136 ISSN 1677-7042 1 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 <!ID728956-0> RETIFICAÇÕES o- Na Portaria INCRA/SR-13/MT N 012/01, de 09 de abril de 2.001, Publicada no Diário Oficial da União n o- 81 de 26/04/2001, Seção 1 Pág. 73, de criação do PA. PEDRA NOVENTA, município de CUIABÁ/MT, onde se lê a criação de 500 (quinhentas) unidades agrícolas familiares, leia-se a criação de 569 (quinhentas e sessenta e nove) unidades agrícolas familiares. <!ID728957-0> Na Portaria INCRA/SR-13/MT N o- 044/03, de 02 de setembro de 2.003, Publicada no Diário Oficial da União n o- 173 de 08/09/2003, Seção 1 Pág. 45, de criação do PA. BARRA DO RIBEIRÃO, município de CHAPADA DOS GUIMARÃES /MT, onde se lê a criação de 28 (vinte e oito) unidades agrícolas familiares, leiase a criação de 55 (cinqüenta e cinco) unidades agrícolas familiares. <!ID728958-0> Na Portaria INCRA/SR-13/MT N o- 056/01, de 26 de novembro de 2.001, Publicada no Diário Oficial da União n o- 239 de 17/12/2001, Seção 1 Pág. 193, de criação do PA. RIO CUIABÁ, município de JANGADA/MT, onde se lê a criação de 09 (nove) unidades agrícolas familiares, leia-se a criação de 29 (vinte e nove) unidades agrícolas familiares. <!ID728959-0> Na Portaria INCRA/SR-13/MT N o- 58/01, de 26 de novembro de 2.001, Publicada no Diário Oficial da União n o- 239 de 17/12/2001, Seção 1 Pág. 193, de criação do PA. VIDA NOVA, município de JANGADA/MT, onde se lê a criação de 199 (cento e noventa e nove) unidades agrícolas familiares, leia-se a criação de 300 (trezentas) unidades agrícolas familiares. <!ID728960-0> Na Portaria INCRA/SR-13/MT N o- 062/01, de 26 de novembro de 2.001, Publicada no Diário Oficial da União n o- 239 de 17/12/2001, Seção 1 Pág. 194, de criação do PA. RIBEIRÃO DAS PEDRAS, município de JANGADA/MT, onde se lê a criação de 28 (vinte e oito) unidades agrícolas familiares, leia-se a criação de 71 (setenta e uma) unidades agrícolas familiares. <!ID728961-0> Na Portaria INCRA/SR-13/MT N o- 062/97, de 14 de outubro de 1.997, Publicada no Diário Oficial da União n o- 199 de 15/10/1997, Seção 1 Pág. 23283, de criação do PA. BAÚS, município de ACORIZAL/MT, onde se lê a criação de 050 (cinqüenta) unidades agrícolas familiares, leia-se a criação de 87 (oitenta e sete ) unidades agrícolas familiares. <!ID728962-0> Na Portaria INCRA/SR-13/MT N o- 097/03, de 02 de dezembro de 2.003, Publicada no Diário Oficial da União n o- 241 de 11/12/2003, Seção 1 Pág. 152, de criação do PA. BEIRA RIO, município de ACORIZAL/MT, onde se lê a criação de 420 (quatrocentos e vinte) unidades agrícolas familiares, leia-se a criação de 746 (setecentos e quarenta e seis) unidades agrícolas familiares. <!ID728963-0> Na Portaria INCRA/SR-13/MT N o- 099/03, de 02 de dezembro de 2.003, Publicada no Diário Oficial da União n o- 241 de 11/12/2003, Seção 1 Pág. 153, de criação do PA. ÁGUIA , município de ACORIZAL/MT, onde se lê a criação de 265 (duzentas e sessenta e cinco ) unidades agrícolas familiares, leia-se a criação de 275 (duzentas e setenta e cinco) unidades agrícolas familiares. <!ID728953-0> Na Portaria INCRA/SR-13/MT N o- 100/03, de 02 de dezembro de 2.003, Publicada no Diário Oficial da União n o- 241 de 11/12/2003, Seção 1 Pág. 155, de criação do PA. LAGINHA DE CIMA, município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, onde se lê a criação de 64 (sessenta e quatro) unidades agrícolas familiares, leia-se a criação de 112 (cento e doze) unidades agrícolas familiares. <!ID728954-0> Na Portaria INCRA/SR-13/MT N o- 102/03, de 02 de dezembro de 2.003, Publicada no Diário Oficial da União n o- 241 de 11/12/2003, Seção 1 Pág. 154, de criação do PA. CAMPO ALEGRE DE BAIXO, município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, onde se lê a criação de 54 (cinqüenta e quatro) unidades agrícolas familiares, leia-se a criação de 71 (setenta e uma) unidades agrícolas familiares. <!ID728955-0> Na Portaria INCRA/SR-13/MT N o- 110/03, de 02 de dezembro de 2.003, Publicada no Diário Oficial da União n o- 241 de 11/12/2003, Seção 1 Pág. 155, de criação do PA. PERDIZ, município de ACORIZAL/MT, onde se lê a criação de 215 (duzentos e quinze) unidades agrícolas familiares, leia-se a criação de 398 (trezentos e noventa e oito) unidades agrícolas familiares. . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL <!ID729491-1> PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2007 Dia 04 de dezembro de 2007 Brasília - DF 04/12/2007 09:00 - 10:00 - Aprovação da ata da 153ª Reunião do CNAS e da Pauta; - Informes da Presidência/Secretaria Executiva, Conselheiros, MDS e CIT; 10:00 - 12:30 - Julgamento de processos 12:30 - 13:30 - Câmaras de Julgamento 14:30 - 18:00 - Julgamento de processos (com sustentação oral) *Prazo para pedido de sustentação oral até o dia 03/12/2007. CÂMARA DE JULGAMENTO 1 1) Processo n.º 71010.000214/2007-90 - CENTRO DE RECUPERAÇÃO LAR CRISTÃO - Cuiabá-MT - CNPJ: 02.933.436/0001-69 2) Processo n.º 71010.003784/2006-51 - SOCIEDADE MUSICAL PENEDENSE - Penedo-AL - CNPJ: 00.617.728/0001-67 3) Processo n.º 71010.000562/2007-67 - GRUPO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM CÂNCER DO AMAZONAS - Manaus-AM - CNPJ: 04.285.392/0001-33 4) Processo n.º 71010.001694/2003-82 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DOS MORADORES DA RUA LÍDIO DOS SANTOS - Salvador-BA - CNPJ: 05.412.562/0001-66 5) Processo n.º 71010.001384/2004-49 - CENTRO RECREAÇÃO DE ATENDIMENTO E DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 71.089.809/000180 6) Processo n.º 71010.003481/2006-38 - FUNDAÇÃO INSTITUTO SÃO GERALDO - Salvador-BA - CNPJ: 13.503.966/000193 7) Processo n.º 71010.000920/2006-51 - SOCIEDADE EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DA PARÓQUIA DE BATALHA - Batalha-AL - CNPJ: 12.487.237/0001-28 8) Processo n.º 71010.000814/2006-77 - UNIÃO DAS MÃES ESPÍRITAS MARÍLIA BARBOSA - Manaus-AM - CNPJ: 04.530.879/0001-34 9) Processo n.º 71010.002345/2006-21 - CASA DOS VELHOS DA CIDADE DE CACHOEIRA - Cachoeira-BA - CNPJ: 13.745.328/0001-89 10) Processo n.º 71010.001747/2006-16 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - HOSPITAL SÃO FRANCISCO E SÃO VICENTE - Esplanada-BA - CNPJ: 14.054.605/0001-70 11) Processo n.º 71010.000812/2006-88 - COLÉGIO LUZIA SILVA - Jaguaquara-BA - CNPJ: 63.092.241/0001-28 12) Processo n.º 71010.000699/2006-31 - INSTITUIÇÃO FRATERNAL E REDENTORA - Lauro de Freitas-BA - CNPJ: 14.812.689/0001-63 13) Processo n.º 71010.002665/2005-08 - LIGA SOCIAL CATÓLICA DE PAULO AFONSO - Paulo Afonso-BA - CNPJ: 13.895.941/0001-82 14) Processo n.º 71010.002095/2005-48 - ASSOCIAÇÃO SANTA BEATRIZ - Salvador-BA - CNPJ: 34.282.343/0001-08 15) Processo n.º 71010.000990/2004-47 - CASA PIA E COLÉGIO DOS ÓRFÃOS DE SÃO JOAQUIM - Salvador-BA - CNPJ: 15.235.302/0001-16 16) Processo n.º 71010.000776/2003-18 - HOSPITAL SANTA LUISA DE MARILLAC - Aracati-CE - CNPJ: 07.923.253/000186 17) Processo n.º 71010.002186/2004-01 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE À FAMÍLIA - Barbalha-CE - CNPJ: 06.743.116/0001-05 18) Processo n.º 71010.000059/2005-40 - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL FEMININA CARENTE - Baturité-CE CNPJ: 07.336.423/0001-26 19) Processo n.º 71010.000341/2004-46 - SEMINÁRIO BATISTA DO CARIRI - Crato-CE - CNPJ: 07.577.331/0001-38 20) Processo n.º 71010.001215/2006-71 - INSTITUTO DR. ROCHA LIMA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA Fortaleza-CE - CNPJ: 07.264.138/0001-47 21) Processo n.º 71010.000151/2006-91 - ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO - Limoeiro do Norte-CE - CNPJ: 00.773.448/0001-48 22) Processo n.º 71010.002603/2006-79 - ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MARANGUAPE - Maranguape-CE - CNPJ: 07.637.788/0001-90 23) Processo n.º 71010.000270/2005-62 - UNIÃO POPULAR PELA VIDA - Missão Velha-CE - CNPJ: 12.462.859/0001-00 24) Processo n.º 71010.001291/2006-86 - COMUNIDADE RAINHA DA PAZ - Quixadá-CE - CNPJ: 23.445.059/0001-99 25) Processo n.º 71010.001615/2005-03 - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE QUIXERAMOBIM Quixeramobim-CE CNPJ: 07.743.636/0001-72 26) Processo n.º 71010.002845/2006-62 - PATRONATO TENENTE ÂNGELO DE SIQUEIRA PASSOS - Viçosa do Ceará-CE CNPJ: 07.899.636/0001-66 27) Processo n.º 71010.001001/2006-02 - CENTRO COMUNITÁRIO IMACULADA CONCEIÇÃO - Brasília-DF - CNPJ: 26.510.552/0001-33 28) Processo n.º 71010.001773/2006-36 - OBRAS ASSISTENCIAIS CENTRO ESPÍRITA IRMÃO JORGE - Brasília-DF CNPJ: 00.627.927/0001-56 29) Processo n.º 71010.002322/2005-35 - LAR DA CRIANÇA - Rio Branco-AC - CNPJ: 04.516.043/0001-85 30) Processo n.º 44006.001701/2002-51 - GRUPO FILANTRÓPICO TROPICAL DA AMAZÔNIA - TROAMA - Macapá-AP - CNPJ: 04.830.436/0001-69 31) Processo n.º 71010.001447/2003-86 - ASSOCIAÇÃO E CLUBE RECREATIVO DOS CABOS E SOLDADOS DO 11º BMP/PMBA - Itaberaba-BA - CNPJ: 02.941.974/0001-03 32) Processo n.º 71010.001630/2005-43 - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO SERTÃO AREFASE - Monte Santo-BA - CNPJ: 02.393.242/0001-18 33) Processo n.º 71010.001015/2005-37 - INSTITUTO ALAIANDE XIRÊ - Salvador-BA - CNPJ: 07.239.737/0001-00 34) Processo n.º 71010.000146/2006-88 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E FAMÍLIA CARENTE DE ITAPETINGA - Itapetinga-BA - CNPJ: 03.063.097/0001-70 35) Processo n.º 71010.004629/2006-51 - ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Catalão-GO - CNPJ: 03.887.815/0001-22 36) Processo n.º 71010.001372/2004-14 - DIOCESE DE CRUZEIRO DO SUL - Cruzeiro do Sul-AC - CNPJ: 04.021.218/0001-83 37) Processo n.º 71010.001349/2005-19 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO LEONITA VIEIRA CAVALCANTE MELLO - Barra de São Miguel-AL - CNPJ: 12.443.685/0001-20 38) Processo n.º 71010.002976/2003-05 - DIOCESE DE HUMAITÁ - Humaitá-AM - CNPJ: 04.191.219/0001-76 39) Processo n.º 71010.001838/2004-81 - INSTITUTO EMÍLIA DE BRITO CORREIA - Ilhéus-BA - CNPJ: 34.432.989/000124 40) Processo n.º 71010.000494/2003-11 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RUY BARBOSA - Ruy Barbosa-BA - CNPJ: 15.093.966/0001-98 41) Processo n.º 44006.001179/2003-99 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL E MATERNIDADE JÚLIA BARRETO - Acopiara-CE - CNPJ: 07.010.077/0001-91 42) Processo n.º 71010.002669/2004-05 - CENTRO SÓCIOEDUCACIONAL SANITÁRIO MADONNINA DEL GRAPPA Caucaia-CE - CNPJ: 00.056.567/0001-80 43) Processo n.º 44006.001105/2001-91 - COMUNIDADE ARTESANAL VALE DO CHORO - CAVAC - Choró-Limão-CE CNPJ: 06.583.108/0001-30 44) Processo n.º 71010.002353/2007-58 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃE DA VIDA - Itapeva-SP - CNPJ: 04.407.012/0001-96 45) Processo n.º 71010.002528/2007-27 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE SÃO JOSÉ - Rio do Campo-SC CNPJ: 86.325.545/0001-93 46) Processo n.º 71010.002558/2007-33 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - Januária-MG - CNPJ: 16.893.612/0001-90 47) Processo n.º 71010.001971/2007-81 - CASA DA SOPA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO NÚCLEO RESIDENCIAL DO JARDIM PARAÍSO DE VIRACOPOS - Campinas-SP - CNPJ: 03.251.045/0001-27 48) Processo n.º 71010.001427/2007-39 - FUNDAÇÃO FRANKLIN ROOSEVELT - Fortaleza-CE - CNPJ: 63.499.925/000149 49) Processo n.º 71010.002666/2006-25 - CASA ABRIGO Bariri-SP - CNPJ: 01.064.135/0001-83 50) Processo n.º 71010.000295/2005-66 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DO CORAÇÃO DE MARIA - Amélia RodriguesBA - CNPJ: 13.897.368/0001-46 51) Processo n.º 44006.000619/1998-90 - CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DA GUIA - Eldorado-SP - CNPJ: 48.673.479/0001-53 52) Processo n.º 71010.002284/2004-30 - CASA DE REPOUSO SANTA LUZIA DE MARILAC - Itabirito-MG - CNPJ: 18.307.827/0001-08 53) Processo n.º 71010.000635/2006-30 - ASSOCIAÇÃO VIDA - ASSOVIDA - Arcoverde-PE - CNPJ: 35.664.853/0001-02 54) Processo n.º 71010.002343/2006-31 - INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE COREAÚ - Coreaú-CE - CNPJ: 01.803.273/0001-37 55) Processo n.º 71010.000927/2006-72 - INSTITUTO VIDA RENOVADA - São João de Meriti-RJ - CNPJ: 03.284.108/000141 56) Processo n.º 71010.001093/2004-51 - ASSOCIAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESPECIAIS - Joinville-SC - CNPJ: 03.114.767/0001-30 57) Processo n.º 71010.001262/2006-14 - INSTUTUTO DE PERÍCIA TÉCNICA CIENTÍFICA DA BAHIA - Salvador-BA CNPJ: 13.598.834/0001-92 58) Processo n.º 71010.002200/2006-20 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO MENOR CARENTE DO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ - Fortaleza-CE - CNPJ: 23.497.944/0001-11 59) Processo n.º 71010.001261/2007-51 - CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS - São Mateus-ES - CNPJ: 05.571.589/0001-00 60) Processo n.º 71010.000867/2007-79 - APAE DE JARAGUÁ - Jaraguá-GO - CNPJ: 01.231.042/0001-04 61) Processo n.º 71010.003293/2006-18 - APAE DE CARVALHOS - Carvalhos-MG - CNPJ: 02.762.803/0001-09 62) Processo n.º 71010.000470/2005-15 - ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDÊNCIA - Brasília-DF CNPJ: 00.116.673/0001-01 63) Processo n.º 71010.001229/2006-94 - SOCIEDADE DO AMOR EM AÇÃO - Brasília-DF - CNPJ: 02.572.733/0001-26 64) Processo n.º 71010.002708/2004-66 - OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA BATUÍRA - Brasília-DF - CNPJ: 00.574.434/0001-03 65) Processo n.º 71010.003614/2006-76 - ASSOCIAÇÃO MARIA DE NAZARÉ - Brasília-DF - CNPJ: 01.718.816/0001-18 66) Processo n.º 71010.000815/2006-11 - SOCIEDADE CRISTÃ MARIA E JESUS NOSSO LAR - Brasília-DF - CNPJ: 00.444.059/0001-79 67) Processo n.º 71010.000901/2005-43 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ALFREDO CHAVES - Alfredo Chaves-ES CNPJ: 36.039.741/0001-23 68) Processo n.º 71010.001887/2005-03 - APAE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - Barra de São Francisco-ES - CNPJ: 27.452.788/0001-23 69) Processo n.º 71010.000455/2006-58 - GRUPO ESPÍRITA ISMAEL - Bom Jesus do Norte-ES - CNPJ: 27.553.791/000133 70) Processo n.º 71010.002397/2005-16 - ASILO PAI ABRAÃO - Colatina-ES - CNPJ: 27.086.461/0001-85 71) Processo n.º 71010.001231/2006-63 - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE JERÔNIMO MONTEIRO - Jerônimo Monteiro-ES - CNPJ: 27.253.624/0001-77 72) Processo n.º 71010.000851/2005-02 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA E CULTURA DE JOÃO NEIVA - João Neiva-ES - CNPJ: 27.727.452/0001-26 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 73) Processo n.º 71010.001424/2005-33 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL - Mimoso do Sul-ES - CNPJ: 01.194.628/0001-38 74) Processo n.º 71010.001221/2005-47 - CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI - Pedro Canário-ES - CNPJ: 00.656.378/0001-48 75) Processo n.º 71010.001333/2005-06 - SERVIÇO DE ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO - SECRI - Vitória-ES - CNPJ: 31.795.321/0001-53 76) Processo n.º 71010.002175/2006-84 - CENTRO COMUNITÁRIO ALIANÇA - Anápolis-GO - CNPJ: 74.025.404/0001-76 77) Processo n.º 71010.002214/2005-62 - CASA DE RECUPERAÇÃO PRÍNCIPE DA PAZ - Anápolis-GO - CNPJ: 36.975.258/0001-50 78) Processo n.º 71010.001470/2005-32 - APAE DE CRISTALINA - Cristalina-GO - CNPJ: 00.923.377/0001-12 79) Processo n.º 71010.001285/2005-48 - ASSOCIAÇÃO PROJETO ÁGUA BRANCA - Goiânia-GO - CNPJ: 01.315.420/0001-20 80) Processo n.º 71010.000853/2003-21 - ASSOCIAÇÃO ADELINO DE CARVALHO - Ipameri-GO - CNPJ: 02.120.509/000101 81) Processo n.º 71010.001421/2005-08 - APAE DE ITUMBIARA - Itumbiara-GO - CNPJ: 02.439.255/0001-80 82) Processo n.º 71010.001139/2006-01 - APMI DE RIO VERDE - Rio Verde-GO - CNPJ: 02.615.078/0001-46 83) Processo n.º 71010.001305/2004-08 - APAE DE IMPERATRIZ - Imperatriz-MA - CNPJ: 06.759.187/0001-98 84) Processo n.º 71010.000834/2006-48 - PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA DE NAZARÉ - São Bento-MA - CNPJ: 06.214.381/0001-98 85) Processo n.º 71010.000046/2005-71 - APAE DE ABRE CAMPO - Abre Campo-MG - CNPJ: 26.150.680/0001-13 86) Processo n.º 71010.001469/2003-46 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DE DESPORTO AO CARENTE - Mundo Novo-BA - CNPJ: 04.955.892/0001-35 87) Processo n.º 71010.001502/2003-38 - SOCIEDADE BENEFICENTE ELIEL SANTOS - Salvador-BA - CNPJ: 00.628.870/0001-00 88) Processo n.º 71010.001918/2005-18 - SOCIEDADE BENEFICENTE 10 DE JULHO RECREATIVA CULTURAL E DE DEFESA DO BAIRRO DOS PERNAMBUÉS - Salvador-BA - CNPJ: 14.297.972/0001-02 89) Processo n.º 71010.001049/2003-60 - APMI DE SAPEAÇU - Sapeaçu-BA - CNPJ: 13.248.893/0001-30 90) Processo n.º 71010.001369/2003-10 - ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE TUCANO - Tucano-BA CNPJ: 14.142.004/0001-19 91) Processo n.º 44006.000762/2002-00 - CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE MANAUS - Manaus-AM - CNPJ: 04.216.962/0001-33 92) Processo n.º 71010.001377/2003-66 - ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DO BRASIL - Balneário Camburiú-SC CNPJ: 71010.001377/2003-66 93) Processo n.º 71010.003183/2003-03 - OBRAS DAS VOCAÇÕES MISSIONÁRIAS CAPUCHINHAS DO CEARÁ - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.341.100/0001-20 94) Processo n.º 71010.001612/2004-81 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL EDUCACIONAL E AGRICULTURA DO VALE DO CURU - São Luis do Curu-CE - CNPJ: 06.949.507/0001-72 95) Processo n.º 71010.000645/2007-56 - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Brasília-DF - CNPJ: 62.388.566/0001-90 96) Processo n.º 44006.002595/2002-23 - FUNDAÇÃO JOSÉ THEODORO DE ANDRADE - Itaguaçu-ES - CNPJ: 29.989.811/0001-49 97) Processo n.º 71010.000107/2003-38 - ASILO DOS VELHOS E CASA DOS CEGOS - Linhares-ES - CNPJ: 27.472.265/0001-49 98) Processo n.º 71010.000740/2006-79 - APAE DE NOVA VENÉCIA - Nova Venécia-ES - CNPJ: 27.353.499/0001-77 99) Processo n.º 71010.003003/2003-85 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE - Vila Velha-ES - CNPJ: 28.073.138/0001-30 100) Processo n.º 71010.002441/2007-50 - ABRIGO "LAR DE JESUS AMELIE BOUDET" - Socorro-SP - CNPJ: 07.614.561/0001-20 101) Processo n.º 71010.002501/2007-34 - NÚCLEO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER - Caiapônia-GO - CNPJ: 07.032.678/0001-03 102) Processo n.º 71010.001315/2007-88 - APAE DE NATÉRCIA - Natércia-MG - CNPJ: 07.810.946/0001-62 103) Processo n.º 71010.001407/2006-87 - ASSOCIAÇÃO ETERNA JUVENTUDE - Inhumas-GO - CNPJ: 05.043.256/000108 104) Processo n.º 71010.000535/2007-94 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DE PRIMEIRA CRUZ - Primeira Cruz-MA - CNPJ: 02.706.286/0001-50 105) Processo n.º 71010.004263/2006-11 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA DO BAIRRO SANTA CRUZ - Curvelo-MG - CNPJ: 20.211.132/0001-70 106) Processo n.º 71010.000297/2004-74 - CRECHE DEUS MENINO - Iturama-MG - CNPJ: 20.039.160/0001-51 107) Processo n.º 71010.001686/2005-06 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E INFANTIL DE ARAÇUAÍ - Araçuaí-MG CNPJ: 21.249.362/0001-90 108) Processo n.º 71010.001833/2006-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARINOS - ArinosMG - CNPJ: 20.638.052/0001-03 1 109) Processo n.º 71010.002719/2006-16 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE BARBACENA - Barbacena-MG - CNPJ: 17.084.062/0001-21 110) Processo n.º 71010.002891/2006-61 - PROVÍNCIA DOS CAPUCHINHOS DE MINAS GERAIS - Belo Horizonte-MG CNPJ: 17.511.866/0001-60 111) Processo n.º 71010.000881/2006-91 - CRECHE COMUNITÁRIA MARIA BESSA - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 20.970.711/0001-04 112) Processo n.º 71010.000767/2004-08 - AÇÃO SOCIAL PRESBITERIANA AMÉRICO CARDOSO DE MENEZES - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 20.482.055/0001-92 113) Processo n.º 44006.002164/2002-67 - CRECHE COMUNITÁRIA TIA FRANCISCA - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 20.764.379/0001-13 114) Processo n.º 71010.002435/2004-50 - CRECHE COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA CECÍLIA JOÃO AUGUSTO BITARÃES FILHOS DE DEUS - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 19.139.013/0001-74 115) Processo n.º 71010.001295/2005-83 - ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA "PROVIDÊNCIA DIVINA" - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 22.643.399/0001-61 116) Processo n.º 71010.001801/2005-34 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CÉLIA XAVIER - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.511.502/0001-80 117) Processo n.º 71010.002173/2005-12 - ASSOCIAÇÃO PROJETO COMUNITÁRIO "EDUCACIONAL MARIZA VICINTIN" - Bocaiúva-MG - CNPJ: 25.215.864/0001-51 118) Processo n.º 71010.000732/2005-41 - LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS - Bom DespachoMG - CNPJ: 16.742.355/0001-96 119) Processo n.º 71010.000805/2005-03 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CALDAS - Caldas-MG - CNPJ: 25.643.412/0001-70 120) Processo n.º 71010.001845/2005-64 - CRECHE CANTINHO FELIZ - Cambuquira-MG - CNPJ: 25.643.412/0001-70 121) Processo n.º 71010.000746/2004-84 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS - Canápolis-MG - CNPJ: 19.213.826/0001-67 122) Processo n.º 71010.001168/2005-84 - HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA - Carangola-MG - CNPJ: 19.275.338/0001-84 123) Processo n.º 71010.003217/2003-51 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CARMO DA MATA - Carmo da Mata-MG - CNPJ: 20.919.452/0001-89 124) Processo n.º 71010.001760/2005-86 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CÁSSIA - Cássia-MG - CNPJ: 19.508.944/0001-00 125) Processo n.º 71010.002006/2005-63 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CLÁUDIO - Cláudio-MG - CNPJ: 19.604.511/0001-40 126) Processo n.º 71010.000205/2005-37 - INSTITUTO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA APARECIDENSE - Conceição da Aparecida-MG - CNPJ: 20.678.835/0001-02 127) Processo n.º 71010.001946/2005-35 - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Conselheiro Lafaiete-MG CNPJ: 00.083.459/0001-04 128) Processo n.º 71010.000804/2006-31 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE COQUEIRAL - Coqueiral-MG - CNPJ: 18.246.371/0001-13 129) Processo n.º 71010.003011/2006-74 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COROMANDEL Coromandel-MG - CNPJ: 22.238.505/0001-21 130) Processo n.º 71010.001349/2006-91 - OBRAS ASSISTENCIAIS SÃO VICENTE DE PAULO - Divinópolis-MG - CNPJ: 19.190.354/0001-74 131) Processo n.º 71010.001735/2003-31 - GRUPO CIDADANIA SOLIDÁRIA - Vitória da Conquista-BA - CNPJ: 02.534.329/0001-56 132) Processo n.º 71010.001346/2005-77 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TABULEIRO GRANDE - Caucaia-CE - CNPJ: 02.578.992/0001-64 133) Processo n.º 71010.001594/2003-56 - CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO TABAPUÁ - CaucaiaCE - CNPJ: 05.053.205/0001-59 134) Processo n.º 71010.001327/2005-41 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - Farias Brito-CE - CNPJ: 06.740.138/0001-03 135) Processo n.º 71010.000883/2005-08 - GRUPO DE RESISTÊNCIA ASA BRANCA - Fortaleza-CE - CNPJ: 41.302.803/0001-88 136) Processo n.º 71010.001317/2004-24 - ASSOCIAÇÃO PRÓ-CASA DO AMIGO - Afonso Cláudio-ES - CNPJ: 28.482.743/0001-64 137) Processo n.º 44006.000884/2002-98 - ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS DE CARIACICA - Cariacica-ES - CNPJ: 39.264.015/0001-00 138) Processo n.º 71010.000506/2005-61 - ASSOCIAÇÃO DOS MICROS EMPRESÁRIOS ASSOCIADOS DE FONTE BOA Fonte Boa-AM - CNPJ: 06.016.564/0001-07 139) Processo n.º 71010.002801/2004-71 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Vitória-ES - CNPJ: 27.055.896/0001-62 140) Processo n.º 71010.001008/2006-16 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BURITI ALEGRE - Buriti Alegre-GO CNPJ: 02.348.373/0001-83 141) Processo n.º 71010.001124/2006-35 - CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - Colinas de Tocantins-GO CNPJ: 01.626.543/0001-81 ISSN 1677-7042 137 142) Processo n.º 44006.003415/2001-40 - ABRIGANDO, RECUPERANDO E CONVERTENDO ALMAS - ARCA - GoiâniaGO - CNPJ: 26.894.576/0001-33 143) Processo n.º 71010.001148/2003-41 - CRECHE SÃO JUDAS TADEU - Goiânia-GO - CNPJ: 01.711.233/0001-65 144) Processo n.º 71010.001486/2004-64 - LAR E CRECHE SÃO FRANCISCO - Ipameri-GO - CNPJ: 02.120.947/0001-61 145) Processo n.º 71010.003120/2006-91 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - Campo Grande-MS - CNPJ: 05.062.001/0001-84 146) Processo n.º 71010.003089/2006-99 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM) DO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE "RAFAELA BRANDÃO" - CAIC - Campo Grande-MS - CNPJ: 01.834.115/000144 147) Processo n.