SÃO LUÍS-MA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 www. famem.or g. br Nº 907- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 1 w w w. fa m e m . o rg . b r ANO VII SÃO LUÍS – MA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 EDIÇÃO N° 907 10 PÁGINAS BRASIL TEM DOIS MÉDICOS PARA CADA MIL HABITANTES, APONTA CONSELHO DE MEDICINA COM 266 MIL INSCRITOS EM 2012, PRONATEC BRASIL SEM MISÉRIA ABRE CAMINHO PARA O EMPREGO A quantida de de médicos no B rasil tem aumentado ao longo dos anos. De acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2012 o número desses profissionais em atuação chegou a 388.015. PÁGINA 2 Programa de inclusão produtiva contribui para que pessoas extremamente pobres consigam entrar no mercado de trabalho. Aluna do curso de operadora de caixa, a cearense Maria Gleice da Silva já está empregada PÁGINA 10 ATOS ADMINISTRATIVOS AVISO Prefeitura Municipal de Barreirinhas.................................................................................................................02 Prefeitura Municipal de Cajari...........................................................................................................................02 Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato.............................................................................................................02 Prefeitura Municipal de Parnarama...................................................................................................................03 Prefeitura Municipal de Pedreiras.....................................................................................................................03 Prefeitura Municipal de Porto Franco................................................................................................................03 CONTRATO Câmara Municipal de Santa Luzia.....................................................................................................................04 Prefeitura Municipal de São João do Sóter.......................................................................................................04 Prefeitura Municipal de São José de Ribamar...................................................................................................04 Prefeitura Municipal de Timon...........................................................................................................................05 Prefeitura Municipal de Tuntum.........................................................................................................................05 Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios.................................................................................................05 DECRETO Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba................................................................................................................06 Prefeitura Municipal de Presidente Dutra..........................................................................................................06 EDITAL Prefeitura Municipal de Barreirinhas.................................................................................................................07 Prefeitura Municipal de Porto Franco................................................................................................................07 ERRATA Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba................................................................................................................09 Prefeitura Municipal de São José de Ribamar...................................................................................................09 Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios.................................................................................................09 PORTARIA Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba................................................................................................................09 Prefeitura Municipal de Tuntum.........................................................................................................................09 PROJETO DE LEI Prefeitura Municipal de São João do Sóter.......................................................................................................09 e-mail: [email protected] 2- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 907 www. famem.or g. br SÃO LUÍS-MA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 Brasil tem dois médicos para cada mil habitantes, aponta Conselho de Medicina A q uant idade de médic os no Bra sil tem aumentado ao longo dos anos. De acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2012 o número desses profissionais em atuação chegou a 388.015. No país temos dois médicos a cada mil habitantes. O CFM assegura ainda que este crescimento ocorre nos últimos 40 anos. O número de médicos cresce consideravelmente mais do que a população brasileira. Enquanto o crescimento de profissionais foi de 557,72% em 50 anos, o aumento populacional foi de apenas 101,84%, segundo a pesquisa. Entre 2000 e 2010, o efetivo de médicos chegou a 364.757, ascensão de 24,95% contra um aumento populacional de 12,48%. De a cor do co m o CF M, vá ri os fat or es contribuíram para o aumento no número de médicos a cada ano. Além da diferença entre o porcentual populacional e profissionais estão: a abertura de muitos cursos de medicina; o aumento de novos registros; mais entradas que saídas de profissionais do mercado de trabalho; perfil jovem da categoria e maior longevidade profissional. Perspectiva Somente entre outubro de 2011 e outubro de 2012, 16.227 novos médicos se registraram como profissionais. Por conta disso, e do contínuo aumento de escolas de medicina, o Conselho acredita no ascendente crescimento de médicos em atuação no Brasil. O aumento a cada ano é de 6 mil médicos em média. No Brasil a faixa etária dos médicos também é positiva. Ao todo 40,59% deles têm até 39 anos. Com isso, o país terá os profissionais por um tempo maior no exercício da profissão. O contrário ocorre na Europa, onde a faixa etária é mais elevada e a aposentadoria é mais precoce também. Distribuição Apesar da boa notícia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) não deixa de lembrar os problemas na distribuição dos médicos nas regiões do Brasil. A entidade e as associações estaduais alertam há anos os problemas na contratação desses profissionais de saúde em pequenas cidades e nas zonas rurais. Apesar do número de profissionais ter aumentado nos últimos anos, a preferência deles parece ser das capitais e grandes Municípios. ATOS ADMINISTRATIVOS AVISO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 - A COMISSÃO CENT RAL DE LICITAÇÃO DE BARREIRINHAS (MA), localizada na Rua Inácio Lins, s/n – Centro – Barreirinhas (MA), comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2013, no dia 28.02.2013, às 10h, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de ma teriais de consumo (gêneros alimentícios perecíveis e não pere cív eis) destinados ao Programa de Merenda Escolar, tudo de acordo com o Termo de Referência, Anexo I deste Edital. O Edital poderá ser obtido ou consultado na Comissão Central de Licitação, em dias úteis, de segunda a sextafeira, das 08h às 14h. No primeiro caso, mediante o recolhimento do valor de R$20,00 (vinte reais), através de DAM, exclusivamente para ressarcimento do custo de reprodução do Edital. Barreirinhas (MA), 14 de fevereiro de 2013. José de Ribamar Launé Campelo Pregoeiro CCL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJARI AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 004/2013. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CAJARI/ MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Tomada de preços. Tipo de licitação: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº 8.666/93, suas alterações e Lei nº 9.648/98. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSESSORIA JURÍDICA PARA O MUNICIPIO DE CAJARI-MA. ABERTURA: 06 de Março de 2013, as 10:30 (dez horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Senador Vitorino Freire, S/N Centro Cajari / MA onde serão recebidas e abertas a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sextafeira. CAJARIMA, 18 de fevereiro de 2013. Thâmara Rodrigues Batista de Sousa Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 – CPL - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL, torna público que realizará às 09:00 horas do dia 05 de março de 2013, na Praça 10 de Novembro Centro, município de Lagoa do Mato, Licitação do tipo Menor Preço Global Por Lote para Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Manutenção da Rede de Iluminação P ública e Aquisição de Material Elétrico, v isando a Manutenção das Ativ idades do Sistema de Iluminação Pública do município de Lagoa do Mato, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei Nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão à disposição das 10:00 às15:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 80,00 (oitenta reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco e-mail: [email protected] SÃO LUÍS-MA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 www. famem.or g. br do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Lagoa do Mato, 15 de fevereiro de 2013. JOSÉ RAIMUNDO GUIMARÃES FREITAS - Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA AVISO DE CAN CE LAMENT O DE LICITAÇÃO - P RE GÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de ParnaramaMA, torna público para conhecimento dos interessados, que cancelou a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/ 2013 – tendo por objeto Aquisição de Medicamentos e Materiais, destinado a Rede Municipal de Saúde. Foi cancelado, tendo em vista que os quantitativos constantes do Termo de Referência estava superiores ao valor estimado para compra. Novo edital será publicado oportunamente no Diário Oficial do Estado de Maranhão e outros. Demais informações com a Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de Parnarama MA, na Av. Carolina, 237 – Centro no horário comercial. ParrnaramaMA, 18 de fevereiro de 2013. Anderson Ytallo Santos Lima Pregoeiro AVISO DE CAN CE LAMENT O DE LICITAÇÃO - P RE GÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de ParnaramaMA, torna público para conhecimento dos interessados, que cancelou a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/ 2013 – tendo por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinado ao Hospital Municipal de ParnaramaMA. Foi cancelado, tendo em vista que as especificações constante do Termo de Referência, não estavam de acordo com as normas legais pertinentes. Novo edital será publicado oportunamente no Diário Oficial do Estado de Maranhão e outros. Demais informações com a Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de Parnarama MA, na Av. Carolina, 237 – Centro no horário comercial. ParrnaramaMA, 18 de fevereiro de 2013. Anderson Ytallo Santos Lima Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 043/2013. A Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global, objetivando a prestação de serviços de assessoria e consultaria contábil para atender as necessidades do Município, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 007/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/ 93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizarse às 09:00 horas do dia 01 de março de 2013. A sessão pública de julgamento será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Rio Branco, n.° 948, Centro, Pedreiras – MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Pedreiras (MA), 15 de fevereiro de 2013. José de Ribamar Moraes Nogueira Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 044/2013. A Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando a prestação de serviços de fornecimento de mão de obra para execução de serviços diversos no Município, o qual será processado e julgado em Nº 907- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 3 conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 007/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/ 93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizarse às 11:00 horas do dia 01 de março de 2013. A sessão pública de julgamento será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Rio Branco, n.° 948, Centro, Pedreiras – MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Pedreiras (MA), 15 de fevereiro de 2013. José de Ribamar Moraes Nogueira Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 045/2013. A Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática diversos, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 007/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/ 93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizarse às 15:00 horas do dia 01 de março de 2013. A sessão pública de julgamento será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Rio Branco, n.° 948, Centro, Pedreiras – MA, no dia, hora e local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Pedreiras (MA), 15 de fevereiro de 2013. José de Ribamar Moraes Nogueira Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2013CPL. A Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2013CPL. 1 - OBJETO: Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios para atender as demandas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Franco/MA, ante as condições estabelecidas no Termo de Referência e conforme especificações constantes dos anexos. 2 - TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. 3 - LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei Nº 8.666/93, e suas alterações. 4 - ENDEREÇO PARA RETIRADA DO EDITAL: Praça Demétrio Milhomem nº. 10, Centro, Porto Franco/MA, CEP: 65.970000, Sala da CPL, mediante depósito de R$ 50,00 (cinquenta reais) em c/c desta Prefeitura no Banco do Brasil, Agência 36250, C/C n.º 12.5717; 5 DATA DE ABERTURA: 07 de março de 2013 às 10:00 (dez) horas. Jailma Cirqueira de Souza Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2013CPL. A Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2013CPL. 1-OBJETO: Aquisição parcelada de Frutas, Verduras e Carnes para atender as demandas da Administração Pública Municipal, conforme especificações constantes dos anexos. 2-T IPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. 3-LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei Nº 8.666/93, e suas alterações. 4-ENDEREÇO PARA RET IRADA DO EDITAL: Praça Demétrio Milhomem nº. 10, Centro, Porto Franco/MA, CEP: 65.970000, Sala da CPL, mediante depósito de R$ 50,00 (cinquenta reais) em c/c desta Prefeitura no Banco do EXPEDIENTE Editora Geral Elineusa Castro Matos DRT1174 Diretor Geral Marcello de Freitas Costa Rodrigues e-mail: [email protected] 4- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 907 www. famem.or g. br Brasil, Agência 36250, C/C n.