Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
Carnaval Bem Legal começa amanhã
As festividades de Momo
ocorrerão em
cinco pontos
de Serra Negra,
em 2013. O
Carnaval Bem
Legal começa
na tarde de
amanhã, (9).
Nesta edição, o
leitor acompanha a programação completa e também
confere informações adicionais quanto
a legislação,
segurança e
orientações
que envolvem o
evento.
Apuração ocorre na Prefeitura ampliará
quarta-feira
postos de saúde
Na avenida
Governador Laudo
Natel, as escolas de
samba Império Negro, Estrela da Guia
e Fanjov disputarão
o título de campeã
do Carnaval Bem
Legal 2013. O des-
file avaliado por julgadores ocorre no
domingo, (10).
Na
terça-feira, (12), novamente as entidades
culturais
estarão
participando de um
segundo desfile. A
partir das 10h30, da
quarta-feira, (13),
ocorre a apuração
dos desfiles, no
palácio Primavera,
sede da secretaria
de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Hospital receberá mais de
R$ 2,8 milhões, em 2013
Na noite de
segunda-feira, (4),
a Câmara Municipal
de Serra Negra aprovou o projeto de Lei
de autoria do Executivo serra-negrense,
que garante ao Hospital Santa Rosa de
Lima, a partir deste
mês, o valor de R$
240 mil de subvenção.
Com isso, em
2013, a prefeitura repassará R$ 2,890 milhões para o Hospital. Os valores foram
acertados na semana passada, com o
Chefe do Executivo,
e a provedoria do
nosocômio. Nos trabalhos do Legislativo, o projeto de Lei
foi elogiado pelos
vereadores. A Casa
de Leis também solicitou rigor na apresentação das contas.
Na tarde de
sexta-feira, 1º de fevereiro, o prefeito
e o vice prefeito de
Serra Negra garantiram a ampliação de
três postos de saúde.
O convênio com o
Governo Federal disponibilizará ao Município R$ 225.665,00. A
ordem de serviço foi
assinada com a presença de secretários,
assessores, população e o representante da empresa responsável pela obra.
SP
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
02
Vinte mil camisinhas estarão a disposição
Serra Negra participará da campanha de prevenção às DST/aids do Ministério da Saúde, para o
carnaval deste ano. Com
o enfoque,“A vida é melhor sem aids. Proteja-se.
Use sempre a camisinha”,
a campanha pretende chamar a atenção para a diferença que faz o uso do
preservativo na hora da
relação. O público-alvo é a
toda a população sexualmente ativa.
De acordo com informações do Ministério
da Saúde, a abordagem
da campanha dá ênfase a
um novo conceito, a uma
nova metodologia. O vídeo
da campanha já está sendo exibido e a mensagem
aborda a gravidade da doença. O filme mostra que
a aids não é como gripe e
queimadura de sol, que
podem ser curados com
tratamento médico. Os
cuidados com a saúde, no
caso do HIV, exigem acompanhamento pelo resto da
vida.
A campanha conta
ainda com anúncios em
outdoor, busdoor, taxidoor, esteiras de aeroportos,
abrigos de ônibus e blimps,
com o tema principal e a
frase de apoio.
Em Serra Negra, a secretaria municipal da Saúde distribuirá 20 mil preservativos. Os pontos fixos
estarão na avenida Governador Laudo Natel, ao lado
do posto médico e no recinto de exposições do bairro
das Palmeiras, próximo as
tendas da GCM e saúde.
Gás de buzina
está proibido
A
comercialização,
distribuição e uso de buzina
de pressão, à base de gás
propanobutado, envasado
em tubo de aerosol é proibida em Serra Negra.
Durante os dias de folia do Carnaval Bem Legal,
a prefeitura Municipal deverá fiscalizar os participantes
do evento com o objetivo
de proceder a apreensão
do produto. Posteriormente
haverá a inutilização e des-
truição.
Ao comércio que estiver comercializando o produto há multa equivalente
a R$ 5.000,00. No caso de
reincidência, o valor passa a
R$ 10.000,00 e a suspensão
definitiva da licença ou do
alvará de funcionamento do
estabelecimento.
No caso de pessoa física, ocorre a apreensão do
produto e multa no valor de
R$ 500,00.
Trabalho será divulgado
com faixas e cartazes
O Artigo 37 da Lei
das Contravenções Penais
que trata sobre arremessa
ou derramar em via pública, ou lugar de uso comum, ou de uso alheiro,
coisa que possa ofender,
sujar ou molestar alguém
também será fiscalizado
durante o Carnaval Bem
Legal 2013.
A prefeitura irá espalhar pelo Município faixas e
cartazes sobre o tema avisando a população e turistas sobre o tema.
Carnaval Bem Legal
contará com mais de 100
seguranças particulares
Na manhã de segunda-feira,, (4), o secretário de
Turismo e Desenvolvimento
Econômico e presidente da
comissão do Carnaval Bem
Legal 2013, realizou a última
reunião antes do inicio das
festividades. Em Serra Negra, serão 12 horas de manifestações culturais diárias
em cinco pontos diferentes.
Um dos principais
pontos debatidos foi a segurança. Por determinação do
prefeito de Serra Negra, neste ano 105 seguranças particulares trabalharão. Além
disso, a Guarda Civil Muni-
cipal contará com escalas
extras para atender a população e foliões 24 horas, por
dia.
“Além disso, teremos
o trabalho da Polícia Militar.
Ontem, durante o Grito de
Carnaval tivemos a Base Comunitária Móvel. Durante os
dias de folia, a PM também
contará com a Força Tática.
Isso sem contar o trabalho
profícuo do Conseg, do Juizado da Vara da Infância,
Promotoria de Justiça e Conselho Tutelar. É um aspecto
que é necessário levar a sério”, ressaltou
Comercialização de
bebidas de vidro durante
o Carnaval é proibida
A prefeitura de Serra
Negra também fiscalizará a
comercialização de bebidas
em vasilhames de vidro, do
tipo long neck, em restaurantes, lanchonetes e similares,
durante os festejos carnavalescos.
Vale ressaltar que a
normativa estabelece que os
vasilhames podem ser vendidos se os clientes estiverem
nos estabelecimentos acomodados em mesas, sob a
responsabilidade do estabelecimento.
A proibição trata sobre
locais onde ocorrem os eventos carnavalescos como proximidades das praças João
Zelante,
Sesquicentenário,
recinto de exposições, além
da avenida Laudo Natel.
A multa é equivalente a
R$ 1.000,00, cujo valor deverá ser cobrado em dobro no
caso da primeira reincidência.
A suspensão e até a
cassação de licença ou alvará
de funcionamento para comercialização pode ocorrer.
EXPEDIENTE
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000
Fone: (19) 3892-9600
E-mail: [email protected]
Tiragem: 2.000 exemplares
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos
sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1
Diagramação e Impressão:
Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.
Jornalista Responsável: Moises de Camargo - MTB: 62.186/SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Preço desta edição R$ 1.798,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01
SP
03
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO 001/2013
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2013 REALIZADO NO DIA 27/01/2013.
A Prefeitura Municipal de Estância Hidromineral de Serra Negra, Estado de São Paulo, à vista do Resultado Final apresentado pela Comissão, HOMOLOGA o Processo Seletivo n.º 001/2013, para preenchimento as funções: Coletor de Lixo, Gari e Professor Substituto Educação-Ensino Infantil, realizado no dia 27 de janeiro de 2013. A convocação se dará de acordo com as necessidades da administração.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Serra Negra - SP, 07 de fevereiro de 2013.
Dr. Antônio Luigi Ítalo Franchi
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
PROCESSO SELETIVO - 001/2012
APROVADOS E CLASSIFICADOS - ORDEM: CLASSIFICAÇÃO
Página
1
001 - COLETOR DE LIXO
COLOC.