º 71010.003461/2006-67 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA WANTUIL DE FREITAS - Cuiabá-MT - CNPJ: 00.997.829/0001-00 148) Processo n.º 71010.000944/2004-48 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CARLÓPOLIS - Carlópolis-PR - CNPJ: 75.443.481/0001-09 149) Processo n.º 71010.000348/2006-20 - SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Estiva-MG CNPJ: 20.416.210/0001-72 150) Processo n.º 71010.002434/2006-77 - LAR SÃO VICENTE - CENTRO DE CONVENIÊNCIA DO IDOSO - Estrela do Sul-MG - CNPJ: 19.348.127/0001-24 151) Processo n.º 71010.003745/2006-53 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE CUBAS - Ferros-MG CNPJ: 20.988.028/0001-96 152) Processo n.º 71010.001495/2005-36 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA DE GOVERNADOR VALADARES - Governador Valadares-MG - CNPJ: 20.971.271/0001-00 153) Processo n.º 71010.001122/2006-46 - FUNDAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE GRÃO MOGOL - Grão Mogol-MG - CNPJ: 22.680.375/0001-82 154) Processo n.º 71010.002365/2005-11 - VILA VICENTINA DE ILICÍNIA - Ilicínea-MG - CNPJ: 18.905.091/0001-70 155) Processo n.º 71010.002308/2006-12 - CRECHE COMUNITÁRIA SONHO DE CRIANÇA - Ipatinga-MG - CNPJ: 26.216.523/0001-63 156) Processo n.º 71010.002085/2005-11 - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ITANHOMI - Itanhomi-MG - CNPJ: 21.078.126/0001-59 157) Processo n.º 71010.000519/2005-30 - HOSPITAL VALE DO JEQUITINHONHA - Itaobim-MG - CNPJ: 19.911.312/000185 158) Processo n.º 71010.000502/2005-82 - FUNDAÇÃO PAULO VI - Jordânia-MG - CNPJ: 16.985.970/0001-23 159) Processo n.º 71010.000971/2006-82 - FUNDAÇÃO JOÃO THEODOSIO ARAÚJO - Juiz de Fora-MG - CNPJ: 21.593.520/0001-25 160) Processo n.º 71010.001802/2006-60 - SOCIEDADE BENEFICENTE SOPA DOS POBRES - Juiz de Fora-MG - CNPJ: 21.618.418/0001-37 161) Processo n.º 71010.001125/2005-07 - ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE JUIZ DE FORA - Juiz de Fora-MG - CNPJ: 21.579.479/0001-32 162) Processo n.º 71010.001687/2005-42 - ABRIGO SANTA HELENA DE JUIZ DE FORA - Juiz de Fora-MG - CNPJ: 21.609.045/0001-38 163) Processo n.º 71010.004202/2006-53 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUZ - Luz-MG CNPJ: 20.900.981/0001-30 164) Processo n.º 71010.001316/2005-61 - CRECHE SINAI - Machado-MG - CNPJ: 18.703.678/0001-04 165) Processo n.º 71010.000132/2006-64 - HOSPITAL EVANGÉLICO DE MANTENA - Mantena-MG - CNPJ: 22.324.693/0001-00 166) Processo n.º 71010.001329/2005-30 - ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DA PARÓQUIA DE MAR DE ESPANHA - Mar de Espanha-MG - CNPJ: 17.723.388/0001-51 167) Processo n.º 71010.000131/2005-39 - ASSOCIAÇÃO MINASNOVENSE DE PROMOÇÃO AO LAVRADOR E A INFÂNCIA DA ÁREA RURAL - AMPLIAR - Minas Novas-MG CNPJ: 21.248.877/0001-76 168) Processo n.º 71010.001004/2006-38 - VILA VICENTINA SÃO VICENTE DE PAULO - Monsenhor Paulo-MG - CNPJ: 17.938.861/0001-18 169) Processo n.º 71010.001770/2004-31 - FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL MAJOR DOMINGOS DE DEUS CORRÊA - Monte Azul-MG - CNPJ: 18.879.387/0001-63 170) Processo n.º 71010.000460/2006-61 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO - Monte Carmelo-MG - CNPJ: 22.603.450/0001-01 171) Processo n.º 71010.002130/2004-48 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRA AZUL Pedra Azul-MG - CNPJ: 66.227.190/0001-92 172) Processo n.º 71010.000229/2005-96 - CENTRO ESPÍRITA LAR DOS VELHINHOS - Fortaleza-CE - CNPJ: 00.655.540/0001-03 173) Processo n.º 71010.002251/2003-17 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO, DEFESA E CIDADANIA AOS HOMOSSEXUAIS Juazeiro do Norte-CE - CNPJ: 05.314.662/0001-50 174) Processo n.º 71010.001082/2005-51 - NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Maranguape-CE - CNPJ: 05.114.937/000101 138 ISSN 1677-7042 175) Processo n.º 44006.001287/2002-81 - ASSOCIAÇÃO VIÇOSENSE DE ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES - Viçosa-CE - CNPJ: 23.468.267/0001-03 176) Processo n.º 71010.000702/2005-35 - LIGA INDEPENDENTE DE QUADRILHAS JUNINAS DO DF E ENTORNO - Brasília-DF - CNPJ: 04.233.767/0001-11 177) Processo n.º 71010.000689/2005-14 - SOCIEDADE ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - SESEB - Brasília-DF CNPJ: 26.503.425/0001-07 178) Processo n.º 71010.002568/2006-98 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO CERRADO - Anápolis-GO - CNPJ: 03.652.447/0001-33 179) Processo n.º 44006.000351/2001-25 - LAR CRISTO REI - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 20.472.908/0001-05 180) Processo n.º 71010.001735/2005-01 - EDUCANDÁRIO EVANGÉLICO BETEL - Jaraguá-GO - CNPJ: 02.224.731/000146 181) Processo n.º 71010.000554/2005-59 - CENTRO SOCIAL RURAL DE ORIZONA - Orizona-GO - CNPJ: 01.181.023/0001-02 182) Processo n.º 71010.002840/2003-97 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRELÂNDIA - Andrelândia-MG CNPJ: 16.766.065/0001-82 183) Processo n.º 71010.003080/2003-35 - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - Araçuai-MG - CNPJ: 19.297.746/0001-37 184) Processo n.º 71010.001132/2006-81 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA VISTA DE MINAS - Bela Vista de Minas-MG - CNPJ: 00.401.780/0001-81 185) Processo n.º 71010.002183/2003-88 - CASA NOSSA SENHORA DOS ANJOS DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE OIRCHOT - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 16.553.703/0001-87 186) Processo n.º 71010.002063/2007-12 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE CACOAL - Cacoal-RO - CNPJ: 63.610.612/0001-16 187) Processo n.º 71010.002338/2007-18 - ASSOCIAÇÃO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO São Paulo-SP - CNPJ: 61.058.475/0001-23 188) Processo n.º 44006.002514/2000-99 - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE DARCY VARGAS - ATALAIA-AL CNPJ: 12.153.623/0001-83 189) Processo n.º 71010.003253/2003-15 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARQUIDIOCESANO - NASD - FEIRA DE SANTANA-BA - CNPJ: 16.232.589/0001-93 190) Processo n.º 44006.001865/2002-89 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO ACRE - SCMA - Rio Branco-AC - CNPJ: 04.039.178/0001-05 191) Processo n.º 71010.002307/200414 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JESUS Bom Jesus-GO - CNPJ: 00.478.680/0001-53 192) Processo n.º 71010.001547/2005-74 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DR. BEZERRA DE MENEZES - Votuporanga-SP CNPJ: 49.650.963/0001-20 193) Processo n.º 71010.000372/2004-05 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA GUARDA MIRIM DE ÁGUAS DE LINDÓIA Águas de Lindóia-SP - CNPJ: 58.383.662/0001-78 194) Processo n.º 71010.000339/200396 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO CEARÁ - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.128.770/000163 195) Processo n.º 71010.004589/2006-48 - SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILÍBRIO DE INTERLAGOS - SOBEI - São Paulo-SP - CNPJ: 53.818.191/0001-60 196) Processo n.º 71010.001904/2005-02 - LAR TRABALHO E ESCOLA DO MENOR PERDOENSE - PERDOES-MG CNPJ: 18.913.988/0001-45 197) Processo n.º 71010.002706/2004-77 - CASA SÃO FRANCISCO DE IDOSOS DE TAUBATÉ - Taubaté-SP - CNPJ: 72.308.588/0001-56 198) Processo n.º 71010.002668/2005-33 - ASSOCIAÇÃO ECUMÊNICA MONSENHOR HORTA - AMOR - Belo HorizonteMG - CNPJ: 21.114.707/0001-07 199) Processo n.º 71010.000816/2005-85 - UNIÃO ESPÍRITA MINEIRA - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.217.498/0001-41 200) Processo n.º 71010.002017/2006-24 - VILA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Campo do Meio-MG - CNPJ: 17.419.730/0001-24 201) Processo n.º 71010.002600/2006-35 - AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - Salvador-BA - CNPJ: 04.896.079/0001-31 202) Processo n.º 71010.003086/2006-55 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE PE JOSÉ VALENTIM - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.194.192/0001-73 203) Processo n.º 71010.003132/2006-16 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.730.383/0001-02 204) Processo n.º 71010.003024/2006-43 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS ,AMIGOS, DEFICIENTES VISUAIS OU DEFICIENTES AUDITIVOS DE CORNÉLIO PROCÓPIO - VISIAUDIO - Cornélio Procópio-PR - CNPJ: 81.881.146/0001-95 205) Processo n.º 71010.001066/2007-16 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS BAIRROS DA AMIZADE - Londrina-PR CNPJ: 18.029.741/0001-92 206) Processo n.º 71010.000783/2006-54 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PERDIZES - Perdizes-MG - CNPJ: 26.034.918/0001-45 207) Processo n.º 71010.000952/2006-56 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PERDÕES - Perdões-MG - CNPJ: 25.655.283/0001-30 208) Processo n.º 71010.002616/2003-51 - ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA - Ponte Nova-MG - CNPJ: 23.799.786/0001-54 1 209) Processo n.º 71010.001379/2006-06 - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO MENOR - Pouso Alegre-MG - CNPJ: 23.953.177/0001-08 210) Processo n.º 71010.001149/2006-39 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POUSO ALTO Pouso Alto-MG - CNPJ: 01.526.983/0001-67 211) Processo n.º 71010.001659/2005-25 - GRUPO DAS SAMARITANAS - NÚCLEO DE SABARÁ - Sabará-MG - CNPJ: 20.234.365/0001-98 212) Processo n.º 71010.002176/2004-67 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SACRAMENTO Sacramento-MG - CNPJ: 17.807.751/0001-17 213) Processo n.º 71010.001101/2006-21 - OBRAS SOCIAIS SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO - São Domingos do PrataMG - CNPJ: 16.818.858/0001-06 214) Processo n.º 71010.000305/2005-63 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO - São Gonçalo do Rio Preto-MG - CNPJ: 20.571.121/0001-09 215) Processo n.º 71010.001129/2006-68 - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER - São João Nepomuceno-MG - CNPJ: 19.776.731/0001-51 216) Processo n.º 71010.002119/2004-88 - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS S. O . S São Lourenço-MG - CNPJ: 19.830.637/0001-33 217) Processo n.º 71010.002673/2005-46 - JARDIM ESCOLA TEREZA DE JESUS - JETJ - São Lourenço-MG - CNPJ: 17.411.828/0001-35 218) Processo n.º 71010.000215/2006-53 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERRO - SerroMG - CNPJ: 02.131.774/0001-87 219) Processo n.º 71010.002621/2005-70 - LAR DAS MENINAS " JESUS DE NAZARÉ" - Timóteo-MG - CNPJ: 73.745.036/0001-78 220) Processo n.º 71010.002896/2006-94 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - Ubá-MG - CNPJ: 25.339.334/0001-15 221) Processo n.º 71010.001627/2003-68 - CRECHE FREI GABRIEL DE FRAZZANO - Uberaba-MG - CNPJ: 20.751.038/0001-03 222) Processo n.º 71010.002871/2006-91 - UNIÃO DA MOCIDADE ESPÍRITA DE UBERABA - Uberaba-MG - CNPJ: 25.451.717/0001-80 223) Processo n.º 71010.000233/2006-35 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NATAL JUSTINO DA COSTA - Unaí-MG - CNPJ: 01.320.260/0001-07 224) Processo n.º 44006.001606/2002-58 - OFICINA ESCOLA DO MENOR PE. BERNARDO - Virginópolis-MG - CNPJ: 26.214.635/0001-85 225) Processo n.º 71010.000198/2006-54 - EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ - Mateus Leme-MG - CNPJ: 20.915.260/0001-02 226) Processo n.º 71010.001238/2005-02 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES DE PAVÃO - Pavão-MG - CNPJ: 26.217.349/0001-73 227) Processo n.º 71010.001581/2005-49 - ASSOCIAÇÃO VIVA VIDA - Amambaí-MS - CNPJ: 01.673.559/0001-45 228) Processo n.º 71010.003130/2003-84 - HOSPITAL BENEFICENTE SÃO MATEUS DE CAARAPÓ - Caarapó-MS - CNPJ: 03.153.806/0001-08 229) Processo n.º 71010.000715/2007-76 - ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE ARRAIAS - Goiânia-GO - CNPJ: 02.690.399/0001-05 230) Processo n.º 44006.002221/2002-16 - FUNDAÇÃO RECANTO CARLOS JOSÉ NUNES - São José de Calçado-ES CNPJ: 36.402.691/0001-05 231) Processo n.º 71010.001009/2007-41 - CENTRO DE APOIO INFANTO-JUVENIL CANAÃ - São Roque do Canaã-ES CNPJ: 02.460.719/0001-30 232) Processo n.º 71010.002471/2005-02 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CERES - Ceres-GO - CNPJ: 02.883.296/0001-61 233) Processo n.º 71010.001195/2005-57 - INSTITUTO SANTA MÔNICA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - Goiânia-GO - CNPJ: 02.287.311/0001-09 234) Processo n.º 71010.001406/2003-90 - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA - Itumbiara-GO - CNPJ: 02.582.286/0001-96 235) Processo n.º 71010.001710/2003-37 - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AFAS - Belo HorizonteMG - CNPJ: 18.219.550/0001-61 236) Processo n.º 71010.001034/2005-63 - APAE DE CURAPAQUE - Curapaque-MG - CNPJ: 02.963.992/0001-88 237) Processo n.º 71010.002171/2005-15 - CRECHE COMUNITÁRIA TIA FRANCISCA - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 20.764.379/0001-13 238) Processo n.º 44006.002770/2002-82 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO JOVEM E PROMOÇÃO HUMANA - Bom Repouso-MG - CNPJ: 19.053.628/0001-83 239) Processo n.º 44006.002545/2002-46 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CALDAS - Caldas-MG - CNPJ: 19.014.786/0001-24 240) Processo n.º 71010.002037/2004-33 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CRISTINA - Cristina-MG - CNPJ: 19.962.364/0001-80 241) Processo n.º 71010.001360/2005-71 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ELÓI MENDES Elói Mendes-MG - CNPJ: 41.885.005/0001-26 242) Processo n.º 71010.002078/2005-19 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Frutal-MG - CNPJ: 20.549.861/0001-30 243) Processo n.º 71010.001546/2005-20 - ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL PELA VIDA - Ipatinga-MG - CNPJ: 02.957.436/0001-07 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 244) Processo n.º 71010.002559/2007-88 - GUARDA MIRIM DE ITURAMA - Iturama-MG - CNPJ: 26.042.531/0001-30 245) Processo n.º 71010.001518/2007-74 - APAE DE IPORÃ DO OESTE - Iporã do Oeste-SC - CNPJ: 08.490.891/0001-13 246) Processo n.º 71010.002489/2007-68 - ASSOCIAÇÃO S.O.S BRASIL - Porto Seguro-BA - CNPJ: 05.260.073/0001-36 247) Processo n.º 71010.002517/2007-47 - FUNDAÇÃO LAR DA CRIANÇA NOVAS DE PAZ - Rio Branco-AC - CNPJ: 05.448.615/0001-07 248) Processo n.º 71010.003130/2006-77 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PE. HEITOR CASTOLDI - Campo Grande-MS - CNPJ: 37.226.511/0001-36 249) Processo n.º 71010.003149/2006-73 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA - Campo Grande-MS - CNPJ: 00.139.309/0001-67 250) Processo n.º 44006.002767/2002-69 - PROVOPAR AÇÃO SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - São Miguel do Iguaçu-PR - CNPJ: 81.504.128/0001-94 251) Processo n.º 71010.000733/2006-77 - SERVIÇO ASSISTENCIAL MÃE QUERIDA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 54.458.211/0001-00 252) Processo n.º 71010.003008/2006-51 - HOSPITAL BENEFICENTE SÃO MATEUS - Caarapó-MS - CNPJ: 03.153.806/0001-08 253) Processo n.º 44006.000885/2002-32 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JULIANO F.VARELA - Campo Grande-MS CNPJ: 86.835.535/0001-06 254) Processo n.º 71010.002241/2005-35 - ASILO DA VELHICE DESAMPARADA E CARENTE SÃO JOÃO BOSCO - Campo Grande-MS - CNPJ: 03.708.120/0001-36 255) Processo n.º 71010.000993/2005-61 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JULIANO F.VARELA - Campo Grande-MS CNPJ: 86.835.535/0001-06 256) Processo n.º 71010.002431/2005-52 - LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA - Dourados-MS - CNPJ: 03.623.964/0001-84 257) Processo n.º 44006.002670/2002-56 - APAE DE NAVIRAÍ - Naviraí-MS - CNPJ: 03.907.599/0001-30 258) Processo n.º 71010.002892/2006-14 - MISSÃO ANCHIETA - Cuiabá-MT - CNPJ: 33.613.654/0001-40 259) Processo n.º 71010.001742/2006-85 - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SÃO JUDAS TADEU - Cuiabá-MT - CNPJ: 00.963.645/0001-20 260) Processo n.º 71010.000542/2005-24 - SOCIEDADE PATRONATO NOSSA SENHORA DO PILAR - Jaurú-MT - CNPJ: 03.009.149/0001-20 261) Processo n.º 71010.000522/2006-34 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO - Belém-PA CNPJ: 04.789.053/0001-94 262) Processo n.º 71010.001550/2005-98 - EDUCANDÁRIO MENINO DE DEUS - Paragominas-PA - CNPJ: 05.859.111/0001-71 263) Processo n.º 71010.000865/2005-18 - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS DA AMAZÔNIA - Santarém-PA - CNPJ: 04.542.593/0001-79 264) Processo n.º 71010.000287/2004-39 - CASA DA CRIANÇA DR. JOÃO MOURA - Campina Grande-PB - CNPJ: 08.854.515/0001-60 265) Processo n.º 71010.000880/2005-66 - CENTRO DE APOIO A CRIANÇAS E AO ADOLESCENTE - João Pessoa-PB CNPJ: 09.304.106/0001-53 266) Processo n.º 71010.000472/2006-95 - CASA BENEFICENTE VICENTE SOARES DA SILVA E MARIA ALICE - CASA DOS VELHINHOS - Gravatá-PE - CNPJ: 10.354.496/0001-55 267) Processo n.º 71010.001060/2004-19 - APAE DE RECIFE - Recife-PE - CNPJ: 11.024.940/0001-37 268) Processo n.º 71010.000193/2006-21 - CASA DOS POBRES - Vitória de Santo Antão-PE - CNPJ: 11.867.801/0001-75 269) Processo n.º 71010.002545/2006-83 - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE PARNAÍBA Parnaíba-PI - CNPJ: 06.705.990/0001-40 270) Processo n.º 71010.000194/2005-95 - APAE DE PIRIPIRI - Piripiri-PI - CNPJ: 35.146.612/0001-71 271) Processo n.º 71010.002500/2005-28 - APAE DE ALTO PARANÁ - Alto Paraná-PR - CNPJ: 80.613.888/0001-77 272) Processo n.º 71010.001385/2005-74 - APAE DE ARAUCÁRIA - Araucária-PR - CNPJ: 78.944.550/0001-56 273) Processo n.º 71010.002449/2004-73 - ASSISTÊNCIA SOCIAL EBENÉZER - Palmeiras de Goiás-GO - CNPJ: 02.410.421/0001-16 274) Processo n.º 71010.000709/2005-57 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS - ANDS - Iturama-MG CNPJ: 03.357.353/0001-31 275) Processo n.º 71010.001714/2003-15 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Frutal-MG - CNPJ: 03.251.407/0001-80 276) Processo n.º 71010.000033/2001-11 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPUINA - Ipuina-MG - CNPJ: 19.015.486/0001-60 277) Processo n.º 71010.001833/2005-30 - ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SOUZA - Nova Veneza-GO - CNPJ: 07.070.057/0001-06 278) Processo n.º 44006.002616/2002-19 - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE RIO VERDE - Rio Verde-GO - CNPJ: 03.423.439/0001-15 279) Processo n.º 71010.001662/2003-87 - CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES INDEPENDENTES DE BACABAL - Bacabal-MA - CNPJ: 04.291.255/0001-01 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 280) Processo n.º 71010.001460/2005-05 - ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE DUQUE BACELAR - Duque Bacelar-MA - CNPJ: 12.095.899/0001-52 281) Processo n.º 71010.001339/2003-11 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO LEITE - Itapecuru-MA CNPJ: 12.526.158/0001-89 282) Processo n.º 44006.001103/2002-82 - OBRAS SOCIAIS DO GRUPO ESPÍRITA OBREIROS DA PAZ - ItaperecericaMG - CNPJ: 00.257.159/0001-96 283) Processo n.º 44006.001414/2002-41 - ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE JUIZ DE FORA - Juiz de Fora-MG - CNPJ: 21.579.479/0001-32 284) Processo n.º 71010.000030/2005-68 - HOSPITAL SENHORA APARECIDA - Luz-MG - CNPJ: 22.216.477/0001-41 285) Processo n.º 71010.004207/2006-86 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA - Mateus Leme-MG - CNPJ: 22.420.830/0001-00 286) Processo n.º 71010.002225/2005-42 - APAE DE LEOPOLDINA - Leopoldina-MG - CNPJ: 19.774.389/0001-50 287) Processo n.º 71010.002169/2004-65 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES VISUAIS DE POÇOS DE CALDAS - Poços de Caldas-MG - CNPJ: 17.416.868/0001-70 288) Processo n.º 71010.001820/2005-61 - APAE DE RIO PARANAÍBA - Rio Paranaíba-MG - CNPJ: 73.874.646/0001-71 289) Processo n.º 71010.001474/2007-82 - ASSOCIAÇÃO DOS DOADORES DE SANGUE DE BOM DESPACHO - Bom Despacho-MG - CNPJ: 04.734.447/0001-45 290) Processo n.º 71010.001467/2007-81 - INSTITUTO FRANCISCANO - Serra-ES - CNPJ: 32.402.950/0001-39 291) Processo n.º 71010.003629/2006-34 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TEODORA BEZERRA - Jaguaretama-CE - CNPJ: 23.444.433/0001-31 292) Processo n.º 71010.000255/2005-14 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TEREZINHA - CASST - São Paulo-SP - CNPJ: 50.195.999/0001-40 293) Processo n.º 71010.001245/2003-34 - CLUBE DE MÃES DA VILA SÃO LUÍS - São Luís-MA - CNPJ: 12.566.139/0001-86 294) Processo n.º 71010.001333/2007-60 - GRUPO DE INSTITUIÇÕES SOLIDÁRIAS - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 04.319.068/0001-99 295) Processo n.º 71010.001143/2005-81 - LAR DONA COTINHA - São Paulo-SP - CNPJ: 67.973.545/0001-55 <!ID729491-2> 296) Processo n.º 44006.005089/2000-71 - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - Campinas-SP CNPJ: 46.030.318/0001-16 297) Processo n.º 71010.000554/2007-11 - SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE - SEB - Palmeiras de Goiás-GO CNPJ: 02.332.724/0001-68 298) Processo n.º 71010.003479/2006-69 - FUNDAÇÃO CHIQUITINHO FIGUEIREDO - São João Batista-MA - CNPJ: 07.616.743/0001-30 299) Processo n.º 71010.002834/2006-82 - FUNDAÇÃO DO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - Santa Luzia do ParuáMA - CNPJ: 03.797.539/0001-01 300) Processo n.º 71010.000912/2005-23 - LAR PADRE EUCLIDES - Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 56.020.761/0001-60 301) Processo n.º 71010.002838/2006-61 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA - Brasília-DF - CNPJ: 01.717.560/0001-24 302) Processo n.º 44006.003299/2001-69 - FUNDAÇÃO ABRIGO DO BOM JESUS - Cuiabá-MT - CNPJ: 03.483.351/000199 303) Processo n.º 44006.003501/2001-52 - OBRA KOLPING ESTADUAL DE SANTA CATARINA - Rio do Sul-SC CNPJ: 83.389.718/0001-49 304) Processo n.º 71010.003141/2003-64 - HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA - Palmeira-PR - CNPJ: 79.572.665/0001-20 305) Processo n.º 71010.003218/2003-04 - INSTITUTO PARA CEGOS SANTA LUZIA - Araçatuba-SP - CNPJ: 44.421.345/0001-94 CÂMARA DE JULGAMENTO 02 1) Processo n.º 71010.003948/2006-40 - ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE RIO BRILHANTE - Rio Brilhante-MS CNPJ: 05.560.212/0001-47 2) Processo n.º 71010.003950/2006-19 - UNIDADE DE APOIO À PORTADORES DE CÂNCER EM CATOLÉ DO ROCHA - UAPC - Catolé do Rocha-PB - CNPJ: 07.632.386/0001-01 3) Processo n.º 71010.000046/2007-32 - APAE DE CEREJEIRAS - Cerejeiras-RO - CNPJ: 15.893.704/0001-08 4) Processo n.º 71010.000228/2005-41 - APAE DE BARBOSA FERRAZ - Barbosa Ferraz-PR - CNPJ: 84.783.109/0001-32 5) Processo n.º 71010.001208/2005-98 - APMI DE CALIFÓRNIA - Califórnia-PR - CNPJ: 75.326.934/0001-17 6) Processo n.º 71010.000504/2003-18 - ASSOCIAÇÃO ALDEIA SÃO JOSÉ - Campo Largo-PR - CNPJ: 75.326.934/000117 7) Processo n.º 71010.001140/2003-85 - FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE - Campo Magro-PR - CNPJ: 81.652.513/0001-89 8) Processo n.º 71010.001414/2006-89 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASTROLÂNDIA - Castro-PR CNPJ: 01.592.677/0001-29 9) Processo n.º 71010.002437/2005-20 - APAE DE DE CARAMBEI - Carambei-PR - CNPJ: 78.603.925/0001-14 10) Processo n.º 71010.001289/2005-26 - CENTRO SOCIAL BENEFICENTE DA PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO - Cascavel-PR - CNPJ: 77.414.654/0001-96 11) Processo n.º 71010.001414/2005-06 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MISSÃO TRANSMUNDIAL - Campo Mourão-PR CNPJ: 75.904.789/0001-04 1 12) Processo n.º 71010.001021/2005-94 - APAE DE COLOMBO - Colombo-PR - CNPJ: 82.258.120/0001-58 13) Processo n.º 71010.002402/2003-29 - INSTITUTO PARANAENSE DE CEGOS - Curitiba-PR - CNPJ: 76.623.867/000165 14) Processo n.º 71010.001868/2005-79 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO PARANÁ - Curitiba-PR - CNPJ: 00.106.307/000171 15) Processo n.º 71010.001837/2005-18 - APAE DE ENÉAS MARQUES - Enéas Marques-PR - CNPJ: 02.181.560/0001-15 16) Processo n.º 71010.001894/2006-88 - ASSOCIAÇÃO CRECHE BRANCA DE NEVE - Faxinal-PR - CNPJ: 81.878.886/0001-72 17) Processo n.º 71010.000773/2004-57 - APAE DE FOZ DO IGUAÇU - Foz do Iguaçu-PR - CNPJ: 77.413.649/0001-69 18) Processo n.º 71010.002648/2005-62 - APMI DE FRANCISCO BELTRÃO - Francisco Beltrão-PR - CNPJ: 77.595.783/000128 19) Processo n.º 71010.000514/2005-15 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, IDOSO E À FAMÍLIA DE IBEMA - APMIF - Ibema-PR - CNPJ: 77.315.679/0001-32 20) Processo n.º 71010.001695/2004-16 - APAE DE IVAÍ Ivaí-PR - CNPJ: 80.611.221/0001-35 21) Processo n.º 71010.000820/2004-62 - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MENINO JESUS - Londrina-PR - CNPJ: 80.297.971/0001-84 22) Processo n.