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política
A GAZETA
CUIABÁ, SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012
DOIS GUMES Vereador pode ser impedido de participar de eleições até 2020 se renunciar para assumir Assembleia
Deucimar ficaria inelegível
TÉO MENESES
DA REDAÇÃO
Se renunciar ao mandato para assumir uma vaga de deputado na Assembleia
Legislativa, o vereador Deucimar Silva
(PP) poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por 8 anos. A
renúncia vem sendo cogitada por aliados
dele para fugir do processo que responde
na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga superfaturamento na reforma do prédio
da Câmara de Cuiabá.
Questionado sobre uma eventual renúncia, o ex-presidente da
Câmara alega, no entanto, que nem
cogitou isso ainda e não conversou
com a Mesa Diretora da Assembleia
sobre a possibilidade de assumir
uma vaga diante do afastamento do
deputado Airton Português (PSD).
A situação de Deucimar pode
se complicar com base na alínea
“K” da Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de detentores de
mandato eletivo que renunciarem
desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a
abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, das constituições estaduais,
da Lei Orgânica do Distrito Federal
‰
Renúncia
para escapar
de cassação é
vedada desde 2010
ou da leis orgânicas dos municípios.
A inelegibilidade prevista se estende
para as eleições que se realizarem durante o
período remanescente do mandato para o
qual foram eleitos e nos 8 anos subsequentes ao término da legislatura. Nesse caso,
Deucimar pode ficar impedido de participar
da vida pública até dezembro de 2020.
O advogado Vilson Nery, um dos
coordenadores do Movimento de Comba-
te à Corrupção Eleitoral, concorda que
Deucimar pode ser enquadrado como “ficha suja”. “A ideia de incluir esse dispositivo na Lei surgiu como uma reação
contra as renúncias de deputados federais
que queriam fugir de punições do escândalo do Mensalão. Mas cada caso deve ser
avaliado separadamente”.
Deucimar pode se complicar porque a
CPI foi criada para apurar superfaturamento
na reforma do prédio da Câmara. A obra
custou R$ 3,5 milhões e contou com serviços superfaturados, feitos fora das especificações e pagos mesmo sem realização no
valor de R$ 1,1 milhão.
Outro agravante é que os problemas
levaram à reprovação das contas do vereador no Tribunal de Contas do Estado, o que
já o enquadra na Lei da Ficha Limpa por se
tratar de uma condenação de órgão colegia-
do. Ele afirma, no entanto, que já apresentou recurso (embargos de declaração) e diz
estar confiante na anulação da decisão.
Deucimar afirmou também que promete conversar hoje com o PP para decidir
o assunto. Discordou da tese de que ficará
inelegível. “Se renunciar é para assumir
uma vaga de deputado, pois, se eu não for
para a Assembleia, preciso renunciar também à condição de suplência. Se o partido
quiser, vou sim para a Assembleia
com toda a tranquilidade”.
Otmar de Oliveira
Deucimar Silva alega estar tranquilo e diz não acreditar na tese de ficar inelegível por conta de possível enquadramento na Ficha Limpa
Depoimento - Vereadores
da CPI que investiga superfaturamento ouviram ontem servidores ligados à Comissão de Licitação e administração da Câmara. Os depoimentos confirmaram mais uma vez a
falta de controle no Legislativo. Válidos Augusto Miranda, à época
membro da Comissão de Licitação
da Prefeitura e cedido para acompanhar o processo de licitação para reforma na Câmara, confirmou que o
edital foi elaborado no Legislativo.
A versão confronta a defesa de Deucimar, que diz ter aderido a um processo e planilhas de preços sugeridas
pela Secretaria Municipal de Habitação. Segundo Válidos, o edital foi
elaborado numa manhã de sábado,
na própria residência dele, e assinou
como ouvinte a ata da reunião da comissão mesmo sem ter conhecimento integral do processo e saber a origem da planilha de preços.
