A n o
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T e r ç a - f e i r a ,
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s e t e m b r o
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2 0 1 3
.
n º
5 9 7 6
Fundo Social recebe inscrições
para cursos de geração de renda
Instituição oferece 390 vagas gratuitas para oficinas de artesanato, padaria artesanal e escultura com
legumes; também haverá matrículas para a Escola de Moda, novo projeto de capacitação - Página 5
Fotos Isabela Carrari
Cidade consagra a padroeira
ÚLTIMA PÁGINA
Vida de José Bonifácio é
encenada na praça Mauá
Rogério Bomfim
Mercado abre amanhã Festa da
Banana com iguarias e shows
PÁGINA 4
Mão única
em ruas do
Boqueirão
PÁGINA 3
Quatro vezes
menos assaltos
em ônibus
PÁGINA 3
CONSULTE O CIDOC PELO DISQUE-CONSUMIDOR 0800-7790151, DAS 9H ÀS 17H
10 de setembro de 2013
www.santos.sp.gov.br
2 Diário Oficial de Santos
TELEFONES ÚTEIS
CHARGE
PREFEITURA DE SANTOS
PABX: 3201-5000
INSTITUTO DA MULHER
3235-6466
CÂMARA MUNICIPAL
PABX: 3211-4100
COORDENADORIA DE DEFESA DE
POLÍTICAS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
3202-1880
AL-ANON/BS - 9191-6289
ALCOÓLICOS ANÔNIMOS
3235-5301
CASA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - 3219-4864
CEMITÉRIOS
Areia Branca - 3203-2906, Filosofia 3296-1510 e Paquetá - 3232-1350
CENTRO DE CONTROLE DE INTOXICAÇÃO
24 horas: 3222-2878 e 08007226001
CENTRO DE REFERÊNCIA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3223-5473 e 3221-7296
FIQUE LIGADO
Feira Livre
Hoje: ruas Prudente de Moraes (Vila Mathias), Frei Francisco Sampaio e Jurubatuba (Aparecida), Oswaldo Cruz (Boqueirão) e D. Duarte Leopoldo e Silva (Marapé)
Ouvidoria
Atendimento ao munícipe: 0800112056 (segunda a sexta, 8h às 17h);
ou no setor-paço municipal (segunda
a sexta, 8h às 12h e 14h às 18h);
Ouvidoria Digital (SOM):
www.santos.sp.gov.br;
e-mail: [email protected]
Via Saúde - Ouvidoria da Saúde de
Santos - 0800-7700732 (segunda a
sexta, 8h às 17h) ou
www.santos.sp.gov.br/saude
CIDOC - DISQUE CONSUMIDOR 0800-7790151
Exposições
Jardim das Artes: sábados, domingos e
feriados, das 9h às 20h, na praça Luiz La
Scala, em frente ao Aquário Municipal.
Concha das Artes: sábados, domingos
e feriados, das 12h às 20h, na Concha
Acústica, junto ao Canal 3
Atendimento 24h
Prontos-socorros: Centro (32281880), Zona Leste (3273-1015/5736),
Zona Noroeste (3209-8000)
e Maternidade Dr. Silvério Fontes
(3209-8000)
Feira de Antiguidades
Sábados, das 9h às 20h
Praça Rotary - Gonzaga
Orquidário Municipal
Terça a sexta: das 9h às 17h45
Sábado, domingo e feriado: das 9h
às 19h45; Ingressos: R$ 5,00 - venda
até 15 minutos antes do fechamento
Terça a sexta: das 9h às 18h
Sábado, domingo e feriado: das 9h
às 18h; Ingressos: R$ 5,00 - venda até
uma hora antes do fechamento
Sesc: domingo, das 14h às 22h
Boqueirão - sábado, das 14h às 23h
Jardim Botânico - domingo, das 13h às 19h
ESTAÇÃO BISTRÔ
Cardápio de hoje: penne à carbonara
estrogonofe de frango com arroz
branco e batata palha. Prato light:
Filé-mignon com arroz integral e
salada de abacate
Preço: R$ 21,00. Local: Estação do
Valongo, largo Marquês de Monte
Alegre, 1, Centro, de terça a sábado,
das 12h às 15h.
LIXO LIMPO
Hoje: 8h – Santa Maria, Bom Retiro,
Vila Belmiro, Valongo, Morros: São
Bento, Boa Vista, Pacheco, Vila São
Bento 13h - Campo Grande
De segunda a sexta-feira
7h às 17h: Alemoa, Aparecida, Campo
Grande, Centro Histórico, Conselheiro
Nébias, Embaré, Gonzaga, Jabaquara,
São Bento, São Manoel, Valongo, Vila
Mathias e São Jorge; 7h às 19h:
Marapé, Nova Cintra e Porto; 7h às
20h: Rádio Clube e José Menino; 7h
às 21h: Ponta da Praia, Bom Retiro
e Centro de Saúde Martins Fontes;
Agendamento de consultas: 0800100836 (das 7h às 19h)
Cata Treco
Agendamento (dia marcado): 08007708770
Bonde Turístico
De terça a domingo, das 11h às 17h
Aquário Municipal
FeirArte
Unidades Básicas
Mercado de Peixes
Segunda a sábado: das 6h às 20h
Domingo: das 6h às 14h
COORDENADORIA DE POLÍTICAS
PARA A MULHER
3202-1910 e 3202-1884
COORDENADORIA DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA
3202-1890
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO
À VIDA ANIMAL - CODEVIDA
3203-5593
CVV (Apoio emocional) - 24h:
3234-4111
DENÚNCIA AMBIENTAL 3226-8080 - das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira; 3219-8743 24h e 9715-4539 plantão.
CET - 0800-7719194
DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL:
Área Continental - 3268-1355
Morros - 3258-5111
Região Central Histórica - 3202-1500
Zona Noroeste - 3209-8080
Zona da Orla e Intermediária 3229-8812
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
INTEGRAL AO SERVIDOR - COAIS
3213-2500, ramal 2547
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
199 e 3208-1000 (emergências)
3208-1015 (informações)
CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE BAIRROS DE SANTOS 3201-5251 e 3201-5149
DISQUE AIDS - 3229-8797
CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE TABACO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - 3219-4864
DISQUE DENÚNCIA/CRIMES - 181
SEÇÃO CENTRO DE PREVENÇÃO AO
USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS - SECEPREV - 3201-5637
DISQUE DENGUE - 3225-8680
DISQUE GESTANTE: 3223-1133
DISQUE LIMPEZA: 0800-7708770
CONSELHO MUNICIPAL DE
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA
- 3201-5030
DISK TOUR: 0800-173887 (das 8h
às 20h)
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS
3219-4864
NAR-ANON: 3013-2070
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
3261-5508, fax 3261-5129
GUARDA MUNICIPAL: 153 e 32263344
NARCÓTICOS ANÔNIMOS - 32898645
NEURÓTICOS ANÔNIMOS - 3221-6245
Jardim Botânico
Diariamente, das 8h às 18h
BOM PRATO
Mercado: pepino, isca de carne ao
vinagrete, polenta com couve, doce de leite e suco de abacaxi (sujeito a alteração)
Zona Noroeste: pepino, isca de carne ao
vinagrete, polenta com couve, banana e
suco de abacaxi (sujeito a alteração)
Capep-Saúde
Av. Francisco Glicério, 479. Tel.:
3205-5020, de 2ª a 6ª-feira, das
7h30 às 17h
Mercado Municipal
Segunda-feira: das 7h às 12h
Terça a sábado: das 7h às 18h
Domingo: das 7h às 13h
EXPEDIENTE
Diário Oficial de Santos, Imprensa Oficial do Município, Secretaria Municipal de
Comunicação e Resultados, Praça Mauá s/nº, Centro.
Home Page: www.santos.sp.gov.br E-Mail: [email protected]
Editoras: Lizete Araújo (MTb 18.217) e Flávia de Domênico (MTb 23.463)
Impressão: A Tribuna de Santos. Tiragem: 35 mil exemplares.
Esta publicação foi paga com dinheiro do contribuinte - R$ 0,015788 por
página impressa.
CONSELHOS TUTELARES
ZONA CENTRAL - 3223-7185/
3234-1746 ou 9713-9151 (plantão)
ZONA LESTE - 3289-7141 ou
9713-9777 (plantão)
ZONA NOROESTE - 3203-6352 e
3299-6676 ou 9713-2867 (plantão)
CONSELHO MUNICIPAL PARA
INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA
3223-1667 e 3223-5281
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA
GRATUITA
3202-1900
SABESP - Serviço de emergência
0800-0550195
POUPATEMPO - 0800-7723633
SAMU - 192
RESGATE/BOMBEIROS - 193
SEÇÃO DE ATENÇÃO AO TOXICODEPENDENTE - 3237-2681
SEÇÃO DE ATENDIMENTO E
ACOLHIDA À MULHER VITIMIZADA
3224-4927
SEVICOZ - 3203-2903 e 3299-2102
URGÊNCIA SOCIAL
24 horas: 0800-177766
URGÊNCIA URBANA:
24 horas: 3216-2065
CENTRO PÚBLICO DE EMPREGO E TRABALHO
Rua João Pessoa, 300, Centro Histórico, de segunda a sexta, das 8h às 17h
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10 de setembro de 2013
Diário Oficial de Santos
SEGURANÇA
Comissão
conhece
cálculo de
planilha
Uso de cartão transporte reduz
número de assaltos em ônibus
Isabela Carrari
Média de ocorrências caiu de
22 para 6 a partir de junho
O número de assaltos a ônibus em Santos é quase quatro
vezes menor que a média registrada antes da vigência da bilhetagem eletrônica no transporte
coletivo municipal. No ano passado, houve 22 ocorrências mensais, índice mantido até maio
deste ano, quando foi determinado o fim da dupla função do motorista. De junho a agosto, após
campanha de incentivo ao uso
do cartão e ampliação dos locais
de recarga, a estatística de crimes nos ônibus despencou: ape-
nas seis registros/mês.
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) estima que
quando todos os passageiros
fizeram uso do cartão, a tendência é zerar esses registros.
Atualmente, 5% ainda utilizam
dinheiro para pagamento das
passagens.
METAS
A prefeitura e a CET, além de
permanecerem em campanha
para que o fim da dupla função
ocorra de forma definitiva, também se concentram na implementação do bilhete único, que
possibilitará integração entre as
linhas de ônibus, dentro de um
período de tempo, com o pagamento de apenas uma tarifa,
além da revisão dos itinerários.
Rogério Bomfim
Medida passa a valer às 9h de hoje
os lados. Com a implantação
da mão única, serão eliminados os conflitos atualmente
registrados principalmente nos
horários de pico. A rua da Liberdade terá o trânsito permitido apenas no sentido Canal
A Comissão Municipal de
Transportes, criada pela prefeitura para promover a participação popular nas políticas
de transporte coletivo, conheceu a metodologia de cálculo dos custos do transporte
público municipal. A composição da planilha foi detalhada na quinta-feira, na sede
da CET.
O gerente financeiro da
companhia, Amadeu Alvares,
explicou também que o cálculo é feito de acordo com
os critérios definidos pelo
Ministério dos Transportes.
O valor obtido é influenciado diretamente pelas características de cada sistema de
transporte, tais como idade
média da frota, tipo de veículos, folha de pagamento, número de gratuidades e de
passageiros transportados e
quilometragem percorrida.
Sistema foi implantado em maio em caráter definitivo
Ruas do Boqueirão passam a ter mão única
Com o objetivo de garantir
mais fluidez e segurança ao
trânsito em um movimentado
trecho do Boqueirão, quatro
ruas do bairro passam a ter
mão única de direção a partir
de hoje, às 9h. São elas: da
Liberdade, Barão de Cotegipe,
Thomé de Souza e Marechal
Hermes, no quadrilátero localizado entre as avenidas Siqueira Campos (canal 4) e
Afonso Pena e ruas Oswaldo
Cruz e Nabuco de Araújo.
As ruas são estreitas, com
apenas oito metros de largura, e permitem o estacionamento de veículos em ambos
3
4/Oswaldo Cruz.
Na Barão de Cotegipe, o
tráfego fluirá da Nabuco de
Araújo para Afonso Pena. A
rua Thomé de Souza ficará
com fluxo liberado da Afonso
Pena para a Nabuco de Araú-
jo, e a Marechal Hermes terá
mão única entre a Liberdade
e a Torres Homem. A única rua
no interior do citado quadrilátero que permanecerá com
mão dupla é a Torres Homem,
por ser mais larga.
SEM REAJUSTE
Nesse ano, para o cálculo da tarifa, já foram consideradas as desonerações de
tributos e encargos concedidos pelo governo federal, possibilitando manter o valor em
R$ 2,90 (há 20 meses congelado nas linhas municipais). O contrato com a Viação Piracicabana termina em
março de 2014 e o prefeito
Paulo Alexandre Barbosa já
assumiu o compromisso de
não reajustar o valor da passagem até essa data.
Membros da comissão
sugeriram, para a reunião seguinte, ampliar a discussão
sobre mobilidade urbana e
pesquisar formas de subsídio para baratear a tarifa de
transporte.
10 de setembro de 2013
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4 Diário Oficial de Santos
KICKBO
XING
KICKBOXING
COP
A SESI
COPA
A atleta da Fupes Ivani Ferreira conquistou a Copa Brasil de Kickboxing, anteontem, em Maringá (PR). Na final,
ela venceu a paranaense Thaís Tibola. O título garantiu à
santista vaga para o Campeonato Sul-americano.
Sábado, no Estádio Municipal Pagão, pela Copa Sesi
2013 de futebol, as equipes do Centro Esportivo Pagão
enfrentaram o Parceiros da Bola. No sub-11 derrota por 4
a 1, já no sub-13 vitória por 5 x 0.
Divulgação
‘Sabores
da Escola’
inscreve 53
cozinheiros
GASTRONOMIA
9ª Festa da Banana começa
amanhã no Mercado Municipal
Evento terá várias delícias com a fruta e outras atrações gratuitas
Rê Sarmento
A 9ª edição da Festa da Banana será aberta amanhã às
11h, no Mercado Municipal, na
Vila Nova. A iniciativa, com entrada gratuita, será realizada
entre amanhã e domingo e entre os dias 17 e 22.
Bolos
sorvetes e tortas
são algumas das
iguarias
Serão apresentados shows musicais, grupos de danças, teatros de bonecos, desfile de modas, exposição de
artesanato com fibra de ba-
Festa ocorre de amanhã a domingo e entre os dias 17 e 22
naneira e em geral, entre outras atrações. A parte gastronômica contará com diversas
iguarias e bebidas a base de
banana, como fondue, bolos,
sorvetes e chocolate, estrogonofe, sopa de chocolate
com banana, merengue, tor-
'Profissão dos Pais'
aproxima família da escola
Uma ação com a sala da préescola - turma A, da UME Leonor
Mendes de Barros (Gonzaga),
estreitou laços entre alunos, famílias e escola. O projeto Profissões dos pais, da professora
Fabiana Almeida Brito, despertou nas crianças o orgulho pelo
trabalho do pai e da mãe e valorizou os profissionais.
A professora organizou 14
encontros. Alguns aconteciam no
próprio ambiente de trabalho
dos pais e outros na escola. Se-
gundo Fabiana, antes das visitas, os alunos, de 5 e 6 anos,
se reuniam com ela para elaborar as perguntas das entrevistas. A iniciativa foi desenvolvida no primeiro semestre.
tas, doces e outros produtos.
O evento reúne expositores da
Baixada Santista e Vale do
Ribeira.
Sophia Cataldo Vaz, mãe de
Enzo Cataldo, 6, ficou feliz em participar. “Quando estive na unidade
falei sobre o que é trabalhar em
uma recepção”. Andrea Ribeiro da
Cruz encantou os pequenos com
seus esmaltes. “Fiquei surpresa
com a quantidade de perguntas
O concurso ‘Sabores
da Escola’ terá 53 cozinheiros da rede municipal
de ensino concorrendo à
premiação. Do total de inscritos, nove são homens.
Serão premiadas as
seis melhores receitas,
três na categoria educação infantil e três na de
ensino fundamental. Os
ingredientes utilizados precisam constar da merenda. O vencedor passará
uma semana em Fortaleza (CE). O segundo colocado, quatro dias em Buenos Aires (Argentina), e o
terceiro, um final de semana no Rio de Janeiro. Todas as viagens terão direito a acompanhante. As
inscrições foram feitas
pela internet, encerrandose no último dia 30.
sobre higiene e saúde”. Seu filho, Pedro Henrique Ribeiro Lambas, 5, estava orgulhoso. “Gostei da mamãe falando”.
Como encerramento do projeto, a educadora promoveu uma
reunião, com direito a café da
manhã e homenagens aos pais.
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10 de setembro de 2013
Diário Oficial de Santos
CAP
ACIT
AÇÃO
CAPACIT
ACITAÇÃO
Cursos de geração de renda
têm inscrições abertas hoje
O FSS (Fundo Social de
Solidariedade) inscreve para
cursos do programa de geração
de renda. São 390 vagas para
a Escola de Moda - novidade a
partir deste ano, destinada a
munícipes acima de 18 anos
com renda familiar até dois salários mínimos e para oficinas
de artesanato, escultura com
legumes e padaria artesanal,
para quem tem acima de 16
anos e reside na cidade.
Para artesanato (arte aplique e em madeira, pintura em
giz e em tecido, boneca de pano
e pedraria) e padaria artesanal
(fases 1, 2, 3 e ‘Delícias para
crianças’), as inscrições são
hoje e amanhã, das 9h às 12h
e das 14h às 17h, no FSS (av.
Conselheiro Nébias, 388), com
RG, CPF e comprovante de re-
Rogério Bomfim
Fundo Social oferece 390 vagas em moda, artesanato e padaria
Cursos também incentivam integração dos participantes
sidência. Já no dia 17, mesmo
local e horário, será para a Escola de Moda (corte e costura),
com os mesmos documentos
e comprovante de renda.
Sexta, no Centro Turístico,
Esportivo e Cultural São Bento
(rua São Luiz s/nº), das 14h30
às 16h30, é possível se inscrever para artesanato (patchwork,
bijuteria e pintura em tecido). E
dia 16, no Ceccap (Centro de
Capacitação Pessoal e Profissional - av. Hugo Maia, 293), das
14h30 às 16h30, para escultura
com legumes e artesanato (arte
aplique, pintura em giz e em tecido, pedraria e confecção de
anjo em EVA). É preciso doar
uma lata ou pacote de 400 gramas de leite em pó integral.
Campanha arrecada brinquedos
para distribuição a crianças
O FSS (Fundo Social de
Solidariedade) realiza campanha
de arrecadação de brinquedos
para o Dia das Crianças. Doações de peças novas ou usadas em bom estado devem ser
feitas na sede da instituição
(avenida Conselheiro Nébias,
388), de segunda a sexta-feira,
das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Os brinquedos serão distribuídos a assistidos por enti-
dades beneficentes. Empresas que queiram servir como
posto de arrecadação devem
entrar em contato pelo telefone 3222-8050. A campanha termina no próximo dia 30.
Curso dá
noções de
política e
cidadania
Estão abertas a partir de
hoje inscrições para o curso Formando Cidadãos Noções de Política e Cidadania, iniciativa da Coordenadoria de Políticas para a
Mulher, da prefeitura, em
parceria com o Conselho
Municipal dos Direitos da
Mulher.
A formação tem o objetivo de capacitar cidadãos
sobre a organização dos
poderes federal, estadual,
municipal e judiciário. Serão abordados ainda temas
como preconceito e discriminação; direito à acessibilidade; inclusão social, entre outros.
Os interessados podem
se inscrever até o dia 24, pelos e-mails [email protected] ou
[email protected].
gov.br, ou telefones 32191910 e 3219-4864.
‘Academia Feminina’
promove semana de artes
Rogério Bomfim
Peças novas ou usadas devem
ser levadas ao Fundo Social
5
A primeira Semana de Arte
da Academia Feminina de Ciências, Letras e Artes de Santos
será aberta hoje, às 19h30, com
a coletiva de artes plásticas ‘Flores para Santos’, na Galeria de
Arte Nelson Penteado de Andrade (Prodesan – praça dos Expedicionários, 10, Gonzaga). No
local também se exibe o Studio
Art Música Henrique Oswald e
convidados, sob direção de Meire Berti Gomiero Fonseca.