º 12.5717; 5 - DATA DE ABERTURA: 08 de março de 2013 às 10:00 (dez) horas. Jailma Cirqueira de Souza Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 012/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 012/2013CPL. 1-OBJETO: Aquisição parcelada de Pães e Leite para atender as demandas da Administração Pública Municipal, conforme especificações constantes dos anexos. 2-TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. 3-LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei Nº 8.666/93, e suas alterações. 4-ENDEREÇO PARA RETIRADA DO EDITAL: Praça Demétrio Milhomem nº. 10, Centro, Porto Franco/MA, CEP: 65.970000, Sala da CPL, mediante depósito de R$ 50,00 (cinquenta reais) em c/c desta Prefeitura no Banco do Brasil, Agência 36250, C/C n.º 12.5717; 5 - DATA DE ABERTURA: 11 de março de 2013 às 10:00 (dez) horas. Jailma Cirqueira de Souza Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2013CPL. A Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2013CPL. 1-OBJETO: Aquisição de Gás GLP para atender as demandas da Administração Pública Municipal, conforme especificações constantes dos anexos. 2-TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. 3-LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei Nº 8.666/93, e suas alterações. 4-ENDEREÇO PARA RETIRADA DO EDITAL: Praça Demétrio Milhomem nº. 10, Centro, Porto Franco/MA, CEP: 65.970000, Sala da CPL, mediante depósito de R$ 50,00 (cinquenta reais) em c/c desta Prefeitura no Banco do Brasil, Agência 36250, C/ C n.º 12.5717; 5 - DATA DE ABERTURA: 11 de março de 2013 às 15:00 (quinze) horas. Jailma Cirqueira de Souza Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2013CPL. A Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2013CPL. 1-OBJET O: Aquisição parcelada de Materiais de Construção para atender as demandas da Administração Pública Municipal, ante as especificações constantes dos anexos. 2TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. 3-LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei Nº 8.666/93, e suas alterações. 4-ENDEREÇO PARA RET IRADA DO EDITAL: Praça Demétrio Milhomem nº. 10, Centro, Porto Franco/MA, CEP: 65.970000, Sala da CPL, mediante depósito de R$ 50,00 (cinquenta reais) em c/c desta Prefeitura no Banco do Brasil, Agência 36250, C/C n.º 12.5717; 5 - DATA DE ABERTURA: 12 de março de 2013 às 10:00 (dez) horas. Jailma Cirqueira de Souza Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2013CPL. A Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2013CPL. 1-OBJETO: Aquisição de Urnas Funerárias, incluindo translado e materiais de uso específico, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do município, conforme descrição constante dos anexos. 2-TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. 3-LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei Nº 8.666/93, e suas alterações. 4-ENDEREÇO PARA RETIRADA DO EDITAL: Praça Demétrio Milhomem nº. 10, Centro, Porto Franco/MA, CEP: 65.970000, Sala da CPL, mediante depósito de R$ 50,00 (cinquenta reais) em c/c desta Prefeitura no Banco do Brasil, Agência 36250, C/C n.º 12.5717; 5 - DATA DE ABERTURA: 12 de março de 2013 às 15:00 (quinze) horas. Jailma Cirqueira de Souza Presidente da CPL. CONTRATO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXT RAT O DO CONTRATO - Termo do Contrato nº 02/2013; Contratante: Câmara Municipal de Santa LuziaMA CNPJ. nº. 06.759.062/000168; Contratada ILZYANNE LIMA SILVA, OAB MA 9594; SÃO LUÍS-MA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 Respaldo legal: Processo de Licitação nº 02/2013, Modalidade Pregão Presencial nº 002/2013; Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica para atender as necessidades da Câmara do Município de Santa Luzia/MA para o exercício fiscal de 2013, conforme descrições constantes no Anexo I; Vigência: de 10 (dez) meses, a partir da data de assinatura: 15 de fevereiro de 2013; Valor total:: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais). Classificação dos recursos orçamentários: ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 – SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO. PROGRAMA: MAN. E FUNC. DA SEC. DE ADM. FIANCEIRA E PPLANEJAMENTO – 04.122.0010.2030.0000. NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTES – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – 3.3.90.35.00;.Ariel Silva Andrade – Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia. PUBLIQUESE. Termo do Contrato nº 01/2013; Contratante: Câmara Municipal de Santa LuziaMA CNPJ. nº. 06.759.062/000168; Contratada: VENAC , CNPJ: ; Respaldo legal: Processo de Licitação nº 01/2013, Modalidade Pregão Presencial nº 001/2013; Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria contábil para atender as necessidades da Câmara do Município de Santa Luzia/MA para o exercício de 2013, conforme descrições constantes no Anexo I; Vigência: de 10 (dez) meses, a partir da data de assinatura: 15 de fevereiro de 2013; Valor total:: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). Classificação dos recursos orçamentários: ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 – SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO. PROGRAMA: MAN. E FUNC. DA SEC. DE ADM. FIANCEIRA E PPLANEJAMENTO – 04.122.0010.2030.0000. NATUREZA DE DESPESA: OUTRAS DESPESAS CORRENTES – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – 3.3.90.35.00;.Ariel Silva Andrade – Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia. PUBLIQUESE. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SOTER E X T RAT O DE CONT RAT O - P RE GÃO Nº 002/2013 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João do Sóter, estado do Maranhão, CNPJ01.612.628/000100. CONTRATADA: G. COSTA CARVALHO SANTOS E CIA LTDA, CNPJ14.693.639/000104. Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO – Locação de Horas Maquinas, destinados a manutenção de estradas vicinais. Data da Assinatura: 30/01/2013. Prazo de Execução: 11(onze) meses. Fonte Pagadora: FPM. Valor R$1.064.448,00 (Um milhão, sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). Pela Contratante: Luiza Moura da Silva Rocha e pela Contratada Guiomar Co sta Carvalho Santos. São João do Sóter – MA, 30 de Janeiro de 2013. PUBLIQUESE. LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR EXTRAT O DO PRIMEIRO TERMO ADIT IVO AO CONTRAT O Nº 320/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº195/2012 - SEMURB. PART E S : PRE FE IT URA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA E A E MP RE S A IRE S E NGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LT DA. OBJET O: obras e serviços de engenharia de terraplanagem, pavimentação e drenagem superficial da via de acesso ao residencial Turiuba, em São Jose de Ribamar/MA. MODALIDADE: concorrência nº 017/2010. PRAZO DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato nº 320/2011 fica prorrogado ate 30 de abril de 2013. DATA DA ASSINAT URA: 23 de novembro de 2012. SIGNATARIO: Secretária Municipal de Educação – CARLA VÉRAS BEZERRA GALVÃO, Secretario Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação – ANT ONIO JOSÉ GARRIDO COSTA e pelo Secretário Municipal de Governo – FREDSON CUTRIM FROZ, neste ato como contratante e a empresa IRES ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, neste ato representada pelo seu sócio, JOÃO LUCIAN O LUNA COÊLHO, como contratada, São Jose de Ribamar (MA), 15 de fevereiro de 2013. e-mail: [email protected] SÃO LUÍS-MA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 www. famem.or g. br EXT RATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2011. PROCE SS O ADMINIS T RAT IV O Nº 224/2012 – SEMURB. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE RIBAMAR/MA E A EMPRESA M.P.A CONST RUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Obras e Serviços de engenharia de construção da praça da Bíblia, em São Jose de Ribamar/MA. MODALIDADE: co ncorrência nº 002/2011. P RAZO DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato nº259/2011 fica prorrogado até 30 de abril de 2013. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2012. SEGNATARIOS: ANT ONIO JOSE GARRIDO COSTA – Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação e FREDSON CUTRIM FROZ – Secretário Municipal de Governo, como contratante e a empresa M.P.A CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LT DA, neste ato representada por seu procurador, PAULO ROBERTO PARENTE, como contratada, São Jose de Ribamar (MA), 15 de fevereiro de 2013. EXT RAT O DO QUARTO TERMO ADIT IVO AO CONT RAT O Nº 274/2011 PROCESSO ADMINISTAT IVO Nº 216/2012 SEMURB. PART E S : P REFE IT URA MUNICIPAL DE S AO JOSE DE RIBAMAR/MA E A E MP R E S A E MC - E NP R E S A, MARANHENCE DE CONST RUÇÃO LTDA. OBJET O: Obras e serviços de engenharia de duplicação da estrada de acesso à praia de Panaquatira – 3ª etapa, em São Jose de Ribamar/MA. MODALIDADE : co nc o rrênc ia n.º 011/20 10. P RAZO DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato nº 365/2010, fica prorrogado até 30 de abril de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.66 6/1993 e suas po steri o res alteraçõe s. DATA DA ASS INAT URA: 28 de dezembro de 2012 SIGNATARIOS : Secretário Municipal de Turismo – NELSON WEBER JUNIOR, Secretario Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação ANT ONIO JOSÉ GARRIDO COSTA e pelo Secretario Municipal de Governo - FREDSON CUTRIM FROZ, neste ato como Contratante e a empresa EMC - ENPRESA, MARANHENCE DE CONSTRUÇÃO LTDA. representada por seu sócio, MAURICIO BEZERRA DA SILVA, como Contratada, São Jose de Ribamar (MA), 15 de fevereiro de 2013. EXT RAT O DO T ERCEIRO TERMO ADIT IVO AO CONT RAT O Nº 054/2010. PROCESSO ADMINISTRAT IVO Nº 67/2013 – SEMED. PART ES: PREFEIT URA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE R IBAMAR/ MA E A E MP RE S A R E L OCADOR A DE VEÍCULOS LTDA. OBJET O: contratação de serviços de locação de veículos. MODALIDADE: concorrência nº 002/2011. PRAZO DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato nº054/2010 fica prorrogado até 01 de fevereiro de 2014. VALOR GLOBAL: R$ 25.448,28 (Vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e o ito centavo s), UNIDADAD E ORÇAMENT ÁRIA: 05 03 – Manutenção e Desenvolvimento de Ensino MDE. PROJET O DE AT IVIDAD E: 1236100052.017 – Coo rdenação da P o lítica Educacional do Município. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiro s/ P esso a Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013. SEGNATARIOS: CARLA VÉRAS BEZERRA GALVÃO - Secretária Municipal de Educação e FREDSON CUT RIM FROZ – Secretário Municipal de Governo, como contratante e a empresa, R E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, neste ato representada por seu procurador, CARLOS EDUARDO BORGES MACHADO, como contratada, São Jose de Ribamar (MA), 15 de fevereiro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON EXT RATO DE CONTRAT O - Contrato nº 04/2013 Carta Convite nº 004.001/2013. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE TIMONMA. Contratada: SOFIA COMUNICAÇÕES TEXTOS & ARTES PROPAGANDA LTDA.(CNPJ nº 03.935.3530001 71). Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo na criação, produção de campanha publicitária do carnaval, 2013, do Município de Timon, e ainda o estudo, o planejamento, a conceituação, a contratação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade. Fundamento Legal: Lei nº 12.232/2010, c/c o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Assinatura do contrato 23/01/2013. Valor Total: R$ 79.923.60. TmonMA 18 de Fevereiro de 2013. Nº 907- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM Espécie: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2013 – Processo Administrativo nº. 21.001/2013 - PMT: CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Tuntum, CNPJ: 10.476.850/000114, CONTRATADA: Fundação de Saúde e Assistência de Tuntum/MA, CNPJ nº. 07.006.760/000155 representada pelo Sr. Bento Inácio da Silva, CPF nº. 435.888.24391. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do Hospital Municipal de Tuntum/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93. RECURSOS: 02.09 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0015.2028 – Atendimento Ambulatorial, Emergência e Hospitalar; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO: Antônio Marcos Carvalho Dias – Secretário Municipal de Saúde. Tuntum/MA, 31 de janeiro de 2013. Espécie: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2013 – Processo Administrativo nº. 21.001/2013 - PMT: CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Tuntum, CNPJ: 10.476.850/000114, CONTRATADA: Fundação de Saúde e Assistência de Tuntum/MA, CNPJ nº. 07.006.760/000155 representada pelo Sr. Bento Inácio da Silva, CPF nº. 435.888.24391. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do Hospital Municipal de Tuntum/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93. RECURSOS: 02.09 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0015.2028 – Atendimento Ambulatorial, Emergência e Hospitalar; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO: Antônio Marcos Carvalho Dias – Secretário Municipal de Saúde. Tuntum/MA, 31 de janeiro de 2013. EXT RATO DE CONTRATO DO T OMADA DE PREÇOS Nº. 017/ 2012 - Contrato nº. 017/2012-TP - CPL/PMT: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, CNPJ: 06.138.911/000166, CONTRATADA: CONSENT – Construtora Serviços e Terraplanagem Ltda ME, CNPJ nº. 02.865.068/000169. OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Tuntum/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.370.040,00 (Hum milhão trezentos e setenta mil e quarenta reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias. VIGÊNCIA: 31/12/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 61 § único da Lei Federal nº. 8.666/93. RECURSOS: 02.06 – FUNDEB; 12.361.0008.1003.0000 – Construção e Reforma de Escolas Públicas Ensino Fundamental 40%; 12.365.0051.1062.0000 – Construção e Reforma de PréEscolas; 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Signatários: pela contratada: Raimundo Afonso Ribeiro, CPF nº. 336.897.76368; pelo contratante: Antônio dos Reis Barros Teixeira – Secretário Municipal de Educação. Tuntum/MA, 08/02/2013. EXT RATO DE HOMOLOGAÇÃO T OMADA DE PREÇOS Nº 017/ 2012 O Secretário Municipal de Educação do Municipal de Tuntum/ MA, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços nº 017/2012, considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, resolve homologar o procedimento licitatório, e adjudicar seu objeto a licitante vencedora: CONSENT – Construtora Serviços e Terraplanagem Ltda ME, CNPJ nº. 02.865.068/000169. Tuntum /MA, 08 de Fevereiro