Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014
ERRATA Nº 001
ALTERA O EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014.
ALDOIR GODOIS VEZARO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; e
Considerando a necessidade de adequação e de correção no Edital do Concurso
Público nº 001/2014, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados, as
seguintes alterações:
I – O item “1.2” do Edital do Concurso Público nº 001/2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
1.2 - As vagas destinam-se aos cargos/funções e empregos abaixo delineadas e deverão ser preenchidas
por candidatos que disponham da habilitação mínima informada neste Edital, de acordo com o
cargo/função a que pretendem concorrer, esclarecendo que os requisitos para habilitação e as atribuições
dos cargos são os constantes da legislação municipal que institui e regulamenta dos cargos inclusos nesta
Edital, nos termos do quadro seguinte:
QUADRO DE VAGAS
a) Cargos de nível Superior
Identificação dos Cargos
Nº
Vagas
AGENTE DE CONTROLE INTERNO
01
ASSESSOR PEDAGÓGICO
01
ASSISTENTE SOCIAL (#)
01
ENFERMEIRO
01
FARMACÊUTICO
01
FISCAL AMBIENTAL
01
MÉDICO CLÍNICO GERAL
01
MÉDICO VETERINÁRIO
01
NUTRICIONISTA
01
CIÊNCIAS HUMANAS E DA TERRA
E SUAS TECNOLOGIAS (professor
de História Geografia e Técnicas
Agrícola)
01
Habilitação Mínima, que deverá ser
comprovada apenas na posse os
aprovados.
Curso
Superior
em
Ciências
Contábeis,
Administração, Economia ou Direito.
Habilitação para o magistério, curso superior e
pós-graduação na área de gestão educacional.
Curso Superior em Serviço Social e registro no
Conselho Regional de Serviços Social (CRESS).
Curso Superior em Enfermagem e registro no
Conselho regional de Enfermagem (COREN).
Curso Superior em Farmácia e registro no Conselho
Regional de Farmácia (CRF).
Curso Superior na área ambiental.
Curso Superior em Medicina e inscrição no Conselho
regional de Medicina (CRM).
Curso Superior em medicina veterinária e inscrição
no Conselho Regional de Medicina Veterinária
(CRMV).
Curso Superior em Nutrição e Registro no Conselho
Regional de Nutricionistas (CRN).
Licenciatura plena em:
História; Geografia, Técnicas Agrícolas ou de
Licenciatura Plena com formação Técnica na Área
ou Gestão Ambiental.
PARECER CNE/CEB37/2009 - PARECER CNE 16/99
Carga
Vencimento
Horária
Inicial – R$
Semanal
40
1.841,28
40
2.034,26
20
1.611,12
40
3.682,56
20
1.841,28
40
920,64
40
12.888,96
20
1.841,28
20
1.841,28
20
1.017,30
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LINGUAGEM E SUAS
TECNOLOGIAS
(Professor de Língua portuguesa,
Língua inglesa, Educação Artística
e Educação Física) (Professor de
Escolas esportivas e academia) (#)
CIENCIAS DA NATUREZA E SUAS
TECNOLOGIAS
(professor de Ciências)
MATEMÁTICA E SUAS
TECNOLOGIAS (Professor
de Matemática)
PROFESSOR ENSINO
FUNDAMENTAL EM ANOS
INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL
Licenciatura plena em:
Português/Literatura/Língua
Artística; Educação Física.
inglesa;
Educação
01
20
1.017,30
Registro no Conselho Regional da Classe (Para
professores de escolas esportivas e atendentes de
academia)
01
Licenciatura plena em:
Ciências Físicas e Biológicas
20
1.017,30
01
Licenciatura plena em:
Matemática.
20
1.017,30
01
- Ensino Médio com habilitação para o Magistério
- Licenciatura Plena em Pedagogias habilitação
séries iniciais e Educação Infantil.
20
848,83
20
848,83
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL:
01
PSICÓLOGO (#)
01
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
01
- Licenciatura Plena.
- Curso Normal de Nível Médio em Educação
Especial;
- Licenciatura Plena em Educação Especial.
Curso Superior em Psicologia e registro no Conselho
Regional de Psicologia (CRP).
Curso Técnico em informática ou Telecomunicações,
com registro no CREA.
20
20
1.611,12
1.380,96
(#) Empregos de provimento e regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
QUADRO DE VAGAS
b) Cargos de nível Médio
Habilitação Mínima, que deverá ser
comprovada apenas na posse os
aprovados.
Carga
Vencimento
Horária
Inicial – R$
Semanal
Identificação dos Cargos
Nº
Vagas
AGENTE ADMINISTRATIVO
01
Ensino Médio completo
40
713,50 (*)
AGENTE DE ARRECADAÇÃO
01
Ensino Médio completo
40
920,64
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO
01
Ensino Médio completo e registro no Conselho
Regional de Odontologia - CRO.
40
552,38 (*)
FISCAL DE TRIBUTOS
01
Ensino Médio completo
40
851,59
MONITOR EDUCACIONAL (#)
01
Ensino Médio completo
40
713,50 (*)
TÉCNICO AGRÍCOLA
01
40
851,59
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
01
40
851,59
VISITADOR – Programa Primeira
Infância Melhor (PIM) (#)
01
40
713,50 (*)
Ensino Médio completo com habilitação em Técnico
Agrícola.
Ensino Médio com habilitação Técnica em
Enfermagem e Registro no Conselho Regional da
Classe
Ensino Médio completo
(*) A diferença entre o valor do vencimento e o valor do salário mínimo nacional será integralizado por ato próprio do Prefeito
Municipal, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei Municipal nº 507/2013, de 14 de maio de 2013.
(#) empregos de provimento e regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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QUADRO DE VAGAS
c) Cargos de nível Fundamental
Nº
Vagas
Identificação dos Cargos
Microárea 01 - Espinilho
01
Habilitação Mínima, que
Carga
Vencimento
deverá ser comprovada
Horária
Inicial – R$
apenas na posse os aprovados. Semanal
Microárea 04 – São Pedro
01
Microárea 05 – São Pedro
01
Haver
concluído
o
Ensino
Fundamental; residir na área da
comunidade em que atuar; haver
concluído com aproveitamento curso
de qualificação básica para a
formação de Agente Comunitário de
Saúde.
01
Ensino Fundamental completo
Microárea 02 – Linha Binelo
AGENTE
COMUNITÁRIO Microárea 03 – Barro Preto
DE SAÚDE (#)
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
01
01
40
851,59
40
644,45 (*)
(*) A diferença entre o valor do vencimento e o valor do salário mínimo nacional será integralizado por ato próprio do Prefeito
Municipal, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei Municipal nº 507/2013, de 14 de maio de 2013.
(#) Empregos de provimento e regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
QUADRO DE VAGAS
d) Cargos com Alfabetização
Habilitação Mínima, que deverá ser
Carga
Vencimento
comprovada apenas na posse os
Horária
Inicial – R$
aprovados.
Semanal
ELETRICISTA
01 Ensino Fundamental incompleto
40
851,59
MECÂNICO
01 Ensino Fundamental incompleto
40
713,50 (*)
MERENDEIRA
01 Ensino Fundamental incompleto
40
552,38 (*)
Ensino Fundamental incompleto e CNH
MOTORISTA
01
40
713,50 (*)
categoria mínima “D”.
Ensino Fundamental incompleto e CNH
OPERADOR DE MÁQUINAS
01
40
851,59
categoria mínima “C”.
OPERÁRIO
01 Ensino Fundamental incompleto
40
552,38 (*)
PEDREIRO
01 Ensino Fundamental incompleto
40
644,45 (*)
SERVIÇOS GERAIS
01 Ensino Fundamental incompleto
40
552,38 (*)
VIGILANTE
01 Ensino Fundamental incompleto
40
644,45 (*)
(*) A diferença entre o valor do vencimento e o valor do salário mínimo nacional será integralizado por ato
próprio do Prefeito Municipal, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei Municipal nº 507/2013, de 14 de maio de
2013.
Identificação dos Cargos
Nº
Vagas
II – Os itens “2” e “3” do ANEXO II, do Edital do Concurso Público nº 001/2014, passa
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO SUGERIDOPARA A PROVA OBJETIVA/ESCRITA
2 - Cargos de Nível Médio
CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO, FISCAL DE TRIBUTOS, MONITOR EDUCACIONAL, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM
ENFERMAGEM e VISITADOR (PIM)
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I – LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto. Encontros vocálicos e consonantais.
Ortografia: divisão silábica, pontuação, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês,
mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j. Morfologia: processos de
formação de palavras, as 10 classes de palavras (artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição,
substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição), flexões, conjugação verbal, sentido próprio e
figurado. Sintaxe: sintaxe da oração e do período composto, voz passiva e ativa, concordância
nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal. Semântica: relações de
significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos,
figuras de linguagem, conotação, denotação. Fonologia: fonemas e letras, sílabas, encontros
consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato...). Literatura: períodos e estilos da literatura
brasileira, estilos dos escritores, gêneros literários. Novo acordo ortográfico.
II – MATEMÁTICA:
Operações fundamentais. Números fracionários, mínimo múltiplo comum e máximo divisor
comum. Potenciação. Operações com frações. Sistema de medidas decimais: metro, metro
quadrado e cúbico, litro, grama. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de
Volume. Média Aritmética: Simples e ponderada. Regra de três: simples e composta. Juros:
simples e composto. Razão e Proporção. Porcentagem. Equações e Inequações de 1º e 2°. Grau,
Logarítmicas, Exponenciais e Trigonométricas. Transformação em dias, horas, minutos e
segundos. Probabilidades. Resolução de problemas. Raciocínio Lógico. Geometria: Forma,
perímetro, área, volume, ângulo e Teorema de Pitágoras. Geometria analítica. Logaritmos.