1°
2°
3°
4°
5°
6°
7°
8°
NOTA
93,33
93,33
90,00
76,67
70,00
70,00
70,00
66,67
NOME DO CANDIDATO
JULIO ROBERTO FERREIRA
EDUARDO PAONESSA
JOSE MARTINS DA SILVA
ANTONIO ALVES MARTINS
MATIAS DOS SANTOS
PAULO ROBERTO BARBOSA
JEFFERSON DO PRADO DE OLIVEIRA
GILMAR NOBRE COELHO
INSCR.
20042
20098
20085
20066
20112
20095
20025
20032
P.OBJ.
93,33
93,33
90,00
76,67
70,00
70,00
70,00
66,67
002 - GARI
COLOC.
1°
2°
3°
4°
NOTA
76,67
73,33
60,00
56,67
NOME DO CANDIDATO
JANETE APARECIDA GASPAR
JAQUELINE MARTA DOS SANTOS BENEDITO
MARISA JULIA FRANCO DE GODOI
SONIA MARIA DA ROSA
003 - PROFESSOR SUBSTITUTO EDUCAÇÃO-ENSINO INFANTIL
NOME DO CANDIDATO
COLOC. NOTA
1°
2°
3°
4°
5°
6°
7°
8°
9°
10°
11°
12°
13°
14°
15°
16°
17°
18°
74,00
66,00
64,00
62,00
62,00
60,00
58,00
58,00
56,00
54,00
54,00
52,00
52,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
IRENE ALVES DE SOUZA FLORINDO
LETICIA UMBERTO
PRISCILA NUNCIARONI ALVES
JUCILENE DOMINGUES DE SOUZA
ELAINE CRISTINE TRAINOTI
JAQUELINE STUWER
ADRIANA CAMARGO SILVA
RAFAELI MEDEIROS CARDOSO
MARIA ELIZA FERREIRA
MARISA APARECIDA DEI SANTI CANHASSI
VITORIA APARECIDA PALHAO
ROBERTA CARUSO
JULIENE DE FATIMA BONAMI SILVEIRA
ANDREIA BERLOFFA
LUCIANA APARECIDA BLOTA PAULI ALVES
MARIA CAROLINA RAMALHO NUNES DA PAZ
ARIANE DE SOUSA FAIS
CAROLINA CIAMBELLI MITTESTAINER
INSCR.
20061
20078
20071
20077
INSCR.
20038
20026
20010
20041
20067
20037
20002
20021
20075
20012
20044
20028
20080
20093
20121
20087
20023
20046
P.OBJ.
76,67
73,33
60,00
56,67
P.OBJ.
74,00
66,00
64,00
62,00
62,00
60,00
58,00
58,00
56,00
54,00
54,00
52,00
52,00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
TITULO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
SP
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
Diário Oficial de
04
SERRA NEGRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
PROCESSO SELETIVO - 001/2012
DESCLASSIFICADOS/ELIMINADOS
Página
1
001 - COLETOR DE LIXO
NOME DO CANDIDATO
NOTA
10,00 ANTONIO DIVINO MANUEL
36,67 CRISTIANO TADEU BARBOSA
INSCR.
20118
20089
P.OBJ.
10,000
36,666
MOTIVO
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
002 - GARI
NOTA
NOME DO CANDIDATO
3,33 JOSE BENEDITO LOPES
23,33 MARIA BENEDITA GONCALVES BARBOSA
36,67 VALMIR BUENO RAMOS DA FONSECA
003 - PROFESSOR SUBSTITUTO EDUCAÇÃO-ENSINO INFANTIL
NOME DO CANDIDATO
NOTA
44,00
28,00
44,00
40,00
34,00
48,00
30,00
26,00
32,00
42,00
44,00
42,00
40,00
32,00
26,00
34,00
38,00
28,00
36,00
38,00
46,00
32,00
46,00
44,00
34,00
36,00
38,00
28,00
38,00
46,00
36,00
46,00
48,00
38,00
ADRIANA MARIA CASSELI
ALEXANDRA SCHIAVO PINTON
ANA PAULA DE AMORIM GONCALVES
ANA PAULA FARIA GURZONI
ANDRESSA FRANCIELLI ROSA
CARLA SOUZA CAVALINI
CIZELIA CRISTINA SIVERA
DANIELA CRISTINA SAPUPPO BORGES BELLONI CARO
DANIELA TAFNER KAPOR
DANILA GONCALVES
DENISE LEIVA DA CRUZ PIRES
ELIANE DE CASSIA GIACHETTO ALVES
FABIANA APARECIDA CEFELELLI SILVEIRA
FABIANA DE OLIVEIRA GODOI
GISLAINE GOMES PEIXOTO
GLEICE PERCINA MOURA DOS SANTOS
ISABELA OLIVOTO DE VASCONCELLOS
JESSICA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA
JOICE APARECIDA MAGON
JULIANE MENEGATTI PUGLIESE
JUSSARA FERREIRA RODRIGUES DE LIRA
KARINA DE FATIMA EDUARDO FERRARI
LAURA SARAGIOTTO
LUANA REALE DE MELO VASCONCELLOS
LUCIMAIRA SOUZA COSTA
MARGARETH DE MENEZES GUERRA
MARIA FERNANDA DE PAIVA SALOMAO
MICHELI DE SOUZA
OSMARINA APARECIDA DE MORAES SOARES
PERCIDA CAMILO DE ALMEIDA
PRISCILA ELIZA DE GODOY DIPOLD
SHEILA FRANCO DE GODOI
VIVIANE APARECIDA FERREIRA TAFNER
WANIA APARECIDA FRANCA DA SILVA
INSCR.
20039
20096
20100
INSCR.
20065
20007
20004
20031
20030
20063
20079
20029
20017
20081
20052
20024
20040
20047
20107
20088
20105
20020
20114
20005
20117
20053
20011
20055
20109
20043
20016
20059
20070
20027
20014
20097
20013
20019
P.OBJ.
3,333
23,333
36,666
P.OBJ.
44,000
28,000
44,000
40,000
34,000
48,000
30,000
26,000
32,000
42,000
44,000
42,000
40,000
32,000
26,000
34,000
38,000
28,000
36,000
38,000
46,000
32,000
46,000
44,000
34,000
36,000
38,000
28,000
38,000
46,000
36,000
46,000
48,000
38,000
MOTIVO
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
MOTIVO
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
Nota Objetiva Inferior
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Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
Prefeitura enviará mais R$ 2,8
milhões para o Hospital
Na noite de segunda-feira, (4), a Câmara Municipal de
Serra Negra aprovou o projeto
de Lei de autoria do Executivo
serra-negrense, que garante ao
Hospital Santa Rosa de Lima, a
partir deste mês, o valor de R$
240 mil de subvenção.
Com isso, em 2013, o
Executivo repassará R$ 2,890 milhões para o Hospital. Os valores
foram acertados na semana passada, com o Chefe do Executivo,
o vice prefeito e a provedoria do
nosocômio.
Nos trabalhos do Legislativo, o projeto de Lei foi elogiado
pelos vereadores. A Casa de Leis
também solicitou rigor na apre-
sentação das contas.
No contrato entre o Hospital e a Prefeitura, são fornecidos balancetes trimestrais dos
valores que o nosocômio recebeu do Executivo.
Desde que assumiram,
a atual administração sempre
buscou atender as necessidades
do único hospital de Serra Negra. Em 2009, o valor repassado
foi de R$ 1.280.000,00, anuais.
Já em 2010, a Prefeitura investiu R$ 1.660.000,00. Em 2011, o
valor fechado anual foi de R$
1.990.000,00. No ano passado,
foram R$ 2.360.000,00. O valor
deste ano é 22,46% maior do que
em 2011.
