PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÃ Estado do Paraná LEI Nº 549/2015 SÚMULA: Cria cargo efetivo de Auxiliar de Manutenção e Conservação Masculino, e altera os anexos IV e X da Lei Municipal n. 297/2008 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arapuã, Estado do Paraná, aprovou e eu, MANOEL SALVADOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art.1º. Fica criado o cargo de Auxiliar de Manutenção e Conservação Masculino, na Estrutura dos Cargos Efetivos do Grupo Ocupacional - Serviços Gerais, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Arapuã. Parágrafo único: Será de quarenta horas semanais a carga horária do cargo criado, com vencimento mensal inicial de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). Art. 2º. A investidura nos cargos de que trata esta Lei dependerão de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e preenchimento dos demais requisitos exigidos no Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município. Art. 3°. A progressão funcional, dos cargos criados por esta Lei, dar-se-á na forma do Plano de Cargos Carreira e Vencimentos do Município de Arapuã. Art. 4°. O anexo IV da Lei Municipal n. 297/2008, passa a ter a redação conforme o anexo I desta Lei. Art. 5°. O anexo X da Lei Municipal n. 297/2008, passa a conter as atribuições previstas no anexo II desta Lei Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Arapuã, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Jornal Oficial do Município de Arapuã/PR Publicação: 16/12/2015 edição 1105 *A verificação de autenticidade da matéria pode ser confirmado no Site: http://www.paranacentro.com.br/site/edital_arapua.php PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÃ Estado do Paraná MANOEL SALVADOR Prefeito Municipal Jornal Oficial do Município de Arapuã/PR Publicação: 16/12/2015 edição 1105 *A verificação de autenticidade da matéria pode ser confirmado no Site: http://www.paranacentro.com.br/site/edital_arapua.php PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÃ Estado do Paraná Anexo II Altera anexo X da Lei 297/2008 ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO MASCULINO Requisitos: Ensino Fundamental. Atribuições: Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do órgão; Executar trabalhos braçais, serviços de limpeza nas dependências internas e externas do órgão, jardins, garagens e seus veículos, inclusive abastecê-los; Efetuar pequenos reparos e consertos, executando tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas, confecção e conserto de capas e estofamentos: operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas, arame e similares; Executar serviços de jardinagem, compreendendo: semeadura, transplante de mudas, poda, preparação e conservação do solo de praças e jardins públicos; irrigar, adubar e conservar o solo apropriado para produção de mudas; controlar a produção e distribuição de mudas do viveiro municipal; coletar sementes e mudas de plantas nativas; distribuir, mediante autorização superior as mudas do viveiro municipal; relatar anormalidades verificadas; zelar pelas instalações do viveiro de mudas do Município; Carregar e descarregar veículos em geral; Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção, móveis e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviço de capina em geral; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, pesagem e contagem de materiais; Auxiliar no trabalhos necessários para o assentamento de pedras irregulares, paralelepípedos ou alvenaria poliédrica, tais como: determinar o alinhamento da obra, preparar o solo, assentar pedras, lajes, fazer rejuntamento de pedras, abrir, repor e consertar calçamentos, fazer assentamentos de meio-fio; Auxiliar na coleta de lixo e limpeza das