OPREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 20 de maio de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 084/2015.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO
ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO DE QUE
TRATA A LEI Nº 608/2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no uso de
suas atribuições legais e, DECRETA:
Art. 1º - O Adicional de Representação (AR), instituído pela Lei nº 608/2014, será concedido ao servidor efetivo em razão da natureza e da peculiaridade das funções exercidas,
encontrando-se ele no Gabinete ou outra Secretaria Municipal.
Art. 2º - São requisitos para obtenção do AR:
I – encontrar-se o servidor no desempenho de suas funções no Gabinete do Prefeito ou em Secretaria Municipal;
II – não trabalhar em regime de escala;
III – regime de trabalho de 40 horas semanais.
Parágrafo único - Na aferição do desempenho das atividades mencionadas serão ainda considerados: o grau de responsabilidade da função, a assiduidade do servidor e a sua
disciplina.
Art. 3º - A concessão do AR será de competência exclusiva do Prefeito, após avaliação objetiva e manifestação favorável e por escrito do titular da pasta.
Parágrafo único – Ficam convalidados os AR concedidos
anteriormente mediante ratificação do titular da pasta, uma
vez verificado que o servidor preenche os requisitos do Art.
2º.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Gonçalo, 13 de maio de 2015.
NEILTON MULIM
Prefeito
X
SEMAD
PORTARIA Nº 109/GABSEMAD/2015
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAR
RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR POR
INFRAÇÃO PRATICADA NO EXERCÍCIO DAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO, NOS TERMOS DO
ART. 207, DA LEI MUNICIPAL N º 050/91.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63
da Lei Orgânica do Município e pelo Decreto nº 279/2014, de
30 de outubro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de VALDEMIR CASSA JUNIOR, Matrícula: 21037, TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/EDIFICAÇÕES, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e Jardins, por
haver faltado ao serviço desde o dia 01 de dezembro de 2011,
tipificado o fato no inciso V, §1º do art. 195 da Lei nº 050/91,
conforme disposto no Processo Administrativo nº
36.933/2014.
Art. 2º - Designar a Comissão Especial de Inquérito
Administrativo Disciplinar, constituída pelos servidores abaixo, instituídos permanentemente para compor a Comissão,
conforme Portaria nº 019/GABSEMAD/2015, de 05 de maio de
2015:
Presidente – Daniel José Boffy matrícula nº 19.130
Membros – Ricardo de Macedo Lopes matrícula
nº 11.519
Membros – Maria Helena da Costa Lamença matrícula
nº 14.806
Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial, salvo na hipótese
de motivo relevante devidamente justificado perante a autoridade que a constituir, quando então poderá ser prorrogada
por igual período. O ato da prorrogação deverá ser publicado
no mesmo veículo que publicou a Portaria inaugural.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
São Gonçalo, 18 de maio de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 110/GABSEMAD/2015
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAR
RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR POR
INFRAÇÃO PRATICADA NO EXERCÍCIO DAS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO, NOS TERMOS DO
ART. 207, DA LEI MUNICIPAL N º 050/91.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63
da Lei Orgânica do Município e pelo Decreto nº 279/2014, de
30 de outubro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de JOSE CARLOS BATISTA
JUNIOR, Matrícula: 20342, ODONTOLOGO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – PAM - Neves, por haver faltado ao
serviço desde o dia 01 de maio de 2013, tipificado o fato no
inciso V, §1º do art. 195 da Lei nº 050/91, conforme disposto
no Processo Administrativo nº 56.542/2013.
Art. 2º - Designar a Comissão Especial de Inquérito
Administrativo Disciplinar, constituída pelos servidores abaixo, instituídos permanentemente para compor a Comissão,
conforme Portaria nº 019/GABSEMAD/2015, de 05 de maio de
2015:
Presidente – Daniel José Boffy matrícula nº 19.130
Membros – Ricardo de Macedo Lopes matrícula
nº 11.519
Membros – Maria Helena da Costa Lamença matrícula
nº 14.806
Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial, salvo na hipótese
de motivo relevante devidamente justificado perante a autoridade que a constituir, quando então poderá ser prorrogada
por igual período. O ato da prorrogação deverá ser publicado
no mesmo veículo que publicou a Portaria inaugural.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
São Gonçalo, 18 de maio de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA
Defiro os processos abaixo relacionados:
Processos nos 50754/2014, 10237/2015, 16553/2015 e
16999/2015.
São Gonçalo, 19 de maio de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA
Indefiro os processos abaixo relacionados:
Processos nos 6674/2014, 5731/2015, 5840/2015, 5883/2015,
8247/2015, 8697/2015, 9933/2015 e 19231/2015.
São Gonçalo, 19 de maio de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA
Indefiro os processos abaixo relacionados:
Processos nos 11875/2015 e 16058/2015.
São Gonçalo, 19 de maio de 2015.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
SEMED
PORTARIA Nº 054/2015
INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE PROCESSO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESIGNA MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO
RESPONSÁVEL PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1
.i e x e
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 202,
203 e 204 da Lei Nº 050/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo –, e considerando a necessidade de proceder à verificação da execução do serviço de
formação da equipe pedagógica, RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos que
resultaram na abertura do processo de reconhecimento de
dívida de número9337/2015.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados
para integrar a comissão responsável pela sindicância, sendo
que esta ficará sob a presidência do primeiro:
1) Carla Cristiane Souza da Silveira – matrícula nº
20.629;
2) Lígia Coelho Coutinho – matrícula nº 11.949;
3) Yagnes Pereira Mello - matrícula nº 115.349.