º 71010.001677/2005-15 - APAE DE LONDRINA - Londrina-PR - CNPJ: 75.222.018/0001-37 23) Processo n.º 71010.002042/2004-46 - INSTITUTO LONDRINENSE DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS Londrina-PR - CNPJ: 78.022.746/0001-93 24) Processo n.º 71010.002264/2005-40 - ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES E VOLUNTÁRIOS DE SÃO LOURENÇO Londrina-PR - CNPJ: 85.412.328/0001-78 25) Processo n.º 71010.001449/2004-56 - APAE DE MARILENA - Marilena-PR - CNPJ: 02.430.522/0001-59 26) Processo n.º 71010.001224/2005-81 - APAE DE PALMEIRA PARANÁ - Palmeira-PR - CNPJ: 77.487.601/0001-03 27) Processo n.º 71010.002002/2005-85 - APAE DE PALOTINA - Palotina-PR - CNPJ: 77.396.588/0001-79 28) Processo n.º 71010.001210/2005-67 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MATINHA DO RIO GRANDE E SUAS ADJACÊNCIAS - São Luís-MA - CNPJ: 04.427.954/000136 29) Processo n.º 71010.003518/2006-28 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE - Araxá-MG - CNPJ: 04.473.196/0001-92 30) Processo n.º 71010.001925/2003-58 - ESCOLA SINDICAL 7 DE OUTUBRO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 23.840.416/0001-13 31) Processo n.º 44006.001695/2002-32 - CRECHE PEIXINHO VERMELHO - Contagem-MG - CNPJ: 22.736.888/000168 32) Processo n.º 71010.001237/2005-50 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MACAÚBAS - Muzambinho-MG CNPJ: 01.217.317/0001-47 33) Processo n.º 71010.002188/2005-72 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE VALÃO - Pote-MG - CNPJ: 05.284.189/000105 34) Processo n.º 71010.001241/2005-18 - APAE DE TAPURAH - Tapurah-MT - CNPJ: 05.702.250/0001-97 35) Processo n.º 44006.001352/2002-78 - FUNDAÇÃO LUIZ REBÊLO - Breves-PA - CNPJ: 05.702.250/0001-97 36) Processo n.º 71010.000080/2007-15 - OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS - Mercês-MG - CNPJ: 03.549.630/0001-08 37) Processo n.º 71010.002603/2005-98 - CRECHE COMUNITÁRIA SENHORA DA PAZ - Santa Luzia-MG - CNPJ: 23.374.184/0001-55 38) Processo n.º 71010.001403/2004-37 - EDUCANDÁRIO SANTA TEREZINHA - Santos Dumont-MG - CNPJ: 17.745.670/0001-30 39) Processo n.º 71010.001755/2005-73 - CENTRO ESPÍRITA "JOSÉ HORTA" - Uberaba-MG - CNPJ: 17.775.511/0001-88 40) Processo n.º 71010.000736/2005-20 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA - Costa Rica-MS - CNPJ: 00.541.891/0001-93 41) Processo n.º 71010.002798/2004-95 - APAE DE ITAPORÃ - Itaporã-MS - CNPJ: 24.664.294/0001-14 42) Processo n.º 71010.001473/2005-76 - GRUPO DE FRATERNIDADE ESPÍRITA JOSÉ XAVIER - Três Lagoas-MS - CNPJ: 15.555.477/0001-00 43) Processo n.º 71010.002480/2007-57 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO SÃO SEBASTIÃO - Curitiba-PR - CNPJ: 02.922.446/0001-07 44) Processo n.º 71010.002046/2007-77 - INSTITUTO NACIONAL DE INTERCÂMBIO SOCIAL - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 04.099.462/0001-69 45) Processo n.º 71010.001699/2007-39 - ASSISTÊNCIA VICENTINA IMACULADA CONCEIÇÃO - Osasco-SP - CNPJ: 08.933.601/0001-69 46) Processo n.º 71010.001888/2006-21 - ACAAPE - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS ARTISTAS DE PERNAMBUCO - Recife-PE - CNPJ: 03.424.418/0001-14 47) Processo n.º 44006.001473/2001-39 - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS DO ESTADO DO TOCANTINS - APODEFIGUR - Gurupi-TO - CNPJ: 02.994.766/0001-64 ISSN 1677-7042 139 48) Processo n.º 71010.000045/2005-26 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE BELO JARDIM - Belo Jardim-PE - CNPJ: 10.216.018/0001-89 49) Processo n.º 71010.001038/2003-80 - ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE LONDRINA E REGIÃO - LondrinaPR - CNPJ: 02.278.032/0001-89 50) Processo n.º 71010.002629/2005-36 - CLUBE DAS MÃES DONA MARLEY SARNEY - São Luís-MA - CNPJ: 11.024.205/0001-23 51) Processo n.º 71010.003224/2006-04 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE SERTANEJA - Sertaneja-PR - CNPJ: 00.350.179/0001-07 52) Processo n.º 71010.001073/2003-07 - FUNCIPE - FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E PESQUISA MARIA IONE XEREZ VASCONCELOS - Fortaleza-CE - CNPJ: 00.340.991/0001-51 53) Processo n.º 71010.001167/2005-30 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO EXCEPCIONAL - ACE - Amélia RodriguesBA - CNPJ: 03.795.550/0001-32 54) Processo n.º 71010.00023/2005-66 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - Itaúna-MG CNPJ: 20.928.032/0001-69 55) Processo n.º 44006.004501/2000-18 - COLÉGIO SÃO MANOEL - Porto Alegre-RS - CNPJ: 87.914.198/0001-05 56) Processo n.º 71010.002840/2006-30 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS - Teresina-PI - CNPJ: 41.263.575/0001-84 57) Processo n.º 71010.001145/2006-51 - ASSOCIAÇÃO DAS PRIMEIRAS DAMAS DO NOROESTE DO PARANÁ - Paranavaí-PR - CNPJ: 01.705.860/0001-93 58) Processo n.º 71010.000141/2007-36 - SOCIEDADE ESPÍRITA PAVILHÃO DA CARIDADE - Joinville-Sc - CNPJ: 72.407.505/0001-86 59) Processo n.º 44006.002069/2002-63 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VIGILANTES MIRINS DE PARANAVAÍ - FREI RAFAEL MAINKA" - Paranavaí-PR - CNPJ: 76.954.411/0001-88 60) Processo n.º 71010.000748/2006-35 - APMI DE PARANAVAÍ - Paranavaí-PR - CNPJ: 76.728.302/0001-42 61) Processo n.º 71010.001079/2004-57 - APAE DE PINHÃO - Pinhão-PR - CNPJ: 79.262.556/0001-06 62) Processo n.º 71010.001330/2005-64 - SOCIEDADE ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS DE AMPARO AOS NECESSITADOS - Ponta Grossa-PR - CNPJ: 80.241.144/0001-79 63) Processo n.º 71010.002405/2005-24 - NÚCLEO DE PONTA GROSSA DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS Ponta Grossa-PR - CNPJ: 75.603.134/0001-04 64) Processo n.º 71010.001886/2003-99 - APAE DE PRIMEIRO DE MAIO - Primeiro de Maio-PR - CNPJ: 80.613.292/000177 65) Processo n.º 71010.002688/2006-95 - INSTITUTO PIO XII - Quatro Barras-PR - CNPJ: 75.797.282/0001-07 66) Processo n.º 71010.001031/2006-19 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO ENFERMO - A.E.E. - Rio Bom-PR - CNPJ: 77.659.233/0001-25 67) Processo n.º 71010.000624/2005-79 - APAE DE SANTA HELENA - Santa Helena-PR - CNPJ: 77.820.181/0001-27 68) Processo n.º 71010.002409/2005-11 - APAE DE SANTA TEREZA DO OESTE - Santa Teresa do Oeste-PR - CNPJ: 81.270.274/0001-00 69) Processo n.º 71010.000433/2004-26 - APAE DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ - São João do Caiuá-PR - CNPJ: 80.899.495/0001-71 70) Processo n.º 71010.000304/2004-38 - HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS - Sengés-PR - CNPJ: 76.911.635/0001-02 71) Processo n.º 71010.000478/2006-62 - OBRA MISSIONÁRIA MENSAGEM DA PAZ - Teixeira Soares-PR - CNPJ: 80.058.340/0001-02 72) Processo n.º 71010.001836/2005-73 - CENTRO BENEFICENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEDI MAAS - LIONS Toledo-PR - CNPJ: 78.116.217/0001-59 73) Processo n.º 71010.001177/2006-56 - BANCO DE PROMOÇÃO HUMANA - Toledo-PR - CNPJ: 78.671.450/0001-01 74) Processo n.º 71010.001281/2006-41 - APAE DE TOLEDO - Toledo-PR - CNPJ: 75.974.931/0001-90 75) Processo n.º 71010.002541/2005-14 - APAE DE VERÊ Verê-PR - CNPJ: 81.271.694/0001-01 76) Processo n.º 71010.002333/2005-15 - APAE DE VITORINO - Vitorino-PR - CNPJ: 80.871.023/0001-00 77) Processo n.º 71010.002743/2006-47 - CASA DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - Barra do Piraí-RJ - CNPJ: 27.965.854/0001-69 78) Processo n.º 71010.000306/2005-16 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI - Cambuci-RJ - CNPJ: 28.912.228/0001-77 79) Processo n.º 71010.000995/2005-51 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CANTAGALO - Cantagalo-RJ - CNPJ: 28.613.404/0001-70 80) Processo n.º 71010.002622/2005-14 - IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO DE FRONTIN - Engenheiro Paulo de Frontin-RJ - CNPJ: 32.411.738/0001-38 81) Processo n.º 71010.002306/2005-42 - CENTRO EDUCACIONAL CEIFA - Itaperuna-RJ - CNPJ: 30.417.463/0001-14 82) Processo n.º 71010.001649/2003-28 - FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira-RJ - CNPJ: 32.467.144/0001-49 83) Processo n.º 71010.002034/2005-81 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE MINEIRO - São Sebastião do Paraíso-MG - CNPJ: 01.257.142/0001-00 84) Processo n.º 71010.001555/2005-11 - CRECHE CONCEIÇÃO APARECIDA MIGUEL - Serrania-MG - CNPJ: 25.658.824/0001-84 140 ISSN 1677-7042 85) Processo n.º 71010.003155/2006-21 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PLÍNIO MENDES DOS SANTOS - POLO - Campo Grande-MS CNPJ: 01.257.142/0001-00 86) Processo n.º 71010.001940/2003-04 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EVANGÉLICO -IDE - Campo Grande-MS CNPJ: 25.658.824/0001-84 87) Processo n.º 71010.002018/2003-26 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE LAGUNA CARAPÃ - Laguna Carapã-MS - CNPJ: 04.795.432/0001-97 88) Processo n.º 71010.000758/2005-90 - OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JUINA - Juina-MT - CNPJ: 03.238.227/0001-68 89) Processo n.º 71010.000220/2005-85 - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO E APOIO À CRIANÇA ESPECIAIS - ItatiaiaRJ - CNPJ: 07.177.588/0001-00 90) Processo n.º 71010.001720/2003-72 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CHÃ DO MARINHO - Lagoa Seca-PB - CNPJ: 24.513.558/0001-39 91) Processo n.º 71010.001474/2006-00 - ABRIGO DO BOM JESUS - Cuiabá-MT - CNPJ: 03.483.351/0001-99 92) Processo n.º 71010.001820/2004-80 - ASSOCIAÇÃO DE BENFICÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR INTEGRAL - FÉ E ALEGRIA - Cuiabá-MT - CNPJ: 15.082.183/000109 93) Processo n.º 71010.000938/2004-91 - APAE DE MATUPÁ - Matupá-MT - CNPJ: 00.778.242/0001-00 94) Processo n.º 71010.001535/2005-40 - INSTITUTO CATARINA LABOURÉ - Belém-PA - CNPJ: 04.972.485/0001-36 95) Processo n.º 71010.000886/2005-33 - APMI DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - São João do rio do Peixe-PB - CNPJ: 00.385.538/0001-61 96) Processo n.º 71010.000184/2005-50 - CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INTEGRADA "GENY FERREIRA" - Sousa-PB - CNPJ: 03.515.668/0001-60 97) Processo n.º 71010.002052/2005-62 - AÇÃO SOCIAL PARÓQUIA JOAQUIM NABUCO - Joaquim Nabuco-PE - CNPJ: 12.887.659/0001-90 98) Processo n.º 71010.001505/2007-03 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA DO BAIRRO 7 DE SETEMBRO - Santa Luzia-MA - CNPJ: 06.298.825/0001-10 99) Processo n.º 71010.001517/2007-20 - ESCOLA BATISTA BOM JESUS DA LAPA - Bom Jesus da Lapa-BA - CNPJ: 16.237.075/0001-20 100) Processo n.º 71010.001408/2007-11 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOVERNADOR JOSÉ RICHA - Londrina-PR - CNPJ: 81.759.805/0001-15 101) Processo n.º 71010.001581/2004-68 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALVORADA D'OESTE - Alvorada do Oeste-RO - CNPJ: 63.788.434/0001-18 102) Processo n.º 71010.001301/2006-83 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ARARAS - Araras-SP - CNPJ: 44.698.595/0001-76 103) Processo n.º 71010.000038/2006-13 - APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOFETE - Bofete-SP - CNPJ: 02.762.435/0001-07 104) Processo n.º 71010.003391/2006-47 - ASSISTÊNCIA FILANTRÓPICA A AIDS DE ARARUAMA - Araruama-RJ - CNPJ: 39.245.154/0001-89 105) Processo n.º 71010.003628/2006-90 - PROJETO EMPREDEC -EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO E CIDADANIA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 05.125.250/0001-71 106) Processo n.º 71010.000107/2007-61 - APAE DE ITARIRI - ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Itariri-SP - CNPJ: 04.262.584/0001-05 107) Processo n.º 71010.001000/2006-50 - GRUPO ESPÍRITA PAZ E RENOVAÇÃO - Niterói-RJ - CNPJ: 39.503.966/000187 108) Processo n.º 71010.001336/2004-51 - APAE DE NITERÓI - Niterói-RJ - CNPJ: 30.131.205/0001-77 109) Processo n.º 71010.001343/2005-33 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA - Niterói-RJ - CNPJ: 00.292.004/0001-90 110) Processo n.º 71010.002518/2005-20 - SOCIEDADE ESPÍRITA FRATERNIDADE - Niterói-RJ - CNPJ: 30.597.876/000128 111) Processo n.º 71010.000669/2006-24 - APAE DE NOVA FRIBURGO - Nova Friburgo-RJ - CNPJ: 30.346.548/0001-59 112) Processo n.º 71010.001548/2005-19 - DISPENSÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DOS POBRES - Nova Friburgo-RJ - CNPJ: 28.602.373/0001-51 113) Processo n.º 71010.001381/2006-77 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS - Petrópolis-RJ - CNPJ: 28.462.851/0001-75 114) Processo n.º 71010.002252/2003-53 - SEMINÁRIO E EDUCANDÁRIO DIOCESANO NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO - Petrópolis-RJ - CNPJ: 31.144.546/0001-40 115) Processo n.º 71010.002489/2005-04 - DISPENSÁRIO PADRE JOSÉ MARIA FERNANDES COLLAÇO - Porciúncula-RJ CNPJ: 30.412.936/0001-90 116) Processo n.º 71010.001099/2006-90 - CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Rio Bonito-RJ - CNPJ: 27.771.724/0001-95 117) Processo n.º 71010.001511/2005-91 - PROJETO FILIPENSES MANUTENÇÃO DE RESULTADOS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 00.338.719/0001-37 118) Processo n.º 71010.001151/2006-16 - INSPETORA NOSSA SENHORA DA PENHA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 31.380.322/0001-37 119) Processo n.º 71010.001253/2003-81 - CAMPANHA DA LÃ - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.175.059/0001-32 1 120) Processo n.º 71010.001236/2005-13 - CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.142.828/0001-04 121) Processo n.º 71010.000301/2004-02 - FUNDAÇÃO AMÉRICO DE VIVEIROS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.023.408/0001-09 122) Processo n.º 71010.000950/2006-67 - A LUZ DO CAMINHO ASSOCIAÇÃO ESPIRITUALISTA - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 42.225.888/0001-00 123) Processo n.º 71010.000662/2005-21 - CASA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO E DE SANTO ANTÔNIO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 29.487.071/0001-42 124) Processo n.º 71010.000322/2006-81 - ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 27.643.907/0001-25 125) Processo n.º 71010.001043/2006-35 - LAR DE SÃO JOSÉ - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 28.021.913/0001-03 126) Processo n.º 71010.000926/2006-28 - ASSOCIAÇÃO TUTELAR DE MENORES - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.727.009/0001-58 127) Processo n.º 71010.001755/2006-54 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SURDA - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 42.211.961/0001-95 128) Processo n.º 71010.002275/2005-20 - SOCIEDADE SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.636.861/0001-10 129) Processo n.º 71010.000698/2007-77 - ASSOCIAÇÃO DE FRATERNIDADE AOS DIABÉTICOS - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 30.124.887/0001-90 130) Processo n.º 71010.000852/2005-49 - LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SANTANA DO LIVRAMENTO - Santana do Livramento-RS - CNPJ: 04.560.187/0001-39 131) Processo n.º 71010.001336/2005-31 - ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS - Dourados-MS - CNPJ: 03.746.641/0001-88 132) Processo n.º 71010.001228/2005-69 - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BREVES Breves-PA - CNPJ: 07.320.712/0001-37 133) Processo n.º 71010.001404/2003-09 - ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE AREIA - Areia-PB - CNPJ: 02.554.560/0001-13 134) Processo n.º 71010.001367/2005-92 - FUNDAÇÃO SEMENTES DE VIDA - Campina Grande-PB - CNPJ: 04.789.599/0001-45 135) Processo n.º 71010.001368/2003-75 - ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS ESTRELA VIVA - Ilha de Itamaracá-PE - CNPJ: 04.833.824/0001-01 136) Processo n.º 71010.003733/2006-29 - CENTRO DE APOIO A DEFICIENTE JESUS RESSUSCITADO - Pesqueira-PE CNPJ: 04.942.337/0001-79 137) Processo n.º 71010.002449/2006-35 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO - Sorriso-MT - CNPJ: 01.392.802/0001-57 138) Processo n.º 71010.000509/2001-67 - FUNDAÇÃO SANTA CECÍLIA - Mari-PB - CNPJ: 08.907.537/0001-41 139) Processo n.º 71010.001463/2005-31 - AÇÃO SOCIAL PARÓQUIA DOS PALMARES - Palmares-PE - CNPJ: 12.885.646/0001-82 140) Processo n.º 71010.000074/2006-79 - OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DE RECIFE - ABRIGO CRISTO REDENTOR - Recife-PE - CNPJ: 10.424.810/0001-29 141) Processo n.º 71010.000376/2006-47 - APAE DE CHOPINZINHO - Chopinzinho-PR - CNPJ: 80.871.361/0001-42 142) Processo n.º 71010.001913/2005-95 - COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE CURITIBA - Curitiba-PR - CNPJ: 76.664.747/0001-06 143) Processo n.º 71010.002542/2005-69 - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO - APADEH - Curitiba-PR - CNPJ: 79.322.988/0001-65 144) Processo n.º 71010.000324/2006-71 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA DE CURIÚVA - Curiúva-PR - CNPJ: 01.048.485/0001-56 145) Processo n.º 71010.000062/2005-63 - APAE DE ICARAÍMA - Icaraíma-PR - CNPJ: 80.613.367/0001-10 146) Processo n.º 71010.003093/2003-12 - EDUCANDÁRIO MATER CONSOLATRIX - Ivaiporã-PR - CNPJ: 75.832.311/0001-16 147) Processo n.º 71010.002255/2004-78 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ Leópolis-PR - CNPJ: 78.028.867/0001-42 148) Processo n.º 71010.001129/2007-49 - CENTRO SOCIAL MALI MARTIN - Itamarandina-MG - CNPJ: 08.626.529/000127 149) Processo n.º 71010.002181/2007-12 - APAE DE DESTERRO DE ENTRE RIOS - Desterro de Entre Rios-MG - CNPJ: 05.082.295/0001-06 150) Processo n.º 71010.001331/2007-71 - ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO AO REUMÁTICO - Maringá-PR CNPJ: 01.541.936/0001-92 151) Processo n.º 71010.001833/2007-00 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAQUEL DE QUEIROZ - Fortaleza-CE - CNPJ: 02.780.689/0001-40 152) Processo n.º 71010.001501/2007-17 - APAE DE RIO VERMELHO - Rio Vermelho-MG - CNPJ: 03.566.691/0001-83 153) Processo n.º 71010.002268/2004-47 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CARAGUATATUBA - Caraguatatuba-SP - CNPJ: 48.672.323/0001-58 154) Processo n.º 71010.000174/2007-86 - ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO - Entre Rios de Minas-MG - CNPJ: 02.083.062/0001-30 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 155) Processo n.º 71010.001617/2007-56 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ PAZ NA TERRA - Mogi das Cruzes-SP CNPJ: 05.392.334/0001-71 156) Processo n.º 71010.003201/2003-49 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS 13 PAIS - LAR DA CRIANÇA FELIZ - Campinas-SP - CNPJ: 51.873.073/0001-29 157) Processo n.º 71010.001980/2005-18 - ASSOCIAÇÃO LAR SANTA MARIA - Cotia-SP - CNPJ: 48.609.838/0001-03 158) Processo n.º 71010.000737/2006-55 - CENTRO CLINICO EDUCACIONAL BEM ME QUER - Álvares Machado-SP CNPJ: 51.397.800/0001-29 159) Processo n.º 71010.002220/2006-09 - CENTRO DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E CULTURA TERRA VERDE Belo Horizonte-MG - CNPJ: 23.374.085/0001-73 160) Processo n.º 71010.001596/2007-79 - CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA - Rio de JaneiroRJ - CNPJ: 73.340.119/0001-87 161) Processo n.º 71010.002557/2005-27 - CRECHE COMUNITARIA PINGO DE GENTE - Bauru-SP - CNPJ: 45.030.251/0001-57 162) Processo n.º 71010.004175/2006-19 - ASSOCIAÇÃO PADRE JOÃO MARIA - APJM - Natal-RN - CNPJ: 12.702.742/0001-48 163) Processo n.º 71010.003312/2006-06 - LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NOVO HAMBURGO - Novo Hamburgo-RS - CNPJ: 04.229.970/0001-14 164) Processo n.º 71010.004087/2006-17 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DE FRAIBURGO - FraiburgoSC - CNPJ: 82.947.920/0001-86 165) Processo n.º 71010.000148/2007-58 - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO CASA ABRIGO NOVO AMANHECER - Santa Bárbara d ' Oeste-SP - CNPJ: 03.203.409/0001-01 166) Processo n.º 71010.001379/2003-55 - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Bezerros-PE - CNPJ: 00.728.681/0001-09 167) Processo n.º 71010.002666/2004-63 - CENTRO DE RECUPERAÇÃO MARANATA - Vitória de Santo Antão-PE - CNPJ: 02.484.712/0001-59 168) Processo n.º 71010.000751/2005-78 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARUVA - Garuva-SC - CNPJ: 00.091.232/0001-00 169) Processo n.º 71010.000931/2005-50 - APM. DA EE. PROFESSORA DIRCE DE ALMEIDA BRAGA WRASEK - Aparecida D' Oeste-SP - CNPJ: 56.368.335/0001-11 170) Processo n.º 71010.000801/2005-17 - INSTITUTO SAVERA ROMANA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 27.003.680/0001-53 171) Processo n.º 71010.001407/2004-15 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO GONÇALO - São Gonçalo-RJ - CNPJ: 27.766.476/0001-94 172) Processo n.º 71010.001586/2004-91 - LAR DA CRIANÇA - São João de Meriti-RJ - CNPJ: 34.106.393/0001-34 173) Processo n.º 71010.002492/2003-58 - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL LÓPEZ Y VICUÑA - Teresópolis-RJ CNPJ: 57.592.479/0001-10 174) Processo n.º 71010.001253/2005-42 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ARIQUEMES - Ariquemes-RO - CNPJ: 04.900.106/0001-00 175) Processo n.º 71010.002416/2005-12 - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO - Augusto Pestana-RS - CNPJ: 90.735.622/0001-50 176) Processo n.º 71010.000057/2006-31 - SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - CONSELHO DE BAGÉ - Bagé-RS CNPJ: 87.418.943/0001-17 177) Processo n.º 71010.001689/2005-31 - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE BENTO GONÇALVES - Bento Gonçalves-RS - CNPJ: 91.983.460/0001-32 178) Processo n.º 71010.000973/2005-91 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA VISTA DE BURICÁ - Boa Vista de Buricá-RS - CNPJ: 90.476.532/0001-92 179) Processo n.º 71010.00065/2005-05 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRO LARGO Cerro Largo-RS - CNPJ: 91.553.461/0001-47 180) Processo n.º 71010.001264/2006-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FELIZ - Feliz-RS CNPJ: 92.122.878/0001-18 181) Processo n.º 71010.000051/2005-83 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IJUÍ - IjuíRS - CNPJ: 87.656.567/0001-07 182) Processo n.º 71010.002887/2006-01 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MARQUES DE SOUZA - Marques de Souza-RS CNPJ: 91.160.358/0001-37 183) Processo n.º 71010.000795/2006-89 - CENTRO SOCIAL TREZENTOS DE GIDION - Lajeado-RS - CNPJ: 87.300.406/0001-78 184) Processo n.º 71010.001174/2004-51 - HOSPITAL DR. ERNESTO MAURICIO ARNDT - Morro Redondo-RS - CNPJ: 92.206.325/0001-43 185) Processo n.º 71010.001850/2005-77 - CORTE DE SÃO JOSÉ - Pedro de Osório-RS - CNPJ: 88.295.555/0001-59 186) Processo n.º 71010.001059/2006-48 - INSTITUTO SÃO BENEDITO - Pelotas-RS - CNPJ: 92.234.301/0001-06 187) Processo n.º 71010.001130/2006-92 - OBRA SOCIAL SANTA LUIZA - Porto Alegre-RS - CNPJ: 93.026.979/0001-58 188) Processo n.º 71010.002408/2005-68 - CENTRO DA INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA ESPECIAL - Porto Alegre-RS CNPJ: 01.284.707/0001-30 189) Processo n.º 71010.003036/2003-25 - INSTITUTO ESPÍRITA DIAS DA CRUZ - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.829.548/0001-67 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 190) Processo n.º 71010.001770/2005-11 - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU - Jacutinga-RS - CNPJ: 92.453.349/0001-05 191) Processo n.º 71010.002273/2005-31 - MOVIMENTO PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - MDCA - Porto Alegre-RS - CNPJ: 93.459.345/0001-99 192) Processo n.º 71010.000961/2006-47 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA - Niterói-RJ - CNPJ: 30.140.784/0001-14 193) Processo n.º 71010.001510/2003-84 - CASA LAR Petrolina-PE - CNPJ: 04.143.005/0001-24 194) Processo n.º 71010.001416/2005-97 - CENTRO DE ANIMAÇÃO POPULAR - Recife-PE - CNPJ: 24.131.864/0001-00 195) Processo n.º 71010.001426/2003-61 - CONSELHO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL ROSINHA LABANCA I E II - São Lourenço da Mata-PE - CNPJ: 02.364.062/000172 196) Processo n.º 71010.001436/2005-68 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORRENTE Corrente-PI - CNPJ: 41.535.188/0001-50 197) Processo n.º 71010.000658/2005-63 - CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ANGELIM - Teresina-PI - CNPJ: 03.432.174/0001-11 198) Processo n.º 71010.001040/2003-59 - ASSOCIAÇÃO DE OSTOMIZADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - Teresina-PI - CNPJ: 41.263.138/0001-60 199) Processo n.º 71010.001375/2005-39 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE AMPÉRE - Ampére-PR - CNPJ: 77.295.228/0001-80 200) Processo n.º 44006.002287/2002-06 - GRUPO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO E TRATAMENTO ODONTOLÓGICO AO EXCEPCIONAL DE LONDRINA - Londrina-PR - CNPJ: 81.761.777/0001-70 201) Processo n.