ANO
1
Publicação dos Despachos
da Junta Comercial
do Estado do Rio de Janeiro
| PÁGINAS 4 e 5 |
2ª FASE
ANO II
EDIÇÃO Nº 352
1ª FASE
1875 A 1942
WWW.JGN.COM.BR
Câmbio (R$)
Dólar / BC Compra
Venda
Paralelo
1,67
1,76
Comercial
1,617
1,619
Turismo
1,587
1,687
Euro / BC
2,299
2,302
QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011
R$ 1,00
Fabio Motta / AE
Ouro (R$)
Grama
Variação
78,300
- 0,86%
Blue Chips
BMF Bovespa
Bradesco
Gerdau
Itaú Unibanco
Petrobras
Sid Nacional
Vale
ON
PN
PN
PN
PN
PN
PNA
%
- 0,87
+ 0,59
+ 1,95
+ 0,62
+ 1,92
+ 0,99
+ 1,19
Economia
Depois de registrar
melhoras consecutivas
desde 2007, o Brasil
ﬁcou menos competitivo
no ano passado. O País
caiu seis posições no
Índice de Competitividade
Mundial 2011 (World
Competitiveness
Yearbook), ﬁcando no 44º
lugar. | PÁGINA 6 |
Esporte
Em apresentação ontem
a técnicos e ministros do
TCU e da ControladoriaGeral da União (CGU),
autoridades do governo
ﬂuminense informaram
que serão investidos R$
956.787.720 nas obras
do Maracanã, que ﬁcará
pronto em dezembro de
2012. | PÁGINA 10 |
Fraga, Arbix, Mercadante, ex-ministro Reis Velloso e ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Moreira Franco
Armínio defende maior
transparência do BNDES
Estratégia de desenvolvimento precisa ser melhor deﬁnida e executada, diz ex-presidente do BC
Durante palestra ontem no Rio, o presidente do Conselho de Administração da
BM&FBovespa e ex-presidente do Banco
Central, Armínio Fraga, cobrou mais transparência do BNDES. Ele defendeu maior
acompanhamento dos programas dos diversos ministérios do governo, “para aprender
o que dá resultado e o que não dá”. Segundo
aﬁrmou, “isto se aplica também a esta ilus-
EMPREGO FORMAL
Criadas 272.225 vagas em abril
Questão
de Justiça
| PÁGINA 8 |
No Fórum, o presidente da Finep, Glauco
Arbix, disse que o Brasil tem que romper com
a dependência das commodities para enfrentar China e Índia. Já o ministro da Ciência e
Tecnologia, Aloizio Mercadante, aﬁrmou que
a proposta do Congresso de pulverizar os recursos do pré-sal compromete investimentos
em inovação e, consequentemente, o crescimento de longo prazo da economia. | PÁGINA 2 |
Paulo Liebert / AE
Daniel Raizman
A decisão jurisdicional
apresenta-se acertada
se a justiﬁcativa é sobre
o convencimento de que
existem elementos de
convicção que permitam
aﬁrmar como provável a
existência de um crime
e a determinação de sua
autoria.
tre casa que nos recebe, falta um esforço de
mais transparência e autoavaliação”, disse o
economista, referindo-se ao BNDES, em cuja
sede está sendo realizado o XXIII Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.
O ex-presidente do BC disse que é preciso
que a estratégia de desenvolvimento do País
seja mais bem deﬁnida e executada.
Lupi: “Mercado está muito aquecido”
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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou ontem que os incentivos que
o governo prepara para desonerar a produção de tablets (computadores em formato de
prancheta, cujo modelo mais conhecido é o
iPad, da Apple) reduzirão em até 36% o preço desses produtos.
Segundo Bernardo, nesse percentual não
está incluída a redução do ICMS, que ﬁcará a cargo de cada estado. Os incentivos são
compostos pela medida provisória que zera a
alíquota de PIS/Coﬁns e a portaria interministerial que incluirá os tablets no Processo
Produtivo Básico (PPB). Bernardo participou
do seminário “Estímulos à PD&I no Setor de
Telecomunicações”, em Brasília. | PÁGINA 3 |
O Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) informou ontem que foram criados
272.225 empregos com carteira assinada
abril, contra apenas 92,6 mil em março, já
descontadas as demissões do período. Apesar
do aumento, o número não é recorde para o
mês - isso ocorreu em abril do ano passado,
quando o saldo de vagas líquidas foi de 349
mil. No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, são 880.717 novos postos formais.
A meta do ministro do Trabalho, Carlos
Lupi, é atingir 3 milhões de novos empregos
com carteira assinada este ano. Em 2010, foram criados 2,861 milhões de novos postos.
Lupi destacou que a geração de vagas em
abril está acima da média de 251.947 dos meses de abril dos últimos quatro anos. Segundo o ministro, não só as contratações estão
crescentes como também os desligamentos.
“Isso mostra que o mercado está aquecido.
Não está só contratando, está demitindo muito. A rotatividade é muito alta.” | PÁGINA 3 |
Antonio Cruz / ABr
Paulo Bernardo e Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, durante o seminário
2
Quarta-feira, 18 de maio de 2011
ECONOMIA
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Silvana Mautone
Da Agência Estado
Para ex-presidene do BC, estratégia de desenvolvimento precisa ser mais bem deﬁnida e executada
Fabio Motta / AE
Sabrina Valle e Daniela Amorim
Da Agênca Estado
O presidente do Conselho de
Administração da BM&FBovespa
e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, cobrou ontem mais transparência do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). A
observação foi feita no XXIII Fórum Nacional, realizado no Rio,
enquanto Fraga defendia maior
acompanhamento dos programas dos diversos ministérios do
governo, “para aprender o que
dá resultado e o que não dá”.
“Isto se aplica também a esta
ilustre casa que nos recebe, falta
um esforço de mais transparência e autoavaliação”, disse o economista, referindo-se ao BNDES,
em cuja sede foi realizado o Fórum, organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo
dos Reis Velloso.
Armínio Fraga disse ver com
entusiasmo os primeiros sinais
do governo Dilma Rousseff em
focar em gestão e meritocracia, e
lembrou que não há país desenvolvido com governo ineﬁciente.
Mas disse ver o Brasil diante de
uma encruzilhada, e ressalvou
que a meritocracia é difícil de
ser posta em prática, já que pode
exigir o afastamento de aliados.
“Vejo com esperança e otimismo o momento que estamos
vivendo. Acredito, sim, que estamos numa encruzilhada, que vai
exigir muito esforço, é dura. A meritocracia é muito bonita no papel
mas muito difícil na prática.”
Armínio Fraga criticou o baixo
nível de investimento do Brasil,
disse que é preciso dividir melhor
o papel do governo e do setor privado em investimento, e que o avanço
do setor privado em governança
e eﬁciência deveria contaminar
positivamente o ambiente estatal.
Segundo ele, é preciso que a estratégia de desenvolvimento do País
seja mais bem deﬁnida e executada. “Se eu tivesse que deixar uma
mensagem, seria esta”, disse.
O ex-presidente do BC aﬁrmou ainda sentir falta de um
equilíbrio entre consumo e investimento. “A pobreza tem se
Fraga: “A meritocracia é muito bonita no papel, mas muito difícil na prática”
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O Sebrae fará um aporte de
quase R$ 800 milhões nos próximos três anos para projetos de
inovação em micro e pequenas
empresas, informou o presidente
da instituição, Luiz Barretto, durante o XXIII Fórum Nacional.
O ﬁnanciamento da instituição
nos projetos de inovação será de
85% a 90%, cabendo às empresas a participação restante. Segundo Barretto, a inovação é um
instrumento para fazer com que
as pequenas e microempresas
consigam enfrentar a concorrência de produtos chineses.
“Apenas 12 mil das pequenas
e microempresas exportam seus
produtos. A grande diﬁculdade é
reduzido, a classe média baixa
tem crescido, isso tudo é maravilhoso. No entanto, tenho um
pouco de medo da cultura exagerada do consumo, isso é ruim inclusive do ponto de vista social.”
Arbix - O Brasil tem que romper
com a dependência das commodities para enfrentar China e Índia,
pensar como elas podem se inserir e ampliar seu mercado”, disse Barretto. “Não há como pensar no desenvolvimento do País
sem pensar na inclusão das pequenas e médias empresas. Elas
participam apenas com 20% do
PIB. Nos países desenvolvidos,
esse patamar é quase o dobro
disso. Na Argentina e no Chile,
também. Há um desaﬁo de aumentar a participação no PIB”.
Segundo o presidente do
Sebrae, a Copa do Mundo e
as Olimpíadas signiﬁcam novas oportunidades para micro
e pequenos empresários. De
olho no potencial de novos negócios, o Sebrae contratou a
disse Glauco Arbix, presidente da
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em palestra no XXIII
Fórum Nacional, cujo tema este
ano é “Visão de Brasil desenvolvido para participar da competição
do século: China, Índia e Brasil”.
“Ou nós conseguimos romper essa nossa dependência das
Fundação Getúlio Vargas para
fazer um mapa de oportunidades e requisitos que devem ser
preenchidos pelas pequenas e
microempresas.
“A Petrobras quer contratar fornecedores pequenos,
mas há requisitos que precisam ser preenchidos. Nós
queremos descobrir quais são
esses requisitos para que as
pequenas empresas possam
ser fornecedoras”, explicou
Barretto, ressaltando que há
nove setores em estudo com
potencial para uma participação maior dos pequenos e
médios empresários. (Daniela
Amorim e Sabrina Valle / AE)
commodities e avançamos para
um patamar superior, ou nós
vamos estar em maus lençóis,
principalmente diante do trator
chinês e indiano, especialmente o chinês, que já está nos ameaçando. Ainda que muita gente
ache que são parceiros estratégicos, na verdade eles são con-
correntes e que nos atropelam
quando podem e quase sempre
podem”, aﬁrmou Arbix.
Segundo o presidente da Finep, é preciso que 30% dos investimentos gerais do País sejam empregados em inovação. “Ainda que
no ano passado nós tenhamos investido cerca de R$ 3 bilhões a R$
4 bilhões, nós precisamos de muito
mais”, disse. “Nós precisamos, em
dez anos, ter uma Finep que possa
investir de R$ 30 bilhões a R$ 40
bilhões em tecnologia e inovação”.
Mercadante - Em palestra
no Fórum, o ministro da Ciência
e Tecnologia, Aloizio Mercadante, aﬁrmou que a proposta do
Congresso de pulverizar os recursos do pré-sal compromete investimentos em inovação no País
e, consequentemente, o crescimento de longo prazo da economia. “O quadro é absolutamente
devastador do ponto de vista do
que será ciência, tecnologia e
inovação no futuro”, disse.
Mercadante defendeu criação
de fundos setoriais para fomentar a pesquisa, especialmente nas
áreas de petróleo e de mineração,
além da criação de uma “Embrapa da indústria”, um centro focado em inovação voltado para
a área. Também disse ser necessário melhorar incentivos ﬁscais
e agilizar o processo de patentes
do País. O ministro lembrou ainda a proposta de transformar a
Finep em banco público da inovação e disse que o orçamento
do órgão deve crescer para R$ 2
bilhões ainda neste ano.
Segundo Mercadante, o Brasil não pode se acomodar com o
pré-sal e se conformar a ser um
exportador de commodity. O ministro defendeu que o País faça
da ciência, tecnologia e inovação um eixo da estrutura do
crescimento. Disse que é a favor
de uma distribuição melhor dos
royalties, mas lembrou que os
estados produtores não podem
cobrar ICMS na origem.
Mercadante acrescentou ainda
que estes estados teriam perdido
R$ 900 milhões, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
não tivesse vetado a mudança que
o Congresso e os prefeitos pediam.
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Marina Guimarães
Da Agência Estado
O governo da Argentina voltou a pedir ao Brasil que libere
os automóveis que estão parados
na fronteira brasileira à espera de
concessão de licença de importação, enquanto os dois países não
chegam a um acordo. O pedido foi
feito pela ministra de Indústria,
Débora Giorgi, ao embaixador
brasileiro em Buenos Aires, Enio
Cordeiro, durante reunião de mais
de duas horas, realizada nesta manhã. “A principal reivindicação é
de que o lado brasileiro tenha um
gesto de boa vontade e libere uma
parte dos automóveis, mas consideramos que medidas de boa vontade devem ser recíprocas”, disse
o embaixador, deixando claro que
o Brasil não pretende ceder.
“Eu mencionei à ministra que
alguns setores requerem uma atenção imediata, como pneus, baterias
e calçados”, detalhou Cordeiro, aﬁr-
www.jgn.com.br
mando que estes três setores foram
enumerados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O embaixador saiu da reunião
com o compromisso do Secretário
de Indústria, Eduardo Bianchi, de
que a Argentina fará um levantamento sobre produtos brasileiros
que foram afetados pelas barreiras
argentinas. “Recebi indicação do
Bianchi de que vão olhar como estão
estas licenças”, aﬁrmou.
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Os dois países dão sinais de que
estão dispostos a ceder na briga e
buscam estabelecer um diálogo.
“Existe a melhor inclinação do lado
brasileiro de buscar solução que satisfaça os dois lados e percebi que,
por parte da ministra Giorgi, também há preocupação em solucionar
o problema”, relatou o embaixador,
em entrevista aos correspondentes
brasileiros na capital portenha.
Segundo ele, os dois governos
estão tentando marcar a primeira reunião de negociação para a
próxima semana. “Em princípio,
sugerimos uma reunião entre os
dois secretários, mas a Argentina
quer um encontro mais amplo, da
comissão de monitoramento do
comércio e existem diﬁculdades
para ﬁxar a data”, informou o embaixador. No próximo dia 25 será
feriado nacional na Argentina e,
antes desse dia, o Brasil considera
difícil reunir todos os representantes da comissão de monitoramento do comércio bilateral.
nhões da Ford em São Bernardo
do Campo, no ABC paulista.
O governador avaliou que a
iniciativa não é uma imposição
de barreiras às importações,
mas sim de regras para as relações comerciais. “Eu não diria
que são barreiras, são regras, e
acho que é importante ter regras no comércio internacional
e nas relações comerciais.”
Alckmin ressaltou que
o Brasil deve estar sempre
atento à questão da competitividade. “O Brasil está entre
os maiores fabricantes de veículos do mundo”, disse. “Mas
nós precisamos estar atentos
à questão da competitividade,
pois esse é um processo muito
dinâmico.”
No evento, a Ford anunciou
o início da produção da linha
Novo Cargo 2012, que faz parte de um programa de investimentos de R$ 670 milhões entre 2007 e 2012. A cerimônia
contou com a participação do
presidente da Ford no Brasil e
no Mercosul, Marcos de Oliveira, do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho
(PT), e o presidente da Investe
SP, Luciano Almeida.
Publicação da empresa
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(21) 2233-5823
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Subeditora:
Rafaela Pereira
[email protected]
Gustavo Uribe
Da Agência Estado
O governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin (PSDB), manifestou ontem apoio à decisão
do governo federal de adotar
licenças não automáticas para
a importações de veículos. De
acordo com ele, trata-se de uma
medida útil num momento em
que o setor enfrenta forte competição internacional. “É uma
medida que neste momento é
importante”, disse, após evento
de comemoração dos 10 anos de
operação da fábrica de cami-
Diretora Geral
Elizabeth Campos
[email protected]
Projeto Gráﬁco:dtiriba design gráﬁco
Artigos & Colunas:
[email protected]
Filiado à
As vendas de veículos na primeira quinzena de maio caíram
6,08% na comparação com a primeira quinzena de abril, mas em
relação a maio do ano passado
houve crescimento de 28,74%,
segundo dados divulgados ontem pela Federação Nacional da
Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que reúne
as concessionárias. Os dados são
referentes aos emplacamentos
de automóveis, comerciais leves,
caminhões e ônibus.
Na primeira quinzena deste
mês foram licenciadas 148.940
unidades, ante 158.581 veículos em igual período de abril.
Na primeira quinzena de maio
de 2010 haviam sido licenciados 115 695 unidades.
Considerando os emplacamentos de implementos rodoviários e motos, cujas vendas
também são contabilizadas pela
Fenabrave, houve retração na
primeira quinzena deste mês em
comparação ao igual período do
mês passado, de 3,25% - foram
comercializados 240.384 unidades ante 248.467 nos 15 primeiros dias de abril. Já com relação
à primeira quinzena de maio de
2010, quando foram emplacadas
194.589 unidades, houve crescimento de 23,53% nas vendas.
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A greve dos cerca de 3,1 mil
metalúrgicos da unidade da
Volkswagen em São José dos Pinhais, na região metropolitana
de Curitiba, entrará hoje no 14º
dia, sem perspectivas de solução.
Os trabalhadores marcaram nova
assembleia para amanhã, mas a
empresa ainda não apresentou
outra proposta para o pagamento da Participação nos Lucros e
Resultados (PLR), a não ser a original, de R$ 4,6 mil na primeira
parcela e negociação para a segunda. O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba propôs
R$ 12 mil, a metade paga em primeira parcela ainda neste mês.