Art. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da data de publicação desta Portaria, para o cumprimento da
referida sindicância.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São Gonçalo, 14 de Maio de 2015.
VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 55/2015.
COMISSÃO
ORGANIZADORA
PARA
A
ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015 V
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO GONÇALO - V COMESG
1 – DA FINALIDADE
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO
GONÇALO torna público e de conhecimento dos interessados
que, mediante o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, as instituições aptas à participação na V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO – V COMESG, que
será realizada no município de São Gonçalo, na Faculdade de
Formação de Professores-UERJ/FFP, situada na Rua Dr.
Francisco Portela, nº 1.470, Patronato, nos dias 26/05, das 14h
às 20h (abertura) e dia 28/05, das 8h às 18h (encerramento); e
na Universidade Salgado de Oliveira, situada na Rua Lambari,
10, Trindade, no dia 27/05, das 08h às 17h (plenárias) observando as orientações da Portaria 029/SEMED/2015 publicada
em 12 de março de 2015, poderão inscrever seus delegados,
conforme critérios estabelecidos neste Edital.
2 – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
O presente instrumento convocatório baseia-se nos
seguintes fundamentos legais:
Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação;
Lei Municipal nº 056 de 2006, de 01 de agosto de 2006,
que aprova o Plano Municipal de Educação de São Gonçalo;
Portaria 029/SEMED/2015, publicada em 12 de março
de 2015, que “Institui a Equipe Técnica e Comissão Organizadora para a Adequação do Plano Municipal de Educação do
Município de São Gonçalo”.
3 – DAS INSTITUIÇÕES APTAS A INDICAR DELEGADOS PARA A V COMESG - 2015
São considerados delegados os indicados pelas seguintes instituições:
I – Os estabelecimentos de educação básica e profissional, públicos e privados, sediados em São Gonçalo, poderão indicar 01 (um) delegado por instituição com até 1.000
(mil) alunos e 02 (dois) delegados para instituições com mais
de 1.000 (mil) alunos;
II – As Instituições de Ensino Superior, sediadas em
São Gonçalo, com até 1.000 (mil) alunos, poderão indicar até
03 (três) delegados;
III - As Instituições de Ensino Superior, sediadas em
São Gonçalo, constituído por mais de 1.000 (mil) alunos, poderão indicar até 06 (seis) delegados;
IV - A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro poderá indicar até 02 (dois) delegados;
V - A Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo poderá indicar até 02 (dois) delegados;
VI – As Secretarias Municipais de São Gonçalo poderão indicar 01 (um) delegado por Secretaria;
VII - A Educação Superior a Distância do Estado do
Rio de Janeiro (Fundação CECIERJ), representado pelo Consórcio Centro de Educação à Distância do Estado do Rio de
Janeiro (CEDERJ) – Pólo São Gonçalo, poderá indicar 01 (um)
delegado;
VIII - A Federação de Associação de Moradores de
Bairros de São Gonçalo (FAMBSG) poderá indicar 01 (um)
delegado;
IX - As representações sindicais, patronais ou de trabalhadores, que tenham ações vinculadas à área educacional
e que estejam sediadas na cidade de São Gonçalo, poderão
indicar 01 (um) delegado, por instituição;
X - A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), com representação em São Gonçalo, poderão indicar 01 (um) delegado,
por instituição;
XI - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá
indicar até 02 (dois) delegados;
XII - Os Conselhos Municipais de São Gonçalo, que
tenham ações vinculadas à área educacional, poderão indicar
até 01 (um) delegado por Conselho;
XIII - O Conselho Tutelar de São Gonçalo poderá indicar até 03 (três) delegados, sendo um de cada Conselho;
XIV - O Ministério Público de São Gonçalo poderá indicar até 02 (dois) delegados;
XV - Os órgãos públicos municipais poderão indicar
01 (um) delegado por órgão;
XVI - Os órgãos públicos estaduais, situados em São
Gonçalo, poderão indicar 01 (um) delegado por órgão;
XVII - As demais instituições da sociedade civil, devidamente registradas e sediadas na cidade de São Gonçalo,
poderão indicar 01 (um) delegado por instituição.
4 – DA PROGRAMAÇÃO
A V COMESG terá por finalidade realizar as adequações que se fizerem necessárias ao Plano Municipal de Educação de São Gonçalo para o decênio de 2015 - 2024 em diálogo com todos os agentes da sociedade gonçalense envolvidos nas questões relativas à educação.
DATA
HORÁRIO E ATIVIDADE
14 h - Credenciamento
15h - Abertura Solene e apresentação cultural
Dia 26/05/2015
Faculdade de Formação de
Professores –UERJ/FFP
15h 30min – Conferência do Professor Doutor Jorge Najjar
16 h - Aprovação do Regimento
DATA
HORÁRIO E ATIVIDADE
8h às 12h – Grupos de Trabalho (GTs)
Dia 27/05/2015
Universidade Salgado de
Oliveira- UNIVERSO SG
12h às 13h – Intervalo
13h às 17h – Grupos de Trabalho (GTs)
DATA
Dia 28/05/2015
Faculdade de Formação de
Professores –UERJ/FFP
HORÁRIO E ATIVIDADE
Das 8h às 12h – Plenária Final
12h às 13h – Intervalo
Das 13h às 16h – Plenária Final
16h – Votação de Moções*
17h – Encerramento Orquestra Municipal
O horário de encerramento da Conferência no dia
28/05, assim como o de votação das Moções, estará condicionado ao andamento da Plenária Final no dia 28/05, podendo ser antecipado.
