CURSO DE DIREITO
REGULAMENTO E MANUAL DO TRABALHO
DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO –
PROJETO DE PESQUISA, ARTIGO CIENTÍFICO
E MONOGRAFIA JURÍDICA
Ji-Paraná – RO
2015
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REGULAMENTO E MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE
DIREITO: PROJETO DE PESQUISA, ARTIGO CIENTÍFICO E MONOGRAFIA
JURÍDICA
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Este Regulamento disciplina as atividades relacionadas ao Trabalho de
Conclusão do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná
(CEULJI/ULBRA).
Art. 2o O Trabalho de Conclusão é conteúdo curricular obrigatório do Curso de
Direito e consiste em uma pesquisa individual orientada, sob a forma de monografia
e com o conteúdo de qualquer campo do conhecimento jurídico, capaz de contribuir
para a formação do perfil do egresso, conforme definição prevista no Projeto
Pedagógico do Curso.
Art. 3o Os objetivos gerais do Trabalho de Conclusão são os de propiciar aos
acadêmicos do Curso a ocasião de aprofundar um tema específico, estimular a
produção científica, a consulta de bibliografia especializada e o aprimoramento da
capacidade de interpretação crítica do Direito, bem como de demonstrar as
capacidades adquiridas.
Art. 4º Os objetivos específicos do Trabalho de Conclusão são:
I – inter-relacionar os conteúdos curriculares do Curso de Direito com as vivências
cotidianas do aluno, articulando a produção de soluções científicas para problemas
jurídicos;
II – oportunizar o aprimoramento das capacidades investigativas, interpretativas e
críticas do aluno;
III – incentivar e consolidar a iniciação científica com rigor metodológico e teórico na
sistematização e aprofundamento dos temas jurídicos e interdisciplinares no âmbito
do Curso de Direito do CEULJI/ULBRA;
IV – promover o aprimoramento das capacidades teórico-metodológicas necessárias
à formação do perfil do egresso, definido no Projeto Pedagógico.
II - DO COORDENADOR DE MONOGRAFIA JURÍDICA
Art. 5o O Coordenador da Monografia Jurídica será designado pelo Coordenador do
Curso de Direito entre os docentes do curso e terá como atribuições:
I-
elaborar o cronograma de atividades a serem desenvolvidas no decorrer do
semestre, em conformidade com o calendário acadêmico, contendo todos os
prazos finais para a entrega dos trabalhos, período de realização das bancas
examinadoras e demais atividades pertinentes ao Trabalho de Conclusão do
Curso;
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II -
divulgar para os acadêmicos e professores orientadores as normas técnicas para
apresentação de trabalhos científicos no âmbito do Curso de Direito do
CEULJI/ULBRA;
III -
manter arquivo atualizado com o nome e os dados de identificação dos
acadêmicos da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I e II;
IV -
elaborar e publicar a relação dos professores do Curso de Direito, para informar
os alunos dos seus possíveis professores orientadores;
V-
elaborar a relação de alunos orientandos sob a responsabilidade de cada
professor orientador e entregá-la aos respectivos professores no início de cada
semestre letivo;
VI -
indicar a data, horário e professores que comporão as bancas examinadoras e
providenciar o agendamento das salas apropriadas à realização das bancas;
VII -
divulgar a composição das bancas examinadoras, na forma de edital a ser fixado
no mural da Coordenação da Monografia Jurídica, informando o nome do aluno,
título da Monografia, data, hora e a sala destinada à defesa pública;
VIII -
receber os Projetos de Pesquisa, os artigos cientíicos e as Monografias Jurídicas
após a aprovação do professor responsável pela disciplina Trabalho de
Conclusão de Curso I e do professor da disciplina de Trabalho de Conclusão de
Curso II, conforme data e horário estipulado em edital.
IX -
manter arquivo atualizado das atas das bancas;
X-
providenciar o arquivamento dos atos e documentos referentes ao Trabalho de
Conclusão do Curso;
XI -
providenciar o encaminhamento das cópias digitais das monografias jurídicas
aprovadas, à biblioteca central do CEULJI/ULBRA;
XII -
confeccionar e expedir os certificados de participação e orientação aos
professores que compuseram as bancas examinadoras;
XIII -
fiscalizar os Projetos de Pesquisa que envolvam aplicação de técnicas ou
métodos sobre seres humanos ou animais, inclusive a aplicação de questionários
que exijam a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Informado, e
orientar o encaminhamento ao Comitê de Ética em Pesquisa do CEULJI/ULBRA;
XIV -
tomar, no âmbito de sua competência, todas as demais medidas necessárias ao
efetivo cumprimento deste regulamento;
XV -
Encaminhar soluções para os casos especiais ou nas situações que podem gerar
precedentes de impacto significativo no Curso, encaminhá-los à Coordenação do
Curso de Direito, para decisão no âmbito do Conselho de Curso, mediante
convocação ordinária ou extraordinária.
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XVI -
Fiscalizar, mensalmente, as planilhas de orientações, computando as faltas, em
conjunto com o professor orientador, às orientações.
XVII -
Emitir certificado de Menção Honrosa para o acadêmico que tiver o seu trabalho
indicado para publicação pela banca examinadora, bem como, comprovada a
submissão do trabalho para posterior publicação em revistas especializadas.
Art. 6º Além dessas atribuições de caráter organizacional, o Coordenador da
Monografia Jurídica também deve exercer as seguintes atribuições pedagógicas:
I – avaliar e sugerir à Coordenação do Curso recomendações que visem à melhoria
constante das atividades relacionadas ao Trabalho de Conclusão do Curso;
II – monitorar as atividades e sugerir recomendações para o efetivo cumprimento
dos objetivos do Trabalho de Conclusão, em sua articulação com as diretrizes
institucionais e com o Projeto Pedagógico do Curso de Direito;
III – convocar e coordenar reuniões periódicas, no mínimo semestrais, com os
professores orientadores e com os alunos matriculados ou não em TCCI ou TCCII,
para discutir e definir questões relacionadas ao planejamento, organização e
avaliação dos Trabalhos de Conclusão do Curso e, em especial, a definição do
cronograma de atividades;
IV – atender os acadêmicos matriculados nas disciplinas Trabalho de Curso em
Direito I e II, conforme a disponibilidade de horários do Coordenador de Monografia
Jurídica.
