PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO IPEA/PROCIN Nº 007/2010 - CONCESSÃO
DE BOLSAS
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública vinculada à
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que desenvolve
pesquisas e fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais para a
formulação e avaliação de políticas e programas de desenvolvimento, INFORMA os
interessados do processo de seleção a bolsa Doutor Sênior, nos termos da Portaria
IPEA nº 339 de 12/08/2010.
1. OBJETO
O Processo Seletivo Simplificado tem por objetivo selecionar pesquisadores
estrangeiros com interesse em desenvolver atividades no evento “VI Jornada de
Estudos de Regulação”.
2. OBJETIVOS
Realizar a sexta edição da Jornada de Estudos de Regulação. As Jornadas de Estudo
de Regulação, realizadas anualmente pelo Ipea, procuram identificar uma agenda de
questões comuns aos setores regulados, tratadas em mesas-redondas compostas por
interlocutores que agregam diferentes perspectivas à discussão, e a partir de trabalhos
técnicos recém-concluídos ou em andamento, em torno dos quais são montados
painéis de debates. Os trabalhos apresentados, bem como a discussão tratada nas
mesas-redondas, são publicados em livro pelo Ipea.
3. QUANTIDADE E DURAÇÃO DAS BOLSAS
Será concedida 1 (uma) bolsa, com duração de 1 (um) mês.
4. REQUISITOS DO CANDIDATO
4.1 Ser pesquisador estrangeiro oriundo de países com os quais o Brasil possua
acordos de cooperação internacionais;
4.2 Possuir títulos de doutor ou equivalente obtido há mais de 10(dez) anos;
4.3 Ter atuação efetiva no exterior, não possuindo visto permanente no Brasil;
4.4 Possuir experiência sobre a temática proposta no projeto em consonância com os
eixos temáticos do IPEA;
4.5 Possuir disponibilidade para realizar atividades no Brasil.
5. IDENTIFICAÇÃO DO PESQUISADOR RECOMENDADO
Nome: Carlos António Bana e Costa
• Área de formação: Engenharia
• Áreas de especialização: Método de apoio à decisão, gestão de risco, tomada
de decisão estratégica e priorização de projetos
•
País de Origem: Portugal
6- JUSTIFICATIVA DA RECOMENDAÇÃO DO CANDIDATO
O Candidato Prof. Bana é autor, juntamente com Jean Marie De Corte e JeanClaude Vansnick, do método MACBETH (Measuring Attractiveness by a Categorical
Based Evaluation Technique) de apoio à decisão, método este amplamente utilizado
na avaliação das opções, com base na comparação qualitativa dessas opções em face
de múltiplos critérios. MACBETH é uma abordagem multicriterio de apoio à decisão
que requer somente julgamentos qualitativos. O método utiliza um questionário
simples que envolve apenas duas opções em cada questão. O decisor, desse modo,
compara as opções conferindo um julgamento qualitativo sobre a diferença de
atratividade entre as opções.
Atuando principalmente com análise multicritério de apoio à decisão e Decision
Conferencing, o Prof. Bana possui notável produção bibliográfica no tema, dentre as
quais se destacam:
• “Readings in multiple criteria decision aid”;
• “Decision Support Systems in action: Integrated application in a multicriteria
decision aid process”;
• “MACBETH — An Interactive Path Towards the Construction of Cardinal
Value Functions”;
• “Applications of the MACBETH approach in the framework of an additive
aggregation model”;
• “Transparent prioritisation, budgeting and resource allocation with multi-criteria
decision analysis and decision conferencing”;
• “A methodology for sensitivity analysis in three-criteria problems: A case study
in municipal management”;
• “Prioritisation of public investments in social infrastructures using multicriteria
value analysis and decision conferencing: a case study”.
7. MODALIDADES DE APOIO:
7.1 BOLSA
A bolsa será concedida na modalidade descrita a seguir:
Categoria/Modalidade
Doutor Sênior
Valor em US$/Mês
5.500
7.1.1 O pagamento da bolsa poderá ocorrer no Brasil por meio de Ordem Bancária,
com o valor convertido à taxa de câmbio do dia da emissão do pagamento ou depósito
na conta bancária no exterior do bolsista, deduzidas as taxas bancárias.
7.2 AUXÍLIO TRANSPORTE IDA E RETORNO
Será concedido auxílio transporte vinda e retorno, somente uma vez, nos valores
fixados pelo IPEA, de acordo com o país de origem do pesquisador selecionado:
7.2.1 Os valores de auxílio transporte serão depositados na conta do pesquisador,
remetidos no endereço bancário por ele indicado ou recebido no Brasil em reais
convertidos à taxa de câmbio do dia da emissão da ordem bancária.