Três postos de Saúde
serão ampliados
Convocação
Convocamos todos os professores substitutos aprovados
no ultimo processo seletivo realizado no dia 27/01 a
comparecerem na Secretaria da Educação (Mercado Cultural)
às 13h30min do dia 13/01 para atribuição de aulas. Favor portar
os seguintes documentos:
RG;
CPF;
Titulo de eleitor;
Comprovante da ultima votação;
Certidão de nascimento (se solteiro), ou certidão de
casamento;
Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
Comprovante escolar;
Atestado de antecedentes criminais;
Comprovante de residência;
02 fotos 3x4;
Carteira de trabalho e previdência social;
Declaração de acumulo de cargo caso exerça outro emprego
público
Serra Negra, 1 de fevereiro de 2013
DEPARTAMENTO PESSOAL
“NOTIFICAÇÃO”
Ilmo. Sr.
APARECIDO DE ABREU ESCOTON
Na tarde da sexta-feira, 1º
de fevereiro, o prefeito de Serra
Negra, e o vice prefeito garantiram a reforma de três postos de
saúde.
Na data, o Chefe do Executivo assinou ordens de serviços para modificações nos postos Paulino Scachetti, da praça
Lions International, Firmino Cavenaghi, no Centro e Três Barras. O investimento será de R$
225.665,00, oriundos do Governo
Federal.
A
construtora
Estefano&Quintanilha ficará responsável pela reforma e ampliação. Na solenidade estiveram
presentes a Presidente do Fundo
Social de Solidariedade, secretários e assessores.
“Vamos estar lá nas obras
acompanhando e cobrando,
para assim termos um melhor
atendimento na saúde”, ressaltou o Secretário de Obras Valdir
Em seu discurso durante
o evento, o Chefe do Executivo
disse que com essas reformas
pretende disponibilizar para a
população um melhor atendimento na saúde para garantir
qualidade de vida. As obras dão
sequencia a melhorias estruturais nos postos de saúde, iniciadas em 2011.
No ano retrasado, a municipalidade entregou a UBS
Orestes Canhassi, no Bairro dos
Leaes, totalmente reformada.
Em 2012, a unidade do São Luis
foi a beneficiada. Nestes locais,
as melhorias tiveram recursos
próprios.
Fica V.Sª. NOTIFICADO a proceder o corte do mato e a limpeza
do terreno sob Lote n° 4, Quadra H, localizado à Rua Jovino
Franco de Godoy, no Loteamento Refugio da Serra.
Para tanto, solicitamos a sua colaboração no sentido de sanar a
irregularidade apontada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
da publicação desta, ou dentro do mesmo prazo, justificar por
escrito o não atendimento sob pena de não o fazendo vir a
sofrer as sanções previstas na legislação vigente.
Serra Negra, 05 de fevereiro de 2013.
Agente de Fiscalização e Posturas
- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento urbano -
COMUNICADO
O SERPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SERRA NEGRA, SOLICITA A TODOS OS SEUS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA COMPARECEREM NA SEDE DA AUTARQUIA, À PRAÇA LOURENÇO FRANCO
DE OLIVEIRA, 119, CENTRO,ATÉ O DIA 28/02/2013, PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, CONFORME EXIGENCIA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CLAUDIA TOMÉ
DIRETORA DO SERPREV
SP
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
06
Juventude Serrana terminou
Cup com 100% de conquistas
A terceira e última etapa das disputa da Cup de Futebol de Campo foi realizada
no período de foi encerrado
no último sábado, (2), com
jogos no Estádio Municipal
Antonio Barbosa Pinto da
Fonseca.
Além das equipes convidadas para os torneios realizados nas categorias entre
os 11 e 17 anos, participaram
também agremiações das
cidades que sediaram os jogos. A equipe do Juventude
Serrana teve com a categoria
sub-11 triunfos na série Ouro
nas três semanas de compe-
tição. A parceria contou com
jogadores de Amparo que
fortaleceu o conjunto e possibilitou os bons resultados
obtidos.
As categorias sub 17 e
sub 15 alcançaram a primeira colocação em pelo menos
uma das etapas disputadas,
observou o coordenador das
equipes. Agora, no período
de carnaval haverá um recesso e serão avaliados os
resultados e o desempenho
de todos para futuras competições. Os treinamentos
serão retomados na próxima
semana.
Sorteio de chaves ocorre
na próxima quinta-feira
A Copa Guaiçara de Futebol está confirmada para ter início em 24 de fevereiro. O torneio
tradicional, chega a sua vigésima
edição, com oito equipes confirmadas. A prefeitura de Serra
Negra dará novamente suporte à competição que ocorre no
bairro da Serra. As oito equipes
participantes serão divididas em
dois grupos de quatro que jogarão entre si, avançando as duas
primeiras colocadas para a fase
semifinal.
Na quinta-feira, (14), a
partir das 11h30, o sorteio de
chaves será realizado com transmissão pela Rádio Serra Negra
AM 1430, dentro do programa
Bate Bola. Os trabalhos será coordenados pelo secretário de Esportes e Lazer.
Neste ano, Guaiçara, São
João, Villa, XV de Novembro,
União, Guarani, Torino e Primos
estão confirmados. O atual campeão é o Villa, que busca o bi
consecutivo.
Copa Quarentão
tem sete equipes
confirmadas
O secretário de Esportes e Lazer, Marcos Padula informou na manhã de hoje, (6),
que até o momento a Copa
Quarentão de Futebol Society
conta com sete equipes confirmadas.
A competição foi idealizada pelo prefeitura em 2011,
com o objetivo de movimentar serra-negrenses acima de
quarenta ano que disputaram
e fizeram historia no futebol
amador de Serra Negra.
Paulistinha,
BMD,
Amigos do Campo do Sete,
Unidos Serrano, Bar do Ézio,
Grêmio Serrano e Quintas da
Serra confirmaram presença. A secretaria municipal
de Esportes e Lazer está em
contato para a participação
da oitava equipe que fecharia
o formato para uma competição divididas por igual em
chaves.
Prefeito e vice deram
início aos trabalhos
da Câmara Municipal
Na noite de segunda-feira (4), o prefeito de
Serra Negra e o vice prefeito, estiveram presentes na primeira sessão da
nova legislatura da Câmara Municipal.
Na ocasião, a convite do presidente da Câmara, os integrantes do
Executivo desejaram um
bom trabalho à Casa de
Leis e recepcionaram os
novos vereadores do quadriênio 2013-2016.
O vice prefeito, utilizou a Tribuna e falou sobre as mudanças dos números da prefeitura. Na
área da saúde, ressaltou
que quando assumiram
a taxa de Mortalidade Infantil estava na casa de 28
mortes a cada mil nascidos. Em 2011, a prefeitura
havia mudado o parâmetro para 3,7. Outro foco do
vice-prefeito foi a Educação. Ele ressaltou o número de alunos que saem
alfabetizados da Rede
Municipal de Ensino.
“Quando assumimos, tinhamos 12% das
crianças que saiam al-
fabetizadas. Em 2011,
chegamos aos 86,38%.
Melhoramos os prédios,
treinamos nossas profissionais e conquistamos
esses resultados”, disse.
Finalizando, o vice prefeito lembrou do seu início
de carreira política e da
importância do vereador
para a comunidade e
para o bom andamento
da Prefeitura.
O prefeito observou que atualmente o
panorama de Serra Negra mudou não só regionalmente, mas também
dentro de outras esferas.
O Chefe do Executivo ressaltou que a atual administração não teve nenhuma reprovação de contas.
“Imaginem se as
contas da Prefeitura e Câmara Municipal fossem
uma só. Uma reprovação
prejucaria a imagem dos
senhores também”, sintetizou o chefe do Executivo, observando que a Municipalidade em tempos
atrás, passou por sete reprovações consecutivas
das contas do Município.