Progressão aritmética. Progressão geométrica. Análise combinatória. Sistema Monetário
Brasileiro. Matrizes. Raízes. Polinômios. Binômios. Fatorial.
III - CONHECIMENTOS GERAIS:
História do Município: colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação,
clima, limites, dados históricos, primeiras autoridades, símbolos municipais, setores: primário,
secundário e terciário. Estado do Rio Grande do Sul: colonização, formação cultural, relevo,
hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, primeiros habitantes,
formação do Estado, República Juliana, acontecimentos históricos, questão do Contestado.
História do Brasil: Período Colonial: descobrimento, capitanias hereditárias, governo geral, vinda
de D. João VI. Período Imperial: Independência, Abdicação de D. Pedro I, Abolição da Escravatura,
Economia do Café. Período Republicano: Proclamação da República, Aspectos Políticos,
Econômicos e Sociais do Governo de Getúlio Vargas, aspectos políticos, econômicos e sociais a
partir de 1964. Geografia do Brasil: Espaço brasileiro, divisão regional, relevo, principais tipos
climáticos, bacias hidrográficas, pesca, agropecuária, indústria, transportes, comércio (interno e
externo), distribuição geográfica da população. Formação do povo brasileiro, sociedade brasileira,
Estado brasileiro, cidadania, nacionalidade, objetivos nacionais, direitos e deveres do cidadão,
poderes da União, Estados e Municípios, Constituições Brasileiras, Símbolos Nacionais e Estaduais.
Infraestrutura social: Habitação e emprego, saúde, justiça e segurança pública brasileira.
Atualidades: Assuntos relacionados com economia, história, política, meio ambienta, saúde e
cultura, esportes. Inovações tecnológicas e científicas, do Brasil e do Mundo.
IV – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
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* AGENTE ADMINISTRATIVO
Conhecimentos básico de normas de direito administrativo, especialmente as constitucionais
relacionadas à Administração Pública; legislação e operacionalização de recursos humanos na
administração pública – definições de agentes públicos, agentes políticos, servidores empregados
públicos, distinção entre cargo, função e emprego público; formas e modalidade de provimento de
cargos e funções na Administração Pública; formas e espécies de remuneração, sua fixação e
revisão geral anual; estágio probatório; princípios constitucionais aplicados à Administração
pública, definições, aplicação compulsória; disposições da Lei Orgânica do Município de São Pedro
das Missões, especialmente aquelas relacionadas à Administração Pública, às finanças e
orçamentação, além doutras; normas relacionadas às licitações e aos contratos administrativos,
especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002; normas de responsabilidade fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000; patrimônio público municipal, conservação, inventário e manutenção; concessão de bens e
serviços públicos – Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; conhecimento de outra
legislação aplicável à Administração Pública; noções sobre a elaboração de normas públicas e do
processo administrativo municipal; conhecimento das leis municipais que tratam do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais e do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de São
Pedro das Missões - RS; índices e limites com gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino
(educação) e em ações e sérvios públicos de saúde; redação de correspondências e atos
administrativos e outras atividades administrativas junto aos diversos órgãos da Administração
Municipal; normas de redação oficial, seguindo as regras do Manual de Redação da Presidência
da República (www.planalto.gov.br/ccivi_03/manualRedPR2aEd.pdf) conhecimentos básicos de
informática, especialmente de processadores de textos e planilhas eletrônicas, internet e
correspondências eletrônicas; normas de tratamento em comunicações oficiais; manter-se
informado acerca da legislação municipal vigente; conhecimentos acerca do relacionamento com
os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes;
conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do
cargo; outros conhecimentos para a execução das atividades pertinentes às características e à
especificidade do cargo.
* AGENTE DE ARRECADAÇÃO
Conhecimentos relacionas às normas tributárias vigentes, especialmente aquelas da Constituição
Federal – princípios administrativos, princípios e disposições tributárias, inclusive as dos arts.145ª
162; disposições da Lei Orgânica do Município de relacionadas à instituição e à arrecadação de
tributos, especialmente aquelas dos art. 108 a 113; Código Tributário do Municipal, Código
Tributário Nacional (aprovado pela Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei de
Execução Fiscal – Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; limitações ao poder de
tributação; tributos municipais; casos de incidência, de isenção ou de imunidade tributária, no
âmbito municipal; tributos federais e estaduais repartidos com os Municípios, por determinação
constitucional; controle e cobrança de créditos não tributários; controle e cobrança da dívida ativa
tributária e não tributária; cadastro de contribuintes e cadastro imobiliário, além de planta
genérica de valores; formas da ação fiscal, autuação, notificação, processo e procedimento fiscal;
conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; inscrição e execução de créditos em dívida
ativa; certidão negativa de tributos municipais, significado e forma e concessão; Legislação fiscal
que beneficia e incentiva as micro empresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) e os
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micro empreendedores individuais – Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de
2006 (consideradas suas alterações); Conhecimentos sobre ética no serviço público;
conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho;
conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e
com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de
atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.
* ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Conhecimentos básicos necessário ao exercício das atribuições do respectivo cargo; recepção e
acolhimento humanizado no consultório dentário; controle da agenda do profissional, inclusive
para o controle de retornos; conhecimentos sobre técnicas e formas de organização funcional e
operacional do consultório de odontologia; conhecimentos elementares sobre odontologia,
especialmente para a educação e higiene bucal (inclusive junto às escolas, grupos de pessoas e a
comunidade em geral), para auxiliar o profissional odontólogo e para orientar os pacientes;
conhecimento das atribuições previstas; conhecimentos sobre a composição de equipes
multiprofissionais em saúde pública e, especificamente, em saúde ducal, conforme previsto na
Portaria nº 2.488/2011, do Ministério da Saúde; conhecimentos sobre as atribuições e
competências do Auxiliar de Odontólogo (equivalente ao Auxiliar em Saúde Bucal), nos termos
estabelecidos pela mesma portaria (2.488/2011); conhecimentos relacionados aos equipamentos
e materiais de uso odontológico, inclusive sobre sua manutenção e conservação; conhecimentos
sobre a limpeza, higienização e desinfecção do ambiente do consultório dentária, das suas
superfícies, equipamentos, instrumentos e materiais; conhecimentos sobre remoção de biofilme;
materiais odontológicos utilizados na restauração dentária; conhecimento relacionados à limpeza
e à antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos; conhecimentos sobre formas
de inibição de ocorrência de infecções no ambiente de trabalho; conhecimentos elementares
inerentes à legislação que trata da saúde pública – normas constitucionais (arts. 196 a 200),
legais (Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8.142/90) e regulamentares (Decreto nº
7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90) – inclusive aquelas da Lei Orgânica do Município
sobre a saúde – arts. 144 a 154, Normas Operacionais, Portarias do Ministério da Saúde,
especialmente às relacionadas com a atenção básica, notadamente a Portaria nº 2.488, de 21 de
outubro de 2011 – Política Nacional de Atenção Básica (do Ministério da Saúde); Conhecimentos
sobre a ética no serviço público, sobre o Código de Ética e das normas que regulamentam o
exercício profissional; outros conhecimentos necessários ao exercício das atribuições do respectivo
cargo; conhecimentos acerca do relacionamento com os demais servidores públicos municipais,
com autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades
relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das
atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.
* FISCAL DE TRIBUTOS
Conhecimentos relacionados à legislação tributária, especialmente sobre o as seguintes:
Constituição Federal: arts. 145 a 162; Lei Orgânica do Município de São Pedro das Missões: arts.
108 a 113; Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: arts. 140 a 145; Código Tributário
Nacional (Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), Código Tributário Municipal, Estatuto
da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006); Lei de
Execução Fiscal (Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980); Lei do Imposto sobre Serviços (Lei
Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003); limitações ao poder de tributação; tributos
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municipais; casos de incidência, de isenção ou de imunidade tributária, no âmbito municipal;
tributos federais e estaduais repartidos com os Municípios, por determinação constitucional;
controle e cobrança de créditos não tributários; controle e cobrança da dívida ativa tributária e
não tributária; cadastro de contribuintes e cadastro imobiliário, além de planta genérica de
valores; formas da ação fiscal, autuação, notificação, processo e procedimento fiscal;
conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; inscrição e execução de créditos em dívida
ativa; certidão negativa de tributos municipais, significado e forma e concessão; conhecimentos
relacionados ao processo administrativo e contencioso fiscal; procedimentos administrativos
fiscais; outros conhecimentos necessários ao exercício das atribuições do respectivo cargo;
conhecimentos acerca do relacionamento com os demais servidores públicos municipais, com
autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades
relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das
atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.
* MONITOR EDUCACIONAL
Monitor Escolar: Conhecimentos sobre escolas (enquanto unidade administrativa pedagógica),
suas finalidades; conhecimentos elementares relacionados à atenção aos educandos e aos
profissionais da educação, na interação e na busca da consecução do projeto político pedagógico
da unidade escolar; conhecimentos elementares da legislação educacional, inclusive das normas
previstas na Lei Orgânica do Município (arts. 155 a 177); Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996); Disposições relacionadas à
educação que constam do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069, de 13
de julho de 1990); conhecimento da legislação municipal relacionada à Educação e ao Ensino;
conhecimentos do programa de alimentação escolar: formas de aquisição, guarda, conservação e
preparo dos componentes da alimentação escolar; importância da higienização permanente dos
ambientes escolares; conhecimentos relacionados à manutenção e conservação dos materiais
escolares, inclusive da biblioteca escolar; outros conhecimentos necessários ao exercício das
atribuições do cargo; conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do
servidor público municipais; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre
eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos sobre regras estatutárias aplicáveis
aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades
e deveres do servidor público municipal; Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do
conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.
