Prefeitura
Municipal
de Teresina
Órgão de Comunicação Oﬁcial da PMT
R$ 2,00
Ano 2013 - Nº 1.529 - 19 de junho de 2013
excederá a 10 (dez) anos, observada às normas
vigentes, em especial ao § 3°, do Art. 5°, da Lei
n° 2.528, de 23 de maio de 1997.
LEI Nº 4.410, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Dispõe sobre a política
de benefícios e incentivos
ﬁscais do Município de Teresina às empresas de Call
Center e Telemarketing e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí
Faço saber que a Câmara Municipal de
Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui a política de
benefícios e incentivos ﬁscais a empresas de Call
Center e Telemarketing instalado ou que vierem
a se instalar no Município de Teresina.
Art. 2º Como incentivo especial às
Empresas de Telemarketing e Call Center, ﬁca o
Poder Executivo Municipal autorizado a conceder os seguintes benefícios:
I - Redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, em
percentuais a ser deﬁnido pelo Poder Executivo,
referente ao imóvel objeto do investimento;
II - Redução de até 60% no Imposto
sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN
incidente sobre os serviços prestados;
III - Compensação de até 50% dos custos
incorridos com o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN relativo à obra incidente
de construção civil objeto do investimento;
IV - Redução de até 50% do Imposto
Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITBI referente ao imóvel objeto do investimento;
V - Compensar, num prazo máximo de
48 (quarenta e oito) meses a partir do início das
atividades, até o limite de 50% do Imposto sobre
Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, devido
pelo desempenho de suas atividades, com as
despesas de treinamento de funcionários para o
primeiro emprego;
VI - Dispensa da Taxa de Licença para a
execução das obras do empreendimento;
VII - Dispensa da Taxa de publicidade;
VIII - Dispensa da Taxa de Licença para
Funcionamento e Localização do estabelecimento, bem como sua renovação anual;
IX - Dispensa da Taxa de serviço de
Revisão e Alinhamento do Imóvel objeto.
§ 1º O benefício de que trata o inciso V
deste artigo não dispensa a aprovação do projeto
respectivo.
§ 2º A isenção prevista no inciso VII,
deste artigo, compreende a veiculação publicitária que busque promover, na origem, os produtos
e a empresa produtora.
§ 3º Para efeito desta Lei, o prazo de
concessão para benefícios e incentivos ﬁscais não
§ 4° O prazo de que trata o parágrafo
anterior poderá ser prorrogado por igual período,
observado o parágrafo único, do Art. 5°, desta
Lei, sendo contado do início da implantação
do projeto, exceto o Imposto Sobre Serviço de
Qualquer Natureza - ISSQN, que será a partir das
atividades caracterizadas como fatos geradores
do Imposto.
Art. 3º A concessão dos incentivos
ﬁscais desta Lei sujeita a empresa pretendente
às seguintes condições:
I – cumprir as obrigações principais,
quando for o caso, e acessórias, inclusive quanto
à escrituração do imposto respectivo, ainda que
temporariamente dispensado;
II – os incentivos de que trata esta Lei
não serão concedidos a empresas cujos sócios,
titulares ou respectivos cônjuges, sejam remanescentes de empresa extinta, após a data de
publicação desta Lei, e que tenham por objeto
as atividades similares ao do estabelecimento
extinto;
III – as empresas que vierem a se
instalar no Município deverão ter, no mínimo,
500 (quinhentos) empregados, domiciliados na
Grande Teresina.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir terrenos, em áreas
periféricas da cidade, com a ﬁnalidade de estimular as atividades empresariais através de
alienação, locação ou concessão de direito real
de uso a terceiros.
Art. 5º Os interessados na obtenção dos
benefícios desta Lei deverão apresentar os pedidos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEMDEC, instruídos
com o Projeto de Viabilidade Técnico-Financeira
e demais documentos exigidos.
Parágrafo único. O cumprimento e
ﬁscalização dos dispositivos desta norma ﬁcam
a cargo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CONTEDE, que analisará
e aprovará, mediante parecer técnico conclusivo,
os processos de concessão dos benefícios e incentivos ﬁscais, devendo ser encaminhados ao
Prefeito, a quem cabe a homologação e demais
procedimentos legais mediante Decreto, inclusive a prorrogação do prazo na forma prevista no
§ 4°, do art. 2°, desta Lei.
Art. 6º O imóvel adquirido para os ﬁns
desta Lei, ainda que não totalmente ediﬁcado,
não poderá ser objeto de alienação, no todo ou em
parte, antes de transcorrido o prazo de vigência
dos benefícios e incentivos ﬁscais, sem que a
Prefeitura manifeste o seu interesse na reversão.
§ 1º A titularidade do domínio incidente
sobre os imóveis que forem utilizados para garantir ﬁnanciamento bancário, destinado ao início
ou à ampliação das atividades empresariais,
SALÁRIO MÍNIMO (R$)
Novembro ...........................................622,00
Dezembro ...........................................622,00
Janeiro ...............................................678,00
Fevereiro ............................................678,00
Março.................................................678,00
Abril ...................................................678,00
Maio ...................................................678,00
Junho..................................................678,00
TAXA SELIC (%)
Novembro ...............................................0,55
Dezembro ...............................................0,55
Janeiro ...................................................0,60
Fevereiro ................................................0,49
Março.....................................................0,55
Abril .......................................................0,61
Maio .......................................................0,60
Junho.............................................................
TJLP (% ao ano)
Novembro ...............................................5,50
Dezembro ...............................................5,50
Janeiro ...................................................5,00
Fevereiro ................................................5,00
Março.....................................................5,00
Abril .......................................................5,00
Maio .......................................................5,00
Junho......................................................5,00
POUPANÇA (% - 1º dia do mês)
Novembro ...........................................0,5000
Dezembro ...........................................0,5000
Janeiro ...............................................0,5000
Fevereiro ............................................0,5000
Março.................................................0,5000
Abril ...................................................0,5000
Maio ...................................................0,5000
Junho..................................................0,5000
TR (% - 1º dia do mês)
Novembro ...........................................0,0000
Dezembro ...........................................0,0000
Janeiro ...............................................0,0000
Fevereiro ............................................0,0000
Março.................................................0,0000
Abril ...................................................0,0000
Maio ...................................................0,0000
Junho..................................................0,0000
Atos do Poder Legislativo ...............................1
Atos do Poder Executivo .................................3
Administração Direta ......................................4
Administração Indireta .................................11
Comissão de Licitação ..................................13
Diário Oﬁcial da Câmara .............................14
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Quarta-feira, 19 de junho de 2013
será imediatamente transferida à sociedade empresária agraciada com a
concessão de crédito por instituição ﬁnanceira.
§ 2° A sociedade empresarial que se tornar proprietária, nas condições estipuladas no § 1º deste artigo, de imóveis anteriormente pertencentes
ao Município de Teresina ou às suas entidades da Administração Indireta,
deverá ofertar, ao Erário Municipal, garantia cujo montante corresponderá
ao valor de avaliação do imóvel onde serão instaladas as suas atividades.
§ 3º Serão consideradas válidas as seguintes garantias ofertadas
ao Erário Municipal:
I – depósito em conta vinculada ao Tesouro Municipal;
II – ﬁança bancária;
III – garantia real.
§ 4º A avaliação, no caso de bens imóveis doados, pelo Município de Teresina, às sociedades empresárias agraciadas com os benefícios
previstos na legislação em apreço, será levada a efeito por técnicos da
Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU competente.
§ 5º O Município de Teresina, por intermédio da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, pronunciar-se-á, em
decisão administrativa fundamentada, a respeito das garantias que lhe forem
ofertadas nos termos do § 3º deste artigo, sendo-lhe facultada requerer a
manifestação prévia da Procuradoria-Geral do Município, acerca do cumprimento dos preceitos normativos pertinentes.
§ 6º O termo de ﬁnanciamento, nos casos de que trata o presente
artigo, somente poderá ser formalizado após a emissão da decisão administrativa referida no parágrafo anterior.
§ 7° Os valores dados em garantida pela sociedade empresária serlhe-ão revertidos se, após cinco anos contados da data da transferência do
domínio dos imóveis a que se refere o caput deste artigo, for comprovado
o cumprimento de todas as suas metas produtivas constantes de projeto
apresentado, previamente, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo.
Art. 7º O contrato, seja de alienação, locação ou concessão de uso
conterá, obrigatoriamente, além da cláusula de vinculação do imóvel às
ﬁnalidades essenciais do empreendimento, o seguinte:
I – o prazo e as formas de pagamento, se for o caso;
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
II – os critérios de atualização monetária dos valores dispensados
pelo Erário Municipal;
III – os prazos de início e conclusão das obras do empreendimento;
IV – o início do funcionamento das atividades empresariais;
V – condições de reversão do imóvel ao patrimônio do Município.
Art. 8º Somente se concederá o incentivo dos benefícios desta
Lei às pessoas jurídicas legalmente constituídas na forma da legislação
comercial.
Art. 9º Nos casos de transferência de empresas beneﬁciadas por
esta Lei, o sucessor gozará dos benefícios pelo período que faltar para completar o tempo concedido inicialmente, desde que cumpridas às obrigações
assumidas pelo antecessor ou antecessores.
Art. 10. A concessão e a fruição dos benefícios previstos nesta
Lei não geram direito adquirido e serão revogadas de ofício sempre que o
beneﬁciário deixar de cumprir condições ou dispositivos legais pertinentes,
cobrando-se os créditos remanescentes, acrescidos de mora, sem prejuízo
da ação penal cabível nos casos de dolo, fraude ou simulação.
Parágrafo único. Ocorridas as condições descritas no caput deste
artigo, o Prefeito Municipal revogará, mediante Decreto, os benefícios e
incentivos ﬁscais concedidos.
Art. 11. Perderá, ainda, os benefícios e incentivos ﬁscais desta Lei,
a empresa que, antes de decorrido o prazo de vigência do projeto, incorrer
nas seguintes irregularidades:
I – paralisar suas atividades produtivas por mais de 150 (cento e
cinquenta) dias, salvo em caso fortuito ou de força maior, nos termos da
Lei Civil;
II – violar fraudulentamente as obrigações tributárias;
III – alterar o projeto original sem aprovação prévia dos órgãos
competentes da Prefeitura Municipal de Teresina.
Parágrafo único. A violação das condições deverá ser apurada
mediante a instauração de Processo Administrativo.
Art. 12. Nos casos omissos aplicam-se, subsidiariamente, a Lei nº
2.528, de 23 de maio de 1997, com modiﬁcações posteriores.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal
de Teresina
DOM
Órgão destinado à publicação de atos normativos
Prefeito Municipal de Teresina
Secretário Municipal de Governo
Secretário Municipal de Saúde
Assistente Jurídico do Prefeito
Fundação Hospitalar de Teresina
Procurador Geral do Município
(em exercício)
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves
Secretária Municipal de Comunicação Social
Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí
Diário Oﬁcial do Município - Teresina
Ano 2013 - Nº 1.529 - 19 de junho de 2013
Charlles Max P. Marques da Rocha
Secretário de Administração
Presidente da Fundação Wall Ferraz
Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos
Presidente da PRODATER
Secretário Municipal de Finanças
Presidente da ETURB
Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação
Presidente do IPMT
Sylvia Soares Oliveira Portela
Gerente de Imprensa Oﬁcial
Gilca Sampaio Carrias e silva
Divisão de Edição e Distribuição
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Superintendente de Desenvolvimento Rural
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Centro-Norte
Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul
Secretário Municipal da Juventude
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste
Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste
Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Superintendente da STRANS
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas
para Mulheres
Presidente da ARSETE
Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina
Impresso na PRODATER
pelo sistema laser/digital
Preço unitário:
R$ 2,00
TIRAGEM: 100 EXEMPLARES
ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA
DE 16 PÁGINAS
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de junho
de 2013.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
Esta Lei foi sancionada e numerada aos catorze dias do mês de
junho do ano de dois mil e treze.
LUCIANO NUNES SANTOS FILHO
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 793/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,
Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71,
inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei Orgânica
do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar Municipal nº
2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder
Executivo Municipal), com modiﬁcações posteriores, em especial pela Lei
Complementar nº 4.359, de 22 de janeiro de 2013, e demais legislações
especíﬁcas; tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nos
045.001.3238/2013, de 05.06.2013, e 045.001.3629/2013, de 10.06.2013,
e, ainda, do Ofício no 405/2013 – PRES/FMS, resolve NOMEAR os seguintes aprovados no Concurso Público realizado pela Fundação Municipal
de Saúde, através do Edital nº 01/2011, publicado no DOM nº 1.403, de
17.06.2011, com resultado ﬁnal homologado pela PORTARIA/PRES/Nº
1.248, de 04.11.2011, publicado no DOM nº 1.425-A, de 07.11.2011, para
exercerem os cargos abaixo especiﬁcados:
CARGO: Assistente Técnico de Saúde, Especialidade Técnico em Patologia Clínica, Carga Horária 40 Horas.
KARINY KAT ARAÚJO TORRES
IVANGEL COSTA DO NASCIMENTO
CLOTILDES MARIA DA SILVA MORAIS NETA
CARGO: Assistente Técnico de Saúde, Especialidade Técnico em Enfermagem, Carga Horária 30 Horas.
VANIA GONÇALVES COUTINHO NASCIMENTO
ANA MEIRE SOARES BARBOSA
ROSILENE DA CONCEIÇÃO SILVA
MARIA DOS REMEDIOS GOMES DA SILVA
MARLENE RODRIGUES DA SILVA
CARGO: Técnico de Nível Superior, Especialidade Farmacêutico, Carga Horária 30 Horas.
ILKA DE CARVALHO BARROS
FERNANDA IBIAPINA CORREA
CARGO: Técnico de Nível Superior, Especialidade Psicólogo, Carga Horária 30 Horas.