5 – DAS INSCRIÇÕES
5.1 – As instituições aptas à participação na V COMESG deverão inscrever seus delegados, no período de 20 de
maio a 22 de maio de 2015, com os dados solicitados na ficha
de inscrição (ANEXO A).
5.2 – Para efetivação da inscrição, as instituições deverão anexar à ficha de inscrição individual o requerimento
institucional preenchido (ANEXO B) e entregar na sala do
Conselho Municipal de Educação, situado na Avenida Presidente Kennedy, 721, Estrela do Norte, São Gonçalo no horário
das 09h às 16h, ou enviar
por email: [email protected]
5.3 – O delegado indicará, por ordem de preferência,
duas opções de eixos temáticos, descritos no ANEXO A, com
2
o objetivo de viabilizar sua participação nos Grupos de Trabalho – GTs, considerando a ordem da inscrição.
5.4 – A confirmação da inscrição do delegado para a V
COMESG será realizada por meio eletrônico.
6 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Organizadora da V COMESG.
(ANEXO A)
FICHA DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL DOS DELEGADOS
** PARA VALIDAR SUA INSCRIÇÃO, PRIMEIRAMENTE, ANEXE O DOCUMENTO DE INDICAÇÃO DE SUA INSTITUIÇÃO.
Nome Completo:
RG:
CPF:
Endereço:
Bairro/Cidade:
Telefones Fixo:
Celular:
E-mail:
Instituição que
representa:
Segmento ao qual
pertence:
Necessita de atendimento
Possui algum tipo de deficiência?
(
) Sim
(
) Não
especializado?
(
) Sim
(
) Não
Descreva o tipo de atendimento necessário:
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Partes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ENGEPLAN
CONSTRUÇÃO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para manutenção preventiva e corretiva em unidades escolares.
Justificativa: Retificação da homologação do Pregão
Eletrônico nº 005/2014.
Valor: R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta
mil reais).
Dotação Orçamentária: PT 2027.12.361.2066.2.020, ND.
4.4.90.51.00; Fonte 06.
Prazo: Vigência de 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Regendo-se por toda a legislação
aplicável a espécie e pelas normas previstas na Lei Federal
nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, pelo Contrato PMSG Nº.
058/2014 e Processo Administrativo nº. 37.421/13.
VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
TORNA SEM EFEITO:
O Extrato de Contrato nº 058/2014 (Partes: MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO e ENGEPLAN CONSTRUÇÃO LTDA), publicado no “Diário Oficial” em 03/10/2014.
Portaria nº 025/2015.
VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM
RESSALVAS
Processo no: 3074/2015
Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável
da Secretaria Municipal de Controle Interno, aprovo com ressalvas a prestação de contas apresentada pela Obra Social do
Engenho Pequeno nos autos do presente processo relativo
ao mês de fevereiro de 2014, no valor de R$ 5.644,20 (cinco
mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).
VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
SEMEL
Escolha dois Eixos Temáticos, numerando-os de 1 e 2, pela ordem de sua
preferência.
( ) Eixo Temático – nº 2 – EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL,
INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS (METAS 4 E 8)
( ) Eixo Temático – nº 3 – EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE (METAS 10 E 11)
( ) Eixo Temático – nº 4 – QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO
DO ACESSO, PERMANÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
E APRENDIZAGEM (METAS 1,2,3,5,6,9,12,13 E 14)
( ) Eixo Temático – nº 5 – GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL (META 19)
( ) Eixo Temático – nº 6 – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO (METAS 15,16,17 E 18)
(
) Eixo Temático – nº 7 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: GESTÃO,
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS. (META 20)
* Será considerada a ordem de inscrição para lotação das salas dos eixos
temáticos.
(ANEXO B)
REQUERIMENTO INSTITUCIONAL DE INSCRIÇÃO DE
DELEGADO PARA REPRESENTAÇÃO NA V COMESG – 2015
RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL
Nº 001/SEMEL/2015 – Processo Seletivo Simplificado, que foi
destinado à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas e cadastro de reservas para prestação de serviços por
tempo determinado que atuarão no Programa de Esporte e
Lazer da Cidade – PELC.
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR PEDAGÓGICO
COLOCAÇÃO
(Nome da instituição)
venho REQUERER à Comissão Organizadora da V COMESG
como DELEGADO(S) indicado(s) por
a inscrição
esta instituição o(s) nome(s) abaixo relacionado(s) para representá-la. Para tanto, declara conhecer os termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015.
Desde já, peço deferimento.