Amanhã, o escritor e artista
plástico Sérgio Prata faz a palestra ‘Anatomia Artística’, às
19h30, no 3º piso do Teatro Municipal Braz Cubas (av. Pinhei-
ro Machado, 48, Vila Mathias).
No Teatro Municipal também será aberta a segunda
mostra da galeria Titina Palmieri
Brandão, quinta-feira, às
19h30, e a mostra A arte da
escultura em areia, de Gisele
Prata Real, no sábado, às 19h
Na sexta-feira, a mezzo
soprano Carmencita Peres se
apresenta no colégio Stella
Maris (av. Conselheiro Nébias,
771, Boqueirão), às 19h30,
com participação do maestro
Beto Lopes e Camerata Alunos da Católica. A programação tem ingresso livre. Apoio:
prefeitura.
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6 Diário Oficial de Santos
ZONA NOROESTE
10 de setembro de 2013
BIENAL
Prossegue até quinta a 8ª Bienal Sesc de Dança. Hoje, haverá apresentações na Casa da Frontaria Azulejada (18h), Teatro Guarany (20h)
e Cais Milton Teixeira (20h), performances no Centro, Vasco da Gama
e atividades no Sesc. Informações: www.sescsp.org.br/bienaldedanca.
O secretário de Gabinete da prefeitura, Rogério Santos, faz palestra hoje, às 19h, no Núcleo Rotário de Desenvolvimento Comunitário (rua Waldemar Noschese, 7, Castelo), para falar sobre obras e projetos na Zona Noroeste.
Rê Sarmento
MEMÓRIA
‘Ópera Samba’ narra ao ar
livre a vida de José Bonifácio
Fotos Isabela Carrari
Escadaria do paço municipal
serviu de palco para a montagem
Espetáculo teatral na praça Mauá contou com
participação de 800 artistas de 30 grupos da região
Em ritmo de samba, 800 mais de 30 grupos da região
artistas interpretaram a vida participaram. “É uma emoção
e obra de José Bonifácio sá- muito grande participar dessa
bado no espetáculo Ópera simbiose da arte, com todo
Samba José Boesse elenco. José
nifácio de AndraBonifácio é sem
da e Silva – Padúvida um herói naExibição
triarca da Indecional, respeitado
abordou
pendência e Hemundialmente, e
papel do
rói da Pátria.
com este espetácuPatriarca na lo conseguimos
Com Alexandre Borges no pa- Independência popularizar sua
pel principal, a
grande obra”.
montagem contaAlém dos diálogiou o público. Houve reapre- gos, a produção exibiu narrasentação anteontem. De acor- ções cantadas, dança, marado com o diretor Tanah Correa, catu, capoeira, entre outras
manifestações. A trajetória de
Bonifácio foi apresentada em
vários atos, como num desfile
de escola de samba. A dramaturga Orleyde Faya afirma que
este movimento cultural não
deve morrer. “Foi de extrema
importância a reunião de todos os artistas envolvidos, assim como o apoio da prefeitura para a execução da montagem. José Bonifácio foi o grande homenageado hoje, mas
todos os núcleos devem continuar trabalhando para a realização de mais trabalhos
como esse”.
Estudantes e militares percorrem a orla em desfile
A orla, entre os canais 5 e 6,
foi o palco de uma grande celebração de cidadania na manhã
de sábado. Autoridades civis, militares, sociedade civil e comunidade prestigiaram o desfile em
comemoração à Independência.
O evento teve a participação
das três Forças Armadas, bombeiros, bandas militares da 1ª
Brigada de Artilharia e da Polícia Militar, além de 20 escolas
municipais, três estaduais, estudantes universitários e entidades sociais e públicas.
O prefeito Paulo Alexandre
Barbosa ressaltou a importância da data, especialmente para
Santos, terra de José Bonifácio.
“Temos a responsabilidade ainda maior de agir inspirados pelos ideais do Patriarca, buscando cada vez mais o desenvolvimento da nossa cidade”.
A lição de civismo foi assimilada por Jhonatan David Nascimento dos Santos, de 4 anos,
da escola municipal Gemma
Rebello. “É a primeira vez que
venho e estou muito feliz”.
Para alunos de escolas municipais, evento é lição de civismo
10 de setembro de 2013
www.santos.sp.gov.br
MAP
A CUL
TURAL
MAPA
CULTURAL
Diário Oficial de Santos
7
DESINSETIZAÇÃO
A Cia. Teatral Cenicomania foi a vencedora da fase regional
do Mapa Cultural Paulista 2013/2014, na categoria Teatro. A
companhia representou Santos com o espetáculo ‘Reclame Uma História de Amor’, no último sábado, em Praia Grande.
A Unidade de Saúde da Família localizada na rua Carlos
Alberto Curado, 77 A, no morro do José Menino, encerra o
expediente de quinta-feira, às 12h, para desinsetização. O
atendimento será retomado na segunda-feira, às 13h.
Divulgação
PREST
AÇÃO DE CONT
AS
PRESTAÇÃO
CONTAS
Reunião será com moradores do
Gonzaga, Pompeia e José Menino
O ‘Viva o Bairro’ retorna à
região da orla. O 23° encontro
do projeto, que permite aos munícipes propor e reivindicar
melhorias, será sábado, às 9h,
na escola Leonor Mendes de
Barros (praça Fernandes Pacheco s/n°), voltado a moradores do Gonzaga, Pompeia e
José Menino. A prefeitura fará
prestação de contas e
anúncios de investimentos.
A comunidade participou de
audiência com a equipe de go-
Rogério Bombim
‘ Viva o Bairro’ retorna à
região da orla sábado
verno em 10 de agosto, quando foram formalizadas 172 manifestações sobre assistência
social, saúde, segurança, entre outras. Em seguida, a região passou por mutirão de serviços durante um mês, com
ações de podas de árvores,
tapa-buraco e manutenção de
espaços. Exemplo disso foi a
praça das Bandeiras, onde a
equipe da Seserp promoveu
pintura e desobstrução de galeria, enquanto a CET fez melhorias no bonde de informações turísticas.
SERVIÇOS GRATUITOS
Durante o encontro, das
9h às 13h, também ocorrerá
o ‘Cidade Cidadã’, promovido
pela Secid, com atividades
Praça das Bandeiras foi um dos pontos
beneficiados com mutirão de serviços
culturais, de lazer, serviços de
saúde, expedição de documentos pelo Poupatempo,
atendimento do Centro Público de Emprego, Banco do
Povo e Sala da Cidadania.
Santos
integra o
roteiro da
Embratur
Santos será um dos
destinos contemplados
nos roteiros oferecidos a
operadoras de turismo de
todo o mundo pela Embratur, com vistas a ampliar a permanência dos
visitantes que vierem ao
país para a Copa do Mundo de Futebol.
De acordo com o diretor de Produtos e Destinos, Marco Antonio Lomanto, que esteve na cidade para um encontro
com os secretários de turismo que integram a Costa da Mata Atlântica, a
Embratur criou roteiros de
um dia a até um mês envolvendo os municípios localizados em um raio de
200 km das cidades-sede,
como a capital.
“O objetivo é que
pelo menos 25% dos turistas estendam sua estadia no país”.
Isabela Carrari
Apae de Santos se mobiliza
Dirigentes da entidade são
recebidos na prefeitura
O prefeito Paulo Alexandre
Barbosa recebeu a visita de representantes da Apae-Santos
(Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais) e prestou
solidariedade à entidade, ao
dizer que defende a manutenção dos serviços da associação no país.
O posicionamento é contrário à proposta apresentada no
senado que prevê o fim do repasse de recursos do Fundeb
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) a
entidades, a partir de 2016.
O presidente da Apae -Santos, Luiz Lopes Júnior, se mostra preocupado com o futuro da
entidade. “Além do lado pedagógico, oferecemos também o
atendimento clínico. Somos a
maior rede de apoio a pessoas
com necessidades especiais
do Brasil”.
8 Diário Oficial de Santos
www.santos.sp.gov.br
10 de setembro de 2013
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
ATOS DO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA N.º 161/2013 - GPM
DE 09 DE SETEMBRO DE 2013
REMANEJA RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NA
IMPORTÂNCIA DE R$ 131.931,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS)
AUTORIZADO PELO INCISO VII, ART. 5º DA LEI Nº 2.882 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe foram conferidas
pelo artigo 5º, inciso VII, da Lei nº 2.882 de 18 de dezembro de 2012, baixa a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º. – Ficam remanejados recursos de forma a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
19.10.00.3.3.90.00.00.27.243.0031.2641
Promoções Esportivas ................................................................................................................... 22.635,00
TOTAL 0031 ....................................................................................................................... 22.635,00
18.10.00.3.3.90.00.00.23.695.0043.2156
Promoção do Turismo ................................................................................................................... 23.000,00
TOTAL 0043 .................................................................................................................... 23.000,00
20.10.00.3.3.90.00.00.13.392.0046.2173
Promoção da Cultura ..................................................................................................................... 2.900,00
20.10.00.4.4.90.00.00.13.392.0046.2167
Promoção da Cultura ...................................................................................................................... 1.954,00
TOTAL 0046 ....................................................................................................................... 4.854,00
16.11.00.3.3.90.00.00.08.243.0085.2026
Administração Geral ...................................................................................................................... 10.000,00
16.11.00.3.3.90.00.00.08.244.0085.2026
Administração Geral ....................................................................................................................... 6.000,00
TOTAL 0085 ..................................................................................................................... 16.000,00
25.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0088.2234
Administração Geral ........................................................................................................................ 1.575,00
TOTAL 0088 ........................................................................................................................ 1.575,00
10.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0096.2018
Administração Geral ...................................................................................................................... 21.200,00
10.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0096.2026
Administração Geral ....................................................................................................................... 2.000,00
TOTAL 0096 ..................................................................................................................... 23.200,00
29.10.00.3.3.90.00.00.15.452.0103.2026
Administração Geral ....................................................................................................................... 5.855,00
29.10.00.3.3.90.00.00.15.452.0103.2068
Administração Geral ...................................................................................................................... 16.530,00
29.10.00.3.3.90.00.00.15.452.0103.2069
Administração Geral ...................................................................................................................... 17.282,00
29.10.00.3.3.90.00.00.15.452.0103.2262
Administração Geral ....................................................................................................................... 1.000,00
TOTAL 0103 ...................................................................................................................... 40.667,00
TOTAL GERAL .................................................................................................................... 131.931,00
Art. 2º. – Para atendimento do artigo 1º serão transferidos recursos oriundos da anulação parcial
das dotações orçamentárias a seguir:
19.10.00.3.3.90.00.00.27.812.0031.2026
Promoções Esportivas ................................................................................................................... 22.635,00
TOTAL 0031 ....................................................................................................................... 22.635,00
18.10.00.3.3.90.00.00.23.695.0043.4020
Promoção do Turismo ................................................................................................................... 23.000,00
TOTAL 0043 .................................................................................................................... 23.000,00
20.10.00.3.3.90.00.00.13.392.0046.2167
Promoção da Cultura ..................................................................................................................... 2.082,00
20.10.00.3.3.90.00.00.13.392.0046.4010
Promoção da Cultura ..................................................................................................................... 2.772,00
TOTAL 0046 ....................................................................................................................... 4.854,00
16.11.00.3.3.50.00.00.08.243.0085.2220
Administração Geral ........................................................................................................................ 1.000,00
16.11.00.3.3.50.00.00.08.244.0085.2220
Administração Geral ........................................................................................................................ 1.000,00
16.11.00.3.3.90.00.00.08.243.0085.2201
Administração Geral ....................................................................................................................... 8.000,00
16.11.00.3.3.90.00.00.08.244.0085.4010
Administração Geral ....................................................................................................................... 6.000,00
TOTAL 0085 ..................................................................................................................... 16.000,00
25.10.00.3.3.90.00.00.04.122.0088.4020
Administração Geral ........................................................................................................................ 1.575,00
TOTAL 0088 ........................................................................................................................ 1.575,00
10.10.00.3.1.90.00.00.04.122.0096.2017
Administração Geral ...................................................................................................................... 19.000,00
10.10.00.3.3.50.00.00.04.122.0096.2030
Administração Geral ...................................................................................................................... 4.200,00
TOTAL 0096 ..................................................................................................................... 23.200,00
29.10.00.4.4.90.00.00.15.452.0103.1140
Administração Geral ..................................................................................................................... 40.667,00
TOTAL 0103 ...................................................................................................................... 40.667,00
TOTAL GERAL .................................................................................................................... 131.931,00
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito Municipal
ÁLVARO DOS SANTOS SILVEIRA FILHO
Secretário de Finanças
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA:
PORTARIA Nº 3871-P-DEGEP/2013, PUBLICADA EM 06 DE SETEMBRO 2013,
CONFORME PROCESSO Nº 7418/2013-27.
Onde se lê:…, a partir de 19 de agosto de 2013, …
Leia-se:…, a partir de 18 de agosto de 2013, ...
PORTARIA Nº 162/2013-GPM
DE 09 DE SETEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO DO TÚNEL
SUBMERSO SANTOS-GUARUJÁ.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, e em conformidade com o disposto no artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto nº 6.523, de
06 de setembro de 2013, resolve abaixar a seguinte portaria:
Art. 1º – Fica nomeado para integrar o Grupo Técnico de Trabalho do Túnel Submerso SantosGuarujá, como representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o senhor Luciano Leme do
Prado Cascione.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ficando ratificados os termos da Portaria nº 160/2013-GPM, de 06 de setembro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito de Santos
PORTARIA Nº 4037-P-DEGEP/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear o Sr. BRUNO GALOTI ORLANDI, registro nº
32.046-5, exercendo o cargo em comissão, símbolo C-1, de Secretário Adjunto, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “CS”, de Secretário Municipal de Segurança, Secretaria Municipal de Segurança, durante o impedimento do Sr. Sérgio Del Bel Júnior, no período de 05 a 16 de setembro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 05 de setembro de 2013.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 09 DE SETEMBRO DE 2013
PROCESSO Nº 64572/2012-98 – SMS – AUTORIZO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 411/2012, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57,
INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93, NOS TERMOS DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA SMS E DO
PARECER DA PROJUR/PGM.
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Por determinação do Presidente da 1ª Câmara desta COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E
SINDICÂNCIAS, e tendo em vista o disposto no art. 259, § 2º da Lei nº 4.623/84, Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, fica a Sra. KÁTIA APARECIDA DA SILVA CRUZ, registro nº 20.0485, ocupante do cargo de Guarda Municipal I, lotado na SESEG, citada pelo presente Edital para comparecer perante esta Comissão, 4º andar do Paço Municipal, em audiência designada para o dia 1º
de outubro de 2013, às 11h, acompanhada de seu advogado legalmente constituído, para ser
interrogada no processo nº 42.029/2013-93, objeto de Inquérito Administrativo, a que responde por
ter infringido, em tese, o disposto nos artigos 222, inciso I e 233, inciso I e § 1º, ambos da lei 4.623/84,
pelos fatos narrados nos autos acima citado, sob pena de ser decretada a sua revelia, nos temos do
art. 259, § 3º, da referida Lei.
FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
COMINQ
SECRETARIA DE
FINANÇAS
ATOS DO SECRETÁRIO
Expediente despachado
em 04 de setembro de 2013
Processos nºs: 63.952/2013-12 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Respondido
10 de setembro de 2013
através do Ofício nº 277/2013 – Defisco/Sefin;
90.405/2013-74 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Respondido através do Ofício nº 284/2013 – Defisco/Sefin.
Expediente despachado
em 05 de setembro de 2013
Processos nºs: 64.070/2013-11 – MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Respondido através do Ofício nº 289/2013 – Defisco/Sefin;
74.104/2013-67 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Respondido através do Ofício nº 283/2013 – Defisco/Sefin; 74.114/2013-11 –
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –
Respondido através do Ofício nº 280/2013 –
Defisco/Sefin; 85.143/2013-81 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Respondido através do Ofício nº 286/2013 – Defisco/Sefin.
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE
CONTROLE DE ARRECADAÇÃO FISCAL
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 09 DE AGOSTO DE 2013
EXPEÇA-SE A CERTIDÃO: 73817/2013-95 GUSTAVO LEAL VASCONI ME; 75710/2013-72 BRASILIENSE COMISSÁRIA DE DESPACHOS LTDA;
74561/2013-89 - JOSÉ BATISTA DE JESUS ELÉTRICAS - ME; 52950/2013-17 - ASSOCIAÇÃO DE
PAIS, AMIGOS E EDUCADORES DE AUTISTAS;
71129/2013-81 - PONEY TOUR TRANSPORTE,
LOCAÇÃO E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - EPP;
71606/2013-17 - TECNIKA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA; 69360/2013-88 - EMBRAPORT
EMP BRAS TERM PORTUARIOS S.A; 75953/201374 - COMANDO SEGURANÇA ESPECIAL LTDA;
68455/2013-57 - A. S. CALABRE NETO - EPP;
74497/2013-81 - VALDEMAR PEREIRA SERRÃO;
65375/2013-11 - VALDICE MACHADO DE SOUZA SERVIÇOS; 66358/2013-20 - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO PROVENCE E AVIGNON; 65078/201368 - ELEVATEC ELEVADORES TÉCNICOS IND. COM.
IMP. E EXP. LTDA; 75123/2013-47 - FC DESPACHOS ADUANEIROS E LOGISTICAS LTDA; 69487/
2013-89 - FGF - SOLUÇÕES EM INFORMATICA;
74553/2013-51 - CARGO LINE TRANSPORTES E
SERVIÇOS LTDA; 50825/2013-54 - CONSTRUTORA LINS LTDA; 54904/2013-71 - IDMIR
FERNANDES E CIA LTDA ME; 51328/2013-55 CARLOS ÁLVARO DOS SANTOS; 48923/2013-31
- FERNANDO MARQUES DO AMARAL; 53334/
2013-29 - LOPES DE ALMEIDA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA;
45395/2013-68 - MÁXIMA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA; 34899/2013-80 - CARLOS
AUGUSTO DE ARANTES;; 60648/2013-97 PORTWAY PROTEÇÃO AMBIENTAL E LOGISTICA
LTDA; 72528/2013-32 - SINDICATO DOS EMP. EM
ESTAC. BANC. E FINANC. SANTOS E REGIÃO;
67246/2013-31 - P. S. L. MESSAROS SERVIÇOS
MEDICOS LTDA; 74983/2013-08 - REFORPLAN
REFORMAS PLANEJADAS LTDA; 73955/2013-29
- CORTES COMERCIAL E PREST. DE SERV. LTDA;
65793/2013-73 - L R LIMA DADA PAPELARIA EPP; 68524/2013-78 - INST. SÃO GABRIEL DE
FRAT E ORTOP. LTDA; 71486/2013-59 - CRÉDITO
& MERCADO GEST DE V. MOB. LTDA; 63647/
2013-31 - CLIN. DE ENDOSCOPIA APAR DIGESTIVO DR. ZAGO; 68940/2013-11 - BASCAR
HOLDING LTDA; 71589/2013-91 - PANALCA
ENTERPRISES (BR) LTDA; 74816/2013-68 - MS
CHIUSO & MOURA LTDA ME; 70324/2013-11 BG E & P BRASIL LTDA; 31/2013-59 - CRISTINE
D´ALCANTARA CARVALHO; 62924/2013-33 VALIM SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI; 65503/201391 - D. C. - PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME;
71588/2013-29 - NAVBROKERS COM. AGENC.