V – proporcionar, com a ajuda dos professores orientadores, orientação relativa aos
procedimentos e exigências deste regulamento aos acadêmicos em fase de
elaboração do Projeto de Pesquisa e da Monografia Jurídica;
VI – auxiliar os alunos na escolha de professores orientadores, nos termos do art. 10
deste regulamento;
VII – definir e manter atualizadas as normas para apresentação dos trabalhos
científicos, em consonância com as normas da ABNT;
VIII – estimular e orientar os alunos no sentido de que seus trabalhos de conclusão
resultem em futuras publicações, na forma de artigos científicos em co-autoria com o
professor orientador.
III - DOS PROFESSORES ORIENTADORES
Art. 7o A Monografia Jurídica elaborada no âmbito da disciplina Trabalho de
Conclusão de Curso II é desenvolvida sob a orientação de um professor do Curso de
Direito do CEULJI/ULBRA.
Art. 8º A orientação é um processo de acompanhamento científico e pedagógico e é
de responsabilidade do professor orientador, escolhido pelo próprio aluno entre os
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docentes do Curso de Direito do CEULJI/ULBRA para realização desta atividade, o
qual poderá ou não aceitar a orientação de acordo com afinidade à temática do
Trabalho de Conclusão, nos termos do art. 10 deste regulamento.
Art. 9º Excepcionalmente, mediante requerimento do aluno, concordância do
professor indicado e aprovação prévia da Coordenação do Curso, a orientação
também poderá ser realizada por professor de outro curso do CEULJI/ULBRA, que,
por sua formação profissional possa desempenhar satisfatoriamente os trabalhos de
orientação relacionados ao tema da pesquisa proposta pelo aluno.
§ 1º Inexistindo formação profissional ou acadêmica na área jurídica, a orientação
por professor de outras áreas poderá ser realizada na forma da co-orientação.
§ 2 A sistemática de co-orientação somente será possível quando cumulativamente:
I – O acadêmico interessado na co-orientação fizer pedido justificado para tal fim;
II – A linha de pesquisa do co-orientador tiver afinidade com a do professor
orientador, utilizando-se a plataforma do currículo lattes como critério;
III – O professor orientador exarar parecer avalizando a co-orientação, não sendo
este passível de recurso;
IV – O Coordenador de Monografia Jurídica concordar expressamente;
Art. 10 Cabe ao acadêmico escolher/requerer o professor orientador de acordo com
a disponibilidade dos professores e da regulamentação do CEULJI/ULBRA,
devendo, para esse efeito, realizar o convite, via requerimento - Registro de Tema e
Indicação de Professor Orientador, levando em consideração a área de atuação e a
carga horária do pretenso orientador, bem como, os prazos estabelecidos pela
Coordenação de Monografia Jurídica, sendo facultado ao professor a aceitação.
§ 1º O requerimento de Registro de Tema e Indicação de Professor Orientador
deverá ser assinado pelo professor indicado segundo Art. 10 deste Regulamento e
entregue junto à Coordenação da Monografia Jurídica no semestre anterior à
matrícula do aluno em Trabalho de Conclusão de Curso II (TCCII), em data
estabelecida pela Coordenação da Monografia Jurídica.
§ 2º Ao assinar o formulário Registro de Tema e Indicação de Professor Orientador
para o TCCII, o professor está aceitando a orientação e assumindo as
responsabilidades inerentes;
§ 3º Os acadêmicos que ficarem sem orientador deverão requerer à Coordenação
da Monografia Jurídica, até o final do semestre anterior à matrícula em Trabalho de
Conclusão II, a indicação de um professor orientador.
§ 4º A indicação de professores orientadores pela Coordenação da Monografia
Jurídica observará o Plano de Trabalho do Curso e levará em consideração, sempre
que possível, a distribuição de acordo com as áreas de interesse dos professores,
bem como a distribuição equitativa de orientandos entre eles.
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§ 5º Em havendo intervalo de um período letivo entre o TCC-I e o TCC-II, deverá o
orientando escolher/requerer novamente o professor orientador, não ficando
assegurado, portanto, a manutenção da escolha de orientação anterior.
§ 6º Todos os documentos que devem instruir os trabalhos de conclusão de curso
deverão, obrigatoriamente, ser entregues de maneira digitada e impressa junto à
coordenação de TCC. Tais documentos serão sempre disponibilizados no sistema
NetAula da disciplina de conclusão de curso, bem como, no APÊNDICE –
DOCUMENTOS PARA O TRABALHO DE CONCLUSÃODE CURSO EM DIREITO I
E II.
Art. 11 O professor orientador tem, entre outras atribuições da natureza acadêmica
do Trabalho de Conclusão do Curso, as seguintes atribuições de natureza
organizacional:
I. participar das reuniões convocadas pela Coordenação da Monografia Jurídica;
II. definir o plano e o cronograma de trabalho em conjunto com os orientandos e de
acordo com os prazos estabelecidos no cronograma de atividades definido pela
Coordenação da Monografia Jurídica;
III. esclarecer os orientandos sobre as normas, procedimentos e critérios de
avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso;
IV. atender seus orientandos em horário previamente fixados em mural;
V. exigir do aluno a assinatura na ficha de presença;
VI. comunicar imediatamente, de forma escrita, à Coordenação da Monografia
Jurídica eventuais problemas no andamento das orientações, especialmente os
casos potencialmente motivadores de pedidos de substituição de orientador ou
de parecer de inaptidão do trabalho à banca examinadora;
VII. zelar pelo cumprimento das exigências do Comitê de Ética em Pesquisa para
trabalhos que envolvam pesquisas com seres humanos ou animais, inclusive
para a aplicação de questionários.
VIII. preencher detalhadamente a planilha de orientação, de acordo com o conteúdo
trabalhado a cada encontro.
