AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº , DE DE DE 2013. Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos da área de concessão da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A – AES-SUL, para o período de 2014 a 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.003311/2012-68, resolve: Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A – AES-SUL. Art. 2o Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A – AES-SUL. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2014. NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº , DE DE AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A – AES-SUL Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras Código dos Conjuntos Antecessores Conjuntos Antecessores Novos Conjuntos Campo Bom 13217 Campo Bom 13229 Canudos 13221 Scharlau 13215 São Leopoldo 13199 Novo Hamburgo 13228 Canoas 1 13231 Cidade Industrial Canudos Scharlau São Leopoldo Novo Hamburgo Novo Hamburgo 2 Canoas 1 Cidade Industrial Canoas 3 DE 2013. ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº , DE DE DE 2013. AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A – AES-SUL Limites Anuais de DEC e FEC Código 13183 13195 13206 13217 13227 13228 13229 13231 13185 13186 13187 13188 13189 13190 13192 13193 13194 13196 13198 13199 13200 13201 13202 13203 13204 13205 13207 13208 13209 Conjunto de Unidades Consumidoras AGUDO ALEGRETE CAÇAPAVA CACHOEIRA CAMPO BOM CANDELÁRIA CANOAS 1 CANOAS 3 CANUDOS CIDADE INDUSTRIAL DOIS IRMÃOS ENCANTADO ESTANCIA VELHA ESTEIO ESTRELA 2 GRAVATAI 2 ITAQUI LAJEADO 1 LAJEADO 2 LIVRAMENTO 1 LIVRAMENTO 2 MAÇAMBARÁ MONTENEGRO NOVO HAMBURGO NOVO HAMBURGO 2 QUARAÍ RIO PARDO ROSÁRIO SANTA CRUZ 1 SANTA CRUZ 2 SANTA MARIA 1 SANTA MARIA 2 SANTA MARIA 4 SANTA MARIA 5 DEC (horas) FEC (interrupções) 2014 2015 2016 2017 2018 2014 2015 2016 2017 2018 29 28 26 24 23 20 19 17 15 14 24 22 20 19 17 15 14 12 11 10 22 22 21 20 19 14 14 13 13 12 16 14 13 11 10 12 11 10 9 8 7 7 7 6 6 10 9 8 8 7 19 18 18 17 16 14 13 12 11 10 10 10 10 9 9 10 9 9 8 8 10 10 10 9 9 10 9 9 8 8 7 7 7 6 6 9 8 8 7 7 10 10 10 9 9 10 9 8 8 7 11 10 10 9 9 10 10 9 8 7 14 14 13 13 13 14 13 12 11 11 7 7 7 7 7 10 10 9 8 7 7 7 7 7 7 10 9 9 8 8 12 11 10 10 9 10 9 9 8 8 7 7 7 7 7 10 9 8 8 7 21 19 17 15 14 14 13 12 11 10 9 9 8 8 7 10 10 9 8 7 9 8 8 7 7 11 10 9 8 7 11 11 11 10 10 9 9 8 8 7 17 16 15 15 14 11 10 9 9 8 81 66 53 43 35 30 28 25 21 18 13 12 11 11 10 10 9 9 8 8 7 7 7 6 6 7 7 6 6 5 7 7 7 7 7 9 8 8 8 8 20 18 16 15 13 14 12 11 10 9 16 15 14 13 12 12 11 10 9 8 20 19 17 15 14 13 12 11 10 9 8 8 8 7 7 8 8 7 7 6 23 21 19 18 16 13 12 11 11 10 9 9 8 8 7 10 10 9 8 7 12 11 10 9 8 11 10 9 8 7 10 10 9 9 9 11 10 9 9 8 8 8 7 7 6 8 7 7 6 6 Código 13210 13211 13213 13214 13215 13216 13218 13219 13220 13221 13222 13225 13226 Conjunto de Unidades Consumidoras SANTIAGO SÃO BORJA 1 SÃO BORJA 2 SÃO FRANCISCO SÃO GABRIEL SÃO LEOPOLDO SÃO PEDRO SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ SAPIRANGA SAPUCAIA SCHARLAU TAQUARI URUGUAIANA 1 URUGUAIANA 4 VENANCIO AIRES ZOOLÓGICO DEC (horas) FEC (interrupções) 2014 2015 2016 2017 2018 2014 2015 2016 2017 2018 23 21 20 19 18 17 15 14 12 11 14 12 11 10 9 10 10 9 8 7 52 44 38 32 28 36 30 25 20 17 27 25 23 21 19 16 15 13 12 10 19 18 17 17 16 16 14 13 11 10 10 9 9 8 8 10 10 9 8 7 20 19 18 16 15 15 14 12 11 10 14 13 12 11 11 12 11 10 9 9 10 9 7 9 19 52 15 9 10 9 7 9 17 44 14 9 9 9 7 9 15 38 14 9 8 8 7 9 14 32 13 9 7 8 7 9 12 28 13 9 10 10 10 11 14 23 11 11 10 10 9 10 13 21 10 10 9 9 8 9 12 18 10 9 8 8 8 9 12 16 9 9 7 7 7 8 10 15 9 8