* TÉCNICO AGRÍCOLA
Conhecimentos pertinentes à área de formação profissional, com o objetivo de elevar a qualidade
de vida do agricultor; especialmente tas técnicas aplicáveis às atividades agropecuárias;
qualidade de produtos agrícolas; formas de cultivo; conhecimentos sobre o gerenciamento da
propriedade agrícola, preservação e melhoria do meio ambiente, uso de agrotóxicos, práticas
naturais de controle de pragas e doenças; elaboração de projetos técnicos e de viabilidade
econômico-financeira para custeio e investimentos nas propriedades agrícolas; pesquisa
agropecuária, produção, seleção, utilização e plantio de sementes; planejamento agrícola;
armazenamento e forma de produção da produção agrícola; fomento ao trabalho de
associativismo; legislação aplicável às atividades agropecuárias; conhecimentos da legislação que
trata do meio ambiente – Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de
2012, alterada pela Lei Federal nº 12.727, de 17 de outubro de 2012) e outra legislação pertinente
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à manutenção, conservação e recuperação do meio ambiente no meio ambiente rural e geral;
conhecimento das disposições constitucionais (arts. 184 a 191 e 225) e da Lei Orgânica do
Município, relativas às atividades agropecuárias e ao meio ambiente; conhecimentos relacionados
à pecuária e à zootecnia, bem como, conhecimentos elementares de saúde animal (veterinária);
Conhecimentos sobre a ética no serviço público, sobre o Código de Ética e das normas que
regulamentam o exercício profissional; outros conhecimentos básicos inerentes à área de
atuação; conhecimentos acerca do relacionamento com os demais servidores públicos municipais,
com autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades
relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das
atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.
* TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Conhecimentos técnicos de enfermagem, especialmente no atendimento ambulatorial, nas
Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Saúde da Família; noções de implantação e
operacionalização, no âmbito Municipal, de programas de saúde pública (Programas relacionados
à Atenção Básica, Estratégia de Saúde da Família – ESF, Programa de Controle de Epidemias e
outros relacionados à vigilância em saúde, campanhas de vacinação – calendário e quadro
vacinal em crianças, e adultos), especialmente aqueles que primam pela ação educativa e
preventiva; campanhas de saúde pública; conhecimento acerca da atuação e das atribuições dos
profissionais da equipe multidisciplinar de saúde da família; controle de epidemiologias e
moléstias gerais; infecção e desinfecção de instalações ambulatoriais e de equipamentos
utilizados nas ações e serviços públicos de saúde; conhecimentos básicos da legislação aplicável à
saúde pública, especialmente no âmbito municipal; programas de saúde pública
operacionalizados pelo Município; doenças contagiosas; alimentação, nutrição e aleitamento
materno; combate, controle e educação em DST/AIDS; programas preventivos de saúde pública,
operacionalizados junto à comunidade, ou segmentos comunitários, como mulheres, idosos,
crianças, ou junto a grupos portadores de doenças, como hipertensos, diabéticos e outros;
conhecimentos em epidemiologia e vigilância em saúde; conhecimentos elementares inerentes à
legislação – normas constitucionais e legais (arts. 196 a 200 da CF), (Lei Federal nº 8.080/90 e Lei
Federal nº 8.142/90) e regulamentares (Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº
8.080/90) – inclusive aquelas da Lei Orgânica do Município (arts. 144 a 154), sobre a saúde,
Normas Operacionais, Portarias do Ministério da Saúde, especialmente às relacionadas com a
atenção básica, notadamente a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 – Política Nacional
de Atenção Básica (do Ministério da Saúde); Código de Ética e das normas que regulamentam o
exercício profissional; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no
ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles,
com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do
conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.
* VISITADOR - PIM
Conhecimentos relacionados ao Programa Primeira Infância Melhor – PIM, instituído pela Lei nº
12.544, de 3 de julho de 2006, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, suas finalidades e
objetivos, formas de operacionalização, setores responsáveis e envolvidos, ações básicas do PIM;
coordenação e gestão do PIM no âmbito municipal; categorias de implantação do PIM;
conhecimentos relacionados à assistência e à educação de crianças da primeira infância, nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de
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1990) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996); objetivos do PIM e formas de participação da sociedade organizada;
conhecimentos relacionados ao Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), instituído pelo
Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate {a Fome e operacionalizado pelos Municípios;
disposições constitucionais relacionadas à família e às crianças (arts. 226 a 229, da CF);
conhecimentos básicos inerentes ao respeito e atenção aos colegas de trabalho, às autoridades,
aos munícipes; conhecimentos sobre o relacionamento com os demais servidores públicos
municipais, com autoridades municipais, com os munícipes; conhecimentos acerca das
responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos
para a execução das atividades pertinentes às características e à especificidade do cargo.
3 - Cargos de Nível Superior
CARGOS/EMPREGOS: AGENTE DE CONTROLE INTERNO, ASSESSOR PEDAGÓGICO, ASSISTENTE SOCIAL,
ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISCAL AMBIENTAL, MÉDICO CLINICO GERAL, MÉDICO VETERINÁRIO,
NUTRICIONISTA, PROFESSOR - CIÊNCIAS HUMANAS E DA TERRA E SUAS TECNOLOGIAS, PROFESSOR LINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS, PROFESSOR - CIENCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS
PROFESSOR - MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS, PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTL EM ANOS
INCIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PSICÓLOGO e TÉCNICO EM
INFORMÁTICA.
I – LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto. Reconhecimento e compreensão de diferentes
tipos e gêneros textuais, sinais de pontuação. Ortografia: divisão silábica, pontuação, uso do hífen,
acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g,
j, adequação vocabular. Morfologia: processos de formação de palavras, as 10 classes de palavras (artigo,
adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição), flexões,
conjugação verbal. Sintaxe: sintaxe da oração e do período composto, voz passiva e ativa, concordância
nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal. Semântica: relações de significados
entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, figuras de linguagem,
conotação, denotação, ambigüidades. Fonologia: fonemas e letras, sílabas, encontros consonantais e
vocálicos (ditongo, tritongo, hiato...). Literatura: períodos e estilos da literatura brasileira, estilos dos
escritores, gêneros literários. Novo acordo ortográfico.
II – MATEMÁTICA:
Operações fundamentais. Números fracionários, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
Potenciação. Operações com frações. Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro,
grama. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Média Aritmética: Simples e
ponderada. Regra de três: simples e composta. Juros: simples e composto. Razão e Proporção.
Porcentagem.
Transformação em dias, horas, minutos e segundos. Probabilidades. Resolução de problemas. Raciocínio
Lógico. Geometria: Forma, perímetro, área, volume, ângulo e Teorema de Pitágoras. Geometria Analítica.
Logaritmos. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Análise combinatória. Sistema Monetário
Brasileiro. Polinômios. Binômio. Matrizes. Raízes. Derivada. Números complexos. Trigonometria. Fatorial.
III - CONHECIMENTOS GERAIS:
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Estado do Rio Grande do Sul
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História do Município: colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação, clima,
limites, dados históricos, primeiras autoridades, símbolos municipais, setores: primário, secundário e
terciário. Estado do Rio Grande do Sul: colonização, formação cultural, relevo, hidrografia, clima,
vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, territorialização e localização, primeiros habitantes,
formação do Estado, República Juliana, acontecimentos históricos, guerra dos farrapos. História do Brasil:
Período Colonial: descobrimento, capitanias hereditárias, governo geral, vinda de D. João VI. Período
Imperial: Independência, Abdicação de D. Pedro I, Abolição da Escravatura, Economia do Café. Período
Republicano: Proclamação da República, Aspectos Políticos, Econômicos e Sociais do Governo de Getúlio
Vargas, aspectos políticos, econômicos e sociais a partir de 1964. Geografia do Brasil: Espaço brasileiro,
divisão regional, relevo, principais tipos climáticos, bacias hidrográficas, pesca, agropecuária, indústria,
transportes, comércio (interno e externo), distribuição geográfica da população. Formação do povo
brasileiro, sociedade brasileira, Estado brasileiro, cidadania, nacionalidade, objetivos nacionais, direitos e
deveres do cidadão, poderes da União, Estados e Municípios, Constituições Brasileiras, Símbolos Nacionais
e Estaduais. Infraestrutura social: Habitação e emprego, saúde, justiça e segurança pública brasileira.
Atualidades: Assuntos relacionados com economia, história, política, meio ambienta, saúde e cultura,
esportes. Inovações tecnológicas e científicas, do Brasil e do Mundo.