BRENO DE OLIVEIRA FERREIRA
CARGO: Técnico de Nível Superior, Especialidade Enfermeiro, Carga Horária 30 Horas.
CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA
CRISTIANE TIBURCIO DE MELLO
EUCELIS CEME DE OLIVEIRA
CARGO: Técnico de Nível Superior, Especialidade Advogado, Carga Horária 30 Horas.
RAPHAEL SANTOS BARROS
CARGO: Médico, Especialidade Médico Ultrassonograﬁsta, Carga Horária 20 Horas.
JOSE OZANAN VILARINHO SANTOS
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de junho de 2013.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina LUCIANO NUNES SANTOS FILHO Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 794/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,
Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71,
inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei Orgânica
do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar Municipal nº
2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder
Executivo Municipal), com modiﬁcações posteriores, em especial pela Lei
Complementar nº 4.359, de 22 de janeiro de 2013, e demais legislações
especíﬁcas; tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no
045.001.3630/2013, de 10.06.2013, e, em especial, no Ofício nº 410/2013
– PRES/FMS, resolve NOMEAR os seguintes aprovados no Concurso
Público realizado pela Fundação Municipal de Saúde, através do Edital nº
01/2011, publicado no DOM nº 1.403, de 17.06.2011, com resultado ﬁnal
homologado pela PORTARIA/PRES/Nº 1.248, de 04.11.2011, publicado
no DOM nº 1.425-A, de 07.11.2011, para exercerem os cargos abaixo
especiﬁcados:
Cargo: Médico, Especialidade: Médico Clínico ESF, Carga Horária: 20h
BISMARCK GRADVOHL ABOIM DE ARÊA LEÃO
GRAZIELA MORENA DE MOURA VIANA
JANAEL JOSE MENESES LIMA
ROSSANA OLIVEIRA AMORIM DE SÁ
DÉBORA ICELDA RAMOS MACÊDO
SILVANA VELOSO PEREIRA E SILVA
THADEU DO LAGO BARATTA MONTEIRO
HOSANA RODRIGUES DE SOUSA ARAUJO
EVANNIELY RODRIGUES DO NASCIMENTO
VICTOR THADEU LEAL SILVA
ANA MARIA MAGALHÃES MIRANDA
Quarta-feira, 19 de junho de 2013
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ISABELLA BATISTA DE CARVALHO
CINTIA MOURA CARVALHO
EDMAR SALES RIBEIRO FILHO
LARISSA MARREIROS NUNES MIRANDA
IELINE MOURAO MORAIS
DAVES PRADO PONTES MOURA E SILVA
ANDREIA ARAUJO COUTO DE SOUSA
TALLITA RIBEIRO DANTAS
LUANA ESCORCIO LIMA
CAIO CESAR DANTAS COSME
MARIA TERESA COSTA LEITÃO
CELSO ELIAS NOGUEIRA LOPES JUNIOR
YRAMARA DA SILVA LINS
Cargo: Técnico de Nível Superior, Especialidade: Odontólogo ESF, Carga Horária: 20h
SÉRGIO AUGUSTO LIMA PINHEIRO
UIARA ARAGUAIA FALCÃO COIMBRA
KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA
PAULA DE FRASSINETTI MARTINS ROSAL PADUA
IONARA DE SENA BARBOSA
Cargo: Técnico de Nível Superior, Especialidade: Enfermeiro ESF, Carga Horária: 20h
KAROLINE ALENCAR RODRIGUES
DAMILA RUFINO DE HOLANDA
ARNANDO DE SOUSA ARAGAO
KÁTIA REGINA DE SOUSA BATISTA TÔRRES
CRISTINA MARIA FÉLIX CRISPINIANO
THIAGO SILVEIRA FIGUEIREDO
JANAINNA DE SOUSA SANTANA
GEYSA MARIA DE SOUSA
Cargo: Assistente Técnico de Saúde, Especialidade: Auxiliar de Saúde Bucal, Carga Horária: 30h
JOSILENE ARAUJO RODRIGUES
JÔSE DA CONCEIÇÃO VIEIRA
MARIA LUCINEIDE ALMEIDA PASSOS
MARIA DO SOCORRO PEREIRA BELFORT
MARIA DO SOCORRO ARAÚJO OLIVEIRA
MARIA IVONETE SILVA VIEIRA
MOISES DE MORAIS VIANA JUNIOR
LAURA ROSA D. DE SOUSA
ARACELE DE OLIVEIRA SOUSA CARDOSO
FRANCISCA MARIA DE JESUS
PEDRINA MARIA DA COSTA
MARCIA PATRICIA LIMA DA SILVA
LIDIA LOPES SILVA
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de junho de 2013.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina LUCIANO NUNES SANTOS FILHO Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 811/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,
Estado do Piauí, usando das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso
XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Municipal nº 2 .138,
de 21.07.1992; tendo em vista o que consta do Processo n° 041.320/2013,
de 22.01.2013, em especial o Parecer nº 911/2013, da Assessoria Jurídica
do IPMT, às ﬂs. 25/30, e os cálculos elaborados pela Divisão de Pessoal
do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina IPMT, à ﬂ. 40, RESOLVE, por motivo do falecimento, em 14.11.2012, de
NEYDY FRANCY KITÉRIA BATISTA DA SILVA ARAÚJO – ocupante
do cargo de Assistente Técnico Administrativo, Especialidade Auxiliar de
Administração, Referência “B6”, matrícula nº 003890 –, conceder pensão a
FRANCISCO PEREIRAARAÚJO e WESSLEY ROBERTO BATISTA DA
SILVA QUIRINO, cônjuge e ﬁlho, respectivamente, nos termos do art. 21, da
Lei Municipal nº 2.969/2001, com a nova redação dada pela Lei Municipal
nº 3.415/2005, c/c o art. 16, inciso I, e o art. 105, inciso II, todos do Decreto
Federal nº 3.048/1999, devendo o referido benefício ser concedido a partir
da data do requerimento administrativo, cabíveis as devidas compensações
ﬁnanceiras se houver. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em
13 de junho de 2013. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito
de Teresina PAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS Presidente do IPMT
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA Processo nº 041.320/2013
DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO
MENSAL POR MORTE DEPENDENTE/PENSIONISTA: FRANCISCO PEREIRA ARAÚJO CATEGORIA: Cônjuge RG: 32.081 SSP-PI
CPF: 011.791.443-68 DEPENDENTE/PENSIONISTA: WESSLEY
ROBERTO BATISTA DA SILVA QUIRINO CATEGORIA: Filho RG:
2.797.023 SSP-PI CPF: 038.563.543-52 SEGURADO (A) FALECIDO (A):
NEYDY FRANCY KYTÉRIA BATISTA DA SILVA ARAÚJO CARGO:
Assistente Técnico Administrativo MATRÍCULA: 010336 ESPECIALIDADE: Auxiliar de Administração REFERÊNCIA: “B6” LOTAÇÃO:
SEMEL CATEGORIA: Ativa, até 14.11.2012 Última Remuneração da
Servidora Vencimento, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº
3.746/2008, c/c a Lei Municipal nº 4.252/2012 R$ 816,90 Gratiﬁcação de
Produtividade Operacional de Nível Médio, nos termos do art. 57, da Lei
Complementar Municipal nº 3.746/2008, c/c a Lei Municipal nº 4.252/2012
R$ 138,09 TOTAL R$ 954,99 --- JANEIRO/2013 --- (proporcional à data
do requerimento administrativo) (trezentos e oito reais e seis centavos)
TOTAL DOS PROVENTOS (nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº
4
Quarta-feira, 19 de junho de 2013
10.887/2004) R$ 308,06 --- FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL/2013--(novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) TOTAL
DOS PROVENTOS (nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 10.887/2004)
R$ 954,99 --- MAIO/2013 --- (oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta
centavos) TOTAL DOS PROVENTOS (nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 10.887/2004) – 21 dias, rateio entre dois dependentes R$ 646,92
TOTAL DOS PROVENTOS (nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº
10.887/2004) – 10 dias, rateio entre três dependentes R$ 205,38 TOTAL
A PAGAR R$ 852,30 --- JUNHO/2013 --- (seiscentos e trinta e seis reais
e sessenta e seis centavos) TOTAL DOS PROVENTOS (nos termos do
art. 2º, da Lei Federal nº 10.887/2004) R$ 636,66 TOTAL A PAGAR R$
636,66 Teresina, 13 de junho de 2013. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina LUCIANO NUNES SANTOS FILHO
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 812/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,
Estado do Piauí, usando das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso
XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Municipal nº 2.138,
de 21.07.1992; tendo em vista o que consta do Processo n° 041.3374/2013,
de 22.05.2013, em especial o Parecer nº 1101/2013, da Assessoria Jurídica
do IPMT, às ﬂs. 31/37, e os cálculos elaborados pela Divisão de Pessoal do
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, à
ﬂ. 41, do Processo nº 041.320/2013 RESOLVE, por motivo do falecimento,
em 14.11.2012, de NEYDY FRANCY KITÉRIA BATISTA DA SILVA
ARAÚJO – ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo,
Especialidade Auxiliar de Administração, Referência “B6”, matrícula nº
003890 –, conceder pensão a KARLOS HARYEL BATISTA DA SILVA
QUIRINO, ﬁlho, nos termos do art. 21, da Lei Municipal nº 2.969/2001,
com a nova redação dada pela Lei Municipal nº 3.415/2005, c/c o art. 16,
inciso I, e o art. 105, inciso II, todos do Decreto Federal nº 3.048/1999,
devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do requerimento
administrativo, cabíveis as devidas compensações ﬁnanceiras se houver.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de junho de 2013.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina PAULO
ROBERTO PEREIRA DANTAS Presidente do IPMT
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA Processo nº 041.3374/2013
DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO
MENSAL POR MORTE DEPENDENTE/PENSIONISTA: KARLOS
HARYEL BATISTA DA SILVA QUIRINO CATEGORIA: Filho RG:
2.797.041 SSP-PI CPF: 039.435.393-50 SEGURADO (A) FALECIDO
(A): NEYDY FRANCY KYTÉRIA B. DA SILVA ARAÚJO CARGO:
Assistente Técnico Administrativo MATRÍCULA: 010336 ESPECIALIDADE: Auxiliar de Administração REFERÊNCIA: “B6” LOTAÇÃO:
SEMEL CATEGORIA: Ativa, até 14.11.2012 Última Remuneração da
Servidora Vencimento, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº
3.746/2008, c/c a Lei Municipal nº 4.252/2012 R$ 816,90 Gratiﬁcação de
Produtividade Operacional de Nível Médio, nos termos do art. 57, da Lei
Complementar Municipal nº 3.746/2008, c/c a Lei Municipal nº 4.252/2012
R$ 138,09 TOTAL R$ 954,99 --- MAIO/2013 --- (proporcional à data do
requerimento administrativo) (cento e dois reais e sessenta e nove centavos) TOTAL DOS PROVENTOS (nos termos do art. 2º, da Lei Federal
nº 10.887/2004) – 10 dias, rateio entre três dependentes R$ 102,69 -----JUNHO/2013--- (trezentos e dezoito reais e trinta e três centavos) TOTAL
DOS PROVENTOS (nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 10.887/2004)
– Rateio entre três dependentes R$ 318,33 TOTAL A PAGAR R$ 318,33
Teresina, 13 de junho de 2013. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina LUCIANO NUNES SANTOS FILHO Secretário
Municipal de Governo
Administração Direta
PORTARIA Nº 191/2013-GS-SEMAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto nº 10.379,
de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Leste, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2013, o servidor José Lopes da Costa Melo, matricula
nº 42975, cargo Trabalhador, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 192/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da
Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Leste, com ônus
para o órgão de origem, até 31.12.2013, o servidor José Luis Nunes Rocha,
matricula nº 43201, cargo Ass. Administrativo, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 193/2013-GS-SEMAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto nº 10.379,
de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Leste, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2013, o servidor Luis Alves dos Santos, matricula nº
43001, cargo Trabalhador, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 194/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto nº
10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Leste, com ônus para o
órgão de origem, até 31.12.2013, o servidor Manoel Lopes da Anunciação,
matricula nº 43122, cargo Operador de Maquinas, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 195/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto nº 10.379,
de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Leste, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2013, o servidor Manoel Nunes Soares Filho, matricula
nº 42915, cargo Trabalhador, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 196/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto nº
10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Leste, com ônus para o
órgão de origem, até 31.12.2013, o servidor Maria das Mercedes de Abreu
Vieira, matricula nº 43436, cargo Jardineira, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 197/2013-GS-SEMAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto nº 10.379,
de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Leste, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2013, o servidor Osvaldo Pereira Costa, matricula nº
42966, cargo Trabalhador, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
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DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
Quarta-feira, 19 de junho de 2013
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 204/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto nº
10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Centro-Norte, com ônus
para o órgão de origem, até 31.12.2013, o servidor José do Espirito Santos
Soares, matricula nº 43017, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 198/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto nº 10.379,
de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Leste, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2013, o servidor Paulo de Tarso Oliveira, matricula nº
43188, cargo Auxiliar Técnico em Ediﬁcação, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 199/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da
Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Leste, com ônus
para o órgão de origem, até 31.12.2013, o servidor Rachel Maria Machado
Ribeiro, matricula nº 43459, cargo Advogada, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 200/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto nº
10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Leste, com ônus para
o órgão de origem, até 31.12.2013, o servidor Raimundo Nonato da Silva
III, matricula nº 43039, cargo Trabalhador, lotado na ETURB, retroagindo
seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 201/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto nº 10.379,
de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Leste, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2013, o servidor Raimundo Nonato de Oliveira, matricula
nº 42891, cargo Trabalhador, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 202/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto nº
10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Leste, com ônus para
o órgão de origem, até 31.12.2013, o servidor Raimundo Nonato do N.
