Plano Preventivo de Ação Para o Sistema Nacional de Gás Natural Período 2015-2018 Agosto, 2015 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 SUMÁRIO EXECUTIVO Enquadramento O Regulamento nº 994/2010, de 20 de outubro, do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento), estabelece as disposições destinadas a garantir a segurança de abastecimento e o correto funcionamento do mercado interno de gás natural (GN). No documento “Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal - Período 20152018” foi efetuada a avaliação de riscos de acordo com o artigo 9.º do Regulamento e identificados os riscos que afetam a segurança do aprovisionamento de gás. No seguimento dessa avaliação, deverá ser elaborado e publicitado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) um Plano Preventivo de Ação (PPA) que inclua as medidas necessárias para eliminar ou atenuar os riscos identificados. A DGEG é igualmente responsável pela elaboração de um Plano de Emergência (PE) que, em função dos níveis de crise identificados, estabeleça os procedimentos e as medidas detalhadas a tomar para eliminar ou atenuar os efeitos de uma perturbação no aprovisionamento de gás natural. Antes da aprovação dos Planos referidos anteriormente, a DGEG deverá proceder, ao intercâmbio dos respectivos projetos de planos preventivos de ação e de planos de emergência e consultar as suas congéneres ao nível regional adequado, bem como a Comissão, para se certificar de que os seus projetos de planos e medidas não são incompatíveis com os planos preventivos de ação e com os planos de emergência dos demais Estados-Membros e de que respeitam o Regulamento e as demais disposições do direito da União. Este PPA assenta no estabelecido nos artigos 4º e 5º do Regulamento, onde se estipula a obrigatoriedade da apresentação dos resultados da Avaliação de Riscos, bem como as medidas corretivas e preventivas, o risco residual e os mecanismos de cooperação com outros estados membros. Com base nos pressupostos enunciados no Regulamento, o PPA deve basear-se em medidas de mercado tendo em consideração o impacto económico, a eficácia e a eficiência das medidas, os efeitos no funcionamento do mercado interno de energia e o impacto no ambiente e nos consumidores, e não deve sobrecarregar indevidamente as empresas de GN nem prejudicar o funcionamento do mercado interno de GN. De acordo com o enquadramento legislativo nacional, nomeadamente o estabelecido no artigo 47º-B do Decreto-Lei nº 231/2012, de 26 de outubro, a DGEG é responsável por elaborar o PPA, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos no Regulamento, mediante proposta do operador da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN). Assim, a DGEG elaborou o PPA que se apresenta de seguida, com a colaboração da REN Gasodutos enquanto gestor técnico global do SNGN. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 Plano Preventivo de Ação (PPA) Na avaliação de riscos associados ao Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) analisaram-se os cenários com impacto direto ou potencial para o aprovisionamento de GN em Portugal e para o funcionamento adequado do SNGN, resultado de acidentes ou atos intencionais, que ocorram em Portugal ou em países terceiros fornecedores ou transportadores de GN. Os cenários de risco regional que afetam o aprovisionamento de gás em Portugal e em Espanha foram também analisados. Na tabela seguinte apresentam-se os 16 cenários de risco identificados na avaliação de riscos, bem como a estimativa de probabilidade e severidade associada a cada um deles. Esta tabela traduz-se depois no diagrama matriz dos riscos identificados para o SNGN. CENÁRIOS DE RISCO Cenário 1 Descrição do Cenário de Risco Probabilidade Severidade Falha na infraestrutura do TGNL de Sines 1 a) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, com existências de GNL nos tanques Elevada Muito Baixa 1 b) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques Média Média 1 c) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração máxima de 24 horas Média Baixa 1 d) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a dia Baixa Elevada 1 e) Indisponibilidade das baías de enchimento de camiões cisterna Média Baixa 2 Falha na interligação de Campo Maior Baixa Média 3 Falha na interligação de Valença do Minho Baixa Baixa 4 Falha na infra-estrutura do AS do Carriço 4 a) Indisponibilidade de movimentação de gás ‘comercial’ por parte dos comercializadores do SNGN Baixa Média 4 b) Indisponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS do Carriço Baixa Muito Elevada 5 Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros Média Elevada 6 Ruptura no gasoduto principal de transporte da RNTGN 6 a) Cenário de ruptura em local que pela configuração de fluxos de transporte de gás na RNTGN não comprometem de modo relevante o abastecimento do SNGN Baixa Média 6 b) Cenário de ruptura em locais críticos ou de potencial congestionamento da RNTGN Baixa Elevada 7 Cenários de riscos regionais (Península Ibérica) 7 a) Falha no aprovisionamento de países terceiros que afectem a Península Ibérica Baixa Média 7 b) Cenário de falha na interligação de Tarifa Baixa Média 7 c) Rutura nos gasodutos Al Andalus ou Extremadura Baixa Média 7 d) Cenário de avaria na EC de Almendralejo Baixa Média Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 O PPA estabelece linhas de ação que visam a redução dos riscos associados ao (SNGN), sendo esse objetivo traduzido na avaliação e tratamento dos cenários mais relevantes da matriz de risco resultante da Avaliação de Riscos, como mostra a figura seguinte, de modo a reduzir a sua probabilidade e/ou severidade, minimizando o impacto no SNGN através de medidas de prevenção e/ou proteção. DIAGRAMA MATRIZ DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS IDENTIFICADOS PARA O SNGN SEVERIDADE Muito Elevada Elevada Média Baixa Muito Baixa PROBABILIDADE Muito Elevada Elevada 1 a) Média Baixa 5 4 b) 1 d) 1 b) 6 b) 2 4 a) 7 a) 7 b) 7 d) 1 c) 6 a) 7 c) 1 e) 3 Muito Baixa A abordagem efetuada neste Plano seguiu a seguinte metodologia: · Aplicação do resultado da matriz de risco da Avaliação de Riscos, quantificando-se a probabilidade de ocorrência por ano, a sua severidade através do GN não fornecido ou do recurso ao mercado SPOT para o cenário em estudo, e o impacto do cenário no SNGN de acordo com a determinação do GN não servido por ano ou do recurso ao mercado SPOT por ano, obtidos pelo produto dos valores de probabilidade e de severidade anteriores; · Ordenação dos cenários mais impactantes do SNGN, através da quantificação decrescente do GN não servido por ano em cada um dos cenários; · Construção do diagrama de redução de risco para cada um dos cenários. Quantificação e priorização dos Cenários de Risco Quantificou-se a probabilidade, a severidade (recurso ao mercado SPOT ou GN não fornecido), e a severidade anual (previsão de recurso ao mercado SPOT por ano ou GN não fornecido por ano), relativamente aos cenários 1b), 1d), 4b), 5 e 6b). Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 Probabilidade Cenário Cenário 5 Unid. ocorrência/ano Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros (90 dias) Previsão de recurso ao mercado SPOT Unid. GWh Unid. GWh/ano i) Com recurso às Reservas de Segurança 1 104 184 4 571 762 1/6' ii) Sem recurso às Reservas de Segurança Probabilidade Cenário Unid. ocorrência/ano Acidentes na infraestrutura de Cenário 1 d) regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a 1 dia Recurso ao mercado SPOT GN não fornecido para o Cenário Previsão de GN não fornecido Unid. GWh Unid. GWh/ano i) Indisponibilidade de curta duração - 7 dias 1/40' 239 6,0 ii) Indisponibilidade de longa duração - 90 dias 1/621' 2 144 3,5 3 467 0,7 19 0,4 - - Cenário 4 b) Indisponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS do Carriço 1/4902' Cenário 6 b) Cenário de rutura em locais críticos ou de potencial congestionamento da RNTGN 1/50' Cenário 1 b) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques do TGNL 1/5' Nota: No cenário 1d) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a 1 dia, na simulação de uma indisponibilidade de curta duração – 7 dias, pretende-se retratar um incidente que ocorra durante o tempo de vida útil da infraestrutura do TGNL de Sines. A probabilidade associada a esta simulação assume um carácter “administrativo” já que a redundância dos sistemas e a fiabilidade dos equipamentos no terminal de GNL de Sines determinam uma probabilidade associada muito inferior. Para mais detalhes, ver secção 4.1.2. De acordo com a análise das tabelas anteriores conclui-se o seguinte: · O cenário 51 apresenta um impacto potencial significativo para o SNGN, na medida em que pode obrigar à aquisição de GN liquefeito no mercado SPOT, numa quantidade de pode oscilar, sensivelmente, entre 1 e 5 navios metaneiros de GNL, com o respetivo impacto no preço de aquisição de gás; · O cenário 1d) apresenta uma previsão de GN não fornecido que varia entre 6,0 GWh/ano para a situação de indisponibilidade de curta duração (7 dias) e 3,5 GWh/ano no caso da indisponibilidade de longa duração (90 dias); · O cenário 4b) apresenta uma previsão de GN não fornecido de 0,7 GWh/ano; · O cenário 6b) apresenta um impacto no SNGN correspondente a 0,4 GWh/ano; 1 A volatilidade dos preços internacionais de gás, petróleo e carvão dificulta a elaboração das estimativas de oferta nas interligações portuguesas e na regaseificação do TGNL de Sines. Deste modo, sugeriu-se que este cenário de risco utiliza-se a capacidade instalada nos pontos de oferta associada aos contratos de longo prazo, ao invés de se utilizar o histórico recente de aprovisionamento nacional a partir dos países de origem. Este racional é similar ao utilizado no critério N-1 do Regulamento, onde se considera a capacidade total disponível nos pontos de oferta, independentemente da capacidade contratada e utilizada no histórico recente. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 · Considerou-se que o cenário de risco 1b) apresenta uma previsão de GN não fornecido nula. Desenho das estratégias de redução de Risco As estratégias para reduzir o risco associado aos cenários identificados devem centrar-se preferencialmente em medidas de mercado e na implementação e aperfeiçoamento dos acordos existentes, mas também na melhoria das infraestruturas existentes ou eventualmente no desenvolvimento de novas infraestruturas. As medidas de mercado incluem o acesso a novos contratos, a novos exportadores de GNL e/ou o acesso a novas rotas de GN, que por sua vez podem implicar o desenvolvimento de novos contratos comerciais. As ações podem classificar-se como medidas de prevenção ou medidas de proteção. As medidas de prevenção têm por objetivo diminuir a probabilidade de ocorrência do cenário de risco, e podem significar a substituição de equipamentos por outros mais fiáveis, ou para criar sistemas redundantes. As medidas de proteção têm por objetivo a diminuição da severidade do cenário de risco e podem incluir a diversificação das fontes de GNL e das rotas de GN, bem como o desenvolvimento de instalações de armazenamento de GN. As estratégias desenvolvidas contemplaram a combinação dos diversos tipos de ações anteriormente descritas, de forma a contribuir para a redução de risco de mais de um cenário. De forma a reduzir o impacto do cenário de risco 5 propõe-se a aplicação das seguintes medidas de proteção: · Incentivar os comercializadores a diversificar as suas fontes de aprovisionamento; · Recurso ao mercado SPOT; · Concretização efetiva do MIBGAS, potenciando o aumento da liquidez do mercado de gás natural; · Proceder à construção de uma 3ª interligação com Espanha, associada ao desenvolvimento do MIDCAT. De forma a reduzir o impacto do cenário de risco 1d) propõe-se a aplicação das seguintes medidas de proteção: · Desenvolver acordos operacionais que facilitem a descarga de GNL em terminais em Espanha e o transporte desse gás até Portugal, em caso de emergência; · Concretização efetiva do MIBGAS, potenciando o aumento da liquidez do mercado de gás natural; · Proceder à construção de uma 3ª interligação com Espanha, associada ao desenvolvimento do MIDCAT. Para reduzir a probabilidade do risco associado ao cenário 1b) propõe-se a adoção da medida de prevenção que consiste no desenvolvimento de uma ferramenta informática que permita o acompanhamento dos riscos decorrentes de condições meteorológicas adversas com a previsão de simultaneidade de existências reduzidas nos tanques de GNL. No caso do cenário de risco 4b), dadas as caraterísticas desta infraestrutura e ao resultado do risco, não são propostas medidas adicionais de proteção ou prevenção para aplicação a este cenário, devendo a REN, continuar a determinar o risco potencial de gás não servido associado à indisponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS do Carriço, com o objetivo de melhorar a segurança do abastecimento. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 Quanto ao cenário 6b) também não se propõem quaisquer medidas de proteção ou prevenção, devendo a REN, continuar a determinar o risco potencial de gás não servido associado às ruturas em zonas críticas da RNTGN, com o objetivo de melhorar a segurança de abastecimento. Cenários de Risco Regional (Península ibérica) O impacto dos quatro cenários regionais identificados na Avaliação de Riscos materializar-se-ia nas entradas de GN a partir interligações de Campo Maior/Badajoz e de Valença do Minho/Tuy, em particular na interligação de Campo Maior/Badajoz, na medida em que este ponto de entrada se encontra a jusante da EC de Almendralejo (cenário regional 7d), da interligação de Tarifa (cenário regional 7b) e dos gasodutos Al-Andaluz e Extremadura (cenário regional 7c). Deste modo, os cenários regionais transformar-se-iam no cenário nacional “2 - Falha da Interligação de Campo Maior” – que, de acordo com a Avaliação dos Riscos, apresenta um risco reduzido, sem impacto no abastecimento do mercado e com saldo de capacidade positivo. A Avaliação dos Riscos determinou que estes quatro cenários se encontram fora da zona de risco elevado/médio, isto é, na zona aceitável da matriz de riscos. Por este motivo não foram objeto de análise exaustiva neste Plano Preventivo de Ação. Risco Residual De acordo com a aplicação das medidas propostas aos cenários, apresenta-se na figura seguinte o diagrama matriz de risco residual do SNGN. DIAGRAMA MATRIZ DE RISCO RESIDUAL DO SNGN SEVERIDADE Muito Elevada Elevada Média Baixa Muito Baixa PROBABILIDADE Muito Elevada Elevada 1 a) Média Baixa 5 4 b) 6 b) 1 b) 2 4 a) 6 a) 7 a) 7 b) 7 c) 7 d) 1 d) 1 c) 1 e) 3 Muito Baixa Conclusões As medidas propostas neste plano preventivo de ação permitem a redução do risco associado aos cenários “5Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros”, “1b) Incidentes na infraestrutura de Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 regaseificação do Terminal de GNL de Sines (TGNL) com duração superior a 24 horas” e “1d) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques do TGNL”, deslocando-os para uma área de risco mais reduzido da matriz, resultando na matriz de risco residual da figura anterior. Verifica-se que os cenários da matriz de risco residual encontram-se todos na zona aceitável da matriz de risco, não se identificando qualquer cenário na zona de risco elevado/não aceitável. Os cenários 1a), 1c), 1d), 1e), 2, 3, 4a), 6a), 7a), 7b), 7c) e 7d) apresentam um risco reduzido (zona a cor verde) e os cenários 1b), 4b), 5 e 6b) apresentam um risco médio (zona a cor amarela). No caso do cenário 1d), devido às medidas adotadas no presente plano, verificou-se uma alteração do grau de risco, passando de risco moderado para risco baixo, devido à redução da severidade associada a este cenário. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO CAPÍTULO I Contexto do Plano Preventivo de Ação .................................................................................................1 1. Enquadramento ................................................................................................................................................1 2. Objetivos do Plano Preventivo de Ação ............................................................................................................2 3. Características do SNGN....................................................................................................................................3 3.1 Mercado - Procura ........................................................................................................................................................ 3 3.2 Mercado – Oferta ......................................................................................................................................................... 6 3.3 Capacidades de Oferta das Infraestruturas .................................................................................................................... 8 3.4 Acordos Regionais entre Portugal e Espanha ................................................................................................................. 8 4. Resultados da Avaliação dos Riscos do SNGN ................................................................................................. 10 CAPÍTULO II 5. Plano Preventivo de Ação................................................................................................................... 17 Plano Preventivo de Ação ................................................................................................................................................ 17 5.1 Quantificação e priorização dos cenários de risco mais relevantes para o SNGN ........................................................... 18 5.1.1 Cenário 1b) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques do TGNL..................................................................................................................... 19 5.1.2. Cenário 1d) Incidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a 1 dia ........ 19 5.1.3 Cenário 4b) Indisponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS do Carriço ................. 24 5.1.4 Cenário 5) Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros.......................................... 24 5.1.5 Cenário 6b) Cenário de rutura em locais críticos ou de potencial congestionamento da RNTGN ........................... 26 5.2 Desenho das Estratégias de Redução de Risco ............................................................................................................. 28 5.3 Redução de Risco associada aos cenários..................................................................................................................... 28 5.3.1 Cenário 5) Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros.......................................... 29 5.3.2 Cenário 1d) Incidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a 24 horas .......................................................................................................................................................................... 30 5.3.3 Cenário 4b) Indisponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS do Carriço ................. 32 5.3.4 Cenário 6b) Cenário de rutura em locais críticos ou de potencial congestionamento da RNTGN ........................... 32 5.3.5 Cenário 1b) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques do TGNL..................................................................................................................... 33 5.4 Risco Residual ............................................................................................................................................................. 33 6. Impacto Regional - Plano Preventivo de Ação ................................................................................................. 35 7. Conclusões ...................................................................................................................................................... 36 GLOSSÁRIO ÍNDICES DE TABELAS E FIGURAS ANEXO I – Mapa da RNTIAT Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 CAPÍTULO I 1. Contexto do Plano Preventivo de Ação ENQUADRAMENTO O Regulamento nº 994/2010, de 20 de outubro, do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento), estabelece as disposições destinadas a garantir a segurança de abastecimento e o correto funcionamento do mercado interno de GN. De acordo com o Regulamento, a autoridade competente - no caso português, a DGEG - procedeu a uma avaliação dos riscos que afetam a segurança do aprovisionamento de gás no seu Estado-Membro (EM), tendo facultado a avaliação de riscos à Comissão Europeia (CE). No documento “Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal - Período 20152018” foi efectuada a avaliação de riscos de acordo com o artigo 9º do citado Regulamento. Neste documento foram identificados os riscos que afectam a segurança do aprovisionamento de gás. No seguimento dessa avaliação, deverá ser elaborado e publicitado pela DGEG um Plano Preventivo de Ação (PPA) que inclua as medidas necessárias para eliminar ou atenuar os riscos identificados. Para o efeito, deverão ser consultadas as empresas de gás natural, as organizações representativas dos interesses dos clientes domésticos e dos clientes industriais de gás relevantes e a entidade reguladora nacional (ERSE). A DGEG é igualmente responsável pela elaboração de um Plano de Emergência (PE) que, em função dos níveis de crise identificados, estabeleça os procedimentos e as medidas detalhadas a tomar para eliminar ou atenuar os efeitos de uma perturbação no aprovisionamento de gás. Este plano deverá identificar, entre outras, as ações a empreender para atenuar os impactes ao nível do abastecimento de eletricidade produzida a partir de GN e a eventual necessidade de contribuição de medidas não baseadas no mercado. De acordo com o artigo 4º do Regulamento, antes da aprovação dos planos referidos anteriormente, a DGEG deverá proceder, ao intercâmbio dos respectivos projetos de planos preventivos de ação e de planos de emergência e consultar as suas congéneres ao nível regional adequado, bem como a CE, para se certificar de que os seus projetos de planos e medidas não são incompatíveis com os planos preventivos de ação e com os planos de emergência dos demais EM e de que respeitam o Regulamento e as demais disposições do direito da União. De acordo com o enquadramento legislativo nacional, nomeadamente o estabelecido no artigo 47º-B do DecretoLei nº 231/2012, de 26 de outubro, a DGEG é responsável por elaborar o PPA, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos no Regulamento, mediante proposta do operador da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN). Assim, a DGEG elaborou o PPA que se apresenta de seguida, com a colaboração da REN Gasodutos enquanto gestor técnico global do SNGN. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 1 2. OBJETIVOS DO PLANO PREVENTIVO DE AÇÃO O presente documento pretende dar cumprimento ao estabelecido nos artigos 4º e 5º do Regulamento, onde se estipula a obrigatoriedade de existência de procedimentos que visem harmonizar a intervenção, bem como a apresentação dos resultados da avaliação de riscos, as medidas corretivas e preventivas, o risco residual e os mecanismos de cooperação com outros estados membros. Pretende igualmente detalhar as medidas adequadas para a eliminação ou atenuação dos riscos identificados nos cenários de risco da Avaliação de Riscos do SNGN. Com base nos pressupostos enunciados no Regulamento, o PPA deve basear-se preferencialmente em medidas de mercado tendo em consideração o impacto económico, a eficácia e a eficiência das medidas, os efeitos no funcionamento do mercado interno de energia e o impacto no ambiente e nos consumidores, e não deve sobrecarregar indevidamente as empresas de gás natural nem prejudicar o funcionamento do mercado interno de GN. Do ponto de vista de enquadramento legislativo nacional, o PPA teve em consideração o que está estabelecido no artigo 47º-B do Decreto-Lei nº 231/2012, de 26 de outubro, que refere que a DGEG é responsável por elaborar, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos no Regulamento, mediante proposta do operador da RNTGN, um Plano Preventivo de Ação, definindo as medidas necessárias tendo em vista a eliminação ou atenuação dos riscos identificados na avaliação de riscos do aprovisionamento do SNGN. Prevê-se ainda que o relatório seja atualizado de dois em dois anos, a menos que as circunstâncias imponham atualizações mais frequentes, e deve incluir a Avaliação dos Riscos mais recente. 2 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 3. CARACTERÍSTICAS DO SNGN Neste capítulo identificam-se as principais caraterísticas do mercado e os parâmetros do Sistema Nacional de Gás Natural Português (SNGN) que têm impacto direto no presente Plano Preventivo de Ação. 3.1 MERCADO - PROCURA Estimativa da Procura 2015-2018 (Cenário Base e Cenário Segurança de Abastecimento) Na tabela 1 apresenta-se a estimativa de consumo anual dos cenários base e segurança de abastecimento dos mercados convencional, elétrico e total, para o período compreendido entre os anos 2015 e 2018. TABELA 1 - PREVISÃO DE CONSUMO ANUAL DOS CENÁRIOS BASE E SEGURANÇA DE ABASTECIMENTO PARA O PERÍODO 2015-20182 2015 2016 2017 2018 44,7 45,4 45,9 46,5 Residencial 3,4 3,4 3,5 3,5 Terciário 3,0 3,0 3,1 3,1 Indústria 19,2 19,4 19,7 19,9 Cogeração 19,2 19,5 19,7 19,9 8,8 7,6 7,8 20,1 Mercado Elétrico - Regime Seco 16,9 15,5 15,6 31,4 Mercado Total - Média Regimes 53,6 53,0 53,7 66,6 Mercado Total - Regime Seco 61,6 60,9 61,5 77,9 46,1 46,9 47,6 48,3 Residencial 3,4 3,5 3,6 3,7 Terciário 3,0 3,1 3,2 3,3 Indústria 19,4 19,7 20,1 20,4 Cogeração 20,9 Cenário Base Mercado Convencional Mercado Elétrico - Média Regimes Cenário Segurança de Abastecimento Mercado Convencional 20,2 20,5 20,7 Mercado Elétrico - s/ desclassificação central Sines a carvão 8,8 7,6 7,8 8,2 Mercado Elétrico - Média Regimes 9,1 8,0 8,3 21,1 Mercado Elétrico - Regime Seco 17,4 16,2 16,5 32,4 Mercado Total - s/ desclassificação central Sines a carvão 54,9 54,5 55,4 56,4 Mercado Total - Média Regimes 55,2 54,9 55,9 69,4 Mercado Total - Regime Seco 63,5 63,0 64,1 80,6 Unid. TWh Estimativa das Pontas de consumo 2015-2018 Na tabela 2 observa-se a estimativa para as pontas de consumo diário dos cenários Base e Segurança de Abastecimento do mercado convencional, elétrico e total, relativo ao período 2015-2018. 