À CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS CONCURSO PÚBLICO N°01/2013 RESPOSTA AOS RECURSOS (GABARITO) CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 577053 NOME: ANDRÉ SHAFFERMAN QUESTÃO N° 01 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 07 INDEFERIDO. A questão n° 07 tem como enunciado: “Compete privativamente à União legislar sobre, exceto”. Assim, tem como única alternativa correta, a letra “D”. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 34 INDEFERIDO. Em que pese as alegações do candidato, bem esclarecidas acerca do não enquadramento do conceito de empresa pública, o enunciado da questão traz à baila o conceito de Fundação Pública. Logo, há mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “A”. CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 578982 NOME: CÉLIA MORENO DA SILVA QUESTÃO N° 01 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 578503 NOME: CLIMÉRIO DIAS VIEIRA QUESTÃO N° 01 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. Rua Juruá, nº 78 – Vila Eldízia – Santo André/SP CEP: 09181-550 | E-mail: [email protected] Tel. (11)4425-1256 | Fax (11)4425-0127 www.mouramelo.com.br 1 QUESTÃO N° 26 DEFERIDO. Questão anulada. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 31 INDEFERIDO. Dentre os pressupostos do ato administrativo há a finalidade. Tal pressuposto é considerado o mais rígido, pois sempre que o ato administrativo não atender a finalidade, que é o interesse público, sofrerá nulidade absoluta e insanável (desvio de finalidade). CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 579432 NOME: FLAVIO DIPARDO QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 577058 NOME: JOSÉ EDISON CAETANO FILHO QUESTÃO N°01 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 04 INDEFERIDO. De acordo com inciso LXX, artigo 5°, da Constituição Federal. QUESTÃO N° 26 DEFERIDO. Questão anulada. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 34 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “A”. Rua Juruá, nº 78 – Vila Eldízia – Santo André/SP CEP: 09181-550 | E-mail: [email protected] Tel. (11)4425-1256 | Fax (11)4425-0127 www.mouramelo.com.br 2 CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 578664 NOME: HENRI DHOUGLAS RAMALHO QUESTÃO N° 26 DEFERIDO. Questão anulada. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 34 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “A”. CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 577908 NOME: ISABEL CRISTINA GARCIA DA COSTA VASSELAI QUESTÃO N°01 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 26 DEFERIDO. Questão anulada. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 579606 NOME: JULIANA CHRISTOFANI DOS REIS QUESTÃO N° 01 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 34 INDEFERIDO. Em que pese as alegações da candidata, bem esclarecidas acerca do não enquadramento do conceito de empresa pública, o enunciado da questão traz à baila o conceito de Fundação Pública. Logo, há mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “A”. QUESTÃO N° 45 Rua Juruá, nº 78 – Vila Eldízia – Santo André/SP CEP: 09181-550 | E-mail: [email protected] Tel. (11)4425-1256 | Fax (11)4425-0127 www.mouramelo.com.br 3 INDEFERIDO. Resolução: 2,56 C QUESTÃO N° 47 INDEFERIDO Resolução: CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 579609 NOME: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA JESUS QUESTÃO N° 01 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 34 Rua Juruá, nº 78 – Vila Eldízia – Santo André/SP CEP: 09181-550 | E-mail: [email protected] Tel. (11)4425-1256 | Fax (11)4425-0127 www.mouramelo.com.br 4 DEFERIDO. Em que pese as alegações do candidato, bem esclarecidas acerca do não enquadramento do conceito de empresa pública, o enunciado da questão traz à baela o conceito de Fundação Pública. Logo, há mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “A”. QUESTÃO N° 45 INDEFERIDO. Resolução: 2,56 C QUESTÃO N° 47 INDEFERIDO Resolução: Rua Juruá, nº 78 – Vila Eldízia – Santo André/SP CEP: 09181-550 | E-mail: [email protected] Tel. (11)4425-1256 | Fax (11)4425-0127 www.mouramelo.com.br 5 CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 579270 NOME: LARIANE ROGÉRIA PINTO QUESTÃO N° 01 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 578986 NOME: MARÍLIA LAW GALVÃO LIMA QUESTÃO N° 01 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 31 INDEFERIDO. A assertiva III encontra-se correta, portanto a alternativa Correa é a letra “D”. CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 576894 NOME: MICHELLA CRISTINA VALÉRIO QUESTÃO N° 01 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 26 DEFERIDO. Questão anulada. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 34 INDEFERIDO. Houve na questão supra, erro em relação ao gabarito, logo, será considerada correta a alternativa “A”, uma vez que o enunciado da questão retrata as características da Fundação Pública. Rua Juruá, nº 78 – Vila Eldízia – Santo André/SP CEP: 09181-550 | E-mail: [email protected] Tel. (11)4425-1256 | Fax (11)4425-0127 www.mouramelo.com.br 6 CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 579511 NOME: RENATA PADILHA QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO 41 INDEFERIDO. Em que pese as alegações do candidato, diante de nomes de cidades, não se usa o artigo definido. Portanto, não é possível a colocação do “a” craseado. CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 579060 NOME: THAIS MUSSI FERREIRA QUESTÃO N° 01 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 26 DEFERIDO. Questão anulada. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 579238 NOME: VALDOMIRO PEREIRA DE CAMARGO JUNIOR QUESTÃO N° 23 INDEFERIDO. Não há que se falar em conflito de leis, ademais, a contribuição de melhoria, nos termos do artigo 145 da CF, é de competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. QUESTÃO N° 26 DEFERIDO. Questão anulada. QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. Rua Juruá, nº 78 – Vila Eldízia – Santo André/SP CEP: 09181-550 | E-mail: [email protected] Tel. (11)4425-1256 | Fax (11)4425-0127 www.mouramelo.com.br 7 QUESTÃO N° 31 INDEFERIDO. Dentre os pressupostos do ato administrativo há a finalidade. Tal pressuposto é considerado o mais rígido, pois sempre que o ato administrativo não atender a finalidade, que é o interesse público, sofrerá nulidade absoluta e insanável (desvio de finalidade). QUESTÃO N° 47 INDEFERIDO Resolução: CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO INSCRIÇÃO: 578223 NOME: WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES QUESTÃO N° 27 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “C”. QUESTÃO N° 34 DEFERIDO. Mudança de gabarito, a alternativa correta é a letra “A”. QUESTÃO 41 INDEFERIDO. Em que pese as alegações do candidato, diante de nomes de cidades, não se usa o artigo definido. Portanto, não é possível a colocação do “a” craseado. Santo André, 16 de Janeiro de 2014. MOURA MELO CONCURSOS Rua Juruá, nº 78 – Vila Eldízia – Santo André/SP CEP: 09181-550 | E-mail: [email protected] Tel. (11)4425-1256 | Fax (11)4425-0127 www.mouramelo.com.br 8