º 71010.002524/2005-87 - CASA DE MARIA - CENTRO DE APOIO A DEPENDENTES - Londrina-PR CNPJ: 81.763.161/0001-39 202) Processo n.º 71010.002307/2005 -97 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA PRATA DO IGUAÇU - Nova Prata do Iguaçu-PR - CNPJ: 81.271.447/0001-05 203) Processo n.º 71010.001780/2005-57 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PONTA GROSSA - Ponta Grossa-PR - CNPJ: 79.261.210/0001-93 204) Processo n.º 71010.000425/2006-41 - CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA - CERVIN - Rolândia-PR - CNPJ: 78.312.188/0001-09 205) Processo n.º 71010.001505/2005-33 - EDUCANDÁRIO DIVINA PASTORA - Uraí-PR - CNPJ: 81.723.546/0001-72 206) Processo n.º 71010.002027/2007-41 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS LEUCÊMICOS DE ALAGOAS - Maceió-AL - CNPJ: 41.191.990/0001-70 207) Processo n.º 71010.002658/2007-60 - ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE - Recife-PE - CNPJ: 65.171.860/0001-33 208) Processo n.º 71010.000374/2005-77 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA - Valenca-RJ - CNPJ: 32.354.011/0001-66 209) Processo n.º 71010.000107/2004-19 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARROIO GRANDE Arroi Grande-RS - CNPJ: 87.354.817/0001-46 210) Processo n.º 71010.001531/2005-61 - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMERICANA - Americana-SP CNPJ: 43.251.495/0001-34 211) Processo n.º 71010.000522/2007-15 - AÇÃO SOCIAL DIOCESANA DE PORTO - Porto Nacional-TO - CNPJ: 05.696.941/0001-25 212) Processo n.º 71010.000548/2007-63 - ASSOCIAÇÃO CASA NOVELLA - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 07.578.498/000113 213) Processo n.º 71010.001096/2007-37 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BOM MENINO DAS MERCÊS - São Luís-MA - CNPJ: 04.188.865/0001-84 214) Processo n.º 71010.000756/2007-62 - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALINHOS - Valinhos-SP CNPJ: 54.698.303/0001-59 215) Processo n.º 71010.001393/2005-11 - CENTRO SOCIAL BRASIL VIVO - Guarulhos-SP - CNPJ: 59.648.824/0001-15 216) Processo n.º 71010.002551/2006-31 - CLUBE DE MÃES DE BOM JARDIM - CIM - Bom Jardim-MA - CNPJ: 06.367.627/0001-61 217) Processo n.º 71010.000528/2005-21 - CONSELHO CENTRAL DE LAGOA FORMOSA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Lagoa Formaosa-MG - CNPJ: 00.216.639/0001-09 218) Processo n.º 71010.003991/2006-13 - FUNDAÇÃO ALBERTO GERALDO DIAS - Cataguases-MG - CNPJ: 07.443.581/0001-85 219) Processo n.º 71010.000962/2005-19 - IINSTITUTO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - Rio Claro-SP - CNPJ: 56.394.349/0001-00 220) Processo n.º 71010.000583/2007-82 - COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SANTÍSSIMA TRINDADE - JoaçabaSC - CNPJ: 82.779.471/0001-04 221) Processo n.º 71010.000049/2007-76 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA LÚCIA I E ADJACÊNCIAS - São Paulo-SP - CNPJ: 03.841.493/0001-80 222) Processo n.º 71010.001232/2005-27 - ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS COM AIDÉTICOS - Araçatuba-SP - CNPJ: 59.764.761/0001-62 223) Processo n.º 44006.001093/2002-85 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE BARRACÃO - Barracão-PR - CNPJ: 77.391.258/0001-90 1 224) Processo n.º 71010.004512/2006-78 - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA 12 DE OUTUBRO - Sorocaba-SP - CNPJ: 50.827.682/0001-89 225) Processo n.º 71010.000899/2005-11 - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS OBJETIVOS NEOPLATÔNICOS - Londrina-PR CNPJ: 78.963.279/0001-04 226) Processo n.º 71010.004043/2006-97 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE LONDRINA - Londrina-PR - CNPJ: 78.318.292/0001-00 227) Processo n.º 71010.001482/2005-67 - CRECHE SANTA RITA DE CÁSSIA - Orleans-SC - CNPJ: 83.818.070/0001-89 228) Processo n.º 71010.001798/2005-59 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRESIDENTE GETULIO - Presidente Getúlio-SC - CNPJ: 82.802.075/0001-50 229) Processo n.º 71010.001047/2005-21 - FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DO RIO FORTUNA - Rio Fortuna-SC CNPJ: 85.878.700/0001-36 230) Processo n.º 71010.001234/2006-98 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO FORTUNA Rio Fortuna-SC - CNPJ: 78.829.744/0001-00 231) Processo n.º 71010.002879/2006-57 - REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - Rio Negrinho-SC - CNPJ: 95.952.693/0001-29 232) Processo n.º 71010.002265/2005-94 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO NEGRINHO - APAE - Rio Negrinho-SC - CNPJ: 83.620.500/0001-53 233) Processo n.º 71010.001697/2005-88 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO CARLOS São Carlos-SC - CNPJ: 78.504.271/0001-71 234) Processo n.º 71010.002275/2006-19 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO FRANCISCO - São Francisco do Sul-SC - CNPJ: 83.630.749/000140 235) Processo n.º 71010.001898/2004-02 - CRECHE ORFANATO VINDE A MIM AS CRIANCINHAS - São José-SC CNPJ: 83.813.139/0001-81 236) Processo n.º 71010.002806/2004-01 - ORIONÓPOLIS CATARINENSE - São José-SC - CNPJ: 80.670.631/0001-57 237) Processo n.º 71010.001205/2006-35 - AÇÃO SOCIAL DE BARREIROS - São José-SC - CNPJ: 86.188.257/0001-34 238) Processo n.º 71010.000685/2005-36 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DO CEDRO - São José do Cedro-SC - CNPJ: 83.511.691/0001-15 239) Processo n.º 71010.003233/2003-44 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DE SAUDADES - Saudades-SC CNPJ: 86.108.800/0001-46 240) Processo n.º 71010.000998/2005-94 - AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL DE TIJUCA - Tijucas-SC - CNPJ: 90.259.508/000100 241) Processo n.º 71010.001309/2006-40 - COMISSÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR - Tubarão-SC - CNPJ: 83.868.349/0001-77 242) Processo n.º 71010.001187/2006-91 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VIDEIRA - Videira-SC - CNPJ: 82.829.284/0001-98 243) Processo n.º 71010.001136/2006-60 - ORATÓRIO FESTIVO SÃO JOÃO BOSCO - Aracaju-SE - CNPJ: 13.039.391/0001-08 244) Processo n.º 71010.001855/2005-08 - SOCIEDADE DE ENSINO E REABILITAÇÃO ROSA AZUL - Aracaju-SE - CNPJ: 15.608.540/0001-20 245) Processo n.º 71010.001163/2004-71 - COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO - Corumbá-MG - CNPJ: 03.384.732/000110 246) Processo n.º 71010.000870/2007-92 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APERIBÉ - Aperibé-RJ - CNPJ: 00.952.189/0001-12 247) Processo n.º 71010.000469/2005-91 - LAR ESPÍRITA MARIA JOSÉ FRATARI - Ituiutaba-MG - CNPJ: 21.332.705/000186 248) Processo n.º 71010.000225/2003-46 - ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE CRECHE SÃO JOSÉ DO ITAMARATI Petrópolis-RJ - CNPJ: 31.166.325/0001-72 249) Processo n.º 71010.002023/2005-09 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ASSAI Assai-PR - CNPJ: 75.826.008/0001-00 250) Processo n.º 71010.001322/2005-18 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CIANORTE - POUSADA DA CRIANÇA - Cianorte-PR - CNPJ: 02.333.705/0001-56 251) Processo n.º 71010.001887/2003-33 - ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CRUZEIRO DO OESTE - Cruzeiro do Oeste-PR - CNPJ: 77.366.409/0001-50 252) Processo n.º 71010.001632/2003-71 - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE TERAPIA FAMILIAR - Curitiba-PR - CNPJ: 00.600.033/0001-72 253) Processo n.º 71010.000726/2005-94 - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE DOURADINA - PROVOPAR - Douradina-PR - CNPJ: 01.944.471/0001-10 254) Processo n.º 71010.001631/2003-26 - GRUPO DE ATENÇÃO À DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E DROGAS GRAAD - Jaguariaíva-PR - CNPJ: 02.409.234/0001-03 255) Processo n.º 71010.002106/2005-90 - CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE - Santo Antônio da Platina-PR - CNPJ: 84.788.249/0001-01 256) Processo n.º 44006.002216/2002-03 - INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA - Paty do Alferes-RJ - CNPJ: 32.412.314/0001-98 257) Processo n.º 71010.002604/2003-71 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - Quatis-RJ - CNPJ: 29.445.632/0001-40 ISSN 1677-7042 141 258) Processo n.º 71010.001352/2004-43 - MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR - MONAE - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 29.240.314/0001-43 259) Processo n.º 71010.001040/2006-00 - EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.100.438/0001-63 260) Processo n.º 71010.001940/2004-87 - FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.858.184/0001-84 261) Processo n.º 71010.000513/2006-43 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS OSTOMIZADOS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 29.544.988/0001-31 262) Processo n.º 44006.001562/2002-66 - SOCIEDADE SÃO DIMAS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 29.182.821/0001-78 263) Processo n.º 71010.001052/2005-45 - CASA DE SÃO JOÃO BATISTA DA LAGOA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.621.855/0001-99 264) Processo n.º 71010.002602/2007-13 - CENTRO DE PROMOÇÃO DA VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - São Luís-MA - CNPJ: 07.192.906/0001-02 265) Processo n.º 71010.002171/2007-87 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE TRINDADE - Trindade-GO CNPJ: 02.567.335/0001-11 266) Processo n.º 71010.002247/2007-74 - APAE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS - Tocantins-TO - CNPJ: 05.489.047/0001-84 267) Processo n.º 71010.001506/2007-40 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS AUTISTAS - Ponta Grossa-PR - CNPJ: 01.705.903/0001-30 268) Processo n.º 71010.001840/2003-70 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBUÍ - CambuíMG - CNPJ: 19.053.479/0001-52 269) Processo n.º 71010.000540/2005-35 - LAR DA AMIZADE - Porto Alegre-RS - CNPJ: 89.270.730/0001-16 270) Processo n.º 71010.002730/2004-14 - SOCIEDADE GINÁSIO PINHEIRENSE DA PRELAZIA DE PINHEIRO - Pinheiro-MA - CNPJ: 06.201.230/0001-03 271) Processo n.º 44006.001591/2003-17 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE MARIALVA - Marialva-PR - CNPJ: 79.263.570/0001-24 272) Processo n.º 71010.000785/2006-43 - CRECHE SANTA FE - Campo Grande-MS - CNPJ: 03.732.286/0001-98 273) Processo n.º 71010.002257/2004-67 - AÇÃO SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL - Jaraguá do Sul-SC - CNPJ: 84.435.429/0001-00 274) Processo n.º 71010.002709/2004-19 - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - São João Nepomuceno-MG - CNPJ: 24.802.225/0001-20 275) Processo n.º 71010.000351/2003-09 - COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM - Uberaba-MG - CNPJ: 70.934.914/0001-05 276) Processo n.º 71010.000155/2006-79 - CONSELHO CENTRAL DE PIUMHI DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Piumhi-MG - CNPJ: 20.922.696/0001-10 277) Processo n.º 71010.002048/2005-02 - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Nossa senhora do Socorro-SE - CNPJ: 05.202.850/0001-96 278) Processo n.º 71010.004786/2006-67 - INSTITUTO DA CRIANÇA OLÍMPICA - Barretos-SP - CNPJ: 06.538.677/0001-64 279) Processo n.º 71010.002399/2005-13 - APAE DE MACAÉ - Macaé-RJ - CNPJ: 06.946.217/0001-75 280) Processo n.º 71010.002195/2005-74 - LIGA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE PARACAMBI - Paracambi-RJ - CNPJ: 06.014.886/0001-09 281) Processo n.º 71010.000217/2005-61 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ILÊ ILUADE DE BOMBOCHE - Queimados-RJ - CNPJ: 06.289.530/0001-88 282) Processo n.º 71010.001382/2005-31 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE JOÃO GOULART - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 31.156.581/0001-89 283) Processo n.º 71010.000705/2005-79 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - CASSIC Mauá-SP - CNPJ: 45.563.830/0001-65 284) Processo n.º 71010.000465/2005-11 - FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 00.829.563/0001-97 285) Processo n.º 71010.001067/2005-11 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL DE CANELINHA - Canelinha-SC - CNPJ: 02.222.381/0001-89 286) Processo n.º 71010.001079/2005-38 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE IGARAPAVA - Igarapava-SP - CNPJ: 49.379.290/0001-15 287) Processo n.º 71010.000997/2005-40 - ABRIGO VICENTINO DE AGUDOS - Agudos-SP - CNPJ: 00.407.522/000102 288) Processo n.º 71010.000638/2005-92 - APAE DE ALTINÓPOLIS - Altinópolis-SP - CNPJ: 51.815.421/0001-01 289) Processo n.º 71010.000278/2005-29 - ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DE AMPARO - Amparo-SP - CNPJ: 51.301.331/0001-00 290) Processo n.º 71010.001647/2005-09 - LIGA DE ASSISTÊNCIA CRISTO REI - Araraquara-SP - CNPJ: 43.975.580/0001-45 291) Processo n.º 71010.000731/2005-05 - CASA DA CRIANÇA DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS - Assis-SP CNPJ: 44.365.328/0001-87 292) Processo n.º 71010.000870/2005-21 - APAE DE ATIBAIA - Atibaia-SP - CNPJ: 47.952.825/0001-70 293) Processo n.º 71010.001392/2004-95 - CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA - Barra Bonita-SP - CNPJ: 44.745.909/0001-44 294) Processo n.º 71010.001432/2006-61 - CRECHE MADRE LEÔNIA - Bariri-SP - CNPJ: 51.496.446/0001-90 295) Processo n.º 71010.001014/2004-10 - CASA DO GAROTO - Bauru-SP - CNPJ: 45.016.649/0001-39 296) Processo n.º 71010.002858/2002-02 - ASSOCIAÇÃO 142 ISSN 1677-7042 1 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 <!ID729491-3> DESENVOLVENDO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - DCA Bebedouro-SP - CNPJ: 60.249.067/0001-96 297) Processo n.º 71010.002165/2005-68 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CACHOEIRAS DE MACACU - Cachoeiras de Macacu-SP - CNPJ: 31.838.261/0001-09 298) Processo n.º 44006.003052/2001-42 - GUARDA MIRIM DE CACONDE - Caconde-SP - CNPJ: 54.141.304/0001-06 299) Processo n.º 71010.001170/2005-53 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAJOBI - Cajobi-SP - CNPJ: 65.712.689/0001-22 300) Processo n.º 71010.000959/2006-78 - CENTRO COMUNITÁRIO IRMÃO ANDRÉ - Campinas-SP - CNPJ: 68.009.653/0001-75 301) Processo n.º 71010.001125/2006-80 - CASA DE MARIA DE NAZARÉ - Campinas-SP - CNPJ: 58.391.681/0001-46 302) Processo n.º 71010.001754/2005-29 - CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DA MULHER MARGINALIZADA Campinas-SP - CNPJ: 71.752.745/0001-55 303) Processo n.º 71010.001176/2004-40 - DISPENSÁRIO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO - Rancharia-SP - CNPJ: 71.748.305/0001-24 304) Processo n.º 71010.000090/2006-61 - LAR ESCOLA JESUS DE NAZARÉ - Campinas-SP - CNPJ: 46.115.952/0001-51 305) Processo n.º 71010.002196/2005-19 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE CAMPINAS - Campinas-SP - CNPJ: 54.671.557/0001-83 306) Processo n.º 71010.001072/2006-05 - APAE DE CAMPOS DO JORDÃO - Campos do Jordão-SP - CNPJ: 45.193.943/0001-16 307) Processo n.º 71010.000342/2006-52 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CASA BRANCA - Casa BrancaSP - CNPJ: 44.724.466/0001-05 308) Processo n.º 71010.001740/2006-96 - ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ESPÍRITAS - Catanduva-SP - CNPJ: 47.081.724/0001-70 309) Processo n.º 71010.002662/2004-85 - SERVIÇO SOCIAL DA REDENTORA - São José do Rio Preto-SP - CNPJ: 45.126.034/0001-65 310) Processo n.º 71010.002244/2005-79 - CASA DE APOIO DA PASTORAL DA SAÚDE DA GRANJA VIANA - CotiaSP - CNPJ: 56.339.344/0001-84 311) Processo n.º 71010.001460/2004-16 - ACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNÂNDEZ - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.931.221/0001-32 312) Processo n.º 71010.001332/2005-53 - FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE TRAJANO DE MORAES - Trajano de Moraes-RJ - CNPJ: 29.252.608/0001-95 313) Processo n.º 71010.003176/2003-01 - COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA - Aceguá-RS - CNPJ: 91.569.038/0001-35 314) Processo n.º 44006.001629/2001-81 - LAR SANTA TEREZINHA - CRECHE - Alegrete-RS - CNPJ: 91.550.558/000104 315) Processo n.º 71010.000996/2005-03 - APAE DE ALEGRIA - Alegria-RS - CNPJ: 03.022.882/0001-84 316) Processo n.º 71010.002942/2003-11 - LEGIÃO DA CRUZ DE BAGÉ - Bagé-RS - CNPJ: 90.940.123/0001-03 317) Processo n.º 71010.001302/2006-28 - APAE DE BUTIÁ - Butiá-RS - CNPJ: 89.906.655/0001-37 318) Processo n.º 71010.000486/2005-28 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ROQUE GONZALES - Caibaté-RS - CNPJ: 89.003.941/0001-92 319) Processo n.º 71010.002514/2007-11 - AVISTAR - Piracicaba-SP - CNPJ: 07.572.336/0001-78 320) Processo n.º 71010.002533/2007-30 - CENTRO DE REFERÊNCIA, APOIO, PREVENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE Além Paraíba-MG - CNPJ: 08.263.390/0001-02 321) Processo n.º 71010.001552/2007-49 - ESCOLA ESPÍRITA INFANTIL "A SEMENTINHA" - Mogi das Cruzes-SP CNPJ: 04.675.868/0001-42 322) Processo n.º 71010.001866/2007-41 - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 05.146.996/0001-61 323) Processo n.º 71010.002000/2007-58 - ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DO VALE DO ITAJAÍ - Itajaí-SC - CNPJ: 79.363.776/0001-26 324) Processo n.º 71010.002064/2003-25 - CASA DE NAZARÉ - Araxá-MG - CNPJ: 16.911.117/0001-67 325) Processo n.º 44006.003944/2000-73 - COLÉGIO SANTA TERESINHA - Formiga-MG - CNPJ: 20.503.660/0001-00 326) Processo n.º 71010.003143/2003-53 - CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE ITABIRA -COMBEM - Itabira-MG - CNPJ: 19.540.566/0001-34 327) Processo n.º 71010.003523/2006-31 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE LARANJEIRAS DO SUL - Laranjeiras do Sul-PR - CNPJ: 78.119.328/0001-19 328) Processo n.º 71010.002499/2003-70 - INSTITUTO PADRE MACHADO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.204.652/000140 329) Processo n.º 71010.000175/2004-88 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MATOZINHOS - Matozinhos-MG - CNPJ: 20.984.258/0001-87 330) Processo n.º 71010.002968/2003-51 - FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS - Alfenas-MG - CNPJ: 17.878.554/0001-99 331) Processo n.º 71010.002604/2006-13 - SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA - Glória de DouradosMS - CNPJ: 03.908.134/0001-01 332) Processo n.º 44006.001327/2002-94 - SOCIEDADE HOSPITALAR QUINZE DE NOVEMBRO - Quinze de NovembroRS - CNPJ: 90.660.220/0001-63 333) Processo n.º 44006.001639/2003-89 - CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Nova Resende-MG - CNPJ: 19.128.156/0001-80 334) Processo n.º 71010.000985/2004-34 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BAMBUÍ - Bambuí-MG - CNPJ: 18.357.384/0001-60 CÂMARA DE JULGAMENTO 03 - DEZEMBRO/2007 1) Processo n.º 71010.001297/2005-72 - CRECHE CASA DE SÃO FRANCISCO - Jundiaí-SP - CNPJ: 04.933.341/0001-70 2) Processo n.º 71010.001094/2005-86 - DISPENSÁRIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Mogi Mirim-SP - CNPJ: 46.404.356/0001-91 3) Processo n.º 71010.000943/2005-84 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGUA VIVA DE PROMOÇÃO SOCIAL - Pirajuí-SP - CNPJ: 04.254.444/0001-04 4) Processo n.º 71010.002027/2003-17 - ASSISTÊNCIA MONTE ALTO MELHOR - Monte Alto-SP - CNPJ: 02.258.158/0001-91 5) Processo n.º 71010.000463/2007-85 - SOCIEDADE MOVIMENTO DOS FOCOLARI - Vargem Grande Paulista-SP - CNPJ: 44.245.488/0001-92 6) Processo n.º 71010.001084/2005-41 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ALZIRA DE ALELUIA - Rio de JaneiroRJ - CNPJ: 06.065.394/0001-42 7) Processo n.º 71010.001903/2005-50 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE ISIS - São GonçaloRJ - CNPJ: 01.391.454/0001-01 8) Processo n.º 71010.001449/2005-37 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REPRESENTATIVA DE SENHORAS - Teresópolis-RJ - CNPJ: 30.633.440/0001-47 9) Processo n.º 71010.002372/2005-12 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS - Volta Redonda-RJ - CNPJ: 05.602.671/0001-46 10) Processo n.º 71010.002107/2005-34 - CENTRO DE APOIO AO EXCEPCIONAL - Cerro Grande do Sul-RS - CNPJ: 02.053.713/0001-49 11) Processo n.º 71010.001377/2005-28 - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CRIANÇA FELIZ - Cotia-SP - CNPJ: 51.443.885/0001-34 12) Processo n.º 71010.002201/2005-93 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CRAVINHOS - Cravinhos-SP - CNPJ: 47.405.956/0001-37 13) Processo n.º 71010.000698/2006-96 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA Fartura-SP CNPJ: 54.707.468/0001-40 14) Processo n.º 71010.000263/2006-41 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE PÁTRIA DO EVANGELHO - Fernandópolis-SP - CNPJ: 47.850.409/0001-60 15) Processo n.º 71010.000872/2004-39 - CENTRO SOCIAL DE MENORES E JOVENS DE FERNANDÓPOLIS - Fernandópolis-SP - CNPJ: 45.113.222/0001-59 16) Processo n.º 71010.001276/2006-38 - ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE APOIO E RECUPERAÇÃO DA VIDA - Franca-SP CNPJ: 66.990.136/0001-02 17) Processo n.º 71010.002481/2003-78 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DAS DORES DE GENERAL SALGADO - General Salgado-SP - CNPJ: 48.433.452/0001-93 18) Processo n.º 71010.003252/2006-13 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DAS DORES DE GENERAL SALGADO - General Salgado-SP - CNPJ: 48.433.452/0001-93 19) Processo n.º 71010.002585/2004-63 - CRECHE E CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PARQUE INFANTIL MARIA FRIZZI PARDAL - Guarantã-SP - CNPJ: 44.500.247/0001-42 20) Processo n.º 71010.001690/2005-66 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Guararapes-SP - CNPJ: 48.467.344/0001-31 21) Processo n.º 71010.003055/2003-51 - CASA BETÂNIA DE GUARATINGUETÁ Guaratinguetá-SP CNPJ: 53.329.645/0001-39 22) Processo n.º 71010.002563/2006-65 - LAR ESPÍRITA CRISTÃO ELIZABETH - Guarujá-SP - CNPJ: 49.185.325/0001-85 23) Processo n.º 71010.000185/2005-02 - HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ - Herculândia-SP - CNPJ: 72.551.799/000115 24) Processo n.º 71010.001220/2006-83 - DISPENSÁRIO ANTÔNIO FREDERICO OZANAM - Indaiatuba-SP - CNPJ: 49.454.960/0001-10 25) Processo n.º 71010.001502/2005-08 - MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO HUMANA Itapecerica da Serra-SP - CNPJ: 51.443.927/0001-37 26) Processo n.º 71010.001298/2006-06 - ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO ADOLESCENTE DE ITAPEVA - Itapeva-SP - CNPJ: 50.801.190/0001-14 27) Processo n.º 71010.000854/2006-19 - RECANTO DA CRUZ GRANDE - Itapevi-SP - CNPJ: 56.973.522/0001-24 28) Processo n.º 71010.001719/2005-18 - EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA - Itapira-SP - CNPJ: 49.915.564/0001-43 29) Processo n.º 71010.000468/2005-46 - LAR ITATIBENSE DA CRIANÇA - Itatiba-SP - CNPJ: 50.119.288/0001-96 30) Processo n.º 71010.000978/2006-02 - CRECHE PADRE VITÓRIO - Itobi-SP - CNPJ: 54.139.654/0001-20 31) Processo n.º 71010.001806/2006-48 - CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA APARECIDA - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - Itobi-SP - CNPJ: 48.182.513/0001-97 32) Processo n.º 71010.001549/2005-63 - LAR DA CRIANÇA FRANCISCO DE ASSIS - Ituverava-SP - CNPJ: 48.528.681/0001-91 33) Processo n.º 71010.000860/2004-12 - CENTRO ESPÍRITA CARIDADE E FÉ - Jaboticabal-SP - CNPJ: 50.387.091/000138 34) Processo n.º 71010.000171/2005-81 - AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACUPIRANGA - Jacupiranga-SP - CNPJ: 49.203.789/0001-77 35) Processo n.º 71010.000091/2005-25 - CENTRO REGIONAL DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DO ALCOOLISMO Lajeado-RS - CNPJ: 88.664.131/0001-14 36) Processo n.º 71010.001945/2005-91 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO - PortãoRS - CNPJ: 88.263.686/0001-54 37) Processo n.º 71010.001104/2004-01 - CÍRCULO OPERÁRIO RIOGRANDINO Rio Grande-RS CNPJ: 94.870.946/0001-52 38) Processo n.º 71010.000076/2006-68 - CENTRO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER - Santa Maria-RS - CNPJ: 01.286.099/0001-00 39) Processo n.º 71010.001011/2005-59 - APAE DE TRIUNFO - Triunfo-RS - CNPJ: 90.259.508/0001-00 40) Processo n.º 71010.000597/2006-15 - SOCIEDADE VACARIENSE DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS - CASA ABRIGO DIVINA PROVIDÊNCIA - Vacaria-RS - CNPJ: 98.524.473/0001-92 41) Processo n.º 71010.000394/2004-67 - OBRA MISSIONÁRIA SILOÉ - OBRAMIS - Santa Rosa-RS - CNPJ: 89.501.381/0001-04 42) Processo n.º 44006.001069/2003-27 - COLÉGIO SÃO PAULO - Ascurra-SC - CNPJ: 84.231.695/0001-02 43) Processo n.º 71010.001592/2005-29 - NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DA JUVENTUDE DE SANTO ANTÔNIO - Santo Antônio de Jesus-BA - CNPJ: 42.243.444/0001-06 44) Processo n.