Jaguatirica não será levada ao desfile de carnaval de São Paulo - Publicadas - IBAMA - Instituto Brasileiro
São Paulo (04/03/2011) – A escola de samba Tom Maior respondeu à notificação de n.º
623353, do Ibama/SP, afirmando que não pretende levar nenhum animal silvestre ao
sambódromo do Anhembi no desfile de carnaval deste ano. “Vimos informar que a nossa
agremiação não tem nenhum interesse nem tampouco possui os animais silvestres para expor
em nosso desfile, até porque temos pleno conhecimento da legislação”, diz o documento.
Na semana passada, o Ibama/SP notificou a escola a prestar esclarecimentos sobre
declarações acerca da intenção de levar para a avenida uma jaguatirica, uma suçuarana e um
lagarto no desfile de carnaval sem pedir autorização ao Ibama.
A lei 9.605/08, em seu artigo 32, diz que “praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar
animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” resulta em detenção de
três meses a um ano e multa. E, ainda, no artigo 33 do Decreto 6.514/08, está escrito que a
multa por “explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido
irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos” é de R$ 5 mil a R$ 500
mil.
Existem, ainda, legislações, tanto no âmbito estadual quanto no municipal (Lei 14.014/05 e
Decreto 46.987/06), que proíbem o transporte e a exposição de animais em circos e
congêneres.
Dessa forma, qualquer intenção de expor publicamente animais silvestres de modo a
contrariar a legislação, se consumada, caracteriza-se como infração ambiental.
Nesse caso, o Ibama não concederia, em hipótese alguma, a licença para transporte e
exposição desses animais, que estariam claramente submetidos a uma situação de
maus-tratos.
Ascom/Ibama/SP
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