JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
RECURSO ADMINISTRATIVO
REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
PROCESSO Nº 037/2013
RECORRENTE: OMNIMED LTDA.
Vistos e etc...
I – RELATÓRIO
A Recorrente ingressou com o presente pedido de
impugnação do Edital do Processo nº 037/2013, Pregão Presencial nº
022/2013, o qual tem por objeto aquisição de Equipamentos Médicos
Hospitalares.
Argumenta a recorrente que pela leitura dos itens 3 e 6
MONITORES, as especificações técnicas apresentadas para os referidos
equipamentos seriam características que impedem a ampla participação
de interessados no fornecimento do objeto além de solicitação fisiológica
sem aparente aplicação clínica. Os itens impugnados em análise são os
seguintes:
Item 03
MONITOR DE TRANSPORTE (ECG, RESP., SPO2, PNI, TEMP,PI.)
Monitor multiparamétrico pré-configurado, para monitorização de
ECG, respiração, oximetria, pressão não invasiva e temperatura e pressão
invasiva com possibilidade de atualização futura para incorporar
parâmetros de capnografia de baixo fluxo ou mainstream e Debito
Cardíaco. “Tela de LCD colorida de no mínimo de 10.4”, com
apresentação de no mínimo 10 curvas simultaneamente e possibilidade de
alternar modo de exibição para números grandes. Deve permitir a criação
de modos de tela personalizados. Software e teclado em português.
Alarmes sonoros e visuais, ajustáveis, com 3 níveis de
prioridade, e memória para armazenar no mínimo 800 eventos de alarmes,
com possibilidade de revisão. Deve possuir tendências gráficas e
numéricas de no mínimo 120 horas, de todos os parâmetros ativos. Modo
de demonstração protegido por senha para simular os sinais vitais durante
treinamento do corpo clínico. Deve possuir calculadora de medicamentos
e modo de tela para visualização tendências de oxicardiorespirograma.
Deve possuir conexão para rede com fio, que possibilite também
visualização de outros leitos em modo “leito a leito”. Alimentação bivolt
automática e bateria interna recarregável pelo próprio monitor com
autonomia de no mínimo 1 hora, e capacidade de expansão para 2 horas
através da inclusão de uma segunda bateria. Possibilidade de futura
instalação de impressora térmica integrada de 3 canais, peso máximo de 5
kg e alça integrada para transporte. Especificações mínimas de cada
parâmetro: ECG: 3 derivações simultâneas, podendo ser expandido para 7
derivações apenas com o uso de um cabo de ECG de 5 vias e
possibilidade de inclusão futura de monitorização simultânea de 12
derivações; análise de segmento ST; análise de arritmia com gravação de
no mínimo 120 eventos arrítmicos com traçado de ECG, segundos antes e
depois; faixa de frequência cardíaca: de 15 a 300 bpm; detectar pulso de
marca-passo; gravação dos últimos 10 minutos de uma derivação de ECG
completo; Reconhecimento e alarmes para pelo menos 15 tipos de
arritmias ou artefatos. Respiração: faixa de frequência respiratória: 0 a 120
rpm e apresentação de curva de respiração; Pressão Não Invasiva: modos
manual, automático e STAT; intervalo do modo automático programável
entre 1 minuto a 8 horas, faixa de pressão sistólica: 40 a 280 mmHg; faixa
de pressão diastólica: 10 a 240 mmHg; faixa de pressão arterial média: 25
a 260 mmHg; válvula de pressão excessiva; armazenamento para revisão
das últimas 750 medidas; Função de teste de vazamento de ar no sistema
de PNI. Oximetria: faixa de saturação de SpO2: 1 a 99%; faixa de
frequência de pulso: 30 a 250 bpm; Apresentação da curva de
pletismografia e barra de pulso; Temperatura: 2 canais de monitorização
de temperatura; faixa de temperatura: 25 a 49ºC; Pressão Invasiva: 2
canais de pressão invasiva; faixa de medição: -50 a 299 mmHg.
Acessórios: 01 Unid. Cabo de ECG com 3 ou 5 vias.; 01 Unid. Sensor de
SpO2 adulto reutilizável; 01 Unid. Extensão para braçadeira; 01 Unid.
Braçadeira adulto reutilizável; 01 Unid. Sensor de temperatura tipo pele;
01 (Um) Sensor de temperatura esofágico/Retal; 02 (dois) Cabos de
pressão invasiva. 02 (Dois) kits completos de Pressão Invasiva. 01 Unid.