IMÓVEIS
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O primeiro ﬁnal de semana
do 7º Feirão da Casa Própria, organizado pela Caixa Econômica
Federal nas cidades de São Paulo, Salvador, Fortaleza, Curitiba e
Uberlândia, movimentou mais de
R$ 4,5 bilhões, entre negócios fechados e encaminhados. O evento
recebeu cerca de 182 mil visitantes, entre os dias 13 e 15.
Em São Paulo, o Centro de Exposições Imigrantes recebeu mais
de 73 mil visitantes e movimentou
R$ 2,025 bilhões. Na capital paranaense, o evento atraiu 35 mil pessoas e movimentou R$ 1 bilhão.
Em Fortaleza, foram 20 mil pessoas e movimeno de R$ 714 milhões.
Em Salvador o número de visitantes chegou a 38 mil, com negócios
de R$ 500,9 milhões. Na cidade de
Uberlândia, foram 16 mil visitantes e R$ 328 milhões em negócios.
Entre os próximos dias 20 e 22,
o Feirão estará no Rio de Janeiro,
Brasília, Belo Horizonte, Recife,
Porto Alegre e Campinas. De 3 a
5 de junho, será a vez de Belém.
O encerramento será em Florianópolis, entre 10 a 12 de junho.
Preços de Assinatura
Trimestral ..................R$ 60,00
Semestral ................R$ 110,00
Anual ........................R$ 210,00
[email protected]
Serviço Noticioso
Agências Brasil e Estado
As matérias e artigos são de
responsabilidade dos autores e não
representam, necessariamente,
a opinião deste jornal
ECONOMIA
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O diretor ﬁnanceiro da Petrobras, Almir Barbassa, aﬁrmou
ontem em teleconferência com
analistas e investidores que o
preço do barril de petróleo extraído do pré-sal deverá ser superior ao do tipo Brent, negociado na Europa. Segundo ele, esta
será uma das principais vantagens competitivas do Brasil no
mercado internacional.
Atualmente, o petróleo brasileiro é mais pesado que o encontrado no mercado internacional, o
que faz com que ele seja comercializado com preço inferior. No primeiro trimestre deste ano, o barril
de petróleo brasileiro foi vendido
no mercado internacional por US$
94, ante US$ 105 do petróleo tipo
Brent. A diferença média anterior
costumava ﬁcar em US$ 3, mas
agora está em torno de US$ 11.
Tensões - Isso ocorre porque
as tensões no Oriente Médio e no
Norte da África ﬁzeram com que
ﬁcasse mais escasso o petróleo do
tipo leve vindo daquela região especialmente da Líbia. Além disso, as reﬁnarias que o recebiam
estavam preparadas para reﬁnar
este tipo de óleo. Os mais pesados,
como o do Brasil, não acompanharam este aumento da demanda e
a simultânea redução da oferta.
Durante a teleconferência,
Barbassa ressaltou que o conhecimento técnico que a Petrobras
vem aprimorando em relação
ao pré-sal tem permitido que a
companhia reduza os custos de
investimento na área. Segundo
aﬁrmou, o tempo de perfuração
de poços também vem caindo,
o que permite derrubar ainda
mais os custos.
Em comparação com os primeiros poços perfurados em
2006 e 2007, disse Barbassa, já
foi possível obter redução de
45% nos custos. Aos investimentos previstos àquela época no
entanto, somou-se o que deverá ser aplicado em novas áreas,
como as recebidas da União por
meio da cessão onerosa. Isso faz
com que o valor presente líquido
projetado para ser investido nas
áreas do pré-sal aumente.
Numa antecipação do plano
de investimentos para o período
2011-2015, a companhia apresentou recentemente a projeção
de aumento dos investimentos
no pré-sal, de US$ 33 bilhões
para US$ 53 bilhões, já considerando a redução de custos e
o aumento de projetos. O plano
total dos investimentos da Petrobras ainda está sob análise.
3
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Apesar do aumento ante março (92,6 mil postos), número não é recorde para o mês
Célia Froufe
Da Agência Estado
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
voltou a registrar um número
robusto em abril, após a criação
de apenas 92,6 mil postos de trabalho em março, já descontadas
as demissões do período. No mês
passado, foram geradas 272.225
vagas de trabalho com carteira
assinada, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apesar do
aumento, o número não é recorde
para o mês. Isso ocorreu em abril
do ano passado, quando o saldo
de vagas líquidas foi de 349 mil.
No acumulado dos primeiros
quatro meses do ano, o saldo
é de 880 717 novos postos formais. A meta ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é atingir
3 milhões de novos empregos
com carteira assinada este ano.
Em 2010, foram criados 2,861
milhões de novos postos formais. Lupi havia adiantado na
semana passada que o número
de abril seria “muito bom” e
“próximo ao recorde” do mês.
Como não foi registrado recorde, o ministro destacou que
a geração de vagas em abril está
acima da média de 251.947 dos
meses de abril dos últimos quatro anos. Conforme Lupi, não só
as contratações estão crescentes
como também os desligamentos.
“Isso mostra que o mercado está
aquecido. O mercado não está
só contratando, está demitindo
muito. A rotatividade é muito
alta”, observou. Em abril, foram
contratadas 1.774.378 pessoas e
desligadas 1.502.153.
Projeção - Mas Lupi manteve
sua projeção de criação de 3 milhões de vagas com carteira assinada para este ano. Em 2010, foram
gerados 2,86 milhões de postos
formais. “Mantenho a projeção de
criação de 3 milhões de vagas e
vou conquistar”, aﬁrmou. No mês
passado, o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, disse durante uma
apresentação no Palácio do Planalto que o volume de empregos com
carteira assinada este ano não seria
tão exuberante quanto em 2010.
A expectativa de Lupi é a de
que a construção civil, com as
obras públicas e os eventos liga-
dos a jogos, além da construção
residencial e o ﬁm do período de
chuvas, sejam os destaques do ano.
Serviços - O setor de serviços
apresentou saldo líquido de emprego (contratações já descontadas as
demissões) de 114.434 postos formais no mês passado. O resultado,
segundo Lupi, é recorde para o mês
de abril. “Sem dúvida, o setor de
serviços é o que mais emprega no
País”, comentou o ministro.
O comércio também registrou
a maior geração de vagas com
carteira assinada para meses de
abril. No total, foram gerados
41.587 empregos, com recorde
no varejo (36.153 postos) e aumento no atacado (5.434 vagas).
Em abril, a indústria da transformação contratou 51.313 a mais
do que demitiu. “Muita gente estava preocupado com este setor
por causa da crise, mas vemos
que há recuperação”, comentou.
Depois de registrar que as
demissões superaram as contratações em março, a agricultura
voltou a contratar mais no mês
passado, com um saldo de 28.133
novos postos. Na Construção Civil, também houve uma reação
em relação a março, com saldo
de 3.315 novos postos.
Maio - Lupi previu que a criação de vagas de trabalho formais
medidas pelo Caged continuará a
crescer em maio. Ele não quis fazer uma projeção numérica para o
período, mas disse acreditar que,
assim como ocorreu em abril, o
saldo ﬁcará acima da média para
o mês dos últimos quatro anos.
“Será muito próximo ao recorde”,
previu, referindo-se à geração líquida de 349 mil postos veriﬁcada
em maio de 2010, idêntico saldo
visto em abril daquele ano.
O otimismo do ministro foi
baseado na expectativa de crescimento dos empregos da construção civil, do setor de serviços
e da recuperação da agricultura,
principalmente no Centro Oeste.
“O Caged de maio será mais forte que o de abril”, disse.
No mês passado, foram criadas 272.225 vagas com carteira
assinada. “Estou muito otimista para maio: a construção civil
está muito forte; os serviços, pujantes, e o Centro-Oeste voltando a crescer na área agrícola”,
enumerou o ministro.
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A inﬂação do varejo acelerou
em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV) para cálculo do
Índice de Preços ao Consumidor
- Semanal (IPC-S) de até 15 de
maio (segunda prévia do mês).
Entre os destaques de aumentos de preços, da primeira para
a segunda prévia de maio, está
a inﬂação de São Paulo, que saiu
de 0,97% para 1,01% no período.
A cidade representa quase 50%
do total do indicador.
As outras cidades que mostraram taxas de inﬂação mais fortes
no mesmo período foram Recife
(de 1% para 1,12%), Salvador
(de 0,97% para 1,20%), Belo Horizonte (de 1,32% para 1,53%)
e Porto Alegre (de 0,85% para
0,89%). Apenas duas capitais
apresentaram desaceleração da
alta de preços no mesmo período. foram os casos de Rio de Janeiro (de 1,18% para 1,08%) e
Brasília (de 0,50% para 0,47%).
Fipe - O Índice de Preços ao
Consumidor (IPC), apurado pela
Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas (Fipe), desacelerou
para 0,56% na segunda quadrissemana de maio, depois de
ter registrado alta de 0,64% na
primeira prévia do mês. O indicador, que mede a inﬂação da cidade de São Paulo, ﬁcou abaixo
da mediana das estimativas dos
analistas consultados pelo AE
Quarta-feira, 18 de maio de 2011
&$57(,5$$66,1$'$
Projeções. Os prognósticos iam
de 0,53% a 0,65%, com mediana de 0,58%. A inﬂação também
foi menor do que a do segundo
levantamento de abril, quando
havia ﬁcado em 0,61%.
Dos sete grupos pesquisados,
cinco registraram desaceleração
da alta de preços em relação
à primeira quadrissemana de
maio. Os preços de Habitação,
que haviam subido 0,35% no último levantamento, desaceleraram para 0,33% na segunda quadrissemana do mês. No grupo
Alimentação, os preços saíram
de alta de 0,30% na pesquisa anterior para avanço de 0,20% na
segunda prévia de maio.
Transportes - O grupo Transportes, que havia registrado alta
de 1,14% no último levantamento, desacelerou para 0,87%. Os
preços do grupo Saúde tiveram
alta de 1,36%, de 1,59% com que
iniciaram o mês. No grupo Educação, os preços saíram de alta de
0,08% no primeiro levantamento
de maio para alta de 0,06% nesta
segunda quadrissemana.
Dois grupos tiveram aceleração da alta de preços. Em Despesas Pessoais, os preços passaram
de alta de 0,88% para elevação
de 0,91%. Finalmente, em Vestuário, os preços haviam apresentado aumento de 1,02% na
primeira quadrissemana e agora
aceleraram para 1,13%.
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PDLVEDUDWRD¿UPD%HUQDUGR
Antonio Cruz / ABr
Karla Mendes
Da Agência Estado
%(/20217(
O conjunto de incentivos
que o governo prepara para desonerar a produção de tablets
(computadores em formato de
prancheta, cujo modelo mais conhecido é o iPad, da Apple) reduzirá o preço desses produtos
em até 36%. A informação foi
dada ontem pelo ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo,
depois de participar do seminário “Estímulos à PD&I no Setor
de Telecomunicações”, promovido pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo o ministro, nesse
percentual não está incluída a
redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que ﬁcará a cargo
de cada estado. Os incentivos
são compostos pela medida
provisória (MP) que zera a alíquota de PIS/Coﬁns e a portaria
interministerial que incluirá os
tablets no Processo Produtivo
Básico (PPB).
Esta semana - A MP que reduz de 9,25% para zero a alíquota de PIS/Coﬁns sobre tablets
será publicada no Diário Oﬁcial
da União e enviada ao Congresso Nacional ainda nesta semana,
conforme informou anteontem o
secretário de Telecomunicações
do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto.
A medida é a primeira pro-
vidência do governo para a
desoneração dos tablets. Na
sequência, será publicada uma
portaria interministerial do
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério de
Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), que
enquadrará os tablets no PPB
como “microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela
sensível ao toque”.
Havia dificuldade para classificar os tablets, que não são
nem notebook, nem palmtop,
nem smartphone. Agora, com a
criação de um enquadramento
específico, os tablets terão os
mesmos benefícios de isenção
de PIS e Cofins aplicados para
fabricação de computadores, já
inseridos na Lei do Bem.
IPI - Ao passar a fazer parte
do PPB, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
sobre os tablets cairá de 15%
para 3% em alguns estados. Já
a alíquota do ICMS, cuja redução ficará a cargo de cada
estado, caiá em São Paulo de
18% para 7%. Haverá ainda
redução do Imposto de Importação (II), mas os percentuais
não foram informados. Segundo Fujimoto, a portaria está
pronta; só falta a aprovação da
presidente Dilma Rousseff.
A redução da tributação dos
tablets foi uma das exigências da
taiwanesa Foxconn para produzir
o iPad, da Apple, em uma fábrica
em Jundiaí (SP) a partir de julho.
A MP, porém, concede o benefício a qualquer empresa que fabricar o equipamento no País.
As obras da hidrelétrica de
Belo Monte, no Pará, podem
atrasar até um ano, caso a licença de instalação da usina não
saia entre julho e novembro. De
acordo com a Norte Energia, empresa responsável pelo empreendimento, o segundo semestre
é o período de seca na região. Se
a empresa não puder iniciar as
obras nestes próximos meses, o
processo pode ﬁcar praticamente parado até meados de 2012.
“Se a coisa começar a complicar, vamos ter um problema de
não aproveitar mais esse período
de seca”, disse Luiz Rufato, diretor de Construção e Engenharia
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reiterou
a cobrança de maior celeridade à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para
aprovação dos regulamentos
que propiciem a execução de
políticas públicas do governo,
sobretudo o Plano Nacional
de Banda Larga (PNBL). “A
questão da regulação é essencial”, ressaltou o ministro
após participar do seminário
“Estímulos à PD&I no Setor
de Telecomunicações”.
Bernardo reconheceu que o
Brasil está atrasado quanto ao
acesso da população a serviços
de telecomunicações, sobretudo
de banda larga, na comparação
com outros países, mas ressaltou
a grande atratividade do mercado brasileiro. “Se nós melhorarmos o âmbito regulatório, vamos
avançar muito rapidamente”, reforçou. O ministro observou que
há, pelo menos, sete a oito regulamentos importantes que estão
sob análise da Anatel há algum
tempo e que é possível dar celeridade ao processo.
Diferenças - O presidente
da Anatel, Ronaldo Sardenberg,
porém, destacou que as diferenças do setor de telecomunicações do Brasil em relação a
países mais avançados não se
tratam apenas de uma questão
regulatória, mas de responsabilidade também do setor privado.
“É necessário que os players
desse mercado tenham papel
mais ativo, arriscaria mesmo
dizer mais ousado, e que atuem
de maneira a não importar modelos de negócios, mas também
a inovar, em todos os aspectos
de suas atividades”, ressaltou
Sardenberg, em seu discurso de
abertura do evento.
O executivo fez questão de
destacar que a agência tem
aprimorado sua atuação e progredido “a passos largos” para
aperfeiçoar regulamentos, sobretudo os que tratam de qualidade dos serviços, direitos do
consumidor, competição e convergência. Sardenberg citou o
debate promovido pela Anatel
dos regulamentos de qualidade
dos serviços de telefonia fixa,
móvel e TV por assinatura, o
PNBL e o Plano Geral de Metas de Universalização, além
do Plano de Metas de Competição, que será posto em breve
em consulta pública.
TV a cabo - Sardenberg
destacou também decisões recentes tomadas pela Anatel,
como o novo planejamento dos
serviços de TV a cabo e MMDS
(via micro-ondas), a licitação
da banda H (última faixa de
frequência disponível para a
tecnologia de terceira geração
de telefonia móvel) e as licitações das faixas de 2,5 GHz
e 3,5 GHz, que ocorrerão em
breve. “Estamos firme e seguramente dedicados ao esforço
de reduzir os gargalos da competição no Brasil”, concluiu.
Bernardo diz que percentual não inclui a redução do ICMS, a cargo dos estados
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da Norte Energia. “Não podemos
perder a próxima janela hidrológica de julho a novembro”, acrescentou o executivo, que participou ontem de um seminário, em
Brasília, sobre Belo Monte.
O Ibama ainda não tem uma
data fechada para a concessão
da licença de instalação. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem dito que a licença deve ser até junho. Segundo o
presidente do Ibama, Curt Trennephol, o grupo técnico responsável pela análise de Belo Monte retornou, no ﬁnal da semana
passada, de uma vistoria ao local
onde será erguida a usina.
4
Quarta-feira, 18 de maio de 2011
COMERCIAL DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-8&(5-$ JUNTA
P U B L I C A Ç Ã O D E D E S PA C H O S
Despachos de 17 de maio de 2011
Documentos Deferidos
PROC.