IV - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
* AGENTE DE CONTROLE INTERNO
Conhecimentos pertinentes à formação profissional exigida para o exercício do cargo, e às atribuições do
cargo, especialmente, para demonstrar conhecimentos pertinentes a sistemas de controle interno
aplicáveis à Administração Pública, em particular, à Administração Municipal; conhecimentos de normas de
Administração Pública, notadamente, as disposições pertinentes encontradas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Reio Grande do Sul, na Lei Orgânica do Município, na Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000), da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 11.424, de 6 de janeiro de 2000); conhecimento da Resolução
nº 936/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre as diretrizes a serem
observadas na estruturação e funcionamento do sistema de controle interno municipal e dá outras
providências; conhecimentos relacionados à operacionalização do sistema de controle interno (COI)
disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Reio Grande do Sul; Disposições constitucionais
relacionadas ao controle interno (arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal e arts. 70, 71 e 76 da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul) e áqueas pertinentes e constantes da Lei Orgânica do
Município (arts. 52 e 53); conhecimento da legislação municipal que trata da implantação e funcionamento
do Sistema de Controle Interno, além do conhecimento pertinente às competências do órgão coordenador
do sistema Municipal de controle Interno, nos ternos da legislação municipal específica; limites e controles
constitucionais e legais a serem observados pela Administração Municipal; conhecimento da legislação
municipal; formas de avaliação do cumprimento das metas previstas na legislação orçamentária: Plano
Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA; normas
orçamentárias e de abertura de créditos adicionais; formas e rotinas de avaliação da legalidade dos atos e
fatos administrativos e da avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal,
bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; conhecimentos relacionados
às receitas e as despesas na Administração Pública; Legislação relacionada às licitações (Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002) e concessões (Lei Federal nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995); conhecimento das normas relacionadas à operações de crédito;
diferença entre o controle interno e o controle externo e o apoio a este último; conhecimento de outras
normas legais e da doutrina pertinente, inclusive das atribuições do cargo e das competências do Sistema
de Controle Interno do Município, além de conhecimentos acerca do Controle Externo e sua diferenciação
com o Controle Interno; Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527. de 18 de novembro de 2011);
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conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho;
conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a
comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do
serviço público e de servidores públicos municipais.
* ASSISTENTE SOCIAL
Conhecimentos profissionais relacionados a atuação do Assistente Social nas atividades educacionais,
tanto na assistência aos alunos, aos professores, à questões que demandem sua participação profissional
na vida familiar de alunos para garantir a frequência e permanência destes na escola; implantação do
Serviço Social dentro das escolas públicas municipais, com o objetivo de minimizar tensões sociais, com
ações sócio-educativas, palestras sobre os direitos sociais, cumprimento das normas contempladas no
Estatuto da Criança e do Adolescente que guardam relação ou fazem referência à educação;
conhecimentos relacionados à importância da integração e formas de ação integrativa de equipes
multidisciplinares e multiprofissionais, nas respectivas áreas de atuação; conhecimentos básicos da
legislação inerente aos serviços de assistência social na Administração Municipal, conforme consta da
Constituição Federal (art. 203 a 204 e art. 226 a 230), na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no
Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, outra legislação federal e na legislação municipal
específica para a assistência social, inclusive da Lei Orgânica do Município (disposições relacionadas à
assistência social geral, comunitária, família, idosos, crianças e adolescentes, portadores de necessidades
especiais “deficientes”); atuação dos conselhos municipais cuja instituição e atribuições sejam voltadas à
atividades sociais; noções inerentes aos programas de assistência social pública, junto aos idosos, às
crianças; conhecimentos das estruturas públicas de assistência social, como o Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; ; normas,
objetivos e operacionalização do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Programas
públicos de Assistência (inclusive suas normas legais e regulamentares), dentre eles, o Programa de
Transferência de Renda (Bolsa Família e Outros); Programa de Atenção Integral à Família; Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN (Lei Federal nº
11.346, de 15 de setembro de 2006); atividades possíveis de execução junto às comunidades, objetivando
melhorias de qualidade de vida dos indivíduos, conhecimentos sobre normas de operacionalização e
programas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; programa bolsa família e cadastro único no
SUAS; ação do profissional de serviço social nas políticas públicas (principalmente municiais ou a cargo dos
Municípios) de assistência social; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Código de Ética e normas que
regulamentam o exercício profissional; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social
no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com
as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de
atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.
* ENFERMEIRO
Programas preventivos desenvolvidos na Unidade de Saúde; Saúde Materno-Infantil; Introdução à
Enfermagem; Ética Profissional; Lei Orgânica Municipal; Conselho Municipal de Saúde; Lei nº 8.080 de
19/09/1990 – Lei Orgânica da Saúde. Lei nº 8.142 de 28/12/1990 – Dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência intergovernamental de recursos financeiros da
Saúde; Interpretação de sinais e sintomas; Atribuições de enfermagem na saúde pública; Calendário de
vacinas; Didática aplicada à enfermagem; Epidemiologia. Ética e legislação em enfermagem: Implicações
éticas e jurídicas no exercício profissional de enfermagem; Regulamentação do exercício profissional.
Epidemiologia e bioestatística: Estatísticas de saúde; História natural das doenças e níveis de prevenção;
Vigilância epidemiológica. Epidemiologia das doenças transmissíveis: Características do agente,
hospedeiro e meio ambiente; Meios de transmissão, diagnóstico clínico e laboratorial, tratamento, medidas
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de profilaxia e assistência de enfermagem; Imunizações: cadeia de frio, composição das vacinas, efeitos
adversos, recomendações para sua aplicação, Programas de Imunização. Atenção à saúde da criança e do
adolescente, da mulher, do adulto e do idoso. Atenção à saúde bucal e mental. Fundamentos de
enfermagem. Processo de enfermagem. Prevenção e controle de infecção hospitalar. Biossegurança.
Assistência de enfermagem aos pacientes clínicos e cirúrgicos. Atuação do enfermeiro em Pronto-Socorro e
em situações de emergência. Assistência de enfermagem materno-infantil.
Administração em
enfermagem: Princípios gerais da administração e funções administrativas: planejamento, organização,
direção e controle; Gestão de qualidade. Conhecimentos básicos inerentes às atividades da função.
Doenças de notificação compulsória. Atualidades profissionais; conhecimentos sobre regras e
relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos
servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes
à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos
municipais.
* FARMACÊUTICO
Organização de Almoxarifados, avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento.
Controle de estoques de medicamentos e material de consumo. Padronização dos itens de consumo.
Sistema de compra. Sistema de dispensação de medicamentos e materiais de consumo. Sistema de
distribuição de medicamentos. Farmacologia. Conceitos: SUS, Vigilância Sanitária, Vigilância
Epidemiológica, Assistência Farmacêutica. Política de medicamentos – legislação para o setor
farmacêutico. Educação em saúde – noções básicas. Estrutura física e organizacional e funções da
Farmácia Hospitalar. Seleção de medicamentos, germicidas e correlatos. Programação e estimativas de
necessidade de medicamento. Noções básicas de epidemiologia. Farmacologia clínica e terapêutica.
Serviços/centros de informação de medicamentos. Farmacovigilância e farmacoepidemiologia. A Farmácia
Farmacotécnica e Tecnologia Farmacêutica. Misturas intravenosas, nutrição parenteral e manipulação de
citostáticos. Controle de qualidade dos produtos farmacêuticos – métodos físicos, químicos, físicoquímicos,
biológicos e microbiológicos. Boas práticas de fabricação de produtos farmacêuticos. Conhecimentos
gerais sobre material médico-hospitalar. Garantia de qualidade em farmácia hospitalar. Legislação
farmacêutica. Assistência farmacêutica: Conceito, Procedimentos para implantação, saúde pública;
Escrituração: Escrituração de livres receitas e notificações, Guarda da documentação; Trabalho em Equipe
Multidisciplinar e Multiprofissional; Parasitologia: Diagnóstico das Principais Parasitoses Humanas;
Vigilância Epidemiológica: Conceito, Doenças de notificação compulsória e Política Nacional de Saúde;
Código de ética. Ética Profissional. Código de Processo Ético. Atualidades profissionais; conhecimentos
sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o
relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade;
conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço
público e de servidores públicos municipais.
* FISCAL AMBIENTAL
Conhecimentos disposições constitucionais relacionadas ao meio ambiente (art. 225 da Constituição
Federal; arts. 247 a 259 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e arts. 182 a 184 da Lei Orgânica
do Município de São Pedro das Missões/RS); conhecimentos da legislação que trata do meio ambiente Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, alterada pela Lei Federal nº
12.727, de 17 de outubro de 2012) e outra legislação pertinente à manutenção, conservação e recuperação
do meio ambiente no meio ambiente rural e geral; órgãos ambientais, área de atuação e finalidade,
legislação ambiental no âmbito de cada ente federativo (União, Estado do Rio Grande do Sul e Município
de São Pedro das Missões); Legislação ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 8.676, de 14 de
julho de 1988; Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994; Lei nº 11.019, de 23 de setembro de 1997; Lei nº
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13.761 de 15 de julho de 2011; Lei nº 13.533,. de 28 de outubro de 2010, além de outra legislação gaúcha
vigente e atinente ao Meio Ambiente); conhecimentos relacionados ao Plano Estadual de Recursos
Hídricos; normas que tratam do licenciamento florestal e do licenciamento ambiental; normas emanadas
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental
Henrique Luis Roessler (FEPAM); conhecimentos relacionadas às competências e normas emanadas pela
Polícia Militar Florestal (PMFlo); pela Delegacia Especial do Meio Ambiente (DEMA), pelo Sistema
Integrado de Vigilância do Solo (SIV-SOLO), pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (PRODEMA) e da Promotoria de Justiça de Defesa da
Ordem Urbanística (PROURB); sistemas ambientais, biomas, ecossistema; definição e composição de meio
ambiente; energia renováveis; importância da preservação ambiental; educação ambiental; água:
nascentes, mananciais, lençol freático; águas profundas, aquíferos (especialmente o Aquífero Guarani);
chuvas e estiagem; esgoto pluvial e esgoto doméstico; poluição ambiental: formas e proibição, inibição e
educação; destino do lixo doméstico, público, hospitalar e industrial; processos de reciclagem e de
aproveitamento do lixo; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente
de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as
autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de
atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.