São Gonçalo,____de_________________de 2015
_________________________________________
Assinatura do Requerente
_______________________________________________
_______________________________________________
TOTAL DE PONTOS
086
02
KARLA ALEXANDRA SAMPAIO SANT'ANNA
057
61
03
BIANCA DA SILVA DUARTE
140
60
04
MARIA CECÍLIA CHAGAS FERREIRA
089
59
05
LIVIA MARLY R. B. CAMARA
045
47
65,5
CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE NÚCLEO
COLOCAÇÃO
02
NOME
SANDRA KARLA DA FONSECA
MACHADO
MARINA MACHADO DA COSTA
QUINTANILHA
03
04
01
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
040
69
004
68
SUELLEN CASTRO FURLANI
082
67,5
ALESSANDRA RODRIGUES TEIXEIRA
KARLA MARIA DE OLIVEIRA PINTO
AGUIAR
DENISE CASTILHO FONSECA CÔRREA COSTA
005
66
149
64,5
097
64
067
60
08
MONIQUE FERREIRA RANGEL
MARVELYN LEONAM ALVES DE
ALMEIDA
003
59,5
09
DANIELLE BOTELHO MELO
116
59
10
PAMELLA COSTA GONÇALVES
037
58,5
11
GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA
RAPHAEL PEREIRA PEIXOTO GUERRA
143
58
12
047
57,5
13
ALEXANDER DA SILVA COSTA
053
57,5
14
PATRICIA GOMES BORGES
048
57
15
ANTONIO AFFONSO DA COSTA LIMA
051
56,5
16
LUIZ AUGUSTO MENDES DA SILVA
013
55
17
FLAVIA KAWASAKY DE MORAES
006
54
18
VALERIA DE SOUZA ANDRADE
020
54
19
DANILO COUTINHO AZEVEDO
024
54
20
CLAUDIA GOMES ROMBALDI
041
53
21
FLÁVIA ALVES ESPINOSO
056
53
22
ROMULO FERREIRA DA SILVA LEITE
030
53
23
JHONATAN PORTO FERREIRA
069
53
24
JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI
010
52
25
ADRIANA BRITO DE CEIA
MAGDA CRISTINA SANTOS DE
MIRANDA
037
52
05
07
(Responsável pela instituição)
_____________________________________________________
INSCRIÇÃO
EDSON FARRET DA COSTA JÚNIOR
06
Eu, ________________________________, em nome do (a)
NOME
01
26
115
51
3
27
MELISSA DE LIMA MACEDO
DAYVISON FREITAS OLIVEIRA DA
SILVA
019
51
06
081
50
07
GRAZIELLE GANDA BARBOSA
MARCUS VINICIUS DA COSTA GONÇALVES
032
28
018
57
29
GLAUCILEIDE DA SILVA SANTOS
036
49
08
ANTONIA LEILA PONTES DUARTE
070
48
30
THIAGO DE OLIVEIRA BARCELLOS
135
49
31
146
48
32
LUIZ CLAUDIO MORAES
RONALDO DE MENEZES ALVES
JUNIOR
093
48
01
JOÃO PAULO PESSANHA
126
33
NATHALIA NATIVIDADE PONNE
072
48
02
LUCIANO PORTO SOARES
038
63
34
FRANK GRANEIRO BONVINI
011
47
03
138
63
35
RAMON FLORES DA SILVA
050
46
36
148
45
04
025
62
05
LUZIA MARTINS DE CARVALHO
150
62
37
RENATA COSTA DE CARVALHO
JOSMIRO DE GOES DOS SANTOS
SOBRINHO
ROMENIG HERVANO PINTO
MARCOS WAGNER MACHADO DE
PAULA
058
44
06
JORGE FONTES
017
61
38
PAOLO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA
105
42
07
ASSIS DA SILVA PEREIRA
085
61
39
KENNIA REGINA OLIVEIRA CASTRO
068
42
08
MAURICIO DE SOUZA FERREIRA
060
60
40
MARCELO LUIZ LISBOA DE SOUZA
142
41
09
BRUNO SAMPAIO BRITTO
102
58
41
ANTÔNIO LUIZ NUNES PINTO
108
39
10
JUNIOR PEREIRA DA SILVA
055
57
42
ALAN DA SILVA MENDES
113
35
11
DECIO DA SILVA MARINS
028
54
43
ADILSON LACERDA SIQUEIRA
023
33,5
12
51
MICHELL ÂNGELO MARINHO RIMES
088
ELIMINADO
45
ELAINE FERNANDES PEREIRA
049
ELIMINADO
13
GETULIO DA SILVA LEITE
RAFAEL CARVALHO GOMES RODRIGUES
052
44
044
50
14
WAGNER LUIZ DA SILVA RIBEIRO
059
50
15
JAKSON SODRÉ PORTO
098
45
COLOCAÇÃO
NOME
CARGO/FUNÇÃO: AGENTE SOCIAL DE ARTES (LUTAS) IV
COLOCAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO: AGENTE SOCIAL DE LAZER E ESPORTE I
INSCRIÇÃO
TOTAL DE PONTOS
01
GRASIANE ZAGNE PACHECO
042
69
02
WENDELL DE OLIVEIRA BLACKMAN
152
65
03
JOSÉ RONALDO CAVALCANTE DE BRITO
039
63
04
SAMARA MELO SALGADO
084
62
57
NOME
INSCRIÇÃO
TOTAL
DE PONTOS
66
CARGO/FUNÇÃO: AGENTE CULTURAL V
COLOCAÇÃO
01
NOME
INSCRIÇÃO
TOTAL
DE PONTOS
ROMILDO DE OLIVEIRA BASTOS
EDUARDO ANTONIO DE AGUIAR
JUNIOR
136
129
68
63
014
61
05
JEFERSON FABIANO FORTES
144
62
02
06
JORGE BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR
071
61
03
DENISE FREITAS DE ARAÚJO
07
CHARLES MOTA BENVINDO
032
60
04
JOSIEL DA SILVA
118
60
08
PATRICIA SILVA LIRA
133