111795796
111795800
111775469
111448263
111839645
111839653
111791570
111798833
111836824
111648769
111837260
111827396
111827418
111832900
111833108
111776929
111808251
111233038
111233135
111801664
111813867
111813905
111812860
111813069
111806798
111790514
111734649
111734665
111829615
111789885
111633184
111633222
111794137
111741769
111741874
111812194
111477603
111744407
111741564
111738997
111797250
111454514
111794099
111808430
111809266
111434173
111808286
111808308
111480310
111355214
111582172
111582202
111770246
111804264
111738687
111738709
111806828
111808120
111808138
111647258
111830400
111798531
111813115
111808073
111662524
111832624
111830591
107547228
110860268
111636078
111636108
111797160
111737605
111798477
111798507
111441803
111441811
111795621
111831334
111805066
111805112
111835879
111456428
111826888
110885210
111788498
111794790
111794846
111813840
111758548
111741572
111830427
111830540
111830567
111738369
111738440
111657601
111832640
111832586
111620643
111812550
111651964
111832233
111806070
111806097
111831555
111616875
111616921
111811058
111798710
111798744
111733200
111733189
111808260
111802954
111589622
111589568
111808421
111587352
111812704
111810868
111810949
111442559
111830389
111760470
111760534
111790859
111742307
111742331
107686350
111663741
111811929
111620287
111637325
111830605
110708806
111797047
111812518
111827507
111832497
111786460
111786517
111831393
111831458
111795958
111795710
EMPRESA
A 2MM DESIGN E TECIDOS LTDA
A 2MM DESIGN E TECIDOS LTDA
A ARAUJO LIMA
A G NASCIMENTO BORRACHARIA
A L DE CAMPOS SANTOS REPAROS EM ELETRICA E
HIDRAULICA E REFORMA PREDIAL
A L DE CAMPOS SANTOS REPAROS EM ELETRICA E
HIDRAULICA E REFORMA PREDIAL
A MOTA & IRMAOS LTDA ME
A P DE OLIVEIRA LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE
GENEROS ALIMENTICIOS
A VALERIO DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO
ABADUK CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME
ABSOLUTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP
ACADEMIA STUDIO RL LTDA
ACADEMIA STUDIO RL LTDA
ADAO GOULART DA SILVA
ADAO GOULART DA SILVA
ADELMA FERREIRA PESSANHA BARRETO
ADRIANA DE SOUZA MENEGUSSI
ADRIANO DA SILVA RODRIGUES BEBIDAS
ADRIANO DA SILVA RODRIGUES BEBIDAS
AEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME
AGENCIA TANJA PUBLICACOES LTDA
AGENCIA TANJA PUBLICACOES LTDA
AGORA ADM 2 S/A
AGORA CORRETORA DE MERCADORIAS E FUTUROS S A
AGOSTINHO CARTUCHOS COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA
AGRO INDUSTRIA ANGAI LTDA
ALAMBIQUE FILMES LTDA
ALAMBIQUE FILMES LTDA
ALAN G FERREIRA ESPORTES
ALESSANDRA FARMACIA LTDA ME
ALEXANDRE DA SILVA COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL
ALEXANDRE DA SILVA COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL
ALEXSANDRO DA SILVA
ALEXSANDRO SEVERINO CALCADOS
ALEXSANDRO SEVERINO CALCADOS
ALGATEC COMERCIO DE MICROALGAS LTDA ME
ALINE EVARISTO
ALL PARK W D ESTACIONAMENTOS LTDA
ALLAN GRACY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME
ALLEGE COMERCIO E SERVICOS DE DECORACOES LTDA ME
ALLEN TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA
ALTA PRESSAO RIO COMERCIO DE GASES LTDA EPP
ALVARO ROBERTO CORREA ME
AMB HOLDINGS LTDA
AMS 130 ADMINISTRACAO FINANCEIRA EMPRESARIAL
LTDA ME
ANA CARLA MAURANO BRITTO
ANDRADE E BRAGA CONSTRUCOES LTDA
ANDRADE E BRAGA CONSTRUCOES LTDA
ANDY V PASSOS CONSULTORIA EMPRESARIAL ME
ANGELICA AUGUSTO VIEIRA
ANTONIO MANOEL DA SILVA
ANTONIO MANOEL DA SILVA 00101170750
APIA P A DE AZEVEDO INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR
CONDICIONADO
APLOP COMERCIO DE SORVETES LTDA ME
AQUARELA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA
AQUARELA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA
AR ENERGIA INDUSTRIA EOLICA E PARTICIPACOES LTDA
ARF SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA
ARF SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA
ARLON DE SOUSA RIBEIRO
ARPCOM 2006 COMERCIO DE BOLSAS E EMBALAGENS
LTDA ME
ART I MANHA FRIBURGO COMERCIO E CONFECCOES
LTDA EPP
AS2 PARTICIPACOES S A
ATA POWER SHIP SERVICOS DE MOTORES LTDA
ATLAM OFF SHORE LTDA
ATM LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
AURELIO CARDOSO DE SOUSA
AUTO COMERCIAL ELETROMAG LTDA
AUTO POSTO MAP BARRA LTDA
AUTO SOCORRO GENESIS 24 HS LTDA
AUTO SOCORRO GENESIS 24 HS LTDA
AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA
AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
AV TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
LTDA
AV TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
LTDA
AVAENG EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA
AVAENG EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA
BAG ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA EPP
BANCO BRADESCO S/A
BAR E LANCHONETE DO BARBUDO LTDA
BAR E LANCHONETE DO BARBUDO LTDA
BAR E MERCEARIA CESAR LTDA ME
BARBARA GALDEANO PACHECO ODONTOLOGIA LTDA ME
BARRABUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME
BBT ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
BELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO
LTDA ME
BENG CHOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BENG CHOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS
LTDA
BJ DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA
LTDA
BLEST MAGAZINE LTDA ME
BOLDRIM MODAS LTDA EPP
BONELI ALIMENTOS LTDA
BONELI ALIMENTOS LTDA
BORGES E FILHO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
BORGES E FILHO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
BRANDAO E CARDOSO REPRESENTACOES LTDA
BRASCAN SPE RJ - 3 S.A
BRASCAN SPE RJ - 3 S.A
BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A
BRASPANAMA SERVICOS MARITIMOS LTDA
BRAZALTA BRASIL NORTE COMERCIALIZACAO DE PETROLEO
LTDA
BROOKFIELD INCORPORACOES S A
BUDHA GARDEN ENOGASTRONOMIA LTDA
BUDHA GARDEN ENOGASTRONOMIA LTDA
BURKE CONFECCOES LTDA ME
BUYSTAR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA LTDA
BUYSTAR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA LTDA
BUZIOS ECOTUR TURISMO E EVENTOS LTDA
C A S GONCALVES CORRESPONDENTE BANCARIO
C A S GONCALVES CORRESPONDENTE BANCARIO
C C CABELEIRIERO LTDA
C C CABELEREIRO LTDA
C DE CASTRO JOSE ME
C SILVA REFORMA E MANUTENCAO LTDA
C SILVA REFORMA E MANUTENCAO LTDA
C SILVA REFORMA E MANUTENCAO ME
C T L COMERCIO DE BATERIAS E ACESSORIOS LTDA ME
CAAC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CAAC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CABO FRIO CENTRAL HOSTEL LTDA
CABO FRIO CENTRAL HOSTEL LTDA
CAFE E BAR SAO JOAO DO MONTE LTDA ME
CAMINHO DO BEBE COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME
CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A
CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A
CANAA COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS E
SERVICOS LTDA
CANTINHO DAS AGUAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA
CANTINHO DAS AGUAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA
CARLA VIEIRA RANGEL DA SILVA
CARLOS R DE OLIVEIRA ACOUGUE ME
CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A
CASA DAS FRALDAS COM DE ROUPAS LTDA ME
CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA
CATIA CRISTINA DE ARAUJO
CEASA AUTO SHOPPING SERVICOS E EVENTOS LTDA
CENTRAL VIP RESERVAS DE HOTEIS LTDA EPP
CENTRO DE TREINAMENTO MARITIMO BRASPANAMA LTDA
CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA
CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CREDITO S A
CETUS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
CETUS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
CHIAVARI EVENTOS LTDA
CHIAVARI EVENTOS LTDA
CICLO ENGENHARIA LTDA
CICLO ENGENHARIA LTDA
111797721 CIDADAO MODELO INFORMATICA CONSULTORIA E
PARTICIPACOES LTDA
111802628 CILEA BATISTA DOS SANTOS CABELEREIRO ME
111459338 CITY JEAN S ROUPAS LTDA
111835151 CLA TRANSPORTES LTDA
111835208 CLA TRANSPORTES LTDA
111397499 CLARIM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EPP
111440904 CLAUDIA REGINA DE SOUZA BALBINO
111805430 CLAUDIO DA SILVA GARCIA
111774926 CMG RODRIGUES RECREACAO E LAZER LTDA
111775060 CMG RODRIGUES RECREACAO E LAZER LTDA
111304172 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA
111304229 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA
111653312 COLEGIO OSNI PINTO LTDA
111653410 COLEGIO OSNI PINTO LTDA
111585708 COMERCIAL DOIS IRMAOS 2009 EMBALAGENS LTDA ME
111630665 COMERCIO E LANCHONETE DA FAMILIA ANDRADE LTDA
111630690 COMERCIO E LANCHONETE DA FAMILIA ANDRADE LTDA
111796474 COMERCIO G L P BIOGAS LTDA
111832780 COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS
FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
111813301 COMPETRO COMUNICACOES HOLDINGS DO BRASIL LTDA
111431980 COMPLEMENTO GOLD BOX BIJOUTERIAS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
111432049 COMPLEMENTO GOLD BOX BIJOUTERIAS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
111639280 CONFEITARIA COLOMBO LTDA
111760020 CONFEITARIA COLOMBO LTDA
111812089 CONSORCIO BT-SOL-4
111812038 CONSORCIO BT-SOL-4-A
111808162 CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
111482755 CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
111761859 CONSTRUT CONSTRUTORA LTDA ME
111806496 CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOVA
SEROMAC LTDA
111814189 CONTROLTEC ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL
LTDA ME
111814081 CONVEM MINERACAO LTDA
111279631 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA
111586089 COOPERATIVA DE TRABALHO CONSTROI FACIL LTDA
111192005 COOPERGM-RIO COOPERATIVA DE SERVICOS E VIGILANCIA
DA GUARDA MINICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
LTDA
111081971 COPA LIFE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
111827337 COPA SERVICOS DE BELEZA LTDA
111827361 COPA SERVICOS DE BELEZA LTDA
111583616 CORBA REPRESENTACOES LTDA
111583683 CORBA REPRESENTACOES LTDA
111599415 CORDEIRO E SILVA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA
LTDA ME
111393272 COSTA RIO IMOBILIARIA & PARTICIPACOES LTDA
111393361 COSTA RIO IMOBILIARIA & PARTICIPACOES LTDA
111660190 CRICLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
111794544 CROMOS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA
111806348 CRZ SERVICOS DE EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA
111823714 CTI SERVICOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS LTDA
111802024 D M COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES
111802032 D M COSTA COMERCIO E REPRESENTACOES
111808472 DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
111804744 DANIELE ZANELATO DA SILVA PIZZARIA ME
111753104 DANILO DE MEDEIROS LOPES MERO
111655862 DANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS
CIENTIFICOS LTDA
111655900 DANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS
CIENTIFICOS LTDA
111772400 DE VENTO EM POPA ARTESANATOS DE CABO FRIO
LTDA ME
111466180 DEALWAY INFORMATICA LTDA
111832993 DEJEFER REPRESENTACOES LTDA
111833019 DEJEFER REPRESENTACOES LTDA
111745055 DEL REY RJ PARTICIPACOES LTDA
111622018 DEL REY RJ PARTICIPACOES LTDA
111832560 DELTA CONSTRUCOES S/A
111779103 DEZESSEIS NUTRITION CENTER PROD NATURAIS LTDA
111779146 DEZESSEIS NUTRITION CENTER PROD NATURAIS LTDA
111808022 DIEGO CORREA DA SILVA ME
111836913 DIGO E GUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
111801273 DIPEC DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS
LTDA
111807115 DISTROMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA ME
111807158 DISTROMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA ME
111835690 DJALMA DO VALLE SILVA
111118824 DROGAIDEAL DE VILA OPERARIA LTDA ME
111830672 DROGARIA ATIVA DE EDSON PASSOS LTDA ME
111809207 DROGARIA BIA FARMA DE XEREM LTDA ME
110981650 DROGARIA F V DE ICARAI LTDA
111756391 DROGARIA HOPPE LTDA EPP
111796482 DROGARIA HUMAITA CENTER LTDA EPP
111640008 DUDATEX 2007 COMERCIO DE TECIDOS LTDA
111809304 E M C MATOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
111798000 E R DE OLIVEIRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ME
111813611 ECIA AMERICAS SERVICOS E CONSTRUCOES S A
110886666 ECONOMIA DO LAR CORDEIRENSE LTDA ME
111630398 EDAFO CONSTRUCOES LTDA
111650968 EDITORA PREPARE LTDA
111650984 EDITORA PREPARE LTDA
111810884 EDNA TOLEDO DE MOURA MAGALHAES ME
111665523 EDSON ROSA DA SILVA
111797950 ELEMENTO PLURAL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO
DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
110311582 ELVIRA MARIA CAVALCANTE MARQUES
111837987 EMBALAGENS TRES RIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
111814308 EMOAR AR CONDICIONADO LTDA ME
111809347 EMPREITEIRA ISATHA LTDA ME
111617901 EMPRESA BRASILEIRA HABITACIONAL LTDA
111805686 ENGESISTEM TELECOMUNICACOES DA VILA DA PENHA
LTDA ME
110311558 ESAI ESPIRITO SANTO ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA
111590639 ESPACO DAS GRIFES MODAS E ACESSORIOS LTDA
111590655 ESPACO DAS GRIFES MODAS E ACESSORIOS LTDA
111833256 ESPACO VISUAL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS
LTDA ME
111796687 ESQUADRIAS ADELCE LTDA
111827434 ESQUINA DO SERRALHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO
LTDA ME
111744067 ESTUDIO POINTER LTDA
111780209 EVANDRO CARNEIRO SE SOUZA
111805520 EVOLUCAO AUTO CENTER LTDA
111805546 EVOLUCAO AUTO CENTER LTDA
111789745 EXPERT PROJECT GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME
111812224 EXPLOSAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS
LTDA ME
111796970 EXPRESS VITORIA SERVICOS DE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
111797020 EXPRESS VITORIA SERVICOS DE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
111787769 F C OLIVEIRA SERVICOS DE LIMPEZA
111787807 F C OLIVEIRA SERVICOS DE LIMPEZA
111738881 F DE MIRANDA MARTINS ROUPAS ME
110979761 F L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
111427126 FABIO SILVA PEREIRA
111427290 FABIO SILVA PEREIRA
111839629 FAMULUS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
111801699 FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA EPP
111619190 FAROLCINE PRODUCOES LTDA ME
111835364 FATIMA DO ROZARIO COSTA MALVAR ME
111810000 FE ENGENHARIA S/A
111832110 FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS MARKETING DIRETO
111808448 FELIPE F DE O FERREIRA INTERNET & INFORMATICA
111806631 FELIX & RIBEIRO COMERCIO, LOGISTICA E REPRESENTACOES
LTDA ME
111795605 FERNANDEZ MERA RIO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
111827183 FIO 120 COMERCIO DE ROUPAS LTDA
111775779 FISIOFONO SERVICOS ESPECIAIS LTDA
111475562 FONSECA E LIMA SERVICOS TECNICOS EXPRESSOS LTDA
111308283 FONTE DA VIDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
111831270 FRAMAFI PARTICIPACOES S/A
111600120 FRANCIANE ALVES BRUM
111600170 FRANCIANE ALVES BRUM
111809550 FRANCISCO R ROQUE ME
111636477 FRIMANG FRIBURGO LTDA
111636493 FRIMANG FRIBURGO LTDA
111654408 FW BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS
LTDA EPP
111806895 G GONCALVES SERVICOS DE INFORMATICA ME
111669197 GBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
I LTDA
111669162 GBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
III LTDA
111781485 GENEROS ALIMENTICIOS 13 DE MAIO LTDA ME
111833752 GETULIO CENTER LOCACAO DE STANDS LTDA
111796881 GILDA REZENDE XAVIER ME
111636310 GIMERSON BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
111742676 GLAMOUR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
111742773 GLAMOUR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
111798035 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
111790255 GLOBOTEC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO DE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA
111806909 GLOSS MODAS FINTELMAN LTDA ME
111741114 GOSTO BOM COMESTIVEIS FINOS LTDA ME
111464056 GPS INTEGRA MONITORAMENTO VEICULAR LTDA
111792878 GRACE ENXOVAIS LTDA
111792894 GRACE ENXOVAIS LTDA
111788846 GREEN IMOVEIS ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO
IMOBILIARIA LTDA
111293308 GRILL 43 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
110796950 GRILL 43 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
111808375 GRUPO PIVA CRUZ COMERCIO DE SAL LTDA ME
111454077 H S E SERVICOS MEDICOS LTDA
111454093 H S E SERVICOS MEDICOS LTDA
111811082 H. C. MOURAO ARTES VISUAIS
111750032 HABITAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
111750075 HABITAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
111805155 HABITARE DA SERRA APART HOTEL LTDA ME
111834074 HALPHAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
111829070 HELIO JOSE
111574560 HESS BRASIL PETROLEO LTDA
111371970 HEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA
LTDA
111806704 HOINACKI & MARTINS FARMACIA DE MANIPULACAO
LTDA EPP
111830370 HORIZONTE BAZAR LTDA ME
111806755 HORTIFRUTI CENTER & MARKET LTDA
111806771 HORTIFRUTI CENTER & MARKET LTDA
111827736 HOT BAND PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME
111833914 HYPERMARCAS S A
111807956 I F PEREIRA PANIFICACAO ME
111793467 I J ALVES ARMARINHO ME
111654963 I R L ALIMENTACAO LTDA EPP
111834635 ICEBIA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME
111810450 IEDUC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME
111806860 INFOQUALITY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA
LTDA
110548302 INTERAGIR ARTES GRAFICAS LKB LTDA ME
111808510 INTERCONSTRO IMPERMEABILIZACAO E MATERIAL DE
CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME
111812801 INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A
107415852 INTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVICOS LTDA
111830451 INTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVICOS LTDA
