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*.
,
.
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
LEI N° 4.319, DE 19 DE ABRIL DE 2.012
(Altera dispositivos da Lei n° 3.734, de 03 de abril de 2.008, e dci outras providências.)
JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de sao Paulo, no uso
de suas atribuiçaes legais;
Faz saber que a Camara Municipal de Jaboticabal, em sua sessao de 16 de abril de
2.012, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Cria um cargo de Técnico Municipal de Nivel Superior A, passando o Anexo
I - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
JABOTICABAL, de que trata a Lei n° 3.734/2008, a vigorar com as alteraçaes constantes
deste artigo:
ANEXO
I
SUBSTITUI 0 ANEXO I - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, CONSTANTE DA LEI N° 3.734, DE 03
DE ABRIL DE 2.008.
Grupo
ocupacional
Denominaçdo
dos Cargos
Classes
Quantitativo
dos Cargos
Nivel de
Vencimentos
Nivel
Superior
Tecnico
Municipal de
Nivel
Superior A
I, II, III
2
N5 Al /
N5 A2 /
N5 A3
Carga
Hordria
Semanal
40h
18
1
40h
40h
40h
40h
40h
40h
2
1
40h
40h
2
40h
1
2
1
40h
1
1
1
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
___
40h
40h
40h
40h
Areas de Atuacdo/
especializacao/Áreas
de formacao
Analista em Recursos
Humanos
Analista em Sistemas
Arquitetura
Contabilidade
Economia
Enfermagem
Enferrnagem em
Medicina do Trabalho
Engenharia Agranoma
Engenharia de
Alimentos
Engenharia de
Segurança do
Trabalho
Engenharia
Ambiental
Engenharia Civil
Engenharia Eletrica
Engenharia Sanitciria
Engenharia Trafego,
Transporte e
Transito
CNPJ 50.387.844/0001-05
I
,./.
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
4'
r,
rii,*7
Grupo
ocupacional
benominagao
dos Cargos
Classes
Quantitativo
dos Cargos
Nivel de
Vencimentos
9
3
Técnico
Municipal de
Nivel
Superior B
NS B1 /
NS B2 /
NS B3 /
I, II, II
2
5
I, II, H
30h
40h
40h
40h
40h
40h
1
40h
40h
1
1
5
40h
40h
40h
40h
13
40h
2
40h
3
9
Tecnico
Municipal de
Nivel
Superior C
Cargo
Hordria
Semanal
40h
3
16
2
2
4
2
MO 1 /
MO 2 /
MO 3
40h
40h
40h
40h
30h
30h
30h
20h
20h
20h
20h
5
20h
20h
i;"
20h
20h
20h
20h
Areas de Atuagdo/
especializagao/Areas
de formacao
Procuradoria
Juridic°
Fisioterapia
Administraçao
Agente Cultural
Arquivologia
Biologic
Biologic - Ancilises
Clinicas
Biblioteconomia
Ciencias do
Computaçao
Comunicaçao Social
Educador Social
Farmácia
Farmcicia Bioquimica
Fiscalizagao
Tributciria
Gerente de Recursos
Humanos
Meio Ambiente
Nutricao
Psicologia
Urbanism°
Fonoaudiologia
Serviço Social
Terapia Ocupacional
Medicine do Trabalho
Medicine Veterinciria
Medico na
especialidade de
Auditoria
Medico no
especialidade de
Cardiologia
Medico no
especialidade de
Cirurgia Vascular
Medico no
especialidade de
Clinic° Geral
Medico no
especialidade de
bermatologia
Medico no
especialidade de
Endocrinologia
Medico no
especialidade de
Gastroenterologia
Medico no
especialidade de
2
Esplanade do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05
111111K
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
n
Grupo
ocupacional
tienominagdo
dos Cargos
Classes
1
Cargo
Horitria
Semanal
20h
3
20h
4
20h
4
20h
2
20h
11
20h
2
20h
4
20h
1
20h
2
20h
1
20h
2
20h
2
20h