60
05
FREDERICO TAVARES PEREIRA
124
60
09
RODRIGO PACHECO DOS SANTOS
130
60
06
TIAGO MACHADO SOUZA SILVA
035
60
10
CASSIA DE ALCANTARA PERLINGEIRO
063
60
07
RODRIGO SILVA DE ARAÚJO
123
60
11
CRISTIANE SILVA E SOUZA
141
59
08
031
59,5
12
RODRIGO MONTEIRO ECCARD
120
58,5
09
ELIZEU DOS SANTOS FELIPE
CARLOS HENRIQUE CABRAL CORRÊA
062
59,5
13
RAPHAELA SILVA FERREIRA
112
58,5
10
DEBLOUYR MEDEIROS MOREIRA
110
58
14
ELDER DE SOUZA BASTOS
007
58
11
57
KAROLINE DE AMARAL SILVA COSTA
094
58
16
ELLOÁ PEREIRA CORREIA
099
58
12
RODRIGO PEREIRA LOPES
EMANUELLE CRISTINA SARAIVA
GOMES
043
15
125
57
17
MONIQUE SOUZA DA SILVA
008
58
13
LUCAS SIQUEIRA GONÇALVES
034
57
18
ANA CRISTINA FERNANDES DE JESUS
114
56
14
56
RENAN SILVA DO NASCIMENTO
095
56
20
RAFAEL CARVALHO NOGUEIRA
015
56
15
EVERTON DE JESUS SOARES
MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DE
LEMOS
111
19
022
55
21
RODRIGO FELIX DE OLIVEIRA RODRIGUES
096
54,5
16
PRISCILLA LIMA DE ABREU
122
54
22
THAINA DE OLIVEIRA BARCELLOS ALVES
104
54
17
CINTIA RIBEIRO ROCHA
103
54
23
ALINE DA FONSECA PEREIRA
106
54
18
EDUARDO DE SOUZA
155
53
24
MATHEUS ROCHA DA SILVA
045
54
19
DAVISON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
137
47
25
KARINA ALVES PEREIRA
109
52,5
20
DANDARA JESUS FRANCISCO
021
45
26
DANIEL SILVA BARCELLOS
092
52
21
066
42
27
WENDEL MARTINS SILVA DE ANDRADE
101
52
22
ALEXANDRE DA CRUZ ALMEIDA
VALDINÉA GONÇALVES GANDA
BARBOSA
080
40
28
ALESSANDRA TAVARES DA SILVA
064
52
23
MARCIA CASTRO DE BARROS
147
ELIMINADO
29
MATHEUS MELLO FRANCO
100
52
30
SUELLI DA SILVA ROSA
090
50
31
CLAUDIA ROBERTA G. DE OLIVEIRA
016
50
32
KELLY TEIXEIRA MONTEIRO
131
50
33
PETERSON SANTOS MONTEIRO
119
50
34
THAYANE FIGUEIREDO DA COSTA
128
48
35
LUCAS RIBEIRO DA SILVA
026
48
36
DOUGLAS COUTO DA MOTTA
033
47
37
JORGE ANTONIO AFFONSO DA SILVA
054
44
38
VINICIUS DA VITÓRIA NASCIMENTO
147
42
39
WALLACE FÉLIX DE ARAÚJO
107
40
40
FABIO SIMÃO DIAS
012
ELIMINADO
41
SUELEM RIBEIRO SOARES
061
ELIMINADO
42
RHUAN FREIXO MOREIRA
091
ELIMINADO
CARGO/FUNÇÃO: AGENTE SOCIAL DE DANÇA II
COLOCAÇÃO
NOME
INSCRIÇÃO
TOTAL
DE PONTOS
01
FLAVIA DA MATTA PERRÚ MARVILA
073
69
02
JACQUELINE TEIXEIRA DE PAULA
076
67
03
KAMILA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
KÁSSIA CRISTINA SIQUEIRA DE
OLIVEIRA
077
67
04
075
65
05
FERNANDA DA MATTA PERRÚ
074
64
06
PÂMELA DA CONCEIÇÃO FONSECA
079
64
07
ANA LUIZA SABINO DE BRAGANÇA
046
62
08
KAREN GUIMARÃES SOARES
139
60
09
EMMERSON BUENO DA SILVA LUIZ
DANIELE FRITIZ DA CUNHA GONÇALVES
121
59
10
078
58
11
FLAVIANA CAMELO DE SOUZA
027
54
12
SARA DA SILVA COSTA
065
44
CARGO/FUNÇÃO: AGENTE SOCIAL DE GINÁSTICAS III
COLOCAÇÃO
02
03
JÉSSICA TAIARA PESSOA EUGÊNIO
04
ERIKA PINTO SALES
002
58
05
RAYZA CERVIGNI DE SOUZA
009
57,5
01
INSCRIÇÃO
TOTAL
DE PONTOS
NOME
GABRIELA BRASIL DA COSTA
SOARES
BARBARA LACERDA BARROSO
MEDEIROS
001
67
134
60
083
59
JOAQUIM DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
GMSG
PORTARIA Nº 018/44.3.1/15 - GMSG
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo Poder Executivo e em conformidade com o disposto no
Decreto Nº 204/2005 de 30 de julho de 2005, RESOLVE:
Punir com Repreensão conforme o art. 189, inciso II e
art. 192 da Lei 050/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de São Gonçalo e art. 61, inciso II da Portaria nº
012/2005 – Regulamento Geral da Guarda Municipal de São
Gonçalo, o GM Mat. 06.953 – PAULO CESAR DE SOUZA PINTO, por, no dia 16/03/2015, ter faltado com zelo para com seu
material de trabalho, deixando comprometido o patrimônio
público sob sua responsabilidade, causando transtornos a
administração da GMSG, ferindo seus deveres de zelar pela
conservação do patrimônio público, observância das normas
legais e regulamentares, ferindo os dispositivos no art. 168,
incisos VII, VIII, X da Lei n.º 050/1991 c/c com os incisos V,
LXIV e LXV, do art. 57 da Portaria supracitada.