Bateria interna recarregável com autonomia mínima de 120 Minutos. O
Equipamento devera possuir registro no Ministério da Saúde/ANVISA; e
certificado de Boas Pratica de Fabricação O fornecedor devera entregar
os manuais de operação e de serviços de manutenção para cada
equipamento em português; - Devera ser apresentado o certificado de
conformidade dos equipamentos com as Normas NBR-IEC 60601-1: 1994
e emenda 1997, NBR-IEC 60601-2: 2006 e emenda 2006, NBR-IEC
60601-2-27: 1997 NBR-IEC 60601-2-30: 1997 NBR-IEC 60601-2-35 1997
e NBR-IEC 60601-2-49: 2003, e o certificado de IPX1. Deve ser
apresentado o Certificado de Garantia de no mínimo 02 (Dois) anos a
contar da data de aceitação do equipamento, entendendo-se por
aceitação a etapa que se sucede a entrega do equipamento e se
caracteriza pela realização dos testes preconizados nos manuais de
operação e de serviço, comprovando que o equipamento esta operando
dentro de suas condições de funcionamento.
Item 06
MONITOR MULTIPARAMÉTRICO COM (ECG, RESP., SPO2, PNI,
TEMP, PI e ETCO2 )
Monitor multiparamétrico pré-configurado, para monitorização de
ECG, respiração, oximetria, pressão não invasiva, temperatura e 02
canais de pressão Invasiva e capnografia mainstream e possibilidade de
atualização futura para incorporar parâmetros de debito cardíaco. “Tela de
LCD colorida de no mínimo de 10.4”, com apresentação de no mínimo 9
curvas simultaneamente e possibilidade de alternar modo de exibição para
números grandes. Deve permitir a criação de modos de tela
personalizados. Software e teclado em português. Alarmes sonoros e
visuais, ajustáveis, com 3 níveis de prioridade, e memória para armazenar
no mínimo 800 eventos de alarmes, com possibilidade de revisão. Deve
possuir tendências gráficas e numéricas de no mínimo 120 horas, com
cursor sobre a curva, e possibilidade de
apresentação em tela de mini tendências. Modo de demonstração
protegido por senha para simular os sinais vitais durante treinamento do
corpo clínico. Deve realizar cálculo de medicamentos e possuir tendências
de oxicardiorespirograma. Deve possuir conexão para rede com fio, que
possibilite também visualização de outros leitos em modo bed-to-bed.
Alimentação bivolt automática e bateria interna recarregável pelo próprio
monitor com autonomia de no mínimo 2 horas, permitindo estender para 4
horas. Possibilidade de possuir impressora térmica integrada, peso
máximo de 5 kg, alça integrada para transporte. Especificações mínimas
de cada parâmetro: ECG: 5 derivações, podendo ser expandido
posteriormente para 12 derivações; possuir análise de segmento ST;
análise de arritmia com gravação de no mínimo 120 eventos arrítmicos
com traçado de ECG, segundos antes e depois; faixa de frequência
cardíaca: de 15 a 300 bpm; detectar pulso de marca-passo; gravação de
10 minutos de uma derivação de ECG completo. Respiração: faixa de
frequência respiratória: 0 a 120 rpm. Pressão Não Invasiva: modos
manual, automático e STAT; intervalo do modo automático programável
entre 1 minuto a 8 horas, faixa de pressão sistólica: 40 a 280 mmHg; faixa
de pressão diastólica: 10 a 240 mmHg; faixa de pressão arterial média: 25
a 260 mmHg; válvula de pressão excessiva; armazenamento das últimas
750 medidas. Oximetria: faixa de saturação de Spo2: 1 a 99%; faixa de
frequência de pulso: 30 a 250 bpm. Temperatura: pelo menos 2 canais de
monitorização de temperatura; faixa de temperatura: 25 a 49ºC. Pressão
Invasiva: 2 canais de pressão invasiva; faixa de medição: -50 a 299
mmHg. Capnografia: tecnologia mainstream, faixa de CO2 expirado: 0 a
99 mmHg; faixa de frequência respiratória: 5 a 120 rpm; Acessórios: 01
(Um) Cabo de ECG de 5 Vias. 01 (Um) Cabo extensor de Spo2. 01 (Um)
Sensor de Spo2 adulto reutilizável. 01 (Um) Sensor de Spo2
Pediátrico/Neonatal reutilizável. 01 (Uma) Extensão para braçadeira. 01
(Uma) Braçadeira adulta reutilizável. 01 (Uma) Braçadeira Pediátrica
reutilizável. 01 (Um) Sensor de temperatura tipo pele. 01 (Um) Sensor de