Art. 12 Além dessas atribuições organizacionais, o professor orientador também é
responsável pelas seguintes atribuições de caráter pedagógico:
I – orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do trabalho em todas as suas
etapas, tanto no que diz respeito a métodos e teorias, quanto no seu conteúdo, além
da observância das normas técnicas para apresentação de trabalhos científicos
(ABNT);
II – presidir a banca examinadora de seus alunos orientandos;
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III – emitir parecer quando o trabalho não tiver condições de ser levado à banca
examinadora ou assinar a ficha de indicação do trabalho do aluno à banca, quando o
trabalho tem condições de ser levado à banca examinadora;
IV – assinar as atas finais das sessões de defesa;
V – orientar pela autenticidade dos trabalhos desenvolvidos pelos orientandos,
explicando as repercussões regimentais, civis e criminais de práticas ilícitas como a
contrafação (plágio) e a fraude escolar, bem como a assinatura do formulário
DECLARAÇÕES DE CONHECIMENTO E RESPONSABILIDADE.
VI – avaliar constantemente o trabalho do aluno, mantendo-o informado sobre
eventual possibilidade de substituição do professor orientador e não-indicação do
trabalho à banca e reprovação.
Art. 13 A responsabilidade pela elaboração da monografia jurídica é integralmente
do acadêmico, o que não exime o professor orientador de desempenhar,
adequadamente, dentro das normas definidas neste regulamento, as atribuições
decorrentes da sua atividade de orientação.
Art. 14 Cada professor pode orientar, por semestre, no máximo 10 (dez) acadêmicos
em fase de Trabalho de Conclusão (TCCII).
Art. 15 Excepcionalmente, por motivo de substituição ou falta de professor
orientador, a Coordenação da Monografia Jurídica poderá indicar ou convocar
professores, em conformidade com os critérios do art. 10 deste regulamento, para
assumir a orientação de Trabalhos de Conclusão excedendo o limite máximo de dez
acadêmicos por professor.
Art. 16 A carga horária mensal, por aluno, destinada à orientação da monografia
jurídica, para fins do cômputo da carga horária do docente no Plano de Trabalho do
Curso, obedecerá às normas específicas em vigor do CEULJI/ULBRA.
Art. 17 O professor orientador poderá ser substituído nos seguintes casos:
I – a requerimento do acadêmico orientando, mediante protocolo de requerimento à
Coordenação da Monografia Jurídica, com clara exposição dos motivos;
II – a pedido do professor orientador, mediante protocolo de requerimento à
Coordenação da Monografia Jurídica, com clara exposição dos motivos;
III – pela Coordenação do curso de Direito ou por órgãos superiores do
CEULJI/ULBRA, a fim de atender a necessidades internas do curso ou da
Instituição.
Parágrafo único. Pedidos de substituição de professor orientador poderão ser
protocolados em até 30 (trinta) dias antes da data do início do período de realização
das bancas, definida no cronograma de atividades da Coordenação da Monografia
Jurídica.
Art. 18 A substituição de orientador só é permitida quando outro docente assumir
formalmente a orientação, desde que o pedido do orientando seja feito de forma
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fundamentada, via requerimento à Coordenação da Monografia Jurídica, observado
o prazo previsto no art. 17, parágrafo único, deste regulamento.
§ 1º Em se tratando de casos excepcionais, a substituição do professor orientador
poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante decisão da Coordenação da Monografia
Jurídica, observado o disposto neste regulamento.
§ 2º A Coordenação da Monografia Jurídica poderá, sempre que entender
necessário, encaminhar os casos excepcionais para decisão no âmbito da
Coordenação do Curso de Direito.
IV – DOS ACADÊMICOS EM FASE DE ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA
JURÍDICA
Art. 19 Considera-se acadêmico em fase de elaboração da monografia jurídica todo
aquele que estiver regularmente matriculado na disciplina Trabalho de Curso em
Direito II, pertencente ao currículo pleno do Curso de Direito.
Art. 20 O acadêmico que estiver matriculado na disciplina Trabalho de Curso em
Direito I deverá matricular-se, no semestre seguinte à sua aprovação, na disciplina
de Trabalho de Conclusão II, para a realização da Monografia Jurídica, sendo
vedado cursar simultaneamente as disciplinas TCC I e II (Art. 25)
Art. 21 O acadêmico em fase de elaboração da monografia jurídica tem, dentre
outras, as seguintes responsabilidades:
I. freqüentar as reuniões convocadas pelo Coordenador de Monografia Jurídica ou
pelo seu professor orientador;
II. manter contatos semanais de 30 (trinta) minutos ou quinzenais de 01 (uma) hora
com o orientador para discussão e aprimoramento de sua pesquisa, devendo
requerer abono de faltas nos termos dos regulamentos do CEULJI/ULBRA.
III. exigir do professor orientador a assinatura na ficha de orientação e entregá-la à
Coordenação da Monografia Jurídica no final das atividades de orientação, em
data estabelecida pela Coordenação da Monografia Jurídica;
IV. cumprir o cronograma de atividades divulgado pela Coordenação da Monografia
Jurídica para entrega de projetos, relatórios parciais e monografia jurídica;
V. elaborar a versão final de seu Projeto de Pesquisa e Monografia Jurídica de
acordo com as instruções do professor responsável pela disciplina TCCI e
segundo as normas da ABNT vigentes;
VI. após a defesa oral e as recomendações, se houver, entregar a versão definitiva
do trabalho de conclusão de curso em CD-ROM, em formato PDF, na
Coordenação de Monografia Jurídica em até três dias úteis após a defesa da
monografia, sob pena de reprovação.
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VII. comparecer ao local, dia e hora determinados para apresentar e defender a sua
monografia jurídica;
VIII. encaminhar o seu projeto de pesquisa, imediatamente após o parecer de
aprovação pelo professor responsável pela disciplina TCCI e pelo professor
orientador, ao Comitê de Ética em Pesquisa, caso a pesquisa envolva
intervenção sobre seres humanos ou animais, conforme regulamento do Comitê,
sob pena de reprovação, devendo, neste caso, observar e cumprir
obrigatoriamente o calendário do CEP,
independente do calendário de
monografias do curso de Direito.
IX. redigir a monografia com no mínimo 50 (cinquenta) laudas contadas da
introdução à conclusão, exceto se o professor orientador admitir quantidade
menor, em parecer detalhado encaminhado à Coordenação de Monografia, em
caráter privativo.
Art. 22 O aluno deverá ter um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de
presença nas orientações previamente agendas, sob pena de reprovação por faltas.