Sousa, matricula nº 43116, cargo Trabalhador, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 203/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.3797 e no decreto nº
10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Centro-Norte, com ônus
para o órgão de origem, até 31.12.2013, o servidor José do Espirito Santos
Soares, matricula nº 43017, cargo Motorista, lotado na ETURB, retroagindo
seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 205/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.2125/13 e no decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da
Fundação Hospitalar de Teresina, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2013, os servidores Avelar Alvarenga Cavalcante, matricula nº 30212,
cargo Auxiliar de Administração, Luiz Rodrigues A. de Oliveira, matricula
nº 30226, cargo Auxiliar de Administração, Tito Cesar Tomaz Reboucas,
matricula nº 40191, cargo de conﬁança/função gratiﬁcada, Batista Soares
da Silva, matricula nº 30202, cargo Auxiliar de Serviços, Corinto Candido
da Silva, matricula nº 30144, cargo Auxiliar de Serviços, Francisco José da
Rocha, matricula nº 30143, cargo Auxiliar de Serviços, Carlos Alberto N. de
Sousa, matricula nº 30131, cargo Auxiliar de Serviços, Lourival Carvalho,
matricula nº 30129, cargo Auxiliar de Serviços, Manoel Alves de Araújo,
matricula n º 30127, cargo Auxiliar de Serviços, Pedro de Sousa Silva I,
matricula nº 30086, cargo Auxiliar de Serviços, Raimundo Lima de Araujo,
matricula nº 30149, cargo Auxiliar de Serviços, Antonio Julio Rodrigues,
matricula nº 30130, cargo Auxiliar de Serviços, Jose Alves Pereira II, matricula nº 30201, cargo Auxiliar de Serviços, Manoel Gonçalves de Oliveira,
matricula nº 30090, cargo Auxiliar de Serviços, Osmarino Monteiro da
Silva, matricula nº 30089, cargo Auxiliar de Serviços, Edileuza de Sousa
Lima, matricula nº 30146, cargo Auxiliar de Serviços, Carlos Augusto Farias
Trigo, matricula nº 30140, cargo Motorista, lotado na Secretaria Municipal
de Administração e Recursos Humanos – SEMA, retroagindo seus efeitos
a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 206/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.2125/13 e no decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da
Fundação Hospitalar de Teresina, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2013, o servidor Francisco Pereira de Oliveira, matricula nº 30557,
cargo Agente de Portaria, lotado na Superintendência de Desenvolvimento
Urbano – SDU/Norte, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em
Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 207/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.2125/13 e no decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da
Fundação Hospitalar de Teresina, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2013, as servidoras Francisca de Fátima Martins Nunes, matricula
nº 30317, cargo Auxiliar de Serviços, Maria dos Remédios G. da Silva,
matricula nº 30303, cargo Auxiliar de Serviços, lotado na SEMTCAS,
retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário
Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de
maio de 2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 208/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.2125/13 e no decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da
Fundação Hospitalar de Teresina, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2013, a servidora Julia Maria da Silva Freitas, matricula nº 30577,
cargo Auxiliar de Serviços, lotado na SEMEL, retroagindo seus efeitos a
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Quarta-feira, 19 de junho de 2013
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 209/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.2125/13 e no decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da
Fundação Hospitalar de Teresina, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2013, a servidora Andronica Rodrigues da Costa, matricula nº 31175,
cargo Auxiliar de Serviços, lotado na Superintendência de Desenvolvimento
Urbano – SDU/Sul, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em
Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 210/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.2125/13 e no decreto nº
10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Teresina, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2013, os servidores Valber de Assunção Melo, matricula nº 26936,
cargo Advogado, lotado na Fundação Municipal de Saúde, Marta Pereira
Vasconcelos, matricula n º 43575, Aux. Administrativo, José Geovani
Gomes, matricula nº 26196, cargo Agente Administrativo, Giliane Keline
Melo Mariano, matricula nº 34813, cargo Aux. Administrativo, Keila de
Jesus dos Santos, matricula nº 43589, cargo Aux. Administrativo, Luana
Mirelle Teixeira Moura, matricula nº 43985, cargo Aux. Administrativo,
Clauber Cavalcanti de Araujo Luz, matricula nº 28370, cargo Programador,
Bruna Sullivan Rodrigues da Silva, matricula nº 52207, cargo Aux. Administrativo, Elmira Maia Gomes Machado, matricula nº 26993, cargo Téc.
Nível Superior, Ana Claudia dos Anjos, matricula nº 27813, cargo Aux.
Administrativo, Eva Maria marques de S. dos Santos, matricula nº 33889,
cargo Ass. Administrativo, Patrícia de Sousa Carvalho, matricula nº 26932,
cargo Agente Administrativo, Marla Georgia L de M. Soares, matricula
nº27972, cargo Aux. Administrativo, Laerte Mousinho Leite, matricula nº
43986, cargo Aux. Administrativo, Elizamara Oliveira Magalhães Soares,
matricula nº 54946, cargo Aux. Administrativo, Maria de Fátima Fernandes
Soares, matricula nº 26455, cargo Ass. Administrativo, Karla Maria Paz
Ximenes F. Barros, matricula nº 55032, cargo Aux. Administrativo, Rosangela Barros de Carvalho, matricula nº 26589, cargo Aux. Administrativo,
Claudia Glauciene T.S. Moraes, matricula nº 27351, cargo Enfermeiro 30H,
Maria do Socorro da Silva, matricula nº 27491, cargo Aux. Administrativo,
Ma Bernadete da S. Lima Dias, matricula nº 27752, cargo Aux. Administrativo, Maria de Jesus A. dos S. Costa, matricula nº 27766, cargo Ass.
Social, James Sousa Ribeiro Silva, matricula nº 27914, cargo Aux. Administrativo, Francisco Wellington C. Silva, matricula nº 28341, cargo Aux.
Administrativo, Sammia Fawsia de Deus Barros, matricula nº 28663,
cargo Ass. Social 30H, Sheylla Kalyne Santos Maranhão, matricula 29312,
cargo Enfermeira, Italo Gilferson Silva Campos, matricula nº 43998, cargo
Aux. Administrativo, Assuero Cesar Rego Pinheiro, matricula nº 55240,
cargo Engenheiro Civil, Giovanny de Oliveira Moura, matricula nº 55719,
cargo Téc. Ediﬁcações, Caio Cesar de Sousa Rocha, matricula nº 55854,
cargo Téc. Ediﬁcações, Lívia Rezene Passos Silva, matricula nº 56417,
cargo Arquiteta 30H, Herom Soares de Meneses, matricula nº 56418,
cargo Arquiteto 30H, Gloria Regina Napoleão da Rocha, matricula nº 26319,
cargo Ass. Administrativo, Ubaldo de Sá Neves, matricula nº 26354, cargo
Ginecologista, Genivaldo de Oliveira Lima, matricula nº 26439, cargo
Clínico Urgentista, José Nilson D. Cronemberg, matricula nº 26440, cargo
Clínico, Marciano de Paula S. Neto, matricula nº 26515, cargo Ginecologista, Haroldo Azevedo Mendes, matricula nº 26553, cargo Nefrologista,
José Ercules da Cunha, matricula n º 26591, cargo Ginecologista, Marcondes Martins S. Moura, matricula nº 26663, cargo Gastroenterologista,
Paulo Rogério de Oliveira Mont, matricula nº 26699, cargo Cardiologista,
Auristela Cavalcante Angeline, matricula nº 26724, cargo Cirurgião Dentista, José Santana Pereira, matricula nº 26728, cargo Clinico Urgentista,
Maria de Nazaré do Nascimento, matricula nº 26752, cargo Enfermeiro
30H, Natercia F. Damasceno Rangel, matricula nº 26756, cargo Clinico
Urgentista, Suzana Barros F. Carvalho, matricula nº27008, cargo Aux.
Administrativo, Fernando Augusto L. Marinho, matricula nº 27133, cargo
Economista, Ana Claudia de P. Moita, matricula nº 27161, cargo Ass.
Administrativo, Iony de Castro Leite, matricula nº 27204, cargo Pediatra,
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
Plínio dos Santos Macedo, matricula nº 27248, cargo Clínico, Alduína
Maria M. do R. Monteiro, matricula nº 27344, cargo Enfermeiro 30H,
Fabiene Camilo da Silveira Pir, matricula nº 27390, cargo Oftamologista,
Celso Pires Ferreira Filho, matricula nº 27397, cargo Obstetra Plantonista,
Maria Guadalupe C. Sene, matricula nº 27549, cargo Ass. Administrativo,
Sergio Luis de Sousa, matricula nº 27617, cargo Aux. Administrativo, José
Wilson Sampaio Sotero, matricula nº Aux. Serviços, Clidenor de Oliveira
Cunha, matricula nº 27938, cargo Motorista, Lucia de Fátima da C. Farias,
matricula nº 27944, cargo Endogrinologista, José Luis Pereira Lima, matricula nº 28025, cargo Aux. Serviços, Maria Bethania S. D. dos S. Carva,
matricula nº 28116, cargo Analista de Sistema, Adriana Castelo Branco
Bezerra, matricula nº 28363, cargo Operador, Lucio Flavio Santos Ferreira,
matricula nº 28480, cargo Clinico, Carlos Francisco A. de Oliveira, matricula nº 28494, cargo Psiquiatra, Luciana Ribeiro Formiga, matricula nº
28537, cargo clinico Urgentista, Simone Maria Machado, matricula nº
28542, cargo Clinico Urgentista, Ana Lucia Soares Gonçalves, matricula
nº 28603, cargo Digitador, Augusto Cesar Pereira Cunha, matricula nº
28636, cargo Digitador, Rayneiro Costa Marques, matricula nº 28683,
cargo Clinico, Roberta Maria de M. Ferreira, matricula nº 28710, cargo
Aux. Administrativo, João Luiz Macedo Sousa Cardoso, matricula nº 28739,
cargo Aux. Administrativo, Salete Sousa Vasconcelos Farias, matricula nº
28743, cargo Ass. Social 30H, Luiz Edson dos Santos Costa, matricula nº
28814, cargo Pediatra, Tânia Moreira Aréa Leão, matricula nº 29018,
cargo Ginecologista, Amália Pereira da Cunha, matricula nº 29083, cargo
Aux. Administrativo, Doracy Paula B. de Sousa, matricula nº 30147, cargo
Ag. Adm. Financeira, João Gomes de Oliveira, matricula nº 30150, cargo
Aux. Serviços, José Raimundo dos Santos III, matricula nº 30153, cargo
Aux. Administrativo, Alda Campelo de A. Melo, matricula nº30181 Adm.
Financeira, Celso Gomes Campelo, matricula nº 30182, cargo Ag. Adm.
Financeiro, Euza de Melo Falcão, matricula nº 30184, cargo Ag. Adm.
Financeiro, Francinete Vieira de Sá, matricula nº 30185, cargo Aux. Administrativo, Genivaldo de Sousa Lima, matricula nº 30186, cargo Aux.
Serviços, Jonas Rodrigues de Almeida, matricula 30187, cargo Ag. Adm.
Financeira, Marinalva Dudimar de Abreu, matricula nº 30191, cargo Ag.
Adm. Financeira, Nascime Norma da Cruz, matricula nº 30192, cargo Ag.
Adm. Financeira, Nildia Carvalho Nunes, matricula nº 30194, cargo Ag.
Adm. Financeira, Norma Eliza Borges Cardoso, matricula nº 30195, cargo
Ag. Adm. Financeira, Raimunda Nonata da Silva, matricula nº 30197,
cargo Ag. Adm. Finaceira, Maria do Carmo V. de Oliveira, matricula nº
30598, cargo Ass. Social, Maria Vitoria de Araujo Urbano, matricula nº
33904 cargo Neonatologista Plant., Elias de Jesus dos S. Reis, matricula nº
40227, cargo Ass. Social 30H, Elizabeth S. O. Holanda Monteiro, matricula nº 40628, cargo Enfermeira, Lana Paula Ferreira da Cruz, matricula
nº 41927, cargo Aux. Administrativo, Paulo Afonso R. de Brito Filho,
matricula nº 42098, cargo Aux. Administrativo, Jordânia Alves de Sousa,
matricula nº 42105, cargo Aux. Administrativo, Gustavo Henrique C.
Liarte, matricula nº 42321, cargo Aux. Administrativo, Wilsonney Sousa
Nascimento, matricula nº 42324, cargo Aux. Administrativo, Rafael Cardoso Coelho, matricula nº 45905, cargo Aux. Administrativo, Tatiana da
Silva Leite, matricula nº 45961, cargo Aux. Administrativo, Lívia Monteiro de Carvalho, matricula nº 51135, cargo Aux. Administrativo, Aloizio
Marques de Santana Neto, matricula nº 52453, cargo Aux. Administrativo,
Edivaldo Carvalho da Paz, matricula nº 53261, cargo Aux. Administrativo,
Denise da Silva Oliveira Gomes, matricula nº 53307, cargo Ass. Social
30H, Kedma Daniele Ferreira, matricula nº 53849, cargo Ass. Social 30H,
lotados na Fundação Municipal de Saúde retroagindo seus efeitos a partir
de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles Max
Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 211/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.2125/13 e no decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da
Secretaria Municipal de Saúde de Teresina, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2013, o servidor Jalisson Hidd Vasconcelos, matricula nº
010611, cargo Economista, lotado na STRANS, retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos PORTARIA Nº 214/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
Quarta-feira, 19 de junho de 2013
de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo de nº
042.2125/13 e no decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE
Colocar à disposição da STRANS, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2013, o servidor Lina Maria Castelo Branco Brandão, matricula nº
001638, lotado na Secretaria Municipal de Finanças - SEF, retroagindo
seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 215/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que consta no processo de nº 042.2125/13 e no decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da
Secretaria Municipal de Saúde de Teresina, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2013, o servidor Oscar Briozo do N. Filho, matricula
nº 1358, cargo Ass. Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de
Administração - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013.