2 Fonte: Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Nacional de Gás Natural 2015-2030 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 3 TABELA 2 - PONTAS DE CONSUMO PARA O PERÍODO 2015-20183 2015 2016 2017 2018 Mercado Convencional Cenário Base Ponta provável 146 148 150 151 Ponta extrema 159 161 163 165 Cenário Segurança de Abastecimento Ponta provável 150 152 154 156 Ponta extrema 164 166 169 172 Ponta provável 109 101 107 152 Ponta extrema 118 115 116 174 Mercado Elétrico Cenário Base Cenário Segurança de Abastecimento Ponta provável 109 104 108 154 Ponta extrema 119 116 119 174 119 116 119 118 Ponta provável 255 249 257 303 Ponta extrema 277 277 280 339 Ponta extrema (1) Mercado Total Cenário Base Cenário Segurança de Abastecimento Ponta provável 260 256 262 310 Ponta extrema 283 282 288 346 283 282 288 289 Ponta extrema (1) Unid. GWh/d Nota: (1) Cenário sem desclassificação da central térmica de Sines a carvão Estimativa de Consumo dos Clientes Protegidos (Mercado Convencional) Tomando o ano de 2013 como referência, a partir da informação disponibilizada pelos Operadores de Redes de Distribuição e pelos Comercializadores foi realizada uma análise de carácter quantitativo que permitiu confirmar, com alguma segurança, que os consumos das pequenas e médias empresas e dos serviços essenciais de carácter social não representaram, no seu conjunto, mais de 20% da utilização final do gás, de acordo com o artigo 2.1 do Regulamento 994/2010. Com efeito, considerando o consumo dos clientes protegidos relativamente à procura nacional total, o setor doméstico representou 8% e as pequenas e médias empresas e os serviços essenciais de carácter social representaram aproximadamente 14% desse consumo. Deste modo, considera-se que o total de clientes protegidos totaliza 22% do consumo anual no SNGN. 3 4 Fonte: Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Nacional de Gás Natural 2015-2030 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 Na tabela 3 apresenta-se a estimativa de consumo dos clientes protegidos do mercado convencional, tendo em conta as condições referidas no artigo 8º do Regulamento (norma relativa ao aprovisionamento) e no Decreto-Lei nº 231/2012, de 26 de outubro. TABELA 3 - CONSUMO DOS CLIENTES PROTEGIDOS DO MERCADO CONVENCIONAL (ART. 8º DO REGULAMENTO) 4 2015 2016 2017 2018 14256 14452 14634 14814 Cenário Base Consumos protegidos Consumo 7 dias 396 402 407 412 Consumo 30 dias máximo 1596 1618 1639 1659 Consumo 30 dias médio 1402 1421 1439 1457 14693 14934 15161 15387 Consumo 7 dias 409 415 422 428 Consumo 30 dias máximo 1645 1672 1698 1723 Consumo 30 dias médio 1445 1469 1491 Cenário Segurança de Abastecimento Consumos protegidos 1513 Unid. GWh Estimativa de Consumo do Mercado Elétrico não interruptível (30 dias de consumo extremo) A análise de procura de gás realizada em exercícios de planeamento mais recentes revela que a evolução crescente perspetivada para a capacidade instalada no Sistema Electroprodutor Nacional baseada em fontes de energia renováveis implica que, no longo prazo, a componente termoelétrica não deverá exceder 24% do total no cenário base (17% no cenário de segurança do abastecimento). No entanto, em termos do dia de maior consumo de cada mês e tomando o ano de 2020 como referência, a proporção da energia elétrica diária consumida com origem em fontes termoelétricas poderá variar entre 73% e 30% (com uma probabilidade de excedência de 5%), dependendo das condições vigentes. Esta situação evidencia a necessidade de se garantir o aprovisionamento dos combustíveis para dotar o sistema electroprodutor da capacidade de backup térmico capaz de colmatar a variabilidade característica das fontes de energia renováveis. Por outro lado, tendo por base as orientações políticas relativas à minimização de emissões e seu impacte ambiental, considera-se que o gás natural pode desempenhar um papel vital não só na resposta mais rápida às situações de curto prazo mas também à situações que podem afetar a segurança do sistema elétrico nacional. Para o cálculo da parcela de reservas de segurança respeitante ao mercado elétrico, com base nos resultados dos estudos prospetivos sobre a evolução do sistema Elétrico Nacional é efetuada uma análise estatística dos consumos de gás natural nas centrais produtoras em regime ordinário que decorrem das simulações do sistema electroprodutor. 4 Fonte: REN Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 5 Para cada estádio simulado, na ocorrência de diferentes condições hidrológicas, é calculado o volume de gás correspondente a 30 dias de consumo no mês de Inverno com maior utilização das centrais de ciclo combinado não interruptíveis (Central Termoelétrica do Ribatejo e Central Tejo Energia), com uma probabilidade de excedência de 5% (ou seja, cobrindo a ocorrência de uma vez em 20 anos). Das análises realizadas em exercícios de planeamento mais recentes para as Trajetórias “Base” e “Segurança de Abastecimento”, a aplicação desta metodologia conduz a necessidades agregadas de gás natural que se situam entre os 839 e os 1863 GWh para cada estádio do período de 2015 a 2018. Estes consumos não interruptíveis dos centros electroprodutores em regime ordinário não deverão sofrer alterações significativas enquanto se mantiver a atual conjuntura no setor elétrico assim como os respetivos pressupostos, designadamente até que se verifique a desclassificação de uma das centrais a carvão atualmente em funcionamento no país. Na tabela 4 apresenta-se a estimativa para o consumo do mercado elétrico não interruptível na ocorrência de 30 dias de procura excecionalmente elevada. TABELA 4 - CONSUMO EXTREMO DE 30 DIAS DO MERCADO ELECTRICO NÃO INTERRUPTIVEL3 2015 2016 2017 2018 Consumo ME c/ desclassificação central Sines a carvão 839 817 910 1863 Consumo ME s/ desclassificação central Sines a carvão 839 817 910 939 Unid. GWh 3.2 MERCADO – OFERTA Produção Não existe produção de gás natural em Portugal. Cota de importação do maior importador do SNGN O maior importador de gás natural a atuar em Portugal detém cerca de 88% da quantidade de entrada no SNGN (segundo dados de 2013)5. Repartição da oferta na RNTGN Analisando o período compreendido entre os anos 2008 e 2012, verificou-se um padrão de estabilização da repartição de entradas de gás por Sines e por Campo Maior, com valores de aproximadamente 55% de GNL por Sines e 45% de GN por Campo Maior. Em 2013, a repartição de entradas de gás na RNTGN foi de 40,0% por Sines (maioritariamente GNL Nigeriano), 55,8% por Campo Maior (maioritariamente GN Argelino), 0,7% por Valença do Minho e 3,5% pelo AS do Carriço. O ponto de entrada de Valença do Minho, apesar de ser gás natural, é maioritariamente gás com proveniência do Terminal de GNL de Mugardos em Espanha. 5 6 Fonte: DGEG Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 Fontes de Importação de GN/GNL Na tabela seguinte são apresentados os valores de energia aprovisionados para abastecimento do SNGN no ano de 2013, desagregados por GN e GNL, e por origem de aprovisionamento. A análise desta tabela permite concluir que, apesar da diversificação de origens de aprovisionamento potenciada pelo terminal de GNL de Sines, o SNGN continua a depender de dois grandes países fornecedores de gás, a Argélia e a Nigéria, com um total de 73,7% do total de gás aprovisionado. TABELA 5 - APROVISIONAMENTO DO SNGN EM 20136 Quantidade [GWh] GN 27 227 Outros 0 2 288 0 55,5% 0,0% 27 227 2 288 55,5% Argélia 1 009 85 2,1% Nigéria 12 878 1 082 26,2% Noruega Qatar Trinidad e Tobago Egipto Outros Total 1 783 2 693 866 0 2 636 21 865 150 226 73 0 222 1 837 3,6% 5,5% 1,8% 0,0% 5,4% 44,5% 49 092 4 125 100,0% Total Global Nota: (1) Fração do total [%] Argélia Total GNL Quantidade [Mm3(n)] Valores determinados após dedução de recargas de GNL realizadas no TGNL de Sines. Contratos de Longo Prazo Os contratos de longo prazo em regime de take or pay celebrados em data anterior à entrada em vigor da Diretiva n.º 2003/55/CE, do Parlamento e do Conselho, de 26 de junho, cuja titularidade é do comercializador do SNGN, são os seguintes contratos: a) Contrato de fornecimento de gás natural com origem na Argélia, celebrado em 16 de abril de 1994; b) Contrato de fornecimento de gás natural liquefeito com origem na Nigéria, celebrado em 1998; c) Contrato de fornecimento de gás natural liquefeito com origem na Nigéria, celebrado em 17 de junho de 1999; d) Contrato de fornecimento de gás natural liquefeito com origem na Nigéria, celebrado em fevereiro de 2002. 6 Fonte: REN Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 7 3.3 CAPACIDADES DE OFERTA DAS INFRAESTRUTURAS Capacidades atuais dos pontos relevantes da RNTGN (incluindo bidireccionalidade de fluxo) A tabela 6 descreve as capacidades atuais dos pontos relevantes da RNTGN, na sua fronteira, com os pontos de oferta e de procura. TABELA 6 - CAPACIDADES ATUAIS DOS PONTOS RELEVANTES DA RNTGN, INCLUINDO REVERSIBILIDADE DE FLUXO Pontos relevantes Capacidade diária TGNL de Sines Capacidade de regaseificação: 222,8 GWh/dia, equivalente a 780 010 m3(n)/h Capacidade saída (injeção no AS): 23,8 GWh/dia, equivalentes a 83 AS do Carriço 3 350 m (n)/h Capacidade entrada (extração do AS para a RNTGN): 85,7 GWh/dia, equivalentes a 300 000 m3(n)/h Interligação de Campo Maior (incluindo a reversibilidade de fluxo) Capacidade entrada: 134,2 GWh/dia, equivalente a 470 000 m3(n)/h Capacidade saída: 35,0 GWh/dia, equivalente a 122 500 m3(n)/h nos meses de Inverno (Novembro a Abril do ano seguinte) Capacidade saída: 70,0 GWh/dia, equivalente a 245 000 m3(n)/h nos meses de Verão (Maio a Outubro) Interligação de Valença do Minho (incluindo a reversibilidade de fluxo) Capacidade entrada: 30,0 GWh/dia, equivalente a 105 000 m3(n)/h nos meses de Inverno (Novembro a Abril do ano seguinte) Capacidade entrada: 40,0 GWh/dia, equivalente a 140 000 m3(n)/h nos meses de Verão (Maio a Outubro) Capacidade saída: 25,0 GWh/dia, equivalente a 87 500 m3(n)/h Total dos pontos de entrega (GRMS) Capacidade saída: 708,6 GWh/dia, equivalente a 2 481 000 m3(n)/h No ANEXO I encontra-se o mapa que mostra a localização física das infraestruturas da RNTIAT (RNTGN, TGNL e AS) em Portugal Continental. 3.4 ACORDOS REGIONAIS ENTRE PORTUGAL E ESPANHA Acordo de Assistência Mútua Em conformidade com o artigo 194º do tratado sobre o funcionamento da UE e de acordo com o artigo 6º da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelecem regras comuns para o mercado interno de gás natural, e de acordo com o artigo 12º do Regulamento nº 715/2009, a cooperação regional dos Operadores da Rede de Transporte (ORTs) reflete o espírito de solidariedade e 8 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 cooperação entre países, constituindo um dos pilares em que se baseia o Regulamento, que tem por objetivo o reforço da segurança do aprovisionamento de gás e a integridade do mercado europeu de energia. Com base nestes pressupostos, os operadores REN e Enagas, anteciparam-se à regulação europeia, e alcançaram um primeiro Acordo de Assistência Mútua em setembro de 2006, tendo-o mantido atualizado até 2010. Acordo de Operação Conjunta Em 2011 a REN e a Enagas alcançaram um Acordo de Operação Conjunta, para as duas interligações entre Portugal e Espanha, que terá vigência indefinida, assentando na legislação de ambos os países. Este Acordo contempla, entre outros objetivos, um protocolo para aplicação em caso de ocorrências excecionais de emergência, nomeadamente: diminuição de capacidade técnica disponível; falha no aprovisionamento de GN com risco de incumprimento da satisfação da procura; redução de pressão devido a um aumento de procura na sequência de condições meteorológicas severas; e a outras situações que possam ter impacte na segurança do aprovisionamento. O Acordo de Operação Conjunta prevê ainda a cedência mútua entre os ORTs de um OBA (operational balancing agreement) até 280 GWh. Caso venham a ser necessárias quantidades de GN superiores a 280 GWh, prevê-se a elaboração de um plano conjunto com os agentes de mercado afetados, para que sejam realizadas as nomeações necessárias para a resolução da incidência. Norma das infraestruturas regional (N-1 regional) Considerando o contexto ibérico de avaliação de riscos e a especificidade das redes de transporte de cada país, as autoridades competentes de Portugal e de Espanha decidiram não implementar a norma das infraestruturas (N-1) a nível regional, pois considerou-se que, sendo duas regiões distintas, deveriam ser cumpridos os critérios do Regulamento para cada um dos países. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 9 4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS DO SNGN A Avaliação dos Riscos do SNGN considerou as circunstâncias nacionais e regionais pertinentes, como sejam a dimensão do mercado, a configuração da rede, os fluxos de entrada e saída do Estado-Membro (EM), a presença de armazenamento e o papel do GN no cabaz energético, em particular no que se refere à produção de eletricidade e ao funcionamento da indústria. Para esta avaliação, foram elaborados cenários com procura excecionalmente elevada e contextos de perturbação do aprovisionamento de GN decorrentes da falha das principais infraestruturas de oferta. A norma relativa às infraestruturas determina que deverão ser tomadas todas as medidas necessárias para que, caso se verifique uma interrupção da maior infraestrutura de GN (critério N-1), as restantes infraestruturas possam garantir o abastecimento da procura total de GN durante um dia de procura excecionalmente elevada cuja probabilidade estatística de ocorrência seja uma vez em vinte anos (1/20). A norma relativa ao aprovisionamento descreve um conjunto de casos extremos de referência em que deverá ser salvaguardado o aprovisionamento de gás natural a um conjunto de clientes considerados particularmente vulneráveis, denominados de clientes protegidos. De acordo com o regulamento, os clientes protegidos abrangem os clientes domésticos ligados a uma rede de distribuição de GN, podendo ser acrescidos das pequenas e médias empresas e serviços essenciais de carácter social, desde que estes não representem mais do que 20% da utilização final do GN, opção esta que foi tomada pela Autoridade Competente. Não obstante os casos genéricos indicados no regulamento, os EM podem adotar normas adicionais de reforço do aprovisionamento, bem como outras obrigações adicionais baseadas na avaliação de risco. Tendo em vista a utilização das reservas de segurança previstas no artigo 52º do Decreto-Lei nº 231/2012, de 26 de outubro, considerou-se ainda que para proteção do sistema electroprodutor nacional face às necessidades efetivas de consumo devem ser consideradas reservas de 30 dias de consumo em condições extremas das centrais electroprodutoras do regime ordinário alimentadas a gás natural já descontados dos consumos interruptíveis assentes em contratos de aprovisionamento garantido de combustível alternativo. Para o estabelecimento dos critérios de risco, identificaram-se os cenários de perturbação do aprovisionamento de GN decorrentes da falha da principal infraestrutura de oferta em Portugal e os cenários de procura excecionalmente elevada dos clientes protegidos. Norma relativa às infraestruturas (artigo 6º do Regulamento) De modo a avaliar a suficiência da Rede Nacional de Transporte de gás, Infraestruturas de Armazenamento de gás e Terminais de GNL (RNTIAT) para assegurar o abastecimento da procura na ocorrência de uma falha do Terminal GNL de Sines, que constitui a maior componente de oferta, foi calculado o balanço de capacidade para a ponta extrema de consumos do cenário de segurança do abastecimento. No lado da oferta foram consideradas as capacidades máximas diárias de cada uma das componentes, com exceção da capacidade da maior infraestrutura individual de gás (TGNL de Sines) no cenário N-1. 