Art. 23 O aluno deverá enviar seu trabalho concluído, via email, no prazo estipulado
pela coordenação de monografia jurídica, para o seu professor orientador de TCC I,
quando for o caso, e para o de TCC II, bem como, para os demais membros da
banca examinadora, conforme relação publicada pela coordenação de monografia
jurídica até o último dia de entrega, sob pena de reprovação.
§ 1º – Junto com a monografia, como apêndice, o acadêmico poderá entregar
um artigo científico dela derivado, elaborado em consonância com as normas
da revista Jus Socitas, sobre o qual será atribuído até 2,0 (dois) pontos que
comporão a nota final, obtida em defesa.
§ 2º - O arquivo final de ambos trabalhos de conclusão de curso I e II, deverão ser
enviados, conforme artigo acima, nos formatos DOC. e PDF.
Art. 24 O aluno, após a devida confecção do TCC II, deverá apresentar, em data
designada via edital, a monografia em três vias, encadernadas em espiral preto e
branco, juntamente e a parte:
I.
declaração (anexo) de profissional de língua portuguesa, atestando ter
feito a revisão e correção do texto (monografia) escrito na língua
vernácula.
II.
o Registro de Tema e Indicação de Professor Orientador atualizado, digitado
e assinado por ambos;
III.
a Planilha de Orientação com cabeçalho digitado, preenchida pelo professor e
assinada por ambos;
IV.
um artigo científico dela derivado, em consonância com o parágrafo 1° do Art.
23 deste regulamento; juntamente com uma declaração (anexo) de
profissional de língua portuguesa, atestando ter feito a revisão e
correção do texto (artigo científico) escrito na língua vernácula.
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V.
termo de autorização para publicação do artigo
recomendação para publicação do professor orientador;
científico
e
VI.
o Termo de Aceitação de Trabalho de Conclusão de Curso em Direito
devidamente digitado e assinado;
VII.
declarações de conhecimento e responsabilidade;
VIII.
requerimento de validação de pontos obtidos através de publicações, se o
caso.
IX.
normas para apresentação do artigo científico;
X.
outros documentos-instrumentos que sejam do seu interesse e que integrem
a monografia.
Art. 25 O acadêmico é o único responsável pela autenticidade e originalidade de seu
trabalho devendo evitar, sempre, a prática de contrafação ou fraude escolar (plágio),
sob pena de reprovação sumária na disciplina.
V – DAS SANÇÕES
Art. 26 O acadêmico que não cumprir os prazos previstos neste regulamento ou nas
normas suplementares divulgadas pela Coordenação da Monografia Jurídica via
editais, estará sujeito às seguintes sanções:
I. ocorrendo atraso injustificado na entrega da monografia jurídica à Coordenação
de TCC, o discente estará automaticamente reprovado.
II. constatada a fraude escolar, contrafação (plágio) ou quaisquer ilicitudes no
Projeto de Pesquisa ou na Monografia Jurídica do aluno, o professor responsável
o declarará sumariamente reprovado na respectiva disciplina, sem prejuízo das
demais penalidades regimentais, administrativas e criminais;
III. se for constatado, por qualquer membro da banca examinadora, fraude escolar,
contrafação (plágio) ou qualquer ilicitude, a qualquer tempo pertinente à redação
da monografia, o acadêmico será sumariamente reprovado, além das sanções
regimentais, civis e penais pertinentes;
IV. mesmo que o acadêmico já tenha apresentado e defendido sua monografia, até
a data do ato formal da colação de grau, se constatada e devidamente
comprovada a fraude escolar, a contrafação (plágio) ou qualquer outra ilicitude, o
acadêmico será sumariamente reprovado e impedido de participar da colação de
grau.
§ 1º A justificativa do atraso na entrega da monografia deverá ser protocolada na
Central de Atendimento do CEULJI/ULBRA, devidamente fundamentada e instruída
com a documentação necessária à comprovação das alegações.
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§ 2º Não há justificativa para as hipóteses dos incisos II a IV deste artigo, podendo o
aluno apenas interpor recurso dirigido, primeiramente ao Professor Orientador e
posteriormente, em caso de insatisfação com a decisão monocrática, interpor
recurso à Banca Examinadora.
VI – DOS PRÉ-REQUISITOS
Art. 27 Constitui pré-requisito da matrícula em Trabalho de Curso em Direito I o
aproveitamento da disciplina de Instrumentalização do Trabalho Científico ou outra
equivalente, segundo os critérios de equivalência vigentes no âmbito do
CEULJI/ULBRA, bem como, os pré-requisitos da matriz curricular.
Art. 28 Constitui pré-requisito da matrícula em Trabalho de Curso em Direito II o
aproveitamento da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I ou outra
equivalente, segundo os critérios de equivalência vigentes no âmbito do
CEULJI/ULBRA, bem como, os pré-requisitos da matriz curricular.
VII - DAS ETAPAS DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Art. 29 A elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso compreende duas etapas
§ 1o. A primeira etapa se inicia com a matrícula na disciplina Trabalho de Curso em
Direito I e a elaboração do Projeto de Pesquisa.
§ 2o A segunda etapa se inicia com a matrícula na disciplina de Trabalho de Curso
em Direito II, que corresponde à elaboração da Monografia Jurídica.
Art. 30. O acadêmico deve elaborar seu Projeto de Pesquisa e sua Monografia
Jurídica de acordo com as orientações do professor responsável pela disciplina/
orientador, bem como seguir os padrões formais para a apresentação de trabalhos
científicos conforme as normas Institucionais e da ABNT vigentes.
VIII – DO PROJETO DE PESQUISA (TCCI)
Art. 32 O projeto de pesquisa deverá conter todos os elementos pré-textuais,
textuais e pós-textuais definidos pela Coordenação da Monografia Jurídica, em
consonância com as normas técnicas para apresentação de trabalhos científicos da
ABNT, de acordo com o APENDICE – ESTRUTURA DE TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO EM DIREITO I E II.
Art. 33 O aluno, após a devida confecção do TCCI, deverá apresentar, em data
designada via edital, o projeto devidamente assinado pelo aluno e pelo professor
responsável, bem como, o CD com cópia digital em formato PDF do projeto e o
Registro de Tema e Definição de Professor Orientador, devidamente digitado e
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assinado, sob pena de não assegurar a preferência do pretenso Professor
Orientador para o próximo semestre.