Gabinete do secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,
em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles Max Pessoa Marques da
Rocha Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 216/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
no decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo
nº 042-2883/13. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de
Desenvolvimento Urbano – SDU/LESTE, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2013, a servidora Francisca Margareth Neres Batista, matricula nº
042952, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013.
Gabinete do secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,
em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles Max Pessoa Marques da
Rocha Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 217/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
no decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo
nº 042-2883/13. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de
Desenvolvimento Urbano – SDU/LESTE, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2013, o servidor Carlos Alberto Almeida Vieira, matricula
nº 035535, lotado na Secretaria Municipal de Teresina - SEMA, retroagindo
seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 218/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
no decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo
nº 042-2883/13. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de
Desenvolvimento Urbano – SDU/SUL, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2013, o servidor Antonio da Cruz Nunes da Silva, matricula nº
019591, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/
SUDESTE, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do
secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina
(PI), 28 de maio de 2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário
Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 219/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, no
decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo nº
042-2883/13. RESOLVE Colocar à disposição da Secretaria Municipal de
Saúde - SMS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2013, os servidores Alda Campelo A. Melo, matricula nº 30181, Celso Gomes Campelo,
matricula nº 30182, Doracy Paula B. de Sousa, matricula nº 30147, Elsa de
Melo Falcão, matricula nº 30184, Jonas Rodrigues de Almeida, matricula nº
30187, Merinalva Dudimam de Abreu, matricula nº 30191, Nascime Norma
da Cruz, matricula nº 30192, servidor Nazi dos Santos Silva, matricula nº
30193, servidora Nildia Carvalho Nunes, matricula nº 30184, Norma Eliza
Borges Cardoso, matricula nº 30185, Raimunda Nonata da Silva, matricula
nº 30187, lotados na Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI,
retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário
Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de
maio de 2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal
7
PORTARIA Nº 220/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, no
decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo nº
042-2883/13. RESOLVE Colocar à disposição da Secretaria Municipal de
Saúde - SMS, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2013, o servidor
Joao Gomes de Oliveira, matricula nº 30150, José Raimundo dos Santos
III, matricula nº 30153, lotado na Secretaria Municipal de Administração
- SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI),
28 de maio de 2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário
Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 221/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
no decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo
nº 042-2883/13. RESOLVE Colocar à disposição da Secretaria Municipal
de Saúde - SMS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2013, a
servidora Simone Carvalho Lopes, matricula nº 51314, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN, retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 222/2013-GS-SEMAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, no
decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo nº
042-2883/13. RESOLVE Colocar à disposição da Secretaria Municipal de
Saúde - SMS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2013, o servidor
Sergio Roberto S. Rodrigues, matricula nº 30152, lotado na Empresa Teresinense de Processamento de Dados, retroagindo seus efeitos a partir de
02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 223/2013-GS-SEMAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, no
decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo nº
042-4159/13. RESOLVE Colocar à disposição da Fundação Municipal de
Saúde - FMS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2013, a servidora
Noélia Maria de Sousa Leal, matricula nº 028204, lotado no Instituto de
Providência do Município de Teresina - IPMT, retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 227/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
no decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo
nº 042-3794/13. RESOLVE Colocar à disposição da Superintendência de
Desenvolvimento Urbano – SDU/SUL, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2013, o servidor Noélia Maria de Sousa Leal, matricula nº 028204,
lotado no Instituto de Previdência do Município de Teresina - IPMT, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 229/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, no
decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo nº
042-1569/13. RESOLVE Colocar à disposição da Coordenadoria do CER,
com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2013, os servidores Alonso
Oliveira Pereira nº 1406, Cristóvão Nunes da Rocha nº 1406, lotado no
ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI),
28 de maio de 2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário
Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 230/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições
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Quarta-feira, 19 de junho de 2013
legais, no decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta
no processo nº 042-1569/13. RESOLVE Colocar à disposição da Coordenadoria do CER, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2013,
o servidor Reginaldo Chaves de Sousa nº 016598, lotado na Fundação
Cultural Monsenhor Chaves - FCMC, retroagindo seus efeitos a partir
de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 231/2013-GS-SEMAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, no
decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo nº
042-2276/13. RESOLVE Colocar à disposição da Empresa Teresinense de
Processamento de Dados - PRODATER, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2013, o servidor Celene Maria Evelim Rodrigues, matricula nº
00375-7, Adélia Maria de Carvalho G. Rodrigues, matricula nº 00375-7,
lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 232/2013-GS-SEMAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, no
decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo nº
042-1655/13. RESOLVE Colocar à disposição da Empresa Teresinense de
Processamento de Dados - PRODATER, com ônus para o órgão requisitante,
até 31.12.2013, os servidores Procópio Pereira dos Santos, matricula nº
17018, lotado na Secretaria Municipal de Administração - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 233/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições
legais, no decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no
processo nº 042-1655/13. RESOLVE Colocar à disposição da Empresa
Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, com ônus para
o órgão requisitante, até 31.12.2013, o servidor Djalma Tavares de Silva
Filho nº 14015, lotado na ETURB, retroagindo seus efeitos a partir
de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 234/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, no
decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo nº
042-1655/13. RESOLVE Colocar à disposição da Empresa Teresinense de
Processamento de Dados - PRODATER, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2013, o servidor Cizalpina Barbosa de Carvalho nº 17017,
lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 236/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
no decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo
nº 042-2275/13. RESOLVE Colocar à disposição do Superintendência de
Desenvolvimento Urbano – SDU/SUDESTE, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2013, o servidor José Anselmo Oliveira Dias nº 27901,
lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo seus efeitos a
partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 237/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
no decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010 e no que consta no processo
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
nº 042-2277/13. RESOLVE Colocar à disposição da Secretaria Municipal
do Trabalho, Cidadania e Assistência Social - SEMTCAS, com ônus para
o órgão de origem, até 31.12.2013, os servidores Silvana Godim Uchôa
Araújo nº 27901, Maria do Carmo Costa Ferreira nº 53297, Elenice Maria
V. de F. Monteiro nº 4195, Mauricéia Lígia Neves da Costa Carneiro nº
56991, Fabrícia Lahís de Caldas Brito Vieira nº 52214, Maria Madalena
Caminha Leal Silva nº 27928, lotados na Fundação Municipal de Saúde
- FMS, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI),
28 de maio de 2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário
Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 238/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e
de acordo com o que consta no Processo de nº 050-001544/2013 e decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da
Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Norte, com ônus
para o órgão de origem, até 31.12.2013, o servidor Walfrisio Simão de
Sousa, matricula nº 052680, cargo Ass. Téc. Administrativo, lotado na
Superintendência de Desenvolvimento Urbano SDU/Leste, retroagindo
seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 239/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que consta no Processo de nº 042-3733/2013
e decreto nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da Fundação Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2013, o servidor Antonio Raimundo Ferreira da Silva,
matricula nº 07073, lotado na Superintendência de Desenvolvimento
Urbano SDU/Leste, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,
em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles Max Pessoa Marques
da Rocha Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 240/2013-GS-SEMAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e
de acordo com o que consta no Processo de nº 042-3938/2013 e decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição
da SEMTCAS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2013, os
servidores Iracilda Alves Braga, matricula nº 035487, cargo Ass. Social, Maria Madalena caminha Leal Silva, matricula nº 4861, lotados
na Fundação Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos a partir
de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 241/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e
de acordo com o que consta no Processo de nº 042-4016/2013 e decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da
Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU/Sul, com ônus para
o órgão de origem, até 31.12.2013, o servidor Helanne Alves Sampaio,
cargo Téc. De Nível Medio, lotado na SEMDUH, retroagindo seus efeitos
a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de 2013. Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 242/2013-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e
de acordo com o que consta no Processo de nº 042-2280/2013 e decreto
nº 10.379, de 21 de Maio de 2010. RESOLVE Colocar à disposição da
Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2013, o servidor Armando Marques de A. Filho,
matricula nº 016596, lotado na Fundação Municipal de Saúde, retroagindo
seus efeitos a partir de 02.01.2013. Gabinete do secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 28 de maio de
2013. Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO SEXTO TERMO
ADITIVO CONTRATUAL Nº 09/2013/SEMEC (REF. AO CONTRATO Nº 073/2008/SEMEC - Processo Administrativo nº 44-3532/2013)
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC CONTRATADA: Nacional Refrigeração Ltda OBJETO: Com o presente Quinto
Termo Aditivo ﬁca RENOVADO o prazo de vigência do Contrato nº
073/2008, de 26/03/2008, por mais um período de 06 (seis) meses, tendo
início em 26/03/2013, vigorando, portanto, até 25/09/2013. ASSINAM:
PELA CONTRATANTE – Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco PELA
CONTRATADA – Antônio de Pádua Diniz Pessoa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO TERCEIRO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 023/2013/SEMEC (REF. CONTRATO Nº 027/2011/SEMEC - Processo Administrativo nº 44-0151/2013)
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC CONTRATADA: José Fernandes Bezerra Teresa Neuma Barbosa Bezerra OBJETO:
Com o presente Terceiro Termo Aditivo ﬁca: 1) RENOVADO o prazo de vigência do Contrato nº 027/2011, de 01/04/2011, por um período de 12 (doze)
meses, tendo início em 02/04/2013, vigorando, portanto, até 01/04/2014.
2) ALTERADO O NOME DO LOCADOR, passando a ser LOCADORA
a senhora TERESA NEUMA BARBOSA BEZERRA. 3) ALTERADA a
CLÁUSULA TERCEIRA “DO VALOR E DO PAGAMENTO” do contrato
nº 027/2011, permitindo o reajuste no valor da locação com base no índice
do IPC (FIPE) de aproximadamente 10,21% (dez inteiros e vinte e um
décimos por cento) ocorrido, no período de 01/04/2011 a 31/03/2013, que
passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
DO PAGAMENTO Obriga-se a LOCATÁRIA a pagar mensalmente à
LOCADORA, a partir da vigência deste, a quantia de R$ 3.306,30 (três
mil, trezentos e seis reais e trinta centavos). Os aluguéis serão cobrados
mediante requerimento da LOCADORA ou de seu representante legalmente
constituído, dirigido ao Secretário Municipal de Educação - SEMEC, até o
quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, obrigando-se a LOCATÁRIA
a providenciar o pagamento. ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Paulo
de Tarso Vilarinho Castelo Branco PELA CONTRATADA – José Fernandes
Bezerra - Teresa Neuma Barbosa Bezerra
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO TERCEIRO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 033/2013/SEMEC (REF.
CONTRATO Nº 157/2012/SEMEC - Processo Administrativo nº 445075/2013) CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação –
SEMEC CONTRATADA: Havaí – Comércio e Serviços Gerais Ltda
OBJETO: Com o presente Terceiro Termo Aditivo ﬁca: 1. RENOVADO
o contrato nº 157/2012, de 02/08/2012, por mais um período de 12 (doze)
meses, contando a sua vigência de 29/05/2013 a 29/05/2014. ASSINAM:
PELA CONTRATANTE – Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco PELA
CONTRATADA – Abílio Noleto Veras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO SEGUNDO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 034/2013/SEMEC (REF. CONTRATO Nº 049/2012/SEMEC - Processo Administrativo nº 44-4611/2013)
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC CONTRATADA: Gervásio Barbosa de Araújo OBJETO: Com o presente Segundo
Termo Aditivo ﬁca ALTERADA a CLÁUSULA TERCEIRA “DO VALOR
E DO PAGAMENTO” do Contrato nº 049/2012, de 15/03/2012, permitindo
o reajuste no valor da locação com base no índice do IPC (FIPE) de aproximadamente 6,91% (seis inteiros e noventa e um décimos por cento) ocorrido,
no período de 01/03/2012 a 31/03/2013, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO PAGAMENTO Obriga-se a
LOCATÁRIA a pagar mensalmente à LOCADORA, a partir da vigência
deste, a quantia de R$ 1.603,65 (hum mil, seiscentos e três reais e sessenta
e cinco centavos). Os aluguéis serão cobrados mediante requerimento da
LOCADORA ou de seu representante legalmente constituído, dirigido ao
Secretário Municipal de Educação - SEMEC, até o quinto dia útil do mês
subseqüente ao vencido, obrigando-se a LOCATÁRIA a providenciar o
pagamento. ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco PELA CONTRATADA – Gervásio Barbosa de Araújo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUARTO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 035/2013/SEMEC (REF. CONTRATO Nº 073/2011/SEMEC - Processo Administrativo nº 44-5558/2013)
Quarta-feira, 19 de junho de 2013
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CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC CONTRATADA: Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de
Teresina - SETUT OBJETO: Com o presente Quarto Termo Aditivo ﬁca:
1. RENOVADO o contrato nº 073/2011, de 29/04/2011, por um período de
60 (sessenta) dias, contando a sua vigência de 02/05/2013 a 02/07/2013.
ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Paulo de Tarso Vilarinho Castelo
Branco PELA CONTRATADA – Herbert Teruó Miura Campelo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO PRIMEIRO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 036/2013/SEMEC (REF.
CONTRATO Nº 075/2012/SEMEC - Processo Administrativo nº 442933/2013) CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC CONTRATADA: Costa e Carvalho Ltda OBJETO: Com o presente
Primeiro Termo Aditivo ﬁca: 1. RENOVADO o contrato nº 075/2012, de
10/05/2012, por mais um período de 90 (noventa) dias, contando a sua
vigência de 06/04/2013 a 04/07/2013. 2. PRORROGADO o PRAZO DE
EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM
VESTIÁRIO NA E. M. JOÃO EMÍLIO FALCÃO, por mais um período
de 90 (noventa) dias, contando a sua vigência de 17/03/2013 a 14/06/2013.