10 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 Apresentam-se na tabela seguinte os balanços de capacidade relativos ao cenário N-1, com/sem desclassificação da central térmica de Sines a carvão. TABELA 7 - EVOLUÇÃO DO CRITÉRIO N-1 PARA A PONTA 1/20 DO CENÁRIO SEGURANÇA DE ABASTECIMENTO Avaliação do Artº 6º - Normas relativas às IE 2015 2016 2017 2018 Dmax - Procura diária excepcionalmente elevada (1/20) c/ desclassificação central Sines a carvão Mercado convencional Sector eléctrico - Com desclassificação central Sines a carvão 282,9 163,8 119,1 282,4 166,5 116,0 287,7 169,0 118,7 345,7 171,5 174,2 Dmax - Procura diária excepcionalmente elevada (1/20) s/ desclassificação central Sines a carvão Mercado convencional Sector eléctrico - Sem desclassificação central Sines a carvão 282,9 163,8 119,1 282,4 166,5 116,0 287,7 169,0 118,7 289,4 * 171,5 117,9 Capacidade de oferta Terminal GNL de Sines Interligação de Campo Maior/Badajoz Interligação de Valença do Minho/Tui Armazenamento Subterrâneo (Carriço) 472,7 515,6 521,3 521,3 222,8 134,2 30,0 222,8 134,2 30,0 228,5 134,2 30,0 228,5 134,2 30,0 85,7 128,6 128,6 128,6 222,8 -33,0 222,8 10,4 228,5 5,1 228,5 -52,9 88% 104% 102% 85% 222,8 -33,0 222,8 10,4 228,5 5,1 228,5 3,4 88% 104% 102% Cenário N-1 com falha do TGNL de Sines com desclassificação central Sines a carvão Capacidade indisponível: Terminal GNL Sines Saldo de capacidade N-1 com falha do TGNL de Sines - Índice de Cobertura Cenário N-1 com falha do TGNL de Sines sem desclassificação central Sines a carvão Capacidade indisponível: Terminal GNL Sines Saldo de capacidade N-1 com falha do TGNL de Sines - Índice de Cobertura 101% Unid. GWh/d Da análise da tabela 7 verifica-se que em ambos os cenários (de desclassificação e de não desclassificação da Central de Sines a carvão), a capacidade atual existente na RNTIAT é insuficiente para garantir o cumprimento do critério N-1 no ano 2015, decorrente da eventual falha do Terminal GNL em simultâneo com uma ponta de consumos excecionalmente elevada (Ponta Extrema 1/20 do Cenário Segurança do Abastecimento), verificandose um saldo de capacidade deficitário de 33 GWh/d, equivalente a uma margem de cobertura de 88%. A otimização da estação de gás do AS do Carriço em 2016 irá oferecer uma capacidade adicional de 42,9 GWh/d (diferença de 128,6 GWh/d para 85,7 GWh/d), permitindo deste modo o cumprimento do critério N-1 nos anos 2016 e 2017 em ambos os cenários (de desclassificação e não desclassificação da Central de Sines a carvão). No entanto, deve referir-se que os saldos de capacidade e as margens de cobertura obtidos em 2016 e 2017 são reduzidos, cifrando-se em 10,4 e 5,1 GWh/d, e 104% e 102%, respetivamente. No ano de 2018, no cenário de desclassificação da Central de Sines a carvão, irá verificar-se um aumento da ponta do sector elétrico, e deste modo a capacidade de oferta será insuficiente para o cumprimento do critério N-1. O saldo negativo de capacidade será de 52,9 GWh/d, correspondente a uma margem de cobertura de 85%. No cenário de não desclassificação da Central de Sines a carvão, verifica-se que a capacidade existente na RNTIAT é suficiente para garantir o cumprimento do critério N-1 no ano de 2018, registando-se um índice de cobertura de 101% e um saldo de capacidade de 3,4 GWh/d. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 11 Norma relativa ao aprovisionamento (artigo 8º do Regulamento) No caso da norma relativa ao aprovisionamento avaliou-se unicamente a situação mais exigente, que corresponde ao período de 30 dias de procura de GN excecionalmente elevada do cenário superior cuja probabilidade estatística de ocorrência seja de uma vez em 20 anos. Apresenta-se na tabela 8 a avaliação do cenário de 30 dias de procura excecionalmente elevada (1/20 anos). TABELA 8 - AVALIAÇÃO DO CENÁRIO DE 30 DIAS DE PROCURA EXCECIONALMENTE ELEVADA NO CENÁRIO SEGURANÇA DE ABASTECIMENTO (1/20 ANOS) Avaliação do Artº 8º - Norma relativa ao aprovisionamento 2015 2016 2017 2018 Necessidades de Reservas de Segurança 30 dias de procura excecionalmente elevada - 1/20 anos - c/ desclassificação da central de Sines a carvão 2485 2489 2607 3586 Cli entes protegidos do mercado convencional 1645 1672 1698 1723 Mercado el etri ci dade (s/ Turbogás e s/ Lares) c/ desclassi ficação da central de Sines a carvão 839 817 910 1863 30 dias de procura excecionalmente elevada - 1/20 anos - s/ desclassificação da central de Sines a carvão 2485 2489 2607 2662 Cli entes protegidos do mercado convencional 1645 1672 1698 1723 Mercado el etri ci dade (s/ Turbogás e s/ Lares) s/ desclassi ficação da central de Sines a carvão 839 817 910 939 Capacidade de armazenamento 6408 6408 6408 6408 Terminal GNL de Sines 2569 2569 2569 2569 Armazenamento Subterrâneo do Carriço 3839 3839 3839 3839 Saldo de armazenamento do AS do Carriço - c/ desclassificação da central de Sines a carvão 1355 1350 1232 253 Saldo de armazenamento da RNTIAT - c/ desclassificação da central de Sines a carvão 3924 3919 3801 2822 Saldo de armazenamento do AS do Carriço - s/ desclassificação da central de Sines a carvão 1355 1350 1232 1177 Saldo de armazenamento da RNTIAT - s/ desclassificação da central de Sines a carvão 3924 3919 3801 3746 0 0 0 Necessidades de Armazenamento no TGNL de Sines (c/ ou s/ desclassificação da central de Sines a carvão 0 Unid. GWh Da análise da tabela apresentada, constata-se que durante todo o período em análise (de 2015 a 2018) a RNTIAT estará dotada da capacidade de armazenamento suficiente para a constituição da totalidade das necessidades de reservas de segurança, em ambos os cenários. No período compreendido entre os anos 2015 e 2018 o AS do Carriço terá uma capacidade de armazenamento suficiente para a constituição da totalidade das reservas de segurança em ambos os cenários, o que significa que não existe necessidade de se recorrer à capacidade disponível no TGNL de Sines para constituição destas reservas. Para além da capacidade necessária para o armazenamento da totalidade das reservas de segurança de gás natural o AS do Carriço disponibilizará ainda uma capacidade de armazenamento adicional para uso comercial de 1 355 GWh em 2015 a 253 GWh ou 1 177 GWh em 2018, consoante ocorra ou não a desclassificação da central a carvão de Sines, respetivamente. Deste modo, a capacidade de armazenamento disponível no AS do Carriço é suficiente para garantir o armazenamento das Reservas de Segurança, de acordo com a norma relativa ao aprovisionamento (artigo 8º do Regulamento) e Decreto-Lei nº 231/2012, de 26 de outubro. 12 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 Identificação dos riscos Identificaram-se e sistematizaram-se os riscos com impacto potencial para o aprovisionamento do SNGN, sem a preocupação de estudar os cenários concretos ou a sua severidade e probabilidade de ocorrência. Os riscos podem classificar-se em riscos técnicos, riscos políticos, riscos económicos e riscos ambientais, podendo resultar de situações acidentais ou de atos intencionais. Escala de Probabilidade · Probabilidade muito baixa - É extremamente improvável que este cenário ocorra; nunca foi experienciado no sector do GN; · Probabilidade baixa - É improvável que este cenário ocorra; cenário pouco experienciado no sector do GN; · Probabilidade média - É um cenário provável; cenários similares foram reportados no sector do GN; · Probabilidade elevada - É muito provável que aconteça; cenário experienciado em muitos sistemas do sector do GN; · Probabilidade muito elevada – Cenário quase certo; irá acontecer num futuro próximo. Escala de Severidade · Severidade muito baixa - Cenário com impacto insignificante no sistema; O impacto na operação da RNTGN não é relevante; · Severidade baixa - Cenário com impacto reduzido na operação da RNTGN; No entanto, existe uma intensificação das atividades de Gestão Técnica Global e dos serviços de sistema, com a possibilidade de utilização do acordo de assistência mútua entre os operadores REN e Enagas; · Severidade média - Cenário com impacto significativo na operação da RNTGN. Não são necessárias medidas de atuação do lado da procura, havendo no entanto a necessidade de reconfiguração dos fluxos na RNTGN com intervenção dos agentes de mercado e comercializadores do SNGN; · Severidade elevada - Cenário com impacto severo na operação da RNTGN. Apesar do abastecimento aos clientes protegidos não ser afetado, poderá haver necessidade de utilização de medidas de atuação do lado da procura, designadamente procedendo à interrupção de parte do mercado Elétrico e/ou Industrial; · Severidade muito elevada - Cenário com impacto muito grave ou catastrófico; O abastecimento dos clientes protegidos poderá ser afetado. Análise dos cenários de risco Analisaram-se os cenários com impacto direto ou potencial para o aprovisionamento de GN em Portugal e para o funcionamento adequado do SNGN, quer sejam resultado de acidentes ou atos intencionais, que ocorram em Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 13 Portugal ou em países terceiros fornecedores ou transportadores de GN. Os cenários de risco regional que afetam o aprovisionamento de GN em Portugal e em Espanha também foram analisados. Na tabela 9 apresentam-se os 16 cenários de risco identificados, bem como a estimativa de probabilidade e severidade associada a cada um deles. TABELA 9 - CLASSIFICAÇÃO DA PROBABILIDADE E DA SEVERIDADE DOS CENÁRIOS DE RISCO Cenário 1 Descrição do Cenário de Risco Probabilidade Severidade Falha na infraestrutura do TGNL de Sines 1 a) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, com existências de GNL nos tanques Elevada Muito Baixa 1 b) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques Média Média 1 c) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração máxima de 24 horas Média Baixa 1 d) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a dia Baixa Elevada 1 e) Indisponibilidade das baías de enchimento de camiões cisterna Média Baixa 2 Falha na interligação de Campo Maior Baixa Média 3 Falha na interligação de Valença do Minho Baixa Baixa 4 Falha na infra-estrutura do AS do Carriço 4 a) Indisponibilidade de movimentação de gás ‘comercial’ por parte dos comercializadores do SNGN Baixa Média 4 b) Indisponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS do Carriço Baixa Muito Elevada 5 Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros Média Elevada 6 Ruptura no gasoduto principal de transporte da RNTGN 6 a) Cenário de ruptura em local que pela configuração de fluxos de transporte de gás na RNTGN não comprometem de modo relevante o abastecimento do SNGN Baixa Média 6 b) Cenário de ruptura em locais críticos ou de potencial congestionamento da RNTGN Baixa Elevada 7 Cenários de riscos regionais (Península Ibérica) 7 a) Falha no aprovisionamento de países terceiros que afectem a Península Ibérica Baixa Média 7 b) Cenário de falha na interligação de Tarifa Baixa Média 7 c) Rutura nos gasodutos Al Andalus ou Extremadura Baixa Média 7 d) Cenário de avaria na EC de Almendralejo Baixa Média Avaliação dos cenários de risco Os cenários de risco são considerados aceitáveis quando se encontrarem inseridos na zona colorida a amarelo e a verde na matriz de análise de risco, correspondendo respetivamente a Riscos Médios e a Riscos Reduzidos. São riscos que, pela sua correlação de probabilidade e severidade não comprometem o fornecimento de GN ao SNGN. 14 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 Por outro lado, os riscos identificados são considerados inaceitáveis quando se encontrarem classificados na zona colorida a vermelho na matriz de análise de risco. São riscos que, pela sua correlação de probabilidade e severidade comprometem o fornecimento de GN ao SNGN, obrigando a medidas de atuação do lado da procura, designadamente recorrendo à interrupção de parte dos consumos do SNGN. Na figura 1 apresenta-se o diagrama matriz na qual são enquadradas as zonas de Risco Elevado, Risco Médio e Risco Reduzido, bem como a zona de fronteira de aceitabilidade dos cenários de risco para o SNGN. FIGURA 1 - DIAGRAMA MATRIZ DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS IDENTIFICADOS PARA O SNGN SEVERIDADE Muito Elevada Elevada Média Baixa Muito Baixa PROBABILIDADE Muito Elevada Elevada 1 a) Média Baixa 5 4 b) 1 d) 1 b) 6 b) 2 4 a) 7 a) 7 b) 7 d) 1 c) 6 a) 7 c) 1 e) 3 Muito Baixa Verifica-se que os cenários de risco analisados encontram-se todos na zona aceitável da matriz de risco, não tendo sido identificado qualquer cenário na zona de risco elevado/não aceitável. Os cenários 1a), 1c), 1e), 2, 3, 4a), 6a), 7a), 7b), 7c) e 7d) apresentam um risco reduzido (zona a cor verde) e os cenários 1b), 1d), 4b), 5 e 6b) apresentam um risco médio (zona a cor amarela). Conclusões da Avaliação de Riscos No cenário de desclassificação da Central de Sines a carvão o critério N-1 do artigo 6º do Regulamento não será cumprido nos anos 2015 e 2018. A concretização da otimização da instalação de superfície do AS do Carriço no final de 2015 permitirá garantir o cumprimento do critério N-1 nos anos de 2016 e 2017. No cenário de não desclassificação da Central de Sines a carvão, verifica-se que a capacidade existente na RNTIAT é suficiente para garantir o cumprimento do critério N-1 nos anos 2016, 2017 e 2018. A Autoridade Competente (DGEG) entendeu que a definição de clientes protegidos para o caso português, conforme descrição do Regulamento deve contemplar não só os clientes domésticos, mas também um conjunto alargado de clientes não-domésticos, como sejam as PMEs e os serviços e indústrias de carácter essencial, até ao limite de 20% do consumo total. Adicionalmente, esta entidade considerou que, para o sistema electroprodutor nacional fazer face às necessidades efetivas de consumo, devem ser consideradas reservas de 30 dias de consumo Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 15 em condições extremas das centrais electroprodutores em regime ordinário alimentadas a GN já descontados dos consumos interruptíveis assentes em contratos de aprovisionamento garantido de combustível alternativo. A capacidade de armazenamento das cavidades subterrâneas de GN no complexo do Carriço é suficiente para que, no prazo em análise deste relatório (2015-2018), o SNGN seja capaz de superar eventuais situações críticas prolongadas no tempo, garantindo o aprovisionamento de GN aos clientes protegidos e ao Sistema Elétrico Nacional (SEN). A avaliação de risco realizada, com base nos impactos potenciais dos cenários identificados e no histórico dos principais incidentes verificados no SNGN desde a introdução do GN em Portugal, permitiu concluir que os 16 cenários identificados assumem níveis de severidade e de probabilidade de ocorrência que se traduzem em riscos de nível médio e reduzido, isto é, dentro da zona aceitável do diagrama matriz de risco. 