IX CONGRESSO INTERNACIONAL DOS MÉDICOS EM ANGOLA
CONCLUSÕES / RECOMENDAÇÕES
Realizou-se nos dias 24 e 25 de Janeiro de 2014, no Centro de
Convenções de Talatona, o IX CONGRESSO INTERNACIONAL
DOS MÉDICOS EM ANGOLA, sob o lema “O compromisso dos
Médicos no Âmbito do Sistema Nacional de Saúde: um Imperativo
Ético, Constitucional e Social”, promovido e organizado pela Ordem
dos Médicos de Angola, com o alto patrocínio do Executivo
angolano.
Pretendeu-se, com este evento, rever e lembrar não só os
conceitos clássicos, mas também, e principalmente, trazer o que há
de mais recente na área da Saúde, transformando as experiências
vividas em conhecimentos que visam modificar comportamentos,
processos e métodos clínicos em benefício da sociedade.
O IX Congresso enquadrou-se nas finalidades e nos princípios de
actuação definidos no Estatuto da Ordem e pretende dar um
contributo digno às orientações do Executivo em matéria de saúde
para o período 2012- 2017. Nesta conformidade, o programa do
Congresso assentou nas três grandes linhas de força do Plano
Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS):
a) A operacionalização da prestação de cuidados de saúde a nível
comunitário e em cada um dos três níveis da pirâmide de prestação
de cuidados;
b) O aperfeiçoamento da organização, gestão e funcionamento do
Sistema Nacional de Saúde, através da afectação dos recursos
necessários e da adopção de normas e procedimentos que
1 proporcionem o aumento da eficiência, da qualidade e dos valores
éticos ínsitos no Sistema Nacional de Saúde;
c) A participação na transformação das determinantes sociais da
saúde e a promoção de parcerias nacionais e internacionais, em
prol da redução da mortalidade materna e infantil e dos programas
de combate às grandes endemias.
Nesta linha de pensamento, o IX Congresso Internacional dos
Médicos em Angola abordou, não somente as áreas da medicina e
cirurgia, saúde pública, mas intensificou igualmente a discussão de
assuntos relacionados com a inovação tecnológica e informacional
em saúde.
Os objectivos foram: (1) Actualização, aprofundamento e
enriquecimento técnico-científico dos médicos; (2)A troca de
experiências produzidas no contexto nacional e internacional;
(3)Contribuir para a implementação das políticas de saúde definidas
pelo Executivo, para o alcance dos objectivos traçados e (4)
Reflectir sobre os ganhos alcançados nos últimos anos e os
desafios para os novos ganhos em saúde.
O Congresso contou com 4 grandes Mesas redondas,
designadamente sobre a organização dos serviços de saúde e a
municipalização na diminuição das assimetrias, saúde e cidadania,
o estado da arte médica e empreendedorismo e inovação.
O Congresso contou ainda com 20 conferências sobre temas
clínicos, de gestão e administração, 8 simpósios, 44 temas livres e
31 cursos pré-congresso ministrados por 89 formadores e
frequentados por 582 participantes.
O Congresso recebeu 1.252 participantes, o dobro do ano passado,
entre congressistas, prelectores, moderadores e convidados. Para
além de especialistas angolanos, o evento teve a participação de
2 prelectores provenientes de Cuba, Portugal, Brasil, Espanha e
Suíça -- que conferiram a internacionalização deste Congresso.
Em simultâneo decorreu a segunda edição da Médica Hospitalar –
Feira Internacional de Equipamento Médico-Hospitalar, Tecnologia,
Medicamentos e Consumíveis, com a participação de 145
expositores directos e indirectos, de 20 países, o que representa
um crescimento de 25% relativamente à edição anterior. Ocuparam
uma área bruta de 1.800 metros quadrados.
A sessão solene de abertura foi presidida por Sua Excelência a
Senhora Ministra da Ciência e Tecnologia, professora Doutora
Maria Cândida Teixeira, que proferiu o discurso de abertura onde
defendeu que a inovação deve estar ao serviço da medicina e, esta,
ao serviço dos cidadãos. Este desafio coloca várias questões, entre
as quais destacou o desempenho dos médicos a título individual e
integrado em equipas, a necessidade de encarar os novos desafios
e tendências na gestão do sistema de saúde, a gestão estratégica
de organizações de saúde, a gestão da saúde pública e tecnológica
do sector.