3. ACRÉSCIDO aproximadamente, 12% (doze por cento) do valor total do
Contrato nº 075/2012, que corresponde a R$ 57.288,77 (cinquenta e sete
mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), perfazendo
o valor total do Contrato R$ 534.478,84 (quinhentos e trinta e quatro mil,
quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). ASSINAM:
PELA CONTRATANTE – Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco PELA
CONTRATADA – Ruimar Ribeiro de Carvalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO SEGUNDO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 038/2013/SEMEC (REF.
CONTRATO Nº 150/2012/SEMEC - Processo Administrativo nº 444430/2013) CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC CONTRATADA: Imobiliária Ramos e Costa Imóveis Ltda OBJETO:
Com este Segundo Termo Aditivo ﬁca RENOVADO o prazo de vigência
do Contrato nº 150/2012, de 19/07/2012, referente à locação de um imóvel
NÃO RESIDENCIAL, situado na Av. Ininga, nº 900, Jockey Clube, Zona
Leste, Teresina - PI, onde funciona o CMEI DOM MIGUEL CÂMARA,
vigorando de 01/06/2013 até 31/12/2013. ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco PELA CONTRATADA
– Nilton Ramos Camarço Filho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUINTO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 039/2013/SEMEC (REF.
CONTRATO Nº 034/2012/SEMEC - Processo Administrativo nº 4414.027/2012) CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC CONTRATADA: M.A.G. & Serviços Gerais Ltda OBJETO: Com
o presente Quinto Termo Aditivo ﬁca ACRÉSCIDO aproximadamente,
6,7% (seis inteiros e sete décimos por cento) do valor total do Contrato nº
034/2012, que corresponde a R$ 11.272,69 (onze mil, duzentos e setenta e
dois reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor total do Contrato
RS 179.571,34 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais
e trinta e quatro centavos). ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Paulo
de Tarso Vilarinho Castelo Branco PELA CONTRATADA – Marinalva de
Andrade Gomes da Silva
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO
DE CONTRATO Nº 008/2013/SEMEC (ref. Contrato nº 022/2013, de
16/05/2013) RESCINDENTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
RESCINDIDA: A.V.R. Alves OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO Nº 022/2013, de 16/05/2013, referente ao fornecimento de
bens comuns (material escritório, materiais permanentes-móveis escolares,
equipamentos de refrigeração e demais gêneros do segmento, LOTE III –
Bebedouros industriais, 50(cinqüenta) unidades, conforme especiﬁcações
constantes no item 03; LOTE IV- Freezers, 20(vinte) unidades, conforme
especiﬁcações constantes no item 1; LOTE VI- Móveis escolares, 5.000(cinco mil) unidades de Conjuntos de carteira escolar. Conforme especiﬁcações
constantes no item 4, Lote VI- Móveis escolares, 2.000( duas mil) unidades
de carteiras escolares ,conforme especiﬁcações constantes no item 8, LOTE
VII- Equipamentos: ventilador de parede, 200( duzentas unidades) conforme
especiﬁcações no item 2, LOTE VII- Equipamentos; fogão industrial c/04
bocas e forno, 40( quarenta unidades) conforme especiﬁcações constantes
no item 8; Fogão industrial c/ 06 bocas e forno. 30( trinta) unidades, conforme especiﬁcações no item 10, destinados ao atendimento da Secretaria
Municipal de Educação-SEMEC, para suprir a necessidade dos alunos
10
Quarta-feira, 19 de junho de 2013
das Escolas Municipais e CMEIs. ASSINAM: - PELA RESCINDENTE:
Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco - PELA RESCINDIDA: Ana
Virginia Ribeiro Alves
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 020/2013/SEMEC
(Processo Administrativo nº 44-0645/2013) CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC CONTRATADA: Sindicato das
Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina - SETUT
OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação dos seguintes serviços: a) Fornecimento de créditos eletrônicos de vales transportes, de acordo
com os pedidos efetuados pela CONTRATANTE; b) Disponibilização do
serviço de “Carga a Bordo” dos créditos eletrônicos de vales transportes
adquiridos pela CONTRATANTE, nos cartões “Mais Fácil”, nos ônibus
coletivos do sistema de transporte do município de Teresina-PI e Timon-Ma.
RECURSOS: Os recursos para tanto, serão oriundos do FUNDEB, fonte
0219, do PROJOVEM, fonte 0215, e do TESOURO MUNICIPAL, fonte
0101, elemento de despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a de sua assinatura
13/05/2013 ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Paulo de Tarso Vilarinho
Castelo Branco PELA CONTRATADA – Herbert Teruó Miúra Campelo
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 21/2013/SEMEC (Processo Administrativo nº 044-2563/2013 – Inexigibilidade de Licitação)
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC CONTRATADA: Instituto Alfa e Beto OBJETO: Aquisição de materiais do Instituto
Alfa e Beto para utilização didática destinados as escolas da Rede Pública
Municipal de Educação. VALOR: R$ 1.137.680,00 (um milhão, cento e
trinta e sete mil e seiscentos e oitenta reais) RECURSOS: Municipalidade,
fonte 0101, Dotação Orçamentária 090011236100072093 – Apoio Escolar, Elemento de Despesa 3390.30 Material e Consumo. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir de sua assinatura 17/05/2013 ASSINAM:
PELA CONTRATANTE – Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco PELA
CONTRATADA – David Francisco dos Santos
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 022/2013/SEMEC (Processo Administrativo nº 44-4585/2013 – Pregão Presencial nº 001/2013/
PMJF – SRP – Adesão ao Sistema Registro de Preço da PMJF-PI) CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC CONTRATADA: A.V.R. Alves OBJETO: fornecimento pela Contratada de bens
comuns (material escritório, materiais permanentes – móveis escolares,
equipamentos de refrigeração e demais gêneros do seguimento), Lote III –
Bebedouros Industriais, 50 (cinquenta) unidades conforme especiﬁcações
constantes no item 03; Lote IV – Freezers, 20 (vinte) unidades conforme
especiﬁcações constantes no item 1; Lote VI – móveis escolares, 5.000
(cinco) mil unidades de Conjunto de carteira escolar conforme especiﬁcações constantes no item 4, Lote VI – móveis escolares, 2.000 (duas)
mil unidades de carteira escolar conforme especiﬁcações constantes no
item 8, Lote VII – Equipamentos: ventilador de parede, 200 (duzentas)
unidades conforme especiﬁcações constantes no item 2, Lote VII – Equipamentos: fogão insdustrial c/04 bocas e forno, 40 (quarenta) unidades
conforme especiﬁcações constantes no item 8; fogão industrial c/06 bocas
e forno, 30 (trinta) unidades conforme especiﬁcações constantes no item
10, constantes do Anexo I deste contrato, destinados ao atendimento da
Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, para suprir as necessidades
dos alunos das Escolas Municipais e CMEI’s. VALOR: R$ 1.228.498,00
(um milhão, duzentos e vinte oito mil e quatrocentos e noventa e oito reais) RECURSOS: FUNDEB – fonte 0219, na Classiﬁcação Orçamentária
09002.12365.00062.088 – Administração da Educação Infantil – FUNDEB,
elemento de despesa 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente, Fonte
(0219) com recursos do FUNDEB para os itens 03 e 07; Classiﬁcação
Orçamentária 09002.12361.00082.090 – Administração do Ensino Fundamental – FUNDEB, natureza de despesa 4490.52 – equipamento e material
permanente, na fonte (0219) com recursos do FUNDEB para os itens 04
e 07; Classiﬁcação Orçamentária 09001.1236100072.093 – Apoio ao Escolar, natureza da despesa 4490.52 – Equipamento e Material Permanente
na fonte (0101) com recursos próprios da PMT para os itens 01, 02, 05 e
06. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a de sua assinatura 16/05/2013
ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Paulo de Tarso Vilarinho Castelo
Branco PELA CONTRATADA – Ana Virgina Ribeiro Alves
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 023/2013/SEMEC
(Processo Administrativo nº 44-4295/2013 – Dispensa de Licitação nº
03/2013) CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
CONTRATADA: J.J. e Silva (Shalom Turismo) OBJETO: Prestação de
serviços de transporte através de veículos tipo ônibus e micro-ônibus para
locomoção de professores das escolas da zona rural de Teresina no turno
diurno. VALOR: importância mensal de R$ 75.660,48 (setenta e cinco mil
seiscentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor diário
de R$ 3.602,88 (três mil, seiscentos e dois reais e oitenta e oito centavos),
que será pago no prazo de lei, de acordo com as quantidades de viagens
efetivamente executadas. RECURSOS: FUNDEB, fonte 0219, elemento
de despesa: 3390.33 – Passagens e Despesas de Locomoção – classiﬁcação
orçamentária: 09002.12361.00082.090 – Administração do Ensino Fundamental – FUNDEB. Classiﬁcação Orçamentária 09001.12122.00402-099
– Administração da SEMEC, elemento de despesa nº 3390.33 – passagem
e despesas com locomoção na Fonte de recursos (0101) Recursos Próprios
da PMT. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contada a partir de sua assinatura
01/02/2013 ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Paulo de Tarso Vilarinho
Castelo Branco PELA CONTRATADA – Josiel Jerônimo e Silva
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 024/2013/SEMEC
(Processo Administrativo nº 44-4295/2013 – Dispensa de Licitação nº
03/2013) CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
CONTRATADA: Silva e Barros Ltda (Strada Turismo) OBJETO: Prestação
de serviços de transporte através de veículos tipo ônibus e micro-ônibus para
locomoção de professores das escolas da zona rural de Teresina no turno
diurno. VALOR: importância mensal de R$ 52.103,94 (cinquenta e dois mil,
cento e três reais e noventa e quatro centavos), sendo o valor diário de R$
2.481,14 (dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e catorze centavos),
que será pago no prazo de lei, de acordo com as quantidades de viagens
efetivamente executadas. RECURSOS: FUNDEB, fonte 0219, elemento
de despesa: 3390.33 – Passagens e Despesas de Locomoção – classiﬁcação
orçamentária: 09002.12361.00082.090 – Administração do Ensino Fundamental – FUNDEB. Classiﬁcação Orçamentária 09001.12122.00402-099
– Administração da SEMEC, elemento de despesa nº 3390.33 – passagem
e despesas com locomoção na Fonte de recursos (0101) Recursos Próprios
da PMT. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contada a partir de sua assinatura
01/02/2013 ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco PELA CONTRATADA – Weston Davis Silva Lima
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 028/2013/SEMEC
(Processo Administrativo nº 44-4295/2013 – Dispensa de Licitação nº
03/2013) CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
CONTRATADA: J.J. e Silva (Shalom Turismo) OBJETO: Prestação de
serviços de transporte através de veículos tipo ônibus e micro-ônibus
para locomoção de professores das escolas da zona rural de Teresina
no turno noturno. VALOR: importância mensal de R$ 37.800,00 (trinta
e sete mil e oitocentos reais), sendo o valor diário de R$ 1.800,00 (um
mil e oitocentos reais), que será pago no prazo de lei, de acordo com as
quantidades de viagens efetivamente executadas. RECURSOS: FUNDEB, fonte 0219, elemento de despesa: 3390.33 – Passagens e Despesas
de Locomoção – classiﬁcação orçamentária: 09002.12361.00082.090 –
Administração do Ensino Fundamental – FUNDEB. Classiﬁcação Orçamentária 09001.12122.00402-099 – Administração da SEMEC, elemento
de despesa nº 3390.33 – passagem e despesas com locomoção na Fonte
de recursos (0101) Recursos Próprios da PMT. VIGÊNCIA: 03 (três)
meses, contada a partir de sua assinatura 01/02/2013 ASSINAM: PELA
CONTRATANTE – Paulo de Tarso Vilarinho Castelo Branco PELA
CONTRATADA – Josiel Jerônimo e Silva RESOLUÇÃO No 25, de 05
de junho de 2013. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS, no uso das atribuições legais que lhes são asseguradas
na Lei nº 2.456/96 de 18 de janeiro de 1996 e no Regimento Interno,
aprovado pelo Decreto nº 3.105/96 de 30 de maio de 1996; Considerando
o disposto nos artigos 16 e 19 da referida Lei, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social
e o artigo 7º do Decreto nº 3.167/96 de 18 de setembro de 1996, que
regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social; Considerando a
Lei nº 12. 101 de 27 de 27/11/2009, a qual dispõe sobre a Certiﬁcação
das Entidades Beneﬁcentes de Assistência Social, dentre outras; Considerando a Resolução CNAS nº 109 de 11/11/2009, que aprova a Tipiﬁcação
Nacional de Serviços Socioassistenciais e a Resolução CNAS nº 15 de
05/05/2010, que deﬁne os Parâmetros Nacionais para a Inscrição das
Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços,
Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais nos Conselhos de
Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal; Considerando a
deliberação do Colegiado na 2ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
em 05 de junho de 2013; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar os pedidos de
inscrição das seguintes entidades: Grupo de Mães Gaivotas que Voam
Longe – Processo nº 049 (CMAS) 45/2012 e União do Movimento
Comunitário da Região da Grande Socopo – UNESOCOPO – Processo
nº 049(CMAS)51/2013, considerando que as mesmas atendem aos requisitos da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e legislação
correlata. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala do
Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, em 05
de junho de 2013. Janaina Lucélia Oliveira de Carvalho PRESIDENTE
DO CMAS/TE
Secretaria Municipal do Trabalho,
Cidadania e Assistência Social
RESOLUÇÃO No 25, de 05 de junho de 2013. A Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições legais
que lhes são asseguradas na Lei nº 2.456/96 de 18 de janeiro de 1996 e no
Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 3.105/96 de 30 de maio de
1996; Considerando o disposto nos artigos 16 e 19 da referida Lei, que cria
o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e o artigo 7º do Decreto nº 3.167/96 de 18 de setembro de 1996,
que regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social; Considerando a
Lei nº 12. 101 de 27 de 27/11/2009, a qual dispõe sobre a Certiﬁcação das
Entidades Beneﬁcentes de Assistência Social, dentre outras; Considerando a
Resolução CNAS nº 109 de 11/11/2009, que aprova a Tipiﬁcação Nacional
de Serviços Socioassistenciais e a Resolução CNAS nº 15 de 05/05/2010,
que deﬁne os Parâmetros Nacionais para a Inscrição das Entidades e
Organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços, Programas,
Projetos e Benefícios Socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal; Considerando a deliberação do
Colegiado na 2ª Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 05 de junho de
2013; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar os pedidos de inscrição das seguintes
entidades: Grupo de Mães Gaivotas que Voam Longe – Processo nº 049
(CMAS) 45/2012 e União do Movimento Comunitário da Região da Grande
Socopo – UNESOCOPO – Processo nº 049(CMAS)51/2013, considerando
que as mesmas atendem aos requisitos da Política Nacional de Assistência
Social – PNAS e legislação correlata. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor
a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social
de Teresina, em 05 de junho de 2013. Janaina Lucélia Oliveira de Carvalho
PRESIDENTE DO CMAS/TE
RESOLUÇÃO No 26, de 05 de junho de 2013. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições
legais que lhes são asseguradas na Lei nº 2.456/96 de 18 de janeiro de
1996 e no Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 3.105/96 de 30
de maio de 1996; Considerando o disposto nos artigos 16 e 19 da referida
Lei, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e o artigo 7º do Decreto nº 3.167/96 de 18
de setembro de 1996, que regulamenta o Fundo Municipal de Assistência
Social; Considerando a Lei nº 12. 101 de 27 de 27/11/2009, a qual dispõe
sobre a Certiﬁcação das Entidades Beneﬁcentes de Assistência Social,
dentre outras; Considerando a Resolução CNAS nº 109 de 11/11/2009,
que aprova a Tipiﬁcação Nacional de Serviços Socioassistenciais e a Resolução CNAS nº 15 de 05/05/2010, que deﬁne os Parâmetros Nacionais
para a Inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social, bem
como dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais
nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal;
Considerando a deliberação do Colegiado na 2ª Reunião Ordinária do
CMAS, realizada em 05 de junho de 2013; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar
a renovação de convênio para o exercício de 2013 da entidade UNIÃO
DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DA REGIÃO “GRANDE SOCOPO” - Processo nº 049-2327/12, no valor de R$ 36.600,00 (Trinta
e seis mil e seiscentos reais). Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a
partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições
em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assistência
Social de Teresina, em 05 de junho de 2013. Janaina Lucélia Oliveira
de Carvalho PRESIDENTE DO CMAS/TE
Quarta-feira, 19 de junho de 2013
11
RESOLUÇÃO N° 012/2013/CMS – TE/2013 O Plenário do Conselho
Municipal de Saúde de Teresina, em sua 1ª Reunião Extraordinária/2013,
realizada em 25/03/2013, no uso de suas competências regimentais, conferidas pela Lei Municipal n° 4. 027 de 05 de agosto de 2010, amparada pela
Lei Federal n° 8. 142/90; CONSIDERANDO: A necessidade de corrigir o
endereço da Unidade Básica de Saúde do Matadouro, cadastrada no SISMOB/Ministério da Saúde, com o número 06554869000110025; Resolve:
Art. 1º Informar ao Ministério da Saúde que o Conselho Municipal de Saúde
de Teresina está ciente da alteração do endereço da referida UBS, que seria
inicialmente construída à Rua Rui Barbosa, 3079, Bairro Matadouro, Zona
Urbana, CEP: 64. 004 – 285, para a Rua Riachuelo, 3010, Bairro Matadouro,
Zona Urbana, na mesma quadra; Art. 2º A presente Resolução entrará em
vigor na data da sua publicação. Teresina - PI, 13 de junho de 2013 Otacílio
Batista de Sousa Nétto Presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Teresina/PI Homologo a Resolução N° 012 CMS–TE/2013. Publique - se.