de 2013. Antônio dos Reis Barros Teixeira – Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS RAT IFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ref.: Processo de Dispensa nº 07.01.002/2013 – SEM USCONT RATANT E: P RE FEIT URA MUNICIPA L DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOSCONT RATADO(A): MARIA DA PAZ FEIT OSA DA CRUZOBJETO: Locação de imóvel localizado na Avenida Rio Branco, 113, Centro, neste município, para o funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Afigurandome que o procedimento de contratação epigrafado enco ntrase regular e legalmente e-mail: [email protected] 6- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 907 www. famem.or g. br desenvolvido, e estando ainda presente o interesse público na contratação que deu ensejo à instauração do processo, ratifico a decisão exarada no Termo de Dispensa constante do ref erido processo, de acordo com os seus próprios fundamentos, e em conformidade, ainda com o parecer da douta Assessoria Jurídica. Portanto, efetivese a contratação, com Dispensa, segundo o disposto acima. Sigamse seus ulteriores termos. Vila Nova dos Martírios MA, 03 de Janeiro de 2013. Marcia Meneses Bonfim - Secretária Municipal de Saúde RAT IFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Ref.: Processo de Dispensa nº 07.01.001/2013 – SEMUS CONT RATANT E: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS CONT RATADO(A): CRE UZA MAIA DA COSTA OBJE T O: Locação de imóvel localizado na Rua 7 de Setembro, Centro, neste município, para o funcionamento do Posto de Saúde - MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO. Afigurandome que o procedimento de co ntratação epigrafado encontrase regular e legalmente desenvolvido, e estando ainda presente o interesse público na contratação que deu ensejo à instauração do processo, ratifico a decisão exarada no Termo de Dispensa constante do ref erido processo, de acordo com os seus próprios fundamentos, e em conformidade, ainda com o parecer da douta Assessoria Jurídica. Portanto, efetivese a contratação, com Dispensa, segundo o disposto acima. Sigamse seus ulteriores termos. Vila Nova dos Martírios MA, 03 de Janeiro de 2013. Marcia Meneses Bonfim - Secretária Municipal de Saúde DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA DECRETO Nº 010/2013 Dispõe sobre luto oficial, e dá outras providências. CONSIDERANDO a morte prematura do Procurador Geral do Município de Alto Parnaíba – MA, Dr. Décio Helder do Amaral Rocha, ocorrido na manhã do dia 14 de fevereiro de 2013, o Prefeito Municipal Sr. Itamar Nunes Vieira, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Fica decretado 03 (três) dias de luto oficial no legislativo, executivo municipal. Art. 2º Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos municipais no dia de 14 de fevereiro de 2013.Art. 3º Fica decretado 01 (um) dia de feriado nas atribuições internas e externas da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba – MA, no dia 14 de fevereiro. Art. 4º Que sejam cientificados as secretarias e demais órgãos da administração pública municipal, bem como as instituições financeiras e similares, Fórum da Comarca, Promotoria de Justiça e dado ampla divulgação nos meios de comunicações disponíveis neste município. Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogandose as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Parnaíba, Estado do Maranhão, em 14 de fevereiro de 2013, 192º da Independência, 125º da República e 148º da fundação de Alto Parnaíba. ITAMAR NUNES VIEIRA Prefeito Municipal MARCELE ROBERTA PIZZATTO Procuradora Adjunta de Carreira PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA DECRETO MUNICIPAL DE NOMEAÇÃO 061, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. O Prefeito Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, JURAN CARVALHO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão; CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra/MA, CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Ordinária Municipal nº 401, de 23 de janeiro de 2009; RES OLV E :Art. 1º. Nomear, S UILMA DA COS TA S ILVA SEPÚLVIDA no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO, simbologia CC, da Divisão de Arquivo Público da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário . GABINE T E DO PREFEIT O DO SÃO LUÍS-MA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 MUNICÍP IO DE P RES IDENT E DUT RA, E S TADO DO MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2013. JURAN CARVALHO DE SOUZAPrefeito Municipal de Presidente Dutra DECRETO MUNICIPAL DE NOMEAÇÃO 062, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. O Prefeito Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, JURAN CARVALHO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão; CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra/MA, CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Ordinária Municipal nº 401, de 23 de janeiro de 2009; RESOLVE:Art. 1º. Nomear, KÁTIA CRISTINA NOLETO DE SOUSA MELO no cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS, simbologia CC, do Serviço de Controle e Tramitação de Documentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.GABINET E DO PREFEIT O DO MUNICÍP IO DE P RES IDENT E DUT RA, E S TADO DO MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2013. JURAN CARVALHO DE SOUZAPrefeito Municipal de Presidente Dutra DECRETO MUNICIPAL DE NOMEAÇÃO 063, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. O Prefeito Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, JURAN CARVALHO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão; CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra/MA, CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Ordinária Municipal nº 401, de 23 de janeiro de 2009; RESOLVE:Art. 1º. Nomear, SIMONE MARIA FERREIRA DE OLIV E IRA no cargo em comissão de AS S ES S ORA ADMINISTRATIVA, simbologia CC, da Assessoria Administrativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2013. JURAN CARVALHO DE SOUZAPrefeito Municipal de Presidente Dutra DECRETO MUNICIPAL DE NOMEAÇÃO 064, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. O Prefeito Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, JURAN CARVALHO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão; CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra/MA, CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Ordinária Municipal nº 401, de 23 de janeiro de 2009; RESOLVE:Art. 1º. Nomear, HAMILTON BARBOSA DE ARAÚJO no cargo em comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, simbologia CC, da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.GABINET E DO PREFEIT O DO MUNICÍP IO DE P RES IDENT E DUT RA, E S TADO DO MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2013. JURAN CARVALHO DE SOUZAPrefeito Municipal de Presidente Dutra DECRETO MUNICIPAL DE NOMEAÇÃO 065, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. O Prefeito Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, JURAN CARVALHO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão; CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica e-mail: [email protected] SÃO LUÍS-MA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 www. famem.or g. br do Município de Presidente Dutra/MA, CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Ordinária Municipal nº 401, de 23 de janeiro de 2009; RESOLVE:Art. 