* MÉDICO CLÍNICO GERAL
Conhecimentos da legislação inerente à saúde pública; conhecimentos inerentes à existência e
operacionalização de programas de saúde pública executados pelos Municípios e instituídos e financiados,
mesmo que parcialmente, pelo Ministério da Saúde, inclusive da Estratégia de Saúde da Família – ESF e
outros programas próprios da atenção básica, cujas ações preponderantes sejam a prevenção e a
orientação coletiva e individual; Pacto pela Saúde e HUMANIZA SUS; atribuições do cargo, segundo as
normas da administração pública e do Conselho Federal e Regional de Medicina; campanhas de saúde
pública; interpretação de sinais e sintomas; epidemiologia e vigilância sanitária; didática aplicada à
medicina; conselho e fundo municipal de saúde; Sistema Único de Saúde – SUS; doenças transmissíveis;
vacinas; saúde da mulher e do idoso; saúde infantil e acompanhamento materno-infantil; programas
preventivos a cargo da saúde pública; participação comunitária e saúde preventiva; saneamento básico;
alimentação e nutrição; ética profissional; conhecimentos elementares inerentes à legislação que trata da
saúde pública – normas constitucionais (arts. 196 a 200), legais (Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº
8.142/90) e regulamentares (Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90) – inclusive
aquelas da Lei Orgânica do Município (arts. 144 a 154), sobre a saúde, Normas Operacionais, Portarias do
Ministério da Saúde, especialmente às relacionadas com a atenção básica, notadamente a Portaria nº
2.488, de 21 de outubro de 2011 – Política Nacional de Atenção Básica (do Ministério da Saúde), outras
normas do Ministério da Saúde, relacionadas à atenção básica, seus programas e ações; conhecimentos
básicos inerentes à área de atuação; normas relacionadas ao saneamento básico de interesse da saúde;
Conhecimentos sobre ética no serviço público; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e
social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles,
com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto
de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.
* MÉDICO VETERINÁRIO
Conhecimentos da legislação inerente à aos serviços e atividades de inspeção animal e de condições
sanitárias para a industrialização e comercialização de produtos de origem animal; conhecimentos técnicos
da pecuária, da genética e da sanidade animal, especialmente de bovinos, ovinos, equinos, suínos e aves;
interpretação de sinais e sintomas; epidemias e tratamento; noções de zootecnia e genética animal;
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parasitologia; imunologia; nutrição animal; farmacologia; tratamento cirúrgico de animais domésticos;
inseminação artificial; ações preventivas; melhoramento genético dos rebanhos, das biotécnicas aplicadas
à reprodução e na manutenção de elevados padrões de sanidade animal; conhecimentos aplicáveis à
pecuária local e regional e das possibilidades de introdução de novas atividades na pecuária local,
notadamente para possibilitar mais fontes de renda às pequenas propriedades rurais; conhecimentos da
legislação e normas pertinentes às atividades e serviços de inspeção, de sanidade animal e de vigilância
sanitária animal; conhecimentos acerca da implantação, exigências e operacionalização do SISBOV –
Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos; política agrícola do
Município de São Pedro das Missões/RS; produção pecuária local e regional, relacionada às condições
veterinárias e sanitárias do Município e da região; necessidade e importância da integração e da atuação
em equipes multiprofissionais no atendimento às demandas para o desenvolvimento da agropecuária no
Município; Código e Ética e da legislação que regulamenta o exercício profissional; conhecimentos básicos
inerentes à área de atuação; conhecimentos relacionados à ética no serviço público; conhecimentos sobre
regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o
relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade;
conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço
público e de servidores públicos municipais.
* NUTRICIONISTA
Conhecimentos técnicos, científicos e legais relacionados ao exercício das atribuições do cargo e das
atribuições profissionais específicas; integração e formas de atuação em equipes multidisciplinares em
ações e serviços de saúde pública, como, por exemplo, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF
(Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008, do Ministério da Saúde); elaboração de cardápios para a
alimentação escolar para as atividades de assistência social, notadamente, com idosos e crianças; valor
nutricional dos alimentos, especialmente, daqueles de produção local e de consumo normal da população
do Município e da região; noções básicas de saúde pública e de controle da obesidade e orientação sobre
consumo e valor protéico, nutritivo e vitamínico dos alimentos; alimentação e nutrição; conhecimentos da
legislação e normas pertinentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e sua operacionalização
junto ao órgão municipal de educação e às escolas do Município; Alimentação escolar e seus benefícios:
fundamentos para a educação de qualidade; O nutricionista na alimentação escolar – Resolução CFN nº
465, de 25 de agosto de 2010; diretrizes da alimentação escolar, e outras disposições, nos termos da Lei
Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009; Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN (Lei Federal
nº 11.346, de 15 de setembro de 2006); conhecimentos elementares inerentes à legislação que trata da
saúde pública – normas constitucionais (arts. 196 a 200), legais (Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº
8.142/90) e regulamentares (Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90) – inclusive
aquelas da Lei Orgânica do Município (arts. 144 a 154), sobre a saúde, Normas Operacionais, Portarias do
Ministério da Saúde, especialmente às relacionadas com a atenção básica, notadamente a Portaria nº
2.488, de 21 de outubro de 2011 – Política Nacional de Atenção Básica (do Ministério da Saúde) e a
Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de 2009 – Regulamento do Sistema Único de Saúde – SUS (também do
Ministério da Saúde); Código e Ética e da legislação que regulamenta o exercício profissional; Ética no
serviço público; conhecimentos acerca das normas e orientações expedidas pela Agência de Vigilância
Sanitária – ANVISA, acerca da embalagem, estocagem, guarda, preparo, prazo de validade e sanidade dos
alimentos; outros conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo,
do serviço público e de servidores públicos municipais; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação;
conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho;
conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a
comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do
serviço público e de servidores públicos municipais.
* PSICÓLOGO
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Conhecimentos técnicos profissionais inerentes à psicologia no contexto da saúde pública; psicopatologia
geral; psicologia geral, experimental e do desenvolvimento; práticas e técnicas psicológicas, especialmente
aplicáveis à população estudantil e à população em geral; ação do psicólogo nas atividades de saúde
pública a cargo do Município; orientação profissional; teoria e técnicas psicoterápicas; acompanhamento e
tratamento à pessoas portadoras de deficiências e seus familiares; ações preventivas; interpretação de
sinais e sintomas; medicação; procedimentos psicológicos; conhecimentos básicos inerentes à área de
atuação, e das políticas, ações e serviços de saúde pública a cargo do Município; conhecimentos do
conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais. Psicologia
Educacional. Teorias Psicológicas da Aprendizagem. Psicologia do Desenvolvimento. Psicologia Social e
Comunitária. Psicologia da Saúde no contexto Educacional. Técnicas de Exame Psicológico. Intervenção
Diagnóstica. Psicopedagogia. Políticas Educacionais. Fundamentos Teóricos dos Processos Grupais.
Psicologia Aplicada a Educação Especial. Sistemas de Psicologia: Associacionismo, estruturalismo,
funcionalismo, behaviorismo. Psicologia da Gestalt, Psicanálise de Freud. As teorias de Piaget e Vigotsky;
Caracterização e fundamentação da Psicologia Social. Temas atuais e aplicações da Psicologia Social.
Avaliação psicológica (Psicodiagnóstico). Atendimento psicológico individual e grupal. Análise institucional.
Aprendizagem e a criança: o erro e a avaliação escolar, o fracasso e o impacto da escola, (in)disciplina e a
noção de limites educação e valores morais, Desenvolvimento infantil: aspectos psicossociais, deficiência e
educação, afetividade e cognição. Psicologia comunitária. Psicologia institucional. Saúde mental do
trabalhador. Processo educativo na prevenção de patologias. Atuação do Psicólogo na atenção integral à
família. Papel do Psicólogo na equipe interdisciplinar. O Psicólogo na orientação familiar e como agente
multiplicador frente à comunidade. Política Nacional para criança, adolescente, pessoa portadora de
deficiência e ao idoso. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Ética Profissional. Leis
pertinentes a profissão. Atualidades profissionais. Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação;
conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho;
conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a
comunidade; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do
serviço público e de servidores públicos municipais.
* TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Conceitos Básicos de Sistemas de Informações: Computadores: organização e arquitetura de
computadores, componentes de um computador (hardware e software); linguagem de
programação; ligadores, carregadores, compiladores e interpretadores; sistemas de numeração e
representação de dados; aritmética computacional. Sistemas Operacionais: funções básicas e
componentes; gerência de memória primária e secundária; sistemas de arquivos. Banco de Dados:
organização de arquivos e métodos de acesso; abstração e modelos de dados; sistemas
gerenciadores de banco de dados; linguagem de definição e manipulação de dados; SQL; controle
de proteção, segurança e integridade; banco de dados relacional, orientado a objetos e
distribuído; controle de transações; controle de concorrência. Rede de Computadores:
fundamentos de comunicações de dados; meios físicos; sistema de transmissão digital e
analógica; dispositivos, componentes e sistemas de cabeamento, serviços de comunicação; redes
LANs e WANs, arquiteturas OSI e TCP/IP, protocolos e serviços; arquitetura cliente-servidor,
conceitos de internet e intranet; software de navegação e exibição de páginas. Técnicas de
Programação: Linguagem de Programação Delphi: abstração e dados e de controle; tipos de
dados; operadores e expressões; apontadores; estruturas de controle: seleção, repetição e desvio;
sintaxe e semântica. Conceitos de Orientação a Objetos: linguagens orientadas a objetos,
modularização, correção e testes de programas; programação estruturada e programação
orientada a objetos. Ambientes e ferramentas de desenvolvimento. Ferramenta CASE. Lógica
formal: símbolos para conjunção, disjunção e negação; enunciados condicionais. Redatores e
processadores de texto (especialmente o Word), planilhas (especialmente Excel), PowerPoint;
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outros aplicativos do pacote Microsoft Office; internet e aplicativos de comunicação; redatores
processadores de texto e outros aplicativos do Linux; conhecimentos básicos inerentes ao respeito
e atenção aos colegas de trabalho, às autoridades, aos munícipes; conhecimentos sobre o
relacionamento com os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com
os munícipes; conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das
atribuições do cargo; outros conhecimentos para a execução das atividades pertinentes às
características e à especificidade do cargo.
* PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Assessor Pedagógico e Professor, todas as habilitações em seleção)
a) Currículo Escolar: sentido amplo e específico, planejamento curricular, interdisciplinaridade, diversidade;
b) Processos de Ensino-Aprendizagem: conceituação apropriação e elaboração de conceitos científicos,
mediação professor-aluno, plano de aula, procedimentos metodológicos e teoria da atividade;
c) Avaliação da aprendizagem: conceitos e procedimentos;
d) Legislação Educacional:
- Constituição Federal (arts. 205 ao 214);
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (arts. 196 ao 217);
- Lei Orgânica do Município de São Pedro das Missões - RS (arts. 155 a 177);
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
(considerando-se todas suas alterações);
- Lei que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB – Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
- Lei que instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica – Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
- Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação Infantil.
- Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010, que Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Básica.
- Resolução CNE/CEB nº 07, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para
o Ensino Fundamental.
e) Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (consideradas
suas alterações, especificamente os arts. 53 a 59).
f) Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): fórmula de cálculo, finalidade, índices do
Município de São Pedro das Missões - RS.
g) Conhecimentos Pedagógicos; Contexto de Desenvolvimento (na infância e na adolescência); principais
descobertas no estudo do desenvolvimento cognitivo e social da criança e as perspectivas teóricas que
fundamentam suas interpretações; Tendências Pedagógicas da Educação (Liberais e Progressistas);
Psicologia Genética (Piaget); Teoria Sócio-construtivista (Vygotsky): Henri Wallon – O desenvolvimento
infantil; A Psicogênese da Escrita; O Projeto Político Pedagógico da Escola; Parâmetros Curriculares
Nacionais (educação infantil); Prática Educativa Interdisciplinar e Transdisciplinar; A Literatura Infantil na
Escola; Educação e Ludicidade; Educação Inclusiva (aspectos étnicos, culturais e raciais); Educação Inclusiva
sob a perspectiva da Educação Especial; Pedagogia Libertadora (Paulo Freire); Contribuições teóricas ao
processo de ensino–aprendizagem: B. F. Skinner, Carl Rogers, Jean Piaget, Jussara Hoffmann, Cipriano
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Carlos Luckesi; Miguel Arroyo, Rubem Alves e Paulo Freire; Conhecimentos Específicos: Diversidade de vida:
A vida nos ecossistemas brasileiros, critérios de classificação dos seres vivos, classificação em cinco reinos e
caracterização geral dos filos quantos às funções vitais e representantes mais característicos, cadeias e
teias alimentares, impactos ambientais e extinção de espécie. Diversidade de materiais, materiais e suas
propriedades, reações químicas: ocorrência, identificação e representação, elementos químicos, misturas,
combinações, métodos de separação de misturas, estados físicos da matéria, mudanças de estado, o ar e
suas propriedades e composição. Conservação e manejo dos solos: solos - formação, fertilidade e
conservação, técnicas de conservação dos solos. Decomposição de materiais: ação de micro-organismos na
produção de alimentos, ação dos micro-organismos na ciclagem da matéria. Qualidade de água e de vida:
disponibilidade e tratamento de água, doenças de veiculação hídrica. Energia nos ambientes:
transformações e transferências de energia, obtenção de energia pelos seres vivos. Evolução dos seres
vivos: fósseis como evidências da evolução, a seleção natural, adaptações reprodutivas dos seres vivos. A
dinâmica do corpo humano: sistemas do corpo humano e suas interações, funções de nutrição no corpo
humano, doenças infecciosas e parasitárias, saúde preventiva. Sexualidade: reprodução humana,
características e ação hormonal, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis, mudanças
na adolescência. Interações com os estímulos do ambiente: sistema sensorial. Drogas e sistema nervoso.
Universo: astros, sistema solar, o sol como fonte de energia (luz e calor), movimentos da terra e da lua e
suas consequências. Fundamentos da física: força, movimento retilíneo uniforme, gravidade, máquina
simples, espelhos planos e curvos, eletricidade, magnetismo. Parâmetros Curriculares Nacionais Para o
Ensino Fundamental de Ciências. O ensino de Ciências e a Diversidade Cultural. Questões éticas, culturais e
cidadãs envolvidas na ciência e em seu ensino. A Educação Científica e sua importância na formação do
cidadão. Tendências do Ensino de Ciências: currículos, metodologias e orientações didáticas das atividades
experimentais. Metodologia investigativa. Perspectivas do Ensino de Ciências no mundo contemporâneo:
biodiversidade, aplicações tecnológicas das ciências, bioética e multiculturalismo. O processo de ensinoaprendizagem por ciclos, a construção dos conceitos científicos e a avaliação escolar.
II – O ANEXO IV, do Edital do Concurso Público nº 001/2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/FUNÇÕES
(conforme legislação municipal que institui os cargos em seleção)
* AGENTE DE CONTROLE INTERNO
ATRIBUIÇÕES: Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo
coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano
Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; Examinar a legalidade e avaliar
resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da
Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de
empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do
Município; Avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a
comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; Avaliar a execução dos orçamentos do
Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação
pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade,
razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais;
Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as
condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de
recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração
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indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites
e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar
e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do
Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas
funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as
contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa
dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos,
atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI; Auditar o sistema de previdência dos
servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; Auditar a investidura nos cargos e
funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras;
Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens,
previsão na
lei
de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos
emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em
desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e
demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações,
prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo
de caixa,
pagamentos,
recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração
contábil, balancetes; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.
* ASSESSOR PEDAGÓGICO
Atribuições do cargo: Coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, controlar,
acompanhar, orientar, executar e avaliar trabalhos, programas, planos e projetos; coordenar as equipes
multidisciplinares da rede escolar municipal; orientar a elaboração e execução das diretrizes pedagógicas
das escolas; coordenar e promover a proposta curricular e pedagógica da rede municipal de ensino;
planejar ações de execução da política educacional da rede municipal da dimensão pedagógica; assessorar
as equipes diretivas das escolas e também os professores; convocar e coordenar reuniões com grupos
escolares e/ou professores; coordenar a elaboração dos documentos relativos ao desenvolvimento
curricular das escolas; propor; planejar e coordenar ações voltadas à formação continuada dos professores
da rede municipal de ensino; orientar medidas e ações de melhoria do processo ensino-aprendizagem;
verificar a necessidade e adotar procedimentos indispensáveis, no âmbito de sua competência, para a
aquisição de materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento do processo educacional da rede
municipal de ensino; fornecer dados e informações da rede municipal, dos quais dispõem em razão da sua
função; subsidiar o(a) Secretário(a) Municipal de Educação com dados e informações referentes a todas
atividades de ensino; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua
responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos
equipamentos de segurança individual, quando deles se fizer uso; comunicar, por escrito, ao superior
imediato, ocorrências havidas e solicitar tomada de providências; acompanhar o desenvolvimento
pedagógico, coordenando e orientando o processo de planejamento e dinamização do currículo, conforme
os planos de estudo; acompanhar e participar do processo de avaliação para a promoção dos profissionais
da educação da rede municipal, quando for o caso; coordenar e realizar outras atividades relativas à
função, de acordo com a necessidade de trabalho.
* ASSISTENTE SOCIAL
Constituem Competência do Assistente Social
I – Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais, com participação da Sociedade Civil.
II – Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população;
III – Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de
fazer uso dos mesmos nãoo atendimento e na defesa de seus direitos;
IV – Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.
V – Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para
subsidiar ações profissionais;
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VI – Prestar Assessoria e consultoria a Órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas
privadas e outras entidades, com relação às matérias realizadas no inciso II deste Artigo;
VII – Prestar assessoria e apoio nos movimentos sociais em matéria políticas sociais, no exercício e na
defesa dos direitos civis., políticos e sociais da coletividade;
VIII – Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviços Social;
IX – Realizar estudos socioeconômico com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a
órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
Constituem atribuições privativas do(a) assistente social:
I – Coordenar, Elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudo, pesquisas, planos, programas e projetos na área
de serviço social.
II – Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
III – Assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e
outras entidades, em matéria de serviço social.
IV – Realizar vistorias, perícias técnicas e laudos periciais;
V – Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiário de serviço social;
VI – Dirigir e coordenar Unidade de Ensino e cursos de serviço social, de graduação e pós- graduação;
VII – Dirigir e coordenar Associações, núcleos, centro de estudos e de pesquisa em Serviço Social;
VIII – Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissão julgadora de concursos e outras
formas de seleção para Assistência social, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço
Social;
IX - Coordenar seminários, , encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço
Social;
X – Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;
XI – Dirigir serviços técnicos de Serviço social em entidades públicas ou privadas;
XII – Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em Órgãos e entidades
representativas da categoria.
* ENFERMEIRO
SÍNTESE DE DEVERES E ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades de nível superior técnico, conforme determina a
legislação atinente a formação que ostenta; além de chefiar, supervisionar, e distribuir as tarefas para o
bom desempenho do atendimento no Posto de Saúde; receber material para exames; auxiliar nas
cirurgias; prestar primeiros socorros; fazer curativos; participar do plano de saúde na prevenção de
doenças na medicina preventiva e na organização dos serviços de enfermagem dentro do Município,
desempenhar outras funções correlatas.
* FARMACÊUTICO
ATRIBUIÇÕES: Descrição Sintética: Assistência farmacêutica; responsabilidade técnica da Farmácia;
execução de tarefas diversas envolvendo a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas e
odontológicas; controle da medicação sujeita a controle especial pela Portaria 344/98; controle de
estoques; desenvolvimento de ações de educação para a saúde; desenvolvimento de ações em vigilância
sanitária; participação de estudos relativos a quaisquer substancia ou produtos que interessem a saúde
pública e demais atividades afins.