Noé de Cerqueira Fortes Secretário Municipal de Saúde de Teresina
CONVENENTE:Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDEC CONVENIADO: SERVIÇO DE APOIO
ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PIAUÍ – SEBRAE/PI
OBJETO: é a prorrogação por mais um período de 06(seis) meses, com
início em 17 de dezembro de 2012 e término em 16 de junho de 2013, da
vigência de que trata a Cláusula Sétima do Convênio original ora aditado.
DATA DA ASSINATURA:Teresina (PI), 09 de dezembro de 2012. ASSINAM:ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO e MÁRIO JOSÉ
LACERDA DE MELO
PORTARIA /PRES/Nº 267/2013 Teresina, 05 de Junho de 2013. O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o teor da
PORTARIA/PRES/Nº 043/2013, de 31 de Janeiro de 2013, que nomeia
concursados para o cargo de MÉDICO PEDIATRA, carga horária de 24
horas semanais de trabalho; CONSIDERANDO o termo de retiﬁcação n.º
03 ao Edital nº 1/2011 que torna público alterações do subitem 1.7, quadros
1 a 4; RESOLVE: I – RETIFICAR a PORTARIA/PRES/Nº 043/2013 de 31
de Janeiro de 2013, onde se lê.: cargo de MÉDICO PEDIATRA, leia-se.:
cargo de MÉDICO, especialidade MÉDICO PEDIATRA. II – A presente
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a
31 de Janeiro de 2013. Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de
Saúde, em 05 de Junho de 2013. LUIZ GONZAGA LOBÃO CASTELO
BRANCO Presidente da Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA /PRES/Nº 268/2013 Teresina, 05 de Junho de 2013. O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o teor da
PORTARIA/PRES/Nº 007/2013, de 07 de janeiro de 2013, que nomeia
concursados para o cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA, carga horária de
20 horas semanais de trabalho; CONSIDERANDO o termo de retiﬁcação n.º
03 ao Edital nº 1/2011 que torna público alterações do subitem 1.7, quadros
1 a 4; RESOLVE: I – RETIFICAR a PORTARIA/PRES/Nº 007/2013 de
07 de janeiro de 2013, onde se lê.: cargo de MÉDICO NEUROLOGISTA,
leia-se.: cargo de MÉDICO, especialidade MÉDICO NEUROLOGISTA.
II – A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
retroativos a 07 de janeiro de 2013. Gabinete do Presidente da Fundação
Municipal de Saúde, em 05 de Junho de 2013. LUIZ GONZAGA LOBÃO
CASTELO BRANCO Presidente da Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA /PRES/Nº 269/2013 Teresina, 05 de Junho de 2013. O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das
12
Quarta-feira, 19 de junho de 2013
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o teor da
PORTARIA/PRES/Nº 001/2013, de 03 de janeiro de 2013, que nomeia
concursados para o cargo de MÉDICO ORTOPEDISTA, carga horária de
24 horas semanais de trabalho; CONSIDERANDO o termo de retiﬁcação n.º
03 ao Edital nº 1/2011 que torna público alterações do subitem 1.7, quadros
1 a 4; RESOLVE: I – RETIFICAR a PORTARIA/PRES/Nº 001/2013 de
03 de janeiro de 2013, onde se lê.: cargo de MÉDICO ORTOPEDISTA,
leia-se.: cargo de MÉDICO, especialidade MÉDICO ORTOPEDISTA. II
– A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos
retroativos a 03 de janeiro de 2013. Gabinete do Presidente da Fundação
Municipal de Saúde, em 05 de Junho de 2013. LUIZ GONZAGA LOBÃO
CASTELO BRANCO Presidente da Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA /PRES/Nº 270/2013 Teresina, 05 de Junho de 2013. O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o teor da
PORTARIA/PRES/Nº 003/2013, de 07 de janeiro de 2013, que nomeia
concursados para o cargo de MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, carga
horária de 24 horas semanais de trabalho; CONSIDERANDO termo de
retiﬁcação n.º 03 ao Edital nº 1/2011 que torna público alterações do
subitem 1.7, quadros 1 a 4; RESOLVE: I – RETIFICAR a PORTARIA/
PRES/Nº 003/2013 de 07 de janeiro de 2013, onde se lê.: cargo de MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, leia-se.: cargo de MÉDICO, especialidade
MÉDICO CIRURIGÃO GERAL. II – A presente Portaria entra em vigor
na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2013.
Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em 05 de Junho
de 2013. LUIZ GONZAGA LOBÃO CASTELO BRANCO Presidente da
Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA /PRES/Nº 271/2013 Teresina, 05 de Junho de 2013. O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o teor da
PORTARIA/PRES/Nº 006/2013, de 07 de janeiro de 2013, que nomeia
concursados para o cargo de MÉDICO PEDIATRA, carga horária de 24
horas semanais de trabalho; CONSIDERANDO termo de retiﬁcação n.º 03
ao Edital nº 1/2011 que torna público alterações do subitem 1.7, quadros 1
a 4; RESOLVE: I – RETIFICAR a PORTARIA/PRES/Nº 006/2013 de 07
de janeiro de 2013, onde se lê.: cargo de MÉDICO PEDIATRA, leia-se.:
cargo de MÉDICO, especialidade MÉDICO PEDIATRA. II – A presente
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a
07 de janeiro de 2013. Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de
Saúde, em 05 de Junho de 2013. LUIZ GONZAGA LOBÃO CASTELO
BRANCO Presidente da Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA /PRES/Nº 272/2013 Teresina, 05 de Junho de 2013. O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o teor da
PORTARIA/PRES/Nº 032/2013, de 18 de janeiro de 2013, que nomeia
concursados para o cargo de MÉDICO NEUROCIRURGIÃO, carga
horária de 24 horas semanais de trabalho; CONSIDERANDO o termo
de retiﬁcação n.º 03 ao Edital nº 1/2011 que torna público alterações do
subitem 1.7, quadros 1 a 4; RESOLVE: I – RETIFICAR a PORTARIA/
PRES/Nº 032/2013 de 18 de janeiro de 2013, onde se lê.: cargo de MÉDICO
NEUROCIRURGIÃO 24H, leia-se.: cargo de MÉDICO, especialidade
MÉDICO NEUROCIRURGIÃO. II – A presente Portaria entra em vigor
na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2013.
Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em 05 de Junho
de 2013. LUIZ GONZAGA LOBÃO CASTELO BRANCO Presidente da
Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA /PRES/Nº 273/2013 Teresina, 05 de Junho de 2013. O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o teor da
PORTARIA/PRES/Nº 008/2013, de 07 de janeiro de 2013, que nomeia
concursados para o cargo de ODONTÓLOGO CIRURGIÃO BUCO-MAXILO FACIAL, carga horária de 24 horas semanais de trabalho; CONSIDERANDO termo de retiﬁcação n.º 03 ao Edital nº 1/2011 que torna público
alterações do subitem 1.7, quadros 1 a 4; RESOLVE: I – RETIFICAR a
PORTARIA/PRES/Nº 008/2013 de 07 de janeiro de 2013, onde se lê.: cargo
de ODONTÓLOGO CIRURGIÃO BUCO-MAXILO FACIAL, leia-se.:
cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, especialidade ODONTÓLOGO CIRURGIÃO BUCO-MAXILO FACIAL. II – A presente Portaria entra
em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 07 de janeiro
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
de 2013. Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em
05 de Junho de 2013. LUIZ GONZAGA LOBÃO CASTELO BRANCO
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA /PRES/Nº 274/2013 Teresina, 05 de Junho de 2013. O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o teor da
PORTARIA/PRES/Nº 038/2013, de 28 de janeiro de 2013, que nomeia concursados para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, carga horária de
30 horas semanais de trabalho; CONSIDERANDO termo de retiﬁcação n.º
03 ao Edital nº 1/2011 que torna público alterações do subitem 1.7, quadros
1 a 4; RESOLVE: I – RETIFICAR a PORTARIA/PRES/Nº 038/2013 de 28
de janeiro de 2013, onde se lê.: cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM,
leia-se.: cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE, especialidade
TÉCNICO EM ENFERMAGEM. II – A presente Portaria entra em vigor
na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2013.
Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em 05 de Junho
de 2013. LUIZ GONZAGA LOBÃO CASTELO BRANCO Presidente da
Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 103, DE 14 DE JUNHO DE 2013 O PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA – FHT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nosarts.151, parágrafo único, e 155 do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina (Lei Municipal
nº 2.138/92), e em razão das demais informações constantes do processo
administrativo nº 025.0.007.398/13, bem como, CONSIDERANDO a
relevância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem
pública e da qualidade dos serviços de saúde no âmbito do Município de
Teresina; CONSIDERANDO que é dever da autoridade a instauração do
processo administrativo disciplinar, diante da suspeita de ocorrência de
infração funcional cometida por servidor; RESOLVE: I – Constituir, pelo
prazo de 01 (um) ano, COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPPAD), com a competência para
conduzir sindicâncias e inquéritos administrativos contra servidores vinculados à FHT, cuja instauração seja procedida pela autoridade competente.
II – Nomear, como integrantes da referida Comissão, sob a presidência
do primeiro, os seguintes servidores: JOÃO RICARDO IMPERES LIRA
(matrícula nº 58595); MARIA EDNA RODRIGUES DE LIMA (matrícula
nº 27979); DIEGO DE CARVALHO PARENTE (matrícula nº 43966). III
– Estabelecer que, nos casos previstos no art. 155, parte ﬁnal, do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município, bem como nos casos de eventual
suspeição ou ausência de qualquer dos membros integrantes da Comissão,
o substituto será designado pela autoridade competente para instauração
da sindicânciaou do inquérito administrativo. IV - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE
Presidente/FHT
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
042/2011; PROC. N.º 045.0.003.286/13 e 045.0.005.631/13; CONTRATANTE: FHT; CONTRATADA: LABORATÓRIO BIOANÁLISE LTDA.,
OBJEO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO E REAJUSTE DE PREÇO COM DATA
RETROATIVA A 23/03/2013, VIGORANDO ATÉ 23/03/2014; DATA
DE ASSINATURA: 04/04/2013; ASSINAM, PELA CONTRATANTE,
ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE, E, PELA CONTRATADA,
SYLVIO JOSE C. ROMANO.
