REGULAMENTO
Promoção CIELO SOBE A SERRA
A promoção Cielo Sobe a Serra (“PROMOÇÃO”) será realizada por CIELO S.A.,
com sede na Alameda Grajau, 219 – Alphaville, Barueri – SP, inscrita no CNPJ/MF nº
01.027.058/0001-91 (“CIELO”).
1.
A presente PROMOÇÃO ocorrerá no período compreendido entre o dia
13/06/2015 a 31/07/2015 na cidade de Gramado ou enquanto durar o estoque de
prêmios (“PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO”).
2.
Qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no
Brasil, poderá participar desde que seja validamente inscrita no Cadastro de Pessoas
Físicas, do Ministério da Fazenda – CPF/MF (“PARTICIPANTE”) e efetue suas
compras, conforme previsto no item 4.
3.
Ao acumular R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras na máquina da CIELO
com o seu Cartão, dentro do período indicado no campo 2, o participante terá direito a
01 (um) cachecol (limitado a 2 cachecóis por CPF).
4.
4.1
No momento da troca, o titular do Cartão deverá apresentar documento válido
com número do CPF e o Cartão utilizado na compra, acompanhado dos Comprovantes
de Venda que correspondam ao mesmo Cartão.
4.2
Serão distribuídos 4.500 (quatro mil e quinhentos) cachecóis sendo três cores
diferentes para o portador premiado escolher e colecionar.
Após o término desta PROMOÇÃO, eventuais saldos serão desconsiderados, não
podendo ser utilizados em promoções futuras, realizadas pela CIELO.
Ficam os PARTICIPANTES, cientes, desde já, que o saldo dos comprovantes de
utilização não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro
PARTICIPANTE, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma
forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, a “divisão” de valores de notas
fiscais entre PARTICIPANTES no ato da compra.
5.
Somente serão válidas comprovantes de compras da máquina Cielo de
aquisição de produtos emitidos: (i) por lojas e/ou quiosques aderentes à PROMOÇÃO,
conforme cidade informada na cláusula 2 e (ii) com data de emissão dentro do
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO.
6.
Fica vedada a realização de cadastro ou uso do desconto por terceiros em nome
do PARTICIPANTE.
7.
Serão válidos para participar os pagamentos à vista ou a prazo, efetuados pelas
pessoas físicas processadas por meio das máquinas da CIELO. As compras realizadas
em dinheiro e cheque não darão direto ao desconto.
8.
Visando garantir a idoneidade da PROMOÇÃO, no caso de apresentação de
mais de (i) 03 (três) comprovantes de compras realizados com MESMO CARTÃO, nas
9.
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máquinas da CIELO, emitidos na mesma data, pelas lojas e/ou quiosque participantes
e/ou (ii) 03 (três) comprovantes de consumo na praça de alimentação pelo mesmo
estabelecimento, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de
emissão; ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal e/ou
comprovante de compra, a Cielo se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem
como a sua administração, antes de efetuar a concessão do desconto. Em caso de
confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão
carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta PROMOÇÃO.
Considerando que o cadastro na PROMOÇÃO será informatizado, no caso de
uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o
procedimento de cadastro/troca será feito manualmente, até que se regularize o
sistema, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de
participação nesta PROMOÇÃO.
10.
Todos os comprovantes de venda da máquina Cielo elegíveis na promoção e as
vias originais dos CARTÕES apresentados para troca receberão um carimbo e não
poderão ser reapresentados.
11.
Os comprovantes originais de compras emitidos antes e/ou depois do
PERÍODO de PARTICIPAÇÃO serão desconsiderados para efeitos de troca.
12.
Não serão aceitos, para efeito de troca nesta PROMOÇÃO: notas e/ou cupons
fiscais e/ou comprovantes ilegíveis, xerocados, rasurados ou que tenham quaisquer
modificações; comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito
ou extrato bancário comprovando o débito, devendo sempre ser apresentada a
respectiva nota e/ou cupom fiscal referente à compra realizada; recibos de pagamento
de contas; comprovantes de compras realizadas via internet; comprovantes de cinema;
notas e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de
artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados,
de acordo com a disposição dos artigos 10 e 13 do Decreto n.º 70.951/72.
13.
Também não serão aceitas comprovantes de vendas, notas fiscais e/ou cupons
fiscais decorrentes da compra de medicamentos; bebidas alcoolicas; fumos e seus
derivados; e tickets de cinema e/ou teatro. Da mesma forma, com relação aos
restaurantes, supermercados, também não serão considerados válidos para participar
as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os
valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, acima
citado. Quanto ao cinema, somente serão aceitas as notas/cupons fiscais relativas à
Bomboniere. No caso dos produtos comercializados pela Tabacaria LEE, serão
consideradas válidas, apenas, as compras de produtos de acessórios e presentes.
14.
Ainda, não serão aceitos para fins de participação nessa PROMOÇÃO os
cupons e/ou notas fiscais e/ou comprovantes emitidos pelas lojas e/ou quiosques não
participantes, assim como aqueles referentes a serviços bancários, jogos eletrônicos,
câmbio, casa Lotérica e estacionamento.
15.
Os PARTICIPANTES desta PROMOÇÃO autorizam, desde já, a utilização de
seus nomes, imagens e sons de voz, pela CIELO, em qualquer um dos meios por este
escolhido, para divulgação desta PROMOÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, contado
16.
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do seu término, sem nenhum ônus, sem que haja, no entanto, qualquer obrigatoriedade
da CIELO em divulgar os contemplados.
Não poderão participar desta PROMOÇÃO, as pessoas jurídicas, as pessoas
físicas menores de 18 (dezoito) anos.
17.
As pessoas mencionadas no item 23, quando identificadas e que de alguma
maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da
PROMOÇÃO serão desclassificadas e não terão direito à premiação.
18.
As dúvidas não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma
comissão composta por representantes da CIELO, sendo suas decisões soberanas e
irrecorríveis.
19.
Esta PROMOÇÃO, assim como seu regulamento, poderão ser alterados,
suspensos e/ou cancelados, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham
a comprometer o regular andamento da PROMOÇÃO, mediante prévio aviso publicado
no posto de troca.
20.
Este regulamento estará disponível no POSTO DE TROCA, sendo que a
participação nessa PROMOÇÃO implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus
termos e condições e serve como declaração de que o PARTICIPANTE não tem
qualquer impedimento para aderir a esta PROMOÇÃO.
21.
Todos os PARTICIPANTES deverão observar as condições, formas e prazos
de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem
qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal
e civil.
22.
Esta PROMOÇÃO não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, valebrinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto,
sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
23.
Fica eleito, desde já, o foro central da Comarca do PARTICIPANTE para
solução de quaisquer questões referentes à presente PROMOÇÃO.
24.
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