111830494 INTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVICOS LTDA
111656834 IRITEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
111426456 ISOMARINS 2004 ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA ME
111316421 ITA RIO CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS
LTDA ME
111813484 ITA RIO CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS
LTDA ME
107672448 ITUVERAVA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA EPP
111805554 IVANIA DA SILVA GASCO
111833850 J A L BORGES ME
111814103 J A SANTOS LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA
111761050 J A SANTOS LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA
111794480 J AUBRY EMPREENDIMENTOS LTDA
111464315 J C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
111795834 J J MINERADORA LTDA ME
111600642 J J TEC MAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
111600650 J J TEC MAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
111595240 J L DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
111595290 J L DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
111786649 J L MERCEARIA BALBINO LTDA ME
111742242 J S M COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
111742277 J S M COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
111830729 J V DA SILVA DE MACAE
111830737 J V DA SILVA DE MACAE
111769299 J. DA SILVA BORREL
111769353 J. DA SILVA BORREL
111612675 JAIME & SAULO LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA
LTDA
111612691 JAIME & SAULO LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA
LTDA
111832004 JALEVE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP
111786487 JANAINA DE LIMA LISBOA
111621410 JARDIM 25 DE AGOSTO COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP
111810973 JB TARDELLI REPRESENTACOES LTDA
111811074 JB TARDELLI REPRESENTACOES LTDA
111827230 JE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
111835836 JJL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SERVICOS GERAIS
LTDA ME
111380669 JOAB RIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP
111793700 JOAO ALEXANDRE FERREIRA
111754380 JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO
111754500 JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO
111638879 JOAO PAULO DE ARAUJO SILVEIRA
111286581 JONAS RYMER
111331579 JONAS RYMER
111396875 JONAS RYMER
111658543 JONAS RYMER
111573319 JORAL SAO FRANCISCO BAR E CHOPPERIA LTDA EPP
110849442 JORGE ALBERTO GARCIA
111802890 JORGE RODRIGUES ELETRONICA ME
111831822 JORGE WANDERLEY CASTRO ALVES
111598087 JOSE ADRIANO DA SILVA GOMES
111598044 JOSE ADRIANO DA SILVA GOMES
111831563 JOSE WILLIAM PEREIRA
111776376 JOSIANE BARRETO DA COSTA
111828970 JOY REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
111832810 JS SERVICOS DE DIGITACAO INFORMATIZADA LTDA
111663229 JS SERVICOS DE DIGITACAO INFORMATIZADA LTDA
111796024 JUDA 2010 INFORMATICA COMERCIAL LIMITADA ME
111808502 JUNIOR & ROMULO EVENTOS LTDA ME
111769957 JWB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
111769973 JWB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
111832683 K S AZEVEDO SALAO DE CABELEIREIRO
111832217 KAIO ROGGER DE SOUZA PINTO ROSARIO
111813751 KATE MOVEIS LTDA
111813778 KATE MOVEIS LTDA
111812470 KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA
111838320 KLEBER MIRANDA DA SILVA
111838436 KLEBER MIRANDA DA SILVA
111331277 L A LOPES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
ME
111832748 L A M TELECON LTDA ME
111246334 L C REPRESENTACAO 2010 LTDA ME
111804671 L F S PESSANHA JUNIOR PRODUTOS FARMACEUTICOS
111804680 L F S PESSANHA JUNIOR PRODUTOS FARMACEUTICOS
111831547 L P DOS SANTOS TECNOLOGIA DE SEGURANCA
ELETRONICA
111811279 L S DE CARVALHO SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO
111811333 L S DE CARVALHO SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO
111833248 L SOBREIRA PEREIRA CLINICA DE FISIOTERAPIA
111833302 L SOBREIRA PEREIRA CLINICA DE FISIOTERAPIA
111752000 L2AC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
111831440 LAB LOCACAO E VENDA DE MOBILIARIOS PARA EVENTOS
LTDA
111827710 LABAINFO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
LTDA ME
111739551 LADYLIKE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
111739578 LADYLIKE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
111738806 LEANDRO DIAS BRAME
111806810 LENILDO FRANCISCO FERREIRA ACOUGUE E MERCEARIA
111662427 LEO Q F DE SOUZA REPRESENTACOES
111662486 LEO Q F DE SOUZA REPRESENTACOES
111604168 LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
111246156 LIMP LIMP 62 MATERIAL DE LIMPEZA LTDA
111795656 LINDINHA 267 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA ME
111814200 LINEA PLUS COMERCIO E REPAROS LTDA ME
111828422 LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A
111445930 LOC INF SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
111581729 LOJA 10 TERESOPOLIS LTDA
111581737 LOJA 10 TERESOPOLIS LTDA
111804388 LOJA DO PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME
111833906 LOJAS BRAGA COMERCIO DE MOVEIS DE ITAPERUNA
LTDA
111808332 LOPES E AZEVEDO ESTETICA LTDA
111808367 LOPES E AZEVEDO ESTETICA LTDA
111833884 LOUNGERIE S A
111812461 LUCIANO DA SILVA SERRALHERIA
111735416 LUCIANO FERRAZ DE ARAUJO
111735432 LUCIANO FERRAZ DE ARAUJO
111797683 LUIZ FERNANDO BARBOSA DE SOUZA ME
111758874 LUIZ S E OLIVEIRA RESTAURANTE
111758920 LUIZ S E OLIVEIRA RESTAURANTE
111759846 LUIZ TENORIO DE PAULA
111833922 M D DA S MACHADO TRANSPORTADORA E LOCADORA
111834015 M D DA S MACHADO TRANSPORTADORA E LOCADORA
111433606 M D M PIZZARIA E BAR LTDA
111396182 M LACERDA ARTEFATOS DE CIMENTOS ARMADOS LTDA
111396190 M LACERDA ARTEFATOS DE CIMENTOS ARMADOS LTDA
111834546 M R DE IGUACU RESTAURANTE LTDA ME
111652782 M V A CARVALHO AUTO CENTER
111398606 M V A CARVALHO AUTO CENTER LTDA
111398541 M V A CARVALHO AUTO CENTER ME
COMERCIAL DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-8&(5-$ JUNTA
5
Quarta-feira, 18 de maio de 2011
P U B L I C A Ç Ã O D E D E S PA C H O S
111118808
111301521
111596530
111801990
111654173
111829356
111804892
110867491
110387473
110422473
111839211
111796431
111804019
111645921
111645948
111638127
111638178
111738873
111640814
111795443
111833949
111828805
111828856
111833434
111831415
111831687
111831717
111831636
111831679
111795001
111808316
111808340
111796741
111796792
111433614
111133947
111813921
111794587
111617138
111836530
111837413
111793777
111737567
111805481
111805503
111796709
111806739
111806763
111667763
110437098
111752604
111811856
111653460
110162846
111830419
111743737
111067391
111576989
111797217
111813212
111827647
111814170
100792901
101107439
111831229
111804167
111804205
111814065
111150418
111771013
111771099
110860209
111761085
111777127
111777143
111805902
111641250
111811791
111649234
111649269
111774390
111809258
111831962
111636736
111636787
111793157
111793173
111808480
111836735
111836808
111761425
111814375
111814391
111656109
111798639
111798663
111813085
111743141
111837111
111810213
111810264
111045029
111797136
111801648
111797080
111830931
111794870
111794935
111769752
111045851
111753074
111808693
111793637
111793661
111638755
111809274
111809231
111364434
111794978
111755999
111781078
111813654
111813808
111631033
M3 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA
M3 VCH ALIMENTOS LTDA
MABRU BOMBONIER LTDA ME
MACAE MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS
LTDA ME
MADALENA NOVAES DOS SANTOS
MADALENA NOVAES DOS SANTOS
MAGNO FRANCISCO NASCIMENTO DAS CHAGAS
MANOEL NUNES CAZE NETO
MANUEDLIS COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADO
LTDA ME
MARCELO COSTA DA SILVA TRANSPORTE TURISMO ME
MARCIA VALERIA MACHADO
MARCO AURELIO CANDIDO
MARCO AURELIO CANDIDO
MARCO AURELIO CANDIDO
MARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES
LTDA ME
MARCRIS INSTALACOES ELETRICAS E RESTAURACOES
LTDA
MARIA DE FATIMA WERMELINGER PINHEIRO ME
MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO
MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO
MARIA JOSE P MACHADO COMERCIO DE ROUPAS
MARIA JOSE P MACHADO COMERCIO DE ROUPAS
MARIA TERESA DIAS BRAME
MARIANA COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA
MARILENE SANCHES
MASTER ALLOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS
LTDA
MASTER IDIOMAS E TREINAMENTOS LTDA
MASTER IDIOMAS E TREINAMENTOS LTDA
MASTER TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS 2008
LTDA ME
MAURICIO DE FREITAS PEREIRA
MAXFACIL PARTICIPACOES S/A
MAXFACIL PARTICIPACOES S/A
MAXFACIL PROMOTORA DE VENDAS SA
MAXFACIL PROMOTORA DE VENDAS SA
MAYFFANN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
MB PRESENTES & UTENSILIOS LTDA
MB PRESENTES & UTENSILIOS LTDA
MC SANTOS SERRALHERIA
MC SANTOS SERRALHERIA
MDM PIZZARIA E BAR LTDA
MECANICA MOSSA LTDA
MEDSMART PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES
LTDA
MEGA CHICK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
MEGATRON AUTO POSTO LTDA
MEIERI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS
LTDA ME
MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA
MENSAGEIRO DA PAZ COMERCIO DE GAS LTDA EPP
MERCADO PREFERIDO DE SANTA IZABEL LTDA
MERCADO SAO GERVASIO LTDA
MERCADO SAO GERVASIO LTDA
MERCANTIL SUPER COUROS LTDA
MERCEARIA ALIVAL LTDA
MERCEARIA ALIVAL LTDA
MERCEARIA PATUSCA LTDA
MERCEARIA VITORIA DO RIO DAS PEDRAS LTDA ME
METALURGICA FERRAREZI LTDA ME
MIRILO CARDOZO CHAVES
MISTER NIT TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
E LOGISTICA LTDA EPP
MJL TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA
MJO IMOVEIS PLANEJAMENTO IMOBILIAIRO INVESTIMENTOS
SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
MMD MINERAL SIZING SOUTH AMERICA LTDA
MMX METALICOS CORUMBA LTDA
MODEC OFFSHORE SERVICOS LTDA
MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA
MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S A
MOTOPRO COMERCIO DE MOTO PECAS ACESSORIOS E
SERVICOS LTDA ME
MOVEIS E INFORMATICA CAMBAUBA LTDA ME
MOZART MELO
MOZART MELO
MRS LOGISTICA S/A
MS DE SEROPEDICA LANCHONETE LTDA ME
MS DE SEROPEDICA LANCHONETE LTDA ME
MUNDO DAS UTILIDADES DE ITABORAI BAZAR E ARMARINHO
LTDA ME
MURILO CARDOZO CHAVES
MUSSEL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
MUSSEL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
MYKONOS PARKING E COMBUSTIVEIS LTDA
N Z CONSULTORIA & SERVICOS LTDA
NACIONAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SAL LTDA
NACIONAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SAL LTDA
NAJOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA ME
NANOBR NANOTECNOLOGIA COMERCIO DE MATERIAL DE
REVESTIMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
NASCER SERVICOS MEDICOS DE RESENDE LTDA
NELSON DE OLIVEIRA BRUNO
NELSON DE OLIVEIRA BRUNO
NONATAO MOVEIS LTDA
NUTIARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A
ODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA
ODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA
OFFICE SOLUCOES DIGITAIS LTDA
OFFICE SOLUCOES DIGITAIS LTDA
OKACELL COMERCIO E TELEFONIA LTDA ME
OLIVER CELULARES LTDA
OLIVER CELULARES LTDA
OLSIX PARTICIPACOES LTDA
ONCOHOLDING PARTICIPACOES S/A
ONCOHOLDING PARTICIPACOES S/A
OPERATIVA ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
OPLAM ENGENHARIA INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA
OPLAM ENGENHARIA INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA
OPUS PARTICIPACOES S/A
ORDAGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A
OSCAR CALCADOS LTDA
OTICA ATUAL MACAE LTDA
OTICA ATUAL MACAE LTDA
OXIDAL COMERCIAL LTDA ME
P J M RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
P P FERREIRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME
PATTONAIR DO BRASIL SERVICOS E LOGISTICA LTDA
PAULA BORGES PASTORE GUIMARAES
PCGL LOCACAO E TURISMO LTDA
PCGL LOCACAO E TURISMO LTDA
PEDREIRA VIGNE LTDA
PEDREIRA VIGNE LTDA
PEDRO SOARES DOS SANTOS
PERROT S COMERCIO DE CALCADOS ME
PET SHOP BEIJA FLOR LTDA
PET SHOP BEIJA FLOR LTDA
PETIT PAPILLON REPRESENTACAO E PROMOCAO DE
VENDAS LTDA
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
PHIDEAS A C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME
PINK ENTULHOS SERVICOS LTDA ME
PLANET GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA ME
POSTO CM LTDA
POSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA
POSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA
POSTO TULIPA LTDA
111828252
111828198
111737265
111837448
111184525
111734711
111813824
111807786
111807840
111833183
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111756790
111773709
111651190
111803810
POVEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A
POVOAMAR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S/A
PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A
PRI METAL SERRALHERIA E MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA ME
PRIMULA PARTICIPACOES LTDA
PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A PROTUBO
PRJ DE TERESOPOLIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA
PRONEWS PUBLICIDADE LTDA
PRONEXT LUMINOSOS LTDA
PROSPLAN OBRAS E SERVICOS LTDA
PVI SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA
QUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
QUENIA DA CRUZ BITENCOURTE
R C DIAS CONSTRUTORA LTDA
R D DE ALMEIDA MIRANDA
R D DE ALMEIDA MIRANDA
R DE B AUGUSTO REPRESENTACAO COMERCIAL DE
COSMETICOS
R DE B AUGUSTO REPRESENTACAO COMERCIAL DE
COSMETICOS
R M NAKED SERVICOS DE FISIOTERAPIA
R M NAKED SERVICOS DE FISIOTERAPIA
R. WERNECK TAVARES
R. WERNECK TAVARES
RAMADA DE MIGUEL PEREIRA MADEIRAS LTDA ME
RE RAVENALA EXECUTIVOS PARTICIPACOES S/A
REAL PIZZARIA E LANCHES LTDA ME
REALFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA
LTDA EPP
REDE LAGOS INFORMATICA LTDA
REDE LAGOS INFORMATICA LTDA
REDENTOR ENERGIA S/A
REFA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO E
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO JUNIOR SORVETERIA
RENTAL PART S DO BRASIL LTDA
RESTAURANTE CARVALHO & PINESCHI LTDA
RESTAURANTE CARVALHO & PINESCHI LTDA
RGBSYS CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA
RGG MEIER COIFFEUR LTDA ME
RHI MINERACAO LTDA
RIBEIRO E ORSIDA IMOVEIS LTDA
RIO MIRA PARTICIPACOES LTDA
RIO TRENS PARTICIPACOES S/A
RIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A
RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA EPP
RJX COMERCIO E SERVICOS LTDA
RJX COMERCIO E SERVICOS LTDA
RME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPACOES S/A
ROBELIA ANDRADE DA SILVA MARTINS
ROBERTA DE AZEVEDO MACHADO AGUIAR
ROBERTEC COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS
DE USO INDUSTRIAL LTDA ME
RODOLFO SILVA DE OLIVEIRA ME
RODRIGO SALCEDO
ROGERIO ANTONIO ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE
ME
ROMA DE TERESOPOLIS ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA EPP
ROSA MARIA DA SILVA
ROSANE MARIA MARTINS VIEIRA SOARES ME
ROTHFILBER PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E
DISTRIBUICAO DE FILMES E HOME VIDEO LTDA
S C S RIO VEICULOS LTDA
S K T TRANSPORTE LTDA
S K T TRANSPORTE LTDA
S M FASHION & STYLE LTDA
S M FASHION & STYLE LTDA
S M G SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME
S M R VIANA MATERIAIS ELETRICOS ME
S M V DOS SANTOS CONFECCOES
S M V DOS SANTOS CONFECCOES
S S ANDRADE TRANSPORTE LTDA ME
SABOREANDO BRAZIL RESTAURANTE LTDA ME
SABORES & TEMPEROS 2000 COMERCIO LTDA
SAGIL TELECOMUNICACOES LTDA ME
SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY INDUSTRIA E
COMERCIO DE ROUPAS LTDA
SAI DE BAIXO ROUPAS LTDA ME
SALADA SANDUICHE COMESTIVEIS LTDA ME
SANDEMAN TINTAS LTDA EPP
SANTOS & JORDAO COM DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
SANTOS & JORDAO COM DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
SANTOS AZEVEDO CONTABILIDADE LTDA ME
SCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA
SDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
SEGECOL SERVICOS GERAIS DE CONSTRUCAO LTDA
SEGECOL SERVICOS GERAIS DE CONSTRUCAO LTDA
SERGIO RICARDO VANZILLOTTA BOTTINI BIJUTERIAS ME
SERGIU`S GRILL RESTAURANTE LTDA EPP
SERVICOS DE COMUNICACAO OFFSHORE DO BRASIL LTDA
SHELAINE MARINS RESENDE ME
SHOPSEGUR EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA SEGURANCA
LTDA
SHOW DE PIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME
SIGN COMERCIO E PLOTAGEM DIGITAL LTDA ME
SILVA E RIBEIRO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
VEICULOS LTDA
SILVA E RIBEIRO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
VEICULOS LTDA
SINGULAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SINGULAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SKILL WALL SERVICOS E ACABAMENTOS LTDA
SKILL WALL SERVICOS E ACABAMENTOS LTDA
SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA
SOARES DE ANDREA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA
SOLAR HOSTEL LTDA
SOLAR HOSTEL LTDA
SORVETES FRUMONI COMERCIO LTDA ME
SPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E
MEDICO HOSPITALARES LTDA
SRN LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA
SRN LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA
STARK RIO INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA
STARK RIO INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA
STUDIO 47 ESTETICA & BELEZA LTDA ME
STUDIO DE BELEZA CHARLES SANTOS E VIVI GUILLAUME
LTDA
SUPERMERCADO RPC DE CAMPO GRANDE LTDA
SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
T & E CERAMICA E COLCHOES LTDA ME
T C CAETANO
T C CAETANO
TABLADO DECORACOES LTDA
TABLADO DECORACOES LTDA
TABLADO DECORACOES LTDA
TASCA BONS AMIGOS ADEGA LTDA
TECDER DO BRASIL LTDA
TECHZONE INFORMATICA LTDA
TECHZONE INFORMATICA LTDA
TECMIDIA EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS S.A.