temperatura esofágico/Retal. 02 (dois) Cabos de pressão invasiva. 02
(Dois) kits completos de Pressão Invasiva. 01 (Um) Sensor de capnografia
Mainstream. 01 (Um) Adaptador de via aérea Adulto/Pediátrico. 01 (um)
Bateria interna com autonomia mínima de 120 Minutos. O Equipamento
devera possuir registro no Ministério da Saúde/ANVISA; e certificado de
Boas Pratica de Fabricação O fornecedor devera entregar os manuais de
operação e de serviços de manutenção para cada equipamento em
português; - Devera ser apresentado o certificado de conformidade dos
equipamentos com as Normas NBR-IEC 60601-1: 1994 e emenda 1997,
NBR-IEC 60601-2: 2006 e emenda 2006, NBR-IEC 60601-2-27: 1997
NBR-IEC 60601-2-30: 1997 NBR-IEC 60601-2-35 1997 e NBR-IEC 606012-49: 2003 e o certificado de IPX1. Deve ser apresentado o Certificado de
Garantia de no mínimo 02 (Dois) anos a contar da data de aceitação do
equipamento, entendendo-se por aceitação a etapa que se sucede a
entrega do equipamento e se caracteriza pela realização dos testes
preconizados nos manuais de operação e de serviço, comprovando que o
equipamento esta operando dentro de suas condições de funcionamento.
Exposta tal inconformação, requer a imediata alteração
das especificações técnicas dos Monitores.
Este é o relatório, passo a decidir.
II – DOS FUNDAMENTOS
Notadamente após a publicação do Edital de licitação,
resta cediço que a Administração Pública se encontra vinculada a ele.
Sendo o edital a lei interna daquele processo, não se pode exigir além do
que nele consta. Entretanto, não apenas a Administração está vinculada
ao edital, mas o licitante também, pois o descumprimento de qualquer
cláusula pode resultar na inabilitação ou desclassificação da proposta.
Ao analisar os argumentos trazidos pela recorrente,
denota-se que os mesmos não se revestem de procedência. A impugnante
argumenta que a somatória das solicitações apresentadas supostamente
restringiriam completamente a disputa. Aduz a impugnante que somente
os equipamentos PROLIFE P10, atenderão ao descritivo dos produtos no
certame, e não são encontrados em outros produtos similares à venda.
Ao contrário do exposto pela impugnante, vislumbrase que tais argumentações não procedem, uma vez que as características
apontadas também são encontradas em diversos monitores de diferentes
fabricantes (PULSAR TECHNOLOGIES - RMS 80286610008, PROLIFE - RMS
10394530039, ETC..), fazendo-se necessário destacar que as
características exigidas são mínimas e que as empresas podem apresentar
produtos que excedam este mínimo, atendendo a plenitude das
características com monitores com telas maiores quando for o caso.
Além disso, o pedido da empresa impugnante não
informa ponto a ponto quais são as alterações restritivas que gostaria que
fossem feitas, requerendo de forma genérica “que sejam retiradas as
informações irrelevantes do descritivo técnico em questão”. Mais à frente,
no item “DO PEDIDO”, a empresa requer a “designação de novo certame
de compra dos equipamentos”.
Neste espeque, o objeto de qualquer licitação é fazer
com que a Administração Pública contrate ou compre atendendo à
proposta mais vantajosa. Proposta mais vantajosa não significa,
necessariamente, a proposta mais barata já que não adianta comprar mais
barato um produto que será inservível para o poder público. Outrossim,
jamais será a intenção da Administração Pública o direcionamento da
licitação para qualquer empresa que seja, restando comprovado que as
características dos produtos impugnados objetivam tão somente o
atingimento de qualidades técnicas mínimas, necessárias ao atingimento
do interesse público.
Ante o demonstrado, não merecem guarida as razões
expostas pela recorrente.
III – DECISÃO
Diante do que foi exposto, essa Comissão de Licitação,
conhece o recurso administrativo apresentado pela recorrente, por ser
tempestivo. Entretanto, julga IMPROCEDENTE seu pedido, por não assistir
razão às argumentações explanadas, conforme os fatos e justificavas
acima expostas.
Marcelino Jardim Campos
Pregoeiro Oficial