ESTRESSE OCUPACIONAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SUBDIMENSIONAMENTO DE PESSOAL
A Regulação do Exercício Profissional da
Enfermagem no Brasil
LEI No 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973.
• Dispõe
sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de
Enfermagem e dá outras providências
• O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais
de Enfermagem (COREN), constituem, em seu conjunto, uma autarquia
vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
• Art 2º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos
disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais
profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.
Lei 7498 de 25 de junho de 1986
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá
outras providências.
Art. 7º São Técnicos de Enfermagem:
I - o titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem,
expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão
competente;
II - o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola
ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio
cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de
Enfermagem.
Art. 8º São Auxiliares de Enfermagem:
I - o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino,
nos termos da lei e registrado no órgão competente;
II - o titular de diploma a que se refere a Lei nº 2.822, de 14 de junho de 1956;
III - o titular do diploma ou certificado a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei nº
2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de
dezembro de 1961;
IV - o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido
até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da
Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação,
nos termos do Decreto-lei nº 23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto-lei nº 8.778,
de 22 de janeiro de 1946, e da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959;
V - o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº
299, de 28 de fevereiro de 1967;
VI - o titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo
as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no
Brasil como certificado de Auxiliar de Enfermagem.
Resolução COFEN 311/2007
Código de Ética dos Profissionais
de Enfermagem
Art. 7º - Comunicar ao COREN e aos órgãos
competentes, fatos que infrinjam dispositivos
legais e que possam prejudicar o exercício
profissional.
Art. 10 - Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica,
científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa,
família e coletividade.
Art. 61 - Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição
pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições dignas para o exercício
profissional ou que desrespeite a legislação do setor saúde, ressalvadas as situações de
urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente por escrito sua decisão ao
Conselho Regional de Enfermagem.
Resolução COFEN 293/2004
Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem
Art. 7º – Deve ser garantida a autonomia
do enfermeiro nas unidades
assistenciais, para dimensionar e
gerenciar o quadro de profissionais
de enfermagem. (...)
Art. 8º – O responsável técnico de enfermagem deve dispor de 3 a 5% do quadro geral de
profissionais de enfermagem para cobertura de situações relacionadas à rotatividade de
pessoal e participação de programas de educação continuada.
Parágrafo único – O quantitativo de Enfermeiros para o exercício de atividades gerenciais,
educação continuada e comissões permanentes, deverá ser dimensionado de acordo com
a estrutura da organização/empresa.
Profissionais Inscritos no Sistema Cofen/Conselhos
Regionais. Brasil. Junho de 2014.
Enfermeiros
Técnico em enfermagem
Aux. de enfermagem
Obstetrizes
TOTAL
Fonte: Conselho
Federal de
EnfermageDRC/Cofen.
418.631
17,94%
1 166 598
50%
747.815
32,05%
152
0,01%
2.333.196
100%
Profissionais Inscritos no Coren-BA, 2014
Enfermeiras
27.103
26.1%
Técnico em Enfermagem
59.488
57.4%
Aux. de Enfermagem
17.154
16.5%
TOTAL
103.745
100%
Obs.: Média de 1000 novos inscritos/mês
Fonte: URC/Coren-BA.
O TRABALHO EM ENFERMAGEM
Amplitude
Campo de trabalho
com significativo
contingente de
profissionais atuando
em diversos lugares e
desenvolvendo as
mais variadas
funções dentro da
área da saúde.
(BARBOSA, Maria Alves; et al - Reflexões sobre o
trabalho do enfermeiro em saúde coletiva.
Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 06, n. 01, p.09-15
2004. Disponível em www.fen.ufg.br)
O TRABALHO EM ENFERMAGEM
Magnitude
A Enfermagem é o
eixo principal para
suportar qualquer
política de saúde que
tenha como objetivo
uma assistência de
qualidade.
(BARBOSA, Maria Alves; et al - Reflexões sobre o trabalho do enfermeiro em saúde coletiva.
Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 06, n. 01, p.09-15, 2004. Disponível em www.fen.ufg.br)
O TRABALHO EM ENFERMAGEM
Invisibilidade
A atuação da
Enfermagem no
contexto brasileiro
acontece na maioria das
vezes sem que as
pessoas percebam o
que realmente esses
profissionais
desenvolvem.
(BARBOSA, Maria Alves; et al - Reflexões sobre o
trabalho do enfermeiro em saúde coletiva.
Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 06, n. 01, p.09-15,
2004. Disponível em www.fen.ufg.br)
Subdimensionamento de pessoal
Uma das principais evidências da precarização do trabalho
Déficit de Pessoal de Enfermagem na Bahia.
Coren BA, 2014.
Região
No de Unidades
Fiscalizadas
Realizaram
o Calculo
Unidades
No total
com déficit de vagas
Salvador e Região
Metropolitana
163
93
46
911
Interior (12 Seções)
142
73
56
812
TOTAL
305
166
102
1723
Fonte: Departamento de Fiscalização DEFIS – Coren-BA
Subdimensionamento de pessoal
Enfermeiros/as e técnicos/as
Déficit de Pessoal de Enfermagem por categoria profissional na
Bahia.