TECNITEST ELETRICA E AR CONDICIONADO LTDA ME
TECNO X RJ LTDA ME
TELA MOSQUITEIRA BARRA LTDA ME
TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A
TEM KEU KERO BAZAR LTDA ME
TERRAPLENAGEM TRIANGULO LTDA
THE POTATOES APPAREL CRIACAO E COMERCIO DE
VESTUARIOS TECNOLOGICOS LTDA ME
THIAGO DIAS DA FONSECA ME
111147549
111838150
111838177
111667690
111667739
111570476
111831423
111666309
111790727
111738520
111808324
111810027
111810167
111809037
111428742
111804027
111795303
111795354
111795273
111661684
111742498
111648645
111050995
111830877
TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA
TORNADO TINTAS LTDA
TORNADO TINTAS LTDA
TRANSMISSO TRANSPORTES LTDA
TRANSMISSO TRANSPORTES LTDA
TRANSPORTADORA GUIALE LTDA ME
TREIGER COMERCIO DE DECORACOES E ESTOFAMENTOS
LTDA ME
TRW COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME
TURISANGRA SERVICOS DE TURISMO LTDA ME
U G V BLUCHER
U G V BLUCHER
UNAPEL DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS PARA COZINHA E
DESCARTAVEIS LTDA ME
V P ALVES ANDRE
V P ALVES ANDRE
V T DE MENDONCA CARTUCHOS ME
VAGNER RAFAEL DIAS DA COSTA
VALMIR OLIVEIRA DA SILVA SERVICOS MECANICOS DIESEL
VALMIR OLIVEIRA DA SILVA SERVICOS MECANICOS DIESEL
VALTER MOURA REFRIGERACAO LTDA
VALTER MOURA REFRIGERACAO LTDA
VALUE TEAM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
VATZ EDICOES LTDA ME
VIACAO MONTES BRANCOS LTDA
VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A
VIACAO SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA
VIBROTON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME
VICTOR DE JESUS SILVA
VILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA ME
VINI SERRA COMERCIO DE BEBIBAS E ALIMENTOS
LTDA ME
VISCUM PARTICIPACOES S.A.
VITANNE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
W2PT GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA
W2PT GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA
WEBJET LINHAS AEREAS S/A
WEBJET LINHAS AEREAS S/A
WEMAP ALIMENTOS LTDA ME
WILKERSON MACHADO DOS SANTOS
WIRE SERVICOS DE TELEMATICA LTDA ME
WM SERVICOS TECNICOS NAVAIS LTDA
WM SERVICOS TECNICOS NAVAIS LTDA
WS IMOVEIS SERVICOS LTDA ME
XOX CONFECCOES LTDA ME
XX DE NOVEMBRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A
YING FA COMERCIO EXTERIOR LTDA
ZAMBRANO & FONTES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
ZOOM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME
PROC.
EMPRESA
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111662940
111657440
111657474
111794765
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111797403
111797810
111795397
111830290
111836190
Documento Indeferido
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111118514
111250587
111250625
111830915
111808812
111814324
111437636
111807611
111779758
111779839
111804914
111831261
110144570
111814138
111796385
111827388
111806305
111375983
111810248
111050774
111813255
111380707
111774250
111774403
111668026
111750768
111736374
110892224
111839513
111743222
111839602
111574820
111798574
111831490
111279054
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111832268
111832306
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111618797
111809924
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111595070
111432545
111813131
111609950
111831288
111629578
111787343
111787351
111663431
111663474
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111810760
111669880
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111464978
111464994
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111810728
111443326
111806836
111781477
111779189
110971671
111810817
111810744
111086272
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111804434
111337283
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111661471
111660882
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111806674
111831504
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111810701
111806011
111469970
111277086
111813727
111791766
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111604516
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111806240
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111803594
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111782031
111781663
111350743
111350786
111749948
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111483093
111835780
111833965
111823226
111831318
111758556
111795524
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111060419
111761328
111832837
111793246
111793300
111805392
111835917
111836018
111831601
111656575
111797616
111795230
111779847
111813972
111826926
111813530
111813565
111813662
111796202
111812666
111798671
111301670
111838614
111838649
111779677
111787211
111778786
111831776
111837928
111837944
111803624
111803675
111769043
111664780
111664713
111664748
111664799
111664802
111361540
111590043
111434270
111804302
111804337
111596769
111484650
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110963644
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6
Quarta-feira, 18 de maio de 2011
ECONOMIA
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Após ter melhoras seguidas desde 2007, País ﬁcou menos competitivo em 2010
Renato Cruz
Da Agência Estado
Depois de registrar melhoras
consecutivas desde 2007, o Brasil
ﬁcou menos competitivo no ano
passado. O País caiu seis posições
no Índice de Competitividade Mundial 2011 (World Competitiveness
Yearbook), ﬁcando no 44º lugar. A
queda reﬂete o aumento no custo
de vida das famílias e a piora na
eﬁciência da economia brasileira.
“É um alerta”, disse o professor Carlos Arruda, da Fundação
Dom Cabral, responsável pelo
capítulo brasileiro do estudo. “O
relatório não é conclusivo, mas
permite identiﬁcarmos movimentos.” O estudo é coordenado pelo
International Institute for Management Development (IMD).
Quatro pontos - Arruda chamou atenção para quatro pontos:
o aumento do crédito, que estaria
levando a um endividamento excessivo dos consumidores; a alta
de inﬂação, que já começou a
ser sentida pelas famílias no ano
passado; a valorização do câmbio,
que tira competitividade do País
lá fora; e a perda da eﬁciência na
produção, que pode ser sinal de
desindustrialização do Brasil.
A criação de empregos no
ano passado, paradoxalmente,
acabou tendo impacto negativo
no indicador de produtividade
e eﬁciência, fazendo com que o
País caísse do 28º lugar para o
52º. “Foram criados empregos
em atividades de baixo valor
agregado”, explicou Arruda.
Apesar da crise, os Estados
Unidos, que haviam ﬁcado em
terceiro lugar no ranking anterior, subiram para o primeiro,
empatados com Hong Kong. Em
segundo lugar ﬁcou Cingapura
(que liderou a lista no ano anterior) e, em terceiro, a Suécia.
“Temos veriﬁcado uma concentração cada vez maior no topo
da lista”, disse o professor da Fundação Dom Cabral. “Os cinco primeiros lugares são muito parecidos.” Segundo ele, deﬁciências do
setor público nos EUA são mais
do que compensadas por fatores
como infraestrutura e inovação.
Governo - O Brasil é o país
que registra a maior diferença
entre a eﬁciência do governo e a
eﬁciência das empresas. “Essa é
uma questão histórica”, aﬁrmou
Arruda. Na lista deste ano, o País
ﬁcou em 55º no que diz respeito
à eﬁciência do governo e em 29 º
em eﬁciência das empresas, uma
diferença de 26 posições.
“As empresas começaram a
investir na melhoria da eﬁci-
ência ainda na década de 1980,
mas o governo não acompanhou
esse movimento”, explicou Arruda. Ele acrescentou, no entanto,
que isso começou a mudar nos
últimos anos. “Há cinco anos, somente 5% dos nossos alunos vinham do setor público. Em 2010,
foram 2010.”
O professor disse que esse
crescimento da presença dos gestores públicos pode ser veriﬁcado em todas as grandes escolas
de administração do País. “Essa
mudança ainda não começou a
aparecer nos índices”, disse.
Segundo Arruda, a escolha do
empresário Jorge Gerdau para
comandar a Câmara de Gestão
e Planejamento do governo federal é um bom sinal, e demonstra que existe uma consciência
de que a administração pública
precisa ser mais eﬁciente.
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O mercado de previdência privada aberta fechou o primeiro trimestre de 2011 com arrecadação
de R$ 11,7 bilhões, crescimento de
16,62% na comparação com o igual
período do ano anterior, conforme
dados divulgados ontempela Federação Nacional de Previdência
Privada e Vida (Fenaprevi). A federação reúne 64 sociedades seguradoras e 15 entidades abertas de
previdência complementar no País.
O número de contratos de planos de previdência privada aberta cresceu 2% no primeiro trimestre e saltou de 10,3 milhões
para 10,5 milhões. Conforme a
Fenaprevi, o sistema contabiliza
atualmente 96,8 mil participantes já recebendo benefícios.
VGBL - No primeiro trimestre, o produto VGBL arrecadou
R$ 9,3 bilhões, com crescimento
de 18,91%. O produto é indicado ao investidor que não declara
imposto de renda pessoa física
pelo modelo completo de declaração anual de ajustes.
A arrecadação dos planos do
tipo PGBL cresceu 20,66% no período e movimentou R$ 1,5 bilhão.
Estes planos são voltados para
quem utiliza o modelo completo
da declaração anual de ajustes do
imposto de renda pessoa física. Já
os planos tradicionais totalizaram
aportes no valor R$ 799,5 milhões
no período. Outros produtos de
previdência (FAPI, PGRP e VGRP)
arrecadaram R$ 3,6 milhões.
Os dados da Fenaprevi mostram
ainda que, no trimestre, em planos
individuais foram feitos aportes no
valor de R$ 9,9 bilhões, apresen-
tando crescimento de 19,33% na
comparação aos R$ 8,3 bilhões arrecadados no mesmo intervalo de
2010. Os planos para menores, por
sua vez, tiveram alta de 18,12% e
arrecadação de R$ 394,5 milhões,
enquanto os aportes para os planos
empresariais registraram R$ 1,4 bilhão, alta de 0,61%.
Alta da renda - Marco Antônio Rossi, presidente da Fenaprevi, aﬁrma, em nota, que o
aumento da renda do brasileiro
e a chegada de novos consumidores na classe C são fatores
que têm garantido a ascensão da
previdência privada aberta. “A
transformação cultural que está
acontecendo no Brasil não ocorre
somente nos hábitos de consumo.
Com o aumento da renda média
da população cresce também o
0(5&$'2
número de pessoas com condições de experimentar e buscar
nos planos de previdência formação de uma poupança de longo
prazo. Ao mesmo tempo as seguradoras estão desenvolvendo produtos ﬂexíveis para atender esta
nova demanda”, aﬁrma.
Ranking - De acordo com a
Fenaprevi, a Bradesco Vida e
Previdência liderou o ranking de
arrecadação no primeiro trimestre de 2011, com 28,23% do total;
a BrasilPrev (27,73%); Itaú Vida
e Previdência (21,86%); Caixa
Vida & Previdência (7,35%); Santander Seguros (5,22%); HSBC
(3,96%); Icatu Seguros (0,86%);
Sul América (0,86%); Porto Seguro (0,57%); e Safra (0,54%).
As demais entidades somam, no
total, 2,83% da arrecadação.
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Claudia Violante, Marcio Rodrigues e Denise Abarca
Da Agência Estado
Da Agência Estado
Após um início volátil, a Bolsa
de Valores de São Paulo (Bovespa)
ﬁrmou-se ontem no azul no período vespertino e conseguiu recuperar os 63 mil pontos, perdidos na
segunda-feira . As compras de oportunidades se sobrepuseram ao sinal
negativo vindo do exterior e as blue
chips estiveram na linha de frente
de compras pelos investidores.
O Ibovespa fechou em alta de
1,34%, aos 63.673,34 pontos. Na
mínima, registrou 62.414 pontos
(-0,66%) e, na máxima, os 63.680
pontos (+1,35%). No mês, acumula perdas de 3,72%, e no ano,
de 8,12%. O giro ﬁnanceiro totalizou R$ 5,413 bilhões.
Petrobras - As ações da Petrobras comandaram a alta, com os
investidores ainda reagindo ao balanço trimestral conhecido na última sexta-feira. Em teleconferência
ontem, o diretor Financeiro e de
Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, conﬁrmou
que a companhia estuda a redução
dos investimentos apresentados ao
Conselho de Administração na revisão do Plano de Negócios referente
ao período 2011-2015, e sinalizou
que a companhia vai buscar fontes
alternativas não tradicionais de ﬁnanciamento de seus projetos.
Petrobras ON terminou com
ganho de 1,59% e PN, de 1,92%,
apesar de o petróleo e as commodities metálicas terem recu-
As ações da Petrobras comandaram a alta,
com os investidores ainda reagindo ao balanço
trimestral divulgado na última sexta-feira
ado nesta sessão. Na Nymex, o
contrato do petróleo para junho
terminou em baixa de 0,47%, a
US$ 96,91, menor nível desde 22
de fevereiro deste ano. Vale ON
subiu 1,03% e PNA, 1,19%.
As ações da OGX também tiveram papel importante no comportamento da bolsa ontem, ao liderarem os ganhos (+7,8%) do índice.
A alta decorreu do anúncio da empresa de que apresentou à ANP as
declarações de comercialidade das
acumulações Califórnia e Fazenda
São José, descobertas em bloco da
Bacia do Parnaíba.
A Bovespa ignorou as perdas
externas, onde os indicadores frágeis nos EUA e Europa penalizaram as bolsas das regiões. O Dow
Jones recuou 0,55%, aos 12.479,58
pontos, o S&P perdeu 0,04%, aos
1.328,98 pontos, e o Nasdaq fechou quase estável, em alta de
0,03%, aos 2.783,21 pontos.
Câmbio - O dólar no balcão
fechou na mínima de R$ 1,6190,
com queda de 0,74%. Na máxima, foi a R$ 1,6380 (+0,43%). No
mês, a divisa dos EUA ainda acumula ganho de 2,86%, mas cai
2,7% no ano. O dólar pronto na
BM&F cedeu 0,64%, a R$ 1,62,
também na mínima. Às 16h33,
o giro ﬁnanceiro na clearing de
câmbio da BM&FBovespa somava US$ 2,555 bilhões, sendo cerca de US$ 2,264 bilhões em D+2.
Às 16h45, o dólar para junho
no mercado futuro recuava 0,97%,
a R$ 1,625, com volume ﬁnanceiro de US$ 22,35 bilhões. Os cinco
contratos negociados - quatro em
queda e apenas um em alta - totalizavam US$ 22,68 bilhões. Após
realizar apenas um leilão de compra no mercado à vista ontem, o
Banco Central voltou a fazer duas
operações ontem, com taxas de
corte de R$ 1,6343 e R$ 1,621.
Juros - Ao término da negociação normal da BM&F, o DI janeiro
de 2017 (20.795 contratos) recuava
de 12,33% para 12,28% e o DI janeiro de 2021 (5.015 contratos) ia
a 12,18%, de 12,22% anteontem.
O DI janeiro de 2013 (260.745
contratos) apontava 12,47%, de
12,49% anteontem, e o DI janeiro
de 2012 (203.370 contratos) projetava 12,28%, de 12,29% na véspera. Segundo proﬁssionais nas mesas de operação, foram destaque
no mercado operações de zeragem
de posições tomadas de um fundo
e de uma tesouraria de grande porte, que ajudaram a imprimir o ritmo de recuo nas taxas longas.
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Renata Veríssimo
O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, iniciará hoje uma rodada
de negociações com os governadores para formatar o fundo que será
criado para compensar eventuais
perdas dos estados com a redução
da alíquota de ICMS proposta pela
União. Hoje será a vez dos estados
do Sul e Sudeste. O ministro quer
fazer a discussão por regiões.