1º. Nomear, MARIA DE JESUS CRUZ no cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVA, simbologia CC, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Juventude da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.GAB INET E DO PRE FE IT O DO MUNICÍP IO DE PRES IDE NT E DUT RA, ES TAD O DO MARAN HÃO, 02 DE JANEIRO DE 2013. JURAN CARVALHO DE SOUZAPrefeito Municipal de Presidente Dutra DECRETO MUNICIPAL DE NOMEAÇÃO 066, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. O Prefeito Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, JURAN CARVALHO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão; CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra/MA, CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Ordinária Municipal nº 401, de 23 de janeiro de 2009; RESOLVE:Art. 1º. Nomear, JOSÉ ADIEL CARDOSO XAVIER no cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E GINÁSIO DE ESPORTES, simbologia CC, da Secretaria Municipal de Administração de Esportes, Lazer, Cultura e Juventude da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, devendo assim se considerar a partir da assinatura do Nº 907- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 7 presente ato administrativo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revo gadas as disposições em contrário.GAB INET E DO PRE FE IT O DO MUNICÍP IO DE PRES IDE NT E DUT RA, ES TAD O DO MARAN HÃO, 02 DE JANEIRO DE 2013. JURAN CARVALHO DE SOUZAPrefeito Municipal de Presidente Dutra EDITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS E DITAL DE CHAMAME NT O PÚBLICO - CHAMAME NT O PÚBLICO Nº 001/2013 - A COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DE BARREIRINHAS (MA), localizada na Rua Inácio Lins, s/n – Centro – Barreirinhas (MA), comunica aos interessados que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013, com prazo final para entrega de propostas no dia 28.02.2013, às 10h, objetiv ando o cadastramento de grupos forma is de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantidades estimadas no Anexo I deste Edital e seus anexos. O Edital poderá ser obtido ou consultado na Comissão Central de Licitação, em dias úteis, de segunda a sextafeira, das 08h às 14h. No primeiro caso, mediante o recolhimento do valor de R$20,00 (vinte reais), através de DAM, exclusivamente para ressarcimento do custo de reprodução do Edital. Barreirinhas (MA), 14 de fevereiro de 2013. José de Ribamar Launé Campelo Pregoeiro CCL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO E DITAL Nº 003/2013 – T E RCE IRA CONV OCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 PARA PROVIMENT O DE CAR GOS EFET IVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINIST RAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO - O Prefeito de Porto Franco, Estado do Maranhão, ADERSON MARINHO FILHO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Nº 001/2012, para comparecerem na Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, com sede na Praça Demétrio Milhomem, nº 10, centro, a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, no horário das 8:00 às 13:00, munidos dos documentos abaixo relacionados e demais exigidos no Edital n.º 0001/2012, de 06/03/ 2012, do Concurso Público realizado pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão. O não atendimento à presente convocação, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação desde Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, será considerado renúncia tácita de direitos, ficando o município de Porto Franco autorizado a convocar outros aprovados no referido Co ncurs o P úblico, obedecendo rigo rosamente à o rdem de classificação. Porto Franco (MA), 15 de fevereiro de 2013. ADERSON MARINHO FILHO - Prefeito Municipal Relação de candidatos aprovados e convocados para nomeação e posse: CARGO: Auxiliar de Merenda Escolar NÍVEL: Fundamental ORD INSC NOME DOCUMENTO 6833602RAIMUNDA XAVIER DA COSTA 7 834289 FRANCIANA FAUSTINO MUNIZ 8 831958 ROSILENE NUNES DOS SANTOS MIRANDA 9 831560 LINEI DA SILVA CIRQUEIRA 10 832449 LIDIA MORAIS DA SILVA 11 831855 MARIA MARTA ARAUJO CHAVES CARGO: Auxiliar de Serviços Educacionais ORD INSC NOME 6 835695 APOLIANA DOS REIS PAULA 7 830482 MARIA RAIMUNDA MARQUES DOS SANTOS 8 835470 CLEDSON DA CONCEICAO 9 835719 IRANEIDE SILVA DE SOUZA 10 835452 WILLANA REIS DE SOUSA MARINHO 11 833221 SIMONE ALVES CRUZ 12 835651 SINEIDE FERREIRA MILHOMEM CARGO: Auxiliar de Vigilância Escolar ORD INSC NOME 6 831149 GILMAR SILVA ABREU 7 835101 KLEBER PINTO DA CONCEICAO 8 834126 FERNANDO LIMA BARBOSA CARGO: Assistente Administrativo Educacional ORD 3 4 INSC NOME 834097 ANA PAULA SILVA MOTA 830632 RAYMARA ALMEIDA DA SILVA ROCHA TOTAL DE PONTOS 165942920017 SSP MA 201574220029 SSP MA 0443523520129 SSP MA 141736220008 SSPMA MA 5865300 SSS GO 3463709 SSP PA NÍVEL: Fundamental DOCUMENTO TOTAL DE PONTOS 179831420014 SSP MA 1069253 SSP PI 147311520002 SSP MA 865875987 SSP MA 233801620022 SSP MA 5297638 SSP GO 3122615795003 SSPGO NÍVEL: Fundamental DOCUMENTO TOTAL DE PONTOS 839855974 SSP MA 294068 SSP TO 1239086994 SSP MA NÍVEL: Médio DOCUMENTO TOTAL DE PONTOS 139235220004 SSP MA 1009253 SSPTO TO e-mail: [email protected] 37,5 37,5 35,0 35,0 35,0 35,0 42,5 40,0 40,0 37,5 37,5 37,5 37,5 50,0 50,0 50,0 40,0 40,0 8- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 907 www. famem.or g. br SÃO LUÍS-MA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 CARGO: Professor Educação Infantil NÍVEL: Superior ORD INSC NOME DOCUMENT O T OTAL DE PONTOS 11 833626 ELISANGELA CARVALHO MOURA 1083738981 SSP MA 71,5 12 831757 FABIOLA DOS SANTOS SILVA 0284631520040 SSP MA 71,5 13 835103 LEIDYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA 218985620025 SS/P MA 71,5 14 833845 LAUDICEIA DE SOUSA FIGUEIREDO MARINHO 205266420029 SSP MA 71,5 15 833462 ILDINEIA CONCEICAO SILVA 855543 SSP TO 71,5 16 833022 CELIA MARIA COELHO NOGUEIRA 2629451 SSP GO 70,0 17 832684 CIBELE DOS SANTOS SILVA 780092 SSP TO 69,0 18 834109 ZANADREIA MARINHO SODRE 147672 SSP TO 69,0 19 835520 ROSANA DA SILVA 0000727781979 SSP MA 69,0 20 832693 RAIOLENE MATOS LEAL 639832 SSP TO 67,5 21 832807 NAIANA SILVA PEREIRA 202522320024 SSP MA 67,0 22 834008 JAILMA DIAS DO VALE 1127988996 SP MA 65,0 CARGO: Professor Séries Iniciais do Ensino Fundamental - 1° ao 5° ano – ETI - NÍVEL: Superior ORD INSC NOME DOCUMENTO TOTAL DE PONTOS 6 832715 ROSANA CARVALHO MATOS 357782070 SSP SP 59,0 7 833580 WISLANDEY DE ALMEIDA SANTOS 478001 SSP TO 56,5 8 834376 ERONILDE DA CONCEICAO COSTA 254643949 GEJSP MA 54,0 9 834595 MARIA ARAUJO NETA 131863319990 SSP MA 54,0 10 831418 CARMEM LUCIA MARINHO PARREAO 199711820020 SSP MA 54,0 11 834169 MARCIA DE OLIVEIRA VILELA 227448920029 SSP MA 52,0 12 832845 IDERLENE FEITOSA DOS SANTOS 700105964 SSP MA 50,5 13 835128 CRISTIANE DE LOURDES RIBEIRO MG10162530 SSP MG 50,0 14 832876 ESTHER GOMES DOS SANTOS 214927220024 SSP MA 49,0 CARGO: Professor Séries Iniciais do Ensino Fundamental - 1° ao 5° ano – Z.Urb.