º 71010.000086/2005-12 - OBRA KOLPING DO BRASIL - São Paulo-SP - CNPJ: 44.041.218/0001-60 45) Processo n.º 71010.002448/2007-71 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ADOLESCENTE E A CRIANÇA ESPECIAL - ABRACE - São Paulo-SP - CNPJ: 62.024.120/0001-86 46) Processo n.º 71010.001490/2007-75 - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO MOCÓ São José da Lagoa Tapada-PB - CNPJ: 04.320.160/0001-79 47) Processo n.º 71010.001991/2007-51 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 32.364.036/0001-40 48) Processo n.º 71010.000974/2007-05 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENCRUZILHADA DO SUL - Encruzilhada do sul-RS - CNPJ: 0 49) Processo n.º 71010.001033/2005-19 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NÃO-METOQUE - Não-Me-Toque-RS - CNPJ: 0 50) Processo n.º 71010.001531/2004-81 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR IRMÃO JOSÉ - Itapevi-SP - CNPJ: 0 51) Processo n.º 71010.001046/2006-79 - ASSOCIAÇÃO MORUMBI DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL - AMAE Itapecerica da Serra-SP - CNPJ: 0 52) Processo n.º 71010.001230/2007-08 - ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL BENEFICENTE - Campinas-SP CNPJ: 0 53) Processo n.º 71010.000996/2004-14 - CENTRO ASSISTENCIAL SARANDI - Porto Alegre-RS - CNPJ: 0 54) Processo n.º 71010.001363/2005-12 - CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA DO JARDIM PERI CCNSA - Jardim Peri-SP - CNPJ: 0 55) Processo n.º 71010.003221/2006-62 - CLÍNICA PÚBLICA SER - GRUPO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL E CONDUTA TÍPICA - Porto Alegre-RS - CNPJ: 0 56) Processo n.º 71010.002585/2003-82 - CRECHE NOSSA SENHORA DO CARMO - Ituverava-SP - CNPJ: 0 57) Processo n.º 71010.000153/2004-18 - HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE ITAPORANGA - Itaporanga-SP - CNPJ: 0 58) Processo n.º 71010.001405/2004-26 - LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL - Monte Aprazível-SP - CNPJ: 0 59) Processo n.º 71010.001446/2005-01 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SANTA TERESINHA - Curitibanos-SC - CNPJ: 83.699.454/0001-20 60) Processo n.º 71010.000751/2007-30 - FUNDAÇÃO HERMON - Florianópolis-SC - CNPJ: 04.532.963/0001-97 61) Processo n.º 71010.000666/2003-48 - ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DA GRANDE AMÉRICA - OMEGA Itajaí-SC - CNPJ: 06.246.312/0001-66 62) Processo n.º 71010.003261/2006-12 - PROJETO VIDA ITAPEMA - Itapema-SC - CNPJ: 02.717.050/0001-10 63) Processo n.º 71010.001700/2003-00 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE DE CARMÓPOLIS - CarmópolisSE - CNPJ: 01.118.887/0001-80 64) Processo n.º 71010.002676/2006-61 - ENTIDADE SOCIAL TODO MUNDO FELIZ - São Paulo-SP - CNPJ: 05.083.072/0001-63 65) Processo n.º 71010.000661/2005-87 - APAE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - São José do Rio Pardo-SP - CNPJ: 54.140.892/0001-55 66) Processo n.º 71010.002762/2006-73 - INSTITUIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANITÁRIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - O SEMEADOR - Santana de Parnaíba-SP - CNPJ: 59.042.341/0001-72 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 67) Processo n.º 71010.003707/2006-09 - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE - APOIO - São PauloSP - CNPJ: 74.087.081/0001-45 68) Processo n.º 71010.002233/2005-99 - CASA DA CRIANÇA CÔNEGO ACHILLES - Pirangi-SP - CNPJ: 47.054.499/0001-83 69) Processo n.º 71010.000714/2005-60 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - Pirassununga-SP CNPJ: 01.636.803/0001-08 70) Processo n.º 71010.001697/2003-16 - IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PONTAL - Pontal-SP CNPJ: 55.110.753/0001-41 71) Processo n.º 71010.001287/2006-18 - APAE DE PRESIDENTE BERNARDES - Presidente Bernardes-SP - CNPJ: 57.319.063/0001-22 72) Processo n.º 71010.001970/2005-74 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS LIMITADAS "LUMEM ET FIDES" - Presidente Prudente-SP - CNPJ: 53.302.675/0001-51 73) Processo n.º 71010.001176/2006-10 - CENTRO PROMOCIONAL TIA ILEIDE - Campinas-SP - CNPJ: 55.688.774/000149 74) Processo n.º 71010.001564/2004-21 - APAE DE RIBEIRÃO BONITO - Ribeirão Bonito-SP - CNPJ: 45.750.965/000130 75) Processo n.º 44006.005238/2000-20 - INSTITUTO CULTURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Porto Alegre-RS - CNPJ: 97.837.363/0001-18 76) Processo n.º 71010.000822/2005-32 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR 15 DE NOVEMBRO - Quinze de Novembro-RS CNPJ: 90.660.200/0001-63 77) Processo n.º 71010.000948/2004-26 - SOCIEDADE RIOGRANDINA DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS - SORAN Rio Grande-RS - CNPJ: 94.870.532/0001-23 78) Processo n.º 71010.001109/2006-97 - ASSOCIAÇÃO AMPARO PROVIDÊNCIA LAR DAS VOVOZINHAS - Santa Maria-RS - CNPJ: 95.623.617/0001-70 79) Processo n.º 71010.001267/2004-85 - APAE DE SANTA ROSA - Santa Rosa-RS - CNPJ: 95.823.175/0001-05 80) Processo n.º 71010.000361/2006-89 - CENTRO ASSISTENCIAL SAGRADA FAMÍLIA - Santa Rosa-RS - CNPJ: 87.687.745/0001-59 81) Processo n.º 71010.004856/2006-87 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR - Santo Augusto-RS - CNPJ: 90.167.289/0001-20 82) Processo n.º 71010.001759/2005-51 - LAR DOS VELHINHOS SANTO ANTONIO - São Lourenço do Sul-RS - CNPJ: 90.938.648/0001-04 83) Processo n.º 71010.002621/2004-99 - ASSOCIAÇÃO DAMAS DE CARIDADE - São Luiz Gonzaga-RS - CNPJ: 97.087.274/0001-00 84) Processo n.º 71010.000702/2004-54 - LAR DA MENINA DE SARANDI - Sarandi-RS - CNPJ: 97.325.625/0001-65 85) Processo n.º 71010.000319/2006-68 - APAE DE TAPES - Tapes-RS - CNPJ: 91.654.871/0001-84 86) Processo n.º 71010.000869/2005-04 - APAE DE TAQUARI - Taquari-RS - CNPJ: 87.380.143/0001-54 87) Processo n.º 71010.001174/2006-12 - APAE DE TRÊS PASSOS - Três Passos-RS - CNPJ: 98.112.063/0001-34 88) Processo n.º 71010.001160/2006-07 - SOCIEDADE PARA FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA RITA - Triunfo-RS - CNPJ: 98.227.986/0001-31 89) Processo n.º 71010.001962/2004-47 - APAE DE ÁGUA DOCE - Água Doce-SC - CNPJ: 78.487.238/0001-80 90) Processo n.º 71010.001433/2005-24 - SOCIEDADE IRMÃ CARMEM - Araranguá-SC - CNPJ: 00.900.930/0001-00 91) Processo n.º 71010.000313/2005-18 - HOSPITAL SÃO BENEDITO - Benedito Novo-SC - CNPJ: 86.377.629/0001-70 92) Processo n.º 71010.000226/2004-71 - SOCIEDADE FRANCANA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS Franca-SP - CNPJ: 45.313.111/0001-96 93) Processo n.º 44006.000920/2002-13 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GETULINA - Getulina-SP - CNPJ: 48.293.468/0001-48 94) Processo n.º 44006.001055/2001-41 - SERVIÇO SOCIAL AMOR E LUZ - SESAL - Guaratinguetá-SP - CNPJ: 45.383.692/0001-32 95) Processo n.º 71010.001092/2004-14 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS - Guaratinguetá-SP - CNPJ: 48.551.154/0001-06 96) Processo n.º 71010.000998/2004-11 - ASSISTÊNCIA UNIVERSAL BOM PASTOR - Guarulhos-SP - CNPJ: 62.205.935/0001-61 97) Processo n.º 71010.001849/2003-81 - ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO - Herculândia-SP - CNPJ: 51.507.424/0001-88 98) Processo n.º 71010.000844/2004-11 - APAE DE ITAPUÍ - Itapuí-SP - CNPJ: 60.004.041/0001-88 99) Processo n.º 71010.001497/2005-25 - CONGREGAÇÃO ANCILAS DO MENINO JESUS - Salvador-BA - CNPJ: 15.253.727/0001-58 100) Processo n.º 71010.002134/2005-15 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA CATEQUISTA DO SAGRADO CORAÇÃO - Mogi das Cruzes-SP - CNPJ: 47.432.562/0001-78 101) Processo n.º 71010.000421/2004-00 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.544.354/0001-56 102) Processo n.º 71010.001801/2007-04 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À SAÚDE E AO SOCIAL - João Pessoa-PB - CNPJ: 02.444.935/0001-92 1 103) Processo n.º 71010.002302/2007-26 - APAE DE CAJATI - Cajati-SP - CNPJ: 02.788.612/0001-16 104) Processo n.º 71010.002059/2007-46 - APMI DE JOAQUIM TÁVORA - Joaquim Távora-PR - CNPJ: 78.595.592/000129 105) Processo n.º 71010.001877/2005-60 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE AMPARO À VELHICE DE MACATUBA Macatuba-SP - CNPJ: 50.849.033/0001-89 106) Processo n.º 71010.000242/2005-45 - SOCIEDADE CRECHE SANTA IZABEL DO BAIRRO CINQUENTENÁRIO Lins-SP - CNPJ: 54.722.301/0001-58 107) Processo n.º 71010.004608/2006-36 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - Pelotas-RS - CNPJ: 92.219.070/0001-53 108) Processo n.º 71010.001962/2003-66 - OBRA MISSÃO SOCIAL - CASA DA MÃE SEM LAR - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.968.421/0001-60 109) Processo n.º 71010.002280/2006-13 - ASYLO DE POBRES - Rio Grande-RS - CNPJ: 94.871.043/0001-96 110) Processo n.º 71010.001076/2006-85 - CASA SANTA ZITA - Aracaju-SE - CNPJ: 13.043.120/0001-18 111) Processo n.º 71010.001734/2003-96 - COLÉGIO DOM BOSCO - Itabaiana-SE - CNPJ: 13.101.530/0001-78 112) Processo n.º 71010.001086/2004-59 - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE JOANÓPOLIS - Joanópolis-SP - CNPJ: 51.289.247/0001-00 113) Processo n.º 71010.002987/2003-87 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - São Miguel do Araguaia-GO - CNPJ: 25.041.054/0001-26 114) Processo n.º 71010.001054/2004-53 - INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO - IMCPL - Três Rios-RJ CNPJ: 28.866.986/0001-04 115) Processo n.º 71010.001105/2004-47 - SOCIEDADE CAÇAPAVA DE AUXÍLIO AOS POBRES - Caçapava do Sul-RS CNPJ: 87.085.320/0001-70 116) Processo n.º 71010.000932/2007-66 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSO DE ERECHIM - Erechim-RS - CNPJ: 08.740.515/0001-30 117) Processo n.º 71010.000684/2003-20 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E RECREATIVA CONVIVER - Piratini-RS CNPJ: 05.243.234/0001-83 118) Processo n.º 71010.000700/2003-84 - ASSOCIAÇÃO RIOGRANDINA PRÓ-CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Rio Grande-RS - CNPJ: 86.971.843/0001-50 119) Processo n.º 71010.001352/2005-24 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO EXPEDICIONÁRIO - SoledadeRS - CNPJ: 92.007.962/0001-90 120) Processo n.º 71010.002089/2005-91 - INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CASA DA FRATERNIDADE - Araragua-SC - CNPJ: 79.679.346/0001-18 121) Processo n.º 71010.000783/2005-73 - OBRAS COMUNITÁRIAS DE PROMOÇÃO HUMANA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO - São Paulo-SP - CNPJ: 47.665.013/0001-43 122) Processo n.º 71010.000712/2007-32 - VILA SÃO VICENTE DE PAULO - OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Monte Azul Paulista-SP - CNPJ: 52.942.083/0001-31 123) Processo n.º 71010.000390/2005-60 - INSTITUTO LIDERSEG DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ILDS - Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 04.188.446/0001-42 124) Processo n.º 71010.003456/2006-54 - FUNDAÇÃO ESPERANÇA - FUNDESP - São Paulo-SP - CNPJ: 03.215.066/0001-97 125) Processo n.º 71010.001765/2004-28 - ASSOCIAÇÃO LAR PARA OS VELHOS SÃO JOÃO - José Bonifácio-SP - CNPJ: 51.348.365/0001-42 126) Processo n.º 71010.001588/2005-61 - APAE DE LARANJAL PAULISTA - Laranjal Paulista-SP - CNPJ: 67.363.358/0001-50 127) Processo n.º 71010.003632/2006-58 - ASSOCIAÇÃO A PALAVRA DE DEUS - Limeira-SP - CNPJ: 54.013.487/0001-76 128) Processo n.º 71010.001491/2005-58 - APAE DE LUCÉLIA - Lucélia-SP - CNPJ: 46.466.728/0001-04 129) Processo n.º 71010.001900/2005-16 - APAE DE MAIRIPORÃ - Mairiporã-SP - CNPJ: 51.258.333/0001-56 130) Processo n.º 44006.001450/2001-24 - SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO - MairiporãSP - CNPJ: 51.979.417/0001-89 131) Processo n.º 71010.000390/2006-22 - LAR DA CRIANÇA - Marília-SP - CNPJ: 52.059.011/0001-40 132) Processo n.º 71010.000718/2006-29 - ASSOCIAÇÃO ESTRELA AZUL - Mauá-SP - CNPJ: 50.136.076/0001-17 133) Processo n.º 71010.003219/2003-41 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - Mineiros do Tietê-SP - CNPJ: 52.368.206/0001-72 134) Processo n.º 71010.001748/2003-18 - CENTRO SOCIAL CATÓLICO DE MOCOCA - Mococa-SP - CNPJ: 52.504.354/0001-77 135) Processo n.º 71010.000414/2006-61 - INSTITUTO MARIA MÃE DO DIVINO AMOR - Mogi das Cruzes-SP - CNPJ: 58.474.719/0001-44 136) Processo n.º 71010.003137/2003-04 - APAE DE MORRO AGUDO - Morro Agudo-SP - CNPJ: 50.731.108/0001-22 137) Processo n.º 71010.002076/2006-01 - OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAR DE NAZAREH - Nova Granada-SP CNPJ: 53.150.058/0001-88 138) Processo n.º 71010.002496/2005-06 - UNIÃO MADER - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIAL - Osasco-SP - CNPJ: 59.051.250/0001-01 ISSN 1677-7042 143 139) Processo n.º 71010.001283/2006-30 - VILA VICENTINA PALMITAL - Palmital-SP - CNPJ: 53.594.560/0001-88 140) Processo n.º 71010.000664/2005-11 - FUNDAÇÃO HOLAMBRA DE SAÚDE - Paranapanema-SP - CNPJ: 57.047.342/0001-84 141) Processo n.º 71010.000969/2005-22 - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE PARAPUÃ - Parapuã-SP - CNPJ: 51.389.468/0001-50 142) Processo n.º 71010.002394/2004-00 - FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO - Pedregulho-SP - CNPJ: 60.239.944/0001-48 143) Processo n.º 71010.001668/2005-16 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDREGULHO - Pedregulho-SP CNPJ: 44.468.643/0001-30 144) Processo n.º 71010.001899/2006-19 - APAE DE PEREIRA BARRETO - Pereira Barreto-SP - CNPJ: 49.579.972/000171 145) Processo n.º 71010.002121/2006-19 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM JESUS - Pilar do Sul-SP - CNPJ: 54.070.354/0001-31 146) Processo n.º 71010.001894/2005-05 - ESCOLA DE MÃES PROFESSORA BRANCA MOTA DE TOLEDO SACHS Piracicaba-SP - CNPJ: 54.396.510/0001-59 147) Processo n.º 71010.001744/2005-93 - ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE PIRACICABA - Piracicaba-SP - CNPJ: 44.807.980/0001-04 148) Processo n.º 71010.001703/2005-05 - CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO - Piracicaba-SP - CNPJ: 44.801.918/000105 149) Processo n.º 71010.002441/2003-26 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO - Gaspar-SC CNPJ: 84.045.830/0001-25 150) Processo n.º 71010.002001/2005-31 - APAE DE IRINEÓPOLIS - Irineópolis-SC - CNPJ: 83.800.037/0001-21 151) Processo n.º 44006.002339/2002-36 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - Rosário do Catete-SE - CNPJ: 13.403.530/0001-22 152) Processo n.º 71010.001720/2005-34 - RETIRO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO - Angatuba-SP - CNPJ: 43.601.012/0001-84 153) Processo n.º 71010.002665/2006-81 - CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES DE BARIRI - Bariri-SP - CNPJ: 46.162.673/0001-49 154) Processo n.º 44006.002098/2001-44 - CRECHE DE ASSISTÊNCIA NOSSA CRIANÇA - Bauru-SP - CNPJ: 45.032.802/0001-11 155) Processo n.º 71010.002075/2006-58 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO - Capão Bonito-SP CNPJ: 45.928.603/0001-96 156) Processo n.º 71010.000969/2006-11 - CRECHE CANTINHO DA AMIZADE - Cristais Paulista-SP - CNPJ: 46.733.697/0001-00 157) Processo n.º 44006.002365/2001-83 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À INFÂNCIA E JUVENTUDE - Estrela D'Oeste-SP CNPJ: 45.112.349/0001-53 158) Processo n.º 71010.000817/2007-91 - FUNDAÇÃO DE OLHOS DA PARAÍBA - Campina Grande-PB - CNPJ: 05.623.324/0001-08 159) Processo n.º 71010.002037/2007-86 - CENTRO DE APOIO AO DOENTE DE AIDS - Goiânia-GO - CNPJ: 37.880.804/0001-32 160) Processo n.º 71010.001463/2007-01 - APAE DE PEÇANHA - Peçanha-MG - CNPJ: 02.489.473/0001-20 161) Processo n.º 71010.001479/2005-43 - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE PIRACAIA - Piracaia-SP - CNPJ: 51.295.418/0001-04 162) Processo n.º 71010.003121/2006-36 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DO PATROCÍNIO - Campo Grande-MS - CNPJ: 01.822.560/0001-94 163) Processo n.º 71010.001574/2005-47 - CASA DO CAMINHO - Santos-SP - CNPJ: 58.228.453/0001-50 164) Processo n.º 44006.002504/2000-35 - CENTRO COMUNITÁRIO DA BOA ESPERANÇA - São Paulo-SP - CNPJ: 54.360.979/0001-38 165) Processo n.º 71010.001265/2005-77 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRÁS - MOOCA - São Paulo-SP - CNPJ: 62.925.508/0001-58 166) Processo n.º 71010.000055/2006-42 - CENTRO SOCIAL FÉ E ALEGRIA - São Paulo-SP - CNPJ: 43.116.672/000170 167) Processo n.º 71010.002504/2004-25 - CRECHE NORMANDO DE SOUZA LINHARES - Araguaina-TO - CNPJ: 00.237.321/0001-04 168) Processo n.º 71010.000790/2005-75 - GRUPO UNIÃO NÚCLEO AMBIENTAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS - Presidente Prudente-SP - CNPJ: 00.206.902/0001-89 169) Processo n.º 71010.000058/2007-67 - SOCIEDADE BENEFICENTE MENINA ULDA - Franco da Rocha-SP - CNPJ: 01.493.286/0001-57 170) Processo n.º 44006.000380/2002-78 - SOCIEDADE CRECHE SANTA IZABEL DO BAIRRO CINQUENTENÁRIO Lins-SP - CNPJ: 54.722.301/0001-58 171) Processo n.º 71010.000536/2007-39 - SOCIEDADE DE AMIGOS DOS BAIRROS - TANGARÁ, ALBA, VIENA E SÃO FRANCISCO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - São José do Rio Preto-SP - CNPJ: 56.354.863/0001-11 172) Processo n.º 71010.001479/2003-81 - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO - Mogi Guaçu-SP - CNPJ: 46.400.776/0001-08 173) Processo n.º 71010.002186/2005-83 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LITERO ESPORTIVA DE SIMÃO DIAS - Simão Dias-SE - CNPJ: 32.742.033/0001-01 144 ISSN 1677-7042 174) Processo n.º 44006.001697/2002-21 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SION - AMAS - Itanhaém-SP CNPJ: 68.017.615/0001-64 175) Processo n.º 71010.001077/2005-49 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL HUMANO - Jundiaí-SP - CNPJ: 07.376.342/0001-50 176) Processo n.º 71010.001963/2003-19 - OBRAS SOCIAIS SÃO MATEUS - São Paulo-SP - CNPJ: 02.876.979/0001-91 177) Processo n.º 71010.001407/2003-34 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL STAR - Valentim Gentil-SP - CNPJ: 01.591.860/0001-00 178) Processo n.º 71010.001477/2005-54 - CÁRITAS PAROQUIAL REGIONAL DE SUZANO - Suzano-SP - CNPJ: 58.487.802/0001-58 179) Processo n.º 71010.001483/2003-40 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA ORTOPÉDICA São José dos Campos-SP - CNPJ: 02.869.532/0001-95 180) Processo n.º 71010.004031/2006-62 - NÚCLEO DE ESPECIALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL - São Paulo-SP - CNPJ: 04.065.617/0001-46 181) Processo n.º 71010.002702/2006-51 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DOUTOR OSCAR BENÉVOLO - Putinga-RS CNPJ: 89.307.904/0001-78 182) Processo n.º 71010.000853/2005-93 - ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DE SÃO ROQUE - AVSR - Blumenau-SC - CNPJ: 83.779.264/0001-12 183) Processo n.º 71010.000949/2006-32 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICÓRDIA DE VILA ITOUPAVA - Blumenau-SC - CNPJ: 82.653.163/0001-38 184) Processo n.º 71010.001119/2005-41 - AÇÃO SOCIAL DIOCESANA - ASDI - Chapecó-SC - CNPJ: 83.311.654/0001-63 185) Processo n.º 71010.001839/2006-98 - SOCIEDADE CONCORDIENSE DE AUXÍLIO FRATERNO - Concórdia-SC CNPJ: 83.575.167/0001-08 186) Processo n.º 71010.000544/2006-02 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABADEUS Criciúma-SC CNPJ: 83.852.764/0001-32 187) Processo n.º 71010.000691/2005-93 - APAE DE CUNHA PORÃ - Cunha Porã-SC - CNPJ: 80.635.501/0001-83 188) Processo n.º 71010.002011/2004-95 - SOCIEDADE ESPÍRITA ENTREPOSTO DA FÉ - SEEDE - Florianópolis-SC CNPJ: 82.102.468/0001-51 189) Processo n.º 71010.002073/2005-88 - ASSOCIAÇÃO DE HEMOFÍLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis-SC - CNPJ: 78.664.109/0001-10 190) Processo n.º 71010.001345/2003-61 - APAE DE IÇARA - Içara-SC - CNPJ: 83.852.350/0001-03 191) Processo n.º 71010.001720/2006-15 - ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA FELIZ - Itajaí-SC - CNPJ: 76.702.406/000188 192) Processo n.º 71010.001087/2006-65 - COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SANTÍSSIMA TRINDADE - JoaçabaSC - CNPJ: 82.779.471/0001-04 193) Processo n.º 71010.001086/2006-11 - ASSOCIAÇÃO ECOS DE ESPERANÇA - Joinville-SC - CNPJ: 00.209.293/000111 194) Processo n.º 71010.000900/2004-18 - APAE DE MAFRA - Mafra-SC - CNPJ: 83.396.002/0001-79 195) Processo n.º 71010.001648/2005-45 - TERRA NOVA SOCIEDADE BENEFICENTE DO VALE DO PIRAPOCU - Mondaí-SC - CNPJ: 85.217.628/0001-04 196) Processo n.º 71010.001196/2006-82 - APAE DE MONDAÍ - Mondaí-SC - CNPJ: 00.548.211/0001-63 197) Processo n.º 71010.003084/2006-66 - APAE DE NOVA VENEZA - Nova Veneza-SC - CNPJ: 75.566.125/0001-82 198) Processo n.º 71010.003242/2003-35 - SOCIEDADE ESPÍRITA "BENEDITO ROSA DE JESUS" - Ribeirão Preto-SP CNPJ: 83.779.264/0001-12 199) Processo n.º 71010.002074/2004-41 - SOCIEDADE BENEFICENTE VINTE E CINCO DE DEZEMBRO - Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 82.653.163/0001-38 200) Processo n.º 71010.002055/2005-04 - GUARDA MIRIM DE SANTO ANASTÁCIO - Santo Anastácio-SP - CNPJ: 83.311.654/0001-63 201) Processo n.º 71010.001657/2003-74 - ASILO DE INVÁLIDOS DE SANTOS - Santos-SP - CNPJ: 58.219.551/0001-20 202) Processo n.º 71010.000262/2005-16 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE CERQUEIRA CÉSAR - Cerqueira César-SP - CNPJ: 50.345.644/0001-90 203) Processo n.º 71010.001164/2006-87 - OBRAS SOCIAIS SÃO PEDRO APÓSTOLO - São Bernardo do Campo-SP CNPJ: 43.322.189/0001-41 204) Processo n.º 71010.000315/2006-80 - LAR MARIA AMÉLIA ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL - São Bernardo do Campo-SP - CNPJ: 44.379.667/0001-12 205) Processo n.º 71010.001030/2006-66 - NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA MENINO JESUS - São Caetano do Sul-SP - CNPJ: 00.914.536/0001-12 206) Processo n.º 71010.002513/2006-88 - ORGANIZAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE AÇÃO SOCIAL - Macatuba-SP CNPJ: 54.724.083/0001-90 207) Processo n.º 71010.002495/2004-72 - CASA DA CRIANÇA "AUTA DE SOUZA" DE MAUÁ - Mauá-SP - CNPJ: 44.221.356/0001-20 208) Processo n.º 71010.002644/2005-84 - CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Novo Horizonte-SP - CNPJ: 53.174.066/000164 209) Processo n.º 71010.000730/2005-52 - CENTRO ARTESANAL AGRÍCOLA DE NUPORANGA - CAAN - NuporangaSP - CNPJ: 47.060.157/0001-76 1 210) Processo n.º 71010.000527/2005-86 - LAR DOS VELHOS FLAMÍNIO MAURÍCIO - Pedreira-SP - CNPJ: 48.839.427/0001-04 211) Processo n.º 71010.000265/2005-50 - SOCIEDADE AMIGOS DE VILA REZENDE - Piracicaba-SP - CNPJ: 54.407.598/0001-67 212) Processo n.º 71010.000246/2004-42 - DESAFIO JOVEM DE PIRACICABA - Piracicaba-SP - CNPJ: 51.329.522/000172 213) Processo n.º 71010.002389/2004-99 - MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA DO MONTE - Olinda-PE - CNPJ: 09.726.100/0001-74 214) Processo n.º 71010.000047/2005-15 - INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - Salvador-BA - CNPJ: 10.739.225/0001-18 215) Processo n.º 71010.000022/2004-31 - OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE VITÓRIA DO MEARIM - Vitória do Mearim-MA - CNPJ: 06.243.968/0001-25 216) Processo n.º 71010.002051/2007-80 - CRECHE COMUNITÁRIA SANTA ISABEL - São Paulo-SP - CNPJ: 04.901.768/0001-97 217) Processo n.º 71010.001974/2007-14 - APAE DE BOA VISTA DAS MISSÕES - Boa Vista das Missões-RS - CNPJ: 03.508.428/0001-38 218) Processo n.º 71010.001198/2007-52 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E APOIO AO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO Patrocínio-MG - CNPJ: 04.308.463/0001-76 219) Processo n.º 71010.001186/2005-66 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL HELEN KELLER - Caxias do Sul-RS - CNPJ: 90.772.518/0001-36 220) Processo n.º 71010.003356/2006-28 - ASSOCIAÇÃO REVIVER ENQUANTO HÁ VIDA HÁ ESPERANÇA - Campo Largo-PR - CNPJ: 00.960.656/0001-56 221) Processo n.º 71010.001688/2007-59 - CENTRO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS - Salgueiro-PE CNPJ: 05.613.169/0001-30 222) Processo n.º 71010.001608/2004-12 - LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE HERVAL - Herval-RS - CNPJ: 89.659.254/0001-20 223) Processo n.º 44006.000836/2003-81 - SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL - Buritizal-SP - CNPJ: 45.323.730/0001-61 224) Processo n.º 71010.002686/2004-34 - FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA - Recife-PE - CNPJ: 10.667.814/0001-38 225) Processo n.º 71010.000446/2007-48 - INSTITUTO GUGA KUERTEN - Florianópolis-SC - CNPJ: 04.003.206/0001-26 226) Processo n.º 44006.000146/2003-21 - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER - Cuiabá-MT CNPJ: 24.672.792/0001-09 227) Processo n.º 71010.001847/2004-72 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL PARQUE SÃO BERNARDO - Valparaíso de Goiás-GO - CNPJ: 05.191.241/0001-89 228) Processo n.