Há em estudo três possibilidades de ressarcimento: por transferência de recursos do governo
federal para os estados, por meio
de incentivo tributário federal
diferenciado ou com investimentos especíﬁcos da União nos estados mais afetados.
O Ministério da Fazenda está
propondo, por meio de uma reforma tributária fatiada, uma redução gradual das alíquotas do ICMS
em todas as operações interestaduais, concentrando a incidência
do tributo no destino.
A proposta é reduzir as alíquotas até uniﬁcá-las. Ainda não
existe deﬁnição sobre a alíquota
ﬁnal nem sobre o prazo de transição. Com a mudança da tributação, da origem para o destino,
o governo espera acabar com a
chamada “guerra ﬁscal” entre os
estados, instrumento pelo qual o
governo estadual reduz o ICMS
para atrair investimentos.
Para conseguir o apoio dos
governadores, o governo acenou
com a possibilidade de criar um
sistema de compensação.
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) está contatando os
advogados do diretor-gerente da
instituição, Dominique StraussKahn, para discutir o futuro dele
na organização, disseram duas
fontes citadas pela Dow Jones.
“Eles inquiriram gentilmente,
por intermédio de seus advogados, sobre os planos dele”, aﬁrmou uma das fontes.
Ex-ministro das Finanças da
França e pré-candidato à próxima eleição presidencial do país,
Strauss-Kahn foi preso no ﬁm de
semana em Nova York, sob acusações de estupro contra uma
arrumadeira do hotel Soﬁtel de
Manhattan. Caso seja considerado culpado e sentenciado à pena
máxima por todas as sete acusações, ele poderá ser condenado
a 74 anos e 3 meses de prisão.
O porta-voz do FMI, William
Murray, disse que o Fundo não
teve nenhum contato direto com
Strauss-Kahn desde sua prisão.
“Obviamente, será importante
estar em contato com ele quando for apropriado”, acrescentou.
Dois integrantes do Conselho
do FMI disseram que a instituição continua esperando pelos
próximos desdobramentos legais
do caso antes de tomar uma decisão sobre se vai pressionar por
sua renúncia ou se vai destituí-lo.
Strauss-Kahn teve seu pedido
de liberação sob ﬁança negado
na segunda-feira e foi transferido para o complexo penitenciário da Ilha Rikers, em Nova York.
Ele deverá comparecer a um tribunal novamente na sexta-feira,
para ouvir se os procuradores
reuniram provas suﬁcientes para
seu indiciamento e julgamento
por um tribunal do júri.
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IUDQFHVHVYrFRPSO{
Luciana Antonello Xavier
Da Agência Estado
Pesquisa feita na França
mostra que uma vasta maioria,
57% dos franceses, acredita
que o diretor-gerente do Fundo
Monetário Internacional (FMI),
Dominique Strauss-Kahn, tenha sido vítima de um complô.
DSK, como é conhecido em seu
país, foi preso em Nova York no
último ﬁnal de semana, acusado de agressão sexual, cárcere
privado e tentativa de estupro
de uma camareira. A sondagem
foi feita pelo instituto CSA e
publicada ontem no site do jornal francês “Le Fígaro”.
Entre os que não acreditam
na possibilidade de um complô
estão 32% dos entrevistados,
enquanto 11% não opinaram.
Entre os simpatizantes socialistas, 70% creem em complô
contra 23% que não acreditam
que houve armadilha para DSK
e 7% que não se pronunciaram. O levantamento foi feito
na segunda-feira, por telefone,
com 1.007 pessoas de 18 anos
ou mais dentro em todo o país.
Após ter tido seu pedido de
pagamento de ﬁança de US$ 1
milhão negado, DSK foi levado
para uma cela no presídio de
Rikers Island, uma ilha que ﬁca
entre o Queens e o Bronx, depois
de ter passado a noite de sextafeira para sábado em uma luxuosa suíte de US$ 3 mil em hotel
em Manhattan, mesmo local
onde teria atacado a camareira,
segundo relatos da polícia.
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HOHYDUIDWLDQD/LJKW
Marcelo Portela
Da Agência Estado
A Companhia Energética de
Minas Gerais (Cemig) pretende
investir R$ 1,6 bilhão no próximo semestre para aumentar
sua participação no controle da
Light S/A. A empresa pretende fazer, dentro de aproximadamente 120 dias, uma oferta
pública de aquisição (OPA) de
ações para comprar 45,92%
de participação na Redentor
Energia atualmente em poder
do mercado. Do total do investimento, R$ 400 milhão vão sair
da caixa da Cemig e R$ 1,2 bilhão de parceiros investidores
da empresa mineira.
Na semana passada, a Cemig,
por meio da Parati Participações
em Ativos de Energia Elétrica,
já havia adquirido 54,08% das
ações da Redentor, proprietária
da Rio Minas Energia Participações (RME), uma das integrantes
do grupo de controle da Light. O
diretor de Finanças, Relações com
Investidores e Controle Financeiro de Participações da Cemig,
Luiz Fernando Rolla, aﬁrma que
o objetivo da energética mineira é
fechar o capital da Redentor.
Com a aquisição, a Cemig vai
ter participação direta de 26,06%
e mais 6,51% indireta, totalizan-
C
U
do 32,58% do capital da Light.
Rolla salientou que apesar de o
negócio depender da disposição
do mercado em vender as ações
da Redentor, a Cemig já dá como
certa a aquisição. “O que pode
acontecer? A OPA não dar certo.
(Mas) nós entendemos que o interesse é total”, disse, ressaltando
que, na análise da empresa, é remota a possibilidade de os atuais
acionistas optarem por manter
suas posições na Redentor.
Plano de longo prazo - Segundo Rolla, o investimento faz
parte de um plano de longo prazo
da Cemig, que pretende “se tornar a segunda maior empresa de
energia do País”, atrás apenas da
Petrobras. Isso signiﬁca, de acordo com o executivo, que a empresa mantém o apetite por outras
companhias do setor. “Temos um
plano prioritário: crescimento.
Isso não signiﬁca que vamos comprar A, B ou C. Mas, se tivermos
oportunidade de aquisição, vamos investir. Não estamos olhando especiﬁcamente uma região.
É oportunidade”, aﬁrmou.
Além disso, a Cemig pretende desembolsar outros R$ 1,9
bilhão em 2011, sendo R$ 1,3 bilhão em distribuição de energia
em Minas Gerais. O restante será
em geração (R$ R$ 165 milhões)
e transmissão (R$ 72 milhões).
R
T
A
ALL fará terminal intermodal
em Rondonópolis, no Mato Grosso
A ALL anunciou ontem que construirá um terminal intermodal
em Rondonópolis, no Mato Grosso, que receberá investimentos de
R$ 730 milhões. Segundo a empresa, os investimentos serão feitos
por parte dos clientes. O complexo multimodal terá capacidade
industrial de 15 milhões de toneladas por ano, podendo chegar a
até 30 milhões de toneladas por ano, de acordo com a demanda.
PAÍS
CORREIOS
Novo estatuto
amplia área de
atuação da ECT
Karla Mendes
Da Agência Estado
Foi publicado ontem no Diário Oﬁcial da União o decreto nº
7.483, que aprova o novo estatuto
social da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT). O
documento amplia a área de atuação da estatal, como a exploração
de serviço de logística integrada,
serviços ﬁnanceiros e serviços
postais eletrônicos e deixa o caminho aberto para que os Correios
adquiram o controle acionário ou
a participação societária em empresas já estabelecidas, além de
constituir subsidiárias.
Contratos - O novo estatuto
também assegura à estatal a possibilidade de celebrar contratos
e convênios, objetivando assegurar a prestação dos serviços
ao consumidor, bem como ﬁrmar
parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eﬁciência de sua
infraestrutura,especialmente de
sua rede de atendimento.
Na prática, os Correios poderão, em breve, ser sócios de outras
empresas, atuar na área de logística, serviços ﬁnanceiros e digitais
e também ter subsidiárias no exterior. No ﬁm de abril, quando foi
publicada a MP que alterou o estatuto da empresa, o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo,
ressaltou que a empresa poderá,
por exemplo, ser sócia do Trem de
Alta Velocidade (TAV), se for conveniente para a empresa.
Nesse contexto, outra opção
é os Correios tornarem-se sócios
de uma empresa de logística para
resolver os gargalos de entrega de
correspondências. O novo estatuto, segundo Bernardo, permitirá
ainda que os Correios atuem no
mercado internacional em países
com forte demanda, como os Estados Unidos, por exemplo, com destaque para a Flórida. Nesse caso, a
estatal poderá implantar subsidiárias no exterior. O novo estatuto
permitirá ainda que os Correios
tenham um banco próprio.
Governança - O decreto muda
também a composição do Conselho de Administração da estatal,
que será composto por sete membros, eleitos pela Assembleia Geral, sendo: quatro indicados pelo
Ministro de Estado das Comunicações, dentre os quais o Presidente
e o Vice-Presidente do Conselho; o
Presidente da ECT; um indicado
pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
e um representante dos empregados, que será eleito por voto direto de seus pares, conforme Lei no
12.353, de 28 de dezembro de 2010.
A diretoria executiva terá
nove integrantes, sendo um presidente nomeado pelo Presidente da República, por indicação
do Ministro das Comunicações, e
oito vice-presidentes
O decreto é assinado por
Dilma Rousseff, pelo ministro
das Comunicações, Paulo Bernardo, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
FARMÁCIA POPULAR
Mais cinco novos
medicamentos
Os usuários do Programa Farmácia Popular podem contar a
partir desta semana com mais
cinco novos medicamentos que
tratam doenças crônicas, nas 547
unidades próprias do projeto.
São eles: losartana potássica (contra hipertensão arterial), loratadina (antialérgico),
ﬂuoxetina
(antidepressivo),
clonazepan (ansiolítico) e alendronato de sódio (osteoporose).
A lista de itens ofertados pelo
Programa Farmácia Popular do
Brasil cresceu de 108 para 113,
segundo o Ministério da Saúde.
O losartana potássica será
gratuito, ao lado dos outros 12
medicamentos para hipertensão
e diabetes que, desde fevereiro,
integram a ação Saúde Não tem
Preço. Os outros quatro itens terão 90% de desconto.
O Farmácia Popular do Brasil
está presente em 431 municípios
do País e foi criado em 2004 pelo
governo federal para garantir
à população mais uma forma
de obtenção de medicamentos,
além dos 560 tipos oferecidos
gratuitamente nas unidades do
Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa foi estendido
à rede privada de farmácias e
drogarias em 2006, recebendo a
denominação “Aqui tem Farmácia Popular”, onde são oferecidos 25 itens. Hoje, são 15.326
estabelecimentos credenciados
em 2,5 mil municípios.
Antirretroviral genérico
brasileiro no mercado
Paula Laboissière
Da Agência Brasil
O primeiro medicamento genérico contra aids produzido por
um laboratório público brasileiro já está no mercado. O genérico do antirretroviral Tenofovir
está sendo produzido pela Fundação Ezequiel Dias, por meio
de parceria público-privada
(PPP), com o objetivo de reduzir gastos governamentais com
medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único
de Saúde (SUS). As informações
são da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Atualmente, cerca de 64 mil
pessoas portadoras do vírus da
aids e 1,5 mil diagnosticadas com
algum tipo de hepatite fazem uso
do remédio. Com o genérico do
Tenofovir, dez dos 20 antirretrovirais oferecidos pela rede pública
são fabricados no Brasil.
Os custos de pesquisa para a
produção do medicamento ultrapassaram R$ 25 milhões. A estimativa é que a produção nacional
gere uma economia de cerca de
R$ 80 milhões por ano aos cofres .
Quarta-feira, 18 de maio de 2011
7
EXPLICAÇÕES
Palocci cita Malan,
Armínio e Meirelles
Texto de defesa do ministro foi enviado por e-mail aos líderes partidários do Senado
Eduardo Bresciani
Da Agência Estado
Para se defender da acusação de ter elevado em 20 vezes o
seu patrimônio em um período
de quatro anos, de 2006 a 2010,
o ministro-chefe da Casa Civil,
Antonio Palocci, decidiu citar
ex-ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central como
Pedro Malan, Armínio Fraga e
Henrique Meirelles, em mensagem enviada por e-mail a líderes partidários no Senado. Na
mensagem, o argumento é ser
comum a valorização no mercado de pessoas que ocuparam
esses cargos. “No mercado de
capitais e em outros setores, a
passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central
proporciona uma experiência
única que dá enorme valor a estes proﬁssionais no mercado”,
diz trecho da mensagem.
O texto enviado aos parlamentares começa dando esclarecimentos sobre a matéria do
jornal “Folha de S.Paulo” que
revelou a compra de um apartamento de R$ 6,6 milhões pela
empresa Projeto, de propriedade do ministro. A aﬁrmação é
que tudo consta das declarações
de Imposto de Renda de Palocci
e da empresa, e que a Comissão
de Ética Pública da Presidência
da República foi informada.
Vedação - A mensagem traz
também um índice “Sobre a
empresa”. O texto aﬁrma não
haver vedação quanto a parlamentares exercerem atividade
empresarial e cita que um levantamento teria mostrado que 273
deputados federais e senadores
da atual legislatura são sócios
de estabelecimentos comerciais,
industriais, de prestação de serviços ou de atividade rural.
Na sequência, o e-mail ainda
traz exemplos de outras autoridades como forma de defender
Palocci. O texto aﬁrma que em
poucos anos ex-ocupantes do
cargo tornaram-se banqueiros,
como Pérsio Arida e André Lara
Rezende,diretores de instituições ﬁnanceiras, como Pedro
Malan, ou consultores, como
Mailson da Nóbrega.
O esclarecimento cita ainda
que “muitos ministros importantes também ﬁzeram o percurso
inverso, vieram do setor privado
para o governo”.Nesse trecho
são citados Alcides Tápias, Armínio Fraga e Henrique Meirelles.
A mensagem aﬁrma que “o patrimônio auferido pela empresa
(de Palocci) foi fruto desta atividade e é compatível com as receitas
realizadas nos anos de exercícios”.
O texto reaﬁrma que a empresa teve uma mudança de objeto
devido ao novo cargo de Palocci
e, por isso, hoje apenas cuida da
administração dos imóveis do ministro. A mensagem termina com a
aﬁrmação de que “a Comissão de
Ética Pública da Presidência da
República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo ministro
quando da sua posse são suﬁcientes e descartou qualquer irregularidade”. A Comissão, porém, ape-
nas decidiu que não caberia a ela
avaliar o patrimônio adquirido por
Palocci fora do governo.
STF - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aﬁrmou
ontem que a acusação merece “um
olhar mais cuidadoso”. O procurador disse que pediria para Palocci
mais informações sobre o caso, mas
diante da notícia de que partidos
de oposição acionaram o Ministério Público, ele decidiu aguardar.
“Estava me preparando para
pedir informações para o próprio ministro-chefe da Casa Civil e para a Comissão de Ética
Pública, quando fui informado.
Decidi aguardar para ver os elementos que serão apresentados
a mim”, aﬁrmou ontem, no intervalo da sessão do CNMP.
Com base nessas informações, Gurgel pode pedir a abertura de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF),
já que Palocci tem foro privilegiado, ou simplesmente arquivar
o assunto caso não encontre indícios de irregularidades.
Oposição exige abertura de investigação
O PPS pediu formalmente ao
Ministério Público a abertura de
investigação, com ajuda da Polícia Federal, para apurar suposta
prática de crime do ministro da
Casa Civil, Antonio Palocci.
“Para afastar qualquer dúvida sobre a retidão e a lisura do
comportamento de um importante Ministro de Estado, seria
necessário que a ProcuradoriaGeral da República abrisse
uma investigação - talvez com
o auxílio da Polícia Federal,
para investigar os fatos aqui relacionados”, aﬁrma o líder do
PPS na Câmara, Rubens Bueno
(PR), na representação.
“Se o ministro detinha 99,9%
do capital social, porque ele não
optou por fazer a retirada de lucro
e registrar os imóveis em seu próprio nome, ou seja, como pessoa
física? Como o Ministro encontrava
tempo para administrar a empresa,
se exercia o mandato de deputado
federal e seu sócio minoritário reside nos Estados Unidos?”, questiona o texto da representação.
Esclarecimentos - Uma comissão de deputados do PSDB
protocolou ontem, junto ao Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), no Ministério
da Fazenda, um pedido de esclare-
MENSALÃO DO DEM
SEMINÁRIO
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou
ontem as demissões do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito
Federal, Leonardo Bandarra, e da
promotora Deborah Guerner.
No julgamento do processo administrativo disciplinar
contra os dois integrantes do
Ministério Público do DF, nove
conselheiros votaram pela demissão de Bandarra e apenas
um, Achiles Siquara, votou
contra a demissão do ex-procurador-geral por entender que
não havia provas suﬁcientes
de irregularidades na conduta
do mesmo. No caso da Deborah
Guerner, a decisão foi unânime.
Terminado o processo no
CNMP, a Procuradoria-Geral da
República tem que entrar com
uma ação judicial pedindo a
demissão dos dois.
Só depois desse processo
judicial julgado, os dois promotores poderão ser realmente
demitidos. A decisão de ontem
é uma primeira etapa no processo de demissão deles.