Art. 34 A avaliação do Projeto de Pesquisa será realizada pelo próprio professor
responsável pela disciplina TCCI, em conformidade com os seguintes critérios:
I.
domínio das técnicas de pesquisa apropriadas aos objetivos propostos, até
um ponto;
II.
domínio dos recursos metodológicos e teóricos para a construção do projeto,
até um ponto;
III.
formatação e apresentação do projeto, até um ponto;
IV.
linguagem apropriada, clareza na descrição do problema e dos objetivos,
revisão bibliográfica e consistência do projeto como um todo, até dois pontos.
V.
desenvolvimento assíduo, periódico e tempestivo dos elementos do projeto de
pesquisa devidamente avaliados, até cinco pontos.
Parágrafo único. Os elementos do projeto de pesquisa exigidos no inciso V referemse ao disposto no APENDICE – ESTRUTURA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE
CURSO EM DIREITO I E II - do presente regulamento.
Art. 35 Aprovado o projeto de monografia jurídica, a mudança de tema só é
permitida mediante a aprovação do novo tema e, se assim estabelecer a
Coordenação da Monografia Jurídica, após a elaboração de um novo projeto, desde
que a mudança ocorra dentro de um prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados
da data do início do período letivo.
IX – DA MONOGRAFIA JURÍDICA
Art. 36. A monografia jurídica deverá conter todos os elementos pré-textuais,
textuais e pós-textuais definidos pela Coordenação da Monografia Jurídica, em
consonância com as normas técnicas para apresentação de trabalhos científicos da
ABNT.
Art. 37 A monografia jurídica deverá ser entregue em versão provisória e com o
Projeto de Pesquisa em apêndice, em três vias em espiral, de inteiro teor, à
Coordenação de Monografia Jurídica, no prazo estabelecido pela Coordenação da
Monografia Jurídica, sob pena de incursão nas sanções previstas neste
regulamento.
Art. 38 Após a defesa oral e a avaliação pela banca examinadora, o acadêmico
deverá, sob a orientação do professor orientador, fazer as adequações necessárias
e entregar a versão definitiva da monografia, em CD ROM e no formato PDF, em
conformidade com o padrão de apresentação vigente no âmbito do CEULJI/ULBRA
para o Curso de Direito.
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Art. 39 O acadêmico terá o prazo de até três dias úteis, a contar da data da defesa
oral, para entregar na Coordenação da Monografia Jurídica a versão final da
monografia com a observância no disposto neste Regulamento e nos editais
publicados pela Coordenação competente.
X - DA FORMAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA
Art. 40 A monografia jurídica é defendida pelo acadêmico perante banca
examinadora composta pelo professor orientador, seu presidente e por outros dois
examinadores.
§ 1º A banca poderá suspender, cancelar ou decidir pelo adiamento da defesa
do TCC a qualquer momento, devendo para tanto justificar sua decisão na ATA
DE DEFESA DE TCC e comunicar o(a) aluno(a), que deverá apor assinatura no
espaço reservado para tal.
§ 2º Em havendo recusa do(a) aluno(a) em assinar a ata com a decisão da
banca, o fato deverá ser registrado juntamente com os motivos que
fundamentaram a decisão da banca.
Art. 41 O não-comparecimento de um dos professores designados para a banca
examinadora deve ser comunicado, incontinenti, por escrito com antecedência
mínima de 72 (setenta e duas) horas, ao Coordenador da Monografia jurídica ou, na
sua ausência, ao Coordenador do Curso de Direito, que convocará imediatamente
um professor substituto, conforme disponibilidade.
Art. 42 Excepcionalmente, a requerimento do aluno e sob a avaliação da
Coordenação da Monografia Jurídica, poderá ser formada banca examinadora com
no máximo um professor de outra área do conhecimento, desde que docente regular
do CEULJI/ULBRA e no mínimo com título de especialista.
§ 1º A participação de profissionais externos fica limitada a professores da área, com
título mínimo de especialista ou com comprovado notório saber jurídico, mediante
requerimento e aprovação da Coordenação da Monografia Jurídica e da
Coordenação do Curso de Direito, além das eventuais despesas ficarem sob
responsabilidade do aluno.
Art. 43 A banca examinadora será formada através da designação de dois
professores pela Coordenação de Monografia Jurídica nos termos da legislação
pertinente do CEULJI.
§ 1º. É de responsabilidade do acadêmico entregar as três vias impressas de seu
trabalho para a Coordenação da Monografia no prazo estabelecido em edital.
§ 2º Os professores componentes das bancas examinadoras serão distribuídos, pelo
Coordenador de Monografia Jurídica, conforme a área de atuação e disponibilidade
de carga horária. Poderá, também, mediante anuência expressa da Coordenação do
Curso, efetuar convites a profissionais da área que não componham o quadro de
docentes da IES. Para tanto observar-se-á os seguintes requisitos:
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I – O Convidado deverá ter no mínimo titulação lato sensu;
II – O Convidado deverá ter formação e atuação na área jurídica do tema da
monografia;
III – O acadêmico não deverá ter vínculo com o seu convidado, tais como,
trabalhista, profissional e/ou, parentesco, quando do requerimento de participação
do mesmo.
§ 3º O convidado deverá emitir termo de compromisso se responsabilizando pela
veracidade no preenchimento dos requisitos do parágrafo 2º deste artigo.
§ 4º Na hipótese deste artigo, a Coordenação de Monografia poderá alterar,
somente se comprovada à necessidade, data e horário para a realização da banca,
comunicando ao professor orientador e ao aluno.
§ 5º. Cada professor ficará responsável por recolher na Coordenação da Monografia
Jurídica as vias dos trabalhos dos quais é membro de banca.
Art. 44. O professor orientador que julgar o trabalho de seu orientando inapto para a
banca examinadora, deverá formalizar à Coordenação da Monografia Jurídica um
parecer de inaptidão fundamentado, indicando qual ou quais os principais problemas
que obstam a indicação do trabalho à banca examinadora e instruído com uma cópia
da Monografia Jurídica do aluno.
§ 1º Da decisão que considerou o trabalho inapto caberá recurso no prazo de 05
(cinco) dias, devidamente fundamentado e dirigido ao Professor Orientador, via
protocolo na Central de Atendimento.