8 – CRONOGRAMA
EVENTOS
Data limite para impugnação
Pagamento do Auxílio Transporte
Implementação das bolsas
DATAS
22 de novembro de 2010.
23 de novembro de 2010
A partir de dezembro de 2010
9. DA IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O presente processo seletivo poderá ser impugnado no prazo de até 22/11/2010 por
pesquisador que atenda os requisitos de candidatos constante no item 4 (quatro), do
presente processo seletivo, apresentando o currículo.
Caso haja deferimento será aberto a chamada pública nos termos do art. 5º da
Portaria 339 de 12/08/2010.
A impugnação deverá ser dirigida ao IPEA por meio eletrônico, para o endereço
[email protected].
10. DA IMPLEMENTAÇÃO DO APOIO
Após o prazo de impugnação, o candidato deverá apresentar a seguinte
documentação:
a) Formulário de Inscrição;
b) Cópia do passaporte.
11. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A qualquer tempo, o presente processo seletivo poderá ser revogado ou anulado, no
todo ou em parte, seja por decisão unilateral do IPEA, seja por motivo de interesse
público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à
indenização ou reclamação de qualquer natureza.
12 - DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste processo
seletivo poderão ser obtidos por intermédio do endereço eletrônico [email protected]
e telefones 55 (21) 3515-8687, referenciando-se ao número do processo seletivo.
13 – CLÁUSULA DE RESERVA
O IPEA reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas
no presente processo seletivo.
Brasília, 04 de novembro de 2010.
GEOVÁ PARENTE FARIAS
Coordenador Geral de Serviços Coorporativos e Apoio a Pesquisa
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE BOLSA PESQUISA
1. Título do Projeto:
“VI Jornada de Estudos de Regulação”.
2. Propósito do Trabalho
A Jornada de Estudos de Regulação, em sua sexta edição, discutirá o tema
“Aperfeiçoando a Qualidade Regulatória”. Atualmente, a questão da boa regulação é
parte central das agendas regulatórias dos países desenvolvidos e em
desenvolvimento. No Brasil, o estabelecimento do Pro-Reg (Programa de
Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação), em 2007,
pode ser considerado como o marco que divulgou de forma mais ampla e urgente o
tema, podendo-se observar iniciativas efetivas para a introdução da Análise de
Impacto Regulatório no sistema regulatório brasileiro. Dessa forma, e considerando a
complexidade do tema, é papel das Jornadas colocar o assunto em debate, a fim de
aprofundar a reflexão e de contribuir para adequada aplicação e execução dessa
ferramenta.
Realizar a sexta edição da Jornada de Estudos de Regulação. As Jornadas de Estudo
de Regulação, realizadas anualmente pelo Ipea, procuram identificar uma agenda de
questões comuns aos setores regulados, tratadas em mesas-redondas compostas por
interlocutores que agregam diferentes perspectivas à discussão, e a partir de trabalhos
técnicos recém-concluídos ou em andamento, em torno dos quais são montados
painéis de debates. Os trabalhos apresentados, bem como a discussão tratada nas
mesas-redondas, são publicados em livro pelo Ipea.
A análise de impacto regulatório é um instrumento amplamente utilizado nos países
desenvolvidos e é parte indissociável de uma agenda para o aperfeiçoamento da
qualidade das regulações. No Brasil, espera-se que seja introduzida ainda em 2010, o
que pode ser verificado na programação divulgada pelo Pro-Reg (Programa de
Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação). Todavia, o
tema da boa regulação e suas ferramentas ainda é pouco abordado, sendo
fundamental fomentar o debate sobre as diretrizes e a melhor maneira de introduzir
instrumentos no aperfeiçoamento da qualidade regulatória do Brasil.
1. Atividades a serem desenvolvidas pelos Bolsistas:
Participar, na qualidade de palestrante, da mesa redonda sobre “Aplicação de Método
Multicritério em Análise de Impacto”. E, possivelmente, elaborar artigo relacionado
com o tema abordado na palestra para publicação na sexta edição do livro “Marcos
Regulatórios no Brasil”.
2. Resultados Esperados:
Apresentação de palestra na VI Jornada de Estudos de Regulação, com dimensão
internacional e provável entrega de artigo sobre o tema abordado no evento.