Gays, lésbicas, travestis e
transexuais de todo o País se
reuniram ontem na Câmara para
pedir a aprovação da proposta
de emenda à Constituição (PEC)
que prevê o casamento civil entre homossexuais. A reunião faz
parte do seminário Quem Ama
Tem o Direito de se Casar.
A PEC, de autoria do deputado
Jean Willys (P-SOL-RJ), estende
aos casais homossexuais os mesmos
direitos que têm os heterossexuais.
Segundo ele, a ideia do seminário
surgiu depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer
a união para casais homossexuais.
A presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara,
Manoela D’Ávila (PCdoB-RS),
disse que o que a PEC prevê
não é o casamento religioso, mas
apenas a igualdade de direitos
civis. “Queremos que todos sejam iguais na mesma lei, tenham
os mesmos direitos”, disse.
Para a senadora Marta Suplicy (PT-SP), essa é uma luta
que deve continuar. Ela é rela-
Denise Madueño
Da Agência Estado
Deborah e
Bandarra vão
ser demitidos
C
U
R
cimentos sobre eventuais investigações relativas a transações bancárias realizadas pelo ministro da
Casa Civil, Antonio Palocci, ou pelas empresas das quais ele é sócio.
As indagações feitas pelos
parlamentares se referem a movimentações de valor acima de
R$ 100 mil, que são alvo de monitoramento por parte do órgão.
Segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), também foram pedidas
informações sobre eventuais
procedimentos administrativos
para investigar o ministro, que já
tenham sido arquivados. “O Coaf
pode até alegar que essas informações estão protegidas por si-
gilo, mas pode também informar,
ao menos, se houve investigação.
Dependendo da resposta, vamos
dar sequência às nossas indagações”, aﬁrmou o líder tucano.
O objetivo dos parlamentares é
investigar o aumento do patrimônio de Palocci, em quatro anos.
De acordo com o deputado Vanderlei Macris (SP) os deputados do
partido protocolaram há pouco, na
Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara um pedido para que
Palocci preste esclarecimentos na
comissão. A votação do requerimento deve ocorrer amanhã, pela
manhã. “É uma oportunidade para
que o ministro possa responder às
acusações”, disse Macris.
Homossexuais na luta
pelo casamento civil
T
A
Antonio Cruz / ABr
Deputado Jean Willys fala durante reunião no seminário
tora, no Senado, do projeto que
criminaliza a homofobia. “Temos de caminhar com estratégia, paciência, determinação”,
disse. “E no Senado teremos de
ser negociadores, de conversar
e avançar”, completou.
A atriz e travesti Saﬁra Bengell
disse que o desejo de todos é que
as pessoas sejam vistas com igualdade. “Nosso título de eleitor e
carteira de identidade também.
Só queremos que reconheçam a
identidade de gênero”, defendeu.
S
Erros em livros podem prejudicar
estudantes, diz Cristovam Buarque
Mesmo com proibição do nepotismo,
Sarney nomeia ﬁlho de senador
Projeto que proíbe sacolas
plásticas é aprovado em São Paulo
Apesar de não ser o tema da reunião de ontem da Comissão
de Educação do Senado, o uso de termos coloquiais da língua
portuguesa, inclusive com erros gramaticais, em livros didáticos
distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC) norteou o debate
dos parlamentares. Para o ex-ministro da Educação do governo Lula,
Cristovam Buarque existe um risco de se criar duas formas de falar o
português. No entender do pedetista, os estudantes da rede pública,
ao adotar erros de concordância verbal como regra, não terão a
menor chance de passar em um concurso, por exemplo. “Tem que se
ter em mente uma questão fundamental: sotaque e regionalismos
são uma coisa. A língua portuguesa é outra”, destacou.
Mesmo com a proibição do nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal,
o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nomeou na sextafeira passada um ﬁlho do senador licenciado Gilvam Borges (PMDBAP) para trabalhar na Casa. Questionado sobre a nomeação, Sarney
recuou e sua assessoria aﬁrmou que o ato será anulado. A nomeação
de Miguel Gil Pinheiro Borges foi publicada no Boletim Administrativo
de Pessoal do Senado na segunda-feira. O ato, assinado por Sarney,
designa o ﬁlho de Gilvam para ocupar um cargo de Assistente
Parlamentar (AP-03) no Órgão Central de Coordenação e Execução do
Senado. Segundo tabela disponível no Portal da Transparência da Casa,
a remuneração deste cargo chega a R$ 4.084,29 com gratiﬁcações.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem o texto substitutivo
ao Projeto de Lei 496/2007 que proíbe a distribuição e venda de
sacolas plásticas no comércio da capital paulista. Foram 31 votos
favoráveis, cinco contrários e 12 abstenções. A proposta segue agora
para sanção do prefeito Gilberto Kassab. O texto da lei incentiva o uso
de sacolas retornáveis ou de material resistente. Ele proíbe ainda os
fabricantes, distribuidores e estabelecimentos de inserir nas sacolas
plásticas o rótulo de degradáveis, oxidegradáveis, oxibiodegradáveis,
fotodegradáveis e biodegradáveis. Se sancionada, a lei será
implementada até 31 de dezembro de 2011. Seu descumprimento
implicará em multa de entre R$ 50,00 e R$ 50 milhões.
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Quarta-feira, 18 de maio de 2011
JUSTIÇA
MATO GROSSO
Daniel Raizmam
MPF recorre de sentença
a pilotos do jato Legacy
Advogado das famílias das vítimas diz que substituição da pena não é suﬁciente
Fátima Lessa
Da Agência Estado
O Ministério Público Federal
de Mato Grosso (MPF-MT) vai
apresentar recurso de apelação
contra a sentença do juiz federal
da Vara Única de Sinop, Murilo
Mendes, que condenou a quatro
anos e quatro meses em regime
semiaberto os pilotos americanos
Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois pilotavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing da
Gol no dia 29 de setembro de 2006
deixando 154 mortos, numa região
de mata fechada no norte do Estado de Mato Grosso. A procuradora da República, Analícia Ortega
Hartz, disse, através da assessoria
, que só pode informar de quais
itens da sentença irá recorrer “depois que receber a decisão”. Os
advogados de defesa e de acusação também prometem recorrer.
O advogado das famílias das vítimas do acidente, Dante d’Aquino,
disse que a substituição da pena
não é suﬁciente para que a justiça
seja realizada. “O recurso que apresentaremos é justamente com este
teor: de não substituir a prisão por
medidas restritivas de direitos”,
aﬁrmou. O advogado também deverá argumentar o fato de o juiz Mendes ter aceito apenas uma das acusações do MPF, “o desligamento
do transponder (equipamento que
informa aos controladores a localização da aeronave, altitude e velocidade) e do TACS (alerta sobre a
presença de aeronaves próximas)”.
Defensor dos pilotos, Theo
Dias disse que em seu recurso vai
mostrar que os americanos devem
ser absolvidos porque a pena foi
contraditória. Dias aﬁrma que o
não funcionamento do transponder deveria ter sido avisado aos
pilotos pelos controladores.
Segundo presidente da Associação das Vítimas, Angelita
de Marques, as famílias ﬁcaram
revoltadas e decepcionadas. “Esperamos cinco anos para ter esse
tipo de resposta. A justiça não está
sendo feita. Não era o que se esperava do juiz e da Justiça. Pena
abrandada não é justiça”, aﬁrmou.
Angelita também irá recorrer.
Os pilotos foram condenados
a duas penas restritivas de direitos. A primeira, a quatro anos
de prisão em regime semiaberto
convertida em serviços comunitários em um órgão brasileiro
nos Estados Unidos. A segunda,
a proibição do exercício da proﬁssão. Como a decisão condenatória é de primeira instância, os
réus podem recorrer ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região.
Controladores - O julgamento
da ação contra os controladores de
voo Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar deve ser concluído em breve.
O processo também corre na Vara
Única da Justiça Federal em Sinop.
Eles são acusados de “atentado à
segurança do tráfego aéreo”. Jormarcelo já foi condenado pela Justiça Militar a um ano e dois meses
de prisão por homicídio culposo.
GUILHOTINA
Processo contra delegado
Allan Turnowski é mantido
Tiago Rogero
Da Agência Estado
O pedido do Ministério Público
do Rio (MP-RJ) de arquivamento
do inquérito contra o ex-chefe da
Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, foi rejeitado nesta segunda-feira pelo juiz em exercício da
32ª Vara Criminal do Tribunal de
Justiça do Rio(TJ-RJ), Guilherme
Schilling. O processo deve retornar à Procuradoria Geral de Justi-
ça. Afastado desde fevereiro, Turnowski foi indiciado pelo suposto
vazamento de informações sigilosas durante a Operação Guilhotina, da Polícia Federal (PF).
Segundo o juiz, o pedido do
MP-RJ não merece ser acolhido
porque “é possível veriﬁcar interpretações destoantes” quanto
aos elementos do processo. Para
Schilling, um parecer anterior
da própria Procuradoria considerou haver indícios suﬁcientes
que justiﬁcavam uma apuração
maior do caso, o que contraria,
portanto, o arquivamento.
De acordo com o inquérito
da PF, o ex-chefe de polícia teria
possibilitado a fuga do sargento
reformado da PM Ricardo Afonso
Fernandes, o “Afonsinho”, um dos
chefes da milícia que atua na Favela Roquete Pinto, em Ramos, na
zona oeste do Rio. Turnowski teria
alertado por telefone o ﬁlho de
Afonsinho, o inspetor da Polícia
DEFENSORIA PÚBLICA
População de baixa
renda será atendida
Débora Zampier
Da Agência Brasil
Defensores públicos de 20
unidades da federação começaram ontem uma campanha para
atender pessoas de baixa renda.
O projeto já está em sua terceira edição e, neste ano, o foco são
os direitos de crianças e adolescentes. A maioria das ações do
mutirão ocorre amanhã, mas a
ideia é que atividades referentes ao tema do projeto sejam
feitas durante todo o ano.
Com uma linguagem clara e
objetiva, serão distribuídas pelo
país 50 mil cartilhas com ilustrações do cartunista Ziraldo. Nelas,
estão destacados alguns dos mais
importantes artigos do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Na maioria dos estados, os
defensores farão mutirões de
orientação jurídica, palestras
de educação em direitos e atividades de lazer em abrigos e
escolas. No Rio Grande do Sul,
os defensores farão, no dia 19,
um mutirão para revisar processos de execução de medidas socioeducativas em Porto Alegre,
Caxias do Sul, Novo Hamburgo,
Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.
No Paraná, onde ainda não
há defensoria pública, amanhã
será reservado à solenidade de
sanção da lei que cria o órgão
no estado. A norma foi aprovada
pelo Legislativo local na semana
passada. Em Sergipe, os defensores aproveitarão a data para
distribuir cartilhas e informativos sobre os serviços da Defensoria Pública em locais movimentados. No DF, as orientações
jurídicas serão passadas à população na plataforma superior da
Rodoviária do Plano Piloto.
“A sociedade está precisando conhecer os serviços da defensoria pública e a campanha
está aí para isso”, aﬁrma o pre-
sidente da Associação Nacional
dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro. Ele lembra
que apesar de alguns estados
terem defensoria há algumas
décadas – no Rio de Janeiro, o
órgão existe desde a década de
1950 – a defensoria pública foi
criada e organizada nacionalmente apenas com a Constituição de 1988. Atualmente, o único estado que não tem qualquer
previsão de criação defensoria
pública é o de Santa Catarina.
A defensoria pública atende
gratuitamente pessoas que se enquadram no perﬁl socioeconômico previsto na Constituição. “Ela
aﬁrma que têm direito ao atendimento pessoas que não têm como
pagar um advogado sem causar
prejuízo para seu sustento ou de
sua família”, lembra Castro. A
avaliação é feita na hora pelo defensor e é obrigatória a assinatura de uma declaração que aﬁrme
condição de pobreza.
VARA CRIMINAL
Recebida denúncia
contra falsa psicóloga
A juíza Leila Santos Lopes, da
11ª Vara Criminal da Capital, recebeu, nesta segunda-feira, a denúncia oferecida pelo Ministério
Público contra a suposta falsa psicóloga Beatriz da Silva Cunha e seu
marido, Nelson Antunes de Farias.
A magistrada também autorizou a quebra de sigilo bancário
e bloqueio de valores de Beatriz,
Nelson e da empresa Beatriz da
Silva Cunha Centro de Análise
do Comportamento (Cenacomp)
dos últimos cinco anos, além da
quebra de sigilo dos dados do
computador e das agendas apreendidas na empresa. Foi deferida ainda a busca e apreensão de
coisas e bens relacionados aos
crimes em apuração (estelionato, falsidade ideológica e crimes
contras às relações de consumo),
especialmente dinheiro, documentos e laudos nos endereços
comercial e residencial de Beatriz, ambos em Botafogo.
A juíza, no entanto, indeferiu o
pedido de prisão preventiva, pois,
para ela, os acusados não revelam
comportamento que atrapalhe a
instrução criminal. “Após soltura da primeira ré, os acusados se
apresentaram em cartório, permanecendo por todo o dia 12 de
maio sentados no corredor deste
Fórum. Ressalta-se que os réus
entregaram espontaneamente em
cartório seus passaportes e ainda
não há notícias nos autos de risco
à integridade das vítimas ou seus
responsáveis legais, tampouco
às testemunhas”, fundamentou
a magistrada, lembrando que tal
decisão pode sofrer reexame posterior a qualquer tempo.
Civil Christiano Gaspar Fernandes, também alvo da operação.
No pedido de arquivamento
o MP-RJ argumentou não haver
provas de que Turnowski tenha
tentado facilitar as fugas de
Fernandes e Afonsinho, ou que
tivesse conhecimento prévio da
operação. A Operação levou à
prisão 40 pessoas, sendo 30 policiais civis e militares. No último
dia 19 de abril, foi concedido habeas-corpus aos envolvidos.
TJRJ
Novo fórum
regional em
Alcântara
O presidente do Tribunal de
Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e
a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, visitaram ontem o
terreno onde deve ser construído o
Fórum Regional de Alcântara.
“Estamos nos antecipando ao
boom de crescimento desta região
fazendo os novos fóruns de Itaboraí, Rio Bonito e Alcântara”, destacou o presidente Manoel Alberto.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto,
lembrou que a construção do novo
fórum deve ser vista como uma
oportunidade para recuperar a
região. “Temos que aproveitar a
vinda do tribunal para resolver o
problema do entorno”, aﬁrmou.
Para a prefeita Aparecida Panisset, a iniciativa do TJRJ é mais
uma medida de preparação para
a implantação do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), em Itaboraí, cidade vizinha
a São Gonçalo. “É de uma importância extraordinária para atender a comunidade do município
que está crescendo com a vinda do
pólo petroquímico”, completou.
O novo fórum será construído
em um terreno que pertence às
Centrais de Abastecimento do
Estado do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ), localizado na Rua Salvatori, e deve ocupar uma área de
10.300 metros quadrados.
Também participaram da visita o presidente da Ceasa, Leonardo Brandão; o juiz auxiliar
da Presidência do TJRJ, Carlos
Augusto Borges; o juiz dirigente
do 2º NUR, Márcio Quintes Gonçalves; as juízas Denise Appolinaria, Renata Vivas e Elizabeth
Saad; o diretor-geral de Engenharia do TJRJ, Luiz Claudio
Regaço; o secretário municipal
de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São
Gonçalo, Adolpho Konder; e o
secretário municipal do Trabalho
de São Gonçalo, Henrique Porto.
Questão
de Justiça
[email protected]
Operação Guilhotina:
pedido de arquivamento por
vazamento de informações
m fevereiro passado agentes da Polícia Federal,
com apoio da Secretaria de Segurança e do Ministério Público estadual, realizaram, a operação Guilhotina, para prender policiais civis e militares acusados
de corrupção, participação em milícia e venda de proteção a traﬁcantes e bicheiros.
Na operação o delegado Allan Turnowski, então Chefe
da Policia Civil, foi citado por uma testemunha da investigação e convocado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o suposto recebimento de propina pela cheﬁa
de Polícia Civil de contraventores da máﬁa dos caça-níqueis
e de uma quadrilha de contrabandistas, que atua no comércio de produtos piratas no Centro da cidade. Também por
ter informado a um inspetor sobre a investigação da PF.
Na semana passada, os promotores Homero das Neves Freitas Filho, Márcio Nobre e Alexandre Murilo Graça pediram o
arquivamento do inquérito, alegando que não há elementos
de convicção para a instauração de um processo penal.
Os promotores argumentaram que os telefonemas que
resultaram no indiciamento de Turnowski ocorreram em novembro de 2010, enquanto a Operação Guilhotina, feita pela
Polícia Federal, aconteceu em fevereiro deste ano. Assim,
para os promotores “não há qualquer elemento de que tenha
havido contato do então chefe de polícia com os supostos indiciados, como se vê dos relatórios apresentados (pela PF).”
Em tal sentido, cabe observar que, ao contrário do informado pelos promotores, o vazamento não era sobre a
operação Guilhotina, senão com relação à operação Paralelo 22, que a Polícia Federal estava fazendo na Rocinha em
setembro de 2009, e que teve que ser cancelada, por receio
de que os agentes policiais, que estavam na mata invadindo o morro, fossem surpreendidos pelas facções criminosas.