TRANSP. E AF. LTDA; 74557/2013-10 - FLASH BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA; 74565/201330 - GRANPORT MULTIMODAL LTDA; 74562/
2013-41 - GRANPORT MULTIMODAL LTDA;
69437/2013-19 - VITAE DOMINI INST DE DESENV
SOCIAL; 69001/2013-85 - TRANSPORTES ESTRELA LTDA; 75120/2013-59 - MELIUS LOCAÇÃO DE
VEICULOS LTDA -; 75118/2013-15 - MELIUS
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; 66627/
www.santos.sp.gov.br
2013-30 - DEICMAR S.A; 66664/2013-66 - TERMINAL MARÍTIMO DO VALONGO S.; 66630/
2013-44 - DEICMAR S.A; 66658/2013-63 DEICMAR AGÊNCIA MARÍTIMA E OPERADORA
PORTUÁRIA LTDA; 66656/2013-38 - DEICMAR
AMBIENTAL LTDA; 66653/2013-40 - DEICMAR
PORT S.A; 66650/2013-51 - DEICMAR S.A;
66638/2013-*56 - DEICMAR S.A;; 66647/201347 - DEICMAR S.A; 66635/2013-68 - DEICMAR
S.A; 66640/2013-06 - DEICMAR S.A; 66644/
2013-59 - DEICMAR S.A; 74478/2013-37 - CRUZADA DAS SENHORAS CATÓLICAS; 62625/201362 - CARDIOCOR - DOENÇAS CARDIOLÓGICAS
LTDA; 69430/2013-61 - POTENZA SOM E LUZ &
BORGES LTDA ME; 69428/2013-10 - F. P. P. DA
SILVA LOCAÇÕES EPP; 69282/2013-76 COIMBRA GUINDASTES ELETRÔNICA E HIDRÁULICA LTDA; 67920/2013-60 - DI PINTO & TRINDADE LTDA - EPP; 67918/2013-18 - DI PINTO &
TRINDADE LTDA - EPP; 69759/2013-87 - PROJETO SOCIAL CIPO DE ARTES MARCIAIS; 68258/
2013-56 - VITOR MANUEL FRANCISCO DA SILVA;
69311/2013-72 - FENOMENO PROPAGANDA
LTDA - EPP; 44320/2013-23 - USIMANG COM
IMP DE MANGIEIRAS E CONEXÕES; 73253/201381 - NORGISTICS BRASIL OPERADOR
MULTIMODAL LTDA; 66961/2013-10 - ANDREZZA
DOS SANTOS CELIN; 49966/2013-89 - TECONDI
TERM P/ CONT DA MARGEM DIREITA; 66044/
2013-81 - INTITUTO DE EDUC E CULTURA
UNIMONTE S/; 66046/2013-15 - INTITUTO DE
EDUC E CULTURA UNIMONTE S/; 66041/201393 - INTITUTO DE EDUC E CULTURA UNIMONTE
S/; 66047/2013-70 - INTITUTO DE EDUC E CULTURA UNIMONTE S/; 66522/2013-71 - IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE
SANTOS; 63708/2013-23 - CLINICA DE OLHOS
CID LASER LTDA; 58130/2013-66 - CHARLES EDGAR CONDUTA BORDA ALDUNATE; 67155/201388 - VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA; 47051/
2013-20 - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO
LEOPOLDO; 50845/2013-61 - ALEX CHANDER
ZUCATO - ME; 41242/2013-13 - ELEN ELEVADORES NACIONAIS LTDA; 35369/2013-21 MARGRETHE SILVA ANDREASSEN; 35376/201397 - MARGRETHE SILVA ANDREASSEN; 37403/
2013-39 - ROST & OFFICE SERVIÇOS
TELEMÁTICOS LTDA;; 50865/2013-79 - TECSIDER
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; 41364/2013-92
- CORP SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - EPP;
47067/2013-60 - LOCAPAS LOCAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA; 52728/2013-79 LUCIANA RIBEIRO DE JESUS; 48370/2013-43 TEBAS IMOBILIARIA E PARTICIPAÇÕES S/A;
48381/2013-60 - RODOCARGA OPERADORA
PORTUARIA E TRANSPORTE S/A; 44684/2013-40
- CAROLINA PERONE MARANHO; 50499/201311 - MENOTI UNTI DE MORAES-ME; 48523/201352 - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA; 48533/
2013-14 - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA;
47744/2013-86 - WAGNER DE JESUS ROBBI;
47762/2013-68 - ATR COMERCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME; 44544/201381 - APM DA ETE Dª ESCOLÁSTICA ROSA; 7624/
2013-19 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO ODONTOLÓGICO DE SANTOS LTDA;
44008/2013-94 - TOLEDO DO BRASIL IND. DE
BALANÇAS; 50189/2013-15 - N&C LOGISTICA
LTDA; 50556/2013-44 - RODRIGUES & BRAVO COM. INS. E MAN. ELET. LTDA; 49339/2013-39 CELIA DE OLIVEIRA LIMA; 43533/2013-29 - SALVADOR SANTOS MARINER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA; 49962/2013-28 - TECONDI TERM
P/ CONT. MAR. DIREITA; 49970/2013-56 TECONDI TERM, P/ CONT. DA MARG. DIREITA;
49958/2013-51 - TECONDI TERM, P/ CONT. DA
MARG. DIREITA; 49974/2013-15 - TERMARES
TERM. MARITIMOS ESPECIALIZADOS; 49972/
2013-81 - TERMLOG TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA; 49961/2013-65 - TECONDI TERM P/ CONT.
DA MAR. DIREITA; 49979/2013-21 - TERMARES
TERM. MARITIMOS ESPECIALIZADOS; 48888/
2013-31 - CAMARGO & CAMARGO COM SERV
ESTERIL; 48898/2013-95 - ACQUA CONSULTING
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTD; 51028/2013-11 VALMAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME;
42507/2013-83 - GERSON FELIX DOS SANTOS
ME; 44549/2013-02 - URF COMISSARIA DE DES-
PACHOS LTDA; 48815/2013-68 - EINSTEIN IMAGENS MÉDICAS LTDA;; 48460/2013-34 - S.M.
ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA - ME; 47464/201350 - FERBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA; 47434/2013-99 - KINGSMAN DO BRASIL
CONSUL NEGOCIOS LTDA; 48116/2013-17 - BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO LTDA - INSC. 2524487; 44630/2013-11 - DENISE PINTO DA FONSECA;
44838/2013-11 - ART & TECK ENGENHARIA E
ARQUITETURA E CONST; 44842/2013-99 - PLANETA COMERCIO IND DE LONAS LTDA; 46452/
2013-35 - LAB DE ANALISES CLINICAS E CIT VILA
RICA; 37977/2013-06 - PORTIMEX DESPACHOS
ADUANEIROS LTDA; 34170/2013-86 - PPMSA
MÓVEIS PARA ESCRIT. LTDA; 44819/2013-77 EDITORA JORNAL DA ORLA LTDA; 46837/201320 - NELSON FURTADO ROSAS FILHO - ME;
47935/2013-84 - CONSTRUTORA ANGRA LTDA;
38324/2013-08 - TKC IDIOMAS LTDA ME;
43273/2013-18 - SPE PONTA DA PRAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; 17682/2013-41
- FERNADO BENOKI VEIGA; 45341/2013-39 COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.; 36096/2013-04 F. A. ANTUNES - ME; 30011/2013-21 - IDEAL
GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA; 117095/
2012-52 - GRM EMPREENDIMENTOS , CONSTRUÇÃO E INCORP; 37193/2013-98 - ASSITEC
INFORMATICA LTDA; 32565/2013-53 - MEC
REEFER REFRIGERAÇÃO LTDA ME; 47633/201315 - CONFIANÇA ADM. DE BENS PRÓPRIOS S.A;
49869/2013-22 - TUG BRASIL APOIO
PORTUARIOS S/A; 48107/2013-18 - BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO LTDA; 49152/2013-16 - APARECIDO DONIZETE JUVENCIO; 48048/2013-51 FELIPE GUEDES DOS SANTOS - ME; 34084/201346 - A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA
LTDA; 47309/2013-05 - MOREIRA SERVIÇOS DE
DESENHOS LTDA; 43469/2013-21 - NATALIA
THIMTHY TRINGALI; 45987/2013-15 - A. F. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 45336/
2013-07 - TEC-SUB TECNOLOGIA SUBAQUATICA
LTDA;; 6356/2013-36 - ATLANTICO SERV
TECNICOS SUBMARINOS LTDA; 40646/2013-17
- TAQUIPAR SERVIÇOS DE TAQUIGRAFIA LTDA;
47416/2013-15 - COPYMAR COMER CIO DE MAQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA;
46546/2013-96 - LAB DE ANALISES CLIN E CIT
SANTA CLARA; 43202/2013-61 - FABIO AMORIM
BARBOSA; 43012/2013-26 - SELF TRANSP E SERV
E REPRESENTAÇÕES LTDA; 46708/2013-04 ALBINO MARQUES; 53094/2013-36 - ECOSORB
S/A; 46897/2012-71 - HUGO ANTONIO
RODRIGUES BRAZ; 46906/2012-60 - BRINKS SEGURANÇA E TRANSP DE VALORES LTDA; 47727/
201286 - A4 PRODUÇÕES EVENTOS PROMOÇÕES & ELENCOS LTDA; 54471/2012-54 TEIXEIRA E WILSON TRANSPORTES LTDA; 46710/
201248 - DARCIO MARQUES PRADA; 67587/
2012-71 - TALITA BERTHI OLIVEIRA - ME; 59654/
201210 - CARGOLOG OPERADORA DE TRANSPORTES MULTIMODAIS S/A; 47829/201256 JOSIMIR DA SILVA; 53902/2012-29 - NARALI
TAVARES LOPES; 52239/2012-81 - VALÉRIA
AMARAL PAES; 53781/2012-14 - NELLY CASTAN
ROUCO; 52808/2012-25 - COND. ED. VILLA III;
52981/2012-60 - TV MAR LTDA; 48585/2012-29
- AGROCEAN - FUMIGAÇÕES E INSPEÇÕES
AGRÍCO; 48714/2012-70 - AGROCEAN - FUMIGAÇÕES E INSPEÇÕES AGRÍCO; 51562/2012-00
- ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 16 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA; 51570/2012-20 MINTAKA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A;
55469/2012-48 - ENEAS D´ANDREA; 49961/
2012-84 - MARCO ANTONIO GARCIA BOTTA;
50427/2012-11 - NICOLOSI CONSULTORIA EM
SISTEMAS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL TDA;
46705/2012-16 - DAVI MARQUES PRADA;
46707/2012-33 - DINORÁ PRADA MARQUES;
48462/2013-60 - NST TERMINAIS E LOGÍSTICA
S/A; 49389/2013-15 - DHL GLOBAL
FORWARDING (BRAZIL) LTDA;; 48467/2013-83 GB BRASIL TERMINAIS LTDA; 48436/2013-50 RENATA & MC CAFETERIA LTDA; 48634/2013-13
- ALVAREZ E MUNIZ ENGENHARIA LTDA; 38348/
2013-68 - MSC MEDITERRANEAN LOGÍSTICA
LTDA; 35518/2013-80 - TEAS TERMINAL EXPORT
ALCOOL DE SANTOS S/A; 47395/2013-39 DANIELE SILVA DE LIRA;
Diário Oficial de Santos
9
ATOS DA JUNTA
DE RECURSOS FISCAIS
REUNIÃO DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
Processos nºs 4.063/07-49 – recorrente:
Defrec “ex-officio” - recorrido: Santos Queiroz Ind.
e Com. de Alimentos e Bebidas Ltda – relator: Sr.
Itamar Revoredo Kunert – decisão: Retirado de
pauta a pedido do relator; 42.720/11-79 – recorrente: Deconte “ex-officio” - recorrido: Cláudio
Ferreira – relator: Sr. Itamar Revoredo Kunert –
decisão: Retirado de pauta a pedido do relator;
116.153/11-31 – recorrente: Depcam “ex-officio” recorrido: Antonio Marques Inst. Imobiliário –
relator: Sr. Itamar Revoredo Kunert – decisão: Retirado de pauta com pedido de vistas feito pelo
conselheiro Sr. Márcio Luiz Bernardes Calves.
REUNIÃO DE 05 SETEMBRO DE 2013
Processos nºs 42.754/12-71 – recorrente: Devig
“ex-officio” - recorrido: José dos Santos – relator:
Sr. Itamar Revoredo Kunert – decisão: Retirado de
pauta a pedido do relator; 61.457/12-23 – recorrente: Depcam “ex-officio” - recorrido: Emanuel Vita
Bitran – relator: Sr. Itamar Revoredo Kunert – decisão: Conheceram do recurso e negaram provimento, por votação unânime, para manter o cancelamento do auto de infração nº 7954, aplicado pela Fiscalização da Secretaria de Meio
Ambiente; 96.493/12-73 – recorrente: Depcam
“ex-officio” - recorrido: Ricardo Rodrigo Palomino
– relator: Sr. Itamar Revoredo Kunert – decisão:
Conheceram do recurso e negaram provimento,
por votação unânime, para manter o cancelamento do auto de infração nº 8995, aplicado pela Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente.
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
DO TESOURO MUNICIPAL
COMUNICADO
PARA OS FINS DO ARTIGO 162 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INFORMAMOS O VALOR DOS
TRIBUTOS ARRECADADOS NO MÊS DE AGOSTO
DE 2013:
TRIBUTOS
VALOR (R$)
IPTU – Imp. s/ Propr. Predial e
Territorial Urbana
16.739.016,54
IRRF - Imposto de Renda retido
na fonte
4.245.279,81
ISSQN – Imposto sobre serviços 33.649.447,76
ITBI– Imp. Transmissão “inter vivos” 4.998.832,90
Taxas
5.156.271,56
Contribuição de Melhoria
nihil
Multa e juros de mora IPTU
131.207,11
Multa e juros de mora ITBI
32.608,74
Multa e juros de mora ISSQN
1.753.768,72
Multa e juros de mora - Taxas
57.408,25
Multa e juros de mora Dívida Ativa - IPTU
532.756,22
Multa e juros de mora Dívida Ativa - ISSQN
3.584.943,39
Multa e juros de mora Dívida Ativa – Taxas
228.198,12
Dívida Ativa – IPTU
3.808.880,96
Dívida Ativa – ISSQN
289.807,79
Dívida Ativa – I.T.B.I.
149,62
Dívida Ativa - demais tributos
1.112.898,34
Santos, 09 de setembro de 2013
RAMON CLÁUDIO VILELA BLANCO
Chefe Depto. Tesouro Municipal
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADOS
E COMÉRCIO VIÁRIO
EDITAL nº 173 /13 - DEFISCO/SEFIN
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Departamento de Fiscalização de
Mercados e Comércio Viário, por meio deste edital,
torna público para todos os efeitos legais a
lavratura do auto de infração nº 1958, conforme
abaixo discriminado:
10 Diário Oficial de Santos
Data da lavratura do auto: 16/08/2013
Estabelecimento relativo à infração: PAULO
DOMINGUES BOMBONIERE ME (C.N.P.J.
09.003.680/0001-71 – I.M. 178.856-7), situado na
Rua Marechal Deodoro, n° 51;
Descrição da infração: Não cumprimento da
intimação nº 87757-B de 30/04/2013, ou seja, não
encerrou a atividade após o despacho
denegatório do processo administrativo nº 92491/
2007-39;
Capitulação da infração: Artigo 428 § 2° e
578 § 3° da Lei 3531/68;
Previsão legal da penalidade: Artigo 608,
Inciso II da Lei 3531/68 ;
Valor da penalidade: R$ 1.000,00 (Hum mil
reais);
Prazo para defesa: 10 (dez) dias a partir da
publicação do presente edital, na forma do artigo
592, § 2º da Lei 3531/68;
Não sendo apresentada defesa, ou julgada
improcedente a mesma, será imposta a multa
cominada neste edital, para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, na forma prevista no artigo
602 da Lei 3531/68.
Processo administrativo n° 92491/2007-39.
WILSON ROBERTO ROSA
Chefe do Defisco/Sefin
EDITAL nº 174/13 - DEFISCO/SEFIN
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Departamento de Fiscalização de
Mercados e Comércio Viário, por meio deste edital,
torna público para todos os efeitos legais a
lavratura do auto de infração nº 1959, conforme
abaixo discriminado:
Data da lavratura do auto: 16/08/2013
Estabelecimento relativo à infração: Real
Locação de Equipamentos da área de Saúde LTDA
ME (C.N.P.J. 08.061.879/0001-93 – I.M. 172.720-1),
situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, n°
41, Sala 03;
Descrição da infração: Não cumprimento da
intimação nº 87814-B de 17/05/2013, ou seja, não
encerrou a atividade após o despacho
denegatório do processo administrativo nº 58241/
2006-06;
Capitulação da infração: Artigo 428 e 578
da Lei 3531/68;
Previsão legal da penalidade: Artigo 608,
Inciso II da Lei 3531/68 ;
Valor da penalidade: R$ 1.000,00 (Hum mil
reais);
Prazo para defesa: 10 (dez) dias a partir da
publicação do presente edital, na forma do artigo
592, § 2º da Lei 3531/68;
Não sendo apresentada defesa, ou julgada
improcedente a mesma, será imposta a multa
cominada neste edital, para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, na forma prevista no artigo
602 da Lei 3531/68.
Processo administrativo n° 58241/2006-06.
WILSON ROBERTO ROSA
Chefe do Defisco/Sefin
EDITAL nº 175 /13 - DEFISCO/SEFIN
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Departamento de Fiscalização de
Mercados e Comércio Viário, por meio deste edital,
torna público para todos os efeitos legais a
lavratura do auto de infração nº 2154, conforme
abaixo discriminado:
Data da lavratura do auto: 07/06/2013
Estabelecimento relativo à infração: Alves
& Souza Restaurante e Pizzaria LTDA ME (C.N.P.J.
12.115.240/0001-10 – I.M. 191.797-2), situado na
Rua Luiz de Camões, n° 217;
Descrição da infração: Não cumprimento da
intimação nº 80717-B de 23/03/2013. Que determinou o encerramento das atividades, infringindo o disposto no artigo 578 § 3° da Lei 3531/68.
(Reincidência);
Capitulação da infração: Artigo 578 da Lei
3531/68;
Previsão legal da penalidade: Artigo 608,
Inciso II da Lei 3531/68 ;
Valor da penalidade: R$ 2.000,00 (Dois mil
www.santos.sp.gov.br
reais);
Prazo para defesa: 10 (dez) dias a partir da
publicação do presente edital, na forma do artigo
592, § 2º da Lei 3531/68;
Não sendo apresentada defesa, ou julgada
improcedente a mesma, será imposta a multa
cominada neste edital, para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, na forma prevista no artigo
602 da Lei 3531/68.
Processo administrativo n° 54484/2010-34.
WILSON ROBERTO ROSA
Chefe do Defisco/Sefin
EDITAL nº 180 /13 - DEFISCO/SEFIN
IMPOSIÇÃO DE MULTA
O Chefe do Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário, por meio
deste edital, torna público, para todos os
efeitos legais, que impôs a multa cominada
no auto de infração nº 1111 , conforme abaixo discriminado:
Data da lavratura do auto: 21/05/2013
Estabelecimento multado: Luis do Carmo
Felipe (C.N.P.J. 03.336.490/0001-90 – I.M.
193.140-8), situado na Avenida Senador Feijó,
390, Sala 3;
Descrição da infração: Não cumprimento da
intimação nº 86268-B de 05/04/2013, ou seja, não
encerrou a atividade após o despacho
denegatório do processo administrativo nº
091.084/2010-55;
Capitulação da infração: Artigo 428 da Lei
3531/68;
Previsão legal da penalidade: Artigo 608,
Inciso II da Lei 3531/68 ;
Valor da penalidade: R$ 1.000,00 ( hum mil
reais );
Prazo para pagamento: 05(cinco) dias, a
partir da publicação do presente edital, na forma
prevista no artigo 602 da Lei 3531/68, devendo
ser retirado o DAM (documento de arrecadação
municipal) no Defisco (Rua João Pessoa, 132 –
Centro – Santos-SP), no horário das 9:00h às 12:00
h e das 13:00 h às 16:00 h ;
Processo administrativo nº 091.084/2010-55
O não pagamento importará em inscrição do
débito na dívida ativa
WILSON ROBERTO ROSA
Chefe do Defisco/Sefin
EDITAL nº 181 /13 - DEFISCO/SEFIN
IMPOSIÇÃO DE MULTA
O Chefe do Departamento de Fiscalização de
Mercados e Comércio Viário, por meio deste edital,
torna público, para todos os efeitos legais, que
impôs a multa cominada no auto de infração nº
1112 , conforme abaixo discriminado:
Data da lavratura do auto: 21/05/2013
Estabelecimento multado: Rogerio Franco da
Rosa Decorações ME (C.N.P.J. 05.160.514/0001-28
– I.M. 191.845-0), situado na Rua Comendador
Martins, 80;
Descrição da infração: Não cumprimento da
intimação nº 86266-B de 05/04/2013, ou seja, não
encerrou a atividade após o despacho
denegatório do processo administrativo nº 41120/
2010-85;
Capitulação da infração: Artigo 428 da Lei
3531/68;
Previsão legal da penalidade: Artigo 608,
Inciso II da Lei 3531/68 ;
Valor da penalidade: R$ 1.000,00 ( hum mil
reais );
Prazo para pagamento: 05(cinco) dias,
a partir da publicação do presente edital, na
forma prevista no artigo 602 da Lei 3531/68,
devendo ser retirado o DAM (documento de
arrecadação municipal) no Defisco (Rua João
Pessoa, 132 – Centro – Santos-SP), no horário das 9:00h às 12:00 h e das 13:00 h às
16:00 h ;
Processo administrativo nº 041.120/2010-85
O não pagamento importará em inscrição do
débito na dívida ativa
WILSON ROBERTO ROSA
Chefe do Defisco/Sefin
10 de setembro de 2013
SECRETARIA DE
GESTÃO
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES I
ATOS DO SECRETÁRIO
AVISO DE EDITAL
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro nº 195 – 8º Andar – Centro Santos, CEP 11.010-151, comunica que, de acordo
com a Lei Federal nº 8.666/93, está procedendo
à seguinte licitação:
CONCORRÊNCIA Nº 13.907/2013 –
TIPO MENOR PREÇO
PROCESSO Nº 48.951/2013-76
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras para a construção de escadaria
medindo 300,00 x 1,20m, execução de 300,00m
de drenagem e instalação de 600,00m de corrimão, na Rua 11 Morro Pacheco, incluindo material, mão de obra e equipamentos
UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SESERP.