- NÍVEL:Superior ORD INSC NOME DOCUMENTO TOTAL DE PONTOS 11 831626 DEUZILENE LACERDA DA PAZ 1757148 SSPMA MA 65,0 12 832668 SEBASTIANA SOLIDADE BARROS 1063509987 SSP MA 65,0 13 832179 EDENILDA MARIA ALENCAR VALADARES 0287711820050 SSP MA 65,0 14 833143 ELIZABETH REINALDO DE SOUSA ANDRADE 2845409 SSP GO 64,0 15 835748 MARILE DA SILVA 194056720020 SSP MA 64,0 16 831214 MILENE PEREIRA SILVA 0376430940 SSP MA 62,5 17 833960 LEIDIANE DOS SANTOS BARROS 1236559999 GEJSPC MA 61,0 18 831155 TARCISIO DOS SANTOS FRANCO 259634120039 SSP MA 59,0 19 832720 IDERLEIA SOUSA E SOUSA 0001238188998 SSP MA 59,0 20 834413 MARLAN MILHOMEM 323740 SSP TO 59,0 21 831298 ILDEANE DOS SANTOS PAIXAO DO VALE 0161143320004 SSP MA 59,0 22 832781 GILMAIR ARAUJO MARINHO BRASIL 1954890 SSP GO 59,0 23 833326 BIANCA DA COSTA MARINHO 179535250011 SSP MA 59,0 CARGO: Professor Séries Finais do Ensino Fundamental - 6° Ao 9° Ano - Educação Física NÍVEL:Superior ORD INSC NOME DOCUMENTO TOTAL DE PONTOS 5 833736 RENAN DE SOUZA LIMA 179434420016 SSP MA 51,5 6 832809 DIOGO RODRIGUES ALMEIDA 456713 SSPTO TO 50,0 CARGO: Professor Séries Finais do Ensino Fundamental - 6°/9° Ano – Lín.Ingl. Zona Urb.-NÍVEL: Superior ORD INSC NOME DOCUMENTO TOTAL DE PONTOS 4 834841 APARECIDA FABILENYA DA COSTA PAIVA 2137665 SSP RN 60,0 CARGO: Assistente Jurídico NÍVEL: Médio ORD INSC NOME DOCUMENTO TOTAL DE PONTOS 1 833197 PAULA VIANA EGYPTO 154316020001 SSP MA 52,5 DOCUMENT OS A SEREM APRESENTADOS - (forma original e duas fotocópias): 1. Certidão de Nascimento/Casamento 2. Cartão PIS/PASEP se houver; 3. Cédula de Identidade; 4. CPF e Declaração de Imposto de Renda (caso não declare, apresentar comprovante de situação regular de CPF); 5. Carteira de Reservista; 6. C.T.P.S – Carteira de Trabalho e Previdência Social; 7. Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral; 8. Comprovante de endereço; 9. Certidão negativa de ações cíveis e criminais da Comarca onde residiu nos últimos cinco anos (expedida pelo Fórum); 10. 02 (duas) fotografias 3X4 recentes e iguais; 11. Comprovante de escolaridade; 12. Comprovante de Registro em Ordem de Classe, quando houver; 13. Certidão de Nascimento e Carteira de vacinação de filhos menores de 14 anos; 14. Declaração de Bens (não havendo, o candidato deverá declarar não possuir bem algum); 15. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou emprego Público; 16. Exames médicos préadmissionais: Hemograma, VDRL, Glicemia, Uréia, Creatinina, TGO e TGP, Lipidograma, Sumário de Urina, Machado Guerreiro, avaliação oftalmológica, audiometria, laringoscopia (professor), RX de tórax, Psiquiátrico, Eletrocardiograma, Eletroencefalograma. NOTA: OS EXAMES MÉDICOS SOLICITADOS FICARÃO A CARGO DO CANDIDATO. e-mail: [email protected] www. famem.or g. br SÃO LUÍS-MA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 ERRATA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA ERRATA: No Decreto 009/2013, publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição 905, pag. 06, de 14 de fevereiro de 2013, no Art. 1º , onde se lê 12, 13 e 14/02/2013 o correto é 11, 12 e 13/02/2013. É a retificação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ERRATA Na Publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 360/2010, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, do dia 06.07.2012. PARTES: Prefeitura Municipal de São José de Ribamar e a empresa Technocopy Equipamentos Suprimentos e Serviços Ltda. ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). LEIA-SE: VALOR GLOBAL: 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). São José de Ribamar/MA. São José de Ribamar/MA, __ de janeiro de 2013. ERRATA Na Publicação do Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 360/2010, veiculada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, do dia 31.12.2012. PARTES: Prefeitura Municipal de São José de Ribamar e a empresa Technocopy Equipamentos Suprimentos e Serviços Ltda. ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). LEIA-SE: VALOR GLOBAL: 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). São José de Ribamar/MA. São José de Ribamar/MA, __ de janeiro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ERRATA Na publicação de Ratificação de dispensa de Licitação do processo Nº 05.01.001/2013 de interesse do Município de Vila Nova dos Martírios, publicada no Jornal Oficial dos Municípios FAMEM no dia 06 de Fevereiro de 2013. ONDE LÊ SE: “Vila Nova dos Martírios/ MA 01 de fevereiro de 2013”. LEIASE “Vila Nova dos Martirios/MA, 09 de Janeiro de 2013.”. PORTARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA PORTARIA Nº 041/2013 O PREFEIT O MUNICIPAL DE ALT O PAR NAÍBA, E S TADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, etc...RESOLVE REMOVER a servidora pública municipal, Sra. TEREZA CRIST INA ALVES ROCHA, Auxiliar de Serviços gerais, matrícula 45388, atualmente lotada na Secretaria de Assistência Social, à disposição da Secretaria Municipal de Educação, onde ficará lotada. Esta Portaria entre em vigor nesta data, revogandose as disposições em contrário. Publiquese. Registrese. Cumprase. Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Parnaíba, Estado do Maranhão, em 15 de fevereiro de 2013, 192º da Independência, 125º da República e 148º da fundação de Alto Parnaíba. ITAMAR NUNES VIEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM PORTARIA DE LOTAÇÃO N° 078/2013 O Prefeito Municipal de Tuntum, no uso de suas atribuições legais e com esteio no que dispõe o Art. 16 § I da Lei nº. 721/2008 (Regime Jurídico dos Servidores Público de Tuntum) e Art. 67 § VI e Art. 87 inciso II da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº. 803 de 22 de janeiro de 2013. RESOLVE: Nomear para o cargo de Tesoureiro, o Sr. Mauricio Seabra de Carvalho Coelho, portador do RG nº. 22052925 – SESP/MA e CPF nº. 563.062.53300, para assinar conjunto e solidariamente com o Secretário Municipal de Educação, Secretário Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Assistência Social e da Criança e do Adolescente, conforme Art. 1º. § 2º. da Lei nº. 803 de 22 de janeiro de 2013 e a Lei nº. 720/2008 (Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal). Revogamse as disposições em contrário, dê ciência, publiquese e cumprase. Gabinete do Prefeito Municipal de Nº 907- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 9 Tuntum, Estado do Maranhão, 28 de Janeiro de 2013, Cleomar Tema Carvalho Cunha, Prefeito Municipal. PORTARIADE LOTAÇÃO N° 079/2013 O Prefeito Municipal de Tuntum, no uso de suas atribuições legais e com esteio no que dispõe o Art. 16 § I da Lei nº. 721/2008 (Regime Jurídico dos Servidores Público de Tuntum) e Art. 67 § VI e Art. 87 inciso II da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Nomear para o cargo de Tesoureira, a Sra. Loyanne Weslla Jadão Meneses, portadora do RG nº. 11487709990 – SSP/MA e CPF nº. 009.577.62305, para assinar conjunto e solidariamente com o Secretário Municipal de Finanças, conforme Art. 1º. § 2º. da Lei nº. 803 de 22 de janeiro de 2013 e a Lei nº. 720/2008 (Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal). Revogamse as disposições em contrário, dê ciência, publiquese e cumprase. Gabinete do Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, 28 de Janeiro de 2013, Cleomar Tema Carvalho Cunha, Prefeito Municipal. PROJETO DE LEI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER PROJETO DE LEI n0 060 de 06 de Fevereiro de 2013 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONST IT UIÇÃO FEDE RAL DO BRAS IL E DÁ OUT RAS PROVIDÊNCIAS.A Câmara Municipal aprova e eu, a Prefeita do Município de São João do Sóter (MA) sanciono a seguinte Lei.Art. 1º. Para atender a necessidade para preenchimento de cargos de excepcional interesse público fica autorizada a contratar pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, mediante