07
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
Escolas de samba recebem pagamentos
Na tarde de terça-feira, (6), o prefeito de Serra
Negra realizou a entrega da
segunda parcela do pagamento para as escolas de
samba e blocos que participarão do Carnaval Bem
Legal 2013.
As escolas de samba Fanjov, Estrela da Guia
e Império Negro receberam cada uma, o valor de
R$14.630,00. Para os blocos carnavalescos Amigos
e Cia, Alto das Palmeiras,
Mimi, SNEC e Dancyng
Days foram dispendidos
R$3.080,00. Já o bloco Serra
Azul, da Melhor Idade contou com R$1.925,00.
O prefeito agradeceu as escolas e blocos e
disse aos representantes
que conta com a participação de cada um para
fazer do Carnaval Bem
Legal 2013 um evento seguro e alegre.
“A beleza que vocês
levarão para a avenida também atrai turistas para o
Município. Será um grande
carnaval, novamente”, disse o prefeito.
Capacitação é encerrada hoje
A secretaria de Educação e Cultura promoveu
durante toda a semana, uma
capacitação dos professores
da rede municipal.
Durante os trabalhos,
os educadores de oficinas e
palestras que tem por objeti-
vo aumentar o leque de informações sobre tendências e
também o conhecimento da
área de Educação.
Na próxima semana,
as professoras e atendentes
retomam os trabalhos nas escolas, com a volta dos alunos.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Convite n.º 003/2.013
Objeto: Contratação de empresa para organização e realização
do evento Carnaval no espaço Recinto do Casco de Ouro e do
Estacionamento.
Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e
demais atualizações, bem como parecer jurídico anexo aos autos
Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente
licitação a empresa :
1) Sol Entretenimento Ltda ME
Prefeitura iniciou
fiscalização em
casas noturnas
Na tarde de sexta-feira, 1º de fevereiro, a prefeitura de Serra Negra iniciou os
trabalhos de fiscalização inloco de bares, casas noturnas,
salões de eventos e similares
com mais de 100 metros quadrados de área construída.
Na última segunda-feira, 28 de janeiro, por determinação do prefeito de
Serra Negra, funcionários municipais iniciaram a primeira
parte do trabalho, que envolveu a vistoria dos estabelecimentos.
“Alguns
estabelecimentos que estavam irregulares procuraram a Prefeitura.
O trabalho de orientação é
necessário também. Estamos
a disposição”, disse o secretário de Meio Ambiente.
Na sexta-feira, dos três
locais visitados, um foi imediatamente fechado por falta de condições. O segundo
contou com orientações por
parte dos Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente
e Tributação.
“Neste local, o proprietário já havia protocolado
a renovação do Alvará. Além
disso, pudemos passar inloco
algumas orientações que o
ajudarão a ter um estabelecimento ainda mais seguro”,
ressaltou o secretário. A prefeitura de Serra Negra está
continuando o trabalho nesta
semana.
2) CG CAMP COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUÇOES EDUC LTDA
EPP, Para os itens 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14 e 15. com o valor
total de R$ 32.841,16
Forma de pagamento conforme item 2,11 do edital e validade da
proposta de 60 dias
Serra Negra, 30 de Janeiro de 2.013.
Antonio Luigi Ítalo Franchi
Prefeito Municipal
Convite n.º 005/2.013
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento
de equipe de segurança para atender o Carnaval.
Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e
demais atualizações, bem como parecer jurídico anexo aos autos
Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente
licitação a empresa :
1) Zcops Segurança Patrimonial Ltda Epp.., Valor Unitário R$ 110,00
e Valor Total R$ 22.000,00
Forma de pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da
proposta de 60 dias
Serra Negra, 06 de Fevereiro de 2.013.
EXTRATO DE CONTRATO
Tomada de Preços nº 027/2012
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra
Objeto: Aquisição parcelada de diversos gêneros alimentícios para a
Merenda Escolar.
1) NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS, para o item 19, com
o valor total de R$ 3.965,00
2) COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA, para os itens 01, 02, 04, 05, 06,
07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30,
31, 32, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 46, 47, 48 e 49, com o valor total de R$
278.538,40
3) COEMRCIAL DELATTO LTDA ME, para os itens 03, 16, 26, 29, 33,
34, 35, 36, 45, 52, e 53, com o valor total de R$ 60.796,10
4) MERCANTIL PAULISTA 250 LTDA, para os itens 40, 44, 50 e 51,
com o valor total de R$ 17.857,00
Convite Nº 57/2012
Objeto: Aquisição de diversos tipos de materiais de limpeza para a
conservação dos banheiros público do município.
Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e
demais atualizações, bem como parecer jurídico anexo aos autos
Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente
licitação a empresa :
1) MASS CLEAN COMERCIO DE MERCADORIAS PARA HIG LTDA ME,
Para os itens
01, 02, 03, 05, 09, 16, 17, 18 e 19. com o valor total
de R$ 39.661,50
Data – 22/01/2013
Pregão Presencial nº 013/2012
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra
Contratada – Ferrigati & Azevedo Ltda. - ME.
Objeto - Fornecimento de cilindros de gás P13 e P45 para atender a
Secretaria de Educação.
Para o item 01
Valor Total R$ 37.200,00
Para o item 02
Serra Negra, 30 de Janeiro de 2.013.
SP
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Valor Total R$ 5.400,00
Data – 17/01/2013
Pregão Presencial nº 012/2012
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra
Contratada – Comercial João Afonso Ltda.
Objeto - Aquisição de cestas básicas para os funcionários públicos
municipais.
Valor Unitário R$ 89,97
Valor Total Mensal R$ 89.970,00
Valor Total da Contratação R$ 539.820,00
Data – 16/01/2013
Pregão Presencial Nº 014/2012
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra
Contratada –
1) Paulo Roberto Tafner
Para os itens 01 e 02
Valor Total R$ 102.816,00
2) Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda.
Para o item 03 e 04
Valor Total R$ 40.820,00
3) Só Peixe Importação Comércio de Alimentos e Transportes Ltda.
- EPP
Para o item 05
Valor Total R$ 36.000,00
Objeto: Aquisição de diversos tipos de carnes para a merenda
escolar.
Data – 18/01/2013
08
Estacionamento.
Data – 30/01/2013
Processo de Inexigibilidade n° 002/2012
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra
Contratada – Banda da Maricota, Bloco da Maricota, Bloco do
Lobisomem, Bloco espanta vaca, Bloco do Cruz Credo da cidade de
São Luiz do Paraitinga, Arco Iris Acadêmicos do Samba da cidade de
Jundiaí, Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba 9 de Julho
da cidade de Bragança Paulista
Objeto - Contratação de Blocos e escolas de samba de São Luiz do
Paraitinga, Bragança Paulista e Jundiaí.
Banda da Maricota, Bloco da Maricota, Bloco do Lobisomem,
Bloco espanta vaca, Bloco do Cruz Credo da cidade de São Luiz do
Paraitinga Valor – R$ 14.000,00;
Arco Iris Acadêmicos do Samba da cidade de Jundiaí R$ 12.000,00;
Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba 9 de Julho da cidade
de Bragança Paulista R$ 15.000,00;
Data – 11/01/2013
Convite n.º 003/2.013
Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra
Contratada – Sol Entretenimento Ltda ME
RATIFICAÇÃO
Processo de Inexigibilidade nº 002/2.012
Objeto : Contratação de Blocos e escolas de samba de São Luiz do
Paraitinga, Bragança Paulista e Jundiaí.
De acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e
posteriores alterações e com base no parecer da Superintendência
Jurídica anexa aos autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação do
objeto acima especificado para as seguintes agremiações:
1) Arco Iris Acadêmicos do Samba
Valor R$ 12.000,00
2) Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba 9 de Julho
Valor R$ 15.000,00
3) Banda da Maricota, Bloco da Maricota, Bloco do Lobisomem, Valor R$ 14.000,00
Bloco espanta vaca e Bloco do Cruz Credo
Serra Negra, 11 de Janeiro de 2.013.