16 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 CAPÍTULO II 5. Plano Preventivo de Ação PLANO PREVENTIVO DE AÇÃO O Plano Preventivo de Ação estabelece linhas de ação que visam reduzir a probabilidade e/ou severidade dos cenários de risco mais relevantes, minimizando o seu impacto no SNGN. Estas linhas de ação são constituídas por medidas de prevenção e/ou de proteção, e devem incidir prioritariamente sobre os cenários de risco mais impactantes e que foram objeto de avaliação no relatório de Avaliação dos Riscos. O artigo 5º do Regulamento estipula que o Plano Preventivo de Ação deve detalhar os seguintes conteúdos: · Os resultados da Avaliação de Riscos, que foi desenvolvido no capítulo I; · As medidas, os volumes, as capacidades e os prazos necessários para satisfazer as normas relativas às infraestruturas e ao aprovisionamento, nos termos dos artigos 6º e 8º; · As obrigações impostas às empresas de gás natural e a outros organismos pertinentes; · Outras medidas preventivas, como o reforço das interligações entre estados membros vizinhos e a possibilidade de diversificar as vias e fontes de aprovisionamento de GN; · Os mecanismos a utilizar na cooperação com outros estados membros; · A informação sobre interligações atuais e futuras, incluindo as que permitam o acesso à rede de gás da União Europeia (UE), sobre os fluxos transfronteiriços, sobre o acesso transfronteiriço a instalações de armazenamento e sobre a capacidade física bidirecional; · Informação sobre as obrigações do serviço público relacionadas com a segurança do aprovisionamento de gás; · Deve ter em consideração o plano decenal de desenvolvimento da rede à escala da UE (TYNDP). A abordagem efetuada no Plano seguiu os passos descritos em baixo e que se encontram esquematizados na Figura 2: · Caracterização do resultado da matriz de risco da Avaliação dos Riscos através da quantificação da probabilidade de ocorrência por ano e da sua severidade, através do gás não fornecido para o cenário em estudo. O impacto do cenário no SNGN resulta da determinação do gás não servido por ano (resultado do produto das duas variáveis anteriores); · Ordenação dos cenários mais impactantes do SNGN, através da quantificação decrescente do gás não servido por ano de cada um dos cenários; · Construção do diagrama de redução de risco para cada um dos cenários. O diagrama da melhoria de cenários da Figura 2 evidencia a metodologia de redução dos riscos associados aos cenários com maior impacto potencial para o SNGN. Trata-se de uma sistematização gráfica, que representa a priorização dos cenários, o desenho da estratégia, incluindo as medidas de prevenção e de proteção, identificando-se ainda o risco residual resultante da análise efetuada no diagrama. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 17 FIGURA 2 - DIAGRAMA DE REDUÇÃO DE RISCO DOS CENÁRIOS AVALIADOS 5.1 QUANTIFICAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DOS CENÁRIOS DE RISCO MAIS RELEVANTES PARA O SNGN De acordo com a matriz de avaliação de riscos, os cenários encontram-se todos na zona aceitável da matriz de risco, não tendo sido identificado qualquer cenário na zona de risco elevado/não aceitável. Considerou-se que os cinco cenários que se encontram na zona de risco médio, assinalada a cor amarelo, são aqueles com impacto potencial significativo para o SNGN, devendo-se por isso quantificar, para cada um, a probabilidade de ocorrência, o gás não servido associado à severidade do risco e o gás não servido por ano (resultado do produto das duas variáveis anteriores). A análise dos resultados obtidos, assim como as conclusões a retirar para cada um dos cenários de risco analisados, devem ser efetuadas com precaução e prudência, não devendo ter por base apenas o resultado do gás não servido por ano. Note-se que este indicador tem por principal objetivo a seriação dos cenários de risco para os quais deverão ser propostas medidas de prevenção, pelo que não deve ser objeto de análise por si só. Assim, a interpretação dos resultados apresentados deve ter por base o binómio probabilidade de ocorrência e severidade (gás não servido) apurados para cada cenário de risco. A título de exemplo, um determinado cenário de risco com elevada severidade (gás não servido do cenário) pode ter um valor de gás não servido por ano reduzido devido a uma probabilidade de ocorrência baixa. Neste caso, é extremamente importante e prudente que a severidade, determinada pelo gás não servido do cenário de risco, seja tida em consideração na interpretação dos 18 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 resultados e na tomada de decisão, sob pena de não serem tomadas as medidas apropriadas para um cenário com grande impacto e gravidade para o SNGN. Nos parágrafos seguintes é apresentado o impacto potencial dos riscos dos cenários selecionados da Avaliação dos Riscos do SNGN, assim como a respetiva metodologia: 5.1.1 CENÁRIO 1B) INDISPONIBILIDADE DO CAIS DE ACOSTAGEM DEVIDO A CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS, SEM EXISTÊNCIAS DE GNL NOS TANQUES DO TGNL · Probabilidade - Na Avaliação dos Riscos do SNGN, a probabilidade atribuída a este cenário foi média. Esta probabilidade resulta da simultaneidade da indisponibilidade do cais devido a mau tempo com a inexistência de GNL nos tanques do TGNL de Sines. Apesar de todos os anos haver, em média, cerca de 2 a 3 dias de indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, o histórico dos últimos 5 anos apresenta uma ocorrência de simultaneidade de indisponibilidade do cais de acostagem e quase inexistência de GNL nos tanques do terminal de Sines. Esta ocorrência prolongou-se por um período de aproximadamente 24 horas e ocorreu no ano de 2011. Resultado: 1/5 ocorrências por ano · Severidade - Na Avaliação dos Riscos do SNGN, a severidade atribuída a este cenário foi média. Considerou-se que a severidade média associada a este cenário não afeta o abastecimento de gás aos clientes, na medida em que se trata de um cenário de curto prazo, durante o qual a capacidade nos restantes pontos de entrada da rede compensará a indisponibilidade de regaseificação para a rede, designadamente recorrendo à capacidade de extração do AS do Carriço, para além de ser possível a sua compensação no dia seguinte. Cabe ao despacho da REN o acompanhamento da previsão meteorológica para o estado do mar, por forma a antecipar e evitar a simultaneidade dos dois fenómenos descritos. Resultado: 0 GWh · Previsão de GN não fornecido por ano - 0 GWh/ano 5.1.2. CENÁRIO 1D) INCIDENTES NA INFRAESTRUTURA DE REGASEIFICAÇÃO DO TGNL DE SINES COM DURAÇÃO SUPERIOR A 1 DIA As instalações de GNL apresentam um excelente registo histórico de segurança, através da adoção de medidas de controlo e mitigação de riscos estabelecidas pelos padrões internacionais da indústria, quer em instalações de liquefacção e armazenamento de GN, quer em instalações de armazenamento e regaseificação de GNL. Para a determinação das quantidades de gás não fornecido associadas a este cenário de risco, foram consideradas duas situações distintas, que pretendem retratar dois tipos de incidentes na infraestrutura com duração e impacto muito diferentes. A primeira situação corresponde a um incidente de grande dimensão que, pelos danos provocados, dita uma indisponibilidade prolongada do terminal – 90 dias. A segunda situação corresponde a um incidente de menor dimensão que dita a indisponibilidade da infraestrutura por um período de 7 dias. Esta segunda situação pretende retratar um incidente que esteja Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 19 associado ao tempo de vida útil do terminal de Sines de modo a auxiliar a DGEG - Autoridade Competente nacional e o Grupo de Coordenação do Gás (GCG) - Autoridade Competente ao nível da UE de acordo com o artigo 12º do Regulamento, no apoio à Comissão relativamente à avaliação dos planos preventivos de ação e à execução das medidas propostas (alínea 2.f do mesmo artigo). 7 Para ambas as situações simuladas foram utilizados os valores do cenário Base de evolução da procura para o ano de 2018, por ser o último ano do período em análise, e portanto, o mais exigente para o sistema. Foram também utilizados os valores de capacidade de entrada nas interligações de Campo Maior, de Valença do Minho, do Virtual Interconnection Point (VIP) e de extração do AS do Carriço. Os dados utilizados nas simulações encontram-se apresentados nas tabelas seguintes. TABELA 10 - DADOS DE PROCURA NO SNGN – CENÁRIO BASE NO ANO DE 2018 Procura do cenário Base Procura Anual TWh Procura total M. Convencional M. Elétrico 66,6 46,5 20,1 Procura média diária Ponta extrema (PE) no Inverno do cenário N-1 GWh/d GWh/d 187,8 339,4 132,6 165,1 55,2 174,2 Ponta de 6 dias adjacentes à PE GWh/d 310,30 - TABELA 11 - DADOS DE CAPACIDADE DE ENTRADA NA RNTGN – ANO DE 2018 Capacidades Campo Maior Valença do Minho VIP PT-ES AS do Carriço (ext.) GWh/d 134,2 30,0 144,2 128,6 1ª Situação · Probabilidade - Na Avaliação dos Riscos do SNGN, a probabilidade atribuída a este cenário foi baixa. Nos últimos 70 anos registaram-se no mundo cinco grandes acidentes em infraestruturas de GNL, dois em terminais de armazenamento e regaseificação, e três em instalações de armazenamento e liquefacção de gás natural. Estes acidentes levaram ao shutdown temporário de produção de GN/GNL e a pelo menos uma vítima mortal. Os três acidentes verificados em instalações de liquefacção de gás ocorreram na Argélia em 1977, na Indonésia em 1983 e na Argélia em 2004. Considerando que as instalações de liquefacção de gás são significativamente diferentes das instalações de regaseificação, teve-se em conta para esta análise, apenas os eventos históricos associados às instalações de regaseificação e armazenagem. Os dois acidentes registados em instalações de armazenamento e regaseificação de GN ocorreram nos Estados Unidos da América. O primeiro verificou-se no ano de 1944, em Cleveland, Ohio e deveu-se a um defeito na parede de aço de um dos tanques de GNL, sendo que o tanque não dispunha de parede dupla, e de aço com uma percentagem de níquel adequada à utilização de líquido criogénico. Este acidente foi o 7 Cenário Base de evolução da procura no SNGN do RMSA-GN 2014. 20 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 2 mais grave, tendo provocado 130 vítimas mortais e a destruição de uma área equivalente a 3 Km . O segundo acidente ocorreu em 1979, em Cove Point, Maryland, e deveu-se a uma falha de isolamento de uma bomba de vapor de GN, seguida de uma serie de eventos que culminaram numa forte explosão de gás. Actualmente existem 104 terminais de armazenamento e regaseificação de GNL no mundo, dos quais 15 são terminais flutuantes. Para determinar a probabilidade de ocorrência do cenário de indisponibilidade com duração superior a 1 dia utilizou-se o histórico de acidentes dos últimos 70 anos, incluindo-se os acidentes de 1979 e de 1944 nos EUA. Tendo em consideração as duas ocorrências verificadas num histórico de 70 anos e considerando-se por hipótese um número médio de 52 terminais (50% do número atual) durante os últimos 35 anos (período 1979-2013) e 20 terminais nos 35 anos anteriores (período 1944-1978), foi determinada a probabilidade associada a este tipo de incidentes. Resultado: 1/621 ocorrências/ano. · Severidade - Na Avaliação dos Riscos do SNGN, a severidade atribuída a este cenário foi média. A severidade associada a este cenário foi determinada de acordo com a indisponibilidade do TGNL de Sines durante um período de 90 dias, com procura invernal média no SNGN. Do lado da oferta, foi considerado 95% da capacidade disponível no VIP entre Portugal e Espanha (correspondente às atuais interligações de Campo Maior e Valença do Minho). Efetivamente, considerando uma indisponibilidade prolongada no tempo, considera-se prudente considerar a capacidade VIP correspondente a 134,2 GWh/d em Campo Maior e 10,0 GWh/d em Valença do Minho. Esta capacidade, no valor de 144,2 GWh/d, embora objeto de revisão anual, encontra-se anunciada até setembro de 2017, e encontra-se justificada pelo operador Enagas como decorrente do aumento dos consumos na Galiza. Foi considerada também a extração do AS do Carriço até ao valor de 70% do volume de reservas de segurança disponíveis no AS do Carriço para o ano de 2018 (note-se que parte das reservas de segurança poderão estar no TGNL de Sines, pelo não seria prudente considerar como disponível a totalidade destas reservas)8. 8 O rácio obtido corresponde à capacidade de armazenamento no AS do Carriço a dividir pela capacidade de armazenamento na RNTIAT (TGNL+AS) descontada da capacidade equivalente a uma slot de navio (900 GWh). O valor de reservas de segurança para o cenário Base de evolução da procura no SNGN é de 3467 GWh, no ano de 2018 (fonte: RMSA-GN 2014). Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 21 TABELA 12 - GN NÃO SERVIDO PARA O CENÁRIO DE INCIDENTE CENÁRIO 1D, 1ª SITUAÇÃO Procura do cenário Base em 2018 Procura total M. Convencional M. Elétrico Oferta de capacidades Campo Maior Valença do Minho VIP PT-ES AS do Carriço (70% das RS) Gás não servido NA INFRAESTRUTURA DO TGNL DE SINES POR 90 DIAS - Procura média diária no Inverno GWh/d 187,8 132,6 55,2 Procura em 90 dias Capacidade diária Capacidade em 90 dias TWh 16,900 11,932 4,968 GWh/d 134,2 30,0 144,2 128,6 TWh 12,329 2,427 2,144 De acordo com os resultados da Tabela 12, a quantidade de GN não fornecido para este cenário num período de 90 dias corresponde a uma quantidade de 2 144 GWh. Resultado: 2 144 GWh · Previsão de GN não fornecido por ano - A estimativa de GN não fornecido por ano corresponde a 3,5 GWh/ano. 2ª Situação · Probabilidade - Na Avaliação dos Riscos do SNGN, a probabilidade atribuída a este cenário foi baixa. Em linha com a aplicação das normas da indústria, o TGNL de Sines dispõe de equipamentos redundantes e seguros capazes de oferecer uma elevada fiabilidade, garantido uma probabilidade reduzida de ocorrência de incidentes com duração superior a 1 dia. Esta segunda situação pretende retratar um incidente que ocorra durante o tempo de vida útil da infraestrutura do TGNL de Sines. Para a determinação da probabilidade associada a um incidente deste tipo foi tido em consideração o seguinte: ü No artigo 6º da Norma relativa às infraestruturas do Regulamento, os sistemas devem estar preparados para garantir o fornecimento de gás no caso de interrupção da maior infraestrutura individual de gás (critério N-1) durante um dia de procura de gás excecionalmente elevada cuja probabilidade estatística de ocorrência seja uma vez em vinte anos; ü Os contratos de concessão das infraestruturas da RNTIAT são de 40 anos. Assim, ponderando as considerações efetuadas anteriormente, tendo por objetivo associar uma probabilidade a um incidente de menor dimensão, que dite a indisponibilidade da infraestrutura por um período não superior a uma semana, mas que ocorra durante o seu período de vida útil, foi considerada a ocorrência de um incidente deste tipo de uma (1) vez em quarenta (40) anos, correspondente ao período de vigência dos contratos de concessão das infraestruturas da RNTIAT Note-se que esta probabilidade 22 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 assume um carácter “administrativo” já que a redundância dos sistemas e a fiabilidade dos equipamentos no terminal de GNL de Sines determinariam uma probabilidade associada muito inferior. Resultado: 1/40 ocorrências/ano. · Severidade - Na Avaliação dos Riscos do SNGN, a severidade atribuída a este cenário foi média. A severidade associada a este cenário foi determinada assumindo uma indisponibilidade do TGNL de Sines (critério N-1) durante um período de 7 dias consecutivos com procura extrema no SNGN. Foi considerado apenas um dia de procura extrema (cenário 1 em 20 do Regulamento) e seis dias de procura agravada. Procurou-se assim retratar um cenário o mais realista possível, evitando a majoração do défice de gás caso tivesse sido utilizada a procura do cenário 1/20 durante a totalidade dos 7 dias de indisponibilidade. Do lado da oferta, foi considerado 95% da capacidade técnica máxima das atuais interligações de Campo Maior, Valença do Minho e extração do AS do Carriço. Efetivamente, considerando uma indisponibilidade reduzida no tempo, considera-se possível considerar a capacidade técnica máxima correspondente a 134,2 GWh/d em Campo Maior, 30,0 GWh/d em Valença do Minho e 128,6 GWh/d de extração no AS do Carriço para o cumprimento do critério N-1, isto é, durante um dia de procura extrema. No entanto, atendendo às características das infraestruturas que compõem a RNTIAT, designadamente a limitada capacidade de armazenamento da rede (volume operacional) e as limitações de extração do AS do Carriço no seu regime máximo, considera-se prudente que nos restantes seis dias e em média, as capacidades de entrada na RNTGN sejam afetadas de um fator de 95%. TABELA 13 - GN NÃO SERVIDO PARA O CENÁRIO DE INCIDENTE CENÁRIO 1D, 2ª SITUAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DO TGNL DE SINES POR 7 DIAS – Procura do cenário Base em 2018 Ponta extrema (PE) Ponta de 6 dias Procura em 7 dias do cenário N-1 adjacentes à PE GWh/d GWh/d TWh Procura total 339,4 310,30 2,201 M. Convencional 165,1 M. Elétrico 174,2 Oferta de capacidades Capacidade diária Capacidade diária x 95% Capacidade em 7 dias GWh/d GWh/d TWh Campo Maior 134,2 127,5 0,899 Valença do Minho 30,0 28,5 0,201 VIP PT-ES 144,2 137,0 AS do Carriço (ext.) 128,6 122,2 0,862 Gás não servido 0,239 De acordo com os resultados da Tabela 13, a quantidade de GN não fornecido para este cenário num período de 7 dias corresponde a uma quantidade de 239 GWh. Resultado: 239 GWh · Previsão de GN não fornecido por ano - A estimativa de GN não fornecido por ano corresponde a 6,0 GWh/ano. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 23 5.1.3 CENÁRIO 4B) INDISPONIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DAS RESERVAS DE SEGURANÇA A PARTIR DO AS DO CARRIÇO · Probabilidade - Na Avaliação dos Riscos do SNGN, a probabilidade atribuída a este cenário foi baixa. O AS do Carriço dispõe de equipamentos seguros de elevada fiabilidade, que garantem uma probabilidade muito reduzida de ocorrência de incidentes com impacto significativo, ou seja, superior a um dia. De acordo com a literatura disponibilizada pelo British Geological Survey, a frequência de incidentes com fuga de GN, a partir de cavernas construídas em maciços salinos, a nível mundial, é de 1/29412 ocorrências por ano. Esta organização britânica refere ainda que a frequência de incidentes com fuga de gás nas instalações de superfície e restantes equipamentos de apoio às cavernas, a nível mundial, apresenta uma frequência de 1/5882 ocorrências por ano. Assumiu-se que a frequência de ocorrência de indisponibilidade das reservas de segurança armazenadas nas cavernas do AS Carriço corresponde ao somatório da probabilidade de incidentes no interior da caverna e da probabilidade de incidentes na instalação de superfície e restantes equipamentos de apoio às cavidades Resultado: 1/4902 ocorrências/ano · Severidade - Na Avaliação dos Riscos do SNGN, a severidade atribuída a este cenário foi muito elevada. Para a determinação da severidade considerou-se a aplicação do artigo 8º do Regulamento, quantificando-se o impacto da indisponibilidade total de reservas de segurança no sistema. O quantitativo referido foi determinado de acordo com a necessidade de reservas de segurança dos mercados convencional e elétrico para o ano de 20189. Resultado: 3 467 GWh · Previsão de GN não fornecido por ano - A estimativa de GN não fornecido por ano corresponde a 0,7 GWh/ano. 5.1.4 CENÁRIO 5) PERTURBAÇÃO NO APROVISIONAMENTO PELOS FORNECEDORES DE PAÍSES TERCEIROS Para a simulação deste cenário foi escolhida a perturbação no aprovisionamento com origem na Nigéria. Como referido no relatório de Avaliação dos Riscos do SNGN, apesar da inversão na proporção de GN/GNL verificada em 2013, o GNL tem assumido um peso maioritário no aprovisionamento de Portugal nos últimos anos. Acresce ainda o facto de, do ponto de vista contratual, os contratos de fornecimento de GNL com a Nigeria LNG (Nigéria) apresentarem um valor total de quantidades de gás superior ao contrato de fornecimento com a Sonatrach (Argélia), 3,4 Mm3(n) e 2,3 Mm3(n) respetivamente. · Probabilidade - Na Avaliação dos Riscos do SNGN, a probabilidade atribuída a este cenário foi média. De acordo com o histórico nacional de perturbações nos países fornecedores (Argélia e Nigéria), contabilizaram-se as falhas que provocaram a interrupção total de fornecimento, ou seja, consideraramse 3 situações de indisponibilidade total na Nigéria. 9 Valor de reservas de segurança para o cenário Base de evolução da procura no SNGN, fonte: RMSA-GN 2014. 24 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 Resultado: 1/6 ocorrências/ano · Severidade - Na Avaliação dos Riscos do SNGN, a severidade atribuída a este cenário foi elevada. Para a determinação da severidade associada a este cenário considerou-se a indisponibilidade total do GNL Nigeriano durante um período de 90 dias, com procura invernal média no SNGN. Do lado da oferta, foi considerado 95% da capacidade disponível no VIP entre Portugal e Espanha (correspondente às atuais interligações de Campo Maior e Valença do Minho). Efetivamente, considerando uma indisponibilidade prolongada no tempo, considera-se prudente considerar a capacidade VIP correspondente a 134,2 GWh/d em Campo Maior e 10,0 GWh/d em Valença do Minho. Esta capacidade, no valor de 144,2 GWh/d, embora objeto de revisão anual, encontra-se anunciada até setembro de 2017, e encontra-se justificada pelo operador Enagas como decorrente do aumento dos consumos na Galiza. Atendendo a que neste cenário a totalidade das infraestruturas da RNTIAT se encontra disponível, designadamente as capacidades de todos os pontos de entrada da RNTGN e as capacidades de armazenamento das infraestruturas do TGNL e do AS do Carriço, foram simuladas duas situações: com e sem o recurso à totalidade das reservas de segurança disponíveis no sistema. Efetivamente, os défices de gás apurados neste cenário poderão ser aprovisionados com o recurso ao mercado SPOT de gás e não pela utilização das reservas de segurança armazenadas no sistema. TABELA 14 - CENÁRIO 5 - RECURSO AO MERCADO SPOT PARA AS SITUAÇÕES DE PERTURBAÇÃO NA NIGÉRIA DURANTE UM PERÍODO DE 90 DIAS Procura do cenário Base em 2018 Procura média Procura em 90 dias diária no Inverno GWh/d TWh Procura total 187,8 16,900 M. Convencional 132,6 11,932 M. Elétrico 55,2 4,968 Oferta de capacidades Capacidade diária Capacidade em 90 dias GWh/d TWh Campo Maior 134,2 Valença do Minho 30,0 VIP PT-ES 144,2 12,329 AS do Carriço (100% das RS) 128,6 3,467 Gás SPOT com RS 1,104 Gás SPOT sem RS 4,571 De acordo com os resultados da tabela 14, as necessidades de recurso ao mercado SPOT para o cenário de interrupção de fornecimento do GNL Nigeriano durante de 90 dias, variam entre 1 104 GWh com utilização das reservas de segurança do AS Carriço, e 4 571 GWh sem utilização das reservas de segurança do AS Carriço. Apesar de o mercado SPOT ser suficientemente grande para fornecer volumes adicionais a Portugal, o preço do GNL tenderá a subir, e desse modo poderá ser vantajoso para as comercializadoras interromper Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 25 parte do mercado, em particular o fornecimento de gás ao mercado elétrico, com a consequente produção de energia elétrica com recurso a combustíveis alternativos. Recurso ao mercado SPOT: A estimativa de recurso ao mercado SPOT oscila entre 1 104 GWh (mais de 1 navio) e 4 571 GWh (cerca de 5 navios). Previsão de necessidade de recurso ao mercado SPOT: A previsão anual de recurso ao mercado SPOT oscila entre 184 e 762 GWh/ano. 5.1.5 CENÁRIO 6B) CENÁRIO DE RUTURA EM LOCAIS CRÍTICOS OU DE POTENCIAL CONGESTIONAMENTO DA RNTGN · Probabilidade – Na Avaliação dos Riscos do SNGN, a probabilidade atribuída a este cenário foi baixa. Para a determinação da probabilidade considerou-se o histórico das rupturas de gasoduto superiores a 2 cm de diâmetro, disponível na base de dados do European Gas pipeline Incident data Group (EGIG), correspondente a 0,055 ocorrências por ano e por 1 000 km de gasoduto. Aplicou-se esta probabilidade aos troços de ramais da RNTGN, num total de 35 troços com um comprimento agregado de 256 km e ao troço JCT3150 Cantanhede - JCT5000 Famalicão com 139 km, por se tratar do único troço de transporte do gasoduto principal sem redundância de abastecimento. Resultado: 1/50 ocorrências/ano · Severidade - Na Avaliação dos Riscos do SNGN, a severidade atribuída a este cenário foi elevada. Para a determinação do GN não fornecido associado a este cenário, consideraram-se cinco dias de interrupção de fluxo de gás (tempo expectável de reparação de um gasoduto) tendo em conta o histórico da média do caudal anual entregue nos 35 ramais e do caudal médio que circula no troço JCT3150 Cantanhede JCT5000 Famalicão, sendo que a procura a norte desta última estação é abastecida pela interligação de Valença do Minho. Resultado: 19 GWh · Previsão de GN não fornecido por ano - A estimativa de GN não fornecido por ano corresponde a 0,4 GWh/ano. A tabela 15 apresenta o resumo da quantificação de probabilidade, as necessidades ao mercado SPOT do cenário 5, bem como o respectivo cálculo de previsão de recurso ao mercado SPOT por ano, resultante do produto dos dois valores determinados anteriormente. 26 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 TABELA 15 - CENÁRIO 5 - RECURSO AO MERCADO SPOT Probabilidade Cenário Unid. ocorrência/ano Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros (90 di as) Cenário 5 Recurso ao mercado SPOT Previsão de recurso ao mercado SPOT Unid. GWh Unid. GWh/ano i) Com recurso às Reservas de Segurança 1 104 184 4 571 762 1/6' ii) Sem recurso às Reservas de Segurança A tabela 16 apresenta o resumo da quantificação da probabilidade e da severidade, assim como o respectivo cálculo da previsão de GN não fornecido por ano, resultante do produto dos dois valores determinados anteriormente, relativamente aos cenários 1b), 1d), 4b) e 6b). TABELA 16 - PRIORIZAÇÃO DOS CENÁRIOS - RESULTADOS DA QUANTIFICAÇÃO DA PRIORIDADE, DA SEVERIDADE E DA PREVISÃO DE GN NÃO FORNECIDO POR ANO Probabilidade Cenário Unid. ocorrência/ano Cenário 1 d) Acidentes na infraestrutura de regaseifi cação do TGNL de Sines com duração superior a 1 dia i) Indisponibilidade de curta duração - 7 dias 1/40' ii) Indisponibilidade de longa duração - 90 dias GN não fornecido para o Cenário Previsão de GN não fornecido Unid. GWh Unid. GWh/ano 239 6,0 1/621' 2 144 3,5 3 467 0,7 19 0,4 Cenári o 4 b) Indi sponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS do Carriço 1/4902' Cenári o 6 b) Cenário de rutura em locais críticos ou de potencial congestionamento da RNTGN 1/50' Cenári o 1 b) Indi sponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques do TGNL 1/5' - - De acordo com a análise das tabelas 15 e 16 conclui-se o seguinte: · Apesar de não se ter conseguido determinar objetivamente a previsão de GN não fornecido para o cenário 5 - Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros, este cenário apresenta um impacto potencial significativo para o SNGN, na medida em que pode obrigar à aquisição de GNL no mercado SPOT, numa quantidade de pode oscilar entre 1 e 5 navios metaneiros de GNL, com o respetivo impacto no preço de aquisição de gás; · O cenário 1d) apresenta uma previsão de GN não fornecido que varia entre 6,0 GWh/ano para a situação de indisponibilidade de curta duração e 3,5 GWh/ano no caso da indisponibilidade de longa duração; · O cenário 4b) apresenta uma previsão de GN não fornecido de 0,7 GWh/ano. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 27 · O cenário 6b) apresenta um impacto no SNGN correspondente a 0,4 GWh/ano; · Considerou-se que o cenário de risco 1b) - Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques - apresenta uma previsão de GN não fornecido nula. 5.2 DESENHO DAS ESTRATÉGIAS DE REDUÇÃO DE RISCO As estratégias para reduzir o risco associado aos cenários identificados devem centrar-se preferencialmente em medidas de mercado e na implementação e aperfeiçoamento dos acordos existentes, mas também no desenvolvimento de novas infraestruturas e na melhoria das infraestruturas existentes. As medidas de mercado incluem o acesso a novos contratos, a novos exportadores de GNL e/ou o acesso a novas rotas de GN, que por sua vez podem implicar a construção de novas infraestruturas, e/ou o desenvolvimento de novos contratos comerciais. A implementação de novas infraestruturas implica a construção de novos gasodutos, novas instalações de armazenamento subterrâneo de gás, e/ou de novos terminais de GNL. A melhoria das infraestruturas existentes compreende o aumento da capacidade ou a introdução da capacidade bidirecional, o aumento da fiabilidade dos equipamentos através da instalação de redundâncias, e a substituição por equipamentos com tecnologias mais recentes. Classificam-se estas ações como medidas de prevenção ou medidas de proteção. As medidas de prevenção têm por objetivo diminuir a probabilidade de ocorrência do cenário de risco, e podem significar a substituição de equipamentos por outros mais fiáveis, ou para criar sistemas redundantes. As medidas de proteção têm por objetivo a diminuição da severidade do cenário de risco e podem incluir a diversificação das fontes das rotas de gás, bem como o desenvolvimento de instalações de armazenamento. As estratégias a desenvolver devem contemplar a combinação dos diversos tipos de ações anteriormente descritas e contribuir para a redução de risco de mais de um cenário. Deste modo, identificaram-se as estratégias, definiram-se as medidas de proteção/prevenção adequadas e procedeu-se ao cálculo do risco residual dos cenários de risco mais impactantes para o SNGN. 5.3 REDUÇÃO DE RISCO ASSOCIADA AOS CENÁRIOS Dada a priorização dos 5 cenários apresentada no ponto 4.1., considera-se que o cenário 5. - Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros - pode ter um impacto significativo no SNGN, com uma previsão de recurso ao mercado SPOT até 762 GWh/ano, devendo por isso a estratégia de redução de risco incidir essencialmente neste cenário. Os restantes 4 cenários são avaliados de acordo com a ordem definida na priorização do ponto 4.1 (impacto decrescente no SNGN), sendo que os cenários 1d), 4b) e 6b) apresentam valores de gás natural não fornecido. O cenário 1.b) não apresenta previsão de gás natural não fornecido. 28 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 5.3.1 CENÁRIO 5) PERTURBAÇÃO NO APROVISIONAMENTO PELOS FORNECEDORES DE PAÍSES TERCEIROS A Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros é um cenário de risco com grande impacto potencial para o SNGN, apresentando uma previsão de recurso ao mercado SPOT de GNL até 762 GWh/ano. Desenho da estratégia de redução de risco A estratégia de redução de risco do cenário de perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros deve assentar na diversificação de fontes e de rotas alternativas de GN e GNL, que poderá determinar o desenvolvimento de infraestruturas que potenciem essa diversificação, e na concretização do MIBGAS, aumentando a liquidez do mercado de GN. Definição das medidas de prevenção e/ou proteção Medidas existentes aplicadas no passado Ao longo dos últimos anos foram implementadas medidas para aumentar a flexibilidade na importação de GN para o SNGN. No início do abastecimento do SNGN em 1997, o sistema contava apenas com um único ponto de importação de gás natural, a saber, Campo Maior, sendo o SNGN abastecido a 100% pelo GN proveniente da Argélia. Em 2004, com a entrada em operação do TGNL de Sines, o SNGN passou a dispor de um segundo ponto de entrada, permitindo o abastecimento de gás proveniente da Nigéria. Mais recentemente, em 31 de dezembro de 2010, por via da cessação dos contratos das Sociedades de Transporte Campo Maior – Leiria – Braga e Braga – Tuy, foi possível que o ponto de Valença do Minho / Tuy se assumisse como um 3º ponto de entrada no SNGN para importação de GN. A conclusão do projeto de expansão do TGNL de Sines (PETS) dotou esta infraestrutura de um 3º tanque de armazenamento de GNL, que constitui uma peça fundamental para o aumento da flexibilidade das fontes de importação de GNL, para além de uma melhoria da fiabilidade e de um aumento das redundâncias da infraestrutura. Medidas de prevenção e de proteção a aplicar Para reduzir o risco associado a este cenário, propõe-se a aplicação das seguintes medidas de proteção: · Incentivar os comercializadores a diversificar as suas fontes de aprovisionamento, por forma a garantir uma diminuição do peso individual de cada fornecedor (de origem de GN ou GNL); · Face à evolução registada nos anos mais recentes do mercado de GNL, à diversificação de fontes que este possibilita e à medida que se aproxima o termo dos contratos de take-or-pay, considera-se que deve ser avaliada a eventual oportunidade de uma possível medida legislativa que consolide a diversificação das origens de aprovisionamento de gás que abastece o mercado nacional, sem deixar de analisar as práticas seguidas noutros Estados Membros; · O mercado SPOT e o mercado de curto prazo com contratos com duração inferior a 4 anos apresentaram um crescimento significativo nos últimos anos, tendo registado no ano de 2013 uma cota de 27% relativamente ao total de GNL comercializado no mundo. Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o mercado SPOT é suficientemente grande e líquido para fornecer volumes adicionais a Portugal. No entanto, num cenário de problemas em grandes produtores de GNL, a escassez de GNL Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 29 ditaria o aumento do seu preço, tornando a aquisição de cargas pontuais mais dispendiosa. Ainda de acordo com a mesma fonte, os navios poderiam demorar cerca de 1 semana a chegar a um terminal na Europa. Assim, considera-se que o recurso ao mercado SPOT poderá ser uma medida de recurso numa situação de emergência, desde que os custos adicionais do preço de GNL tornem viável essa aquisição; · Concretização efetiva do MIBGAS, potenciando o aumento da liquidez do mercado de GN; · A construção de uma 3ª interligação com Espanha, associado à construção do MIDCAT e fundamental para a concretização do MIBGAS, assumirá um contributo significativo na diversificação das vias de aprovisionamento de gás, já que possibilita que o SNGN venha a ser abastecido pelos terminais de GNL existentes no norte da Península Ibérica, e pelas fontes de GN que podem vir a abastecer o sistema espanhol, a partir de França e de outros países europeus. Risco Residual A diversificação de fontes e de rotas permitirá reduzir significativamente ou mesmo anular o impacto deste cenário. Considerou-se que as cinco medidas propostas permitem reduzir o risco associado a este cenário, estimando-se que a sua aplicação de forma agregada irá diminuir a severidade para este cenário, ou seja, a quantidade de recurso ao mercado SPOT de GNL será reduzida substancialmente, deslocando-se este risco para a zona da matriz de severidade média. Análise da probabilidade de ocorrência do cenário: Considerou-se que a probabilidade de ocorrência deste cenário se mantem igual à probabilidade determinada antes de aplicadas as medidas, porque a diversificação de fontes e rotas não reduz a probabilidade de ocorrência do cenário em análise. Nova estimativa de recurso ao mercado SPOT para o cenário em análise (depois de implementadas as medidas de prevenção e proteção): A nova estimativa de recurso ao mercado SPOT para este cenário reduz-se substancialmente, deslocando este cenário para a zona de severidade média da matriz. Nova previsão de recurso ao mercado SPOT (depois de implementadas as medidas de prevenção e proteção): A nova previsão anual de recurso ao mercado SPOT reduz-se substancialmente. 5.3.2 CENÁRIO 1D) INCIDENTES NA INFRAESTRUTURA DE REGASEIFICAÇÃO DO TGNL DE SINES COM DURAÇÃO SUPERIOR A 24 HORAS O Cenário 1d) Incidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a 24 horas apresenta uma previsão de GN não fornecido de 3,5 a 6,0 GWh /ano. Desenho da estratégia de redução de risco A estratégia de redução de risco do cenário Incidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a 24 horas assenta na utilização de fontes e de rotas alternativas de GN através da 3ª interligação PT-ES, na possibilidade de utilização dos terminais em Espanha para a descarga de GNL e no aumento da capacidade de extração do AS do Carriço. Medidas existentes aplicadas no passado A REN atua em cumprimento com os procedimentos e normas internacionais de segurança na operação das infraestruturas de GNL e respeita as melhores práticas da indústria. 30 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 A conclusão do projeto de expansão do TGNL de Sines (PETS) dotou esta infraestrutura de uma série de redundâncias, consideradas como medidas de prevenção, que contribuíram para o aumento da segurança e fiabilidade infraestrutura, reduzindo a probabilidade de ocorrência deste cenário. Com o fim das Sociedades de Transporte em território nacional, o ponto de Valença do Minho / Tuy assumiu-se como um ponto de entrada no SNGN e oferece uma capacidade adicional de importação, melhorando o grau de cumprimento da norma relativa às infraestruturas (critério N-1), contribuindo assim para a redução da severidade do cenário. Está a decorrer o projeto de otimização da estação de gás do AS do Carriço, que comtempla o aumento de capacidade dos processos de injeção e extração, o upgrade dos sistemas de compressão e controlo e a colocação de filtros e válvulas novas e mais eficientes que vão oferecer uma maior fiabilidade à instalação. Este projeto estará concluído no final de 2015. Medidas de prevenção e de proteção a aplicar Para reduzir o risco deste cenário propõe-se a aplicação das seguintes medidas de proteção: · Desenvolver acordos operacionais que facilitem a descarga de GNL em terminais em Espanha e o transporte desse gás até Portugal, em caso de emergência; · Concretização do MIBGAS, potenciando a aumento da liquidez do mercado de GN; · A construção de uma 3ª interligação com Espanha, associado à construção do MIDCAT e fundamental para a concretização do MIBGAS, assumirá um contributo significativo na diversificação das vias de aprovisionamento de gás, já que possibilita que o SNGN venha a ser abastecido pelos terminais de GNL existentes no norte da Península Ibérica, e pelas fontes de GN que podem vir a abastecer o sistema espanhol, a partir de França e de outros países europeus. Risco Residual Duas das medidas propostas são medidas que não apresentam custos significativos para o SNGN, podendo até aumentar a competitividade do mercado de gás em Portugal. A construção da 3ª interligação com Espanha irá garantir o cumprimento do critério N-1, cujo défice associado foi identificado no relatório de Avaliação dos Riscos do SNGN. Considerou-se que as três medidas propostas permitem reduzir o risco associado a este cenário, estimando-se que a sua aplicação de forma agregada deva anular a severidade associada a este cenário, ou seja, a quantidade de gás não servido passará a ser nula, deslocando-se este risco para a zona da matriz de severidade média. Análise da probabilidade de ocorrência do cenário: Considerou-se que a probabilidade de ocorrência deste cenário se mantem igual à probabilidade determinada antes de aplicadas as medidas, na medida em que as medidas propostas não reduzem a probabilidade de ocorrência do cenário em análise. Nova estimativa de gás não servido para o cenário em análise (depois de implementadas as medidas de prevenção e proteção): A nova estimativa de gás não servido para este cenário passa a ser nula, deslocando este cenário para a zona de severidade média da matriz. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 31 Nova previsão anual de gás não servido para o cenário em análise (depois de implementadas as medidas de prevenção e proteção): A nova a previsão anual de gás não servido passa a ser nula. 5.3.3 CENÁRIO 4B) INDISPONIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DAS RESERVAS DE SEGURANÇA A PARTIR DO AS DO CARRIÇO O cenário 4b) Indisponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS do Carriço apresenta uma previsão de GN não fornecido de 0,7 GWh /ano. Desenho da estratégia de redução de risco Está a decorrer o projeto de otimização da estação de gás do AS do Carriço, que comtempla o aumento de capacidade dos processos de injeção e extração, o upgrade dos sistemas de compressão e controlo, e a colocação de filtros e válvulas novas e mais eficientes que vão oferecer uma maior fiabilidade à instalação. Este projeto estará concluído no final de 2015. Estima-se que o AS do Carriço tenha uma probabilidade muito reduzida de ocorrência de incidentes, sendo por isso a infraestrutura de eleição para o armazenamento das Reservas de Segurança, em particular para os comercializadores que não atuam no TGNL de Sines. Atendendo às caraterísticas desta infraestrutura e ao resultado do risco, não se propõe a tomada de quaisquer medidas adicionais de proteção ou prevenção para aplicação a este cenário, devendo a REN, ainda assim, continuar a determinar o risco potencial de gás não servido associado à indisponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS do Carriço, com o objetivo de melhorar a segurança do abastecimento. 5.3.4 CENÁRIO 6B) CENÁRIO DE RUTURA EM LOCAIS CRÍTICOS OU DE POTENCIAL CONGESTIONAMENTO DA RNTGN O Cenário de rutura em locais críticos ou de potencial congestionamento da RNTGN apresenta uma previsão de GN não fornecido de 0,4 GWh /ano. Desenho da estratégia de redução de risco Neste cenário considerou-se unicamente os troços de gasoduto localizados em ramais de entrega em alta pressão da RNTGN, e um troço do Lote 2, onde o gasoduto não apresenta qualquer redundância. A metodologia usada na determinação da probabilidade de rutura assentou no histórico do EGIG, grupo que inclui os 15 maiores ORTs da Europa, e que conta com uma base de dados atualizada desde 1970. Foi determinada a severidade, numa situação da interrupção do abastecimento da procura durante 5 dias, tendo em conta um caudal médio circulante no agregado das zonas afetadas. A REN atua em conformidade com os procedimentos e normas de segurança na operação das infraestruturas, respeitando as melhores práticas da indústria, a legislação e o normativo em vigor. Desse modo, não se propõem quaisquer medidas de proteção ou prevenção para aplicação a este cenário, devendo a REN, ainda assim, continuar a determinar o risco potencial de gás não servido associado às ruturas em zonas críticas da RNTGN, com o objetivo de melhorar a segurança de abastecimento. 