vias públicas; Executar outras tarefas semelhantes e afins. Jornal Oficial do Município de Arapuã/PR Publicação: 16/12/2015 edição 1105 *A verificação de autenticidade da matéria pode ser confirmado no Site: http://www.paranacentro.com.br/site/edital_arapua.php PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÃ Estado do Paraná Anexo I Altera anexo IV da Lei 297/2008 Grupo Ocupacional - Serviços Gerais Vaga Denominação do Cargo Carga Horária Semanal C 01 C 02 C 03 C 04 C 05 C 06 C 07 C 08 C 09 40,00 788,00 811,64 835,99 861,07 886,90 913,51 940,91 969,14 998,21 40,00 1380,39 1421,80 1464,45 1508,39 1553,64 1600,25 1648,26 1697,70 1748,64 1801,09 1855,13 1910,78 1968,10 2027,15 2087,96 2150,60 2215,12 40,00 788,00 811,64 835,99 861,07 886,90 913,51 940,91 969,14 998,21 851,37 876,91 903,22 930,32 958,23 986,97 1016,58 1047,08 1078,49 1110,85 1144,17 1178,50 1213,85 1250,27 1287,78 C 10 C 11 C 12 C 13 C 14 C 15 C 16 C 17 1 Auxiliar de Serviços Gerais Mecânico Auxiliar de Saneamento Basico Borracheiro 40,00 802,50 826,58 1 Mestre de Obras 40,00 1043,34 1074,64 1106,88 1140,08 1174,29 1209,51 1245,80 1283,17 1321,67 1361,32 1402,16 1444,22 1487,55 1532,18 1578,14 1625,49 1674,25 1 Eletricista 40,00 788,00 811,64 835,99 861,07 886,90 913,51 940,91 969,14 998,21 1028,16 1059,01 1090,78 1123,50 1157,20 1191,92 1227,68 1264,51 835,99 861,07 886,90 913,51 940,91 969,14 998,21 1028,16 1059,01 1090,78 1123,50 1157,20 1191,92 1227,68 1264,51 40 2 1 1028,16 1059,01 1090,78 1123,50 1157,20 1191,92 1227,68 1264,51 1028,16 1059,01 1090,78 1123,50 1157,20 1191,92 1227,68 1264,51 1 Eletricista de Auto 40,00 788,00 811,64 22 Motorista 40,00 1120,59 1154,21 1188,83 1224,50 1261,23 1299,07 1338,04 1378,18 1419,53 1462,11 1505,98 1551,16 1597,69 1645,62 1694,99 1745,84 1798,22 13 Operador de Maquinas 40,00 1232,33 1269,30 1307,38 1346,60 1387,00 1428,61 1471,47 1515,61 1561,08 1607,91 1656,15 1705,83 1757,01 1809,72 1864,01 1919,93 1977,53 1 Carpinteiro 40,00 848,29 873,74 899,95 926,95 954,76 983,40 1012,90 1043,29 1074,59 1106,83 1140,03 1174,23 1209,46 1245,74 1283,11 1321,61 1361,26 5 Vigilante 40,00 788,00 811,64 835,99 861,07 886,90 913,51 940,91 969,14 998,21 1028,16 1059,01 1090,78 1123,50 1157,20 1191,92 1227,68 1264,51 1 Encanador 40,00 788,00 811,64 835,99 861,07 886,90 913,51 940,91 969,14 998,21 1028,16 1059,01 1090,78 1123,50 1157,20 1191,92 1227,68 1264,51 3 Pedreiro 40,00 848,29 873,74 899,95 926,95 954,76 983,40 1012,90 1043,29 1074,59 1106,83 1140,03 1174,23 1209,46 1245,74 1283,11 1321,61 1361,26 20 Agente de Saude Agente de combate Endemias Servente Motorista de Ambulancia Coveiro 40,00 1091,88 1124,63 1158,37 1193,12 1228,92 1265,78 1303,76 1342,87 1383,15 1424,65 1467,39 1511,41 1556,75 1603,46 1651,56 1701,11 1752,14 40,00 1091,88 1124,63 1158,37 1193,12 1228,92 1265,78 1303,76 1342,87 1383,15 1424,65 1467,39 1511,41 1556,75 1603,46 1651,56 1701,11 1752,14 40,00 788,00 811,64 40,00 1380,39 1421,80 1464,45 1508,39 1553,64 1600,25 1648,26 1697,70 1748,64 1801,09 1855,13 1910,78 1968,10 2027,15 2087,96 2150,60 2215,12 40,00 788,00 811,64 835,99 861,07 886,90 913,51 940,91 969,14 998,21 1028,16 1059,01 1090,78 1123,50 1157,20 1191,92 1227,68 1264,51 788,00 811,64 835,99 861,07 886,90 913,51 940,91 969,14 998,21 1028,16 1059,01 1090,78 1123,50 1157,20 1191,92 1227,68 1264,51 1120,59 1154,21 1188,84 1224,50 1261,24 1299,07 1338,05 1378,19 1419,53 1462,12 1505,98 1551,16 1597,70 1645,63 1695,00 1745,85 1798,22 2 50 2 2 10 3 Auxiliar de Manutenção e Conservação Masculino Auxiliar de Mecânica 835,99 861,07 886,90 913,51 940,91 969,14 998,21 1028,16 1059,01 1090,78 1123,50 1157,20 1191,92 1227,68 1264,51 40,00 40,00 Rua: Café Filho, 1410– Centro – Telefone: (43) 3444-1230 – CEP 86.884-000 – Arapuã - Paraná