Processo Seletivo Simplificado, do qual constarão todos os direitos, deveres, remuneração do contratado, as condições e prazos previstos nesta Lei.Art. 2º. Art. 2º Considerase necessidade temporária de excepcional interesse público:I – assistência a situações emergenciais e de calamidade pública, sob risco de solução de continuidade na prestação de serviço público essenciais;II – admissão de professor do ensino infantil e fundamental;III – combater a surtos endêmicos;IV – atividades finalísticas de Hospitais e dos postos de saúde municipais;V – atividades especiais para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia;VI – atividades de vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, no âmbito do município para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana;VII – atividade de vigilância do patrimônio público.Art. 3º. O recrutamento do pessoal a ser contratado, será feito mediante Processo Seletivo Publico, a ser regulamentado por decreto, e será ordenado por despacho fundamentado do Chefe do Executivo Municipal, que declarará a necessidade e o interesse público, para a execução das referidas atividades, com a caracterização da temporariedade do serviço, o emprego ou a função a ser exercida, os salários, o local de trabalho, a carga horária semanal e a estimativa de custos da contratação, a origem e a disponibilidade dos recursos financeiros e orçamentários necessários às contratações, com a descrição dos cargos, remuneração, carga horária, titulação mínima, são os constantes do anexo I.Art. 4º. As contratações serão feitas por tempo determinado, com prazo de até doze (12) meses, e o contratado será inscrito como contribuinte do Regime Geral de Previdência Social e o seu contrato será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.Art. 5º. As contratações somente poderão ser efetivadas com observância da dotação orçamentária específica.§ 1º. Os aprovados deverão apresentar atestado de saúde expedido por médico integrante da rede pública municipal, o qual deverá considerar a aptidão para o exercício da função, objeto da contratação.§ 2º. A contratação nos termos desta lei não confere direitos nem expectativa de direito à efetivação no serviço público municipal.Art. 6º. O pessoal contratado nos termos desta lei não poderá receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato ou em desacordo com os casos previstos no art. 2º desta Lei, sob pena de nulidade do contrato sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.Art. 7º. A remuneração do pessoal contratado, nos termos desta Lei, será fixada em importância não superior ao valor da remuneração fixada para os servidores efetivos em função e-mail: [email protected] 10- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 907 www. famem.or g. br assemelhada no Município.Art. 8º. É motivo de rescisão da contratação, nos termos desta lei, a ausência ao serviço por mais de 03 (três) dias úteis, consecutivos, sem motivo justificado.Parágrafo Único. É também motivo de rescisão da contratação, nos termos desta lei, a nomeação ou designação do contratado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em qualquer das esferas de governo.Art. 9º. Efetivada a contratação autorizada por esta Lei, a Divisão de Recursos Humanos encaminhará a respectiva documentação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de verificação da legalidade e registro.Art. 10. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguirse á, sem direito a indenizações:I – automaticamente pelo término do prazo contratual, prescindindo qualquer outra formalidade;II por iniciativa do contratado;III por iniciativa do contratante;IV – pela rescisão prevista no art. 9º desta Lei;V – Por interesse da administração pública.§ 1º A extinção do contrato, nos casos do inciso II, deverá comunicada com a antecedênciamínima de trinta dias, sob pena de aplicação de multa contratual.§ 2º. A extinção do contrato, nos casos do inciso III, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado o saldo de salário.Art. 11. O tempo de serviço prestado em virtude de contratação nos termos desta Lei será contado para todos os efeitos.Art. 12. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada todas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de São João do Sóter (MA), 06 de Fevereiro de 2013.Luiza Moura da Silva RochaPrefeita Municipal SÃO LUÍS-MA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013 ANEXO I - PROJETO DE LEI Nº 060/2013, DE 06/02/2013 Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Sóter (MA), 06 de Fevereiro de 2013. Luiza Moura da Silva Rocha - Prefeita Municipal de São João do Sóter Com 266 mil inscritos em 2012, Pronatec Brasil Sem Miséria abre caminho para o emprego Programa de inclusão produtiva contribui para que pess oas extrem am ente pobres cons igam entrar no mercado de trabalho. Aluna do curso de operadora de caixa, a cearense Maria Gleice da Silva já está empregada Brasília, 15 – “Pouco tempo depois que o curso acabou, consegui emprego de operadora de caixa”, conta Maria Gleice da Silva. A mulher, de 24 anos e moradora de Sobral (CE), é uma das mais de 266 mil pessoas inscritas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria), até dezembro de 2012. O Pronatec Brasil Sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dá aos bras ileiros ext remam ente pobres a oportunidade de inclusão produtiva. Com o acesso ao ensino técnico, eles podem atuar em diferentes áreas do mercado de trabalho, seja serviços, indústria ou comércio. Maria Gleice concluiu o ensino médio no ano passado. Em s eguida, foi em busc a de em prego, m as não conseguiu. Ficou desempregada por quase um ano. Foi nesse momento que o Pronatec entrou na vida dela. A dica sobre os cursos de qualificação profissional oferecidos pelo governo federal foi dada por uma amiga, que trabalha em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do munícipio. “Ela falou que o Pronatec Brasil Sem Miséria estava oferecendo vagas. Saí atrás de informação sobre o programa.” Certificado – Dias depois, Maria Gleice estava inscrita no Pronatec, por meio do qual fez o curso de operadora de caixa. “Não tinha experiência alguma na área.” Passados dois meses, ela terminou o curso. Em novembro, recebeu o certificado de conclusão. E não tardou para que a busca por uma chance no mercado de trabalho batesse à porta de Maria Gleice. Ela conseguiu vaga em uma loja de uma grande rede de vestuário do país. “De dezembro para janeiro, veio o trabalho, com carteira assinada e tudo, o que deixa a gente mais tranquila.” Agora, Maria Gleice vai participar de treinamento de 20 dias, em Fortaleza, oferecido pela rede de lojas aos novos empregados. Ela acredita que não teria chance no mercado sem a capacitação do Pronatec. “Contribuiu muito para minha vida. Foi graças ao curso que eles avaliaram meu currículo. Não tinha experiência.” Além de operador de caixa, o programa oferece cursos de auxiliar administrativo, eletricista, instalador predial de baixa tensão, pedreiro, recepcionista, vendedor, operador de com putador, m ontagem e m anutenção de computadores. Mulheres – No recorte de gênero dos alunos do Pronatec Brasil Sem Miséria, Maria Gleice faz parte do grupo majoritário. Dos 266,6 mil inscritos até dezembro passado, 65,8% são mulheres e-mail: [email protected]
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