REGULAMENTO – 17º FESTIVAL DE DANÇA DE TERESINA
CAPÍTULO 4° - DAS INSCRIÇÕES E TAXAS O período das inscrições
será de 20 De Maio a 21 de Junho de 2013, na Fundação Municipal de
Cultura Monsenhor Chaves, ou via postal, no seguinte endereço, Rua Felix
Pacheco nº 1430 - Centro, Cep: 64001-160, Teresina-PI; Neste último vale a
data da postagem. Telefones para contato: (86) 3215-7820; FAX (86) 32157817. Telefones para contato: (86) 3215-7820; Fax (86) 3215-7817. Neste
capítulo onde se lê o período das inscrições de 20 de Maio a 21 de Junho
de 2013, considerar data de 20 de maio a 31 de julho para o 17º festival de
13
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
Quarta-feira, 19 de junho de 2013
dança de Teresina. Para inscrições feitas via postal vale a data da postagem
encerramento do prazo (31/Julho).
de Castro Moura Pregoeiro – SEMA/PMT VISTO: Charlles Max Pessoa
Marques da Rocha Secretário de Adm. e Recursos Humanos – SEMA/PMT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL CONTRATADA: PADRÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ESPÉCIE:
Termo aditivo N.º 002 ao Contrato N.º 071/2012 OBJETO: Acréscimo de
300 (trezentos) dias nos prazos constantes na Cláusula Quatorze(Dos Prazos)
DATA: 17 de junho de 2013. ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Eng.º
Edson Moura Sampaio Melo, Superintendente, e pela CONTRATADA, Sr.
Josivan de Carvalho Rego, representante legal.
AVISO CREDENCIAMENTO Nº 001/2013 CPL/SEMA/PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030-0259/2013 – SEMDUH Objeto:
Credenciamento visando a contratação de empresas para prestação de serviços
técnicos proﬁssionais especializados de engenharia, arquitetura e agronomia,
em caráter temporário, no município de Teresina e sem exclusividade, de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no edital. Período
de entrega do envelope de documentação: de 11:00 horas do dia 20/06/2013
até às 11:00 horas do dia 22/07/2013. Sessão Pública de Abertura dos envelopes de documentação: às 09:00 nove horas do dia 23/07/2013. Local do
recebimento, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121-C/N,
Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retirada do Edital: A partir do dia 20/06/2013,
trazer 02 CD’s ou 02 disquetes para cópia. Teresina(PI), 18 de junho de 2013.
Alexandre Dumas de Castro Moura – CPL/SEMA Déborah Renata Elvas
Soares – CPL/SEMA Sílvia Maria de Oliveira Brandão – CPL/SEMA
EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente edital de chamamento, o
Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS convoca
os seguintes aprovados no Concurso Público através do Edital nº 001/2011,
publicado no DOM nº 1.421, de 07.10.2011, com resultado ﬁnal homologado através da Portaria nº 457, de 29.02.2012, publicada no DOM nº 1.446,
de 09.03.2012, tendo sua validade prorrogada através do Edital datado de
07.03.2013, publicado no DOM nº 1.507, de 08.03.2013, para exercerem
o cargo de Agente de Trânsito:
CONVOCADOS:
Classiﬁcação Inscrição
Nome
Data de nascimento
RG
48°
11702 Antonio Ronildo da Silva
06/03/1976
1555795
49°
05392 Paulo Sérgio do Nascimento
06/01/1990
2686990
50°
02511 Marília Gabriela Barros Lopes
16/11/1989
2691931
51°
04855 Mayrcon Pereira Viana
07/10/1986
3228746
52°
01791 Filipe Mateus de Sousa costa
26/01/1991
20072486346
53°
06353 Felippe da Silva Viana
01/05/1989
259945420034
Teresina (PI), 06 de Junho de 2013. PANG YEN HSIAO Superintendente
Comissão de Licitação
AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 – STRANS/PMT Objeto:
O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de acesso a Internet 3G/GSM/EDGE/GPRS, incluindo
aparelhos e acessórios, em regime de comodato, a serem utilizados em ﬁscalização de transportes públicos urbanos deste município (especiﬁcações
e quantidades conforme anexos) para suprir a necessidade da STRANS,
sob a coordenação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS. Sessão Pública: às 11:00 (onze horas) do dia 03/07/2013.
Local dos eventos, retirada do Edital e informações : Rua Firmino Pires,
nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retirada do Edital: A partir do
dia 21/06/2013, trazer 02 CD ou 02 disquetes para cópia. Teresina(PI), 19
de junho de 2013. Alexandre Dumas de Castro Moura Pregoeiro – SEMA/
PMT VISTO: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha Secretário de Adm.
e Recursos Humanos – SEMA/PMT
AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 – SRP/SEMA Objeto:
Constiutem objeto desta licitação o registro de preço em ata pelo prazo de
12 (doze) meses, para lotação de veículos especiﬁcados e estimados no
Anexo I, que integra o presente Edital, independentemente de transcrição.
Os veículos deverão ser de uso Exclusivo da PMT, com/sem motorista,
conforme especiﬁcações e demais exigências previstas neste Edital. Os
veículos deverão ser padronizados com a logomarca da PMT e dos órgãos
correspondentes, os quais serão fornecidos pela contratante. Sessão Pública:
às 09:00 (nove horas) do dia 04/07/2013. Local dos eventos, retirada do
Edital e informações : Rua Firmino Pires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax:
3215-7619. Retirada do Edital: A partir do dia 21/06/2013, trazer 02 CD’s ou
Pen drive para cópia. Teresina(PI), 19 de junho de 2013. Alexandre Dumas
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FASE FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013 - CL (OBRAS II) PROCESSO N.º
042-2344/2013 - SEMPLAN O Município de Teresina-PI, por meio da
Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o resultado do certame em epígrafe, que tem como objeto a contratação de empresa
especializada para Elaboração do Projeto Executivo de Implantação do
Parque da Floresta Fóssil, em Teresina-PI. Empresa vencedora: IBI TUPI
Projetos e Consultoria S.S, por apresentar proposta com menor preço, cujo
valor global a ser contratado é de R$ 477.092,20 (Quatrocentos e setenta
e sete mil noventa e dois reais e vinte centavos) e proposta técnica com
nota ﬁnal 98,80. Teresina(PI),19 de junho de 2013. Márcia Maria Vasconcelos Presidente da Comissão Permanente de Licitação VISTO: Charlles
Max Pessoa Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS (TÉCNICA E PREÇO) Nº 02/2013 - CL (OBRAS II) PROCESSO
N.º 042-2344/2013 - SEMPLAN O Município de Teresina-PI, por meio do
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, torna público aos
interessados a homologação e adjudicação do processo em epígrafe, à empresa
IBI TUPI PROJETOS E CONSULTORIA S.S. cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para Elaboração do Projeto Executivo de Implantação do
Parque da Floresta Fóssil, em Teresina-PI. Data da Homologação e Adjudicação: 18/06/2013. Teresina(PI),19 de junho de 2013. Márcia Maria Vasconcelos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação VISTO: Charlles Max Pessoa
Marques da Rocha Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
TERMO DE ADJUDICAÇÃO O (A) Pregoeiro (a) da FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, designado (a) através do Decreto
Municipal n.º 13.099, de 20 de março de 2013, declara, para que possa
ser conhecido pelo público em geral e para ﬁns de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento e classiﬁcação da(s)
proposta(s) referente(s) ao procedimento licitatório na Modalidade
PREGÃO PRESENCIAL nº. 029/2013 – cujo objeto é a AQUISIÇÃO
DE TERMÔMETROS (Analógico e Digital) para atender as necessidades da Rede de Frio, com sessão realizada no dia 27/03/2013 às 09:00 h,
adjudicando o objeto da Licitação, segundo o que segue:
DIMENSÃO DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA
Av. Ind. Gil Martins, 1203, Pio XII, Teresina - PI
Repr. FCº. FERREIRA DO R. JÚNIOR
ITEM ESPECIFICAÇÃO
TERMOMETRO, digital, de cabo extensor mínimo
1,5m, com escala negativa e positiva. Embalagem
com dados de identiﬁcação do produto e marca do
fabricante. Mr. Supermed
REMAC ODONTOMÉDICA HOSPITALAR LTDA
Rua Barroso, 988 Norte/Centro, Teresina - PI
Repr. LIZVALDO TEIXEIRA
02
ITEM ESPECIFICAÇÃO
01
TERMOMETRO, analógico, de cabo extensor mínimo
de 1,5m, com escala negativa e positiva. Embalagem
com dados de identiﬁcação do produto e marca do
fabricante. Mr. Incoterm
C.N.P.J. 02.956.130/0001-28
Insc. Est 19.442.757-9
Fone 3218-9600
PREÇO
UNID. QUANT
TOTAL
UNITARIO
Unid
100
37,50
3.750,00
C.N.P.J. 06.861.405/0001-09
Insc. Est 19.402.686-8
Fone 2106-3000
PREÇO
UNID. QUANT
TOTAL
UNITARIO
Unid
300
49,50
14.850,00
14
Quarta-feira, 19 de junho de 2013
VALOR TOTAL ADJUDICADO...R$ 18.600,00 (DEZOITO MIL E
SEISCENTOS REAIS) Assim, tudo devidamente comprovado através
deste Pregoeiro e sua equipe de apoio. O processo teve seu prosseguimento normal estando, pois o presente procedimento concluso para
apreciação ﬁnal por parte do Presidente da Fundação Municipal de Saúde,
deliberação quanto à homologação, bem como providências relativas à
publicidade. Teresina, 28 de Maio de 2013. José Reis Filho Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, após examinar
minuciosamente a documentação relativa ao Pregão nº. 029/2013, e tendo
em vista o que sugere o Pregoeiro da FMS e os documentos apresentados.
RESOLVE Concordar com a adjudicação proferida pelo Pregoeiro, e
via de conseqüência HOMOLOGAR o resultado do referido Pregão,
em favor das empresas: DIMENSÃO DISTR. DE MEDICAMENTOS
LTDA e REMAC ODONTOMÉDICA HOSPITALAR LTDA, que tem
como objeto a AQUISIÇÃO DE TERMOMETROS (Analógico e Digital)
para atender as necessidades da Rede de Frios, conforme anexo do edital
que integra no todo este procedimento licitatório, perfazendo um total de
TOTAL GERAL ADJUDICADO DE R$ 18.600,00 (DEZOITO MIL E
SEISCENTOS REAIS), descritos neste processo, vez que atendem todas
as exigências exaradas no instrumento inicial. Teresina – PI, / /2013. Luiz
Gonzaga Lobão Castelo Branco - Presidente da FMS
TERMO DE REVOGAÇÃO O Presidente da FUNDAÇÃO Municipal
de Saúde de Teresina – FMS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o pedido da Diretoria de Ações Assistenciais quanto à continuidade do Pregão Presencial nº 142/12, tendo em vista que esta FMS está
implantando os Pólos de Academia da Saúde nos moldes deﬁnidos pelo
Ministério da Saúde no Processo Administrativo nº 045.9.055.609/12,
caracterizando fato superveniente; RESOLVE REVOGAR, em conformidade com o art. 49, da lei nº 8.666/93 e consoante o parecer da assessoria
jurídica, o processo licitatório registrado sob o nº 045.9.055.609/12, que
originou a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 142/12 cujo
objeto é a Aquisição de Equipamentos para Montagem de Academia
para Terceira Idade atender as necessidades das Equipes de Estratégias
da Saúde da Família de Teresina - FMS. Teresina, 04 de junho de 2013.
Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco -Presidente da FMS-TERMO DE
REVOGAÇÃO O Presidente da FUNDAÇÃO Municipal de Saúde de
Teresina – FMS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o
pedido da Diretoria de Ações Assistenciais quanto à continuidade do Pregão Presencial nº 142/12, tendo em vista que esta FMS está implantando
os Pólos de Academia da Saúde nos moldes deﬁnidos pelo Ministério da
Saúde no Processo Administrativo nº 045.9.055.609/12, caracterizando
fato superveniente; RESOLVE REVOGAR, em conformidade com o
art. 49, da lei nº 8.666/93 e consoante o parecer da assessoria jurídica, o
processo licitatório registrado sob o nº 045.9.055.609/12, que originou
a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 142/12 cujo objeto é a
Aquisição de Equipamentos para Montagem de Academia para Terceira
Idade atender as necessidades das Equipes de Estratégias da Saúde da
Família de Teresina - FMS. Teresina, 04 de junho de 2013. Luiz Gonzaga
Lobão Castelo Branco -Presidente da FMSTERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO o entendimento exposto em
parecer da Assessoria Jurídica desta Fundação, por considerar suﬁcientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n.º
045.0.000.320/13, pela dispensa de licitação para contratação direta de
serviços de manutenção, assistência técnica e fornecimento de peças para
os veículos de propriedade da FMS, em virtude da situação de urgência,
tudo em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.
Teresina, 21 de janeiro de 2013. LUIZ GONZAGA LOBÃO CASTELO
BRANCO Presidente da FMS
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013. O Presidente da
Fundação Hospitalar de Teresina-FHT, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que HOMOLOGA o resultado do PREGÃO PRESENCIAL
nº 009/2013 - Registro de Preços, objeto: futuras aquisições de colchõ
espara o HUT, e ADJUDICA o objeto da licitação em favor da empresa
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
E L MONTEIRO ME (CNPJ nº 03.407.778/0001-08),já qualiﬁcada nos
autos do processo administrativo nº 045.0.000.754/13, que apresentou
a melhor proposta para o erário municipal. Teresina (PI), 6 de junho de
2013. Aderivaldo Coelho de Andrade Presidente da FHT
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013. O Presidente da
Fundação Hospitalar de Teresina-FHT, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que HOMOLOGA o resultado do PREGÃO PRESENCIAL
nº 012/2013 - Registro de Preços, objeto: futuras aquisições de equipamentos e material de consumo médico-hospitalar, e ADJUDICA o objeto
da licitação em favor das empresas:DISMAHC COM. E REPR. MAT.
HOSP. CIR. LTDA. (CNPJ nº 97.351.258/0001-74) e R. O. CARVALHO
DO NASCIMENTO (CNPJ nº 05.577.401/0001-22),já qualiﬁcadas nos
autos do processo administrativo nº 045.0.000.755/13, que apresentaram
as melhores propostas para o erário municipal. Teresina (PI), 11 de junho
de 2013. Aderivaldo Coelho de Andrade Presidente da FHT
TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO o entendimento exposto em
parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Hospitalar de Teresina, por
considerar suﬁcientes os argumentos contidos nos autos do Processo
Administrativo n.º 025.0.011.688/13, pela dispensa de licitação,para
contratação da empresa NACIONAL BN TRANSPORTE E LOGÍSTICA
LTDA, para prestação de serviços de transporte de 02 (duas) ambulâncias
modelo FORD RANGER XL CS4 BAU 4X4, ano 2012/2013.Valor da
Proposta: R$ 6.569,12 (seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e doze
centavos),tudo de conformidade com o art. 24, II da Lei n.º 8.666/93.
Publique-se, cientiﬁque-se e convoque-se para contratação. Teresina (PI),
07/06/13. ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE Presidente da FHT
TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO o entendimento exposto em
parecer da Assessoria Jurídica da Fundação, e, por considerar suﬁcientes
os argumentos e informações contidos nos autos do Processo Administrativo n.º 025.0.010.210/13, autorizo a dispensa de licitação,e adjudico
o objeto da compra (carro/maca de transferência inox, com duas bases
e um leito) em favor da empresa3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (CNPJ nº 12.973.088/0001-07),no valor unitário de
R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais),em conformidade com o
art. 24,II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto Municipal nº 13.183/13.
Publique-se, cientiﬁque-se e convoque-se para contratação. Teresina
(PI), 12 de junho de 2013. ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE
Presidente da FHT
TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO o entendimento exposto
em parecer da Assessoria Jurídica da Fundação, e, por considerar suﬁcientes os argumentos e informações contidos nos autos do Processo
Administrativo n.º 025.0.011.993/13, autorizo a dispensa de licitação,e
adjudico o objeto da compra (cinco macas retráteis para ambulância) em
favor da empresa3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
(CNPJ nº 12.973.088/0001-07),no valor total de R$ 21.150,00 (vinte e
um mil, cento e cinqüenta reais),em conformidade com o art. 24,IV, da
Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto Municipal nº 13.183/13. Publique-se,
cientiﬁque-se e convoque-se para contratação. Teresina (PI), 12 de junho
de 2013. ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE Presidente da FHT
DECRETO LEGISLATIVO Nº 646/2013
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE ao
Senhor ALESSANDRO GONÇALVES BARRETO,
na forma que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina
aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania
Teresinense ao Senhor ALESSANDRO GONÇALVES BARRETO,
na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Municipal, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina.
15
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
Quarta-feira, 19 de junho de 2013
Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é
de autoria do Vereador Samuel Silveira (PMDB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelos Vereadores do Município de Teresina.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina fica
autorizada a providenciar a entrega de Título Honorífico de cidadania
Teresinense ao Senhor ALESSANDRO GONÇALVES BARRETO,
em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária do
Poder Legislativo Municipal, e suplementada, se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teresina (PI), 29 de maio 2013.
Ver. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Teresina
traordinários ou compensação de jornada, em razão da natureza e
especificidade do cargo que ocupa no Poder Legislativo Municipal,
o servidor permanente que ocupar cargo em comissão ou função de
confiança.
Art. 6º O banco de horas tem por finalidade compensar a
jornada extraordinária e, ainda, faltas ou pequenos intervalos de
horas solicitados pelo servidor para tratar de assuntos particulares,
com a devida anuência do Diretor Geral, desde que solicitado pela
chefia imediata.
§ 1º O teto máximo para fins da compensação será de 20
(vinte) horas mensais.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 067/2013
“Dispõe sobre a jornada ordinária e extraordinária de serviço na Câmara Municipal de
Teresina e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, em colegiado, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, com fulcro no art. 58, parágrafo único, alínea
“a”, e 60 da Lei Orgânica do Município, e art. 36, VI, 163, V, do
seu Regimento Interno, aprovou, em Plenário, e editou a seguinte
Resolução Normativa:
Art. 1º Fica fixado o horário de expediente da Câmara Municipal de Teresina, das 7h30m às 13h30m, nos dias de segunda a
sexta-feira.
Parágrafo único. Haverá uma tolerância de 15 (quinze) minutos nos horários de entrada e saída do expediente.
Art. 2º Fica instituído o ponto eletrônico na Câmara Municipal de Teresina.
§ 1º A obrigatoriedade do ponto eletrônico se estende a
todos os servidores ativos e aos comissionados lotados nos setores
administrativos da Câmara Municipal de Teresina.
§ 2º Excetua-se da regra contida no parágrafo anterior, o
Diretor Geral, os Diretores de Departamento, o Controlador Geral,
o Chefe da Procuradoria e o Procurador da Câmara Municipal.
Art. 3º Serão respeitados os atestados médicos apresentados
como justificativas de ausências, desde que não superior a 03 (três)
dias e conste a identificação do médico e o código internacional de
doenças (CID) respectivo.
Art. 4º A prestação do serviço além do horário fixado no art.
1º desta resolução poderá configurar jornada extraordinária.
Art. 5º As horas extraordinárias somente serão prestadas para
atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite
máximo de 2 (duas) horas diárias e 40 (quarenta) horas mensais,
vedada sua incorporação à remuneração.
§ 1º A caracterização da temporariedade e excepcionalidade
do serviço deverá ser explícita e fundamentada, relacionando-se,
obrigatoriamente, às atribuições do cargo.
§ 2° A execução do serviço extraordinário será previamente
solicitada pela chefia imediata, a quem compete identificar a situação
excepcional e temporária de que trata o art. 66, da Lei nº 2.138/92.
§ 3º A autorização para a execução de horas extraordinárias
será fornecida pela Diretoria Geral, a quem compete julgar a necessidade da prestação do serviço extraordinário.
§ 4º A solicitação e a autorização serão realizadas por meio
de formulário constante no Anexo I desta Resolução, o qual será
elaborado antes da prestação do serviço.
§ 5º Em caso de enquadramento nos termos deste artigo,
fica a critério do servidor optar pela percepção do Adicional de
Serviços Extraordinários ou utilizar-se da compensação através do
Banco de Horas.
§ 6º Não fará jus à percepção do Adicional de Serviços Ex-
§ 2º As horas excedentes poderão ser compensadas no período
máximo de 6 (seis) meses.
§ 3º Em caso de déficit de carga horária, a compensação
deverá ser feita preferencialmente no mês da ocorrência, ou até que
surja necessidade de prestação de serviço extraordinário no semestre.
§ 4º A solicitação e a autorização serão realizadas por meio
de formulário constante no Anexo II desta Resolução, o qual será
elaborado antes da compensação do serviço.
§ 5º Caso o servidor que esteja em déficit de carga horária
não faça a compensação no período fixado no parágrafo anterior,
haverá o desconto em sua remuneração pela falta correspondente, na
forma do art. 51 da Lei 2.138/92, a ser efetivado no mês subsequente
ao termino do período máximo de 6 (seis) meses.
Art. 7º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, em especial,
a Resolução Normativa nº 039/2011.
Câmara Municipal de Teresina, em 14 de maio de 2013.
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Teresina
16
Quarta-feira, 19 de junho de 2013
DOM - Teresina - Ano 2013 - nº 1.529
RODRIGUES DE SOUZA MARTINS Presidente da Câmara Municipal de
Teresina
PORTARIA Nº 01378/2013 Concede Férias à Funcionária PEDRINAALVES
DA COSTA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da
Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Conceder férias regulamentares
à funcionária PEDRINA ALVES DA COSTA, matrícula funcional nº 0236-1,
a partir de 01 a 30 de julho de 2013, referente ao período aquisitivo 2012/2013.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de junho de 2013.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA
MARTINS Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 01379/2013 Concede Férias ao Funcionário WELLINGTON
ARAGÃO AGUIAR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no
artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Conceder férias
regulamentares ao funcionário WELLINGTONARAGÃO AGUIAR, matrícula
funcional nº 0378-3, a partir de 01 a 30 de julho de 2013, referente ao período
aquisitivo 2012/2013. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina,
14 de junho de 2013. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 01373/2013 Concede Férias à Funcionária LEONIDES
MONTEIRO DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no
artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Conceder férias
regulamentares à funcionária LEONIDES MONTEIRO DA SILVA, matrícula
funcional nº 0238-8, a partir de15 de junho a 14 de julho de 2013, referente ao
período aquisitivo 2012/2013. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Teresina, 14 de junho de 2013. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RODRIGO
RODRIGUES DE SOUZA MARTINS Presidente da Câmara Municipal de
Teresina
PORTARIA Nº 01374/2013 Concede Férias à Funcionária ANA MARIABORGES DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100
da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Conceder férias regulamentares
à funcionária ANA MARIA BORGES DA SILVA, matrícula funcional nº 03210, a partir de 06 de julho a 04 de agosto de 2013, referente ao período aquisitivo
2011/2012. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de
junho de 2013. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RODRIGO RODRIGUES
DE SOUZA MARTINS Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 01375/2013 Concede Férias à Funcionária VILANI DA
SILVA RODRIGUES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no
artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Conceder férias
regulamentares à funcionária VILANI DA SILVA RODRIGUES, matrícula
funcional nº 0200-X, a partir de 01 a 30 de julho de 2013, referente ao período
aquisitivo 2012/2013. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina,
14 de junho de 2013. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 01376/2013 Concede Férias à Funcionária MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO GONÇALVES NASCIMENTO. O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de
1992, RESOLVE: Conceder férias regulamentares à funcionária MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO GONÇALVES NASCIMENTO, matrícula funcional
nº 0416-0, a partir de 15 de julho a 13 de agosto de 2013, referente ao período
aquisitivo 2012/2013. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina,
14 de junho de 2013. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 01377/2013 Concede Férias ao Funcionário MANOEL PATRÍCIO MEDEIROS DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro
no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Conceder férias
regulamentares ao funcionário MANOEL PATRÍCIO MEDEIROS DA SILVA,
matrícula funcional nº 0123-3, a partir de 01 a 30 de julho de 2013, referente ao
período aquisitivo 2012/2013. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Teresina, 14 de junho de 2013. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RODRIGO
PORTARIA Nº 01380/2013 Concede Férias ao Funcionário OLIVAN FREITAS RODRIGUES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no
artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Conceder férias
regulamentares ao funcionário OLIVAN FREITAS RODRIGUES, matrícula
funcional nº 0148-9, a partir de 17 de junho a 16 de julho de 2013, referente ao
período aquisitivo 2011/2012. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Teresina, 14 de junho de 2013. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RODRIGO
RODRIGUES DE SOUZA MARTINS Presidente da Câmara Municipal de
Teresina
TERMO DE ADJUDICAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
055/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013. Em atenção às exigências
dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, em cumprimento ao Art. 43, inciso VI, e legalmente resguardado
no procedimento legal do Processo Licitatório, o qual fundamenta-se na analise do Processo Administrativo nº 055/2013, referente ao Pregão Presencial
nº 012/2013, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da CMT, que
aprova e adjudica a Empresa FORTED TELECOMUNICAÇÕES LTDA, tendo
por objeto a prestação de serviços de locação da central telefônica da Câmara
Municipal de Teresina, conforme – Termo de Referência do Edital do Pregão
Presencial nº 012/2013, devendo este TERMO ser homologado pelo Presidente
da Câmara Municipal de Teresina, como condição para eﬁcácia dos atos adotados e constantes dos autos do presente Processo de Licitação. Teresina, 18 de
junho de 2013.Rodrigo Rodrigues de Souza Martins, Presidente da Câmara
Municipal de Teresina.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
055/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013. Em atenção às exigências
dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores; e legalmente, resguardado no Parecer Jurídico nº 214/2013 expedido
pela Procuradoria da Câmara Municipal, o qual se fundamenta na análise do
Processo Nº 055/2013, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013,
aprovo e homologo o referido processo licitatório que teve como classiﬁcada a
Empresa: FORTED TELECOMUNICAÇÕES LTDA, que está tecnicamente
habilitada e capacitada a executar serviço conforme Contrato constante no
referido processo. Teresina (PI), 18 de junho de 2013.Rodrigo Rodrigues de
Sousa Martins, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 OBJETIVO: O Presente Pregão Presencial tem por objeto contratação de empresa para
aquisição de Bebedouro Gelágua refrigerado tipo coluna, por intermédio de
Sistema de Registro de Preço, para atendimento aos gabinetes e departamentos
desta Câmara Municipal de Teresina. DATA DA SESSÃO: 02/07/2013 CREDENCIAMENTO: até as 08h30min (oito horas e trinta minutos) ABERTURA
DAS PROPOSTAS: 09h00min (nove horas) LOCAL: Sala de reuniões da
Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Marechal Castelo Branco,
625, Bairro Cabral Edital Disponível: A partir de 20/06/2013 Referência de
Tempo: Horário Local Teresina (PI), 19 de Junho 2013. Fernando Eduardo Sousa
de Lima Santos Pregoeiro Rodrigo Rodrigues de Souza Martins Presidente da
Câmara Municipal de Teresina

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DOM1529-19062013 - Prefeitura de Teresina

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Certificamos que LUCAS FERREIRA NUNES, portador do CPF