1
20h
1
20h
33
20h
Nivel de
Vencimentos
Quantitativo
dos Cargos
1
MO 4 /
MO 5/
MO 6
9
6
Nivel Médio
Técnico
Municipal de
Nivel Midi°
I, II
MO 7 /
MO 8/
MO 9
NT 1 / NT 2
1
3
40h
24h
Areas de Atuag8o/
especial izac8o/Areas
de formacdo
Medico no
especialidade de
Infectologia
Medico no
especialidade de
Neuro log ia
Medico no
especialidade de
Oftalmologia
Medico no
especialidade de
Ortopedia
Medico no
especialidade de
Otorri no lari ngo login
Medico no
especialidade de
Pediatric
Medico no
especialidade de
Pneumologia
Medico no
especialidade de
Psiquiatria
Medico no
especialidade de
Proctologic
Medico no
especialidade de
Reumatologia
Medico no
especialidade de
5anitária
Medico no
especialidade de
Ultrassonografia
Medico no
especialidade de
Urologia
OdontOlogo no
especialidade
Endodontia
Odontologo no
especial i dade
Period° ntia
Odontólogo no
especialidade Clinica
Medico no
especialidade de
Pediatric
OdontOlogo
Medico Plantonista
40h
40h
40h
Ancilises Clinicas
Citolociia
40h
3
Esplanade do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
1114111.
7 w.gc..y
Grupo
ocupacional
Denominacdo
dos Cargos
1
Cargo
Hordria
5emanal
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
2
40h
3
40h
6
40h
2
1
1
40h
40h
40h
4
24h
Quantitativo
dos Cargos
Classes
Nivel de
Vencimentos
6
1
35
Grupo
ocupacional
Denominacao
dos Cargos
Classes
Administrativo,
Financeiro e
Assistente
Administrativo
Contetbil
Quantitativo
dos Cargos
Nivel de
Vencimentos
Cargo
Hordria
Semanal
77
VI
40h
Agente
Administrativo
68
VIII
40h
Desenhista
02
V
40h
Atividades de Aux i I iar de
Apoio a Satide Consultorio
30
IV
40h
44
V
40h
01
IV
40h
08
VIII
40h
Areas de Atuaclio/
especializacao/Areas
de formacao
Contabilidade
Desenho de Pro jetos
Ed i f icaciies
Eletromecdnica
Enfermagem
Estradas
Higiene Dental
5egurança do
Trabalho
5uporte Informcitica
no &ea de
Manutençao
Suporte Informcitica
no drea de
Programacao
Monitor em
Informdtica
Topografia
Proteti co
Imobilizacao
Ortopédica
Radiologia
Areas de
AtuaGao/especializacao/
Areas de formayao
-
Dentcirio
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Prótese
Dentoria
Agente de
Saneamento
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05
11,1
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
,
1 • "
." 1„
4111 A1.4
Grupo
ocupacional
Áreas de
Carga
benominayao Classes Quantitativo Navel de
Atuayao/especializayao/
Vencimentos Hordria
dos Cargos
dos Cargos
Semanal Áreas de formayao
III
40h
18
Auxiliar de
Campo
Visitador
Domiciliar
7
IV
40h
Auxiliar de
Laboratório
3
II
40h
Atendente de
Unidade de
Saúde
15
IV
40h
Atendente de
Farmácia
04
IV
40h
Grupo Ocupacional
Denominação
dos cargos
Classes
Áreas de
Nivel
Carga
Quantitativo
atuayao/
De cargos De vencimento Hordria
Especializayao
Semanal
/ dreas de
formayao
Secretcirio de
Atividades de
Apoio ii Educaçao Escola
25
VII
40h
Auxiliar de
Creche
51
IV
40h
Inspetor de
Alunos
22
IV
40h
Padeiro
4
IV
40h
Auxiliar de
Produçao de
4
IV
40h
1
IV
40h
234
II
40h
88
IV
40h
Telefonista
6
IV
30h
Vigia
82
V
40h
Alimentos
Operador de
Máquinas
Serviços Gerais
Industriais
Auxiliar de
Servicos Gerais
Cozinheiro
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05
AUkal!!