Objeto: Contratação de empresa para organização e realização
do evento Carnaval no espaço Recinto do Casco de Ouro e do
Antonio Luigi Ítalo Franchi
Prefeito Municipal
Publicação dos Atos Oficiais do Poder Legislativo
TERMO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO, INSTALAÇÃO DA
16ª LEGISLATURA E ELEIÇÃO
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, PARA O BIÊNIO 2013/2014,
REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2013.
Ao primeiro dia do mês
de janeiro do ano de dois mil e
treze, às 17h00min, a Câmara
Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou,
no Auditório “Mário Covas Júnior” - Centro de Convenções
“Circuito das Águas”, localizado
na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, nesta cidade, sob a Presidência do vereador mais votado, senhor Paulo Sérgio Osti,
conforme preceitua o artigo 11
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, sua
Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, instalação da 16ª Legislatura
e Eleição da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Serra Negra, para o biênio 2013/2014. De
início, o mestre de cerimônia
convidou o vereador eleito mais
votado no pleito eleitoral realizado no dia 07 de outubro de 2012,
senhor Paulo Sérgio Osti, para
que adentrasse ao recinto e tomasse seu assento como Presidente da presente Sessão Solene
junto à Mesa Diretora. Em seguida, o Mestre de Cerimônias convidou as seguintes autoridades
para adentrarem ao recinto e
comporem a Mesa Diretora: senhor Igino Aparecido Palhares,
investigador de polícia, representando o Delegado de Polícia
de Serra Negra, doutor Rodrigo
Cantadori; senhor Paulo Sérgio
de Barros - 1º Tenente da Polícia
Militar; doutor Nelson Edison de
Azevedo – Presidente da OAB de
Serra Negra; doutor Edmir José
Abi Chedid – Deputado Estadual;
senhor Luiz Moreira – popularmente conhecido por “Nho Tiê”,
representando toda a população
Serra-negrense. Em seguida fo-
ram convidados para adentrarem ao recinto os ilustres Vereadores eleitos e diplomados:
Celso Bueno Corsetti, Danilo
Francisco Andrade Guerreiro,
Demétrius Ítalo Franchi, Edson
Benedito de Oliveira Marquezin,
Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto
Sebastião de Almeida e Wagner
da Silva Del Buono. Logo após, o
Excelentíssimo Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou o senhor Celso
Bueno Corsetti para secretariar
os trabalhos da presente sessão
solene, na qualidade de Secretário “ad-doc”. Logo após, o Excelentíssimo Senhor Presidente,
nos termos do § 6º, do artigo 121,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra,
convocou os Vereadores Danilo
Francisco Andrade Guerreiro,
Demétrius Ítalo Franchi e Maria
Rita Menegatti Pinton Tomaleri,
para introduzirem ao recinto o
digníssimo Prefeito eleito, se-
nhor Antonio Luigi Ítalo Franchi,
sua esposa e 1ª Dama do Município, senhora Zaira Antunes Franchi, bem como o Vice-Prefeito
eleito, senhor Felipe Amadeu
Pinto da Fonseca, para que tomassem seus assentos junto à
Mesa Diretora. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Presidente
solicitou ao senhor Secretário
para que procedesse a verificação de presença, constatando a
presença de todos os Vereadores eleitos e diplomados. Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, foi
declarada aberta a Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para
o mandato 2013/2016, e Instalação da 16ª Legislatura da Câmara Municipal da Estância de (da
Estância de) Serra Negra, convidando a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em seguida
ouviu-se o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Corporação Musical Lira de Serra Negra.
Após, o Mestre de Cerimônia
anunciou as seguintes autorida-
09
des presentes na Sessão: doutor
Jesus Adib Abi Chedid – ex-Prefeito da cidade de Serra Negra;
senhor Roberto Izar – representando seu sobrinho, o Deputado
Federal Ricardo Izar Júnior; Cláudio D’Andrea Corchetti – ex-Vereador; Alex Chainho Gandini –
gerente geral do Banco do Brasil;
Padre André Luiz Rossi – da Paróquia Nossa Senhora do Rosário;
Padre Edgar de Barros Briozo –
Vigário da Paróquia de Nossa Senhora das Graças – Águas de Lind
ó
i
a
/
SP, senhor David Pinton – Assessor de Gabinete; senhor Marcelo
Boccato – Comandante da Guarda Municipal de Serra Negra; senhora Tânia Maria Aguilar – representando o doutor Elmir Kalil
e esposa; senhor Paulo Roberto
Endrighi – Presidente do PRP de
Serra Negra; senhor Antoine
Saad – representando o Deputado Estadual Beto Tripoli, do Partido Verde; senhor Junior Dallari –
Presidente do PV de Serra Negra;
senhora Wilma Magalhães Muriano – Secretária do Conselho
da Criança e do Adolescente;
senhor Marco Bueno – ex-Vereador de Serra Negra; senhor Adaúde Glória de Almeida – ex-Vereador;
senhor
João
Paulo
Ferraresso – Presidente do PSC
de Serra Negra. Após, foi proferida a leitura dos seguintes ofícios
e documentos: I – do doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo – Juiz
de Direito da 2º Vara da Comarca
de Serra Negra, justificando sua
ausência na sessão solene e
cumprimentando pela posse de
todos os eleitos. II – do doutor
Rodrigo Cantadori – Delegado de
Polícia Titular de Serra Negra,
justificando sua ausência na sessão solene, indicando o senhor
Igino Aparecido Palhares como
seu representante, e cumprimentando pela posse de todos
os eleitos. III – da Câmara Municipal de Mauá, agradecendo o
convite para a sessão solene de
posse, parabenizando a posse de
todos os eleitos. Em seguida, o
Excelentíssimo Senhor Presidente informou que os Vereadores
eleitos e presentes no recinto,
atenderam ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 35, da Lei Orgânica do Município e ao artigo
10, do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentando
seus diplomas expedidos pela
Justiça Eleitoral, suas respectivas
declarações de bens, que constam em livro próprio, e toda a
documentação necessária, bem
como observaram as eventuais
desincompatibilizações
para
exercerem a vereança. Desta forma, consoante disposição contida no artigo 12, letra “A”, do Regi-
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
mento Interno da Câmara
Municipal de Serra Negra, proclamou os nomes dos Vereadores diplomados pela Justiça Eleitoral: Celso Bueno Corsetti,
Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi,
Edson Benedito de Oliveira Marquezin, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo
Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da
Silva Del Buono. Preenchidas as
formalidades legais e regimentais, o Excelentíssimo Senhor
Presidente convidou os senhores
Vereadores para que em pé e em
voz alta, prestassem o compromisso de posse, conforme disposto na letra “B”, do artigo 12,
do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos seguintes termos: “PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU
MANDATO, PROMOVENDO O
BEM GERAL DO MUNICÍPIO,
DENTRO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS”. “ASSIM O PROMETO”. Logo após, em conformidade com a letra “C”, do artigo 12,
do Regimento Interno da Câmara (Regimento Interno da Câmara) Municipal de Serra Negra, solicitou aos senhores Vereadores
que assinassem o termo de posse e compromisso, em livro próprio, que se encontrava sobre a
Mesa Diretora. Ato contínuo, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou empossados todos
os Vereadores, com todas as
prerrogativas, obrigações e direitos inerentes às funções de Vereador. Em continuidade à Solenidade, o Excelentíssimo Senhor
Presidente concedeu a palavra,
pelo prazo de cinco minutos, a
todos os Vereadores empossados. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Presidente convidou
à senhora Zaira Antunes Franchi
– 1ª Dama do Município de Serra
Negra, para que entregasse um
ramalhete de flores à Vereadora
Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, única mulher eleita vereadora. Em seguida, passou-se à
posse do Prefeito e Vice-Prefeito
eleitos no pleito eleitoral realizado no dia 07 de outubro de 2012.