Ingressa no ÓTIMO comportamento, conforme inciso II
do Art.69 da Portaria Nº 012/2005. (Solução dada ao Procedimento Administrativo Disciplinar nº. 140/2015).
A presente punição surtirá seus efeitos a partir da data da publicação.
São Gonçalo, 18 de maio de 2015.
ALBERTO RIBEIRO DE MELLO
Comandante da GMSG
SUBCOMP
AVISO DE ADIAMENTO
Concorrência Pública PMSG nº 008/2015
4
Processo nº 6.268/2015.
Objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração de Projetos de Engenharia para estudos, laudos, desenvolvimento de projeto básico, licenciamento ambiental e tecnologia da informação, para implantação do corredor seletivo
BRT, com terminais e da Ciclovia no Município de São Gonçalo”.
Fica o certame licitatório em epígrafe, adiado “sine-die”
MÁRCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE ADIAMENTO
Concorrência Pública PMSG nº 009/2015
Processo nº 6.272/2015.
Objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração de Projetos de Engenharia para estudos, laudos, desenvolvimento de projeto básico, licenciamento ambiental e tecnologia da informação, para Implantação do corredor seletivo
Leste – Oeste, com terminais e Estação Hidroviária Barcas no
Município de São Gonçalo”.
Fica o certame licitatório em epígrafe, adiado “sine-die”
MÁRCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CMDCA
Aos vinte dois dias de abril de dois mil e quinze às 10h inicia
–se a reunião EXTRAORDINÁRIA do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente na sede do CMDCA-SG,
localizado na Rua Uriscina Vargas, 36 – Alcântara – São Gonçalo. A presidente Mariana Frizieiro informa que a instituição
Flor de Lis entregou a seu Plano de Trabalho para apreciação
do CMDCA, que será realizada após a Conferência. A presidente informou ainda que esteve em reunião a Secretária de
Desenvolvimento Social Srª Ana Cristina da Silva a Conselheira Maria de Fátima da Silva Carvalho e a Secretária Executiva do CMDCA Andréia Lopes, no dia 20/04 para finalizar a
organização no que tange a parte administrativa da Conferência ficando: Rosa na ornamentação; na recepção Natani e
Rita; na informática Bruno e Magno. A presidente sugere que
a inscrição para Conferência seja feita até o dia 30/04 às 10h,
inscrevendo-se para o eixo no ato da inscrição, tendo cada
eixo 25 participantes. Os conselheiros aprovaram a sugestão.
Os Conselheiros, ainda, conversaram sobre os eixos da Conferência, apresentando dúvidas e sugestões. A presidente
informa que a pauta para esta reunião é apresentação do Plano de Ação e Aplicação, proposta pela Secretaria Adjunta da
infância e da Adolescência, com base nos planos anteriores
para apreciação do Conselho. A presidente fez a leitura do
plano, ressaltando que os conselheiros podem propor alterações. O Marlon Oliveira assessor de controle do FUMIA informa que as ações apresentadas serão usadas através das
fontes 07, 08 (IR, doações e multas) e 00(arrecadação municipal) e que as verbas destinadas aos convênios serão feitas
através da fonte 00, com apreciação do CMDCA. Fátima Lorena lembra que a prestação de contas será trimestral. Os Conselheiros questionam a Fátima Lorena sobre os recursos
destinados as Instituições de Acolhimento que não foram
liberados. A Fátima leu o ofício número 124/2015 referente a
prestação de contas do Edital 01/2013 do CMDCA, que destina
recursos as instituições de acolhimentos que apresentaram
projetos sócio educativos que sejam aprovados de acordo
com os critérios propostos pelo Edital, este ofício determina
que o recurso dos Convênios só serão liberados após prestação de contas do Edital. Os conselheiros demonstraram indignação e não concordaram com essa determinação, pois
são ações distintas e as instituições encontram-se desde de
janeiro sem receber o recurso do convênio que mantém o
funcionamento das mesmas, o recurso do Edital são para
atividades específicas, atendendo o Plano de Ação de 2013,
apresentado pela Comissão de Projeto Especiais e aprovado
pelos Colegiado do CMDCA. Os Conselheiros colocaram que
a prestação de contas só ocorre ao final de julho, devido a
contratação dos oficineiros que finalizarão este trabalho. Entende-se que o recurso do convênio somente sairá em julho.
A Fátima Lorena colocou que ela está apresentando o ofício
do ponto de vista operacional, onde a mesma sugere o remanejamento do recurso do Edital para sanar as despesas prioritária do Convênio. A presidente requer que a assessoria, do
responsável pelo FUMIA, dê apoio para estas medidas. O
CMDCA sugere que o item 2 do ofício nº 124/2015, destinado a
ADONAI, seja suprimido, retirando a condição da liberação do
convênio a apresentação da prestação de contas do Edital.