º 71010.000577/2005-63 - PROMOÇÃO SOCIAL DE DIRCE REIS - Dirce Reis-SP - CNPJ: 56.368.897/0001-65 229) Processo n.º 71010.002400/2005-00 - ASSOCIAÇÃO CLUBE DAS MÃES - Dianópolis-TO - CNPJ: 05.784.028/0001-80 230) Processo n.º 71010.002216/2005-51 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES " EDUCAR PARA SERVIR" - Divinópolis do Tocantins-TO - CNPJ: 02.027.064/0001-01 231) Processo n.º 71010.002290/2004-97 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOA VISTA DE BELÉM - Ponte Alta do Bom Jesus-TO - CNPJ: 06.375.239/0001-22 232) Processo n.º 71010.001806/2005-67 - FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GOIÁS VIVO - FUNGOV - Caldas novas-GO - CNPJ: 07.100.932/0001-55 233) Processo n.º 71010.001593/2003-10 - CONSELHO COMUNITÁRIO EVANGÉLICO DE UIRAÚNA - Uiraúna-PB CNPJ: 04.839.096/0001-37 234) Processo n.º 71010.000130/2007-56 - APAE DE ARAPOEMA - Arapoema-TO - CNPJ: 04.540.356/0001-79 235) Processo n.º 71010.000880/2007-28 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATAGUESES - CataguesesMG - CNPJ: 19.535.251/0001-07 236) Processo n.º 44006.002998/2001-91 - INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIAL EVANGÉLICO DE GURUPI - IESEG Gurupi-TO - CNPJ: 01.447.846/0001-37 237) Processo n.º 71010.000214/2005-28 - ASSOCIAÇÃO MUTIRÃO POPULAR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - São José dos Campos-SP - CNPJ: 50.461.300/0001-46 238) Processo n.º 71010.001461/2005-41 - UNIÃO ESPÍRITA " BITTENCOURT SAMPAIO" - São Joaquim da Barra-SP CNPJ: 59.851.592/0001-06 239) Processo n.º 71010.000313/2006-91 - FUNDAÇÃO LÍBERO BADARÓ DE ENSINO ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL - FULBEAS - São José do Rio Preto-SP - CNPJ: 45.109.212/0001-40 240) Processo n.º 71010.002662/2005-66 - CENTRO INFANTIL TIA NAIR - Valinhos-SP - CNPJ: 45.126.034/0001-65 241) Processo n.º 71010.001848/2003-36 - APAE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - São José dos Campos-SP - CNPJ: 45.690.674/0001-01 242) Processo n.º 71010.002802/2004-15 - LAR INFANTIL MARIA MARCONDES - São José dos Campos-SP - CNPJ: 51.618.924/0001-97 243) Processo n.º 71010.000477/2006-18 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL CURUMIM - São Miguel de Arcanjo-SP CNPJ: 60.113.875/0001-21 244) Processo n.º 71010.001383/2005-85 - OBRA SOCIAL SANTA EDWIGES - São Paulo-SP - CNPJ: 59.489.369/0001-52 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 245) Processo n.º 71010.000961/2005-66 - CENTRO SOCIAL DE PARELHEIROS - São Paulo-SP - CNPJ: 54.239.041/000164 246) Processo n.º 71010.002272/2003-24 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA - São Paulo-SP - CNPJ: 62.258.751/000160 247) Processo n.º 71010.000708/2006-93 - A NOSSA CASA DA CRIANÇA - São Paulo-SP - CNPJ: 62.402.193/0001-64 248) Processo n.º 71010.001410/2005-10 - ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL BROOKLIN PAULISTA - São Paulo-SP - CNPJ: 61.863.825/0001-24 249) Processo n.º 71010.000778/2006-41 - LAR DOM ORIONE - São Paulo-SP - CNPJ: 62.769.583/0001-77 250) Processo n.º 71010.000495/2006-08 - CENTRO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL VINÍCIUS - São Paulo-SP - CNPJ: 00.081.908/0001-77 251) Processo n.º 71010.002020/2004-86 - ESCOLA ESPECIAL PARA EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS - São Paulo-SP CNPJ: 62.063.060/0001-00 252) Processo n.º 71010.001178/2005-10 - AME - São Paulo-SP - CNPJ: 43.896.505/0001-99 253) Processo n.º 71010.001304/2003-74 - AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - São Paulo-SP - CNPJ: 53.494.894/0001-80 254) Processo n.º 71010.001758/2005-15 - ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELA VIDA - ALIVI - São Paulo-SP - CNPJ: 60.737.178/0001-41 255) Processo n.º 71010.000046/2006-51 - ASSOCIAÇÃO ARTE DESPERTAR - São Paulo-SP - CNPJ: 02.469.083/0001-98 256) Processo n.º 71010.001216/2006-15 - COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHO - CEBASP - São Paulo-SP - CNPJ: 62.462.528/0001-30 257) Processo n.º 71010.000205/2006-18 - CASA DA CRIANÇA DE VILA MARIANA - São Paulo-SP - CNPJ: 63.066.054/0001-70 258) Processo n.º 71010.002449/2003-92 - CONSELHO METROPOLITANO DE SÃO PAULO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - São Paulo-SP - CNPJ: 62.261.144/000159 259) Processo n.º 71010.002361/2004-51 - CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS - São Paulo-SP - CNPJ: 01.314.935/0001-05 260) Processo n.º 71010.000545/2005-68 - ASSOCIAÇÃO FEMININA VILA ALPINA - PARQUE SÃO LUCAS - São PauloSP - CNPJ: 62.863.162/0001-00 261) Processo n.º 71010.000851/2006-85 - INSTITUIÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE " VERDADE E LUZ" - São Paulo-SP CNPJ: 61.694.857/0001-43 262) Processo n.º 71010.002077/2005-66 - ASSOCIAÇÃO VICENTINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Santa Albertina-SP CNPJ: 49.029.259/0001-54 263) Processo n.º 71010.000943/2003-12 - CASA MATERNAL E DA INFÂNCIA "SANTA MARIA DA SERRA" - Santa Maria da Serra-SP - CNPJ: 72.521.909/0001-04 264) Processo n.º 71010.002765/2004-45 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA AÇÃO COMUNITÁRIA - Santos-SP - CNPJ: 51.642.288/0001-39 265) Processo n.º 71010.000759/2006-15 - CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE " 30 DE JULHO" - Santos-SP - CNPJ: 58.198.128/0001-91 266) Processo n.º 44006.001982/2000-91 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - São José do Rio Pardo-SP - CNPJ: 54.136.866/0001-53 267) Processo n.º 44006.003054//2001-31 - FUNDAÇÃO JULITA - São Paulo-SP - CNPJ: 62.805.759/0001-07 268) Processo n.º 44006.001375/2001-00 - GRUPO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL SÃO JANUÁRIO - São Paulo-SP CNPJ: 45.707.155/0001-09 269) Processo n.º 71010.002123/2004-46 - JOVENS COM UMA MISSÃO - BRASIL - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 19.518.174/0001-79 270) Processo n.º 71010.002515/2007-58 - SOCIEDADE BENEFICENTE CAIRUENSE - Cairu-BA - CNPJ: 08.022.115/000199 271) Processo n.º 71010.002546/2007-17 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE TELÊMACO BORBA - Telêmaco BorbaPR - CNPJ: 05.751.831/0001-19 272) Processo n.º 71010.001513/2007-41 - ASSOCIAÇÃO ASAS DE SOCORRO - Anápolis-GO - CNPJ: 01.052/752/0001-69 273) Processo n.º 71010.001662/2006-20 - INSTITUTO LABOREARTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E ÉTICA DOS SOCIALMENTE EXCLÚUÍDOS - INCAPESE - Montes Claros-MG - CNPJ: 04.046.340/0001-34 274) Processo n.º 71010.000941/2005-95 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ITABOA E ADJACENTES - Ribeirão Branco-SP - CNPJ: 01.139.671/0001-09 275) Processo n.º 71010.001278/2005-46 - INSTITUTO INTERSET - São Caetano do Sul-SP - CNPJ: 06.191.178/0001-43 276) Processo n.º 71010.002079/2005-55 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GRUPO SOL - São Paulo-SP - CNPJ: 03.212.413/0001-28 277) Processo n.º 71010.001193/2005-68 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DO MOVIMENTO SEM TERRA DE ERMILIANO MATARAZZO - São Paulo-SP - CNPJ: 68.478.791/0001-01 <!ID729491-4> Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 278) Processo n.º 71010.000658/2003-00 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LAJEADO E ADJACÊNCIAS - São Paulo-SP - CNPJ: 05.118.910/0001-97 279) Processo n.º 71010.001389/2005-52 - APAE DE FORTALEZA DO TABOCÃO - Fortaleza do Tabocão-TO - CNPJ: 07.351.803/0001-30 280) Processo n.º 71010.001765/2006-90 - CENTRO ECUMÊNICO DE SERVIÇOS À EVANGELIZAÇÃO E EDUCAÇÃO POPULAR - CESEP - São Paulo-SP - CNPJ: 52.027.398/0001-53 281) Processo n.º 44006.001384/2002-73 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DE UCHOA - Uchoa-SP - CNPJ: 46.907.283/0001-50 282) Processo n.º 71010.002639/2006-52 - NÚCLEO DE RESISTÊNCIA COMUNITÁRIA - Belford Roxo-RJ - CNPJ: 03.710.122/0001-60 283) Processo n.º 71010.001166/2006-76 - MOVIMENTO DE APOIO AO PACIENTE DE AIDS - MAPA - São Paulo-SP CNPJ: 65.518.417/0001-96 284) Processo n.º 71010.000088/2006-92 - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO DOWN - São Paulo-SP - CNPJ: 62.020.102/0001-26 285) Processo n.º 71010.000304/2006-08 - NÚCLEO ASSISTENCIAL IRMÃO ALFREDO - São Paulo-SP - CNPJ: 50.866.490/0001-81 286) Processo n.º 71010.002312/2006-81 - CENTRO SOCIAL SANTA CRUZ DE VILA RÉ - São Paulo-SP - CNPJ: 54.059.548/0001-36 287) Processo n.º 71010.000945/2006-54 - CENTRO ESTADUAL DE APOIO PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE - São Paulo-SP - CNPJ: 51.228.930/0001-38 288) Processo n.º 71010.002486/2005-62 - OBRA SOCIAL SÃO JOSÉ DE VILA ZELINA - São Paulo-SP - CNPJ: 48.051.502/0001-78 289) Processo n.º 71010.000486/2006-17 - CENTRO SOCIAL SANTA MARIA GORETTI - São Paulo-SP - CNPJ: 62.592.712/0001-02 290) Processo n.º 71010.002228/2005-86 - CRECHE SANTA TEREZINHA - São Vicente-SP - CNPJ: 71.129.183/0001-98 291) Processo n.º 71010.002436/2005-85 - VILA PONTE NOVA INSTITUIÇÃO PROMOCIONAL - São Vicente-SP - CNPJ: 00.034.304/0001-70 292) Processo n.º 71010.001052/2006-56 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERINIA - Severinia-SP CNPJ: 51.851.244/0001-19 293) Processo n.º 71010.001077/2004-68 - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE TAPIRATIBA - Tapiratiba-SP - CNPJ: 48.626.493/0001-04 294) Processo n.º 71010.001286/2006-73 - CASA DA CRIANÇA DE TAQUARITUBA - Taquarituba-SP - CNPJ: 45.913.456/0001-80 295) Processo n.º 71010.001481/2005-12 - ASPT - AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE TAQUARITUBA - Taquarituba-SP CNPJ: 50.845.890/0001-00 296) Processo n.º 44006.001209/2002-86 - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE TARABAI - Tarabai-SP - CNPJ: 51.395.358/0001-00 297) Processo n.º 71010.002291/2003-51 - APAE DE TEODORO SAMPAIO - Teodoro Sampaio-SP - CNPJ: 57.318.826/000110 298) Processo n.º 71010.002211/2005-29 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA - Teodoro Sampaio-SP CNPJ: 46.479.028/0001-54 299) Processo n.º 44006.002459/2002-33 - INSTITUTO DE ENSINO E EDUCAÇÃO DE VARGEM GRANDE DO SUL - Vargem Grande do Sul-SP - CNPJ: 44.837.961/0001-20 300) Processo n.º 71010.001427/2004-96 - LAR DO VELHINHO DE VOTUPORANGA - Votuporanga-SP - CNPJ: 51.854.586/0001-92 301) Processo n.º 71010.002456/2006-37 - APAE DE COLINAS DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins-TO - CNPJ: 25.062.282/0001-82 302) Processo n.º 71010.002838/2003-18 - FUNDAÇÃO OBRA DE PRESERVAÇÃO DOS FILHOS DE TUBERCULOSOS São Paulo-SP - CNPJ: 62.300.082/0001-47 303) Processo n.º 71010.000733/2005-96 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA CECÍLIA - São Paulo-SP - CNPJ: 55.641.468/0001-57 304) Processo n.º 71010.000551/2005-15 - CASA DA CRIANÇA - São Sebastião da Grama-SP - CNPJ: 44.844.025/000147 305) Processo n.º 44006.001553/2001-94 - CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ - Sorocaba-SP - CNPJ: 71.866.107/000165 306) Processo n.º 71010.002494/2006-90 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAUBATÉ - Taubaté-SP - CNPJ: 72.305.543/0001-28 307) Processo n.º 71010.000906/2006-57 - IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE PADRE NICANOR MERINO Torrinha-SP - CNPJ: 44.720.845/0001-27 308) Processo n.º 71010.000991/2005-72 - SPM - SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES - São Paulo-SP - CNPJ: 55.799.423/0001-05 309) Processo n.º 71010.000952/2004-94 - ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS São Paulo-SP - CNPJ: 61.841.672/0001-14 310) Processo n.º 71010.001104/2006-64 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PLATINA - AMPLA - PlatinaSP - CNPJ: 94.870.946/0001-52 311) Processo n.º 71010.002106/2003-28 - NÚCLEO TTERE DE TRABALHO - REALIZAÇÃO - Presidente Prudente-SP CNPJ: 64.615.081/0001-17 1 312) Processo n.º 44006.000619/2002-18 - ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE JARDINÓPOLIS - Jardinópolis-SP CNPJ: 50.710.409/0001-70 313) Processo n.º 71010.002231/2005-08 - LEGIÃO FEMININA DE LENÇÓIS PAULISTAS - Lençóis Paulistas-SP - CNPJ: 49.892.581/0001-02 314) Processo n.º 71010.001893/2007-14 - CASA ANJOS VOLUNTÁRIOS - Caxias do Sul-RS - CNPJ: 05.905.719/0001-95 315) Processo n.º 71010.001652/2007-75 - APAE DE AIMORÉS - Aimorés-MG - CNPJ: 04.137.649/0001-00 PLENÁRIA 1) Processo n.º 44006.005349/2000-91 - SOCIEDADE EDUCADORA E INSTRUTORA DE PINDAMONHANGABA Pindamonhangaba-SP - CNPJ: 45.226.263/0001-51 2) Processo n.º 71010.000770/2005-02 - UNIÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO - Campo Formoso-BA - CNPJ: 13.802.681/0001-53 3) Processo n.º 71010.001218/2005-23 - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA IMACULADA CONCEIÇÃO - Candido Mora-SP - CNPJ: 50.832.898/0001-32 4) Processo n.º 71010.002056/2003-89 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO ROQUE - São Roque-SP - CNPJ: 70.945.936/0001-70 5) Processo n.º 71010.002877/2006-68 - FUNDAÇÃO GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO - Santa Rita-PB CNPJ: 09.433.715/0001-02 6) Processo n.º 71010.000261/2004-91 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERINIDADE E A INFÂNCIA DE BUIQUE - Buique-PE - CNPJ: 11.476.660/0001-60 7) Processo n.º 71010.001324/2003-45 - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS JOINVILLE Joinville-SC CNPJ: 84.712.991/0001-25 8) Processo n.º 71010.002411/2004-09 - CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO SHALOM - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.044.456/0001-00 9) Processo n.º 71010.002820/2003-16 - ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA - Curitiba-PR - CNPJ: 80.637.838/0001-20 10) Processo n.º 71010.000925/2003-31 - HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA - Canela-RS - CNPJ: 88.210.794/000169 11) Processo n.º 71010.000676/2003-83 - LAR ESCOLA SÃO FRANCISCO - CENTRO DE REABILITAÇÃO - São Paulo-SP - CNPJ: 61.937.975/0001-35 12) Processo n.º 44006.000976/2003-59 - INSTITUTO DE MATERNIDADE, ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E A POLICÍNICA - Barbacena-MG - CNPJ: 17.084.005/0001-42 13) Processo n.º 71010.001135/2006-15 - BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO - Amparo-SP - CNPJ: 43.464.882/0001-59 14) Processo n.º 71010.002616/2005-67 - HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES - Cosmópolis-SP - CNPJ: 47.368.675/0001-51 15) Processo n.º 71010.003146/2003-97 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ - Araxá-MG - CNPJ: 16.908.600/0001-92 16) Processo n.º 71010.002673/2006-27 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ - Pouso Alegre-MG - CNPJ: 23.951.916/0001-22 17) Processo n.º 71010.001328/2004-12 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO São Paulo-SP - CNPJ: 57.038.952/0001-11 18) Processo n.º 71010.000880/2006-47 - INSTITUTO SALESIANO DOM BOSCO - Americana-SP - CNPJ: 44.679.207/000100 19) Processo n.º 71010.004334/2006-85 - COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM LAJEADO - Lajeado-RS - CNPJ: 91.167.585/0001-94 20) Processo n.º 71010.000788/2005-04 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS FERROVIÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS - Vila Velha-ES - CNPJ: 30.961.882/0001-12 21) Processo n.º 71010.000987/2006-95 - UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO - Florianópolis-SC - CNPJ: 84.433.275/0001-09 22) Processo n.º 71010.000965/2006-25 - ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - ABASE - São Paulo-SP - CNPJ: 62.207.634/0001-77 23) Processo n.º 71010.001144/2004-44 - AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - ASA - João Pessoa-PB - CNPJ: 70.133.939/0001-00 24) Processo n.º 71010.002791/2003-92 - AÇÃO SOCIAL DA DIOCESE DE CAJAZEIRAS - Cajazeiras-PB - CNPJ: 08.799.173/0001-23 25) Processo n.º 71010.004337/2006-19 - COMUNIDADE EVANGÉLICA DE PORTO ALEGRE - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.843.945/0001-93 26) Processo n.º 44006.003193/2000-12 - FUNDAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA - Passos-MG - CNPJ: 17.922.477/0001-27 27) Processo n.º 71010.004156/2006-92 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO BENEFICENTE DAS IRMÃS DE SÃO VICENTE DE PAULO GYSEGEM - São Paulo-SP - CNPJ: 61.000.683/0001-71 28) Processo n.º 71010.000810/2005-16 - CONGREGAÇÃO DO SANTÍSSIMO REDENTOR DE GOIÁS - Goiânia-GO - CNPJ: 01.640.770/0001-61 29) Processo n.º 71010.002785/2006-88 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CARATINGA - Caratinga-MG - CNPJ: 19.325.547/0001-95 ISSN 1677-7042 145 30) Processo n.º 71010.001270/2006-61 - PLAN INTERNATIONAL BRASIL - Jaboatão dos Guararapes-PE - CNPJ: 02.326.629/0001-51 31) Processo n.º 71010.002622/2003-52 - HOSPITAL DA CRIANÇA - Uberaba-MG - CNPJ: 25.440.199/0001-08 32) Processo n.º 71010.002236/2003-61 - HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.697.291/0001-37 33) Processo n.º 71010.002372/2003-51 - FUNDAÇÃO AGRÍCOLA TEUTÔNIA - Teutônia-RS - CNPJ: 89.780.027/000158 34) Processo n.º 71010.000062/2006-44 - ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA - Santos-SP - CNPJ: 58.218.207/0001-17 35) Processo n.º 71010.001525/2005-12 - LAR SÃO JOSÉ Sergipe-SE - CNPJ: 13.232.988/0001-66 36) Processo n.º 71010.000977/2004-98 - SOCIEDADE ALFA GENTE - Florianópolis-SC - CNPJ: 83.598.748/0001-65 37) Processo n.º 71010.002315/2006-14 - SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA - Campinas-SP - CNPJ: 46.044.368/0001-52 38) Processo n.º 71010.001569/2005-34 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO - Patrocínio-MG - CNPJ: 23.406.564/0001-24 39) Processo n.º 71010.003984/2006-11 - INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA DE NOVO HAMBURGO - Novo Hamburgo-RS CNPJ: 91.680.363/0001-70 40) Processo n.º 71010.001148/2006-94 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA - Itajubá-MG - CNPJ: 21.033.980/0001-07 41) Processo n.º 71010.001121/2006-00 - ASSOCIAÇÃO JACOBINENSE DE ASSISTÊNCIA - Jacobina-BA - CNPJ: 14.531.867/0001-88 42) Processo n.º 71010.000823/2006-68 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTO JUVENIL PEQUENO POLEGAR Itaúna-MG - CNPJ: 20.924.403/0001-34 43) Processo n.º 71010.003528/2001-45 - FUNDAÇÃO MAURÍCIO SIROTSKY SOBRINHO - Porto Alegre-RS - CNPJ: 88.593.181/0001-58 44) Processo n.º 71010.000288/2006-45 - ASSOCIAÇÃO SAÚDE CRIANÇA RENASCER - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 40.358.848/0001-01 45) Processo n.º 71010.001290/2006-31 - CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - Presidente Prudente-SP - CNPJ: 55.344.337/0001-08 46) Processo n.º 71010.002611/2006-15 - HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA - Canela-RS - CNPJ: 88.210.794/000169 47) Processo n.º 71010.003964/2006-32 - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE E DRACENA - Dracena-SP - CNPJ: 47.617.584/0001-02 48) Processo n.º 71010.000856/2006-16 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTO-ALEGRENSE - Porto AlegreRS - CNPJ: 92.773.621/0001-26 49) Processo n.º 71010.001204/2006-91 - ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA MISSIONÁRIA Olinda-PE CNPJ: 10.579.324/0001-80 50) Processo n.º 71010.000255/2006-03 - NÚCLEO ROTARY DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - São Paulo-SP CNPJ: 57.745.291/0001-64 51) Processo n.º 71010.000638/2006-73 - INSTITUTO DONA PLACIDINA - Mogi das Cruzes-SP - CNPJ: 52.576.998/000170 52) Processo n.º 71010.000105/2004-20 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ISABEL Santa Isabel-SP - CNPJ: 56.898.356/0001-49 53) Processo n.º 71010.003834/2006-08 - LAR ESCOLA SÃO FRANCISCO - CENTRO DE REABILITAÇÃO - São Paulo-SP - CNPJ: 61.937.975/0001-35 54) Processo n.º 71010.001580/2003-32 - ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS - São Paulo-SP CNPJ: 60.761.657/0001-01 55) Processo n.º 71010.001018/2004-90 - APAE DA SERRA - Serra-ES - CNPJ: 27.564.699/0001-79 56) Processo n.º 71010.000944/2005-29 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE COLOMBO - Colombo-PR - CNPJ: 76.212.265/000115 57) Processo n.º 71010.002945/2003-46 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.717.521/0001-13 58) Processo n.º 71010.003057/2003-41 - SANTA CASA DE CARIDADE DE DOM PEDRITO - Dom Pedrito-RS - CNPJ: 89.265.342/0001-47 59) Processo n.º 71010.002404/2003-18 - INSTITUTO SANTA MARIA - Caceres-MT - CNPJ: 03.192.002/0001-18 60) Processo n.º 71010.001006/2006-27 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO GRANDE DO SUL - Porto AlegreRS - CNPJ: 92.863.000/0001-33 61) Processo n.º 71010.001582/2005-93 - ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Jaci-SP - CNPJ: 53.221.255/0001-40 62) Processo n.º 71010.002044/2003-54 - CENTRO DE REABILITAÇÃO PIRACICABA - Piracicaba-SP - CNPJ: 54.409.008/0001-35 63) Processo n.º 71010.002597/2003-15 - HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL - Vargem Grande do Sul-SP - CNPJ: 72.863.665/0001-30 64) Processo n.º 71010.002601/2003-37 - CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL - Recife-PE - CNPJ: 10.847.747/0001-33 146 ISSN 1677-7042 65) Processo n.º 44006.000038/2002-78 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA SOVERDI - São Paulo-SP - CNPJ: 57.006.116/0001-55 66) Processo n.º 71010.001380/2005-41 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS BANESPIANOS DE EXCEPCIONAIS - São Paulo-SP CNPJ: 0 67) Processo n.º 44006.001620/2000-09 - ACADEMIA DE MÚSICA LOURENZO FERNANDEZ - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.931.221/0001-32 68) Processo n.º 44006.002890/2000-19 - ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - São Félix-BA - CNPJ: 15.979.867/0001-08 69) Processo n.º 44006.002187/2001-91 - MOVIMENTO JOVENS LIVRES - Goiânia-GO - CNPJ: 01.664.267/0001-46 70) Processo n.º 71010.002852/2003-11 - IRMANDADE DA SANTA CASA CORAÇÃO DE JESUS - São Sebastião-SP - CNPJ: 71.041.289/0001-35 71) Processo n.º 71010.001369/2004-09 - CASA DE BENEFICÊNCIA SÃO PAULO - São Paulo-SP - CNPJ: 62.657.333/0001-45 72) Processo n.º 71010.001281/2003-06 - OBRA ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO Ó - São Paulo-SP - CNPJ: 61.690.467/0001-03 73) Processo n.º 71010.000989/2006-84 - REAL BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - São Paulo-SP - CNPJ: 61.599.908/0001-58 74) Processo n.º 71010.001073/2006-41 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.770.827/0001-33 75) Processo n.º 71010.001894/2004-16 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO - Maringá-PR - CNPJ: 04.792.670/0001-49 76) Processo n.º 71010.004417/2006-74 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENSINO - Ivoti-RS - CNPJ: 96.745.427/000198 77) Processo n.º 71010.001596/2004-26 - ASSOCIAÇÃO FLORIANOPOLITANA DE VOLUNTÁRIOS - Florianópolis-RS CNPJ: 75.372.631/0001-30 78) Processo n.º 44006.000293/2002-11 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPIVARI - Capivari-SP - CNPJ: 46.925.111/0001-00 79) Processo n.º 71010.001792/2004-09 - ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PSICOFARMACOLOGIA - São PauloSP - CNPJ: 47.673.793/0001-73 80) Processo n.º 71010.000364/2003-70 - ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIAL - Brasília-DF - CNPJ: 26.444.653/0001-53 81) Processo n.º 71010.000105/2005-19 - APAE DO DISTRITO FEDERAL - Brasília-DF - CNPJ: 00.643.692/0001-96 82) Processo n.º 71010.001610/2003-19 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - Ubá-MG - CNPJ: 25.335.670/0001-90 83) Processo n.º 71010.000970/2003-95 - COLÉGIO SÃO MIGUEL ARCANJO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.498.783/0001-88 84) Processo n.º 71010.002179/2003-10 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CARLOS - Guaporé-RS - CNPJ: 90.397.555/0001-01 85) Processo n.º 71010.003128/2003-13 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.568.817/0001-10 86) Processo n.º 71010.000207/2005-26 - FUNDAÇÃO HOSPITAL DA AGRO-INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE ALAGOAS - Maceió-AL - CNPJ: 12.291.290/0001-59 87) Processo n.º 71010.003104/2003-56 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA - Rio e Janeiro-RJ - CNPJ: 33.597.634/0001-22 88) Processo n.º 71010.001295/2003-11 - SOCIEDADE ESCOLAR DE SANTA CRUZ - Santa Cruz do Sul-RS - CNPJ: 95.431.284/0001-87 89) Processo n.º 71010.004108/2006-02 - ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Limeira-SP - CNPJ: 56.985.377/0001-00 90) Processo n.º 71010.001733/2004-22 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - Viçosa-MG - CNPJ: 17.989.187/000109 91) Processo n.º 71010.000318/2003-71 - CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SÃO PAULO - São Paulo-SP - CNPJ: 45.876.208/0001-07 92) Processo n.