DATA DE ABERTURA E RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES: 10/10/2013 às 10h00, no local
supramencionado.
Vistoria Técnica Obrigatória: A vistoria técnica dar-se-á de segunda a sexta feira, das 08h00
às 12h00 ou das 14h00 às 18h00, tendo como início o seguinte local: Rua 11 – Morro Pacheco, mediante agendamento através do tel: (13) 3258-5111,
com o Eng. Flávio Guerra Gonçalves Júnior.
O presente edital exige a comprovação de
capital mínimo ou de PATRIMÔNIO líquido mínimo, ou ainda a garantia para licitar, conforme
previsto no item 6.1.3.2 e Capitulo 5 do edital, respectivamente, devendo o licitante optar por uma
delas.
Cópia do Edital da Concorrência poderá ser
consultada ou retirada junto à Comissão, no horário das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h30,
no endereço acima mencionado, ao custo de R$
30,00 (trinta reais).
Maiores informações poderão ser obtidas
através do telefone (0xx13) 3201-5165, ou através
do fax (0xx13) 3201-5037, no horário das 08h30
às 11h30 e das 14h00 às 17h30.
Santos, 09 de setembro de 2013.
Comissão Permanente de Licitações I
JAIME ALVES DA SILVEIRA
Presidente
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA:
PORTARIA Nº 3322-P-DEGEP/2013,
DE ACORDO COM O P.A. Nº 40171/2013-23,
PUBLICADA EM 25 DE JULHO DE 2013.
Onde se lê:
…, no período de 17 de abril a 16 de outubro,
e por férias, no período de 21 de outubro a 19 de
novembro de 2013.
Leia-se:
…, no período de 12 de abril a 20 de outubro,
e por férias, no período de 21 de outubro a 19 de
novembro de 2013.
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA:
PORTARIA Nº 2083-P-DEGEP/2013,
DE ACORDO COM O P.A. Nº 20093/2013-69,
PUBLICADA EM 20 DE ABRIL DE 2013.
Onde se lê:
…, nos períodos de 01 a 17 de fevereiro, de
20 de março a 31 de dezembro, e por férias, de 18
de fevereiro a 19 de março de 2013.
Leia-se:
…, no período de 01 de fevereiro a 19 de junho de 2013.
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA:
PORTARIA Nº 563-P-DEGEP/2013,
DE ACORDO COM O P.A. Nº 4350/2013-89,
PUBLICADA EM 06 DE MARÇO DE 2013.
Onde se lê:
…, nos períodos de 01 de fevereiro a 05 de
agosto e de 05 de setembro a 31 de dezembro de
2013 e, por férias, no período de 06 de agosto a
04 de setembro de 2013.
Leia-se:
…, nos períodos de 01 de fevereiro a 10 de
março, de 26 a 31 de março, de 16 a 17 de abril, e
por licença médica, nos períodos de 11 a 25 de
março, de 01 a 15 de abril, e de 18 de abril a 19 de
agosto de 2013.
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA:
PORTARIA Nº 3403-P-DEGEP/2013,
DE ACORDO COM O P.A. Nº 67799/2013-21,
PUBLICADA EM 31 DE JULHO DE 2013.
Onde se lê:
…, no período de 19 de junho a 13 de julho
de 2013.
Leia-se:
…, no período de 19 de junho a 23 de agosto
de 2013.
PORTARIA Nº 3299-P-DEGEP/2013,
DE ACORDO COM O P.A. Nº 65014/2013-85,
PUBLICADA EM 30 DE JULHO DE 2013.
Onde se lê:
..., no período de 01 de maio a 04 de agosto e
de 04 de setembro a 31 de dezembro de 2013,...
Leia-se:
..., nos períodos de 01 de maio a 18 de agosto
e de 18 de setembro a 31 de dezembro de 2013,...
PORTARIA Nº 3300-P-DEGEP/2013,
DE ACORDO COM O P.A. Nº 65014/2013-85,
PUBLICADA EM 30 DE JULHO DE 2013.
Onde se lê:
..., nos períodos de 01 de maio a 04 de agosto, de 04 de setembro a 31 de dezembro, e por
férias, no período de 05 de agosto a 03 de setembro de 2013.
Leia-se:
..., nos períodos de 01 de maio 18 de agosto,
de 18 de setembro a 31 de dezembro, e por férias,
no período de 19 de agosto a 17 de setembro de
2013.
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro nº. 195 – 8º andar - Centro,
comunica que, com referência à Convite nº.
13.003/2013, Processo nº. 18.984/2012-65, que
tem como objeto a contratação de empresa de
engenharia para execução de obras de reforma
de escadaria, caixa de inspeção e canaleta na Rua
Carlos Alberto Veiga nº 194 no Morro do Marapé
em Santos/SP, incluindo material, equipamentos
e mão de obra, a sessão de abertura do envelope nº. 02 – PROPOSTA, da empresa habilitada fica
designada para o dia 11/09/2013 às 09h30.
Santos, 9 de setembro de 2013.
Comissão Permanente de Licitações I
JAIME ALVES DA SILVEIRA
Presidente
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro nº. 195 – 8º andar – Centro Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal
de Gestão HOMOLOGOU o procedimento licitatório
realizado através do Pregão Eletrônico nº. 13.050/
2013 – Processo nº. 37.752/2013-88, que tem
como objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de tubo
de concreto e meio fio de concreto para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a serem utilizados na execução de serviços nas vias públicas
da Zona Leste, Zona Noroeste, Morros, Zona Intermediária e Área Continental do município, à
empresa A. MEIRA ALVES MATERIAIS ME, lote 1,
conforme a seguir:
10 de setembro de 2013
www.santos.sp.gov.br
Lote 1.
ITEM
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
DESCRIÇÃO
Tubo de concreto simples, ponta e
bolsa com 1,00 metro de
comprimento x 300 mm de
diâmetro.
Tubo de concreto simples, ponta e
bolsa com 1,00 metro de
comprimento x 400 mm de
diâmetro.
Tubo de concreto simples, ponta e
bolsa com 1,00 metro de
comprimento x 500 mm de
diâmetro.
Tubo de concreto simples, ponta e
bolsa com 1,00 metro de
comprimento x 600 mm de
diâmetro.
Meio fio de concreto, tipo reto 1,00
metro, padrão Prefeitura.
UNID QTDE
UND.
600
UND.
600
UND.
600
UND.
300
UND.
3000
MARCA
VALOR
UNITÁRIO
Concreto
R$ 19,90
Oliveira/Zainco
TOTAL
R$ 11.940,00
Concreto
R$
Oliveira/Zainco
25,60 R$ 15.360,00
Concreto
R$
Oliveira/Zainco
33,00 R$ 19.800,00
Concreto
R$
Oliveira/Zainco
45,00 R$ 13.500,00
Concreto
R$ 15,00
Oliveira/Zainco
R$ 45.000,00
Valor total da despesa: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais).
Santos, 06 de setembro de 2013.
JAIME ALVES DA SILVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações I - Pregoeiro – COMLIC I
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro nº. 195 – 8º andar – Centro Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Gestão HOMOLOGOU o procedimento licitatório
realizado através do Pregão Eletrônico nº. 13.051/2013 – Processo nº. 32.270/2013-50, que tem como
objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de materiais de
hidráulica para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a serem utilizados na manutenção em
UMES da SEDUC, UBS e Pronto Socorros da SMS, Conjuntos Poliesportivos da SEMES, Unidades da SEAS,
Unidades da SETUR, Unidades da SECULT, nos diversos próprios municipais e vias públicas da Zona
Leste, Zona Noroeste, Morros, Zona Intermediária e Área Continental do Município, à empresa JC ABREU
COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP, lote 1, conforme a seguir:
Lote 1.
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QTDE MARCA
TOTAL
TORNEIRA METAL PARA JARDIM ¾
UNID.
300
Higiban
R$ 12,76
R$ 3.828,00
1.27.
TORNEIRA BOIA DE ¾
UNID.
300
Higiban
R$ 5,32
R$ 1.596,00
1.28.
TORNEIRA BOIA DE 1”
UNID.
300
Fico
R$ 6,32
R$ 1.896,00
1.29.
CHAVE DE NIVEL AUTOMÁTICA
INFERIOR, TIPO BOIA, 30A/220V.
UNID.
180
Ferpi
R$ 36,30
R$ 6.534,00
Valor total da despesa: R$ 106.699,80 (cento e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos).
Santos, 06 de setembro de 2013.
JAIME ALVES DA SILVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações I - Pregoeiro – COMLIC I
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro nº. 195 – 8º andar – Centro Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Gestão HOMOLOGOU o procedimento licitatório
realizado através do Pregão Eletrônico nº. 13.054/2013 – Processo nº. 37.757/2013-00, que tem como
objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de chapas, barras e
dobradiças para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a serem utilizados na manutenção em
Unidades Municipais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, nas Unidades Básicas de
Saúde e Pronto Socorros da Secretaria Municipal de Saúde, nos Conjuntos Poliesportivos da Secretaria
Municipal de Esportes, nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal
de Turismo e Secretaria Municipal de Cultura, no Paço Municipal, nos diversos próprios municipais e nas
vias públicas da Zona Leste, Zona Noroeste, Morros, Zona Intermediária e Área Continental do município, à empresa JC ABREU COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, lote 1, conforme
a seguir:
Lote 1.
ITEM
1.1.
1.2.
1.3.
1.5.
1.1.
REGISTRO PRESSÃO METAL DE 3/4”
BRUTO
UNID.
300
Marte
R$ 11,47
R$ 3.441,00
1.2.
REGISTRO PRESSÃO METAL DE 3/4”
COM ACABAMENTO C-50
UNID.
300
Higiban
R$ 17,05
R$ 5.115,00
1.3.
REGISTRO GAVETA METAL 3/4” BRUTO
UNID.
300
Higiban
R$ 10,55
R$ 3.165,00
1.4.
REGISTRO GAVETA METAL 1 ½” BRUTO.
UNID.
300
Higiban
R$ 23,82
R$ 7.146,00
1.8.
UNID.
300
Higiban
R$ 24,66
R$ 7.398,00
1.9.
UNID.
120
Higiban
R$ 40,70
R$ 4.884,00
1.10.
UNID.
120
Higiban
R$ 54,00
R$ 6.480,00
1.11.
1.5.
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
1.14.
1.15.
REGISTRO GAVETA METAL 3/4” COM
ACABAMENTO C-50
REGISTRO GAVETA METAL 1 1/2” COM
ACABAMENTO C-50
REGISTRO GAVETA METAL 2” BRUTO
SPUD EM METAL PARA VASO
SANITÁRIO
BOLSA BS 5 SPUD 1 ½ 40MM X 2”
TUBO CROMADO COM SPUD PARA
VASO SANITÁRIO.
TUBO CROMADO PARA VASO
SANITÁRIO COM 40CM.
SIFÃO FLEXIVEL TIPO ITALIANO COM
ADAPTADOR 50 X 40MM.
VALVULA METAL TIPO AMERICANA DE
1 ½ PARA CUBA INOX.
VALVULA METAL PARA LAVATÓRIO
SEM LADRÃO.
FITA VEDA ROSCA EM ROLOS DE 50M X
3/4”.
1.6.
1.7.
UNID.
300
Dacunha
R$ 9,36
R$ 2.808,00
UNID.
300
Astra
R$ 1,78
R$ 534,00
UNID.
300
Higiban
R$ 10,32
R$ 3.096,00
UNID.
300
Dacunha
R$ 9,26
R$ 2.778,00
1.14.
UNID.
600
Higiban
R$ 7,33
R$ 4.398,00
1.15.
UNID.
300
Higiban
R$ 11,52
R$ 3.456,00
1.16.
UNID.
300
Higiban
R$ 7,55
R$ 2.265,00
UNID.
1.200
Nova
R$ 2,67
R$ 3.204,00
1.16.
PINO VEDANTE PARA TORNEIRA ¾
UNID.
1.200
Toralf
R$ 0,08
R$ 96,00
1.17.
PINO VEDANTE PARA TORNEIRA ½.
UNID.
1.200
Toralf
R$ 0,08
R$ 96,00
UNID.
600
Toralf
R$ 5,92
R$ 3.552,00
UNID.
600
Toralf
R$ 7,82
R$ 4.692,00
UNID.
120
Higiban
R$ 11,26
R$ 1.351,20
UNID.
120
Higiban
R$ 13,23
R$ 1.587,60
UNID.
300
Higiban
R$ 16,36
R$ 4.908,00
UNID.
300
Higiban
R$ 22,05
R$ 6.615,00
UNID.
300
Higiban
R$ 16,30
R$ 4.890,00
UNID.
300
Higiban
R$ 16,30
R$ 4.890,00
1.18.
1.19.
1.20.
1.21.
1.22.
1.23.
1.24.
1.25.
PARAFUSO DE METAL PARA FIXAÇÃO
DE BACIA, CROMADO BUCHA 8
PARAFUSO DE METAL PARA FIXAÇÃO
DE BACIA, CROMADO BUCHA 10
VALVULA RETENÇÃO HORIZONTAL
METAL TIPO CEBOLA ¾.
VALVULA RETENÇÃO HORIZONTAL
METAL TIPO CEBOLA 1”.
TORNEIRA METAL PARA LAVATÓRIO
REF 1123 – COM ACABAMENTO C-23.
TORNEIRA METAL PARA LAVATÓRIO
REF. 1194 – COM ACABAMENTO C-50.
TORNEIRA METAL PARA PIA COM
HASTE DE 22CM DE ¾
TORNEIRA METAL PARA PIA COM
HASTE DE 22CM DE ½.
11
1.26.
1.4.
VALOR
UNITÁRIO
Diário Oficial de Santos
1.12.
1.13.
1.17.
1.18.
1.19.
1.20.
1.21.
1.22.
1.23.
1.24.
DESCRIÇÃO
UNID
Chapa galvanizada nº 16 medindo
Chapa
2,00 metros x 1,00 metro.
Chapa galvanizada nº 18 medindo
Chapa
2,00 metros x 1,00 metro.
Chapa galvanizada nº 20 medindo
Chapa
2,00 metros x 1,00 metro.
Barra chata de ferro, medindo 2 ” x
Barra
¼ ”, em barra de 6 metros.
Barra chata de ferro, medindo 2 ” x
Barra
3/16 ”, em barra de 6 metros.
Barra chata de ferro, medindo 2 ” x
Barra
1/8 ” , em barra de 6 metros.
Barra chata de ferro, medindo 2 ½
Barra
” x 1/8 ”, em barra de 6 metros.
Barra chata de ferro, medindo 2 ½
Barra
” x ¼ ”, em barra de 6 metros.
Barra chata de ferro, medindo 1 ¼
Barra
” x ¼ ”, em barra de 6 metros.
Barra chata de ferro, medindo 1 ” x
Barra
¼ ”, em barra de 6 metros.
Barra chata de ferro, medindo 1 ” x
Barra
3/16 ”, em barra de 6 metros.
Barra chata de ferro, medindo 1 ” x
Barra
1/8 ”, em barra de 6 metros.
Barra chata de ferro, medindo 1 ½
Barra
” x ¼ ” em barra de 6 metros.
Barra chata de ferro, medindo 1 ½
Barra
” x 3/16 ”, em barra de 6 metros.
Barra chata de ferro, medindo 1 ½
Barra
” x 1/8 ”, em barra de 6 metros.
Barra de ferro redonda lisa,
medindo ½ ”, em barra de 6 Barra
metros.
Barra de ferro redonda lisa,
medindo 3/8 ”, em barra de 6 Barra
metros.
Barra de ferro redonda lisa,
Barra
medindo 1 ”, em barra de 6 metros.
Barra de ferro quadrada , maciça de
Barra
1 ”, em barra de 6 metros.
Barra de cantoneira de ferro,
medindo ¾ ” x 1/8 ”, em barra de 6 Barra
metros.
Barra de cantoneira de ferro,
medindo 1 ” x 1/8 ”, em barra de 6 Barra
metros.
Barra de cantoneira de ferro,
medindo 1 1/2 ” x 1/8 ”, em barra Barra
de 6 metros.
Barra de cantoneira de ferro,
medindo 2 ” x 1/8 ”, em barra de 6 Barra
metros.
Barra de cantoneira de ferro,
medindo 1 ” x 3/16 ”, em barra de Barra
6 metros.
QTDE
MARCA
VALOR
UNITÁRIO
R$
TOTAL
R$
300
Arcelor
104,80
31.440,00
300
Arcelor
104,80
31.440,00
300
Arcelor
104,80
31.440,00
300
Arcelor
35,00
10.500,00
300
Arcelor
32,20
9.660,00
300
Arcelor
22,00
6.600,00
300
Arcelor
26,00
7.800,00
300
Arcelor
35,00
10.500,00
300
Arcelor
19,00
5.700,00
300
Arcelor
13,20
3.960,00
300
Arcelor
13,20
3.960,00
300
Arcelor
11,61
3.483,00
300
Arcelor
31,00
9.300,00
300
Arcelor
15,00
4.500,00
300
Arcelor
18,00
5.400,00
300
Arcelor
11,90
3.570,00
300
Arcelor
9,50
2.850,00
300
Arcelor
20,00
6.000,00
300
Arcelor
49,00
14.700,00
300
Arcelor
13,20
3.960,00
300
Arcelor
19,90
5.970,00
300
Arcelor
25,00
7.500,00
300
Arcelor
31,00
9.300,00
300
Arcelor
22,00
6.600,00
www.santos.sp.gov.br
12 Diário Oficial de Santos
Barra de cantoneira de ferro,
1.25. medindo 1 ” x 1/4 ”, em barra de 6 Barra
metros.
Barra de cantoneira de ferro,
1.26. medindo 1 1/2 ” x 3/16 ”, em barra Barra
de 6 metros.
Barra de cantoneira de ferro,
1.27. medindo 2 ” x 3/16 ”, em barra de Barra
6 metros.
Barra de cantoneira de ferro,
1.28. medindo 2 ” x 1/4 ”, em barra de 6 Barra
metros.
Barra de cantoneira de ferro,
1.29. medindo 1 1/2 ” x 1/4 ”, em barra Barra
de 6 metros.
1.30. Dobradiça tipo gonzo de 1 ”.
Unidade
1.31. Dobradiça tipo gonzo de ¾ ”.
Unidade
300
Arcelor
37,00
11.100,00
300
Arcelor
37,00
11.100,00
300
Arcelor
40,00
12.000,00
300
Arcelor
55,00
16.500,00
300
Arcelor
42,00
12.600,00
300
Jocec
2,12
636,00
300
Jocec
3,10
930,00
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro nº. 195 – 8º andar – Centro Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Gestão HOMOLOGOU o procedimento licitatório
realizado através do Pregão Eletrônico nº. 13.059/2013 – Processo nº. 50.762/2013-36, que tem como
objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de chapa resinada,
sarrafo de cedrinho, tábua de cedrinho e pontalete de cedrinho para a Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, a serem utilizados na execução de serviços nos diversos próprios municipais da Zona Leste,
Zona Noroeste, Morros, Zona Intermediária e Área Continental do Município, à empresa J. S. MENDES
MADEREIRA, lote 1, conforme a seguir:
Lote 1.