De início, o Excelentíssimo Senhor Presidente informou a todos que o senhor Antonio Luigi
Ítalo Franchi e o senhor Felipe
Amadeu Pinto da Fonseca, Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, de acordo com o artigo
88, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 10, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Serra Negra, apresentaram seus
diplomas expedidos pela Justiça
Eleitoral, bem como suas res-
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
pectivas declarações de bens, as
quais constam em livro próprio,
toda a documentação necessária, bem como observaram as
eventuais
desincompatibilizações. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Excelentíssimo Senhor Presidente
convidou o Prefeito eleito, Antonio Luigi Ítalo Franchi, e o Vice-Prefeito eleito, Felipe Amadeu
Pinto da Fonseca, para que em
pé e em voz alta, prestassem o
compromisso de posse, em conformidade com o § 1º, do artigo
15, do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos seguintes
termos: “PROMETO MANTER,
DEFENDER, CUMPRIR E FAZER
CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA, A CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS
LEIS E PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNÍCIPES”. “ASSIM O
PROMETO”. Após a assinatura
do Termo de Posse, em cumprimento com o disposto no § 2º,
do artigo 15, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, o Excelentíssimo Senhor
Presidente
declarou
empossados, com todas as prerrogativas, obrigações e direitos
inerentes às funções de Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal, o senhor Antônio Luigi Ítalo Franchi e
o senhor Felipe Amadeu Pinto da
Fonseca, respectivamente. Logo
após, o Excelentíssimo Senhor
Presidente concedeu a palavra
ao Vice-Prefeito e Prefeito empossados. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Presidente
convidou o senhor Antonio Luigi
Ítalo Franchi – Prefeito de Serra
Negra, e o vereador Demétrius
Ítalo Franchi, para que juntos entregassem um ramalhete de flores à senhora Zaira Antunes
Franchi, 1ª Dama do Município
de Serra Negra. Em seguida, o
vereador Edson Benedito de Oliveira Marquezin, por solicitação
do Excelentíssimo Senhor Presidente, procedeu à entrega de
um ramalhete de flores à senhora Márcia Ivete Carvalho Amadeu
da Fonseca, mãe do Vice-Prefeito de Serra Negra empossado,
senhor Felipe Amadeu Pinto da
Fonseca. Na sequência, foi executado o Hino Oficial de Serra
Negra – “Serra Negra Meu Amor”,
apresentado pela Corporação
Musical “Lira de Serra Negra”.
Logo após, o Excelentíssimo Senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Wilma Magalhães Muriano, que proferiu seu
discurso representando a população Serra-negrense. Após,
usou da palavra o doutor Edmir
José Abi Chedid – (doutor Edmir
José Abi Chedid –) Deputado Es-
tadual, que proferiu seu discurso
em nome de todas as autoridades presentes à Mesa Diretora.
Logo após, o Excelentíssimo Senhor Presidente informou que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Antonio Luigi Ítalo Franchi, e o
Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito, Felipe Amadeu Pinto da
Fonseca, após os cumprimentos,
se dirigiriam até o Paço Municipal de Serra Negra, para a assinatura dos livros necessários, referentes à posse em seus
respectivos cargos, neste mandato de 2013 a 2016, em conformidade com o parágrafo único,
do artigo 89 da Lei Orgânica do
Município de Serra Negra. Em seguida, de acordo com o artigo 20,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, o
Excelentíssimo Senhor Presidente suspendeu a presente sessão
pelo prazo de trinta minutos,
para, após, serem eleitos os
Membros da Mesa Diretora da
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Serra Negra,
para biênio 2013/2014. Retomados os trabalhos, o senhor Secretário procedeu a verificação de
presença, constatando a presença dos mesmos Vereadores que
iniciaram esta sessão solene, ou
seja, todos os Vereadores empossados para a 16ª Legislatura,
quais sejam: Celso Bueno Corsetti, Danilo Francisco Andrade
Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson Benedito de Oliveira
Marquezin, Eduardo Aparecido
Barbosa, Maria Rita Menegatti
Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto
Sebastião de Almeida e Wagner
da Silva Del Buono. Havendo número regimental, foi dado prosseguimento aos trabalhos. De
início, foi colocada em votação
que a escolha da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Serra
Negra seria através da apresentação de “Chapas”, cuja aprovação
foi unânime dos Vereadores (10
votos). Após foram apresentadas
02 (duas) Chapas, as quais foram
lidas em voz alta pelo Secretário
da Mesa Diretora, com o seguinte conteúdo: I - “Chapa 1”: PRESIDENTE: Paulo Sérgio Osti - PT;
1º VICE-PRESIDENTE: Edson Benedito de Oliveira Marquezin PTB; 2º VICE-PRESIDENTE: Nestor de Toledo Marchi – PV; 1º
SECRETÁRIO: Celso Bueno Corsetti – PSD; 2º SECRETÁRIO: Danilo Francisco Andrade Guerreiro – DEM. II – “Chapa 02”:
PRESIDENTE: Ricardo Favero
Fioravanti – PDT; 1º VICE-PRESIDENTE: Danilo Francisco Andrade Guerreiro – DEM; 2º VICE-PRESIDENTE:
Eduardo
SP
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
10
Aparecido Barbosa - PSC; 1º SECRETÁRIO: Maria Rita Menegatti
Pinton Tomaleri – DEM; 2º SECRETÁRIO: Edson Benedito de
Oliveira Marquezin – PTB. Em
questão de ordem, o vereador
Edson Benedito de Oliveira Marquezin disse que não autorizou a
inclusão do seu nome como 2º
Secretário na “Chapa 02” e que
não concordava com essa atitude. De acordo com o artigo 23 e
seus incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, deu-se início à votação
para eleição dos Membros que
comporão a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Serra Negra para o biênio 2013/2014, ficando a apuração assim consignada: vereador Celso Bueno
Corsetti: “Chapa 01”; vereador
Danilo Francisco Andrade Guerreiro: “Chapa 2”; vereador Demétrius Ítalo Franchi: “Chapa 2”;
vereador Edson Benedito de Oliveira Marquezin: “Chapa 1”; vereador Eduardo Aparecido Barbosa: “Chapa 02”; vereadora
Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri: “Chapa 02”; Nestor de
Toledo Marchi: “Chapa 01”; vereador Paulo Sérgio Osti: “Chapa
01”; vereador Ricardo Favero Fioravanti: “Chapa 02”; vereador
Roberto Sebastião de Almeida:
“Chapa 1”; e vereador Wagner da
Silva Del Bueno: “Chapa 02”.
Desta forma, o Excelentíssimo
Senhor (o Excelentíssimo Senhor) Presidente declarou vencedora a “Chapa 02”, com seis
votos a cinco (06x05). Em questão de ordem, o vereador Edson Benedito de Oliveira Marquezin - PTB, disse que não
concordava em fazer parte da
Mesa Diretora eleita, renunciando expressamente o seu
cargo de 2º Secretário. Aceita a
renúncia, foi proposto o nome
do Vereador Wagner da Silva
Del Buono – PRTB, para ser o 2º
Secretário da Mesa Diretora,
sendo o nome aceito e aprovado por unanimidade dos Vereadores (11 votos). Após as confirmações e procedimentos
necessários, ficou assim composta a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Serra Negra para o
biênio 2013-2014: PRESIDENTE:
RICARDO FAVERO FIORAVANTI
– PDT; 1º VICE-PRESIDENTE: DANILO FRANCISCO ANDRADE
GUERREIRO – DEM; 2º VICE-PRESIDENTE: EDUARDO APARECIDO BARBOSA – PSC; 1ª SECRETÁRIA: MARIA RITA MENEGATTI
PINTON TOMALERI - DEM 2º SECRETÁRIO: WAGNER DA SILVA
DEL BUONO – PRTB. Em seguida
o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou empossados todos os Vereadores eleitos para
comporem a Mesa Diretora da
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Serra Negra,
para o biênio 2013/2014, com todos os direitos e obrigações inerentes a cada função, para que
passassem, a partir daquele momento, a responderem legalmente pelos atos da Câmara Municipal de Serra Negra. Nada
mais havendo a ser tratado, o
Excelentíssimo Senhor Presiden-
te agradeceu a presença de todos, desejando um excelente
ano de 2013, repleto de muitas
realizações e a todos e, aos empossados nesta Sessão Solene,
desejou muito trabalho, dedicação e empenho, para serem bem
representados e observados os
anseios da população Serra-negrense e de todo o Município.