Descrição Analítica: Avaliação farmacêutica do receituário. Guarda de medicamentos, drogas e matériasprimas e sua conservação. Registro de entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos
ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas, conforme procedimentos exigidos pela vigilância
sanitária. Organização e atualização dos controles de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos,
mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos. Controle do estoque de
medicamentos. Colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas. Emitir
parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente fazer
requisições de substâncias, medicamentos e materiais necessários à farmácia. Planejamento e
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coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no Município conforme a Política Nacional de
Medicamentos - Portaria GM-3916/98; coordenar a elaboração da relação de Medicamentos padronizados
pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; análise do consumo e da
distribuição dos medicamentos; elaboração e promoção dos instrumentos necessários, objetivando
desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e
dispensação de medicamentos pelas Unidades de Saúde; avaliação do custo do consumo dos
medicamentos; realização de supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do Município no
tocante a medicamentos e sua utilização; participar e assumir a responsabilidade pelos medicamentos de
outros programas da Secretaria de Saúde; realização de treinamento e orientação aos profissionais da
área; orientação, coordenação e supervisão de trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; emissão de
pareceres sobre assuntos de sua competência; realização de estudos de farmacovigilância e procedimentos
técnicos administrativos no tocante a medicamentos vencidos; acompanhar a validade dos medicamentos
e seus remanejamentos; auxiliar no desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; controlar e fornecer
receituários especiais para médicos e Unidades Básicas de Saúde do município; exercer a fiscalização
profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e
métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; manter fiscalização de farmácia quanto ao aspecto
sanitário mantendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação
vigente; executar tarefas afins.
* FISCAL AMBIENTAL
a) Descrição sintética e analítica:
 Exercer o poder de polícia administrativa para proteção do meio ambiente garantindo o controle da
poluição; do saneamento básico e domiciliar; da água e seus usos; dos esgotos sanitários; da coleta,
transporte e disposição final do lixo; e das condições ambientais das edificações.
 Fiscalizar o meio ambiente urbano e rural a fim de evitar a degradação ambiental e aplicar aos
infratores as penalidades previstas na legislação vigente.
 Lavrar autos de constatação, de infração, bem como outros documentos de caráter administrativo,
necessários ao desempenho de suas funções.
 Acompanhar o andamento dos processos administrativos, inclusive os referentes ao licenciamento
ambiental, observando a eficácia das medidas indicadas em suas decisões sob o aspecto da aplicação d e
penalidades e cumprimento dos termos de compromisso e de licenças ambientais, necessárias à reparação
dos danos ambientais.
b) Campo de atuação:
Atua no âmbito do limite geográfico do Município de São Pedro das Missões. A atividade de fiscalização
ambiental realiza-se, muitas vezes, em conjunto com outras entidades do Governo Estadual e Governo
Federal. A saber:
 Administrações Regionais: às quais compete, primariamente, por meio de suas Diretorias de
Fiscalização, a permanente vigilância e atendimento das demandas por parte da comunidade residente em
suas áreas geográficas de abrangência, relativas à derrubada e poda de espécies arbóreo-arbustivas,
edificação irregular, entre outros. Cientificada, posteriormente, a fiscalização ambiental exercerá o poder
de polícia no trato administrativo da demanda.
 Polícia Militar Florestal – PMFlo: corporação da polícia militar especializada em questões ambientais. A
ela compete vigilância ambiental ostensiva, bem como o acompanhamento dos fiscais e analistas
ambientais quando da necessidade de garantir a segurança dos mesmos, no exercício de suas funções.
 Delegacia Especial do Meio Ambiente – DEMA: instituição auxiliar do Poder Judiciário, a quem compete
a abertura de inquérito, investigação e apuração de responsáveis por crimes ou dano ambiental. Exercem
ainda papel de guardiões da segurança dos profissionais de fiscalização e análise ambiental.
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 Sistema Integrado de Vigilância do Solo – SIV-SOLO: sistema misto de vigilância do solo, que abrange
várias instituições governamentais. Tem por finalidade combater a ocupação ilegal e/ou irregular de terras
públicas ou privadas.
 Ministério Público (por meio d Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
– PRODEMA e da Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística – PROURB): tem por finalidade promover e
acompanhar medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas em defesa do meio ambiente, patrimônio
cultural e urbanístico do Município.
 Serviços de Limpeza Urbana – SLU: órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Obras. Atua na
fiscalização de ações de caráter potencialmente poluidoras, como a deposição inadequada de entulho ou
lixo em áreas comerciais e residenciais.
 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA: atua, especialmente, nas
ações de fiscalização implementadas na Área de Proteção Ambiental.
* MÉDICO CLÍNICO GERAL
Exercer atividades de nível superior técnico, conforme determina a legislação atinente a formação que
ostenta, além de prestar assistência médica cirúrgica, atender consultas médicas em laboratórios,
hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médico em escolares e pré-escolares, fazer visitas
domiciliares, prescrever exames laboratoriais, encaminhar casos especiais a setores especializados;
preencher a ficha única individual a cada paciente, preparar relatórios mensais relativos a atividade do
cargo; executar outras funções correlatas.
* MÉDICO VETERINÁRIO
Descrição Sintética: Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e
aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica.
Descrição Analítica: Prestar assessoramento técnico aos criadores do Município sob o modo de tratar e
criar os animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de
higiene dos alimentos, assumindo inclusive a responsabilidade técnica por serviços de inspeção de
alimentos de origem animal,e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o
desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas
economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastorial; realizar
exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado de
sanidade de produtos de origem animal; a vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da
raiva, pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar método alternativo de tratamento e
controle de enfermidades de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da
profissão.
* NUTRICIONISTA
Descrição Sintética: planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em
estabelecimentos do Município.
Descrição Analítica: planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde
pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem,
preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica,
racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação
alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as
editadas no respectivo regulamento da profissão.
* PROFESSOR (todas as habilitações em Seleção)
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a) Descrição Sintética: Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das
atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir
para o aprimoramento da qualidade do ensino.
b) Descrição Analítica: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a
realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno
e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação
pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de
atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar,
atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.
* PSICÓLOGO
a) DESCRIÇÃO SINTETICA:
Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e
clínicas psicológica.
b) DESCRIÇÃO ANALITICA:
Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do
servidor: proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico: proceder ao estudo de avaliação
dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção ao treinamento
atitudinal no campo profissional eo diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia
individual e grupal, com acompanhamento clinico; fazer exames de seleção em crianças para fins de
ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsa e estudo;
prestar
atendimento breve para pacientes em crise e seus familiares, bem como alcoolistas e taxicômicos; atender
crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadores de desajustes
familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de
trabalho, para orientar as explosões psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisar
psicopedagógicas, confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo
dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico à gestantes, as mães de
crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter
atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive editadas no respectivo
regulamento da profissão.
* TÉCNICO EM INFORMÁTICA
ATRIBUIÇÕES:Executar a manutenção de equipamentos de informática e suporte em softwares diversos a
usuários; ter conhecimento de implantação em ambiente de rede; orientar, coordenar e controlar
atividades relativas aos equipamentos de informática; executar outras tarefas correlatas, conforme
necessidade do serviço e orientação superior.
* AGENTE ADMINISTRATIVO
SÍNTESE DOS DEVERES - Executar serviços complexos de escritório que envolvam interpretação de leis e
normas administrativas, especialmente para fundamentar informações .
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES - Examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração
municipal que exijam interpretações de textos legais, especialmente a legislação básica do Município ;
elaborar pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais,
portarias, decretos, projetos de lei ; executar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e
despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa ; operar com máquinas de
contabilidade em geral ; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de
legislação ; secretariar reuniões e comissões ; integrar grupos operacionais ; operar com aparelhos e mesas
de ligação, efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; zelar pela conservação e limpeza
dos aparelhos; fazer reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; relacionar as ligações diárias
solicitadas, executar outras tarefas correlatas.
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* AGENTE DE ARRECADAÇÃO
a) ATRIBUIÇÕES: Descrição Sintética: Prestar atendimento e executar serviços complexos da arrecadação
municipal e interpretação de Leis e Normas Administrativas.
b) Descrição Analítica: Executar atividades de apoio administrativo; elaborar planos; programas, diretrizes
de procedimentos administrativos gerais e outros; elaborar, orientar e executar planos de trabalho,
assumindo toda a responsabilidade do setor de arrecadação da Prefeitura municipal; elaborar relatórios;
proceder a sugestões de melhoramento de atividades para o aumento de arrecadação do município;
executar atividades relacionadas às áreas de planejamento, finanças, imobiliário, patrimônio, cadastro,
tributos e arrecadação. Auxiliar o Fiscal Municipal nas fiscalizações de rotina; Executar outras atividades
compatíveis com as especificadas de acordo com as necessidades do município.
* ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
ATRIBUIÇÕES: Descrição Sintética: Executar serviços no consultório de odontologia e de auxilio ao
Odontólogo.
Descrição Analítica: Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; realizar
procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de
placa bacteriana, orientações à escovação com o uso do fio dental sob acompanhamento do cirurgião
dentista; preparar o instrumental e materiais para uso, necessários para o trabalho; instrumentalizar o
cirurgião dentista durante a realização de procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação
dos equipamentos odontológicos; agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do
tratamento; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no
tocante à saúde bucal; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de
placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais
identificados; registrar no SIAB os procedimentos de sua competência realizados.