§ 2º Caso o recurso deste artigo seja conhecido e improvido, poderá o acadêmico
pedir revisão da decisão junto a Coordenação da Monografia Jurídica, em um prazo
não superior a 05 (cinco) dias da decisão mencionada no § 1° deste artigo mediante
protocolo junto à Central de Atendimento.
Art. 45 Todos os professores do Curso de Direito podem ser convocados para
participar das bancas examinadoras, em suas respectivas áreas de atuação e
especialização, quando for possível, mediante indicação do Coordenador de
Monografia Jurídica e, se necessário, do Coordenador do Curso de Direito.
Art. 46 O aluno matriculado em Trabalho de Curso em Direito II poderá, mediante
aquiescência do professor orientador e dos membros indicados à banca
examinadora, solicitar antecipação da banca para uma data fora do período regular
de realização das bancas, definido em edital, devendo para tanto protocolar pedido
direcionado à Coordenação de TCC, utilizando-se de formulário próprio, com
proposição dos nomes dos avaliadores, que deverão manifestar aceitação
mediante assinatura.
§ 1º - O não comparecimento do aluno implicará na reprovação, sem possibilidade
de designação de nova banca no mesmo semestre.
§ 2º - Caberá ao aluno apenas uma banca por semestre.
14
XI - DA DEFESA DA MONOGRAFIA JURÍDICA
Art. 47-A A defesa da monografia jurídica é indispensável à aprovação do aluno na
disciplina de TCC II, podendo, contudo, ser suspensa, cancelada ou adiada a
qualquer momento, nos termos do Art. 40 deste regulamento.
Art. 48 As sessões de defesa da monografia jurídica são públicas, permitindo-se o
livre acesso tanto de alunos e professores quanto da comunidade externa.
Art. 49 Não é permitido aos membros das bancas examinadoras tornarem públicos
os conteúdos das Monografias Jurídicas antes de suas defesas, bem como fazer
pré-julgamentos.
Art. 50 Na defesa da Monografia Jurídica deverão ser observados os seguintes
prazos:
I – o acadêmico terá até 20 (vinte) minutos para apresentar sua pesquisa;
II – cada componente da banca examinadora terá até 10 (dez) minutos para fazer
suas considerações e argüições;
III – após as argüições de cada componente da banca examinadora, o acadêmico
terá 10 (dez) minutos para responder aos questionamentos.
Art. 51 A atribuição das notas dar-se-á após o encerramento da etapa de argüição,
obedecendo ao sistema de notas individuais por examinador, levando em
consideração o texto escrito, a exposição oral e a defesa perante as argüições da
banca examinadora.
Art. 52 Os critérios de avaliação e a respectiva pontuação da Monografia Jurídica
são:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
apresentação formal do texto escrito e atualização e consistência da
bibliografia utilizada até 01 (um) ponto;
relevância social do tema até 01 (um) ponto;
adequação da metodologia ou teoria aos objetivos propostos e organizaçãoadequação estrutural até 01 (um) ponto;
clareza e consistência da exposição oral da monografia até 03 (três) pontos;
respostas às arguições até 02 (dois) pontos;
Artigo científico, a compor a nota, até dois pontos.
§ 1o A nota final do acadêmico é o resultado da média das notas atribuídas pelos
membros da banca examinadora, excetuando-se o respectivo presidente.
§ 2o Para aprovação o acadêmico deverá obter nota igual ou superior a 6 (seis) na
média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da banca
examinadora, conforme parágrafo anterior.
Art. 53 Como forma de incentivo à iniciação científica no âmbito do Curso de Direito,
o aluno poderá validar até 4 (quatro) pontos da nota da Monografia Jurídica através
da comprovação das seguintes atividades com suas respectivas pontuações:
15
I.
publicação ou aceitação para publicação de artigo em revista Qualis
internacional, individualmente em ou em co-autoria, 2 pontos;
II.
publicação ou aceitação para publicação de artigo em revista Qualis nacional,
individualmente em ou em co-autoria, 1,5 ponto para cada publicação ou
aceitação para publicação;
III.
publicação ou aceitação para publicação de artigo em revista Qualis local,
individualmente em ou em co-autoria, 1 ponto para cada publicação ou
aceitação para publicação;
IV.
publicação ou aceitação para publicação de resumo em revista de iniciação
científica indexada, individualmente ou em co-autoria, 0,5 ponto para cada
publicação ou aceitação para publicação;
V.
apresentação de trabalhos em eventos de iniciação científica, congressos ou
seminários, com publicação do resumo ou artigo nos anais, 1,0 ponto para
cada apresentação com publicação;
VI.
apresentação de trabalhos em eventos de iniciação científica, congressos ou
seminários, sem publicação do resumo ou artigo, meio ponto para cada
apresentação;
§ 1º A pontuação a que se refere este artigo será somada à nota final atribuída pela
banca examinadora.
§ 2º A comprovação das atividades a que se refere este artigo deverá ser realizada
mediante requerimento do aluno junto à Coordenação da Monografia Jurídica e
seguirá os mesmos critérios previstos no Anexo do Regulamento de Atividade
Complementares e Diretrizes das Atividades de Extensão do Curso de Direito do
CEULJI/ULBRA.
§ 3º Serão computadas cumulativamente, mas respeitando o limite máximo de
quatro pontos, todas as atividades previstas neste artigo, realizadas durante o
período no qual o aluno esteve regularmente matriculado no Curso de Direito do
CEULJI/ULBRA.
§ 4º Não serão computadas as atividades previstas neste artigo que foram
realizadas sem referência à vinculação ou afiliação institucional do aluno ao Curso
de Direito do CEULJI/ULBRA.
§ 5º Só serão validados os pontos obtidos em trabalhos que tenham relação
direta com o assunto abordado no TCC e que tenham sido escritos por no
máximo dois autores.
§ 6º A pontuação a ser obtida nos termos deste artigo, só serão consignadas
mediante a defesa pública da monografia e sua conseqüente aprovação.
§ 7º O artigo científico a ser entregue juntamente com a monografia, não
somará aos pontos previstos neste artigo.
16
Art. 54. As defesas são públicas, porém fica vedada filmagem e/ou qualquer outra
forma de gravação-registro da defesa.