Agradeceu imensamente a todos
que contribuíram direta ou indiretamente para a realização desta importante Sessão Solene, em
especial aos funcionários da Câmara Municipal de Serra Negra.
Ato contínuo, declarou encerrada a presente Sessão Solene às
22h13min. Para constar eu, (a)
vereador Celso Bueno Corsetti,
Secretário “ad hoc” da Mesa Diretora, mandei lavrar este Termo,
que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por
todos os Vereadores da Câmara
Municipal de Serra Negra. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos oito dias do mês de
janeiro, do ano de dois mil e treze, às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra/SP, realizou em sua
sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de
Convenções “Circuito das Águas”,
nesta cidade, sob a Presidência
do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos
a vereadora Maria Rita Menegatti
Pinton Tomaleri, sua 01ª Sessão
Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com
a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro,
Demétrius Ítalo Franchi, Edson
B. O. Marquezin, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor
de Toledo Marchi, Paulo Sérgio
Osti, Ricardo Favero Fioravanti,
Roberto Sebastião de Almeida e
Wagner da Silva Del Buono; com
a ausência do vereador Celso
Bueno Corchetti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente
sessão e convidou a todos, para
juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em
se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente
à ORDEM DO DIA, na qual foram
deliberados os seguintes projetos:
I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2013, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que
autoriza a conceder subvenção à
Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital
Santa Rosa de Lima, no valor de
até R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais), a ser repassado até o
dia 28 de fevereiro de 2013. Primeiramente foi proferida a leitura
do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em
discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade (09 votos). II –
1ª Discussão e votação do projeto
de lei nº 02/2013, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que
dispõe sobre a autorização para
formalização de convênio objetivando a efetivação do Programa
de Proteção Social Básica e Especial, a ser executado por Entidade
conveniada, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida
a leitura do parecer elaborado
pelo Relator Especial designado.
Posto em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade
(09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado
na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser
tratado nesta sessão, o Exmo. Sr.
Presidente agradeceu a presença
de todos e convocou os senhores
vereadores para a próxima sessão extraordinária a ser realizada
logo após o término da presente
sessão, declarando-a encerrada
às 20h05min, Para constar eu, (a)
vereadora Maria Rita Menegatti
Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da
Mesa Diretora, mandei lavrar esta
ata, que conferi e achei conforme,
ficando facultada a assinatura por
todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão
encontra-se registrada em áudio
e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
ATA DA SEGUNDA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA.
mil reais), a ser repassado até o
dia 28 de fevereiro de 2013. Em se
tratando de segunda discussão e
votação, foi dispensada a leitura
do parecer. Posto em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei
nº 02/2013, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que dispõe
sobre a autorização para formalização de convênio objetivando a
efetivação do Programa de Proteção Social Básica e Especial, a ser
executado por Entidade conveniada, e dá outras providências. Em
se tratando de segunda discussão
e votação, foi dispensada a leitura
do parecer. Posto em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo
mais nenhum projeto para ser deliberado na ordem do dia, nenhum
vereador inscrito nas Explicações
Pessoais e nada mais havendo a
ser tratado nesta sessão, o Exmo.
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima
sessão ordinária a ser realizada no
dia 04 de fevereiro de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão
às 20h15min, Para constar eu, (a)
vereadora Maria Rita Menegatti
Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da
Mesa Diretora, mandei lavrar esta
ata, que conferi e achei conforme,
ficando facultada a assinatura por
todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão
encontra-se registrada em áudio e
vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
Aos oito dias do mês de
janeiro, do ano de dois mil e treze, às 20h06min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra/SP, realizou em sua
sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de
Convenções “Circuito das Águas”,
nesta cidade, sob a Presidência
do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos
a vereadora Maria Rita Menegatti
Pinton Tomaleri, sua 02ª Sessão
Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com
a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro,
Demétrius Ítalo Franchi, Edson B.
O. Marquezin, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti
Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo
Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da
Silva Del Buono; com a ausência
do vereador Celso Bueno Corchetti. Havendo número regimental,
o Exmo. Sr. Presidente declarou
aberta a presente sessão. Em se
tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à
ORDEM DO DIA, na qual foram
deliberados os seguintes projetos:
I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2013, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que
autoriza a conceder subvenção à
Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital
Santa Rosa de Lima, no valor de
até R$ 400.000,00 (quatrocentos
11
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Decreto nº. 4.085 de 25 de janeiro de 2013
(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)
ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$
213.000,00 (duzentos e treze mil reais), para reforço da dotação orçamentária a saber:
11.01.10.301.0016.1.011.449051.05
Obras e Instalações
R$ 213.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto,
correrão por conta de superávit financeiro do exercício anterior, motivado por convênio celebrado com o Governo Federal, destinado a
obras de ampliação dos Postos de Saúde do Município.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 25 de
janeiro de 2013.
Antonio Luigi Italo Franchi
- Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos
- Secretário Decreto nº 4.086 de 1º de fevereiro de 2013
(Declara ponto facultativo e dá outras providências)
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais,
os dias 11 e 12 de fevereiro (segunda e terça-feira) e no dia 13 de
fevereiro (quarta-feira de cinzas), até às 13h00, com exceção dos serviços essenciais, que são:
A Limpeza Pública; e
O PROTUR – Posto de Referência e Orientação ao Turista, no Palácio
Primavera, Deputado Ricardo Nagib Izar – Praça Sesquicentenário.
