lublicação (CIP)
Sumário
3. Consumidores - Proteção ­
11. Neri, Paulo de Tarso.
Apresentação, ix
CDU-34:381.6(81)
1 Defesa do consumidor tem nome próprio: José Geraldo Brito Filomeno (Daniel Roberto
Fink), 1
2 O conceito de hipossuficiência e a exclusão digital do consumidor na sociedade da
informação (Antonio Carlos Morato), 9
total ou parcial, de qualquer nº 9.610/98) é crime 3 O Código de Defesa do Consumidor pela Jurisprudência do Superior Tribunal de Justi­
ça: alguns apontamentos (Fátima Nancy Andrighi), 22
4 Norma técnica, direito de autor e direito do consumidor (Silmara Chinellato), 34
de 20 de dezembro de 1907.
5 Crimes de consumo: análise dos tipos do CDC relacionados com a oferta, venda e publi­
cidade de produtos e serviços (Marco Antonio Zanellato e Edgard Moreira da Silva), 51
6 O problema da competência para o processo de conhecimento e execução nas Ações
Coletivas (Rizzatto Nunes), 99
7 O direito ao desenvolvimento dos consumidores e a tutela coletiva dos seus interesses
individuais (Roberto Senise Lisboa e Priscila Senise Lisboa), 109
8 A defesa do consumidor e a imprensa (Josué Rios), 136
9 Boa-fé e ordem pública: os fundamentos da publicidade consumerista (Eunice Apare­
cida de Jesus Prudente), 157
vi
20 Anos do Código de Defesa do Consumidor • Morato e Neri
10 A defesa do usuário ("consumidor") do serviço público (Belisário dos Santos Junior), 168
29 História do Direito do
11 O controle jurídico da publicidade no CDC (Sílvio Luís Ferreira da Rocha), 176
30 Vendas a prazo sem co
12 A publicidade móvel e a vulnerabilidade do consumidor (Liliana Minardi Paesani), 183
31 Processo coletivo do c(
Pellegrini Grinover), 5
13 Direito constitucional do consumidor (Paulo Hamilton Siqueira Jr.), 189
32 Le droit français du su
14 Tutela administrativa dos Direitos do Consumidor - conflitos na aplicação das normas
(Vitor Morais de Andrade), 199
15 A originalidade da disciplina dos vicios dos produtos no Código de Defesa do Consu­
midor (Alberto do Amaral Junior), 209
16 A tabela price como sistema de amortização de empréstimos e financiamentos no Có­
digo de Defesa do Consumidor e na Sociedade da Informação (Luiz Antonio Scavone
Junior),225
17 Os consumidores, os bancos e a ação de descumprimento de preceito fundamental
(João Batista de Almeida), 260
18 Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus reflexos em
Portugal: a inversão do paradigma (Mário Frota), 274
19 O Código de Defesa do Consumidor nas relações desportivas (Ricardo de Moraes
Cabezón), 308
20 Direitos Humanos e Direito do Consumidor (Miguel Augusto Machado de Oliveira), 319
21 Arbitragem nas relações de consumo (Ricardo Algarve Gregorio), 338
22 Reflexões sobre a inversão do ônus da prova (Nehemias Domingos de Melo), 350
23 Consumidor nas relações jurídicas com as instituições bancárias (Roberto Grassi
Neto),363
24 O princípio da eficácia universal do direito do consumidor e a parametrização herme­
nêutica para o setor turístico (Gladston Mamede), 383
25 Vícios do produto - questões controvertidas (José Fernando Simão), 395
26 Os efeitos da res iudicata na tutela dos direitos difusos e coletivos (Glauber Moreno
Talavera), 414
27 O consumo e as pessoas com deficiência (Adriana Borghi Fernandes Monteiro), 462
28 Ajurisprudência evolutiva do STJ em temas controvertidos e relevantes do consume­
rismo (Rodolfo de Camargo Mancuso), 471
33 Les pratiques commen
34 O superendividamentc
35 Mídia televisiva e con
nior),590
36 Significado do Código
37 Publicidade comercial
38 A contrapropaganda ­
39 Código de Defesa do .
Feltrin Alves), 637
40 Defesa da ordem eCOI
Pfeiffer),646
41 O descumprimento da
(Winston Neil Bezerra
Sumário
Belisário dos Santos Junior), 168 29 História do Direito do Consumidor no Brasil (Luiz Otávio Amaral), 484 ís Ferreira da Rocha), 176 30 Vendas a prazo sem cobrança de juros (Fábio Ulhoa Coelho), 499 r (Liliana Minardi Paesani), 183 vii
31 Processo coletivo do consumidor: ônus de adiantamento das despesas da prova (Ada Pellegrini Grinover), 513 n Siqueira Jro), 189 32 Le droit français du surendettement des particuliers (Vincent Vigneau), 527 nflitos na aplicação das normas 33 Les pratiques commerciales déloyales (Vincent Lamanda), 551 no Código de Defesa do Consu­
stimos e financiamentos no Có­
rmação (Luiz Antonio Scavone
34 O superendividamento do consumidor (Brunno Pandori Giancoli), 571 35 Mídia televisiva e consumo: uma pedagogia pela efetividade (Hamilton Rangel Ju­
nior),590 36 Significado do Código de Defesa do Consumidor (Zelmo Denari), 599 ento de preceito fundamental
37 Publicidade comercial (Vidal Serrano Nunes), 603 38 A contrapropaganda - sua aplicabilidade (José Ricardo de Bastos), 625 ão Europeia e seus reflexos em
39 Código de Defesa do Consumidor: uma norma que precisa de atualização? (Maíra Feltrin Alves), 637 40 Defesa da ordem econômica e cooperativas médicas (Roberto Augusto Castellanos
Pfeiffer),646
sto Machado de Oliveira), 319 Gregorio), 338 "as Domingos de Melo), 350 ões bancárias (Roberto Grassi O
dor e a parametrização herme­
s e cpletivos (Glauber Moreno
Fernandes Monteiro), 462 e relevantes do consume-
41 O descumprimento da oferta decorrente da venda de produto com vício de qualidade (Winston Neil Bezerra de Alencar), 658