Em relação ao Caqui a segunda parcela, do Edital, não foi
liberada porque falta abrir uma conta para a utilização deste
recurso. O CMDCA aprova a inclusão na ata, solicitada pela
Secretaria Adjunta da Infância e da Adolescência que corresponde a aprovação da compra de materiais de consumo diversos e prestação de serviços de pessoa jurídica e física
necessários a manutenção das instituições de acolhimento:
Centro de Acolhimento e Cidadania, Casa de Apoio às Adolescentes e o Programa Família Acolhedora; assim como gastos com a Conferência Municipal, deliberado nas atas anteriores pelo CMDCA. A Presidente, do CMDCA, informa que requisitou, a Secretária Ana Cristina e a Fátima Lorena o detalhamento do serviço de pessoa jurídica e física e este não foi
enviado. Em relação ao Plano foi incluído que as ações que
investem no protagonismo juvenil sejam realizadas também
através das instituições não governamentais que promova
essas ações e o valor alterado para R$ 50.000,00. Que o apoio
aos programas de esporte e lazer sejam, também destinados
a organizações não governamentais e o valor alterado para
R$ 30. 000,00. O valor da meta para Enfrentamento a Violência
alterado para R$ 50.000,00. Nada mais eu Carla Verônica Corrêa Cardoso lavro esta ata que vai por mim e pela presidente
assinada.
CARLA VERÔNICA CORRÊA CARDOSO
2ª Secretária CMDCA-SG
MARIANA FRIZIEIRO DA S. CRUZ FREIRE
Presidente CMDCA-SG
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2015, às treze horas,
realizou-se a assembléia extraordinária do CMDCA, em sua
sede localizada à Rua Uriscina Vargas, 36 – prédio anexo da
Prefeitura – Alcântara e seguiu com pauta: sobre a aplicação
da prova para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e este CMDCA – SG informa que recebeu três propostas
para a aplicação das provas das empresas: Faculdade Paraíso, MADRILE e CEPERJ. A comissão avaliou as propostas e
selecionou a empresa MADRILE visto que o custo e apresentação da proposta Técnica Orçamentária atende as exigências
do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, apresentando um valor que dispensa licitação. Não havendo mais
nada a ser tratado a reunião foi encerrada as 13:30 horas. Eu,
Tania Maria Gonçalves de Almeida, 1ª Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pela Presidente.
TANIA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA
1ª Secretária CMDCA/SG
MARIANA FRIZIEIRO DA SILVA CRUZ FREIRE
Presidente CMDCA/SG
5
Nomeia:
a contar de 04 de maio de 2015, WELLINGTON BRASIL
DOMINGOS, para exercer o cargo em comissão de
Subdiretor de Departamento - Símbolo DAS-06, na(o)
Secretaria Municipal de Administração, em substituição a
Palloma Guimaraes de Souza - Mat.: 107709.
Port. nº 1369/2015
Exonera:
a contar de 30 de abril de 2015, KELLY FERREIRA
MENDONCA - Mat.: 112516, do cargo em comissão de
Assessor I - Símbolo DAS-08, da(o) Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e
Jardins.
Port. nº 1377/2015
Nomeia:
a contar de 30 de abril de 2015, KARINE XIMENES DA
SILVA LIMA, para exercer o cargo em comissão de
Assessor I - Símbolo DAS-08, na(o) Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e
Jardins, em substituição a Kelly Ferreira Mendonca - Mat.:
112516.
Port. nº 1378/2015
Demite:
a contar de 01 de dezembro de 2005, prevista no artigo
195, da Lei Municipal n° 050/1991, conforme estabelece o
inciso V, § 1°, do supracitado dispositivo legal, por
incursão na falta como abandono de emprego, o(a)
servidor(a) ADVANIU PRIMO - Mat.: 9610, do cargo de
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, lotado(a) na(o) Secretaria
Municipal de Administração, na forma de conclusão do
Processo n° 52174/2014.
Port. nº 1385/2015
Demite:
a contar de 01 de junho de 2013, prevista no artigo 195,
da Lei Municipal n° 050/1991, conforme estabelece o
inciso V, § 1°, do supracitado dispositivo legal, por
incursão na falta como abandono de emprego, o(a)
servidor(a) AILTON DE JESUS RIBEIRO - Mat.: 14646, do
cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na(o)
Secretaria Municipal de Saúde, na forma de conclusão do
Processo n° 56533/2013.
Port. nº 1386/2015
Exonera:
a contar de 01 de abril de 2015, MARIA LUCIA DA SILVA
ANDRADE - Mat.: 112622, do cargo em comissão de
Supervisor - Símbolo DAS-01, da(o) Secretaria Municipal
de Educação.
Port. nº 1387/2015
Nomeia:
a contar de 19 de maio de 2015, ANDREA NASCIMENTO
RODRIGUES MURTA, para exercer o cargo em comissão de
Supervisor - Símbolo DAS-01, na(o) Secretaria Municipal
de Educação, em substituição a Maria Lucia da Silva
Andrade - Mat.: 112622.
Port. nº 1388/2015
Nomeia:
a contar de 19 de maio de 2015, RODRIGO RAMOS XAVIER
- Mat.: 20271, para exercer a função gratificada de
Supervisor - Símbolo FG-01, na(o) Procuradoria Geral.
Port. nº 1389/2015
Exonera:
a contar de 18 de maio de 2015, DENISE CRISTINA
RODRIGUES - Mat.: 113785, do cargo em comissão de
Supervisor - Símbolo DAS-01, da(o) Secretaria Municipal
de Saúde.
Port. nº 1392/2015
Exonera:
a contar de 18 de maio de 2015, ANDERSON SOUZA DE
OLIVEIRA - Mat.: 111525, do cargo em comissão de
Subchefe de Setor - Símbolo DAS-02, da(o) Secretaria
Municipal de Educação.