32 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 5.3.5 CENÁRIO 1B) INDISPONIBILIDADE DO CAIS DE ACOSTAGEM DEVIDO A CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS, SEM EXISTÊNCIAS DE GNL NOS TANQUES DO TGNL Desenho da estratégia de redução de risco A programação das descargas de GNL nos tanques é efetuada pelos comercializadores de gás do SNGN. No entanto e atendendo ao impacto potencial deste cenário, o gestor técnico do sistema deve acompanhar de forma tão automatizada quanto possível a simultaneidade de ocorrência de meteorologia adversa e um nível baixo nos tanques de GNL. Definição das medidas de proteção e de prevenção Assim, propõe-se a adoção da medida de prevenção que consiste no desenvolvimento de uma ferramenta informática que permita o acompanhamento dos riscos decorrentes de condições meteorológicas adversas com a previsão de simultaneidade de existências reduzidas nos tanques de GNL. Risco Residual Na Avaliação de Riscos considerou-se que a severidade média associada a este cenário não afeta o abastecimento de gás aos clientes, na medida em que se trata de um cenário de curto prazo, durante o qual a capacidade nos restantes pontos de entrada da rede compensará a indisponibilidade de regaseificação para a rede, designadamente recorrendo à capacidade de extração do AS do Carriço, para além de ser possível a sua compensação no dia seguinte. Probabilidade de ocorrência do cenário: A aplicação da medida proposta permite antecipar e acompanhar as situações de risco associadas a meteorologia adversa e ao stock reduzido nos tanques de GNL, considerando-se no entanto que a probabilidade se mantem no nível Média. Estimativa de gás não servido para o cenário em análise (depois de implementada a medida de prevenção): A estimativa de gás não servido não é alterada com a aplicação da medida de prevenção proposta. Previsão anual de gás não servido para o cenário em análise (depois de implementada as medidas de prevenção): A previsão anual de gás não servido continua a ser nula depois de implementada a medida de prevenção proposta. No entanto, este cenário passa a apresentar um risco final mais reduzido, na medida em que a implementação da ferramenta informática proposta contribuirá para a redução da probabilidade de ocorrência. De qualquer forma, a nova estimativa de risco associado a este cenário será mais reduzida, na medida em que o cenário se afasta da zona de risco elevado da matriz. 5.4 RISCO RESIDUAL De acordo com a aplicação das medidas propostas aos cenários “5 - Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros”, “1d) - Incidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a 24 horas” e “1b) - Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques do TGNL”, apresenta-se na Figura 3 o respectivo diagrama matriz de risco residual do SNGN. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 33 FIGURA 3 - DIAGRAMA MATRIZ DE AVALIAÇÃO DO RISCO RESIDUAL SEVERIDADE Muito Elevada Elevada Média Baixa Muito Baixa PROBABILIDADE Muito Elevada Elevada 1 a) 5 Média 1 b) 5 1 c) 1 e) 1 b) Baixa 4 b) 6 b) 1 d) 2 4 a) 6 a) 7 a) 7 b) 7 c) 1 d) 7 d) 3 Muito Baixa Da análise da Figura 3 verifica-se o seguinte: · O cenário 5 desloca-se para uma área de risco mais reduzido da matriz (com Probabilidade Média e Severidade Média), mantendo-se na zona de risco médio da matriz assinalada a cor amarelo; · O cenário 1b) mantem-se na posição de probabilidade e severidade média; · O cenário 1d) desloca-se para uma área de risco mais reduzido da matriz (com Severidade Média e Probabilidade Baixa), passando para a zona de risco reduzido da matriz assinalada a cor verde. 34 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 6. IMPACTO REGIONAL - PLANO PREVENTIVO DE AÇÃO Tendo em consideração o contexto de cooperação regional entre Portugal e Espanha, os operadores REN e Enagas procederam, em conjunto, à definição dos cenários de risco regionais que estão identificados na Avaliação dos Riscos, e que afetam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal e em Espanha – cenários estes referidos no ponto 3 do capítulo I deste plano. Foram ainda adicionados quatro cenários de risco regional que poderão afetar ambos os países da Península Ibérica, a saber: · 7a) - Falha no aprovisionamento de países terceiros que afetem a Península Ibérica; · 7b) - Cenário de falha na interligação de Tarifa; · 7c) - Rutura nos gasodutos de transporte Al-Andaluz ou Extremadura; · 7d) - Cenário de falha da EC de Almendralejo. O impacto potencial dos quatro cenários regionais materializar-se-ia nas entradas de GN a partir interligações de Campo Maior/Badajoz e Valença do Minho/Tuy, em particular na interligação de Campo Maior/Badajoz, na medida em que este ponto de entrada se encontra a jusante da EC de Almendralejo (cenário regional 7d), da interligação de Tarifa (cenário regional 7b) e dos gasodutos de Al-Andaluz e Extremadura (cenário regional 7c). Deste modo, os cenários regionais transformam-se no cenário nacional 2 - Falha da Interligação de Campo Maior, que de acordo com a Avaliação dos Riscos do SNGN, apresenta uma avaliação de risco reduzida, já que apresenta um saldo de capacidade positivo e portanto sem impacto no abastecimento do mercado. A Avaliação dos Riscos determinou que estes quatro cenários se encontram fora da zona de risco elevado/médio da matriz, apresentando uma avaliação de risco reduzida. Por este motivo não foram objeto de análise exaustiva neste Plano Preventivo de Ação. Deve referir-se que o cenário “Falha no aprovisionamento de países terceiros que afetem a Península Ibérica” irá beneficiar com as medidas propostas neste plano relativamente à análise do cenário nacional 5 - Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros, analisado no ponto 4.3, nomeadamente o desenvolvimento da 3ª Interligação PT-ES e a concretização do MIBGAS, aumentando a liquidez do mercado de GN. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 35 7. CONCLUSÕES Na avaliação dos riscos que podem afetar o abastecimento de GN em Portugal concluiu-se que no cenário de desclassificação da Central de Sines a carvão o critério N-1 do artigo 6º do Regulamento nº 994/2010 não será cumprido nos anos 2015 e 2018. A concretização da otimização da instalação de superfície do AS do Carriço no final de 2015 permitirá garantir o cumprimento do critério N-1 nos anos de 2016 e 2017. No cenário de não desclassificação da Central de Sines a carvão, verifica-se que a capacidade existente na RNTIAT é suficiente para garantir o cumprimento do critério N-1 nos anos 2016, 2017 e 2018. Na observância da suficiência da RNTIAT para fazer face aos requisitos propostos para o aprovisionamento de GN aos clientes protegidos e ao SEN, constatou-se que a capacidade de armazenamento das cavidades subterrâneas de gás no complexo do Carriço era suficiente para que, no prazo em análise da avaliação de riscos (2015-2018), o SNGN era capaz de superar eventuais situações críticas prolongadas no tempo. A avaliação de risco realizada com base nos impactos potenciais dos cenários identificados e no histórico dos principais incidentes verificados no SNGN desde a introdução do GN em Portugal permitiu concluir que os 16 cenários avaliados assumiam níveis de severidade e de probabilidade de ocorrência que se traduziam em riscos de nível médio e reduzido, isto é, dentro da zona aceitável do diagrama matriz de risco. O Plano Preventivo de Ação estabeleceu as linhas de ação que visam a redução dos riscos associados ao sistema nacional de gás, sendo que esse objetivo se traduziu na avaliação e tratamento dos cinco cenários mais relevantes da zona de risco médio da matriz de Avaliação de Riscos, de modo a reduzir a sua probabilidade e/ou severidade, minimizando o impato no SNGN através de medidas de prevenção e/ou proteção. Deste modo, as medidas propostas neste plano preventivo de ação permitem a redução do risco associado aos cenários 5 - Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros, 1b) - Incidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a 24 horas e 1d) - Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques do TGNL, deslocando-os para uma área de risco mais reduzido da matriz, cujo resultado final se evidencia na matriz da figura 4. Verifica-se que os cenários da matriz de risco residual encontram-se todos na zona aceitável da matriz de risco, não se identificando qualquer cenário na zona de risco elevado/não aceitável. Os cenários 1 a), 1 c),1 d), 1 e), 2, 3, 4 a), 6 a), 7 a), 7 b), 7 c) e 7 d) apresentam um risco reduzido (zona a cor verde) e os cenários 1 b), 4 b), 5 e 6 b) apresentam um risco médio (zona a cor amarela). No caso do cenário 1d), devido às medidas adotadas no presente plano, verificou-se uma alteração do grau de risco, passando de risco moderado para risco baixo, devido à redução da severidade associada a este cenário. 36 Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 FIGURA 4 - DIAGRAMA MATRIZ DE AVALIAÇÃO DE RISCO RESULTANTE DO PLANO PREVENTIVO DE AÇÃO SEVERIDADE Muito Elevada Elevada Média Baixa Muito Baixa PROBABILIDADE Muito Elevada Elevada 1 a) Média Baixa 5 4 b) 6 b) 1 b) 2 4 a) 6 a) 7 a) 7 b) 7 c) 7 d) 1 d) 1 c) 1 e) 3 Muito Baixa A avaliação dos quatro cenários regionais indicou que o seu impacto materializar-se-ia nas entradas de GN a partir interligações de Campo Maior/Badajoz e Valença do Minho/Tuy, em particular na interligação de Campo Maior/Badajoz, na medida em que este ponto de entrada se encontra a jusante da EC de Almendralejo (cenário regional 7d), da interligação de Tarifa (cenário regional 7b) e dos gasodutos de Al-Andaluz ou Extremadura (cenário regional 7c). Deste modo, os cenários regionais são equivalentes ao cenário nacional 2 - Falha da Interligação de Campo Maior - que, de acordo, com a Avaliação de Riscos, apresenta um risco reduzido. Plano Preventivo de Ação | Período 2015-2018 37 GLOSSÁRIO SIGLAS E ABREVIATURAS AR Avaliação de Riscos CE Comissão Europeia DGEG Direção-Geral de Energia e Geologia Dmax Procura diária excecionalmente elevada - Procura diária total de gás durante um dia de procura de gás excecionalmente elevada cuja probabilidade estatística de ocorrência seja uma vez em 20 anos, de acordo com o Regulamento nº 994/2010, de 20 de outubro de 2010, do Parlamento Europeu e do Conselho EGIG European Gas pipeline incidente Data Group ERSE Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos GN Gás Natural GNL Gás Natural Liquefeito MIBGAS Mercado Ibérico de Gás Natural ORT Operador da Rede de Transporte PE Plano de Emergência PETS Projeto de expansão do TGNL de Sines REN Redes Energéticas Nacionais Regulamento Regulamento nº 994/2010, de 20 de outubro de 2010, do Parlamento Europeu e do Conselho RNTGN Rede Nacional de Transporte de Gás Natural RNTIAT Rede nacional de transporte de gás, infraestruturas de armazenamento de gás e terminais de GNL SEN Sistema Elétrico Nacional SNGN Sistema Nacional de Gás Natural UE União Europeia VIP Virtual Interconnection Point ÍNDICES DE TABELAS E FIGURAS ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 - Previsão de consumo anual dos cenários Base e Segurança de Abastecimento para o período 2015-2018..... 3 Tabela 2 - Pontas de consumo para o período 2015-2018 ............................................................................................. 4 Tabela 3 - Consumo dos clientes protegidos do mercado convencional (Art. 8º do Regulamento) ................................. 5 Tabela 4 - Consumo extremo de 30 dias do mercado electrico não interruptivel3 ......................................................... 6 Tabela 5 - Aprovisionamento do SNGN em 2013 ........................................................................................................... 7 Tabela 6 - Capacidades atuais dos pontos relevantes da RNTGN, incluindo reversibilidade de fluxo .............................. 8 Tabela 7 - Evolução do critério N-1 para a ponta 1/20 do cenário segurança de abastecimento................................... 11 Tabela 8 - Avaliação do cenário de 30 dias de procura excecionalmente elevada no cenário segurança de abastecimento (1/20 anos) ......................................................................................................................................... 12 Tabela 9 - Classificação da probabilidade e da severidade dos cenários de risco .......................................................... 14 Tabela 10 - Dados de procura no SNGN – cenário Base no ano de 2018 ...................................................................... 20 Tabela 11 - Dados de capacidade de entrada na RNTGN – ano de 2018 ....................................................................... 20 Tabela 12 - GN não servido para o cenário de incidente na infraestrutura do TGNL de Sines por 90 dias cenário 1d, 1ª situação ............................................................................................................................................... 22 Tabela 13 - GN não servido para o cenário de incidente na infraestrutura do TGNL de Sines por 7 dias – cenário 1d, 2ª situação ........................................................................................................................................................... 23 Tabela 14 - Cenário 5 - Recurso ao mercado SPOT para as situações de perturbação na Nigéria durante um período de 90 dias...................................................................................................................................................... 25 Tabela 15 - Cenário 5 - Recurso ao mercado SPOT ...................................................................................................... 27 Tabela 16 - Priorização dos cenários - Resultados da quantificação da prioridade, da severidade e da previsão de GN não fornecido por ano ................................................................................................................................................ 27 ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 - Diagrama matriz da avaliação dos riscos identificados para o SNGN............................................................. 15 Figura 2 - Diagrama de redução de risco dos Cenários avaliados ................................................................................. 18 Figura 3 - Diagrama Matriz de Avaliação do Risco Residual.......................................................................................... 34 Figura 4 - Diagrama Matriz de Avaliação de Risco resultante do Plano Preventivo de Ação .......................................... 37 ANEXO I – Mapa da RNTIAT Fonte: REN