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Fr
•
Quantitativo
be cargos
Nivel
be vencimento
Cargo
Hordria
Semanal
Motorista de
Veiculos Leves
32
IV
40h
Motorista de
Veiculos Pesados
48
V
40h
13
VI
40h
Operador de
Mciquinas Pesadas
6
V
40h
Auxiliar de
Of icina Medmica
2
II
40h
Medinico
Fiscal de
11
4
VIII
40h
40h
12
VIII
40h
Denominacao
Grupo Ocupacional
dos cargos
Transportes e
Manutencao de
Veiculos
Classes
Operador de
Mciquinas Pesadas I
II
Fiscalizagao
V
Areas de
atuacao/
Especializacdo/
areas de
formayao
Transportes
Fiscal de Obras e
Post uras
Grupo Ocupacional
Quantitativo
be cargos
Nivel
be vencimento
Cargo
Hordria
Semanal
63
IV
40h
105
V
40h
Coveiro
6
IV
40h
Coletor de Lixo
26
V
40h
Agente de
Transito
13
V
40h
Bombeiro Mun 3 0
Classe
28
VI
44h
Denominagäo
dos cargos
Obras e Services A judante de
Obras e 5ervigos
Publices
P6blicos
Artifice de Obras e
Classes
-
Areas de
atuacao/
Especializacao/
areas de
formacao
Serviços Ptiblicos
6
Esplanade do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05
tit
=VP 111,
\'
"/
V
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
,
4,7
0
Art. 2 . Esta lei entrard em vigor na data de sua publicaga'o, revogadas as disposigaes
em contrcirio.
Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 19 de abril de 2.012.
FRANCISCO YAMAZAKI
Secretorio de Governo Interino
Registrada e
licada no Setor de Secretaria Geral, aos 19 de abril de 2.012.
r.A
0
,
•
IVANA MARIA MARQUES QUINTINO
Agente Administrativo
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05
","91/1!
MI
f
n.
n /
c7-24W14214g0r
,
,
N.
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
bESPACHO DO ORDENAbOR DE DESPESAS
Atendimento ao art. 16 da Lei Completnentar n o 101 de 04/05/2000
0 Prefeito do Municipio de Jaboticabal, de conformidade corn registros financeiros,
orgamentorios e contobeis processados no Prefeitura Municipal de Jaboticabal, declare que o
aumento de gastos do Poder Executivo Municipal decorrentes de criagclo de urn cargo de
Analista de RH no Quadro Permanente be Pessoal be Prefeitura Municipal be Jaboticabal,
dispae de suficiente dotagäo e de firme e consistente expectativa de suporte de caixa,
conformando-se as orientagaes do Plano Plurianual pare o period° de 2.010 a 2.013, e, dos
Diretrizes Orgamentcirias para 2.012. Ern documento anexo, estima-se o impact° trienal do
despesa, nisso tambem considerando sua eventual e posterior alterag80.
Jaboticabal, 28 de margo de 2.012
QUINTINO
CRC1SP1495621/0-2
JOSE' APAlkErCIDO
8
Esplanade do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
/.<
ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTARIO
Artigo 16, inciso I da Lei Complementar n° 101/2000.
PODER EXECUTIVO — Criação de cargo denominado Analista de Recursos Humanos, no quadro permanente de
servidores públicos do Municipio de Jabotic,abal.
Quadro: Administraçâo Direta e Indireta — Ativos
28 de março de 2.012
rioš Hori
Municipal
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
494 Aparecido Quintino
CRC1SP149562/0-2
CNPJ 50.387.844/0001 - 05
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
"
fr
ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO E OKAMENTÁRIO
Artigo 2°, §1°, Lei Federal n o 9.717/98.
PODER EXECUTIVO — Criagao de cargo denominado Analista de Recursos Humanos, no quadro permanente de
servidores pLiblicos do Municipio de Jaboticabal.
Quadro: Administragao lndireta — Proventos de Aposentadoria e Pensao
de março de 2.012
al•
José
rlo gHoni
Jelié Aparecido Quintino
Municipal
CRC1SP149562/0-2
•
10
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05