º 71010.002200/2005-49 - CENTRO DE CONTROLE E INVESTIGAÇÃO IMUNOLÓGICA DR. ANTÔNIO CARLOS CORSINI - Campinas-SP - CNPJ: 54.695.440/0001-30 93) Processo n.º 71010.000102/2004-96 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETUBA - Abaetuba-PA CNPJ: 02.727.757/0001-07 94) Processo n.º 71010.000166/2004-97 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Presidente Epitácio-SP - CNPJ: 44.932.846/0001-35 95) Processo n.º 71010.001153/2005-16 - CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA SANTA LUZIA - São Paulo-SP - CNPJ: 53.834.560/0001-08 96) Processo n.º 71010.002454/2003-03 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPI PAULISTA Tupi Paulista-SP - CNPJ: 72.699.119/0001-05 97) Processo n.º 71010.002671/2003-95 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.621.319/0001-93 98) Processo n.º 71010.001270/2005-80 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MIGUEL CALMON - Miguel Calmon-BA CNPJ: 13.228.143/0001-05 1 99) Processo n.º 44006.000801/2003-41 - CONGREGAÇÃO AGOSTIANA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO São Paulo-SP - CNPJ: 60.978.947/0001-01 100) Processo n.º 71010.000868/2005-51 - INSTITUO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Campinas-SP - CNPJ: 46.046.223/0001-90 101) Processo n.º 71010.002469/2004-44 - COORDENADORA ECUMÊNICA DE SERVIÇO - CESE - Salvador-BA - CNPJ: 13.589.270/0001-21 102) Processo n.º 71010.003101/2003-12 - SOCIEDADE FRANCISCANA MARISTELLA DO BRASIL - Recife-PE - CNPJ: 11.810.603/0001-75 103) Processo n.º 71010.000991/2006-53 - GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA COM CÂNCER GRAACC - São Paulo-SP - CNPJ: 67.185.694/0001-50 104) Processo n.º 71010.001227/2006-03 - ASSOCIAÇÃO CANISIANA DE ESCOLAS PROFISSIONAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Aparecida-SP - CNPJ: 43.665.652/0001-58 105) Processo n.º 71010.002084/2004-87 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM - São Paulo-SP CNPJ: 66.518.267/0001-83 106) Processo n.º 71010.000096/2005-58 - ASSOCIAÇÃO UNIFICADA DE RECUPERAÇÃO E APOIO - AURA - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 02.471.591/0001-00 107) Processo n.º 71010.002588/2006-69 - HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO - Baturité-CE - CNPJ: 07.065.147/0001-09 108) Processo n.º 71010.003133/2003-18 - SOCIEDADE CIVIL PIO LANTERI - Jundiaí-SP - CNPJ: 76.584.259/0001-99 109) Processo n.º 71010.001906/2003-21 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ - Avaré-SP - CNPJ: 44.584.019/0001-06 110) Processo n.º 71010.001438/2005-57 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - São Francisco do Sul-SC - CNPJ: 83.168.377/0001-81 111) Processo n.º 71010.002301/2004-39 - SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS - Manaus-AM CNPJ: 04.382.762/0001-67 112) Processo n.º 71010.000933/2004-68 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAGRADA FAMÍLIA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.803.982/0001-09 113) Processo n.º 71010.002787/2006-77 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSA - Santa Rosa-RS - CNPJ: 95.815.668/0001-01 114) Processo n.º 71010.002111/2004-11 - INSTITUIÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UBERLÂNDIA - Uberlândia-MG - CNPJ: 25.642.455/0001-31 115) Processo n.º 71010.000273/2004-15 - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE GUAXUPÉ - Guaxupé-MG - CNPJ: 20.772.760/0001-24 116) Processo n.º 71010.001012/2006-84 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.544.354/0001-56 117) Processo n.º 71010.002194/2003-68 - INSTITUTO IRMÃ TERESA VALSE PANTELLINI - Uberlândia-MG - CNPJ: 25.762.972/0001-44 118) Processo n.º 71010.002211/2004-48 - AÇÃO SOCIAL ANCHIETA - Nova Friburgo-RJ - CNPJ: 30.177.273/0001-77 119) Processo n.º 71010.002752/2003-95 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL - Santa Fé do Sul-SP - CNPJ: 50.572.395/0001-75 120) Processo n.º 71010.002003/2003-68 - LAR SÍRIO PRÓ-INFÂNCIA - São Paulo-SP - CNPJ: 62.187.562/0001-43 121) Processo n.º 71010.001209/2003-71 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - São Bento do Sapucaí-SP - CNPJ: 59.086.215/0001-10 122) Processo n.º 71010.001275/2006-93 - ASAS DE SOCORRO - Anápolis-GO - CNPJ: 01.052.752/0001-69 123) Processo n.º 71010.000657/2005-19 - ORGANIZAÇÃO CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL - Lençóis Paulista-SP - CNPJ: 50.848.316/0001-06 124) Processo n.º 71010.003178/2003-92 - FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO - Aracruz-ES - CNPJ: 27.108.380/0001-39 125) Processo n.º 71010.000350/2005-18 - BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO - Governador Valadares-MG - CNPJ: 22.709.109/0001-35 126) Processo n.º 71010.004740/2006-48 - COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DA PAZ EM SANTA ROSA - Santa Rosa-RS - CNPJ: 90.476.771/0001-42 127) Processo n.º 71010.000940/2006-21 - CASA PADRE MOYE - São Paulo-SP - CNPJ: 60.450.418/0001-22 128) Processo n.º 71010.001540/2005-52 - SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DE SÃO CAETANO DO SUL São Caetano do Sul-SP - CNPJ: 59.307.074/0001-18 129) Processo n.º 71010.001512/2005-64 - SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE - Frederico Westphalen-RS - CNPJ: 92.404.789/0001-64 130) Processo n.º 71010.000915/2006-48 - CENTRO DE ESTUDOS DE PEDIATRIA DA ESCOLA PAULISTA - São PauloSP - CNPJ: 62.964.051/0001-90 131) Processo n.º 71010.004651/2006-00 - ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA - São Paulo-SP - CNPJ: 04.186.468/0001-73 132) Processo n.º 44006.004564/2000-38 - ARQUICONFRARIA DAS MÃES CRISTÃS - Curitiba-PR - CNPJ: 76.708.270/0001-13 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 133) Processo n.º 44006.001002/2001-21 - FUNDAÇÃO CDL-BH PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 22.441.463/0001-21 134) Processo n.º 71010.000408/2005-23 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE BELO Monte Belo-MG - CNPJ: 01.192.982/0001-23 135) Processo n.º 44006.003342/1997-01 - CÍRCULO DE TRABALHADORES DE VILA PRUDENTE - São Paulo-SP - CNPJ: 61.876.868/0001-44 136) Processo n.º 44006.001348/2001-29 - CÍRCULO DE TRABALHADORES DE VILA PRUDENTE - São Paulo-SP - CNPJ: 61.876.868/0001-44 137) Processo n.º 71010.002546/2004-66 - CENTRO SUVAG DO RIO GRANDE DO NORTE - Natal-RN - CNPJ: 08.587.107/0001-90 138) Processo n.º 71010.001679/2003-34 - CONGREGAÇÃO DAS ANCILAS DO MENINO JESUS - Salvador-BA - CNPJ: 15.253.727/0001-58 139) Processo n.º 44006.004757/2000-61 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO São Paulo-SP - CNPJ: 57.038.952/0001-11 140) Processo n.º 4406.004736/2000-91 - SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA - Ibitinga-SP CNPJ: 49.270.671/0001-61 141) Processo n.º 71010.002844/2006-18 - CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE - Bauru-SP - CNPJ: 45.029.956/0001-54 142) Processo n.º 71010.000839/2006-71 - FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO - São José dos Campos-SP CNPJ: 60.191.244/0001-20 143) Processo n.º 71010.004641/2006-66 - CENTRO DE ESTATÍSTICA RELIGIOSA E INVESTIGAÇÕES SOCIAIS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.618.539/0001-68 144) Processo n.º 71010.004441/2006-11 - CONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.460.940/0001-12 145) Processo n.º 71010.002366/2006-46 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - REGIONAL DE UBERLÂNDIA - Uberlândia-MG - CNPJ: 21.295.993/0001-46 146) Processo n.º 71010.002122/2007-44 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - REGIONAL DE UBERLÂNDIA - Uberlândia-MG - CNPJ: 21.295.993/0001-46 147) Processo n.º 44006.000805/1998-74 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA URAIENSE - Uraí-PR - CNPJ: 77.422.517/000101 148) Processo n.º 44006.000132/2001-01 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA URAIENSE - Uraí-PR - CNPJ: 77.422.517/000101 149) Processo n.º 44006.000112/1997-37 - SOCIEDADE DE CULTURA ARTÍSTICA DO CRATO - Crato-CE - CNPJ: 07.387.988/0001-32 150) Processo n.º 44006.000726/2001-57 - SOCIEDADE DE CULTURA ARTÍSTICA DO CRATO - Crato-CE - CNPJ: 07.387.988/0001-32 151) Processo n.º 44006.001230/1997-07 - ASSOCIAÇÃO SANTA TERESINHA - São Luís-MA - CNPJ: 06.352.025/0001-30 152) Processo n.º 44006.001425/2001-41 - ASSOCIAÇÃO SANTA TERESINHA - São Luís-MA - CNPJ: 06.352.025/0001-30 153) Processo n.º 44006.001928/1999-31 - CASA MATERNAL E DA INFÂNCIA SANTA MARIA DA SERRA - Santa Maria da Serra-SP - CNPJ: 72.521.909/0001-04 154) Processo n.º 44006.001745/2001-09 - CASA MATERNAL E DA INFÂNCIA SANTA MARIA DA SERRA - Santa Maria da Serra-SP - CNPJ: 72.521.909/0001-04 155) Processo n.º 44006.007091/1998-06 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE GARUVA - GaruvaSC - CNPJ: 81.144.560/0001-11 156) Processo n.º 44006.001508/2001-30 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE GARUVA - GaruvaSC - CNPJ: 81.144.560/0001-11 157) Processo n.º 44006.005411/2000-62 - IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO - São Manuel-SP CNPJ: 60.332.673/0001-70 158) Processo n.º 44006.001780/2001-10 - IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO - São Manuel-SP CNPJ: 60.332.673/0001-70 159) Processo n.º 44006.005583/2000-18 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTONIO - Cotia-SP - CNPJ: 49.871.700/000140 160) Processo n.º 44006.000222/2001-93 - CASA DE BENEFICÊNCIA SÃO PAULO - São Paulo-SP - CNPJ: 62.657.333/0001-45 161) Processo n.º 44006.005305/2000-15 - SERVIÇO INTERPAROQUIAL DO PLANALTO DO JACUTINGA - Maceió-AL - CNPJ: 12.315.644/0001-58 162) Processo n.º 44006.002195/2001-37 - ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA NOSSA SENHORA APARECIDA - São Paulo-SP - CNPJ: 55.578.694/0001-30 163) Processo n.º 44006.001018/2001-33 - INSTITUTO CATARINA LABOURÉ - Belém-PA - CNPJ: 04.972.485/0001-36 164) Processo n.º 44006.001722/2001-96 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE CAMPOS ALTOS Campos Altos-MG - CNPJ: 20.750.766/0001-09 165) Processo n.º 44006.001728/2001-63 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - Altinópolis-SP - CNPJ: 45.298.387/0001-42 166) Processo n.º 44006.005434/2000-68 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - Altinópolis-SP - CNPJ: 45.298.387/0001-42 167) Processo n.º 71010.002510/2006-44 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRÓ-MATRE DE VITÓRIA - Vitória-ES - CNPJ: 28.143.964/0001-08 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 168) Processo n.º 71010.002537/2006-37 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS DE MOGI GUAÇU Mogi Guaçu-SP - CNPJ: 57.511.065/0001-19 169) Processo n.º 44006.005348/2000-28 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHA BELA - Ilha Bela-SP - CNPJ: 50.320.605/0001-38 170) Processo n.º 44006.000945/2001-36 - INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO - Três Rios-RJ - CNPJ: 28.866.986/0001-04 171) Processo n.º 44006.004860/2000-11 - APAE DE TREZE DE MAIO - Treze de Maio-SC - CNPJ: 01.002.408/0001-65 172) Processo n.º 44006.000902/2001-51 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE ITAPERI - Fortaleza-CE CNPJ: 23.530.629/0001-49 173) Processo n.º 44006.002092/2001-77 - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Carneirinho-MG CNPJ: 20.058.657/0001-17 174) Processo n.º 44006.001770/2000-13 - CLUBE DE MÃES AMOR AO PRÓXIMO - CLUMAP - Nova Friburgo-RJ CNPJ: 29.188.653/0001-28 175) Processo n.º 44006.001647/2001-63 - CLUBE DE MÃES AMOR AO PRÓXIMO - CLUMAP - Nova Friburgo-RJ CNPJ: 29.188.653/0001-28 176) Processo n.º 44006.002146/2001-02 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO CODÓ - Codó-MA - CNPJ: 05.794.433/0001-80 177) Processo n.º 44006.001276/2003-81 - COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Aguaí-SP - CNPJ: 43.090.943/000165 178) Processo n.º 44006.003419/2001-28 - FUNDAÇÃO SÃO LUCAS - Aracaju-SE - CNPJ: 15.083.884/0001-62 179) Processo n.º 44006.004307/2000-13 - INSPETORIA SANTA CATARINA DE SENA - São Paulo-SP - CNPJ: 61.021.556/0001-59 180) Processo n.º 71010.000431/2006-07 - CENTRO DE TRIAGEM E OBRAS SOCIAIS DO VALE DO IVAÍ - Jandaia do Sul-PR - CNPJ: 75.753.442/0001-08 181) Processo n.º 71010.001190/2005-24 - FUNDAÇÃO ADIB JATENE - São Paulo-SP - CNPJ: 53.725.560/0001-70 182) Processo n.º 44006.000185/2001-69 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA D.V. - 10 - Fortaleza-CE CNPJ: 12.223.202/0001-81 183) Processo n.º 44006.002533/1999-28 - CASA BENEFICENTE DE SAÚDE RIO BRANCO - Pejuçara-RS - CNPJ: 89.129.217/0001-00 184) Processo n.º 71010.002644/2003-12 - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - Campinas-SP CNPJ: 46.030.318/0001-16 185) Processo n.º 44006.002581/2000-86 - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUILHO - CerquilhoSP - CNPJ: 50.798.453/0001-83 186) Processo n.º 44006.001083/2001-69 - CÍRCULO OPERÁRIO SÃO MARCOS - São Marcos-SP - CNPJ: 90.774.829/000134 187) Processo n.º 44006.002076/2001-84 - ASSOCIAÇÃO SERVOS DE DEUS - Goiânia-GO - CNPJ: 00.097.394/0001-48 188) Processo n.º 44006.000592/2001-74 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE BOA ESPERANÇA - ADEBE - Boa Esperança-MG - CNPJ: 41.876.095/0001-99 189) Processo n.º 44006.000898/2001-21 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOITUVA - Boituva-SP - CNPJ: 50.819.234/0001-33 190) Processo n.º 71010.000039/2003-15 - ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA - São Luis-MA - CNPJ: 06.352.025/0001-30 191) Processo n.º 71010.003193/2003-31 - INSTITUTO ALTO PARANAÍBA - Carmo do Paraíba-MG - CNPJ: 19.448.935/000163 192) Processo n.º 44006.004280/2000-51 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DEL REI - São João Del ReiMG - CNPJ: 24.729.097/0001-36 193) Processo n.º 44006.004271/2000-60 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBUÍ - CambuíMG - CNPJ: 19.053.479/0001-52 194) Processo n.º 44006.000443/2001-13 - CASA DA CRIANÇA DR. JOÃO MOURA - Campina Grande-PB - CNPJ: 08.854.515/0001-60 195) Processo n.º 71010.000690/2005-49 - CASA DE CARIDADE DE ALFENAS NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO - Alfenas-MG - CNPJ: 16.650.756/0001-16 196) Processo n.º 44006.001321/2001-36 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA COMUNIDADE DE PAINEIRAS - Paineiras-MG - CNPJ: 20.921.821/0001-78 197) Processo n.º 44006.001477/1999-13 - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA ITAMBACURI - Itambacuri-MG CNPJ: 21.163.811/0001-83 198) Processo n.º 44006.003166/2000-40 - CENTRO SOCIAL CÁRITAS - Piracicaba-SP - CNPJ: 54.408.265/0001-52 199) Processo n.º 44006.002870/2000-01 - APAE DE SANTA BÁRBARA DO SUL - Santa Bárbara do Sul-RS - CNPJ: 91.573.261/0001-56 200) Processo n.º 44006.005269/2000-53 - EDUCANDÁRIO MÁTER CONSOLATRIX - Ivaiporã-PR - CNPJ: 75.832.311/0001-16 201) Processo n.º 44006.001099/2001-71 - CRECHE SANTA MARIA GORETTI - Fortaleza-CE - CNPJ: 05.816.772/0001-10 202) Processo n.º 44006.001499/2000-61 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA - Ronda Alta-RS CNPJ: 90.161.894/0001-94 203) Processo n.º 44006.000673/2001-74 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA - Ronda Alta-RS CNPJ: 90.161.894/0001-94 1 204) Processo n.º 44006.004957/2000-51 - COLÉGIO DIOCESANO DOM VALÉRIO - Sete Lagoas-MG - CNPJ: 24.991.218/0001-13 205) Processo n.º 44006.005253/2000-13 - SOCIEDADE CIVIL IRMÃS DA SANTA CRUZ - São Paulo-SP - CNPJ: 57.035.933/0001-31 206) Processo n.º 71010.001312/2004-00 - HOSPITAL ESPÍRITA JOÃO MARCHESI - Penápolis-SP - CNPJ: 00.033.940/0001-87 207) Processo n.º 71010.000981/2006-18 - CASA DA CARIDADE DOM ORIENE - Araguaína-TO - CNPJ: 01.368.232/000160 208) Processo n.º 44006.002894/2000-61 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL E MATERNIDADE JÚLIA BARRETO - Acopiara-CE - CNPJ: 07.010.077/0001-91 209) Processo n.º 71010.004733/2006-46 - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DE ESPÍRITO SANTO - Anchieta-ES - CNPJ: 27.097.229/0001-42 210) Processo n.º 71010.002784/2004-71 - ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA - ASPEP - Caratinga-MG - CNPJ: 19.322.494/0001-59 211) Processo n.º 71010.002590/2006-38 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPIRA - Itapira-SP - CNPJ: 49.911.985/0001-04 212) Processo n.º 71010.000781/2004-01 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.644.592/0001-33 213) Processo n.º 71010.000980/2006-73 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA - ABEM - São PauloSP - CNPJ: 53.689.287/0001-75 214) Processo n.º 71010.001323/2004-81 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU - Rio e Janeiro-RJ CNPJ: 42.317.149/0001-49 215) Processo n.º 71010.001598/2003-34 - INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.265.515/0001-62 216) Processo n.º 71010.004474/2006-53 - INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.265.515/0001-62 217) Processo n.º 71010.004544/2000-21 - CENTRO EDUCACIONAL NOTRE DAME - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.705.211/0001-89 218) Processo n.º 44006.004959/2000-86 - ALBERGUE BEZERRA DE MENEZES - Itabuna-BA - CNPJ: 13.728.316/0001-46 219) Processo n.º 44006.005149/2000-00 - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE TRÊS PONTAS - Três Pontas-MG - CNPJ: 01.337.774/0001-75 220) Processo n.º 44006.001963/2001-35 - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE TRÊS PONTAS - Três Pontas-MG - CNPJ: 01.337.774/0001-75 221) Processo n.º 44006.007108/1998-07 - LAR JUVENIL ARARAQUARENSE DOMINGOS SÁVIO - Araraquara-SP - CNPJ: 43.970.789/0001-16 222) Processo n.º 71010.003119/2003-14 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu-RJ CNPJ: 30.834.196/0001-80 223) Processo n.º 71010.000678/2006-15 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO - São Paulo-SP - CNPJ: 49.656.721/000143 224) Processo n.º 71010.003120/2003-49 - BENEFICÊNCIA FRANCISCANA - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.403.148/000170 225) Processo n.º 71010.000301/2005-85 - AÇÃO SOCIAL CLARETIANA - São Paulo-SP - CNPJ: 60.543.279/0001-81 226) Processo n.º 71010.000072/2005-07 - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DA DOENÇA DO FÍGADO - Curitiba-PR - CNPJ: 81.190.449/0001-61 227) Processo n.º 71010.001157/2006-85 - CONGREGAÇÃO DAS FRANCISCANAS DA AÇÃO PASTORAL - São PauloSP - CNPJ: 54.122.338/0001-45 228) Processo n.º 71010.001155/2006-96 - CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE PARÁ DE MINAS - Pará de Minas-MG - CNPJ: 20.923.264/0001-24 229) Processo n.º 71010.003023/2003-56 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - São José dos Campos-SP - CNPJ: 60.207.925/000130 230) Processo n.º 71010.000901/2003-78 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - Passo Fundo-RS - CNPJ: 92.034.321/0001-25 231) Processo n.º 71010.002756/2003-73 - PARÓQUIA EVANGÉLICA DE RIO DO TEXTO - Pomerode-SC - CNPJ: 85.461.093/0001-04 232) Processo n.º 71010.003977/2006-10 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR E EDUCACIONAL DE POMARODE - PomerodeSC - CNPJ: 85.461.093/0001-04 233) Processo n.º 71010.003864/2000-36 - EDUCANDÁRIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.760.398/0001-13 234) Processo n.º 71010.002851/2003-77 - INSTITUTO BAHIANO DE EDUCAÇÃO - IBR - Salvador-BA - CNPJ: 15.175.979/0001-06 235) Processo n.º 71010.000903/2006-13 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Araraquara-SP - CNPJ: 43.975.465/0001-70 236) Processo n.º 71010.001157/2004-13 - IRMANDADE DO HOSPITAL "FRANCISCO ROSAS" - A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINHAL - Espírito Santo do Pinhal-SP CNPJ: 54.228.648/0001-49 ISSN 1677-7042 147 237) Processo n.º 44006.005027/2000-14 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL - Porto Alegre-RS - CNPJ: 87.021.689/0001-19 238) Processo n.º 71010.004523/2006-58 - FEDERAÇÃO ESPÍRITA BRASILEIRA - Brasília-DF - CNPJ: 33.644.857/000101 239) Processo n.º 71010.002553/2003-87 - FEDERAÇÃO ESPÍRITA BRASILEIRA - Brasília-DF - CNPJ: 33.644.857/000101 240) Processo n.º 71010.000873/2006-45 - FUNDAÇÃO BENEFICENTE ELIJASS GLIKSMANIS - São Paulo-SP - CNPJ: 62.263.678/0001-14 241) Processo n.º 71010.001815/2004-77 - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - Rio de JaneiroRJ - CNPJ: 42.129.809/0001-68 242) Processo n.º 71010.001100/2004-14 - GRUPO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL SÃO JANUÁRIO - São Paulo-SP CNPJ: 45.707.155/0001-09 243) Processo n.º 71010.001516/2004-32 - CENTRO DE FORMAÇÃO SÃO JOSÉ - Santo Ângelo-RS - CNPJ: 96.217.591/0001-22 244) Processo n.º 71010.002541/2004-33 - SERVIÇO SOCIAL PERSEVERANÇA - São Paulo-SP - CNPJ: 44.082.642/000152 245) Processo n.º 71010.002562/2003-78 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.741.016/0001-73 246) Processo n.º 71010.003131/2003-29 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - Rio do Sul-SC - CNPJ: 85.784.023/0001-97 247) Processo n.º 71010.002259/2003-75 - COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS - Cuiabá-MT - CNPJ: 03.487.139/0001-08 248) Processo n.º 71010.001963/2007-34 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE BRASÍLIA - Brasília-DF - CNPJ: 00.640.466/0001-51 249) Processo n.º 71010.000910/2005-34 - CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - Viçosa-MG - CNPJ: 25.945.403/0001-34 250) Processo n.º 71010.000074/2003-26 - SALESIANOS SÃO CARLOS - São Carlos-SP - CNPJ: 59.620.468/0001-21 251) Processo n.º 71010.002158/2003-02 - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - São Paulo-SP - CNPJ: 62.779.145/0001-90 252) Processo n.º 71010.002784/2003-91 - OBRAS SOCIAIS, UNIVERSITÁRIAS E CULTURAIS - São Paulo-SP - CNPJ: 60.428.406/0001-00 253) Processo n.º 71010002416/2003-42 - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL - UberabaMG - CNPJ: 25.438.409/0001-15 254) Processo n.º 71010.002631/2003-43 - CENTRO POPULAR PRÓ - MELHORAMENTO DE BOM JESUS - Bom Jesus do Itabapoana-RJ - CNPJ: 28.812.576/0001-72 255) Processo n.º 44006.005530/2000-51 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.544.354/0001-56 256) Processo n.º 71010.001172/2005-42 - INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 40.199.606/0001-12 257) Processo n.º 71010.002287/2004-73 - FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - Pelotas-RS - CNPJ: 89.876.114/000103 258) Processo n.º 71010.000950/2004-03 - INSTITUTO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 27.000.512/0001-04 259) Processo n.º 71010.001000/2003-15 - ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E ASSISTENCIAL - ABBA - CampinasSP - CNPJ: 59.021.410/0001-61 260) Processo n.º 44006.000649/2003-05 - INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO -IPÊ - João Pessoa-PB - CNPJ: 08.679.557/0001-02 261) Processo n.º 71010.001597/2004-71 - COLÉGIO TÉCNICO COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA - Sertãozinho-SP - CNPJ: 71.326.763/0001-75 262) Processo n.º 71010.002795/2003-71 - SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS - São Paulo-SP - CNPJ: 61.015.129/0001-68 263) Processo n.º 71010.001373/2005-40 - CENTRO COMUITÁRIO CATÓLICO E OBRAS SOCIAIS "OSCAR ROMERO" - São Paulo-SP - CNPJ: 55.085.187/0001-65 264) Processo n.º 71010.000086/2004-31 - FUNDAÇÃO BAHIANA DE CARDIOLOGIA - Salvador-BA - CNPJ: 16.475.154/0001-70 265) Processo n.º 71010.002789/2004-02 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL RIOGRANDENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Porto Alegre-RS - CNPJ: 87.115.838/000109 266) Processo n.º 71010.001265/2006-58 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PRESBITERIANA BOM SAMARITANO - Franca-SP - CNPJ: 47.984.828/0001-95 267) Processo n.º 71010.000210/2006-21 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ - Maceió-AL - CNPJ: 12.450.268/000104 268) Processo n.º 71010.000571/2003-24 - HOSPITAL ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.308.883/0001-02 269) Processo n.º 71010.001057/2006-59 - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO - Lins-SP - CNPJ: 51.665.727/0001-29 <!ID729491-5> 148 ISSN 1677-7042 270) Processo n.º 71010.002410/2003-75 - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA - Pirassununga-SP - CNPJ: 54.848.361/0001-11 271) Processo n.º 71010.001873/2005-81 - ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - Juiz de Fora-MG CNPJ: 20.439.311/0001-69 272) Processo n.º 71010.003750/2006-66 - HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO - Guaratinguetá-SP - CNPJ: 51.612.828/0001-31 273) Processo n.