XII – DA REPROVAÇÃO E DOS RECURSOS
Art. 55 O acadêmico que não entregar a monografia jurídica nos prazos
estabelecidos no cronograma de atividades, ou que não se apresentar para a sua
defesa oral na data e horário marcados, sem motivo justificado, estará
sumariamente reprovado na disciplina.
Art. 56 O acadêmico reprovado nas disciplinas Trabalho de Curso em Direito I ou
Trabalho de Curso em Direito II deverá matricular-se novamente na disciplina em
que ocorreu a reprovação, para refazer os respectivos trabalhos, podendo, a seu
critério, continuar com o mesmo tema/objeto de estudo.
Art. 57 A banca examinadora é autônoma para avaliar e atribuir nota ao Trabalho de
Conclusão e contra ela cabe recurso fundamentado somente em casos de
reprovação, mediante requerimento dirigido ao Coordenador de Monografia Jurídica
a ser protocolado na Central de Atendimento do CEULJI/ULBRA, até 03 (três) dias
após a divulgação dos resultados pela banca, devendo a Coordenação de
Monografia Jurídica exarar parecer final em até 5 dias úteis.
Art. 58 Não há recuperação ou substituição da nota atribuída ao projeto de pesquisa
ou à monografia jurídica.
XIII – DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA E DOS ESTUDOS DE CASO
Art. 59 Os Projetos de Pesquisa que envolvam a aplicação de técnicas ou métodos
de pesquisa sobre seres humanos ou animais, inclusive a aplicação de questionário,
deverá ser elaborado com a previsão do Termo de Consentimento Livre e Informado
e encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa do CEULJI/ULBRA ou de outra
instituição de ensino superior, no mesmo prazo da entrega do Projeto à
Coordenação da Monografia Jurídica.
Parágrafo único – Nestes casos, além do calendário específico do curso,
definido pela Coordenação de Monografia em Edital, deverá ser observado
prioritariamente o calendário do CEP.
Art. 60 A não aprovação do Projeto de Pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa
constitui causa impeditiva da execução do projeto e conseqüente obstáculo à
aprovação do aluno na disciplina de Trabalho de Curso em Direito II.
Art. 61 As monografias que se enquadram na exigência de avaliação pelo Comitê de
Ética em Pesquisa não poderão ser executadas, nem levadas à banca examinadora,
sem a aprovação prévia do projeto e o cumprimento rigoroso das recomendações
do Comitê.
17
Art. 62 Na hipótese de o aluno realizar pesquisa sem a aprovação prévia do Comitê
de Ética em Pesquisa, a pesquisa empírica e a banca será imediatamente suspensa
e o caso será encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa do CEULJI/ULBRA, na
forma de consulta, para avaliação e imposição das sanções legais.
Art. 63 As pesquisas que serão desenvolvidas sobre estudos de caso deverão
manter o sigilo quanto à identidade das pessoas envolvidas, nos termos da
legislação em vigor, salvo mediante a assinatura do Termo de Consentimento Livre
e Informado e submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa do CEULJI/ULBRA ou de
outra instituição.
Art. 64 O uso não autorizado de imagem ou o uso de depoimentos sem o Termo de
Consentimento Livre e Informado em trabalhos científicos acarretará, além das
sanções civis e criminais pertinentes, a não-indicação do trabalho à banca
examinadora.
XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 65 Além deste regulamento, todos os envolvidos no Trabalho de Conclusão de
Curso deverão seguir rigorosamente as normas técnicas para apresentação de
trabalhos científicos, as quais serão semestralmente divulgadas pela Coordenação
da Monografia Jurídica, em consonância com as normas vigentes da ABNT.
Art. 66 Aplicam-se subsidiariamente todos os regulamentos do CEULJI/ULBRA, em
caso de insuficiência deste regulamento.
Art. 67 Este regulamento revoga o regulamento anterior e entrará em vigor no
semestre posterior a sua aprovação pelo ___________________________ do
CEULJI.
Ji-Paraná - RO, ____________________
(vigente e reformado em 17. 06. 2015 – Consoante Atas do NDE e Conselho de
Curso. Aprovado pelo __________ do CEULJI em ______/____/2015.)
Assinaturas:
18
APÊNDICE
DOCUMENTOS PARA ENTREGA DO TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO EM DIREITO I E II
19
REGISTRO DE TEMA E DEFINIÇÃO DE PROFESSOR
ORIENTADOR PARA O TCC - DIREITO
Eu_______________________________________________________________,
E-mail’s____________________________________________________________
telefone(s) __________________________________ regularmente matriculado(a)
no ________________ período do curso de Direito ( ) noturno ( ) diurno, requer a
definição do(a) professor(a) ____________________________________________
como
orientador(a)
para
o
TCC-2
-
Direito,
cujo
tema
é
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
______________________________________ estando o(a) mesmo(a) de acordo.
Nestes termos,
aguarda deferimento.
Ji-Paraná, _____ de _________________ de __________.
_____________________________________
Requerente
De acordo:
____________________________________
Professor(a) Orientador(a)
20
PLANILHA DE ORIENTAÇÃO INDIVIDUAL DE T.C.C.2 – DIREITO
NO ENCERRAMENTO DA ORIENTAÇÃO, A CADA ENCONTRO, PROFESSOR E ALUNO DEVERÃO ASSINAR A
PLANILHA COM OS REGISTROS DAS ORIENTAÇÕES DADAS
PROFESSOR
ALUNO(A)
TÍTULO
Hora e
Data
ORIENTAÇÃO DADA
ASS.
Aluno
(a)
ASS.
Profess
or(a)
Ji-Paraná, RO, _____ de _______________ de 20______
Orientador(a)
21
TERMO DE ACEITAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
EM DIREITO - TCC-II
1. IDENTIFICAÇÃO
ACADÊMICO(A)
CURSO
Direito
ORIENTADOR(A)
TÍTULO DO TRABALHO
N° PÁG. DE TEXTO
PERÍODO LETIVO
N° PÁG. TOTAL
2. PARECER DO(A) PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)
Declaro que aos _______ dias de _____________________ de 20______, recebi do(a)
aluno(a) supra identificado(a), seu Trabalho de Conclusão de Curso em Direito – TCCII, elaborado em conformidade com o REGULAMENTO DO TRABALHO DE
CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO: PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA
JURÍDICA e em consonância com o PROJETO DE PESQUISA apresentado como
conclusão da disciplina TCC-I.
