Colinas do Tocantins-TO
31 de janeiro de 2011
Boletim Informativo da Prefeitura de Colinas do Tocantins
Colinas tem novo Código Tributário
A
partir de abril deste ano a
Secretaria Municipal de Finanças
passará, através da Diretoria de
Arrecadação, a cobrar novas taxas sobre os
impostos municipais, quando entra em vigor o
novo Código Tributário do município de Colinas,
aprovado pela Câmara Municipal em dezembro
de 2010 e sancionado pelo prefeito José
Santana Neto.
taxas cobradas pelo poder de polícia do
município e também em relação a preços
públicos.
De acordo com o prefeito José Santana
Neto, o novo Código Tributário beneficia a
comunidade colinense, uma vez, que será a
ferramenta para cobrar os maiores contribuintes,
com a inclusão dos serviços que nunca pagaram,
como as operações bancárias. “A Celtins, por
exemplo,
irá pagar a ocupação do solo e a
Com o novo Código Tributário o município
d e C o l i n a s d o To c a n t i n s p a s s a a ocupação aérea por cabos”, exemplifica o
autorregulamentar suas normas tributárias; prefeito.
reduz a diferença tributária em relação à
O prefeito de Colinas explica ainda que a
realidade atual e implanta diferentes alíquotas
do Imposto Sobre Serviços (ISS) entre adequação do Código Tributária se fez
contribuintes de grandes e pequenos portes, necessária para que o município possa atender
contemplando assim o princípio da isonomia aos requisitos básicos da educação, saúde e
tributária. Um exemplo desta alteração, é que o ainda fazer outros investimentos necessários
para melhorar a qualidade de vida da população.
ISS sobre as obras passam de 3 para 5%.
A última atualização do Código Tributário de
Os agentes do Fisco Municipal também
p a s s a m a t e r m a i o r e s a t r i b u i ç õ e s Colinas tinha ocorrido em novembro de 2005,
fiscalizatórias, com as mesmas prerrogativas através da Lei nº 919/2005, que foi revogada. A
dos demais entres federados. Além disso, o nova Lei é a nº 1133/2010 de 31 de dezembro de
novo Código Tributário adéqua as diversas 2010.
Infrações de trânsitos serão
avaliadas por junta administrativa
O município de Colinas do Tocantins agora
possui a Junta Administrativa de Recursos de
Infrações – JARI com funcionamento no
Departamento Municipal de Trânsito. Cabe a
Junta Administrativa julgar os recursos que
sejam solicitados pelos condutores de
veículos.
Tocantins terá condições de analisar e julgar
os recursos interpostos pelos infratores; bem
como, avaliar se há problemas nas autuações
apontadas em recursos.
O regimento da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações foi publicado através
do Decreto nº04/2011. As reuniões da JARI
Com a Junta Administrativa de Recursos de serão semanais.
Infrações – JARI o município de Colinas do
Prefeitura regulamenta concessão de
licença para tratamento de saúde dos
servidores municipais
A concessão de licença para tratamento
de saúde, dos servidores públicos municipais,
passa a ser regulamentada pelo Decreto nº 02
de janeiro de 2011, publicado pelo prefeito
José Santana Neto.
Com este Decreto, os servidores que
estiverem de licença médica, afastados de
suas atividades ou readaptados deverão se
submeter à perícia médica, periodicamente,
não podendo passar de três meses. A perícia
será realizada pela Junta Médica Oficial do
Município.
CONVOCAÇÃO
Os servidores afastados por atestado
médico serão convocados para a realização
de nova perícia médica, realizada pela Junta
Médica Oficial do Município. Neste caso, é
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necessário comparecer no prazo máximo de 48
horas para agendamento da perícia.
Com esta nova avaliação médica o
servidor poderá ter o seu atestado renovado, e
até mesmo que o seu afastamento seja
prolongado. O laudo pericial irá integrar o dossiê
do servidor. Também pode acontecer da não
renovação do atestado e com isso o servidor
retornará aos quadros da administração e ou
será lotado no cargo de origem.
AUXÍLIO DOENÇA
De acordo com o Decreto nº 02/2011 o
auxílio doença não poderá em hipótese alguma
ser superior a 24 meses. Caso o servidor não
tenha condições de retornar as suas atividades,
ele será encaminhado para o IPAMSU-CO, para
que possa requerer sua aposentadoria por
invalidez, seguindo a legislação.
de fiscalização, de localização, de
Finanças torna público o i n s At a taxa
lação e de funcionamento de
Calendário Fiscal para 2011 estabelecimento deverá ser paga no ato do
licenciamento do contribuinte para inscrição no
Cadastro do Município. Cada vez que se
verificar mudança de local do estabelecimento,
ou mudança na razão social, a taxa será paga
até dez dias contados a partir da data da
alteração. Essa taxa é anual sendo paga de uma
De acordo com o calendário, até 30 de abril só vez até o dia 30 de março.
o Imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana (IPTU) poderá ser pago com o
A taxa de fiscalização sanitária deve ser
benefício de 30% de desconto. O IPTU pode paga até o dia 30 de março de 2011. A taxa de
ser parcelado em até 12 vezes, sendo a parcela fiscalização de anúncios é lançada anual ou
de no mínimo 50 reais quando pessoa física e mensal. Quando anual será paga de uma só vez
100 reais quando pessoa jurídica.
até o dia 1º de março e quando mensal até o 15º
dia de cada mês.
O Imposto Sobre Serviço (ISS) será
O Preço Público para o Us
recolhido pelos prestadores de serviços, será
o do Subsolo, do Solo e do Espaço Aéreo
recolhido até o 15º dia do mês subsequente ao das Vias e dos Logradouros Públicos, para
fato gerador.
colocação, montagem, instalação, passagem,
implantação, implementação e permanência de
Já a Retenção na fonte do Imposto Sobre dutos, cabos, manilhas e demais equipamentos,
Serviços (RFISS), o recolhimento do imposto será devido mensalmente e lançado. Seu
deverá ser efetuado até o 15º dia do mês pagamento deve ocorrer até o décimo dia do
subsequente ao da retenção.
mês subsequente.
Já foi publicado pelo prefeito José Santana
Neto o Decreto que estabelece o Calendário
Fiscal de Tributos e Rendas do município para
o exercício de 2011.
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Colinas sedia o 3º Campeonato
Municipal de Futsal
Com 243 atletas, 12 equipes participantes,
começa nesta segunda-feira, 31, o 3º Campeonato
Municipal de Futsal que é promovido desde 2009
pela Prefeitura de Colinas por meio da Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer.
A competição já está sendo considerada pelos
atletas, técnicos e dirigentes como a melhor de
todos os tempos. A disputa será chave única.
Serão mais de 11 partidas na primeira fase, o que
irá permitir que cada equipe possa melhorar seu
desempenho técnico e assim se classificar para a
segunda fase.
Para o secretário municipal de Esportes e
Lazer, professor Clodoaldo Penteado, o início do
campeonato com os jogos da 1ª Divisão Série A
servirá de base para que possa ser montada a
seleção da cidade com os melhores jogadores que
irão compor a equipe de futsal do Colinas Esporte
Clube. Esta seleção irá disputar a Liga Estadual e o
Caro servidor,
Hoje, iniciamos o ano letivo na nossa rede
municipal de educação. Nossos alunos voltam à
sala de aula com profissionais motivados.
Oferecemos aos trabalhadores da educação
um momento de formação continuada e
motivação, para que, cada vez mais o serviço por
nós oferecido seja muito melhor.
Também estamos retornando, esta semana,
com as atividades dos nossos programas sociais,
a exemplo do PETI, AABB Comunidade e
Projovem Adolescente.
Sei o quanto é difícil para cada colinense
lidar com o estrago que as chuvas causam em
nossas ruas. São vários transtornos. Estamos
realizando a operação tapa buracos, mas ela não
é suficiente. Temos a empresa contratada para
realizar a recuperação das nossas ruas centrais,
mas precisamos esperar a chuva passar.
Esse período de chuva não gera problemas
só nas nossas ruas. Mas também é um momento
em que o mosquito da Dengue aproveita para se
multiplicar e assim gerar um sério problema de
saúde.
Precisamos cuidar de nossas famílias. E
essa luta, é nossa. Nos ajudem na ação de
combate a Dengue. A frente da prefeitura, temos
travado uma guerra contra a Dengue. No ano
passado implantamos um sistema que monitora
onde está o mosquito e aí, nossas equipes vão lá e
fazem o combate direto.
Vocês se lembram quanto tempo demorava
para sair o resultado do exame que dizia se o
paciente tinha Dengue ou não? Até 15 dias. Agora,
Campeonato Estadual de Futsal. Clodoaldo lembra
ainda que a equipe do Colinas é considera uma das
melhores e mais fortes para vencer a disputa.
CAMPEONATO
Ao todo serão disputadas 74 partidas no
campeonato, que irá acontecer de segunda a sextafeira no Ginásio Municipal de Esportes. A grande final
da disputa acontece em 16 de abril, durante as
comemorações dos 51 anos de Colinas.
JOGOS
Nesta segunda-feira 31, disputam a partir das 19
horas as equipes Frasão Informática e Cambão. Já às
20 horas será a vez de Nippon Sports e Armageddon. E
a partir das 21 horas a disputa fica por conta de
SEMA/Academia Formatto e o Poliesportivo.
INSCRIÇÕES
Os interessados em participar da 2ª Divisão Série
B, Série C Máster 40 anos e Open Feminio ainda podem
fazer sua inscrição na Secretaria Municipal de Esportes
e Lazer. As competições acontecem em fevereiro.
implantamos um exame chamado teste rápido,
que dá o resultado em 24 horas.
Com o resultado de Dengue em mãos,
nossas equipes já ficam atentas, porque se der
positivo, fazemos a borrifação na área onde
tivemos o caso confirmado.
Antes, eram 15 dias para sabermos se havia
Dengue ou não, agora, é em até 24 horas. Essa
agilidade nos permite salvar vidas e a cuidar
melhor da saúde de cada colinense.
Queremos oferecer um bom atendimento a
todos que procuram nossos serviços. Mas para
isso dependemos dos esforços de todos nós,
servidores públicos. Mais uma vez, conclamo a
todos, vamos oferece um atendimento
humanizado, de qualidade.
Quem faz a diferença na vida dos colinenses,
somos nós, que trabalhamos para melhorar a
qualidade de vida em nossa cidade. Nós temos a
missão de fazer com que as pessoas que nos
procuram saiam satisfeitas. Juntos, nós
servidores públicos, podemos fazer uma Colinas
muito melhor.
Em breve estaremos empossando os
aprovados no concurso realizado em 2010.
Estamos nos preparando para isso. Uma boa
semana a todos, José Santana Neto
Prefeito
Expediente: Boletim Informativo InfoColinas uma
produção semanal da Prefeitura de Colinas através da
Secretaria Especial de Comunicação.
Prefeito: José Santana Neto
Vice-prefeita: Raimunda Almeida de Souza
Jornalista responsável: Ana Maria Negreiros DRT-TO: 117
Site: www.colinas.to.gov.br e-mail:[email protected]