º 71010.002612/2006-60 - INSTITUTO CRISTÓVÃO COLOMBO - São Paulo-SP - CNPJ: 60.931.847/000111 274) Processo n.º 71010.002939/2003-99 - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO - Lins-SP - CNPJ: 51.665.727/0001-29 275) Processo n.º 44006.004481/2000-11 - INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR SÃO PAULO - São PauloSP - CNPJ: 62.881.099/0001-35 276) Processo n.º 44006.001605/2001-22 - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARULHOS - Guarulhos-SP - CNPJ: 49.067.614/0001-80 277) Processo n.º 71010.003010/2006-20 - FUNDAÇÃO BRADESCO - Osasco-SP - CNPJ: 60.701.521/0001-06 278) Processo n.º 71010.002632/2006-31 - SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL - SBB - Barueri-SP - CNPJ: 33.579.376/000151 279) Processo n.º 44006.001436/2001-21 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ALEXANDRIA - Alexandria-RN - CNPJ: 08.021.123/0001-10 280) Processo n.º 71010.003840/2006-57 - ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA - São Paulo-SP - CNPJ: 60.742.855/000110 281) Processo n.º 71010.000893/2006-16 - INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO - Atibaia-SP - CNPJ: 78.636.974/0001-53 282) Processo n.º 71010.001191/2005-79 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO - São Paulo-SP - CNPJ: 05.888.813/0001-83 283) Processo n.º 71010.001192/2005-13 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO - São Paulo-SP - CNPJ: 05.888.813/0001-83 284) Processo n.º 44006.000872/2003-44 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO - São Paulo-SP - CNPJ: 05.888.813/0001-83 285) Processo n.º 71010.000782/2005-29 - FUNDAÇÃO RENASCER - São Paulo-SP - CNPJ: 64.920.648/0001-69 286) Processo n.º 71010.000302/2007-91 - FUNDAÇÃO RENASCER - São Paulo-SP - CNPJ: 64.920.648/0001-69 287) Processo n.º 71010.001848/2005-06 - MÃO JUNTAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VOLUNTÁRIOS SOCIAIS - São Paulo-SP - CNPJ: 03.094.146/0001-31 288) Processo n.º 71010.002777/2006-31 - MÃO JUNTAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VOLUNTÁRIOS SOCIAIS - São Paulo-SP - CNPJ: 03.094.146/0001-31 289) Processo n.º 71010.001842/2006-10 - LICEU CORAÇÃO DE JESUS DE SÃO PAULO - São Paulo-SP - CNPJ: 60.463.072/0001-05 290) Processo n.º 71010.002214/2003-09 - LICEU CORAÇÃO DE JESUS DE SÃO PAULO - São Paulo-SP - CNPJ: 60.463.072/0001-05 291) Processo n.º 44006.003059/1997-62 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES - Natal-RN - CNPJ: 08.328.353/000127 292) Processo n.º 44006.004446/2000-10 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES - Natal-RN - CNPJ: 08.328.353/000127 293) Processo n.º 71010.003069/2003-75 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES - Natal-RN - CNPJ: 08.328.353/000127 294) Processo n.º 71010.001606/2005-27 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES - Natal-RN - CNPJ: 08.328.353/000127 295) Processo n.º 71010.001600/2005-37 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES - Natal-RN - CNPJ: 08.328.353/000127 296) Processo n.º 71010.001601/2005-81 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES - Natal-RN - CNPJ: 08.328.353/000127 297) Processo n.º 28977.010913/1994-51 - FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.373.434/0001-86 298) Processo n.º 44006.004961/1997-51 - FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.373.434/0001-86 299) Processo n.º 44006.001664/2001-09 - FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.373.434/0001-86 300) Processo n.º 44006.005148/1997-61 - SOCIEDADE CIVIL COLÉGIO DANTE ALIGHIERI - São Paulo-SP - CNPJ: 61.365.805/0001-23 301) Processo n.º 44006.000581/2002-75 - SOCIEDADE CIVIL COLÉGIO DANTE ALIGHIERI - São Paulo-SP - CNPJ: 61.365.805/0001-23 302) Processo n.º 44006.001693/2003-84 - SOCIEDADE CIVIL COLÉGIO DANTE ALIGHIERI - São Paulo-SP - CNPJ: 61.365.805/0001-23 303) Processo n.º 44006.005362/2000-59 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO - São Paulo-SP - CNPJ: 60.470.960/0001-47 1 304) Processo n.º 44006.002739/1997-31 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO - São Paulo-SP - CNPJ: 60.470.960/0001-47 305) Processo n.º 44006.000499/2002-41 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO - São Paulo-SP - CNPJ: 60.470.960/0001-47 306) Processo n.º 44006.004309/2000-31 - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA - Americana-SP - CNPJ: 43.252.758/0001-20 307) Processo n.º 71010.002126/2003-07 - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA - Americana-SP - CNPJ: 43.252.758/0001-20 308) Processo n.º 71010.000159/2005-76 - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA - Americana-SP - CNPJ: 43.252.758/0001-20 309) Processo n.º 71010.000162/2005-90 - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA - Americana-SP - CNPJ: 43.252.758/0001-20 310) Processo n.º 44006.004905/2000-57 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA - BrasíliaDF - CNPJ: 33.053.927/0001-49 311) Processo n.º 44006.000247/2002-11 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA - BrasíliaDF - CNPJ: 33.053.927/0001-49 312) Processo n.º 28996.021526/1994-77 - ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA - São Paulo-SP - CNPJ: 60.806.577/0001-17 313) Processo n.º 44006.004771/1997-15 - ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA - São Paulo-SP - CNPJ: 60.806.577/0001-17 314) Processo n.º 44006.003614/2000-79 - ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA - São Paulo-SP - CNPJ: 60.806.577/0001-17 315) Processo n.º 71010.001944/2003-84 - ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA - São Paulo-SP - CNPJ: 60.806.577/0001-17 316) Processo n.º 71010.000116/2004-18 - ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA - São Paulo-SP - CNPJ: 60.806.577/0001-17 317) Processo n.º 44006.005502/1997-49 - COLÉGIO SÃO MIGUEL ARCANJO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.498.783/0001-88 318) Processo n.º 44006.000851/2000-88 - COLÉGIO SÃO MIGUEL ARCANJO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.498.783/0001-88 319) Processo n.º 44006.001110/2001-01 - COLÉGIO SÃO MIGUEL ARCANJO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.498.783/0001-88 320) Processo n.º 71010.000752/2006-01 - HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS DE SÃO PEDRO - São Pedro-SP CNPJ: 70.914.171/0001-01 321) Processo n.º 71010.000754/2006-92 - HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS DE SÃO PEDRO - São Pedro-SP CNPJ: 70.914.171/0001-01 322) Processo n.º 71010.000755/2006-37 - HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS DE SÃO PEDRO - São Pedro-SP CNPJ: 70.914.171/0001-01 323) Processo n.º 44006.003815/1997-53 - HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS DE SÃO PEDRO - São Pedro-SP CNPJ: 70.914.171/0001-01 324) Processo n.º 44006.005096/2000-37 - HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS DE SÃO PEDRO - São Pedro-SP CNPJ: 70.914.171/0001-01 325) Processo n.º 71010.002595/2005-80 - CÍRCULO SOCIAL SÃO CAMILO DO IPIRANGA - São Paulo-SP - CNPJ: 60.944.998/0001-04 326) Processo n.º 71010.002845/2003-10 - CÍRCULO SOCIAL SÃO CAMILO DO IPIRANGA - São Paulo-SP - CNPJ: 60.944.998/0001-04 327) Processo n.º 71010.000050/2003-77 - INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.217.191/0001-40 328) Processo n.º 44006.001471/2003-10 - INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.217.191/0001-40 329) Processo n.º 44006.000937/2003-51 - INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.217.191/0001-40 330) Processo n.º 44006.002718/2000-39 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.722.224/0001-66 331) Processo n.º 71010.001472/2003-60 - AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI - ACVM - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.831.322/0001-31 332) Processo n.º 71010.001355/2003-04 - ASSOCIAÇÃO MADRE CABRINI DAS MISSIONÁRIAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - São Paulo-SP - CNPJ: 61.988.531/0001-29 333) Processo n.º 44006.001727/1999-89 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Curitiba-PR - CNPJ: 76.562.198/0001-69 334) Processo n.º 44006.003782/2000-73 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - Niterói-RJ - CNPJ: 73.696.718/0001-38 335) Processo n.º 44006.002055/2001-69 - LIONS CLUBE DE POÇOS DE CALDAS - URÂNIO - Poços de Caldas-MG CNPJ: 18.625.327/0001-14 336) Processo n.º 44006.001139/2001-85 - LIONS CLUBE DE POÇOS DE CALDAS - URÂNIO - Poços de Caldas-MG CNPJ: 18.625.327/0001-14 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 337) Processo n.º 71010.002655/2003-01 - ASSOCIAÇÃO CARITATIVO-LITERÁRIO SÃO JOSÉ - Caxias do Sul-RS - CNPJ: 88.632.773/0001-31 338) Processo n.º 71010.000050/2005-39 - FUNDAÇÃO ODEBRECHT - Salvador-BA - CNPJ: 15.116.155/0001-65 339) Processo n.º 71010.000659/2005-16 - GRUPO BENEFICENTE FRATERNIDADE Formosa-SP CNPJ: 58.795.758/0001-43 340) Processo n.º 71010.000238/2006-68 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA Barra Mansa-RJ - CNPJ: 28.686.921/0001-79 341) Processo n.º 44006.000004/2003-64 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENFICÊNCIA - Santos-SP - CNPJ: 58.194.622/0001-88 342) Processo n.º 44006.004651/2000-31 - HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À MATERNIDADE - Lavras-MG - CNPJ: 22.073.381/0001-71 343) Processo n.º 44006.000850/2003-84 - FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA - Aracruz-ES - CNPJ: 27.450.709/0001-45 344) Processo n.º 44006.005381/2000-01 - UNIÃO DE AMIGOS DO MENOR - UDAM - Rio Claro-SP - CNPJ: 56.391.808/0001-00 345) Processo n.º 71010.002250/2006-15 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONTES CLAROS - Montes Claros-MG - CNPJ: 18.143.164/0001-33 346) Processo n.º 44006.001574/1999-70 - FUNDAÇÃO DO SANGUE - São Paulo-SP - CNPJ: 64.161.375/0001-16 347) Processo n.º 44006.000934/2000-11 - FUNDAÇÃO DO SANGUE - São Paulo-SP - CNPJ: 64.161.375/0001-16 348) Processo n.º 44006.001359/2001-17 - FUNDAÇÃO DO SANGUE - São Paulo-SP - CNPJ: 64.161.375/0001-16 349) Processo n.º 71010.001090/2004-17 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ - Tatuí-SP - CNPJ: 72.189.582/0001-07 350) Processo n.º 71010.002966/2003-61 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO - Buritama-SP - CNPJ: 44.435.451/0001-27 351) Processo n.º 71010.002672/2003-30 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 33.559.162/0001-13 352) Processo n.º 71010.002310/2005-19 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ - Taubaté-SP - CNPJ: 48.965.164/0001-80 353) Processo n.º 44006.005416/2000-86 - SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.178.195/0001-67 354) Processo n.º 44006.005180/2000-41 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Araraquara-SP - CNPJ: 43.964.931/0001-12 355) Processo n.º 71010.001003/2005-11 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Araraquara-SP - CNPJ: 43.964.931/0001-12 356) Processo n.º 71010.003118/2003-70 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ - Porto Feliz-SP - CNPJ: 55.141.725/0001-91 357) Processo n.º 44006.002390/2001-67 - CRECHE COMUNITÁRIA MÃE DA UNIDADE PEZINHOS NO CHÃO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 21.508.767/0001-04 358) Processo n.º 44006.001790/2001-55 - CRECHE TIA NENINHA - Alvorada-RS - CNPJ: 01.570.275/0001-23 359) Processo n.º 71010.002850/2003-22 - SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA - Uruguaiana-RS - CNPJ: 98.416.225/0001-28 360) Processo n.º 71010.001094/2003-14 - INSTITUTO AUXILIADORA - São João Del Rei-MG - CNPJ: 24.731.234/0001-77 361) Processo n.º 71010.001013/2005-48 - HOSPITAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO - São Lourenço-MG - CNPJ: 24.824.195/0001-52 362) Processo n.º 71010.002588/2003-16 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - Novo Hamburgo-RS CNPJ: 91.681.361/0001-04 363) Processo n.º 44006.000926/2001-18 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VOVÓ MARITA - Aracaju-SE - CNPJ: 02.700.167/0001-90 364) Processo n.º 44006.002541/2002-68 - INSTITUIÇÃO DAS CEGAS HELEN KELLER - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.781.212/0001-02 365) Processo n.º 44006.005293/2000-38 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.831.163/0001-34 366) Processo n.º 71010.000240/2006-37 - SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA - Londrina-PR CNPJ: 78.613.841/0001-61 367) Processo n.º 71010.001422/2003-82 - LARAMARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE VISUAL - São Paulo-SP - CNPJ: 67.640.441/0001-29 368) Processo n.º 71010.001563/2004-86 - IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Niterói-RJ - CNPJ: 30.081.012/0001-59 369) Processo n.º 44006.003676/2000-26 - IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Niterói-RJ - CNPJ: 30.081.012/0001-59 370) Processo n.º 71010.000036/2003-73 - IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Niterói-RJ - CNPJ: 30.081.012/0001-59 371) Processo n.º 71010.001556/2004-84 - IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Niterói-RJ - CNPJ: 30.081.012/0001-59 372) Processo n.º 44006.001206/2001-61 - INSTITUTO ARQUIDIOCESANO DE PROMOÇÃO AO MENOR - Niterói-RJ CNPJ: 31.824.899/0001-90 1 Nº 229, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 373) Processo n.º 44006.007074/1997-06 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS IRMÃOS DE NOSSA SENHORA - ASSEDINS - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.212.903/0001-39 374) Processo n.º 71010.000051/2003-11 - MISSÃO REDENTORISTAS DO AMAZONAS - Manaus-AM - CNPJ: 04.367.546/0001-36 375) Processo n.º 71010.000199/2005-18 - ASSOCIAÇÃO DAS URSULINAS DE RIBEIRÃO PRETO - Ribeirão Preto-SP CNPJ: 56.011.026/0001-90 376) Processo n.º 44006.005179/2000-62 - ASSOCIAÇÃO DAS URSULINAS DE RIBEIRÃO PRETO - Ribeirão Preto-SP CNPJ: 56.011.026/0001-90 377) Processo n.º 71010.002064/2004-14 - ASSOCIAÇÃO DAS URSULINAS DE RIBEIRÃO PRETO - Ribeirão Preto-SP CNPJ: 56.011.026/0001-90 378) Processo n.º 71010.002063/2004-61 - ASSOCIAÇÃO DAS URSULINAS DE RIBEIRÃO PRETO - Ribeirão Preto-SP CNPJ: 56.011.026/0001-90 379) Processo n.º 71010.002216/2004-71 - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.325.673/0001-60 380) Processo n.º 71010.001555/2004-30 - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.325.673/0001-60 381) Processo n.º 71010.002599/2003-04 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.831.163/0001-34 382) Processo n.º 44006.004396/1997-68 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.831.163/0001-34 383) Processo n.º 44006.005178/2000-08 - FUNDAÇÃO DE SÁUDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - FUSAM - Capaçapava-SP - CNPJ: 50.453.703/0001-43 384) Processo n.º 44006.003564/1997-25 - CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL - CETEC - Recife-PE CNPJ: 10.847.705/0001-00 385) Processo n.º 44006.001764/2000-11 - CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL - CETEC - Recife-PE CNPJ: 10.847.705/0001-00 386) Processo n.º 44006.000932/2001-67 - CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL - CETEC - Recife-PE CNPJ: 10.847.705/0001-00 387) Processo n.º 71010.000112/2004-21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL - CETEC - Recife-PE CNPJ: 10.847.705/0001-00 388) Processo n.º 71010.000111/2004-87 - CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL - CETEC - Recife-PE CNPJ: 10.847.705/0001-00 389) Processo n.º 44006.001460/1997-59 - INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS - Petrópolis-RJ CNPJ: 31.164.007/0001-72 390) Processo n.º 44006.004045/2000-61 - INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS - Petrópolis-RJ CNPJ: 31.164.007/0001-72 391) Processo n.º 71010.001519/2003-95 - INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS - Petrópolis-RJ CNPJ: 31.164.007/0001-72 392) Processo n.º 71010.000394/2005-48 - INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS - Petrópolis-RJ CNPJ: 31.164.007/0001-72 393) Processo n.º 71010.000393/2005-01 - INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS - Petrópolis-RJ CNPJ: 31.164.007/0001-72 394) Processo n.º 71010.000392/2005-59 - INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS - Petrópolis-RJ CNPJ: 31.164.007/0001-72 395) Processo n.º 71010.000756/2006-81 - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - Ipatinga-MG - CNPJ: 19.878.404/0001-00 396) Processo n.º 71010.000757/2006-26 - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - Ipatinga-MG - CNPJ: 19.878.404/0001-00 397) Processo n.º 71010.000069/2007-47 - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - Ipatinga-MG - CNPJ: 19.878.404/0001-00 398) Processo n.º 71010.000078/2007-38 - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - Ipatinga-MG - CNPJ: 19.878.404/0001-00 399) Processo n.º 28984.015112/1994-84 - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - Ipatinga-MG - CNPJ: 19.878.404/0001-00 400) Processo n.º 44006.005508/1997-25 - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - Ipatinga-MG - CNPJ: 19.878.404/0001-00 401) Processo n.º 44006.003835/2000-38 - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - Ipatinga-MG - CNPJ: 19.878.404/0001-00 402) Processo n.º 71010.002299/2003-17 - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - Ipatinga-MG - CNPJ: 19.878.404/0001-00 403) Processo n.º 44006.004021/2000-01 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CARMELITAS MISSIONÁRIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS - Uberaba-MG - CNPJ: 23.157.506/0001-04 404) Processo n.º 71010.000157/2005-87 - INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - Curitiba-PR - CNPJ: 76.570.084/0001-60 405) Processo n.º 71010.000169/2005-10 - INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - Curitiba-PR - CNPJ: 76.570.084/0001-60 406) Processo n.º 71010.000766/2005-36 - INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - Curitiba-PR - CNPJ: 76.570.084/0001-60 407) Processo n.º 71010.002421/2003-55 - INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - Curitiba-PR - CNPJ: 76.570.084/0001-60 408) Processo n.º 44006.004565/2000-09 - INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - Curitiba-PR - CNPJ: 76.570.084/0001-60 409) Processo n.º 44006.007272/1997-61 - INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - Curitiba-PR - CNPJ: 76.570.084/0001-60 410) Processo n.º 71010.002064/2005-97 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA - Brusque-SC - CNPJ: 82.894.725/00001-26 411) Processo n.º 44006.001845/2002-16 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA - Brusque-SC - CNPJ: 82.894.725/00001-26 412) Processo n.º 44006.000673/2003-36 - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - São José do Rio Preto-SP CNPJ: 59.972.307/0001-05 413) Processo n.º 44006.002159/2000-49 - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - São José do Rio Preto-SP CNPJ: 59.972.307/0001-05 414) Processo n.º 44006.000389/2001-06 - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - São José do Rio Preto-SP CNPJ: 59.972.307/0001-05 415) Processo n.º 71010.001007/2005-91 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 42.265.413/0001-48 416) Processo n.º 71010.000985/2005-15 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 42.265.413/0001-48 417) Processo n.º 71010.001008/2005-35 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 42.265.413/0001-48 418) Processo n.º 44006.004407/1997-82 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 42.265.413/0001-48 419) Processo n.º 44006.004461/2000-03 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 42.265.413/0001-48 420) Processo n.º 71010.002554/2003-21 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 42.265.413/0001-48 421) Processo n.º 71010.000244/2006-15 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 42.265.413/0001-48 422) Processo n.º 44006.000583/1998-44 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS DR.ª MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO - Ribeirópolis-SE - CNPJ: 13.006.168/0001-56 423) Processo n.º 44006.001652/2001-76 - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IBERTIOGA - Ibertioga-MG - CNPJ: 19.032.960/0001-61 424) Processo n.º 44006.001366/2001-19 - COLÉGIO SANTA EUFRÁSIA - Barra-BA - CNPJ: 13.633.441/0001-72 425) Processo n.º 71010.001885/2004-25 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA - Barbacena-MG - CNPJ: 17.082.892/0001-10 426) Processo n.º 71010.002474/2003-76 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA - Barbacena-MG - CNPJ: 17.082.892/0001-10 427) Processo n.º 44006.005418/2000-10 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA - Barbacena-MG - CNPJ: 17.082.892/0001-10 428) Processo n.º 44006.001658/1999-68 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA - Barbacena-MG - CNPJ: 17.082.892/0001-10 429) Processo n.º 28984.018803/1994-11 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA - Barbacena-MG - CNPJ: 17.082.892/0001-10 430) Processo n.º 44006.001724/2001-85 - MISSÃO REDENTORISTA DO AMAZONAS - Manaus-AM - CNPJ: 04.367.546/0001-36 431) Processo n.º 71010.001111/2004-02 - FUNDAÇÃO DO ABC - Santo André-SP - CNPJ: 57.571.275/0001-00 432) Processo n.º 71010.001112/2004-49 - FUNDAÇÃO DO ABC - Santo André-SP - CNPJ: 57.571.275/0001-01 433) Processo n.º 71010.001113/2004-93 - FUNDAÇÃO DO ABC - Santo André-SP - CNPJ: 57.571.275/0001-02 434) Processo n.º 28996.025101/1994-00 - FUNDAÇÃO DO ABC - Santo André-SP - CNPJ: 57.571.275/0001-03 435) Processo n.º 44006.002044/1999-11 - FUNDAÇÃO DO ABC - Santo André-SP - CNPJ: 57.571.275/0001-04 436) Processo n.º 44006.000651/2001-12 - FUNDAÇÃO DO ABC - Santo André-SP - CNPJ: 57.571.275/0001-05 437) Processo n.º 44006.002099/2001-99 - FUNDAÇÃO DO ABC - Santo André-SP - CNPJ: 57.571.275/0001-06 SILVIO IUNG Presidente do Conselho ISSN 1677-7042 . 149 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS <!ID728692-0> RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 431, de 23, de outubro de 2007, do Conselho de Administração da SUFRAMA, publicada no DOU nº 207, de 26/10/2007, Seção 1, página 121. Onde se lê: Art. 1° APROVAR o projeto técnico-econômico simplificado de IMPLANTAÇÃO da empresa V.E. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., para a produção de ETIQUETA DE PAPEL OU CARTÃO e MANUAL TÉCNICO IMPRESSO, para o gozo dos benefícios fiscais previstos no Art. 7º e Art. 9º do Decreto-lei n.º 288, de 28 de fevereiro de 1967 e, legislação posterior. Leia-se: Art. 1° APROVAR o projeto técnico-econômico simplificado de IMPLANTAÇÃO da empresa V.E. INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.- ME, para a produção de ETIQUETA DE PAPEL OU CARTÃO e MANUAL TÉCNICO IMPRESSO, para o gozo dos benefícios fiscais previstos no Art. 7º e Art. 9º do Decreto-lei n.º 288, de 28 de fevereiro de 1967 e, legislação posterior. SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS <!ID728288-0> DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 28 de novembro de 2007 Processo decidido pelo Secretário de Comércio e Serviços, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/No 346, de 04 de novembro de 2005, publicada no DOU de 8 de novembro de 2005. Recurso Provido: Referência: Processo MDIC nº 52700.001818/2007-31 Processo: JUCESC Nº 07/240827-8 Recorrente: Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda. Recorrido: Plenário da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Dorly Naspolini e Antônio Sylvio Búrigo Carneiro) EDSON LUPATINI JUNIOR . Ministério do Meio Ambiente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS <!ID728190-0> RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 51, de 20 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2007, na seção 1, pagina nº 69, retificada no Diário oficial da União em 22 de novembro de 2007 página 108 , onde se lê: "regulamentada pela IN no13, de 16/06/04", leia-se: "regulamentada pela IN no- 33, de 16/06/04". Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão . GABINETE DO MINISTRO <!ID729488-0> PORTARIA Nº 400, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve: Art. 1º Autorizar, nos termos do §3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, a nomeação de vinte e seis candidatos, aprovados no concurso público autorizado pela Portaria MP nº 209, de 21 de julho de 2005, para o provimento de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal (PGPE), do Quadro de Pessoal do Ministério das Comunicações, conforme discriminado no quadro abaixo: