identificado foi expedido edital para conhecimento de terceiros,
nos termos do art. 34 do decreto-lei 3.365/41, referente à desapropriação do
imóvel rural denominado “Fazenda Valparaíso”, com área de 2,32ha, situada
no Município de Tanhaçu/BA - conforme sentenças fls. 592/593 e 635/639.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, Rua Ministro
Hermes Lima, s/n°, Loteamento Cidade Universitária, Bairro Candeias – Vitória
da Conquista.
Vitória da Conquista, 14/04/2015
JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR
Juiz Federal da 1ª Vara na titularidade plena da 2ª Vara da Subseção
Judiciária de Vitória da Conquista
PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 09/2015
O SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da
Bahia torna público que fará realizar, no dia 30 de abril de 2015, às 14h30min,
no 2º andar do Centro de Atendimento ao Empreendedor – Palacete das
Mercês, localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 261, Mercês, Cep:
40.060-035 – Salvador/BA, licitação sob a modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO, destinado à contratação de
empresa para, sob demanda, fornecer mão-de-obra especializada em
serviços terceirizados de digitação com a finalidade de atender necessidade
do SEBRAE/BA. O Edital, contendo todas as informações, está disponível,
p a r a r e p r o d u ç ã o g r á f i c a , n o e n d e r e ç o
www.sebrae.com.br/canaldofornecedor.
Outras informações pelos telefones: (71) 3320-4446/4401.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1ª e 2ª Convocações
O Presidente da FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DA BAHIA – FAEB, no uso de suas atribuições estatutárias,
convoca os Delegados Representantes dos Sindicatos Rurais filiados a
esta Entidade, e devidamente regulares, para a ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 04 de MAIO de 2015, às 09:30 horas,
em primeira convocação, e às 10:00 horas, em segunda e última convocação, na Rua Pedro Rodrigues Bandeira, 143, 7º, andar, Comércio (Salvador / Bahia), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
a) Apresentação, discussão e votação da Prestação de Contas do
Exercício de 2014, bem como do Parecer do Conselho Fiscal; b) Relatório de Atividades de 2014; c) Anistiar os Sindicatos associados
da contribuição prevista no art. 6°, letra “b”, do Estatuto, até porque não fixada pelo Conselho de Representantes. d) O que Ocorrer.
Salvador, 31 de março de 2015. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR
– Presidente.
PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 08/2015
O SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da
Bahia torna público que fará realizar, dia 30 de abril de 2015, às 09h30min,
no 2º andar do Centro de Atendimento ao Empreendedor – Palacete das
Mercês, localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 261, Mercês, Cep:
40.060-035 – Salvador/BA, licitação sob a modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, destinado à
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
transporte de pessoas em veículos executivos e locação de veículos
automotores executivos, para atender a Sede SEBRAE/BA, Unidade
Regional de Salvador e suas áreas de abrangência compreendidas entre
Lauro de Freitas, Camaçari e Alagoinhas. O Edital, contendo todas as
informações, está disponível, para reprodução gráfica, no endereço
www.sebrae.com.br/canaldofornecedor.
Outras informações pelos telefones: (71) 3320-4446/4401.
Salvador, 22 de abril de 2015.
Salvador, 22 de abril de 2015.
Sidinei Santos de Oliveira
Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitações
Sidinei Santos de Oliveira
Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitações
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL
TJ-ADM-2015/05622
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
Engenharia para execução dos projetos de construção dos Novos Fóruns das
comarcas de Abaré, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Rio Real e
Sobradinho, em conformidade com as disposições deste Projeto Básico e
seus Anexos, abaixo relacionados, que o integram e complementam. A
licitação se dividirá em 06 (seis) lotes, sendo um para cada comarca listada
abaixo:
Lote 01 – Abaré;
Lote 04 - Gentio do Ouro;
Lote 02 - Canarana;
Lote 05 – Rio Real;
Lote 03 – Central;
Lote 06 – Sobradinho.
Conforme autorização proferida pelo Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, à fl. 931 do processo supramencionado, o Núcleo de
Licitação informa aos interessados a abertura da licitação a seguir:
Concorrência Pública nº 002/2015
DATA DA SESSÃO DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 25/05/2015 às 09:30
horas.
Valor do Exemplar quando adquirido na Sede do tjba: R$ 100,00 (cem
reais).
O Edital em referência se encontra disponível no endereço eletrônico:
www.tjba.jus.br: ícone: licitações – editais/publicações.
Salvador, 17 de abril de 2015.
Adolfo de Souza Ferri
Chefe do Núcleo de Licitação