Fez recordar as palavras de Sua Excelência o Senhor Presidente
da República, Engº José Eduardo dos Santos, de melhorar cada
vez mais a capacidade das unidades de saúde para prestarem uma
assistência de qualidade aos cidadãos. Considerou também que,
constituindo o Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário
(PNDS) um instrumento de programação, execução e
acompanhamento para a materialização das grandes orientações
estratégicas preconizadas pelo Executivo na área da saúde, faz
todo o sentido que a classe médica se envolva profundamente na
operacionalização deste desiderato.
Relativamente aos temas do Congresso destacou a inclusão do
PNDS, a municipalização - "uma bandeira que o Executivo assume
como prioritária" - e a eficiência e ética em saúde.
3 Na mesma sessão, o Bastonário da Ordem dos Médicos de Angola,
Prof. Dr. Carlos Alberto Pinto de Sousa, garantiu que a Ordem dos
Médicos está empenhada na execução efectiva das orientações
estratégicas da Política Nacional de Saúde, plasmadas no PNDS.
Sustentou ainda que é exigível aos médicos uma intervenção
cuidadosa na gestão das unidades de saúde, nos custos e na
produtividade,e, sempre, nas questões éticas e do direito de
cidadania, pois a eficiência e a ética são compatíveis.
As comunicações, de elevada qualidade técnica e científica,
possibilitaram reflexões importantes que contribuirão para enfrentar
os desafios actuais e futuros com vista à melhoria do Sistema
Nacional de Saúde e,
consequentemente, os indicadores
económicos e sociais do país.
Das diferentes comunicações e do debate subsequente, os
participantes aprovaram as seguintes
CONCLUSÕES e RECOMENDAÇÕES:
Na Conferência de abertura intitulada "PNDS - um desafio de todos
e para todos" , Sua Excelência Secretário de Estado da Saúde, Dr.
Carlos Alberto Masseca, destacou a prestação de serviços de
qualidade, a importância dos cuidados primários de saúde, a
adequação dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos, e a
utilização de toda a capacidade da comunidade e dos
departamentos ministeriais para a implementação do PNDS. Como
recomendações salientou: a melhoria do sistema de informação em
saúde, a actualização da lei de bases do Sistema Nacional de
4 Saúde, a melhoria do programa de gestão financeira, e, não menos
importante, o apoio das equipas técnicas para melhorar os planos
municipais de saúde.
Na primeira Mesa redonda sobre organização dos serviços de
saúde e a municipalização na redução das assimetrias da prestação
de cuidados de saúde, concluiu-se que:
- Apesar da importância do médico na rede de serviços, o número
existente não responde às necessidades;
- Assimetrias na distribuição dos médicos nas várias regiões, por
falta de incentivos para a sua fixação;
- Necessidades e resolução dos problemas de saúde da população
são um ponto de partida para organizar a rede de serviços de
saúde;
- O desenho da rede sanitária deve ter em conta os critérios
demográficos, geográficos, perfil epidemiológico, disponibilidade de
serviços e outros.
Os participantes desta Mesa redonda recomendam assim:
- A regulamentação dos decretos que definem os subsídios para os
médicos;
- A criação de mais incentivos para atrair médicos para os
municípios mais periféricos;
- Aproveitar a experiência dos países que enfrentaram estes
desafios em primeiro lugar;
- Assegurar o acesso universal aos cuidados primários de saúde;
- Expandir e reclassificar a rede sanitária, incluindo o sistema de
referência e contra referência.
- A transferência de recursos para os níveis locais deve ser
acompanhada de maior responsabilização e fiscalização;
- Embora haja um investimento grande em infraestruturas e
recursos, importa fazê-lo acompanhado de ma maior oferta na
5 formação de profissionais para a administração e gestão do sistema
e, ao mesmo tempo, deve ser institucionalizada a formação em
gestão e administração em saúde.
Na segunda mesa redonda sobre "Saúde e Cidadania" concluiu-se:
- No âmbito da educação para a saúde, destacou-se a necessidade
de se proporcionar à população informações através dos veículos
de comunicação sobre os cuidados de saúde;
- Em relação à observação da ética, deontologia e humanização,
concluiu-se que o médicos deve proporcionar ao doente os
melhores cuidados ao seu alcance.
- A estratégia e programa de prevenção e combate à poliomielite
em Angola pode servir de paradigma para a prevenção e combate
de outras doenças persistentes como a malária a cólera.
Recomendações desta mesa redonda:
- Recomenda-se que a pauta deontológica e as normas de
actuação clínica devem ser documentos produzidos de forma
cooperativa e comparticipativa entre a Ordem dos Médicos de
Angola e os organismos de saúde do Executivo;
- Sobre as novas doenças, os organismos da saúde devem
estabelecer mecanismos e dispositivos que permitam diagnosticar
casos suspeitos provenientes da Ásia devido à gripe das aves tipo
H7 N9 e da síndrome respiratória que tem origem no Médio Oriente.