* FISCAL DE TRIBUTOS
SÍNTESE DOS DEVERES - Orientar e exercer a fiscalização geral em respeito à aplicação das leis tributárias
do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES - Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e
realizar perícia ; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio
ambulante ; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais ; lavrar autos de
infração , assinar intimações e embargos ; organizar o cadastro fiscal ; orientar o levantamento estatístico
específico da área tributária ; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita ; estudar a
legislação básica sobre tributos ; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.
* TÉCNICO AGRÍCOLA
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência a produtores do Município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar, tecnicamente, os produtores agrícolas com relação a plantio,
adubação, irrigação, métodos de correção de solos, colheita e armazenamento; realizar levantamentos de
tipos de solo, encaminhar análises; planejar e assessorar no desenvolvimento de novas tecnologias;
estimular, promover e divulgar a atualização de métodos e técnicas que tragam maior produtividade;
executar atividades correlatas.
* TÉCNICO EM ENFERMAGEM
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência
complementar a clientes e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do
Enfermeiro.
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ATRIBUIÇÕES: Participar da equipe de enfermagem; auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades
hospitalares e de saúde pública, sob supervisão; orientar e revisar o auto-cuidado do cliente, em relação à
alimentação e higiene pessoal; executar a higienização ou preparação dos clientes para exames ou atos
cirúrgicos; cumprir as prescrições relativas aos clientes; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do
material e do instrumental; executar e providenciar a esterilidade de salas e do instrumental adequado às
intervenções programadas; observar e registrar sinais de sintomas e informar a chefia imediata, assim
como o comportamento do cliente, em relação a ingestão, excreção; manter atualizado o prontuário dos
clientes; verificar temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário; ministrar
medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; aplicar injeções; administrar soluções; alimentar
mediante sonda gástrica; ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição; realizar sondagem vesical,
enema ou outras técnicas similares, sob supervisão; orientar clientes a nível de ambulatório ou de
internação a respeito das prescrições de rotina; fazer orientação sanitária a indivíduos, em unidades de
saúde; colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar; colaborar com enfermeiros nas
atividades de promoção e proteção específica da saúde; executar outras tarefas semelhantes.
* AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SÍNTESE DOS DEVERES - Estimular continuamente a organização comunitária; Participar da vida da
comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à
melhoria de vida da população; Fortalecer elos entre a comunidade e os serviços de saúde; Coletar dados
sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais; Informar aos demais membros da equipe de
saúde da disponibilidade necessidades e dinâmica social da comunidade; Orientar a comunidade para
utilização adequada dos serviços de saúde; Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e
de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos; Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência;
Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de
visitas domiciliares; Atuar integrando as instituições governamentais e não – governamentais, grupos de
associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.); Executar dentro do seu nível de competência,
ações e atividades básicas de saúde:
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES - Acompanhamento de gestantes e nutrizes; Incentivo ao aleitamento materno;
Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança; Garantia do cumprimento do calendário
da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias; Controle das doenças diarréicas; Controle
da Infecção Respiratória Aguda (IRA); Orientação quanto a alternativas alimentares; Utilização da
medicina popular; Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente;
* AUXILIAR ADMINISTRATIVO
SÍNTESE DOS DEVERES - Executar trabalho de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma
capacidade de julgamento.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES - Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas;
executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes
a respeito; fazer registros e dotação orçamentária , elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar
expediente e documentos; fazer o controle de movimentação de processo ou papéis, organizar mapas e
boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários ; providenciar a expedição de
correspondências; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de
entrega; levantar frequência de servidores; executar tarefas correlatas.
* ELETRICISTA
Executar serviços elétricos durante reformas de instalações prediais e sistemas elétricos; executar
instalação e manutenção elétrica preventiva e corretiva de instalações e equipamentos prediais; executar
instalação e manutenção de comando elétrico e de painel de controle, conforme projeto específico;
executar manutenções preventivas e corretivas de equipamentos elétricos, de sistemas de automação
predial, de transformadores, de disjuntores, de subestações e de painéis elétricos; instalar, substituir,
ampliar, modificar, vistoriar, trocar e recuperar componentes de redes elétricas, utilizando equipamentos e
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ferramentas adequadas; executar atividades de reparos, inspeções, testes e ensaios elétricos como: troca
de disjuntores, substituição de componentes e equipamentos em painéis elétricos, testes de comandos e
sistema de proteção reaberto em conexões de barramentos, chaves e operação de equipamentos elétricos,
visando o diagnóstico e/ ou análise de falha dos sistemas prediais, utilizando instrumentos, ferramentas e
equipamentos específicos; utilizar programas aplicativos de informática no desempenho de suas
atividades; realizar o trabalho com segurança, cumprindo as normas de Segurança do Trabalho e usando
Equipamentos de Proteção (EPI’s); elaborar croqui elétrico, dimensionando material, componentes e
distribuição da carga elétrica em instalações novas e/ ou reformas; zelar pela conservação, limpeza e
estado de operação dos instrumentos, equipamentos e locais de trabalho, observando a necessidade de
utilização de dispositivos especiais e outros equipamentos relativos ao asseio e ao controle do processo;
acompanhar intervenções eletromecânicas, moto bombas e motores elétricos, envolvendo, inclusive,
montagens e desmontagens por meio de procedimentos padronizados, efetuando reparos, limpeza,
aferições e verificações de comandos e de proteção elétrica; conhecer procedimentos de isolamento, tipos
de resinas e materiais isolantes, além de tipos de materiais condutores; executar outras tarefas correlatas,
conforme necessidade do serviço e orientação superior.
* MECÂNICO
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades envolvendo a execução de trabalho de manutenção de máquinas e
motores, bem como controle e supervisão de subordinados.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar serviços relacionados com manutenção de máquinas e motores;
consertar máquinas e motores; fazer serviços de manutenção de motores, equipamentos e acessórios;
realizar tarefas de mecânica em geral; orientar, coordenar e controlar trabalhos desenvolvidos por
auxiliares; fazer contatos com oficinas e revendas autorizadas para compra de peças de reposição e outros
acessórios; executar outras tarefas correlatas.
* MERENDEIRA
SÍNTESE DOS DEVERES: executa trabalhos inerentes ao preparo e distribuição da merenda, selecionando
alimentos,preparando refeições, distribuindo-as para atender ao programa alimentar dos
estabelecimentos educacionais e outros.
ATRIBUIÇÕES: prestar atendimento sócio educacional às crianças/adolecentes abrigados, orientar a
higiene pessoal das crianças/adolecentes a fim de evitar a propagação e o surgimento de doenças e
dentre outros.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: receber da gerente de merenda as instruções necessárias; receber os
alimentos destinados à Merenda Escolar; controlar os gastos e estoques de produtos; armazenar
alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; preparar o alimento de acordo com a
receita, de forma a estarem prontos nos horários estabelecidos; organizar os utensílios e todo o material
necessário à boa distribuição da merenda; servir os alimentos na temperatura adequada; cuidar da
limpeza e manutenção do material e locais destinados à preparação,estocagem e distribuição; controlar
o consumo e fazer os pedidos de gás na época oportuna; demonstrar interesse e cumprir as
determinações superiores; tratar com delicadeza as crianças; distribuir a Merenda, por igual a todas as
crianças, incentivando-as “comer de tudo”, sem deixar sobras; higienizar utensílios, equipamentos e
dependências do serviço de alimentação.
* MOTORISTA
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do Município
ATRIBUIÇÕES: Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos
destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos
à garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas, equipamentos rodoviários e veículos em
perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos,
máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de
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combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no
funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; executar outras tarefas correlatas.
* OPERADOR DE MÁQUINAS
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.
ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplenagem,
nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços
agrícolas com tratores, operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários quando
necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob
responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao
seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.
* OPERÁRIO
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar todo tipo de trabalho braçal.
ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias,
materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder abertura de valas; efetuar serviços
de capina em geral; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a
limpeza de oficinas, vaias, cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários
públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de
asseio público; auxiliar em tarefa de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar
argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de
abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas;
auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder à apreensão de animais
soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar tarefas correlatas.
* PEDREIRO
ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para
construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e preparar
alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco;
preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto;
colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos,
telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de
construção; cortar pedras; armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção;
responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar
tarefas afins.
* SERVIÇOS GERAIS:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos relacionados com limpeza em geral ; ajudar na remoção ou
arrumação de móveis e utensílios ; executar tarefas auxiliares de cozinha ; preparar e servir merendas ;
proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho ; outros serviços auxiliares inerentes ao cargo.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer os serviços de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos,
portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros
e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama ; lavar e encerrar assoalhos ; lavar e passar
vestuários e roupas de cama e mesa ; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados ;
lavar vidros, espelhos e persianas ; varrer pátios, fazer café, eventualmente, servi-lo ; fechar portas, janelas
e outras vias de acesso ; limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies de cozimento ;
auxiliar no preparo de dietas ; preparar refeições rápidas, preparar e servir merendas ; proceder a limpeza
de utensílios, aparelhos e equipamentos, manter higiene nos locais de trabalho e a fins, exercer outras
atribuições correlatas designadas pelo agente administrativo competente.
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* VIGILANTE
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de supervisão
relacionados com a conservação e segurança do s prédios.
ATRIBUIÇÕES: Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar
roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de
pessoas e veículos pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade;
verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas;
verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar todas as condições anormais que
tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao conhecimento das
autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas.
IV – As demais disposições do EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, não
alteradas pro esta errata permanecem em pleno vigor.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro das Missões – RS, 24 de abril de 2014.
ALDOIR GODOIS VEZARO
Prefeito Municipal
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