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
DESCRIÇÃO
UNID QTDE
CHAPA RESINADA COM COLA
FENÓLICA DE 10MM (CHAPA
Chapa 3000
DE MADEIRITE), MEDINDO 2,20
X 1,10 X 10MM.
SARRAFO DE CEDRINHO DE 1ª
QUALIDADE DE 10 X 2,5CM
ML 21000
MEDINDO DE 4 A 5 METROS DE
COMPRIMENTO.
TABUA DE CEDRINHO DE 1ª
QUALIDADE DE 30 X 2,5CM
ML 21000
MEDINDO DE 4 A 5 METROS DE
COMPRIMENTO.
PONTALETE DE CEDRINHO DE
1ª QUALIDADE DE 7,5 X 7,5CM
ML 21000
MEDINDO DE 4 A 5 METROS DE
COMPRIMENTO.
MARCA
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
JL
R$ 14,50
R$ 43.500,00
JS
R$
1,20
R$ 25,200,00
JS
R$
3,60
R$ 75.600,00
JS
R$ 2,15
R$ 45.150,00
Valor total da despesa: R$ 189.450,00 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais).
Santos, 06 de setembro de 2013.
JAIME ALVES DA SILVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações I - Pregoeiro – COMLIC I
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES II
Chamada Pública n.º 001/2013 – Processo n.º 65145/2013-53, SEDUC, cujo objeto é a aquisição
parcelada de gênero alimentício da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, a ser
utilizado na alimentação escolar, com dispensa de licitação, de acordo com a Lei n.º 11.947, de 16/
07/2009 e Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013.
O MUNICÍPIO DE SANTOS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Visconde de
Mauá s/n.º, inscrita no CNPJ sob nº 58.200.015/0001-83, representado neste ato pela Secretaria Municipal de Gestão, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/
2009 e na Resolução FNDE/CD n.º 26/2013, vem realizar Chamada Pública para aquisição parcelada
de gênero alimentício da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os Grupos Formais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda de 10/09/2013 até o dia 30/09/2013, das 9:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Comissão Permanente de
Licitações – II – COMLIC-II, situada na Rua XV de Novembro nº 195 – 8º andar – Centro, Santos/SP.
Ações
Entrega de documentos:Envelope n.º 1 –
Documentos de Habilitação;
Envelope n.º 2 – Projeto de Venda.
Abertura dos Envelopes, análise dos Projetos
de Venda e resultado.
1. Objeto
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição parcelada de gênero alimentício da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do(s) gênero(s) alimentício(s) abaixo.
Item
Valor total da despesa: R$ 300.999,00 (trezentos mil novecentos e noventa e nove reais)
Santos, 06 de setembro de 2013.
JAIME ALVES DA SILVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações I - Pregoeiro – COMLIC I
ITEM
10 de setembro de 2013
Dia
Horário
De 10/09/2013 à 30/09/2013 Das 09:00 às 12:00 e
de segunda a sexta-feira
das 14:00 às 17:00
30/09/2013
09:00 horas
Endereço para consultas e entrega: Comissão Permanente de Licitações – II – COMLIC-II, situada na Rua XV de Novembro nº 195 – 8º andar – Centro, Santos/SP.
1.1 - Arroz - polido, beneficiado orgânico, longo, fino, obtido
de grãos sadios, tipo 1, características, descrição e rotulagem de
acordo com a legislação vigente. Embalado em saco plástico de
polietileno linear, de baixa densidade, transparente, atóxico,
resistente, contendo 5 quilos e reembalado em fardo s plásticos
com 30 quilos.
Informação nutricional - porção de 50 g de arroz cru:
Valor calórico: 170 a 185 cal;
Carboidratos: 37 g a 45 g;
Proteínas: 3,5 a 4 g;
Lipídeos: 0 g.
Validade mínima 360 dias.
Máximo de quebras: 5%.
Máximo de umidade: 13%.
Unidade
Quilo
Quantidade
100.000
2. Fonte de recurso
2.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos do FNDE/PNAE, consignados no orçamento do Município de Santos/SP.
3. Envelopes para entrega:
Envelope nº. 001 – Habilitação do Grupo Formal
3.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados,
sob pena de inabilitação:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 30 dias;
c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial,
no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em
se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e) Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados relacionados no projeto de venda;
f) Para produtos de origem animal, apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Serviço de Inspeção Estadual (SISP)
ou Serviço de Inspeção Federal (SIF).
3.1.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por um dos membros da Comissão, ou
publicação em órgão de imprensa oficial.
Envelope nº. 002 – Projeto de Venda
3.2. O envelope nº. 002 deverá conter o Projeto de Venda, conforme Anexo I deste edital.
4. Da(s) amostra(s) do(s) produto(s0:
4.1. A amostra do produto, deverá ser entregue no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da
convocação da Comissão de Licitação, após a fase de homologação, sob pena de desclassificação da
proposta, no Almoxarifado da Merenda Escolar - SEDUC, situado na Av. Afonso Pena nº 529 - Macuco Santos/SP - Tel.: (0—13) 3236-9116 ou (13) 3273-1116, ficando responsável pelo recebimento do produto
o Sr. Carlos Alberto dos Santos, mediante a emissão de Termo de Recebimento.
4.2. Deverão ser entregues 10 (dez) quilos do produto cotado para o item 1.1, em embalagem primária, com identificação do produto (marca), nome, endereço do fabricante, data de fabricação e validade, peso líquido e registro em órgão competente, devidamente lacrada.
4.3 A amostra será examinada pelas Nutricionistas da SEDUC, que a submeterão aos testes, cuja
análise deverá comprovar o índice mínimo de 90% (noventa por cento) de aceitação, conforme Resolução n.º 26 do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de 17/06/2013. A aceitação ou
recusa das amostras deverá ser justificada no processo licitatório, ficando franqueado o acompanhamento, pelo(s) licitante(s), da análise realizada.
4.4. A(s) amostra(s) apresentada(s) não será(ão) devolvida(s). A Coordenadoria de Merenda Escolar
– COMERE/SEDUC, desde já, reserva-se o direito de dar a destinação final às amostras, após a conclusão da licitação.
5. Dos recursos administrativos
5.1. Dos atos da Administração cabe recurso administrativo, no forma do disposto no artigo 109 da
Lei 8.666/93, com suas alterações;
5.2. A interposição de eventual recurso deverá ser efetuada das 08h00 às 17h00, no Setor de
Triagem do Município, no Poupatempo, situado na Rua João Pessoa nº 246, no prazo legal.
5.3. Uma vez interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo
no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
6. Local e periodicidade de entrega dos produtos
6.1. O prazo para atendimento do pedido de cada entrega será de até 10 (dez) dias corridos contados da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, por escrito, de acordo com as quantidades determinadas pela unidade administrativa gerenciadora do Contrato.
6.2. O gênero alimentício deverá ser entregue na Seção de Almoxarifado da Merenda Escolar, sito
a Av. Afonso Pena, 529 - Estuário - Santos/SP, de segunda-feira a sexta-feira no horário das 8:00 as
12:00 e das 14:00 as 17:00, ficando responsável pelo recebimento o Sr. Carlos Alberto dos Santos;
6.3. A previsão de solicitação do item em até 12 (doze) etapas, deverá atender os quantitativos
estimados a seguir, durante a vigência do Contrato:
- arroz (tipo 1) – 8330 kg.
6.4. No ato da entrega dos gêneros, será expedido recibo conforme Anexo II deste edital.
7. Pagamento
7.1. O pagamento será realizado até 20 dias após a última entrega do mês, mediante apresenta
10 de setembro de 2013
www.santos.sp.gov.br
Diário Oficial de Santos
13
ção de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, devidamente atestado
pela Coordenadora da Merenda Escolar, vedada à antecipação de pagamento, para cada
faturamento.
8. Penalidades: A Contratada ficará sujeita às seguintes multas:
a) – 1/3 (um terço) do valor ajustado, por inexecução total;
b) – 1/3 (um terço) do valor do produto não entregue, por inexecução parcial, caracterizada quando
a Contratada somente entregar parte dos produtos;
c) – 1% (um por cento) do valor do produto não entregue, por dia de atraso na entrega dos produtos;
d) – 10% (dez por cento) sobre o valor total da Autorização de Fornecimento expedida, na hipótese
de não cumprimento de qualquer outra cláusula ou condição do contrato.
9. Disposições gerais
9.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Comissão Permanente de
L i c it a çõe s – II – COML IC-II, si tu ada n a R u a XV de N o v e m bro n º 1 9 5 – 8 º a n d a r – Cen tr o – Santos/SP, no horário das 9:00 às 11:30 horas e das 14:30 às 17:00 horas, de
se g u nda a sexta-feir a, no D iário O f ic ial do M u n ic ípio o u n o si t e d o Mi n i st ér i o d o
Desenvolvimento Agrário;
9.2. Para definição dos preços de referência, será observado o artigo 29 da referida Resolução do
FNDE;
9.3. O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, deverá incluir todas e
quaisquer despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como os encargos fiscais, sociais,
comerciais, trabalhistas e previdenciários;
9.4. Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade as propostas
dos grupos locais e as dos Grupos Formais (art. 25, da referida Resolução do FNDE).
9.5. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
9.6. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a
alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por
ano civil;
9.7. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de Contrato de aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme
Anexo III, deste edital;
9.8. A análise da documentação de qualificação será efetuada pela Comissão Permanente de Licitações – II – COMLIC-II, situada na Rua XV de Novembro nº 195 – 8º andar –
Centro, Santos/SP;
9.9. Aplicam-se a presente Chamada Pública e, especialmente aos casos omissos,
as disposições constantes da Lei n.º 11.947/09, da Resolução CD/FNDE n.º 26/2013 e da
Lei n.º 8.666/93;
9.10. É competente o foro da Comarca de Santos/SP para dirimir e julgar quaisquer questões decorrentes desta Chamada Pública;
9.11. Constituem Anexos do presente edital:
I - Modelo de projeto de venda;
II - Modelo de termo de recebimento;
III - Minuta do Contrato.
Santos, 09 de setembro de 2013.
LUIZ ANTONIO GUIMARÃES
Presidente da Comissão Permanente de Licitações II
ANEXO I
ANEXO II
MODELO TERMO DE RECEBIMENTO
1. Atesto que (nome da Entidade Executora) _________________________________________
_______________________________________________________________________________
_, CNPJ________________________________, representada por (nome do representante
legal)__________________________________________________________________________
_, CPF _______________________ recebeu em _____/_____/______ ou durante o período de
____/____/______ a ____/____/_____ do(s) nome(s) do(s) fornecedor(es)_______________________________________________________________________________
________________________________________________os produtos abaixo relacionados:
2. Produto
3. Quantidade
4. Unidade
5. Valor Unitário
6. Valor Total
(*)
7. Totais
(*) Anexar notas fiscais
8. Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e totalizam o valor de R$
__________________(_____________________________________________________________ ).
14 Diário Oficial de Santos
www.santos.sp.gov.br
Declaro ainda que o(s) produto(s) recebido(s) está (ão) de acordo com os padrões de qualidade aceitos
por esta instituição, comprometendo-nos a dar a destinação final aos produtos recebidos, conforme
estabelecido na aquisição da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, aprovado pelo CAE.
____________________________, ____ de __________ de _____.
___________________________________________
Representante da Entidade Executora
___________________________________________
Representante do Grupo Fornecedor
Ciente: ___________________________________
Entidade Articuladora
ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO N.º 001/2013
O MUNICÍPIO DE SANTOS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Visconde de Mauá
s/n.º, inscrita no CNPJ sob n.º 58.200.015/0001-83, representado neste ato pela Sra. Secretária Municipal de Educação, a Sra. JOSSÉLIA APARECIDA FOSIA CARNEIRO DA FONTOURA, doravante denominada CONTRATANTE, e por outro lado____ (nome do grupo formal) com sede à _____________, n.º____,
em ______/UF, inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, ou fornecedores do grupo informal (nomear todos e n.º CPF), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2013,
resolvem assinar o presente instrumento, concordando com os termos e condições, pelos quais desde
já se obriga:
CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição parcelada de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica
pública, verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública n.º 001/2013, o qual fica fazendo parte
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA: O(A) CONTRATADO(A) se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, parte integrante deste Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao
PRONAF – DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de
Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA: OS CONTRATADOS ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, os valores individuais de venda dos participantes do
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em, no
máximo, 30 (trinta) dias, após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo
MDA.
CLÁUSULA QUINTA: O prazo para atendimento do pedido de cada entrega será de até 10 (dez)
dias corridos contados da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, por escrito, de acordo
com as quantidades determinadas pela unidade administrativa gerenciadora do Contrato.
a) A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser feita nos locais, prazos e quantidades, de acordo
com a Chamada Pública n.º 001/2013;
b) O recebimento dos gêneros alimentícios dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação, no local de entrega.
c) A previsão de solicitação do item em até 12 (doze) etapas, deverá atender os quantitativos estimados a seguir, durante a vigência do Contrato:
- arroz (tipo 1) – 8330 kg.
CLÁUSULA SEXTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor
total de R$ _____________ (_______________________).
CLÁUSULA SÉTIMA: No valor mencionado na cláusula sexta estão incluídas as despesas com frete,
recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e
previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes
do presente contrato.
CLÁUSULA OITAVA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação
orçamentária: 14.10.00.3.3.90.30.07.12.306.0020.2097.
CLÁUSULA NONA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula quinta,
alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no
valor correspondente às entregas do mês anterior.
PARAGRAFO ÚNICO: Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver
pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o
valor da parcela vencida, ressalvados os casos da não efetivação dos repasses mensais de recursos do
FNDE, em tempo hábil.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Nos casos de inadimplência do CONTRATANTE, proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n.º 11.947, de 16/06/2009 e demais normas relacionadas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O CONTRATADO deverá guardar, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congêneres, dos produtos participantes do Projeto de Venda de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, que permanecerão à disposição para comprovação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 05
(cinco) anos as Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento, apresentados nas prestações de
contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, que permanecerão à disposição para comprovação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento
de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do
contrato, independente da fiscalização.
10 de setembro de 2013
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: O CONTRATANTE em razão da supremacia dos interesses públicos
sobre os interesses particulares, poderá:
I - modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público,
respeitando os direitos do CONTRATADO;
II - rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do
CONTRATADO;
III - fiscalizar a execução do contrato;
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
PARÁGRAFO ÚNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do
CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: O CONTRATADO ficará sujeita às seguintes multas:
I – 1/3 (um terço) do valor ajustado, por inexecução total;
II – 1/3 (um terço) do valor do produto não entregue, por inexecução parcial, caracterizada quando
a CONTRATADA somente entregar parte dos produtos;
III – 1% (um por cento) do valor do produto não entregue, por dia de atraso na entrega dos produtos;
IV – 10% (dez por cento) sobre o valor total da Autorização de Fornecimento expedida, na hipótese
de não cumprimento de qualquer outra cláusula ou condição do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Coordenadora da Merenda Escolar, Sra. Sofia Bonna Boschetti Barbosa.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n.º 001/13,
pela Resolução CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013, pela Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, em todos os seus
termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo
formal entre as partes, resguardada as suas condições essenciais e observada a legislação vigente.
CLÁUSULA VIGÉSIMA: As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por
fac-simile transmitido pelas partes.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à
sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) por acordo entre as partes;
b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
c) qualquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: O presente contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses
a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: É competente o Foro da Comarca de Santos/SP para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual
teor e forma, na presença de duas testemunhas que são __________________________ e
______________________________.
______________________________(município), ____de________ de 2013.
__________________________________________________CONTRATANTE
___________________________________________________CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
1.
2.
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO
DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL
CONVOCAÇÃO
A Seção de Readaptação Profissional convoca o servidor abaixo relacionado para comparecer
nesta Seção, sito na Rua José Ricardo, nº 40, térreo – Departamento de Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho – DESMET, no dia 10/09/2013 às 10h30 min, a fim de tratar de assunto referente
a sua Readaptação Profissional.
REGISTRO
NOME
18.262-6
ROBERTO DEBSKI
FERNANDO DOS SANTOS
CHEFE DA SEREA / CORPROF / DESMET/ SEGES
Expediente despachado
em 06 de setembro de 2013
Processo 71509/2013-52: ANA LÚCIA AQUINO PELAIS – Readaptação Profissional concluída em 04/
09/13 na função de Oficial de Administração. Arquive-se.
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE ATENDIMENTO DE PESSOAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
Pelo presente edital, convocamos os servidores abaixo relacionados para, no prazo máximo de
5(cinco) dias, comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas, Seção de Atendimento de Pessoal
(SEAP) à Rua Riachuelo nº 104 – Centro – Santos, a fim de retirar a certidão solicitada no processo
enumerado.
O não comparecimento implicará no arquivamento do processo.
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira das 09:00 às 17:00 horas.
NOME
REGISTRO
PROCESSO
Adalberto Pinto João
10.403-4
91118/2013-18
Ana Lucia de Oliveira Carvalho
28.178-2
91103/2013-41
Andreia Antonio Moreira
16.459-0
83920/2013-71
10 de setembro de 2013
www.santos.sp.gov.br
Anelise Thomaz Lopes
Aurenia Shanae Suzumura Cintra
Cicero Tavares Lima
Cleonice Maria dos Santos
Cristiane Ronqui Bittencourt
Cristiane Ronqui Bittencourt
Cynthia Bitencourt da Silva
Debora de Lima Marreiro
Divaldo Teles de Menezes
Edna Carvalho de Jesus
Elvis Nunes dos Santos
Estela Ferreira dos Santos
Glicinia Paes Machado
Katia Monteiro dos Santos Almeida
Laureci Sarda Sobral
Ligia Maria Comis Dutra
Lucia Lea Rocha dos Santos
Luciana Torrado Sales
Luciane São Marcos
Marcia Regina de Sousa Bezerra
Marcia Regina Lopes Cação
Marco Aurelio Dias Ferreira
Marcos Cavalcanti de Souza
Marilene Lourenço Leite
Neusa Feitosa de Jesus
Paulo Sergio Barja Cabral
Ricardo Borges Ortega
Tatiana Fontana Zenaro de Jesus
Valeria Aparecida Lopes Martins
Valeria Cristina Garcia
Vanessa Alves Brioschi
21.394-2
91101/2013-15
14.327-1
87988/2013-18
15.707-3
92724/2013-23
22.479-0
87999/2013-72
28.595-7
96386/2013-83
30.761-1
93681/2013-58
20.275-4
84998/2013-01
25.590-1
85540/2013-71
16.458-2
94052/2013-18
20.468-5
93640/2013-71
24.348-5
92663/2013-31
12.031-1
82619/2013-12
20.922-1
83917/2013-66
21.067-4
86227/2013-12
14.400-6
82234/2013-28
13.243-1
83263/2013-61
10.450-5
83201-2013-12
21.914-7
88890/2013-99
12.377-8
92112/2013-77
28.277-2
80493/2013-13
12.009-7
84672/2013-76
14.521-9
83847/2013-82
24.698-3
78236/2013-40
12.968-4
84671/2013-11
15.434-4
92078/2013-31
24.067-1
84997/2013-31
29.144-3
94536/2013-94
25.973-9
78434/2013-11
28.850-6
88001/2013-01
23.188-6
88184/2013-74
26.678-3
80091/2013-00
PAOLA NOBRE CASALINOVO
Chefe da Seção de Atendimento de Pessoal - SEAP/COFORM/DEGEP/SEGES
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 09 DE SETEMBRO DE 2013
Processos nºs: 120273/2012-87: Claudia Rodrigues Luiz; 122022/2012-28: Maria Sueli da Silva Ferro; 122023/2012-91: Rosangela Rodrigues da Silva Nascimento; 122301/2012-91: Erika Siciliani Brucha;
122302/2012-54: Mariza Paschoeto Augusto; 122305/2012-42: Jurema Silva Santa Rosa; 122306/201213: Zilda Monica Pereira Peixoto Siqueira; 122307/2012-78: Leide Lucia Oliva de Farias; 122311/2012-45:
Eliete Ferreira Valente; 122314/2012-33: Lucia Gil de Andrade; 122315/2012-04: Simone Carbone Rangel;
122317/2012-11: Andrea Nemeth Gatti Peres Romani; 122319/2012-57: Katia Draber de Sousa; 122323/
2012-24: Rosana Pinto Sellmer Dantas; 122578/2012-13: Giselia de Cassia Pereira Baptista; 123010/201284: Maria Fernanda Lima Garrido Vasconcelos; 123012/2012-18: Fatima Lucia Oliveira de Souza; 123015/
2012-06: Nivea Vieira da Silva Blanco; 123028/2012-40: Tereza Cristina Kastrup Couceiro; 123032/201217: Maria Leopoldina Soares; 58370/2013-70: Fernanda de Lorenzo Martins; 60964/2013-87: Leticia
Maichberger da Silva; 65193/2013-04: Marizete Fernandes Bandini; 70213/2013-51: Rosana da Costa
Correa; 72576/2013-85: Rosete Aparecida Itagyba; 73793/2013-29: Mirian Nobrega de Oliveira Soler
Venegas; 73839/2013-28: Denise Bataglini Ribeiro dos Santos; 74513/2013-36: Isabel Maria Garcia Graça – Arquive-se com a retirada da certidão.
ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE GESTÃO DE PESSOAS
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 30 DE AGOSTO DE 2013
Processo nº: 122313/2012-71 – ELIANA SOARES- Arquive-se, com a ciência da servidora.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 03 DE SETEMBRO DE 2013
Processo nº: 50206/2013-32 – HAMILTON ALVES DE ABREU- Arquive-se, com a ciência do servidor e
atendimento parcial do solicitado.
ATOS DA COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 22 DE AGOSTO DE 2013
Processo n°: 80.025/2013-77 – Mônica de Jesus Pinto – Certifique-se.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 02 DE SETEMBRO DE 2013
Processo n°: 87.526/2013-11 – Mafadi Comércio de Produtos Automotivos LTDA – Certifique-se.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 06 DE SETEMBRO DE 2013
Processos n°s: 93.223/2013-73 – Marina Socorro Pereira – Compareça no prazo de 05 (cinco) dias
úteis para ciência do informado pela Cominq em 05/09/13; 86.341/2013-80 – Elisabeth Rodrigues Nunes
- Compareça no prazo de 05 (cinco) dias úteis para ciência do art. 27-A do decreto municipal n° 6.370/
2012 e do art. 7° XIII, da Lei Federal n° 8.906/1984; 88.712/2013-31 – Condomínio Edifício Salamanca –
Compareça no prazo de 10 (dez) dias úteis para esclarecimentos; 86.399/2013-60 – Wagner Eduardo
Nóbrega; 84.717/2013-11 – Márcia de Castro Calçada Kohatsu – Face ao desinteresse demonstrado.
Arquive-se.
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
ADMINISTRATIVA
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 06 DE SETEMBRO DE 2013
Processos nºs: 93.391/2013-78 – Lucymara
Andrade Camara; 93.090/2013-71 – José Roberto
dos Santos Fernandes; 90.268/2013-03 – Maria
Cláudia Terra Alves; 92.738/2013-38 – Fabio Alexandre Mortari Justo; 92.348/2013-11 – Juliana
Gutierres Senna - Compareça no prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento dos custos das
cópias reprográficas, conforme Decreto n° 6.140/
2012, art. 24, § 2°, referente a certidão solicitada.
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE CÁLCULO E PAGAMENTO
CONVOCAÇÃO
Convocamos os ex-servidores celetistas, contratados pela Lei 650/90, abaixo relacionados,
para comparecerem ao Departamento de Gestão de Pessoas, Seção de Cálculo e Pagamento,
sito à Rua Riachuelo nº 104 – Centro – Santos, no
prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da primeira
publicação, para tratar de assunto referente a
débitos apurados na rescisão contratual:
Registro: Nome:
21.886-7
Anderson Roberto da Silva
22.664-7 Carlos da Silva Aquino
21.906-3
Cláudio de Freitas Severino
21.753-9
Daniel Fontes dos Santos Junior
22.017-8
Denis Vieira do Nascimento
22.064-0 Élder Souza Nunes
21.706-7
Gabriel Cardoso Neves Borges
21.862-8
Gilmar Pupo da Costa
22.004-6 Maurício Pinto Victor
22.086-3 Nélson Sales
21.857-8
Rodrigo Batista Lin Santa Rosa
22.029-3 Rodrigo Freitas do Nascimento
21.822-2
Wagner Adriano dos Santos
21.809-9
Waldemir Rodrigues de Araújo
22.933-6 William Fidelis Antônio da Silva
Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira, das
09 às 11:30 hs e das 14 às 16:30 hs
ROSÂNGELA MENDES RODRIGUES ALVES
Chefe da Seção de Cálculo e Pagamento
CCP/DEGEP/SEGES
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE INGRESSO, ACESSO E
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
CONVOCAÇÃO
A Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, convoca os candidatos
abaixo habilitados, resultante do processo
seletivo, para contratação de emergência
pela Lei 650/90.
Os candidatos deverão comparecer munidos
da seguinte documentação, em via original e
cópia:
Carteira de Trabalho (cópia da pagina com o
nº da C.T.P.S., da foto e da qualificação);
Cédula de Identidade (R.G.);
CIC/CPF;
Título de Eleitor e o comprovante da última
votação (1º e 2º Turno);
PIS ou PASEP;
Cerificado de Reservista;
Certidão de Casamento;
Certidão de Nascimento dos filhos;
Certificado de Frequência Escolar dos filhos
com idade entre 07 e 14 anos;
Carteira de Vacinação dos filhos com idade
até 14 anos;
Comprovante de recolhimento da contribuição sindical do corrente ano;
Comprovante de Residência (máximo 3 meses retroativos);
02 (duas) fotos coloridas 2x2 (recentes e
iguais);
*Documentos de comprovação da Escolari-
Diário Oficial de Santos
15
dade exigida:
NUTRICIONISTA: Diploma/Certificado de conclusão do Ensino Superior em Nutrição e registro
profissional regularizado.
OPERADOR SOCIAL: Certificado devidamente
reconhecido de conclusão do Ensino Médio.
MÉDICO GENERALISTA - Diploma/Certificado devidamente reconhecido de conclusão do Ensino Superior em Medicina +
Registro no CRM/SP (com comprovante de
regularidade);
- Se V.Sa. não possui P I S / PA S E P , deverá trazer uma declaração da Caixa
Econômica Federal e também do Banco
do Brasil, informando que não possui o
mesmo.
- Em caso de recebimento de proventos
ou remuneração em outro cargo público,
apresentar demonstrativo de pagamento e
comprovante de carga horária, (com a
especificação dos dias e horários), em via
original e cópia.
- Se V.Sa. não possui Conta Corrente na
Caixa Econômica Federal – Agência Centro Santos, deverá trazer também mais uma cópia do R.G., C.P.F., Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casado), para
abertura de conta;
- Para aqueles que já possuem Número de
Conta Corrente no Caixa Econômica Federal
- Agência (0345) - Centro – Santos, deverão
trazer extrato bancário ou cartão para análise na
referida agência.
- Maiores esclarecimentos na Seção
de Ingresso, Acesso e Movimentação de
Pessoal – SIAM ou através do telefone (13)
– 3213-7166.
LOCAL: Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal – SIAM - Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP - Rua Riachuelo nº 104,
Centro, Santos-SP.
CARGO: NUTRICIONISTA
PROCESSO: 23.255/2013-75
DATA:
11/09/2013
HORÁRIO: 09 horas
NOME
R.G.
VALERIA CRISTINA MOREIRA FRANCEZ 1.874.140-9
CARGO: OPERADOR SOCIAL
PROCESSO: 53.490/2013-44
DATA:
11/09/2013
HORÁRIO: 09 horas
NOME
MARIA MONICA FREIRE
ROSELI APARECIDA FERREIRA
ROSELI CANELOI DOS SANTOS
R.G.
1.827.068-3
22.838.780-2
24.821.798-7
CARGO: MÉDICO GENERALISTA
PROCESSO: 56.154/2013-53
DATA:
11/09/2013
HORÁRIO: 09 horas
NOME
R.G.
CONRADO DE ABREU AFONSO
1.100.840-7
CYNTY SORAYA ZUNIGA CHANDIA
V380163-P
JULIANA ELISA VALLEGAS SOARES 28.795.646-5
ALEXANDRE MELRO ANDRADE
13.152.395-8
PRISCILA DA SILVA AMARAL RAMOS
CHEFE DA SEÇÃO DE INGRESSO, ACESSO E
MOVIMENTAÇÃO
DE PESSOAL/COFORM/DEGEP/SEGES
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO
DE MEDICINA DO TRABALHO
CONVOCAÇÃO
A Seção de Medicina do Trabalho convoca os
candidatos nomeados no dia 06/09/13, para os
cargos de Professor Adjunto I, Técnico de Enfermagem, Engenheiro, Cirurgião Dentista, Oficial de
Administração, Inspetor de Alunos, Fiscal de Posturas, Agente de Zoonoses, Cozinheiro e Médico,
a retirar o cronograma para realizar os exames
médicos admissionais, portando documento original RG ou CNH.
O não comparecimento no dia e hora abaixo
determinado, implicará na eliminação do candi-
www.santos.sp.gov.br
16 Diário Oficial de Santos
dato, não cabendo recurso, conforme o disposto
no Edital que regula o certame.
LOCAL: Seção de Medicina do Trabalho –
SEMED - Rua José Ricardo nº 40 – Centro – Santos
DIA: 13/09/13
HORÁRIO 09:30
ADRIANA FERREIRA FERRAZ DOS SANTOS
GRACIONE GOMES DA SILVA
LILIAN DE AGUIAR MARTINS RODRIGUES
SHIRLEY VIVIEN BARCENA UNGARO
GLÁUCIA MARIA DE FREITAS
MARISTELA CUSSOLIM
PRISCILA ELLEN LIMA VIANA
TATIANE CRISTINE MALVEZI
NATALIA DA SILVA DE ALVAREGNA FREIRE
LAIS CORDEIRO CERQUEIRO
RICARDO DE OLIVEIRA PINTO
BRUNA CARLA CERRI
NÁDIA RODRIGUES PIOTO VARÃO
LUIZ CÉSAR LEÃO SANTANA
DIA: 13/09/13
HORÁRIO 10:00
ANTÔNIO SILVA LIMA
CLÁUDIA JANEIRO DOMINGUEZ
MÁRCIA REGINA MOREIRA FIGUEIREDO
MÔNICA COHOLLOS
CYNTIA BEZERRA DE ABREU
DILMA DOS SANTOS
10 de setembro de 2013
ADRIANO BARROS
ELOISA NAIARA TEODORO DA SILVA
MARCOS AUGUSTO SANTANA
LUIZ FELIPE LARA MIGUEZ
THAIS FERLANTE MELIANI
FELIPE MARTINEZ SANCHEZ DE ROJAS
PATRICIA ABREU FERREIRA DA CUNHA
MIRELLA DE FÁTIMA FUKUDA
RODRIGO ALBANO MALACARNE
Chefe da SEMED/COMED/DESMET/SEGES
SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
E EDIFICAÇÕES
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
EDITAL 019/2013-SEAP-OP
A Seção de Atendimento ao Público de Obras Particulares, por meio deste Edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura dos Autos de Infração, conforme abaixo discriminados:
Nº do Auto
Data
Valor R$
Nome do Infrator
/Local da Obra
Insc. Imob./
Lançamento
Descrição da Infração
Infração e Penalidade
Nº do Proc.
Administrativo
10666
19/05/2010
389,94
Luiz Carlos Costa
Rua B nº 386
14.012.013.000
Executou obras sem Alvará de Licença da Prefeitura
· 14 da LC 84/93
· 86I da LC 84/93
45281/2010-66
10969
26/05/2010
154,36
Riviera Brasil Neg. e Part. Ltda.
Av. Ana Costa nº 431
65.013.035.000
Pelo não atendimento a Intimação nº 53453-B anexa ao
Processo de nº 43638/2010-44.
· 21§ único da LC 84/93
·86III da LC 84/93
43638/2010-44
11116
05/05/2010
154,36
Abdul Monhen Abou Arabi
Av. Pedro Lessa nº 1344
68.033.045.000
Não cumpriu a Intimação nº 44.021-B para retirada
da Licença de Demolição do imóvel.
· 80§2º LC 84/93
· 86III LC 84/93
89396/2003-14
11288
26/05/2010
575,98
Villela e Martins Const. Empreend. Imob. Ltda.
Av. Washington Luiz, 565
66.046.001.000
Não atendeu a Intimação nº 51988-B instalação dos
sistemas sonoros nos elevadores adaptados para
regularização requerida pelo Processo 12265/09.
· 4º da Lei 333/99
· 31 inciso I da Lei 333/99
25646/2010-91
11333
07/05/2010
389,94
Carla Laier
Rua Manoel Nascimento Junior, 104
35.024.015.000
Iniciou obras sem Licença.
· 14 da LC 84/93
· 86I da LC 84/93
41305/2010-81
11539
10/05/2010
9.606,70
Sindicato dos Trabalhadores no Com. de Minérios,
Derivados de Petróleo e Componentes de Santos
e Região
Av. Senador Feijó, 788
56.006.030.002
Não executou limpeza e capinação do lote vago de
sua propriedade – não atendendo a Intimação de
nº 51687-B – vistoria realizada dia 07/05/2010 às 17h40.
· 141 da Lei 3531/68 alterado
pelo art. 1º da LC 356/99
· 141§3º da Lei 3531/68
alterado pela Lei 450/02
27782/2010-70
11541
13/05/2010
154,36
Cesar Luiz Passamante e s/m
Av. Conselheiro Nébias, 416
46.056.013.000
Não atendeu a Intimação de nº 51552-B (P.A. nº 69410/08-94)
· 80§2º LC 84/93
· 86III LC 84/93
69410/2008-97
11617
21/05/2010
154,36
Pedro Hermes da Páscoa
Rua Benedito Ernesto Guimarães nº 87
54.018.023.001
O autuado não cumpriu a Intimação nº 51123-B
· 80 2º LC 84/93
· 86III LC 84/93
20931/2010-70
11653
31/05/2010
374,22
Kleber Moreira Fernandes
Rua Otávio Spagnuolo, 30
67.028.018.000
Por executar obra sem Licença da PMS
· 14 da LC 84/93
· 86I da LC 84/93
48269/2010-77
Prazo para a defesa: 30 dias (Art.82 §Único da LC 84/93).
Prazo para pagamento: 10 dias (Art.88 da LC 84/93).
O não pagamento importará em inscrição do débito na Dívida Ativa. (Art.88 §1º da LC 84/93).
A partir da publicação do presente Edital.
Santos, 03 de Setembro de 2013.
SANDRA CRISTINA CARASSINI AGUIAR
Chefe da Seção de Atendimento ao Público-Seap-op
EDITAL 020/2013-SEAP-OP
A Seção de Atendimento ao Público de Obras Particulares, por meio deste Edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura dos Autos de Infração, conforme abaixo discriminados:
Nº do Auto
Data
Valor R$
Nome do Infrator
/Local da Obra
Insc. Imob./
Lançamento
Descrição da Infração
Infração e Penalidade
Nº do Proc.
Administrativo
8765
30/06/2010
575,98
Comercial de Alimentos Carrefour S/A
Av. Conselheiro Nébias, 802
164.173-0
Substituição de um elevador sem a devida Licença.
· 4º da LC 333/99
· 31I da LC nº 333/99
56986/2010-63
10 de setembro de 2013
www.santos.sp.gov.br
Diário Oficial de Santos
17
11050
29/06/2010
847,26
Espólio de Chucri José Chucri e Outro
Av. Senador Feijó, 94
26.015.019.000
Não foi atendida a Intimação 49313-B
· 1º e 4º LC 441/01
· 4º parágrafo 2º LC 441/01
113972/2003-25
11474
10/06/2010
389,94
Renata Garcia de Siqueira Viegas da Cruz
Rua Padre Anchieta, 187
57.011.029.000
Foram iniciadas obras sem prévia Licença.
· 14 da LC 84/93
· 86I da LC 84/93
52394/2010-72
11487
18/06/2010
389,94
Comercial Zena Móveis – Sociedade Limitada
Rua Amador Bueno, 104
189.681-5
Realizou serviços de pintura externa em imóvel
com nível de proteção cultural em desacordo
com legislação sem a licença devida.
· 14 da LC 84/93
· 86I da LC 84/93
53719/2010-71
11512
08/06/2010
389,94
Claudia Vieira da Silva
Rua Euclides da Cunha, 71
65.026.001.000
Realizou obra sem Licença desta PMS.
· 14 da LC 84/93
· 86I da LC 84/93
57892/2010-57
11542
02/06/2010
389,94
Scaranello Litoral Interm. de Veículos e Bens
Av. Washington Luiz, 105
46.049.066.000
Efetua obras sem Licença por esta PMS
(P.A. nº 55261/09-41 com indeferimento em 17/03/10)
· 14 da LC 84/93
· 86I da LC 84/93
48855/2010-30
11546
18/06/2010
389,94
Vicente Cortez Alvarez
Av. Conselheiro Nébias, 511
56.016.019.000
Realizou obras no imóvel sem a devida Licença pela PMS.
· 14 da LC 84/93
· 86I da LC 84/93
53727/2010-07
11549
25/06/2010
762,59
Scaranello Litoral Interm. de Veículos e Bens
Av. Washington Luiz, 105
46.049.066.000
Desrespeitou o Embargo nº 10105.
· 92§ 3º da LC 84/93
· 92§ 7º da LC 84/93
48855/2010-30
11654
17/06/2010
374,22
Escritório Cláudio Doneux Sociedade Civil
Av. Vicente de Carvalho nº 18
135.238-8
Executando obra sem Licença da PMS.
· 14 da LC 84/93
· 86I da LC 84/93
52773/2010-81
11701
23/06/2010
762,59
Lar Espírita Maria Máximo
Rua Manoel Tourinho, 410
57.020.011.000
O embargo não foi respeitado A.E. nº 277 de 31/03/2010.
· 92§ 3º da LC 84/93
· 92§ 7º da LC 84/93
32334/2010-98
Prazo para a defesa: 30 dias (Art.82 §Único da LC 84/93).
Prazo para pagamento: 10 dias (Art.88 da LC 84/93).
O não pagamento importará em inscrição do débito na Dívida Ativa. (Art.88 §1º da LC 84/93).
A partir da publicação do presente Edital.
Santos, 03 de Setembro de 2013.
SANDRA CRISTINA CARASSINI AGUIAR
Chefe da Seção de Atendimento ao Público-Seap-op
SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE
TURISMO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL
ATOS DO SECRETÁRIO
ATOS DA SECRETÁRIA
Processo nº 81856/2012-11 – Construx Comércio e Construção Ltda., Rua Godofredo Fraga nº 160 Bairro: Marapé - “CANCELO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7974 E RECORRO EX-OFÍCIO À JUNTA DE
RECURSOS FISCAIS”.
ATOS DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
Expediente despachado
em 06 de agosto de 2013
Processo nº 72667/2013-39 – HLB Comércio de Peças e Acessórios Auto - DEFIRO o pedido de
prorrogação de prazo para o cumprimento da Intimação nº 76979-B, de 10/06/2013, por mais 30 dias,
a contar da data da presente publicação.
Expediente despachado
em 09 de agosto de 2013
Processo nº 115212/2011-62– Solicitação atendida através do P.A. 115.216/2011-13. Arquive-se.
Expediente despachado
em 21 de agosto de 2013
Processo nº 115208/2011-95 – Lenine da Silva Nunes - DEFIRO o pedido de cancelamento da
Intimação nº 54040-B, de 06/10/2011.
EDITAL N° 111/2013
CHAMAMENTO
Pelo presente edital, fica convocado, o Sr. Edelmiro Barrio Vazquez, responsável pelo imóvel sito à
Rua Teixeira de Freitas, 71, Campo Grande, Santos/SP, a comparecer na Seção de Fiscalização Ambiental
(SEFISCAM), situada na Praça dos Expedicionários n.º 10 – 6º andar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar
da publicação deste edital, para efetuar o pagamento da multa referente ao Auto de Infração nº 7843,
de 14/06/2013, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais). A penalidade foi motivada pelo não cumprimento da Intimação nº 55481-B, de 02/05/2013, prevista no artigo 52, inciso I, da Lei Complementar 792/
2013. O não pagamento da multa implicará na inscrição do débito na Dívida Ativa, para cobrança judicial.
Marco Aurélio Neves da Silva
Chefe do Departamento de Políticas e Controle Ambiental
O Secretário de Turismo convoca as pessoas
abaixo relacionadas para a segunda etapa do
processo seletivo – entrevista, que será realizada
para a contratação emergencial para a função de
Chefe de Cozinha, conforme dispõe a Lei Municipal nº. 650/90 e mediante autorização contida no
Processo nº 66.428/2013-11.