Port. nº 1393/2015
Nomeia:
a contar de 18 de maio de 2015, ANDERSON SOUZA DE
OLIVEIRA – Mat.: 111525, para exercer o cargo em
comissão de Supervisor – Símbolo DAS-01, na(o)
Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Denise
Cristina Rodrigues – Mat.: 113785.
Port. nº 1394/2015
Nomeia:
a contar de 18 de maio de 2015, ALEX SOARES DA SILVA,
para exercer o cargo em comissão de Subchefe de Setor Símbolo DAS-02, na(o) Secretaria Municipal de Educação,
em substituição a Anderson Souza de Oliveira - Mat.:
111525.
Port. nº 1395/2015
Exonera:
a contar de 14 de maio de 2015, JADIR DE AGUIAR
PEIXOTO - Mat.: 107484, do cargo em comissão de Chefe
de Setor - Símbolo DAS-03, da(o) Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e
Jardins.
Port. nº 1396/2015
Nomeia:
a contar de 14 de maio de 2015, JORGINETE SILVA DE
SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Setor - Símbolo DAS-03, na(o) Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e
Jardins, em substituição a Jadir de Aguiar Peixoto - Mat.:
107484.
Port. nº 1397/2015
Exonera:
a contar de 16 de abril de 2015, LUCIENE MENDES PEDRA
DA SILVA - Mat.: 112698, do cargo em comissão de
Supervisor - Símbolo DAS-01, da(o) Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e
Jardins.
Port. nº 1398/2015
Exonera:
a contar de 30 de abril de 2015, os servidores abaixo
relacionados, da(o) Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Urbanismo e Conservação de Parques e Jardins.
MAT.
NOME
CARGO
SIMB.
114832 JONATHA NUNES SILVA
DIRETOR DE DIVISÃO DAS-05
115499 RODRIGO JOSE NUNES
SUPERVISOR
115785 LUIZ FELIPE COSTA DE VASCONCELLOS
DIRETOR DE DIVISÃO DAS-05
116202 LUIZ ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR SUPERVISOR
DAS-01
DAS-01
Port. nº 1399/2015
Exonera:
a contar de 28 de abril de 2015, LUIZ CARLOS DA
CONCEICAO - Mat.: 116188, do cargo em comissão de
Supervisor - Símbolo DAS-01, da(o) Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e
Jardins.
Port. nº 1400/2015
Nomeia:
a contar de 14 de maio de 2015, RAIMUNDO NONATO
VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Símbolo DAS-01, na(o) Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e
Jardins, em substituição a Luciene Mendes Pedra da Silva Mat.: 112698.
Port. nº 1401/2015
Nomeia:
a contar de 15 de maio de 2015, os servidores abaixo
relacionados, na(o) Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Urbanismo e Conservação de Parques e Jardins.
NOME
CARGO
SIMB.
EM SUBSTITUIÇÃO
MAT.
ADILSON ROCHA
DIRETOR DE
DIVISÃO
DAS-05 JONATHA NUNES SILVA
114832
CARLOS AUGUSTO
IVO JUNIOR
DIRETOR DE
DIVISÃO
DAS-05
LUIZ FELIPE COSTA DE
VASCONCELLOS
115785
PAULO ROBERTO
JOSE SILVA
SUPERVISOR
DAS-01 RODRIGO JOSE NUNES
115499
SERGIO BATISTA DOS
SUPERVISOR
SANTOS
LUIZ ANTONIO FERNANDES DOS
DAS-01
116202
SANTOS JUNIOR
Port. nº 1402/2015
Nomeia:
a contar de 29 de abril de 2015, ELLEN WHITE DE ARAUJO,
para exercer o cargo em comissão de Supervisor - Símbolo
DAS-01, na(o) Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Urbanismo e Conservação de Parques e Jardins, em
substituição a Luiz Carlos da Conceicao - Mat.: 116188.
Port. nº 1403/2015
Exonera:
a contar de 19 de maio de 2015, JOSE ROBERTO DOS
SANTOS - Mat.: 112349, do cargo em comissão de
Subdiretor de Divisão - Símbolo DAS-04, da(o) Secretaria
Municipal de Saúde.
Port. nº 1404/2015
Nomeia:
a contar de 19 de maio de 2015, JORGE DA SILVA PALINHA,
para exercer o cargo em comissão de Subdiretor de
Divisão - Símbolo DAS-04, na(o) Secretaria Municipal de
Saúde, em substituição a Jose Roberto dos Santos - Mat.:
112349.
Port. nº 1405/2015
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 1211/2015
1/2
Publicado no Jornal "O São Gonçalo" em 04 de maio de
2015.
Onde se lê:...
NOME
CARGO
SIMB.
EM SUBSTITUIÇÃO
MAT.
TAYANE DE OLIVEIRA
REGINA CELIA DE OLIVEIRA
Supervisor DAS-01
MATOS
RAPPARINI
116083
Leia-se:...
NOME
CARGO
SIMB.
EM SUBSTITUIÇÃO
MAT.
TAYANE DE OLIVEIRA
REGINA CELIA DE OLIVEIRA
Supervisor DAS-01
MATTOS
RAPPARINI
116083
CORRIGENDA DA PORTARIA Nº 1288/2015
Publicado no Jornal "O São Gonçalo" em 12 de maio de
2015.
Onde se lê:...
NOME
EM SUBSTITUIÇÃO
FERNANDA NASCIMENTO DIAS
JONAS BARDELA AMARAL
MAT.
110008
Leia-se:...
NOME
FERNANDA DO NASCIMENTO DIAS
EM SUBSTITUIÇÃO
MAT.
JONAS BARDELA AMARAL 110008
2/2