Coren BA, 2014.
Categoria
Salvador
Interior
Bahia
Enfermeiras
553
438
991
Técnicos em
Enfermagem
358
374
722
TOTAL
911
812
1713
Fonte: Departamento de Fiscalização DEFIS – Coren-BA
Processos Administrativos após denúncias
Coren-BA, 2012/2014
16
25 %
Técnicos e aux. de enfermagem
16
25 %
Enfermeiras (os)
32
50 %
Institucional
64
100%
TOTAL
Fonte: COREN-BA. Julho, 2014.
Ações Civis Públicas
Ações Civis ajuizadas
Méritos com sentença favorável
Processos no Tribunal Regional
Federal
Fonte: COREN-BA. Julho, 2014.
131
652
43
Tipo de denúncias contra TE/AE com abertura de Processo
Administrativos/Éticos no Coren-BA. 2011 a agosto de 2014.
• Demora no atendimento com óbito do paciente;
• Maus tratos/Agressividade com paciente em Atenção Domiciliar;
• Acolhimento inadequado/ Realização de procedimento em local
inapropriado;
• Exercício ilegal/Administração de medicamento sem prescrição
médica/Falta de inscrição no Coren;
• Erro na medicação (via errada, troca de paciente , prazo vencido);
• Problemas de relacionamento interpessoal/desacato a superior
hierárquico/abandono de plantão.
Obs.: De um total de 342 denúncias, 27 (7,9%) foram referentes a erros na
administração de medicamentos.
Fonte: Tribunal Ético Coren-BA. Julho, 2014.
Denúncias decorrentes de problemas institucionais com
abertura de Processo Administrativos/Éticos no Coren BA.
2011 a agosto de 2014.
• Desvio de função/sobrecarga/subdimensionamento de pessoal;
• Ausência de enfermeiro e médico/obstetra;
• Sobrecarga com dobra em Atenção Domiciliar;
• Falta de avaliação médica e prescrição diária;
• Não conformidades estruturais (higiêncio/sanitárias, materiais,
manutenção de equipamentos);
• Estagiários atuando sem supervisão.
Fonte: Tribunal Ético Coren-BA. Julho, 2014.
Condições de trabalho verificadas
pelo Depto. de Fiscalização
1.
Déficit de pessoal;
2.
Inexistência de
protocolos e de Sistematização da
Assistência - SAE;
3.
Estrutura-física deficitária e inadequada, locais insalubres e
impróprios para determinadas atividades;
4.
Profissional realizando duas ou mais atividades (ex.:
dispensação na farmácia, aplicação de vacinas e curativos);
5.
Falta de cumprimento de carga horária por outros
profissionais, sobrecarregando a enfermeira;
6.
Ausência de capacitação profissional, principalmente nas
salas de imunização;
Fonte: Departamento de Fiscalização DEFIS – Coren-BA
Condições de trabalho verificadas
pelo Depto. de Fiscalização
7. Equipes de ESF incompleta - sem enfermeiro, com quadro
reduzido de auxiliares e técnicos e em geral, sem
profissional médico;
8. Mobiliários e equipamentos em precárias condições;
9. Inadequações sanitárias (ex.: sala de vacina com fossa de
esgoto aberta);
10. Zona rural sem profissional de enfermagem de nível médio,
sendo assumida toda atividade pela enfermeira;
11. Falta de insumos, equipamentos e medicamentos para
atender a demanda dos programas (ex.: luvas, ambu,
oxigênio, adrenalina, carro de emergência, etc);
12. Deficiência da rede de referência e contra-referência do
município;
Fonte: Departamento de Fiscalização DEFIS – Coren-BA
Condições de trabalho verificadas
pelo Depto. de Fiscalização
13. Atendimento de demanda de outros serviços;
14. Falta de segurança nas Unidades de Saúde;
15. Inexistência de consultórios de enfermagem;
16.Desvio de função – (auxiliares e técnicos de
enfermagem realizando dispensação de medicamentos
nas farmácias).
Fonte: Departamento de Fiscalização DEFIS – Coren-BA
A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
• Um fenômeno que acomete a maioria dos
trabalhadores pela desregulamentação e a perda
dos direitos trabalhistas e sociais,
•A gravidade deste problema aumentou após a
reforma do Estado;
•Redução de despesas, principalmente do
quantitativo de funcionários públicos
(responsabilidade fiscal);
•Efeito imediato na política de recursos humanos em
saúde, que trouxe dificuldades assistenciais e
gerenciais, afetando diretamente o quantitativo de
pessoal nas instituições.
(Escola Anna Nery Revista de Enfermagem
ISSN (Versión impresa): 1414-8145
Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Precarização dos vínculos de trabalho
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Terceirização da gestão no setor público.
Cooperativas;
REDA;
Trainee;
Voluntariado.
www.coren-ba.gov.br