Os convocados deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Turismo, Largo Marquês de
Monte Alegre, s/nº. – Estação do Valongo, munidos da via original dos seguintes documentos:
·Cédula de Identidade (RG);
·Carteira de Trabalho;
·Certificado de conclusão do curso superior em
gastronomia;
·Certificado dos cursos mencionados no currículo;
·Título de eleitor e comprovante das duas últimas eleições.
O candidato que não se apresentar no dia e
horário abaixo estipulados será considerado
desistente.
Dia: 11/09/2013 – quarta-feira
Função: Chefe de Cozinha
1. Talita Ramos Medeiros – 8h30
2. Leandro Pinto João Vilas Boas – 9h30
3. Felipe Domingues Pancas – 10h30
4. Carla de Almeida Ferreira – 11h30
5. Rafael Buongermino – 13h30
6. Elisa Hoffmann Oliveira – 14h30
7. Heverton da Silva Rodrigues – 15h30
8. Samir Quaresma Moreira – 16h30
9. Bruno Medeiros Justo – 17h30
LUIZ DIAS GUIMARÃES
Secretário de Turismo
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO BIENAL 2013/2014
A Secretária de Educação, no uso de suas
atribuições legais e à vista do parecer conclusivo
dos Supervisores de Ensino responsáveis pelas
Unidades Municipais de Educação de Santos, homologa os Projetos Político-Pedagógicos Bienais
2013/2014:
· UME DOS ANDRADRAS I – Processo nº
81710/2013-57
Rua Almirante Ernesto de Mello Junior, nº 130
– Aparecida.
· UME PADRE LEONARDO NUNES – Processo
nº 89892/2013-50
Avenida Afonso Schimith, nº 610 – Jardim Castelo
· UME JUDOCA RICARDO SAMPAIO CARDOSO – Processo nº 91298/2013-00
Rua Xavante, nº 70 – Caruara.
Santos, 03 de setembro de 2013.
JOSSÉLIA FONTOURA
Secretária de Educação
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO BIENAL 2013/2014
A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e à vista do parecer conclusivo dos
Supervisores de Ensino responsáveis pelas Escolas de Educação Infantil da Rede Privada, homologa os Projetos Político-Pedagógicos Bienais
2013/2014:
· VILA FELIZ Berçário e Educação Infantil – Processo nº 90238/2013-34
Rua Luiz Suplicy, nº 52 – Gonzaga.
18 Diário Oficial de Santos
· Escola Internacional PETER PAN – Processo
nº 39669/2013-1
Rua Machado de Assis, nº 439 – Boqueirão.
· Núcleo de Recreação Infantil QUERUBIM –
Processo nº 87804/2013-11
Rua Dr. Armando Sales de Oliveira, nº 75 –
Boqueirão.
Santos, 03 de setembro de 2013.
JOSSÉLIA FONTOURA
Secretária de Educação
CONVOCAÇÃO Nº 224 /2013-SEDUC
DE 4 SETEMBRO DE 2013
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os
Assistentes de Direção e Coordenadores Pedagógicos das unidades municipais de educação
abaixo relacionadas para participação no evento
“AÇÃO INTERSETORIAL NO CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNO INFANTIL EM SANTOS” realizado pela Secretaria de Saúde, conforme segue:
DATA: 11/09/2013 (4ª feira): Assistentes de Direção
18/09/2013 (4ª feira): Coordenadores Pedagógicos
HORÁRIO: 8h30 às 12h
LOCAL: Auditório da Sub-Seção OAB-SANTOS
Praça José Bonifácio nº 55, 2º andar, Centro
O evento contará com a presença do
Meritíssimo Juiz da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso de Santos, Dr. Evandro Renato Pereira, que ministrará palestra sobre o tema.
UME Alcides Lobo Viana
UME Anízio Bento
UME Antonio de Oliveira Passos Sobrinho
UME Candinha Ribeiro Mendonça
UME Castelo
UME Cely de Moura Negrini
UME Cláudia Helena dos Santos O. Corrêa
UME Clóvis Bandeira Brasil
UME Cyro de Athayde Carneiro
UME Derosse José de Oliveira
UME Dos Andradas
UME Elsa Virtuoso
UME Eunice Caldas
UME Flávio Cipriano
UME Gemma Rebello
UME Hilda Papa
UME Hilda Rabaça
UME Irmã Maria Dolores
UME Iveta Mesquita Nogueira
UME João Ignácio de Souza
UME João Walter Sampaio Smolka
UME José Carlos Azevedo Júnior
UME José da Costa Barbosa
UME José da Costa e Silva Sobrinho
UME José de Sá Porto
UME Laurival Rodrigues
UME Leonor Mendes de Barros
UME Luiz Carlos Prestes
UME Luiz Lopes
UME Lydia Federici
UME Magali Alonso
UME Maria Helena Roxo
UME Maria Luiza Simões Ribeiro
UME Maria Patricia
UME Monte Cabrão
UME Nelson de Toledo Piza
UME Noel Gomes Ferreira
UME Olivia Fernandes
UME Padre Francisco Leite
UME Padre Lúcio Floro
UME Pedro Crescenti
UME Porchat de Assis
UME Prefeito Oswaldo Justo
UME Regina Altman
UME Samuel Augusto Leão de Moura
UME Sandra Cristina Teixeira da Gama
UME Yara Nascimento Santini
JOSSÉLIA FONTOURA
Secretária de Educação
CONVOCAÇÃO Nº 225 /2013-SEDUC
DE 4 SETEMBRO DE 2013
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca
www.santos.sp.gov.br
o Diretor ou membro representante das Entidades Conveniadas que atendem a educação
infantil abaixo relacionadas, para participarem
do evento “AÇÃO INTERSETORIAL NO CONTROLE
DA MORTALIDADE MATERNO INFANTIL EM SANTOS” realizado pela Secretaria de Saúde, conforme segue:
DATA: 11/09/2013 (4ª feira):
HORÁRIO: 8h30 às 12h
LOCAL: Auditório da Sub-Seção OAB-SANTOS
Praça José Bonifácio nº 55, 2º andar, Centro
O evento contará com a presença do
Meritíssimo Juiz da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso de Santos, Dr. Evandro Renato Pereira, que ministrará palestra sobre o tema.
1-ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTOS “GOTA
DE LEITE”
2-CRECHE NOSSA SRA. DO CARMO – Assistência Social da Ponta da Praia
3-ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA JOÃO
PAULO II
4-ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGAPE
5-CRECHE E PRÉ-ESCOLA LAR E FELICIDADE –
Associação Beneficente Lauro Tamada
6-ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL
MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA MAAC
7-CRECHE PADRE LÚCIO FLORO - Associação
Beneficente São José
8-CENTRO SOCIAL MARISTA LAR FELIZ – Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC
9-ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS
10-ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS
11-CRECHE ESPÍRITA PADRE BENTO - Associação Cristã Beneficente “Eurípedes Barsanulfo”
12-ASSOCIAÇÃO DE AMOR A CRIANÇA ARCANJO RAFAEL
13-ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA
ESTRELA GUIA – AAIEG
14-CENTRO DE CONVIVÊNCIA SANTA RITA Associação dos Ex-alunos do Colégio Stella Maris
15-CRECHE MADRE ALIX - Associação dos Exalunos do Colégio Stella Maris
16-GENTE MIÚDA - Associação Fábrica de Solidariedade
17-CRECHE SÃO JORGE - Associação Filantrópica Católica Ortodoxa
18-ASSOCIAÇÃO MUNDO NOVO
19-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO
JOSÉ - Associação Social Sagrada Família
20-CRECHE SONHO DE CRIANÇA – CECAJAS
JOSSÉLIA FONTOURA
Secretária de Educação
CONVOCAÇÃO Nº 226 /2013-SEDUC
DE 4 SETEMBRO DE 2013
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca o Diretor ou membro representante das Entidades
Conveniadas que atendem a educação infantil
abaixo relacionadas, para participarem do evento “AÇÃO INTERSETORIAL NO CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNO INFANTIL EM SANTOS” realizado pela Secretaria de Saúde, conforme segue:
DATA: 18/09/2013 (4ª feira):
HORÁRIO: 8h30 às 12h
LOCAL: Auditório da Sub-Seção OAB-SANTOS
Praça José Bonifácio nº 55, 2º andar, Centro
O evento contará com a presença do
Meritíssimo Juiz da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso de Santos, Dr. Evandro Renato Pereira, que ministrará palestra sobre o tema.
1-CENTRO ESPÍRITA “ISMÊNIA DE JESUS” – Casa
dos Pobres
2-COMUNIDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA LAR
VENERANDA
3-CRECHE E PRÉ-ESCOLA SANTO ANTÔNIO Conselho Central de Santos da Sociedade São
Vicente de Paulo
4-CRECHE “MENINO JESUS”
5-CRECHE COMUNITÁRIA “AMIGOS”
6-CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO DA
CRIANÇA
7-CRECHE SOLAR DOS ANJOS E EDUCAÇÃO INFANTIL
8-CANTINHO ALEGRE - Cruzada das Senho-
10 de setembro de 2013
ras Católicas
9-EDUCANDÁRIO ANÁLIA FRANCO
10-EDUCANDÁRIO SANTISTA
11-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE
SORRISO DE CRIANÇA – UNIDADE I
12-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE
SORRISO DE CRIANÇA – UNIDADE II
13-ESCOLA PORTUGUESA
14-CRECHE MARIA IGNEZ BARBOSA - Fundação Paulo Gomes Barbosa
15-GALP - Grupo Amigo do Lar Pobre
16-CRECHE LAR ESCOLA “IRMÃ SCHEILLA” - Grupo Espírita Cristão de Santos
17-INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA
PROFESSORA EDNA DE SOUZA
18-LAR ESPÍRITA MARIA MÁXIMO
19-LIGA BENEFICENTE “NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDÊNCIA”
20-PRÓ VIVER Obras Sociais e Educacionais
21-PROECO - Projeto Educacional de
Conscientização e Orientação
22-“PROJETO TIA EGLE” - Associação Educacional, Cultural, Esportiva e Recreativa
23-SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA VILA
PROGRESSO
24-CRECHE MARIA IGNÊS - Sociedade Filantrópica Damasco
25-UNIÃO “ANCILLA DOMINI”
JOSSÉLIA FONTOURA
Secretária de Educação
A Secretaria Municipal de Saúde estará recebendo no dia 11 e 12/09/2013, Curriculum Vitae
para a função de ENFERMEIRO, visando a
contratação emergencial, para atuar nos serviços
de saúde da rede hospitalar e de urgência e emergência, conforme dispõe a Lei nº. 650/90, mediante autorização contida nos Processos nº 23236/
2013-21, 97821/2012-86 e 38805/2013-88, a ser
entregue na SETRANS-SMS, sito à Rua Francisco Manoel s/nº, Jabaquara, Santos/SP, no horário das 09h às 12h e das 14 às 17h.
Os candidatos serão selecionados na 1ª. Fase
através de avaliação curricular, obedecendo aos
requisitos relativos à função e deverão ter disponibilidade para assumir as atividades em caráter
imediato. A 2ª. fase constituir-se-á de prova teórica e a 3ª. fase de entrevista.
A convocação dos candidatos para todas as
fases será publicada no Diário Oficial de Santos.
Função: ENFERMEIRO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos:
- Cédula de Identidade (RG);
- Certificado de Conclusão do Ensino Superior
em Enfermagem;
- Registro no COREN
Santos, 05 de setembro de 2013.
MARCOS ESTEVÃO CALVO
Secretário Municipal de Saúde
CONVOCAÇÃO Nº. 227 / 2013 – SEDUC
DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
A Secretária Municipal de Educação no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os inscritos para substituição de Especialista de Educação I – Assistente de Direção, para
atribuição, de acordo com a oferta que ora se
apresenta, conforme segue:
Data: 10/09/2013 (Terça-feira)
Local: Seção de Alocação de Pessoal/SEDUC
Rua Frei Gaspar n°25, Centro – Santos/ SP
Horário: 15h - Professores Estatutários classificados por tempo de serviço no cargo, do nº
176 ao 212.
JOSSÉLIA FONTOURA
Secretária de Educação
ATOS DA COMISSÃO MUNICIPAL
E PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
ATOS DO SECRETÁRIO
A Secretaria Municipal de Saúde estará recebendo no dia 11 e 12/09/2013, Curriculum Vitae
para a função de ENFERMEIRO, visando a
contratação emergencial, para atuar na rede de
Atenção Básica de Saúde, conforme dispõe a Lei
nº. 650/90, mediante autorização contida no Processo nº 3842/2013-48, a ser entregue na
SETRANS-SMS, sito à Rua Francisco Manoel s/
nº, Jabaquara, Santos/SP, no horário das 09h
às 12h e das 14 às 17h.
Os candidatos serão selecionados na 1ª. Fase
através de avaliação curricular, obedecendo aos
requisitos relativos à função e deverão ter disponibilidade para assumir as atividades em caráter
imediato. A 2ª. fase constituir-se-á de prova teórica e a 3ª. fase de entrevista.
A convocação dos candidatos para todas as
fases será publicada no Diário Oficial de Santos.
Função: ENFERMEIRO
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisitos:
- Cédula de Identidade (RG);
- Certificado de Conclusão do Ensino Superior
em Enfermagem;
- Registro no COREN.
Santos, 05 de setembro de 2013.
MARCOS ESTEVÃO CALVO
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMS 165/13
Acha-se aberto na Secretaria Municipal de
Saúde, o Pregão Eletrônico nº SMS 165/13 – Processo nº 67.412/2013-17, cujo objeto é a aquisição de 02 (DUAS) MESAS CIRÚRGICAS. O encerramento dar-se-á em 24/09/2013, às 08:30 horas.
O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos
interessados no endereço eletrônico
www.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações-e”.
Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone/fax (13) 3201-5649
e-mail: [email protected].
Santos, 09 de Setembro de 2013.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e
Permanente de Licitação - Saúde
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMS 166/13
Acha-se aberto na Secretaria Municipal de
Saúde, o Pregão Eletrônico nº SMS 166/13 – Processo nº 76.074/2013-79, que tem como objeto a
seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS
visando ao fornecimento de RATICIDAS para a Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses SEVICOZ/Secretaria Municipal de Saúde. O encerramento dar-se-á em 23/09/2013, às 09h00. O
edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos
interessados no endereço eletrônico
www.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações-e”.
Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone/fax (13) 3201-5612
e-mail: [email protected]
Santos, 09 de setembro de 2013.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e
Permanente de Licitação - Saúde
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Processo nº 91294/2013-41 – S & S DROGARIA LTDA – Pelo – Indeferimento do solicitado, A
Requerente não descreveu como irá cumprir o
10 de setembro de 2013
artigo 15 da RDC - 44 /2009 – ANVISA; Processo
nº 91297/2013-39 – W 2G2 S.A.– Pelo –
Indeferimento do solicitado, A Requerente não
descreveu como irá cumprir o artigo 15 da RDC 44 /2009 – ANVISA; Processo nº 894566/201316 – CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MEDICA – SOCIAL – Pelo - DEFERIMENTO do plano de radioproteção e radiometria
válida até 16/05/2017 controle de qualidade válido até 16/05/2014, do aparelho de RX fixo s/
escopia, marca: SIEMENS, modelo: POLYMAT PLUS
S, nº de série: 980, 117 KV, 5320 mA, conforme
informa o Supervisor de Radioproteção e o Responsável Técnico; Processo nº 87836/2013-16 –
ANDREA GRAVINA OLIVIERI – Pelo - DEFERIMENTO do plano de radioproteção e radiometria válida até 02/08/2017 controle de qualidade válido
até 02/08/2017, do aparelho de RX marca: DABI
ATLANTE, modelo: SPECTRO 70X nº de série: AG
6090001642, 70 KV, 10 mA, conforme informa o
Supervisor de Radioproteção e o Responsável Técnico; Processo nº 88077/2013-64 – CENTRO DE
RADIOLOGIA ODONTOLOGICA MACUCO LTDA
– Pelo – Indeferimento do solicitado, motivo: falta
o firmamento do R.T. no laudo, Portaria 453 M.S.;
Processo nº 89464/2013-36 – CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MEDICA –
SOCIAL – Pelo - Indeferimento do solicitado,
motivo: vedado o em um único P.A. conter laudo
de mais de uma fonte de radiação ionizante, Portaria 453 M.S.; Processo nº 89461/2013-48 –
CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MEDICA – SOCIAL – Pelo - DEFERIMENTO
do plano de radioproteção e radiometria válida
até 16/05/2017 controle de qualidade válido até
15/05/2014, do aparelho de RX fixo s/ escopia,
marca: SIEMENS, modelo: POLYMAT PLUS S, nº de
série: 979, 117 KV, 5320 mA, conforme informa o
Supervisor de Radioproteção e o Responsável Técnico; Processo nº 89460/2013-85 – CRUZADA
BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MEDICA – SOCIAL – Pelo - DEFERIMENTO do plano
de radioproteção e radiometria válida até 16/05/
2017 controle de qualidade válido até 16/05/2014,
do aparelho de MAMOGRAFO, marca: LORAD
HOLOGIC, modelo: LORAD M – IV, nº de série:
19404089432, 35 KV, 500 mA, conforme informa
o Supervisor de Radioproteção e o Responsável
Técnico.
COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO
ATOS DA DIRETORA
DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente, ficam convocados os interessados dos processos abaixo relacionados, relativos a Trânsito, a comparecerem, no prazo de (05)
cinco dias úteis, à CET-SANTOS, Av. Rangel Pestana, n.º 100 - sala 16 - Vila Mathias, para análise e
posterior andamento dos mesmos, nos termos do
artigo 93 da Lei Federal nº 9503/97 que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro.
Processo: 101358/2012-11
Interessado: Edgar Pistelli Nogueira
Assunto: Aprovação de Projeto de Modificação e Acréscimo de Área com Mudança de Uso
Local: Av. Cel. Joaquim Montenegro, 303 Aparecida
Processo: 105371/2012-21
Interessado:Gustavo de Araujo Nunes
Assunto: Aprovação de Projeto – Reforma com
ou sem Acréscimo de Área Construída
Local: Av. Alm. Cóchrane, 141 - Embaré
Processo: 14508/2013-38
Interessado:Edilson Silva Araujo
Assunto: Regularização de Obras
www.santos.sp.gov.br
Local: Rua Barão de Paranapiacaba, 230 Encruzilhada
Santos, em 09 de setembro de 2013
ARQª LUCIANE BECK
Diretora de Planejamento e Projetos
CET - Santos
ATOS DA GERÊNCIA DE TRANSPORTES
ESPECIAIS E EQUIPAMENTOS
URBANOS
COMUNICADO
Veículo de Placa CPW 1102
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/
2006, publicada no Diário Oficial de Santos de 30/
03/2006, fica NOTIFICADO O Banco Itaucard Sa,
proprietário do veículo de placa CPW 1102, para
os fins de, no prazo improrrogável de 24 (vinte e
quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar
o veículo de placa supra, marca Fiat, modelo Palio, cor branca, que se encontra estacionado há
mais de 5 dias na Rua Constancio Martins
Sampaio, nº 112, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos, por esta
Companhia, com a cobrança posterior das taxas
devidas.
Maiores informações podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana,
126 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 08h00 às 16h30.
Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra.
Santos, 10 de Setembro de 2013.
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
COMUNICADO
Veículo de Placa MOX 0052
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/
2006, publicada no Diário Oficial de Santos de 30/
03/2006, fica NOTIFICADA A Indiana Seguros Sa,
proprietária do veículo de placa MOX 0052, para
os fins de, no prazo improrrogável de 24 (vinte e
quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar
o veículo de placa supra, marca Volvo, modelo
850, cor prata, que se encontra estacionado há
mais de 15 dias na Rua Silva Jardim, nº 134, sob
pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos, por esta Companhia, com a
cobrança posterior das taxas devidas.
Maiores informações podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana,
126 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 08h00 às 16h30.
Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra.
Santos, 10 de Setembro de 2013.