Art. 2º - Fica comunicado que a qualquer momento o Senhor Prefeito
Municipal poderá convocar qualquer funcionário.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 1º de
fevereiro de 2013
Antonio Luigi Italo Franchi
- Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos
- Secretário Decreto nº. 4.087 de 1º de fevereiro de 2013
(Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Defesa Civil –
COMDEC e dá outras providências)
ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-
SP
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, em conformidade com a Lei Municipal no. 3.179
de 16 de setembro de 2009 e Decreto 3.698 de 6 de novembro de
2009, conforme segue:
Representante da Câmara dos Vereadores:
TITULAR: JOÃO ALCIDES DEI SANTI
SUPLENTE: THIAGO CIAMBELLI LUGLI
Representante do Poder Judiciário:
TITULAR: AIDIL JOSÉ FERNANDES
SUPLENTE:PAULO ROGÉRIO DE AZEVEDO
Representante da Secretaria Municipal da Educação e Cultura:
TITULAR: CLEIDE GAMBETA DOS SANTOS SIGOLO
SUPLENTE: ENEIDA FIGUEIREDO MACHADO ALIAS
Representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
TITULAR: RICARDO FÁVERO MINOSSO
SUPLENTE: DANIELE BRANDINI PACHIONI
Representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura:
TITULAR: VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS
SUPLENTE:THIAGO ARGENTINI DA SILVA
Representante da Secretaria da Saúde:
TITULAR: ANDRÉIA APARECIDA RIGHI MARCONDES
SUPLENTE: SILVELENA DE FÁTIMA PEREIRA
Representante da Secretaria de Serviços Municipais:
TITULAR: EDIBERTO TOSTA
SUPLENTE: GABRIELA CIAMBELLI SILVEIRA FORNARI ROQUE
Representante da Vigilância Sanitária:
TITULAR: ISLAN DONISETE DA SILVA
SUPLENTE: NANCI GERALDO MARCHI
Representante do Fundo Social de Solidariedade:
TITULAR: ZAIRA ANTUNES FRANCHI
SUPLENTE: PATRICIA PEREDO CAPPOSSOLI
Representante da Guarda Civil Municipal:
TITULAR: MARCO AURÉLIO CAMARGO DEL BUONO
SUPLENTE: MARCELO BOCCATO ALVES
Representante do Corpo de Bombeiros:
TITULAR: BENEDITO ALCINDO CAMPOS MORAES
SUPLENTE: JOSÉ MARIA VALENTINO JÚNIOR
Representante de Órgãos Não Governamentais:
ONG Trilhas da Serra, Educação, Cultura e Cidadania
TITULAR: WANDERLEI LONA DE MORAES
SUPLENTE: JOÃO CARLOS TORRENS MARTINS BORGES
Representante de Associações de Bairros:
Loteamento Alto das Palmeiras
TITULAR: ROQUE PEREIRA DIAS
SUPLENTE: ANGELA E. S. PINTO
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº.
3.970, de 16 de janeiro de 2012.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 1º de
fevereiro de 2013
Antonio Luigi Italo Franchi
- Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos
- Secretário Decreto nº. 4.088 de 5 de fevereiro de 2013
(Autoriza a abertura de crédito adicional especial)
ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições
legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.596 de 5 de fevereiro de
2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Município.
12
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta de superávit financeiro do exercício anterior na fonte
de recursos específico.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 5 de
fevereiro de 2013
Antonio Luigi Italo Franchi
- Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos
- Secretário Decreto nº. 4.089 de 5 de fevereiro de 2013
(Autoriza a abertura de crédito adicional especial)
ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições
legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.597 de 5 de fevereiro de
2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado, em função de sua participação acionária, a realizar despesas por conta da SENETUR.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
12.01.23.695.0017.2.022.3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros – P. Jurídica.......R$ 120.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 5 de
fevereiro de 2013
Antonio Luigi Italo Franchi
- Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos
- Secretário Lei nº. 3.595 de 5 de fevereiro de 2013
Projeto de Lei nº 5 / 2013
(Dispõe sobre adequação da legislação municipal as regras estabelecidas pela Lei Federal nº. 12.696/2012 e Resolução 152/2012 do CONANDA)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Em razão das disposições legais dispostas na Lei Federal nº
12.696/2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, no
que se refere aos Conselhos Tutelares, e do disposto na Resolução nº
152/2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, a Legislação Municipal referente à matéria vigente
fica alterada com as novas regras aqui dispostas.
Art. 2º O Conselho Tutelar, como órgão integrante da administração
pública local, é composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma)
recondução, mediante novo processo de escolha.
Art. 3º A remuneração dos conselheiros tutelares é a fixada pela Lei
Municipal nº 2.948, de 30 de maio de 2006, assegurando aos conselheiros, ainda, direito a:
I - cobertura previdenciária;
II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço)
do valor da remuneração mensal;
III - licença-maternidade ou paternidade;
IV - gratificação natalina.
Art. 4º O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá
serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade
moral.
Art. 5º O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será
13
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
realizado a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de
outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, ou seja, outubro de 2015, com posse em 10 de janeiro de 2016 (art. 2º, I da Resolução 152, de 9 de agosto, do CONANDA).
§ 1º Os mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares, empossados
em 2 de maio de 2012, ficam prorrogados até a posse dos conselheiros tutelares a serem eleitos pelas regras previstas na Lei Federal
12.696/2012, em razão do que consta na Resolução nº 152, de 9 de
agosto de 2012, do CONANDA (art. 2º, III).
§ 2º No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é
vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor
bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de
pequeno valor.
Art. 6º As demais disposições municipais vigentes sobre a matéria e
que não confrontem com as regras aqui estipuladas, ficam mantidas
e ratificadas.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
sas administrativas em geral, tudo de acordo com o decidido em Assembleia Geral Extraordinária e de modo a prover o seu saneamento
administrativo, jurídico e financeiro.
Art. 2º Estas despesas deverão ser consignadas como crédito da Municipalidade contra a SENETUR, e, ao final do exercício, deverão ser
incorporadas como aumento da participação societária da Municipalidade no capital social, se não preferir o FUNGETUR realizar a devolução correspondente a sua participação societária.
Art. 3º Para realização das despesas que trata o artigo 1º, fica a municipalidade autorizada a abrir um credito adicional especial no valor
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
12.01.23.695.0017.2.022.3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros – P. Jurídica.......R$ 120.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 5 de
fevereiro de 2013
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 5 de
fevereiro de 2013
Antonio Luigi Ítalo Franchi
- Prefeito Municipal -
Antonio Luigi Ítalo Franchi
- Prefeito Municipal -
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos
- Secretário -
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos
- Secretário -
Lei nº. 3.596 de 5 de fevereiro de 2013
Projeto de Lei nº 8 / 2013
Lei nº. 3.598 de 5 de fevereiro de 2013
Projeto de Lei nº 9 / 2013
(Autoriza a abertura de crédito adicional especial)
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa
Rosa de Lima)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),
destinado a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de
Saúde do Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta de superávit financeiro do exercício anterior na fonte de
recursos específico.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 5 de
fevereiro de 2013
Antonio Luigi Ítalo Franchi
- Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos
- Secretário Lei nº. 3.597 de 5 de fevereiro de 2013
Projeto de Lei nº 7 / 2013
(Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, em função de sua participação acionária, a realizar despesas, por conta da SENETUR)
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, em função de
sua participação acionária, a realizar, por conta da SENETUR, despesas relativas aos serviços jurídicos, custas judiciais, contabilidade,
auditoria contábil, despachante, assessoramento tributário, quitação
de débitos fiscais, perícias e avaliações, quitação de débitos e despe-
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA
NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Serra Negra autorizado a conceder
subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital
Santa Rosa de Lima, nas seguintes datas e valores:
Dia 15 de fevereiro de 2013 R$ 90.000,00
Dia 28 de fevereiro de 2013 R$ 200.000,00
Dia 15 de março de 2013
R$ 240.000,00
Dia 15 de abril de 2013
R$ 240.000,00
Dia 15 de maio de 2013
R$ 240.000,00
Dia 17 de junho de 2013
R$ 240.000,00
Dia 15 de julho de 2013
R$ 240.000,00
Dia 15 de agosto de 2013
R$ 240.000,00
Dia 16 de setembro de 2013 R$ 240.000,00
Dia 15 de outubro de 2013 R$ 240.000,00
Dia 18 de novembro de 2013 R$ 240.000,00
Dia 16 de dezembro de 2013 R$ 240.000,00
Total
R$2.690.000,00
Art. 2º A subvenção será destinada ao reforço do custeio e manutenção do serviço de saúde pública, disponibilizado, assim como, adequação das condições para a efetiva prestação dos serviços correspondentes de modo adequado, conforme termo a ser firmado entre
as partes, no qual constarão as diretrizes e obrigações inerentes.
Art. 3º Os encargos desta Lei, correrão por conta de verbas constantes no orçamento 2013, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Municipal nº. 3.593/2013.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 5 de
fevereiro de 2013
Antonio Luigi Ítalo Franchi
- Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta
mesma data.
José Alexandre Malagodi de Vasconcellos
- Secretário -
SP
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 - Ano VI - n.º 324
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
14