Na segunda-feira passada o juiz Guilherme
O interesse social
Schilling Pollo Duarte, da
32ª Vara Criminal do Rio,
encontra-se
não concordou com o pedido de arquivamento, e
plasmado na CF,
consequentemente, determinou o envio do inquérina qual não foram
to para o procurador-geral
de Justiça, Claudio Soares
poupados esforços
Lopes, que deverá decidir
para estabelecer
se concorda ou não com o
pedido de arquivamento.
um sistema
Deve ser ressaltado
que o Código Processual
procedimental que
Penal estabelece que “se
o órgão do Ministério Púgarantisse a tutela
blico, ao invés de apresentar a denúncia, requerer
do inocente
o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito
ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público
para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao
qual só então estará o juiz obrigado a atender” (art. 28).
O juiz entendeu que nesse caso era necessária a instrução processual, o que somente pode ter fundamento
em elementos de convicção juntados no inquérito policial que aﬁrmem a existência de indícios da materialidade e da autoria. Ou seja, nas investigações deve haver
elementos que permitam aﬁrmar, ainda que de forma
provisória, que houve vazamento de informações.
Na decisão judicial foi aﬁrmado que “na fase do recebimento da denúncia prevalece o princípio in dubio pro
societate, mormente quando constatada a necessidade
de dilação probatória para a aferição da verdade real, somente possível mediante devida instrução processual”.
Em tal sentido, cabe observar que o princípio in dubio pro
societate, normalmente é invocado para justiﬁcar a denúncia
nos casos de dúvida, viabilizando assim a instauração do processo. A aplicação do princípio in dubio pro reo é reservada
para o momento da sentença, isto é na decisão ﬁnal do processo, pois a condenação só é possível sobre a base da certeza.
A invocação do in dubio pro societate para a instauração de um processo parece plausível quando se observa
que a dúvida é e pode ser resolvida no processo... Sem
embargo, o argumento, que se apresenta sedutor, não
passa de uma simples falácia.
O interesse social encontra-se plasmado na Constituição Federal, na qual não foram poupados os esforços
para estabelecer um sistema procedimental, de natureza
acusatória, que garantisse a tutela do inocente. Assim,
fácil resulta perceber que entre o possível castigo de um
inocente ou a possível impunidade do culpável, tem-se
optado em favor desta última escolha. Vale dizer o interesse social ou favor societate tem-se orientado, pelo
menos desde 1988, em favor da tutela do inocente, ainda
que, por causa disso um culpável ﬁque impune.
Conforme o exposto a decisão jurisdicional apresentase acertada se a justiﬁcativa é sobre o convencimento de
que existem elementos de convicção que permitam aﬁrmar como provável a existência de um crime e a determinação de sua autoria (isto é justa causa para o exercício da
ação penal, nos termos do art. 395, III do CPP), mas não sobre a aﬁrmação de dúvidas sobre tais extremos, pois então
a opção jurisdicional é contrária à tutela de um inocente.
E
Daniel Raizman é mestre em Ciências Penais (UCAM), especialista em Direito Penal Econômico Europeu(IDPEE-Coimbra), doutor em Direito Internacional e da Integração Econômica(UERJ).Professor de Direito Penal(UFF).
Parecerista do escritório de advocacia criminal Freixinho Advogados.
RIO
Marino Azevedo / Governo do Estado
Quarta-feira, 18 de maio de 2011
9
ILHA GRANDE
Maricultores recebem
incentivos para o cultivo
Equipamentos ajudarão a aumentar produção e o emprego na região
Na inauguração, Sergio Cabral e José Eduardo Cardozo
INAUGURAÇÃO
UPP do Morro
de São Carlos
terá 250 policiais
Thais Leitão
Da Agência Brasil
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, inaugurou na
manhã de ontem a 17ª Unidade
de Polícia Paciﬁcadora (UPP) do
estado. Localizada no Morro de
São Carlos, a unidade vai atender
a uma população de aproximadamente 17 mil moradores do local
e de comunidades vizinhas, como
Mineira, Zinco e Querosene.
A unidade conta com um efetivo de 250 policiais, entre eles,
51 mulheres, o que corresponde
ao maior efetivo de policiais femininas de uma UPP. Outra novidade é que, pela primeira vez,
as equipes vão trabalhar com
armas não letais, doadas pelo
Ministério da Justiça (MJ).
Ao todo, foram entregues
315 armas, conhecidas como
taser. Parte delas será distribuída a outras UPPs do estado.
De acordo com o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, que
também participou da inauguração, o objetivo do uso desses equipamentos é introduzir um novo
conceito de segurança pública.
“É a primeira polícia que recebe essas armas do ministério,
justamente nessa nova cultura de
paz, nessa nova ﬁlosoﬁa de segurança pública. E o Rio de Janeiro
tem um papel muito importante
nessa luta contra a violência contra o crime organizado. Simbolicamente o Rio hoje é um marco
contra a violência”, destacou.
Segundo o Ministério da Justiça, as armas liberam um choque
elétrico que paralisa os músculos
de quem recebe a carga, sendo
indicadas quando há necessidade
de imobilizar o agressor sem colocar a vida da pessoa em risco.
O capitão Luiz Piedade, comandante da nova UPP, destacou que os policiais que atuarão na comunidade estão aptos
a utilizar os equipamentos.
“O destaque do grupamento
passou por um treinamento de três
a sete dias no Batalhão de Operações Especiais e no Batalhão de
Choque e todos estão habilitados a
usar essas armas”, enfatizou.
A região onde se localiza a
UPP do Morro de São Carlos
foi ocupada pela polícia no início de fevereiro. De acordo com
o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame,
até 2014 o governo pretende
pacificar 40 comunidades.
Maricultores da Baía da Ilha
Grande, na Costa Verde, receberam ontem estruturas para o
cultivo de moluscos, ostras e mariscos, e também, para promover
o desenvolvimento econômico
da região sem poluir o ambiente.
A iniciativa é fruto de um convênio ﬁrmado entre o Ministério
da Pesca e Aquicultura e o Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía
da Ilha Grande, que estimula a
maricultura por meio da produção
e distribuição de sementes (fase
inicial do ciclo de vida) de moluscos e da entrega de equipamentos
destinados ao aumento e à instalação de fazendas marinhas.
Fazem parte dos equipamentos para cultivo de moluscos 1.000
boias amarelas de 33 litros adequadas à maricultura, lanternas japonesas, rolos de corda para ﬁxar os
chamados long-lines – sistemas de
cultivo feitos com a ﬁxação de cabos no fundo do mar presos a boias.
De acordo com o vice-presidente da Associação de Maricultores
da Baía da Ilha Grande (Ambig),
Ronaldo Souza Viana, a medida irá
aumentar a produção de moluscos
e incentivar a geração de empregos.
PARADA GAY
VEREADORES
Vetada
participação
de militares
O comandante-geral da Polícia Militar (PM) do Rio de
Janeiro, coronel Mário Sérgio
Duarte, esclareceu ontem que o
regulamento interno da corporação não permite que policiais
participem de manifestações ou
festividades com fardas ou equipamentos próprios da atividade.
Apesar da proibição, o governador Sérgio Cabral autorizou
na segunda-feira a participação
de integrantes das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros na parada gay.
Cabral minimizou as declarações da véspera e afirmou
que seu objetivo era apenas
citar o que ocorre na Europa e
nos Estados Unidos.
“A iniciativa vai beneﬁciar
o produtor, vai ser de grande
importância para o produtor e
para a produção. Com isso, surge a necessidade de mais mão
de obra. É gerada mais mão de
obra na comunidade”, disse.
Entrega os equipamentos representantes das prefeituras da região e associações de maricultores,
entre outros. O projeto tem como
objetivo gerar renda, fomentar o
cooperativismo na área da aquicultura e deﬁnir linhas de cultivo
de espécies em fazendas marinhas,
preservando a pesca artesanal e
agregando valor à cadeia produtiva
com o fortalecimento de aplicação
de novas tecnologias de cultivo.
As fazendas marinhas são voltadas para a criação de espécies
nativas de moluscos, como ostras,
mariscos e, principalmente, coquilles Saint-Jacques, uma iguaria de alto nível comercial, usada
em pratos da culinária francesa.
O representante do Ministério da Pesca e Aquicultura no
estado do Rio, Jayme Tavares,
disse que a Baía da Ilha Grande
é a região que mais produz coquilles Saint-Jacques no estado.
Câmara cancela a
compra dos carros
Alfredo Junqueira
Da Agência Estado
Dez dias após o “Estado de
S. Paulo” revelar a aquisição da
frota, a Câmara resolveu voltar
atrás e cancelar deﬁnitivamente
o contrato das compras da frota
para os vereadores. Ontem, em
reunião fechada e votação secreta, 21 dos 43 vereadores presentes
votaram pela manutenção da mordomia. Apenas 19 foram contra e
um foi embora antes da votação.
Para tentar estancar o desgaste, a
Mesa Diretora ignorou o resultado e determinou o cancelamento
da compra dos Jetta. Caberá agora à Diretoria de Administração
da instituição reaver os R$ 3,5 milhões já pagos à Volkswagen.
Apesar da anulação da compra, as ordens de pagamento
assinadas por Jorge Felippe,
presidente da Câmara, são reveladoras sobre como a Câmara
procedeu a longo do processo.
A Volkswagen recebeu pagamento para fornecer veículos
até para os cinco vereadores que
recusaram a mordomia por escrito desde a aquisição da frota
começou a ser debatida na casa:
Paulo Pinheiro (PPS), Eliomar Coelho (PSOL), Leonel Brizola Neto
(PDT), Andreia Gouvêa Vieira e
Tereza Bergher (ambas do PSDB).
Posteriormente, o número de ve-
readores que se manifestaram
contrários à compra chegou a 21.
Mesmo dois vereadores que estão presos neste momento, Fausto
Alves (PTB) e Luiz André Deco
(PR) receberiam os Jetta.
Outra contradição entre as informações divulgadas pelo presidente da Câmara e os dados que
constam nas ordens de pagamento refere-se às datas. De acordo
com Jorge Felippe, a compra dos
veículos foi deﬁnida em reunião
com 43 vereadores realizada no
dia 15 de março. A data de processo que consta nos documentos
de pagamento, no entanto, é dia
03 de março - 12 dias antes da
reunião com os vereadores.
MUNDO
ISRAEL E PALESTINA
‘Negociações
precisam ser
retomadas’
O presidente Barack Obama
aﬁrmou ontem que a agitação no
Oriente Médio tornou “mais vital
do que nunca” a volta para a mesa
de negociações de israelenses e
palestinos. Apesar do profundo
pessimismo em relação ao avanço
das negociações de paz do governo
americano em territórios palestinos, o presidente aﬁrmou, durante encontro com o rei Abdullah II,
da Jordânia, que as negociações
precisam ser retomados.
Obama disse que ele e o rei
concordaram que “apesar das
muitas mudanças ou talvez por
causa das mudanças que têm ocorrido na região, é mais vital do que
nunca que tanto Israel quanto os
palestinos encontrem uma forma
de voltar à mesa de negociações”.
As conversações, congeladas
deste o ano passado por causa das
novas construções em assentamentos judaicos em territórios palestinos, deveriam “iniciar um processo no qual pudessem criar dois
Estados, vivendo lado a lado em
paz e segurança”, disse Obama.
A reunião no Salão Oval com o
rei jordaniano é a primeira de uma
semana na qual questões do Oriente Médio estarão na pauta do presidente. Nesta sexta-feira Obama vai
receber o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa
Branca; amanhã ele fará um discurso sobre a “primavera árabe”.
VOO 447
Investigação não
vê falha no avião
A investigação francesa sobre o acidente com o voo 447, da
Air France, que caiu no Oceano
Atlântico há quase dois anos, não
mostra falhas na aeronave, informou ontem o jornal Le Figaro. O
diário cita fontes próximas dos
investigadores do acidente.
Os investigadores começaram
a analisar os dados registrados
no gravador do voo, porém até o
momento não observaram falhas
na parte mecânica ou eletrônica
do avião, informou o jornal. Os
resultados, se conﬁrmados, podem apontar para uma falha humana, segundo o Le Figaro.
O modelo Airbus A330 partiu do Rio de Janeiro e seguiria
até Paris, porém caiu no Oceano
Atlântico em junho de 2009. Todas
as 228 pessoas a bordo morreram.
O Escritório de Investigações e Análise para a Aviação
Civil, autoridade que investiga
o acidente, divulgou comunicado negando-se a referendar
a matéria do jornal .
DUBLIN
Rainha Elizabeth II faz
visita histórica à Irlanda
É a primeira visita de um monarca britânico desde a independência do país, em 1922
A rainha Elizabeth II aterrissou ontem em Dublin. Ela
realiza a primeira visita de um
monarca britânico, desde a independência da Irlanda, em 1922.
Ela está cercada por uma forte
operação de segurança, em meio a
ameaças do terrorismo republicano irlandês. A rainha, de 85 anos,
deve ﬁcar quatro dias no país.
Apesar do caráter em grande
parte amistoso do primeiro dos
quatro dias da visita, o partido nacionalista Sinn Fein lançou balões
negros no céu de Dublin, quando
a rainha foi visitar mais tarde um
parque com um monumento em
honra aos irlandeses mortos na
luta contra o domínio britânico.
O parlamentar Aengus O
Snodaigh disse que os balões
negros simbolizavam as centenas de irlandeses mortos pela
tropas britânicas no Ulster.
“Os tempos mudaram e o
Sinn Fein quer ter uma boa
relação com todos os nossos
vizinhos, mas isso só poderá
ocorrer com a reunificação do
nosso país”. O Sinn Fein defende a integração da Irlanda do
Norte à República da Irlanda.
A rainha teve uma reunião na
tarde de ontem com a presidente da Irlanda, Mary McAleese. A
artilharia do Exército da Irlanda
disparou uma salva de 21 tiros
em homenagem à rainha e depois
uma banda militar tocou o hino
britânico “God Save the Queen”.
As homenagens foram feitas
para mostrar o bom momento
na relação entre Grã-Bretanha e
Irlanda, marcada pelo processo
de paz no Ulster, província britânica no norte da ilha irlandesa, onde conﬂitos entre católicos
e protestantes deixaram 3.700
mortos durante três décadas.
Elizabeth II visita a Irlanda
exatamente 100 anos após seu
avô, o rei George V, ter ido à ilha
quando a Irlanda inteira fazia
parte do Império Britânico.
Mais tarde, a rainha britânica e McAleese foram a um parque no centro de Dublin, onde
a monarca colocou uma coroa
de ﬂores em um local que honra a memória dos irlandeses
que foram mortos lutando contra a Grã-Bretanha. A cerimônia teve um minuto de silêncio.
Na noite de hoje, Elizabeth II
fará um discurso no Castelo de
Dublin, quando falará sobre as
relações entre os dois países.
Bomba - Na segunda-feira, a
polícia britânica recebeu uma
ameaça de bomba para o centro
de Londres, vinda de dissidentes
republicanos irlandeses.
A descoberta da bomba, desativada pelas Forças Armadas irlandesas, mostra a época difícil para
a história entre os dois vizinhos.
Apesar disso, há laços comerciais próximos entre os países e os
britânicos ajudaram recentemente
os irlandeses em diﬁculdade ﬁnanceira, mostrando que a moderna relação evoluiu do quadro anterior de
violento confronto para o sul da Irlanda se separar da Grã-Bretanha.
WIKILEAKS
Ligação de Humala com Chávez
A publicação de um telegrama diplomático conﬁdencial e a
divulgação de conversas, gravadas em segredo, de um diplomata venezuelano no Peru destacam novamente a ligação entre
o candidato presidencial Ollanta
Humala e o governo da Venezuela durante as eleições de 2006.
Humala, ex-oﬁcial militar de
48 anos e líder de um movimento nacionalista de esquerda, está
numa disputa acirrada pela pre-
sidência com a conservadora Keiko Fujimori, de 35 anos, ﬁlha do
ex-presidente Alberto Fujimori.
Após o apoio de Hugo Chávez
na corrida presidencial de 2006,
Humala tornou-se mais moderado
nesta campanha e trabalha para
se distanciar de Chávez. Apesar
disso, os laços anteriores continuam a prejudicar o apoio a Humala
na atual campanha eleitoral.
Um telegrama de 2005 da embaixada dos Estados Unidos em
Lima, divulgado pelo WikiLeaks,
cita o sociólogo peruano Jaime
Antesana dizendo que Humala
disse a ele que o governo da Venezuela pagou uma pesquisa de
opinião para o líder nacionalista.
Antesana, que trabalhava
para uma agência americana na
época, negou recentemente ter
feito a declaração em entrevista
ao jornal El Comercio.
Nesta segunda-feira, o El
Comercio publicou reportagem
reproduzindo transcrições de
conversas de um ex-diplomata
venezuelano no Peru, Virly Torres, que menciona contatos entre funcionários da embaixada
e Humala e sua mulher, Nadine
Heredia, que é secretária internacional do partido de Humala,
o Gana Peru Essas conversas foram gravadas como parte de uma
série de interceptações feitas por
uma empresa privada e que terminaram nas mãos da Justiça.