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
COMUNICADO
Veículo Sem Placa
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/
2006, publicada no Diário Oficial de Santos de 30/
03/2006, fica NOTIFICADO O proprietário do veículo, para os fins de, no prazo improrrogável de
24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação
deste, retirar o veículo de marca VW, modelo Fusca, cor branca, que se encontra estacionado há
mais de 5 dias na Avenida Siqueira Campos,
oposto ao nº 280, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos, por esta
Companhia, com a cobrança posterior das taxas
devidas.
Maiores informações podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana,
126 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 08h00 às 16h30.
Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra.
Santos, 10 de Setembro de 2013.
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
Diário Oficial de Santos
ATOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
COMUNICADO
CONVITE Nº 002/2013
Contratação para execução de performance
teatral durante a Semana Nacional de Trânsito de
18 à 25 de setembro de 2013, além de ações em
02 (dois) fins de semana em outubro de 2013, relativas ao tema da Semana Nacional de Trânsito.
19
A Comissão de Licitações da Companhia de
Engenharia de Tráfego de Santos - CET-Santos,
comunica o resultado do julgamento do envelope
nº 2 - Proposta Comercial, do referido Convite.
I) CLASSIFICADA:
· VIA AR
TE PRODUÇÕES LLTDA.
TDA. – ME.
ARTE
Santos, 09 de setembro de 2013.
JULIANA DUARTE CARDOSO ALMEIDA
Presidente da Comissão de Licitações Suplente
CAIXA DE ASSISTÊNCIA
AO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL DE SANTOS
ATOS DO PRESIDENTE
POSIÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS
(EMENDA À L. O. M. Nº 22/94 DE 30/06/1994)
MÊS
AGOSTO/2013
ATIVOS
INATIVOS
9
06
FUNCIONÁRIOS
CEDIDOS DE
OUTROS ÓRGÃOS
5
6
COMISSIONADOS
CEDIDOS PARA
OUTROS ÓRGÃOS
2
OBS.: O número de inativos citados no quadro, passaram a receber os proventos pelo IPREV Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Santos à partir de julho de 2007 “.
EUSTÁZIO ALVES PEREIRA FILHO
Presidente
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 05 DE SETEMBRO DE 2013
INSCRIÇÃO DE FILHO (A) MAIOR: Ana Paula Moreira, reg. nº 23.553-1; Márcia Andrello Cricci Azevedo, reg. 32.315-4 (Fábio C. Azevedo e Lucas C. Azevedo); Maria Elza da Conceição Ribeiro, reg. 24.0291; Queilia Fabiane Quirino da Silva Castro, reg. 27.833-3; Sônia Regina de Souza; reg. 19.260-9; Terezinha
de Fátima de Oliveira Pereira; reg. 12.120-2 – Deferido, porém a requerente deverá apresentar atestado
de frequência conforme parecer da Assessoria Jurídica.
PROCESSO (S) Nº (S): 85.561/2013-41 – Andréia Batista de França; 24.992-0; 89.514/2013-11 – Marcelo Augusto Fernandes Júnior; 89.493/2013-34 – Luiz Fernando Gonçalves Schefer – DEFERIDO.
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Expediente despachado em 05 de setembro de 2013
PROCESSO nº: 85.566/2013-64 – Carlos Alberto Candido Rosa: CERTIFIQUE-SE.
ATOS DO
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE EDITAL
Acha-se aberto na Câmara Municipal de Santos o Pregão Eletrônico n° 00012/2013, Processo n.º
1157/2013, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos para compilação de modo informatizado de Leis
Municipais Ordinárias, Complementares e Decretos Municipais, conforme descrição constante no Anexo I,
do Edital. O encerramento do recebimento das propostas dar-se-á em 24/09/2013, às 08:00 horas e a
disputa de lances ocorrerá em 24/09/2013 às 10:00 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 10/09/2013, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Para
qualquer esclarecimento, entrar em contato: e-mail: [email protected]., fax 3211-4195
Santos, 10 de setembro de 2013.
CARLOS CESAR BASSI - PREGOEIRO
Equipe de apoio: José Fernando Gonçalves da Silva e Denise Campos Bomfim
COMUNICADO CIPA-SEDE
Comunicamos aos funcionários lotados no Edifício-Sede da Prodesan, que estarão abertas as
inscrições para eleição dos novos componentes da CIPA, no período de 09/09 a 24/09 de 2013.
Os candidatos concorrerão no dia 04/10 de 2013, a 06 (seis) vagas (03 titulares e 03 suplentes)
correspondentes à cota de cargos dos representantes dos empregados, com mandato de 01 (um)
ano. Os interessados devem se inscrever em seu próprio departamento.
MARIO SILVA SANTANA
COMISSÃO ELEITORAL CIPA-SEDE
20 Diário Oficial de Santos
www.santos.sp.gov.br
10 de setembro de 2013
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS - CMAS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
TERMO Nº 401/2013. PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e ANDRE LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA OBJETO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de
21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: BASQUETE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 31.10.00.3.3.90.48.00.27.811.0094.2401 NOTA DE EMPENHO Nº
001/13 - FUPES VALOR TOTAL: R$ 11.750,00 (ONZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) VIGÊNCIA:
da data da assinatura até 31/12/2013 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o
Diretor Presidente Sr. Paulo Henrique Miyasiro de Abreu e o(a) bolsista ANDRE LUIZ GONÇALVES DE
OLIVEIRA, em 26 DE AGOSTO DE 2013.
WANISE BARREIRO CAMILO
Diretora Administrativo-Financeiro - FUPES
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
TERMO Nº 402/2013. PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e THIAGO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGO OBJETO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de
21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: BASQUETE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 31.10.00.3.3.90.48.00.27.811.0094.2401 NOTA DE EMPENHO Nº
001/13 - FUPES VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) VIGÊNCIA: da data da assinatura até
30/11/2013 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. Paulo
Henrique Miyasiro de Abreu e o(a) bolsista THIAGO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGO, em 26 DE AGOSTO DE 2013.
WANISE BARREIRO CAMILO
Diretora Administrativo-Financeiro - FUPES
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
TERMO Nº 400/2013. PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e VICTOR THIERS
CACCIATORI GALLETI OBJETO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351,
de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: BASQUETE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 31.10.00.3.3.90.48.00.27.811.0094.2401 NOTA DE EMPENHO Nº
001/13 - FUPES VALOR TOTAL: R$ 9.400,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) VIGÊNCIA: da data
da assinatura até 31/12/2013 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. Paulo Henrique Miyasiro de Abreu e o(a) bolsista VICTOR THIERS CACCIATORI GALLETI,
em 26 DE AGOSTO DE 2013.
WANISE BARREIRO CAMILO
Diretora Administrativo-Financeiro - FUPES
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
TERMO Nº 398/2013. PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e LAYLA SALIM OLIVA SANTOS OBJETO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: GINÁSTICA RITMICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 31.10.27.811.0017.2.401.3.3.90.48.00 NOTA DE EMPENHO Nº 001/13 - FUPES
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31/12/2013
ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. Paulo Henrique Miyasiro
de Abreu e o(a) bolsista LAYLA SALIM OLIVA SANTOS, em 23 DE AGOSTO DE 2013.
WANISE BARREIRO CAMILO
Diretora Administrativo-Financeiro - FUPES
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
TERMO Nº 399/2013. PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e LETICIA RAQUEL DA
PAZ NASCIMENTO OBJETO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351,
de 21 de dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: GINÁSTICA
RITMICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 31.10.00.3.3.90.48.00.27.811.0094.2401 NOTA DE EMPENHO Nº 001/13 FUPES VALOR TOTAL: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31/12/2013 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr.
Paulo Henrique Miyasiro de Abreu e o(a) bolsista LETICIA RAQUEL DA PAZ NASCIMENTO, em 23 DE
AGOSTO DE 2013.
WANISE BARREIRO CAMILO
Diretora Administrativo-Financeiro - FUPES
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
TERMO Nº 403/2013. PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e SIDIRLEY SILVIO DE
SOUZA OBJETO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de
dezembro de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA: KARATÊ DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA Nº 31.10.00.3.3.90.48.00.27.811.0094.2401 NOTA DE EMPENHO Nº 001/13 FUPES
VALOR TOTAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) VIGÊNCIA: da data da assinatura até 30/09/2013
ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. Paulo Henrique
Miyasiro de Abreu e o(a) bolsista SIDIRLEY SILVIO DE SOUZA, em 26 DE AGOSTO DE 2013.
WANISE BARREIRO CAMILO
Diretora Administrativo-Financeiro - FUPES
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
TERMO Nº 396/2013. PARTES: FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS e RICARDO YUZO KOJIMA
OBJETO: concessão de auxílio financeiro nos termos da Lei Municipal nº 2351, de 21 de dezembro
de 2005 (Programa “Adote um Atleta”) MODALIDADE ESPORTIVA:PCD-NATAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 31.10.00.3.3.90.48.00.27.811.0094.2401 NOTA DE EMPENHO Nº 001/13 FUPES
VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31/
12/2013 ASSINATURAS: Pela Fundação Pró-Esporte de Santos, o Diretor Presidente Sr. Paulo
Henrique Miyasiro de Abreu e o(a) bolsista RICARDO YUZO KOJIMA, em 21 DE AGOSTO DE 2013.
WANISE BARREIRO CAMILO
Diretora Administrativo-Financeiro - FUPES
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 488 / 2013 – CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Municipal nº 1.378, de 27 de dezembro de 1994, reformulada e revogada pela Lei Municipal nº 2.301 de
04 de março de 2005, alterada pela Lei nº 2.344 de 23 de novembro de 2005 e alterada pela Lei nº.
2781/2011 e considerando a deliberação da Assembleia Geral Ordinária realizada em 03 de setembro
de 2013. RESOLVE APROVAR:
Art. 1º - O Relatório de Execução Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS – 2º
Trimestre - 2013, que integra o processo nº. 87.260/2013-15.
Art. 2 º - A presente Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Santos, 04 de setembro de 2013.
LEANDRO LAPETINA FREIRE
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 489 / 2013 – CMAS
DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DE DELIBERAÇÕES E DE PROPOSTAS
APROVADAS NA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – X CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Santos – CMAS, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto em seu Regimento Interno, considerando a realização da X Conferência
Municipal de Assistência Social – X CMAS, as deliberações da plenária final e a aprovação das propostas discutidas ao longo dos trabalhos realizados durante os dias 02 e 03 de agosto de 2011, RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar e referendar, por meio da presente publicação, o Relatório Final de Deliberações e
de Propostas Aprovadas na X CMAS, considerando que a mesma constitui-se em Fórum privilegiado de
discussões e deliberações sobre as questões que envolvem a Política Pública de Assistência Social no
município, desenvolvida pelos setores: público e privado, recomendando que as ações constantes do
mesmo, devem ser incorporadas pelas organizações socioassistenciais;
Parágrafo Único: O Relatório estará à disposição dos interessados na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, sediada na Casa de Participação Comunitária.
Art. 2º. Estabelecer que o presente Relatório Final fosse considerado para a execução e criação de
programas e serviços, quando da elaboração do Plano Municipal e do estabelecimento de prioridades
para a efetivação da Política de Assistência Social no município, inclusive os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com vistas à implantação e implementação do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS.
Art. 3º. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a
partir da data da publicação da presente, enviará ofícios, aos órgãos competentes e gestores das
políticas públicas e cópia desta Resolução, para conhecimento e elaboração do Plano de Execução das
Propostas Aprovadas que deverá ser apresentado a este órgão no prazo de 03 (três) meses da data do
recebimento e executado em até 02 (dois) anos.
Art. 4°. A presente Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Santos, 04 de setembro de 2013.
LEANDRO LAPETINA FREIRE
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 490/2013 – CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Municipal nº 1.378, de 27 de dezembro de 1994, reformulada e revogada pela Lei Municipal nº 2.301 de
04 de março de 2005, alterada pela Lei nº 2.344 de 23 de novembro de 2005 e alterada pela Lei nº.
2781/2011 e considerando a deliberação da Assembleia Geral Ordinária realizada em 03 de setembro
de 2013. RESOLVE APROVAR:
Art. 1º - O Plano de Ação da Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação – ASPPE, com
a inscrição neste Conselho sob nº. 16, para execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso
ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS, conforme Edital nº. 01/2013 – SEAS.
Art. 2 º - A presente Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Santos, 04 de setembro de 2013.
LEANDRO LAPETINA FREIRE
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) em cumprimento a Lei Federal n° 8.913, de 12
de julho de 1994, à Lei Municipal 1.595 de 26 de maio de 1997, alterada pela Lei 1.895 de 5 de setembro
de 2000 com nova alteração pela Lei n°2.673 de 23 de dezembro de 2009, torna público que ocorrerá
substituição dos membros deste conselho, sendo 04 representantes de Pais de alunos, 03 representantes das Sociedades Organizadas e 02 representantes de Docentes, Discentes e Trabalhadores na área
de educação, por descumprimento do artigo 6° do Regimento Interno deste CMAE. As inscrições de
candidatos para substituição dos mesmos e de eleitores estarão abertas no período de 23 à 27 de
setembro de 2013, para eleição dos novos representantes, nos seguintes termos:
1- A inscrição para candidatar-se a uma vaga no Conselho e/ou como eleitor dos respectivos segmentos será efetivada na Coordenadoria da Merenda Escolar mediante encaminhamento da ficha de
inscrição, por e-mail ([email protected]);
2-Segmento de Pais de alunos:
2.1. Para candidatar-se a uma (01) vaga no CMAE o candidato deverá ser pai de aluno da unidade
escolar e ser indicado pelo Conselho Escolar ou pela Associação de Pais e Mestres da própria unidade.
2.2. Cada unidade escolar poderá inscrever um candidato do respectivo segmento para candidatarse a uma vaga do CMAE.
3-Segmento das Sociedades Organizadas (Entidades Assistenciais e Universidades de Nutrição):
3.1. Para candidatar-se a uma (01) vaga no CMAE o candidato deverá ser funcionário ou fazer parte
da diretoria da entidade.
3.2. Para candidatar-se a uma (01) vaga no CMAE o candidato deverá ser funcionário vinculado à
universidade.
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3.3. Cada Entidade Assistencial de educação infantil e educação especial poderá inscrever um
candidato do respectivo segmento para candidatar-se a uma vaga do CMAE.
3.4. Cada Universidade de ensino público ou privada da área de nutrição de Santos poderá inscrever um candidato do respectivo segmento para candidatar-se a uma vaga do CMAE.
4–Segmento de Docentes, Discentes e Trabalhadores na área de educação:
4.1. Para candidatar-se a uma (01) vaga no CMAE o candidato deverá fazer parte do quadro de
trabalhadores da educação lotados na própria unidade escolar.
4.2. Cada unidade escolar poderá inscrever um candidato do respectivo segmento para candidatarse a uma vaga do CMAE.
5- Há obrigatoriedade de todos os candidatos preencherem as fichas de inscrição.
6- Na eleição será apresentado fórum explanativo sobre as atribuições do CMAE.
7- A eleição dos conselheiros será por voto direto maioria simples de voto.
8- Serão eleitos 04 (quatro) membros para segmento de pais de alunos, sendo os 02 (dois) com
maior número de votos os titulares e os 02 (dois) seguintes com maior número de votos os suplentes.
9- Serão eleitos 03 (três) membros para segmento das sociedades organizadas, 01 (uma) vaga
para as entidades assistenciais como membro suplente que será preenchida pelo mais votado e, 02
(duas) vagas para as universidades de nutrição, sendo o mais votado o titular e o segundo mais votado
o suplente.
10- Serão eleitos 02 (dois) membros para segmento de docentes, discentes e trabalhadores na
área de educação para vagas de suplentes, que serão preenchidas pelos 02 (dois) candidatos mais
votados.
11- A votação será realizada após assembleia específica e registrada em ata no dia 27/09/2013 às
14 horas e a apuração ocorrerá imediatamente ao término da votação.
11.1. Local da assembleia: UME Leonor Mendes de Barros, Praça Fernandes Pacheco, s/n°, bairro do
Gonzaga
12- Em caso de empate será considerado eleito o candidato com mais idade.
13- Ficha de inscrição
NOME (Unidades escolares/ Entidades/ Universidades):
__________________________________________________________________________________
Nome do Candidato: ________________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________________________
Bairro: _______________________CEP: ___________________Telefone: ______________________
CPF:
Email:
Santos, 04 de setembro de 2013.
ANA ADÉLIA RONCARI CAJÉ
Presidente do CMAE
Diário Oficial de Santos
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A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, torna pública as convocações abaixo,
referentes ao Processo Seletivo 0001/12, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos da Prodesan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10, Santos/SP, no prazo de 03 dias úteis a contar
da data da primeira publicação deste, para tratarem de assunto relacionado as suas contratações:
NOME
CARGO
CLASS.
ANA PAULA DO REGO
AUXILIAR DE LIMPEZA
224º
KATIA OROSA SILVA
AUXILIAR DE LIMPEZA
225º
Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação no referido Processo Seletivo.
Santos, 09 de setembro de 2013.
JEFERSON NOVELLI DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo Financeiro
A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, torna pública a convocação abaixo,
referente ao Processo Seletivo 0001/12 , para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos
da Prodesan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10, Santos/SP, no prazo de 03 dias úteis a contar da
data da primeira publicação deste, para tratar de assunto relacionado a sua contratação:
NOME
CARGO
CLASS.
LUCIANA HELENA DA SILVA ALMEIDA
CONTADOR
8º
Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação no referido Processo Seletivo.
Santos, 06 de setembro de 2013.
JEFERSON NOVELLI DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo Financeiro
A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, torna pública a convocação abaixo,
referente ao Processo Seletivo 0001/12 , para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos
da Prodesan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10, Santos/SP, no prazo de 03 dias úteis a contar da
data da primeira publicação deste, para tratar de assunto relacionado a sua contratação:
NOME
CARGO
CLASS.
VALTER LIMA DE SOUZA
MOTORISTA
36º
Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação no referido Processo Seletivo.
Santos, 05 de setembro de 2013.
JEFERSON NOVELLI DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo Financeiro
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PROCISSÃO
Dia de fé e emoção no retorno
da padroeira ao Monte Serrat
Milhares de fiéis demonstraram seu amor à Santa durante as celebrações
Fotos Anderson Bianchi
Pedidos de paz, proteção
e bênçãos, demonstrações de
devoção e fé, gestos de gratidão e afeto. O domingo foi de
vibrações positivas para milhares de fiéis que prestigiaram
as homenagens à Nossa Senhora do Monte Serrat, cuja
imagem retornou ao santuário
no alto do morro.
Logo cedo, uma multidão
participou das celebrações na
Catedral e depois se aglomerou na praça José Bonifácio
para a missa campal com o bispo diocesano, dom Jacyr Francisco Braido. O prefeito Paulo
Alexandre Barbosa fez a leitura dos Atos dos Apóstolos. “É
emoção indescritível homenagear a Santa que nos protege.
Que ela abençoe nossos caminhos, para que a cidade continue se desenvolvendo com paz
e justiça”.
RENOVAÇÃO
Na escadaria do paço, ocorreu a renovação da consagração
da cidade à Nossa Senhora do
Monte Serrat nas escadarias do
prédio. “É uma festa celebrada
desde 1614. Maria é modelo de
fé para a família”, disse dom Jacyr. A procissão seguiu para o
Monte Serrat, onde foi recebida
com chuva de pétalas, salva de
palmas e fogos.
Após a devolução da imagem ao santuário, foram realizadas missas, além da tradicional quermesse.
Escadarias do morro ficaram
tomadas pela procissão
Grupo apresenta clássicos portugueses no Orquidário
Poetas Vivos emocionou público com literatura e música
A professora Maria Conceição dos Santos não conseguiu conter as lágrimas durante o espetáculo ‘Navegar é
preciso’, anteontem, no Orquidário. “Lembrei do meu pai”,
declarou, dizendo que o Grupo Poetas Vivos fez um show
“maravilhoso”.
Durante aproximadamente uma hora, o grupo emocionou e animou crianças e
adultos ao interpretar clássicos da música e da literatura portuguesa, como Camões, Fernando Pessoa e
Florbela Espanca. Para completar, estavam presentes as
bordadeiras do Morro São
Bento, com trabalhos típicos
da Ilha da Madeira.
Regina Alonso, do Poetas
Vivos, explicou que o projeto
visa integrar poemas e música. A bióloga Carolina Ramiro, do Orquidário, surpreendeu-se com tanto público e
disse que o objetivo foi alcançado. “Conseguimos trazer
poesia e um pouco da cultura
portuguesa para os visitantes
do parque.”