Na terceira Mesa redonda dedicada ao "Estado da arte médica uma avaliação abrangente", concluiu-se que Angola caminha a
passos firmes para uma boa saúde da população. Recomenda-se
vivamente um maior investimento no sector da saúde, aumentando
a sua percentagem no PIB, bem como em áreas para a
transformação das determinantes sociais da saúde.
6 Na quarta Mesa redonda sobre "Saúde, empreendedorismo e
inovação" os participantes chegaram às seguintes consclusões:
- O empreendedorismo é fundamental para alavancar soluções em
tempo e eficazes para criar emprego e crescimento /
desenvolvimento sustentado do sistema de saúde;
- A inovação é determinante para aumentar a qualidade e as boas
práticas;
- Os sistemas de informação são essenciais para evitar a
duplicação de esforços e custos;
- As políticas devem ser articuladas e participadas;
. a sustentabilidade deve ser garantida por boas práticas de gestão
e envolvimento das chefias;
- As parcerias devem ser estimuladas e apoiadas com vista à
criação de centros de referência e excelência.
Das 20 conferências, destacamos o programa Educar é a Nossa
Missão, da Fundação Lwini, tendo concluído:
- Que este programa atende a questões transversais à actividade
médica;
- O tema apresentado deixou luz e linhas para a mudança de
comportamento de alguns membros da classe médica;
- É absolutamente necessário o exercício para o resgate de valores
morais e cívicos.
A recomendação vai no sentido de estender o Programa a todas as
Universidades e a outras instituições.
Na área dos temas clínicos, na conferência sobre Patologia
oncológica em Angola, concluiu-se que:
7 - A maior parte da patologia tumoral é benigna;
- A patologia tumoral da mama mais frequente é o fibromioma;
- As localizações mais frequentes da patologia tumoral são: mama,
útero, pele, tecido mole e ovário;
- As patologias tumorais malignas mais frequentes são: colo do
útero, pele, mama e gânglios linfáticos;
- O cancro do colo do útero é mais requente na iadde dos 30 a 50
anos e subtipo estológico mais frequente é o carcinoma
espinocelular.
Os participantes desta conferência recomendam:
- Embora as patologias infecto-contagiosas predominem no nosso
quadro epidemiológico, é necessário começar a pensar nas
patologias tumorais;
- O registo oncológico é uma necessidade que se impõe.
Relativamente à doença renal crónica, constatou-se a referência
tardia dos doentes renais crónicos e recomenda-se: a melhoria do
diagnóstico a nível dos cuidados primários de saúde, permitindo a
referência atempada destes pacientes; a implementação do manual
de boas práticas ; a aprovação da comissão técnica da hemodiálise
e a implementação do centro de histocompatibilidade.
Sobre a diferenciação dos cuidados de saúde pela qualidade,
concluiu-se que a qualidade dos serviços de saúde é m elemento
fundamental para o desempenho das diferentes unidades
hospitalares para a humanização dos serviços prestados aos
cidadãos. Recomenda-se o incentivo para a criação de programas
de certificação e acreditação de gestão de qualidade para as
unidades sanitárias.
8 Quanto ao tema referente ao tratamento médico-cirúrgico sem
sangue, concluiu-se que se pode realmente evitar a transfusão,
contudo constitui um desafio dependente do serviço e da realidade
local. Recomenda-se organizar um fórum para se debater este
tema.
No simpósio sobre telemedicina, concluiu-se que é um importante
instrumento para a formação e supervisão à distância. Permite
quebrar o isolamento dos profissionais que trabalham na periferia.
Este instrumento aplica-se aos esforços para a municipalização dos
cuidados de saúde. Recomenda-se ainda a sua integração em rede.
Caros colegas,
Considerando que foram apresentados ao todo 8 simpósios, 44
temas livres e 20 conferências, nomeadamente sobre temas de
especialidade médica e cirúrgica, da maior relevância, as suas
conclusões e recomendações estarão disponíveis no site da Ordem
dos Médicos.
No final foi marcada a realização do X Congresso Internacional dos
Médicos de Angola para os dias 23 a 25 de Janeiro de 2015,
comemorando-se, na oportunidade, o Dia Nacional do Médico de
Angola
O discurso de encerramento, devido à sua importância, fará parte
integrante do Texto Final do Congresso.
Luanda, aos 25 de Janeiro de 2014
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