A ex-secretária de Finanças da
Casa, Circe Medeiros, alegou que
nunca averiguava as planilhas de
preços. Pagava o que era atestado
pelo engenheiro Carlos Anselmo e
enviado pela presidência.
SUPLÊNCIA
AL fomenta briga na Câmara
DA REDAÇÃO
A possível ida de Deucimar Silva para a Assembleia Legislativa motivou um bate-boca
entre o ex-presidente da Câmara
e Everton Pop (PSD), um dos vereadores que mais defendiam o
antigo comando do Legislativo.
O clima entre ambos esquentou
durante reunião na presidência
da Câmara Municipal e a discussão teve que ser separada por outros parlamentares para não acabar em toca de socos.
Tudo começou quando os
vereadores reclamavam pela manhã da ausência de representantes da Alos Construção no depoimento da CPI que investiga su-
perfaturamento na reforma. Foi
então que alguns parlamentares
questionaram Deucimar sobre a
possível ida do ex-presidente para a Assembleia Legislativa.
Chegou a circular entre os presentes um convite da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
para a posse do suplente Valdizete Nogueira na vaga do deputado
Airton Português para a próxima
terça-feira (03), às 17h.
Os questionamentos, feitos
entre piadas e ironias em relação ao convite, se devem ao fato de que Deucimar está na primeira ordem de preferência entre os suplentes do PP, pois Luizinho Magalhães já ocupa vaga
de Antônio Azambuja. Ex-pre-
feito de Jaciara, Valdizete é
apenas o segundo suplente
atualmente, mas já até circulava
ontem na Assembleia na expectativa de herdar a cadeira.
Deucimar reagiu alegando
que alguns vereadores presentes à reunião secreta já estariam
planejando para cassá-lo por
improbidade administrativa.
Ele direcionou as críticas principalmente para Everton Pop,
que chegou a ameaçar partir para o soco. Ambos evitaram falar
sobre o assunto publicamente
depois da ocorrência. Mesmo
sem dar detalhes, o presidente
Júlio Pinheiro (PTB) afirma
que os vereadores já resolveram
as divergências. (TM)
DISPUTA POR MANDATO PSD e PP se engalfinham por vaga
MARCOS LEMOS
DA REDAÇÃO
A licença do deputado Airton
Português (PSD), que em 2010 foi
eleito pelo PP e migrou para o partido de Gilberto Kassab, prefeito de
São Paulo, acabou provocando um
clima de beligerância nos bastidores
da Assembleia Legislativa.
Tudo porque o PSD só admite
abrir vaga para Valdizete Nogueira,
que na lista dos eleitos e suplente da
Justiça Eleitoral está atrás do vereador Deucimar Silva (PP), que legalmente tem o direito a assumir o
exercício do mandato. “Se não for
para o Valdizete, não saio de licença”, disse o parlamentar pessedista.
O problema é que do outro la-
do o PP entende que a vaga é de
Deucimar Silva e não abre mão de
ter o ainda vereador por Cuiabá como deputado estadual e decidiu impor essa condição com uma ameaça,
a de levar de volta para a Assembleia o deputado licenciado Antônio
Azambuja (PP), atual secretário de
Esportes do governo do Estado.
O retorno de Azambuja tira a
vaga do primeiro suplente, Luizinho
Magalhães, outro eleito pelo PP e
que migrou para o PSD.
“O PP espera que o vereador
Deucimar Silva, que será chamado a
assumir a condição de deputado estadual, faça a melhor opção”, disse o
deputado Ezequiel Fonseca, secretário-geral do Partido Progressista.
O clima, no entanto, entre
ambas as siglas que antes era uma
só está longe de um entendimento,
ainda mais quando os progressistas
foram informados de que já está
agendada e sendo distribuído convites para a posse de Valdizete Nogueira, que insiste em assumir para poder disputar as eleições municipais em Jaciara.