Declaro ainda ser de parecer ( ) favorável ( ) desfavorável à sua apresentação em
banca, nos termos da regulamentação supracitada, devendo o(a) autor(a) entregar (3)
três vias de igual teor aos professores membros da banca examinadora.
Ji-Paraná, RO, _____ de _______________ de 20______
Orientador(a)
Acadêmico(a)
Obs. No caso de ser desfavorável à defesa do trabalho, detalhar abaixo os motivos e assinar,
juntamente com o aluno, ou na presença de uma testemunha (SE NECESSÁRIO, USE O VERSO)
Ji-Paraná, _____ de _________________ de _______.
22
REQUERIMENTO DE VALIDAÇÃO DE PONTOS OBTIDOS ATRAVÉS
DE PUBLICAÇÕES
1. IDENTIFICAÇÃO
ACADÊMICO(A)
CURSO
Direito
ORIENTADOR(A)
TÍTULO DO TRABALHO
N° DE PUPLICAÇÕES
PERÍODO LETIVO
PONTOS OBTIDOS
A pontuação a que se refere este artigo será somada à nota final atribuída pela banca
examinadora. Serão computadas cumulativamente, mas respeitando o limite máximo de quatro
pontos. Todas as atividades previstas neste artigo, realizadas durante o período no qual o
aluno esteve regularmente matriculado no Curso de Direito do CEULJI/ULBRA. Não serão
computadas as atividades previstas neste artigo que foram realizadas sem referência à
vinculação ou afiliação institucional do aluno ao Curso de Direito do CEULJI/ULBRA. Anexar a
este requerimento cópias das publicações e/ou comprovantes.
TRABALHO PONTUADO
PTS OBTIDOS
Publicação ou aceitação para publicação de artigo em revista Qualis
internacional, individualmente em ou em co-autoria
Publicação ou aceitação para publicação de artigo em revista Qualis nacional,
individualmente em ou em co-autoria - publicação ou aceitação para publicação;
publicação ou aceitação para publicação de artigo em revista Qualis local,
individualmente em ou em co-autoria, publicação ou aceitação para publicação;
publicação ou aceitação para publicação de resumo em revista de iniciação
científica indexada, individualmente ou em co-autoria, publicação ou aceitação
para publicação;
apresentação de trabalhos em eventos de iniciação científica, congressos ou
seminários, com publicação do resumo ou artigo nos anais;
apresentação de trabalhos em eventos de iniciação científica, congressos ou
seminários, sem publicação do resumo ou artigo, meio ponto para cada
apresentação;
elaboração de um artigo em conformidade com as normas da seção “artigos
científicos jurídicos” da Revista Ciência & Consciência, baseado ou não na
pesquisa realizada no âmbito do Trabalho de Conclusão de Curso, em co-autoria
com um professor orientador e por ele validado para um futuro encaminhamento
à publicação.
TOTAL DE PONTOS .....................................................................
2,0
1,5
1,0
0,5
1,0
0,5
0,5
Ji-Paraná, RO, _____ de _______________ de 20______
Orientador(a)
Acadêmico(a)
23
ATA DE DEFESA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM DIREITO
ACADÊMICO(A)
CURSO
Direito
ORIENTADOR(A)
TÍTULO DO TRABALHO
PERÍODO LETIVO
Ao ________ dia de _______ de dois mil e _______, as ___________ hs. na sede do
Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA, reuniram-se os
professores
_________________,
presidente
da
banca/orientador,
_____________________ e _________________, membros, com o propósito de
avaliar a apresentação pública do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, do(a)
acadêmico(a) supra identificado(a), para obtenção de grau acadêmico em Ciências
Jurídicas e Sociais Aplicadas. Aberta a sessão, a Banca tendo ouvido a exposição
do(a) acadêmico(a) com argüição posterior sobre diferentes aspectos da monografia
apresentada, confere a seguinte pontuação:
I.
II.
III.
IV.
V.
apresentação formal do texto escrito e atualização e consistência da bibliografia
utilizada até 01 (um) ponto ________;
relevância social do tema até 01 (um) ponto _________ ;
adequação da metodologia ou teoria aos objetivos propostos e organização-adequação
estrutural até 01 (um) ponto _________;
clareza e consistência da exposição oral da monografia até 03 (três) pontos ________;
respostas às arguições até 02 (dois) pontos ________,
Apresentou o artigo científico previsto no Art. 23 - § 1º e Art. 24 – III do Regulamento de
TCC? Não ( ) –Sim ( ) – Pontuação (até 2,0) - Zero_________________
Obs.: Obteve ______ pontos em trabalhos apresentados em Salão de Iniciação Científica.
De acordo com a avaliação individual, atribui-se nota ___________ como grau final,
estando o(a) acadêmico(a) APROVADO(a) ( ) - REPROVADO(a) ( ), devendo a
nota ser consignada após efetuadas as correções propostas pela banca.
Consignações: Não ( ) –Sim ( ) - _______________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
As _______________ hs. deu-se por encerrada a defesa, sendo que esta ata, após lida
e aprovada, vai pelos integrantes da banca assinada, estando o(a) acadêmico(a) ciente
de que deverá assina-la no ato da entrega definitiva da monografia na Coordenação de
Monografia Jurídica.
Ji-Paraná, _____ de ______________________ de __________
Orientador(a) e Presidente da Banca
Examinando(a)
1 º Examinador(a)
2 º Examinador(a)
24
DECLARAÇÕES DE CONHECIMENTO E RESPONSABILIDADE
Declaro
para
os
devidos
fins
que
tenho
consciência
de
minhas
responsabilidades em relação à confecção do TCC I e II, tais como do acervo
bibliográfico da instituição, o que venha a ser plágio e as suas implicações, que as
orientações deverão ocorrer nas dependências do CEULJI nos dias e horários
definidos pelo(a) professor(a) orientador(a), bem como dos documentos que deverei
providenciar e entregar ao longo do semestre, e por fim, ratifico conhecimento amplo e
geral do Regulamento que rege a disciplina de TCC I e II.
Assumo, ainda, a responsabilidade de zelar pela autenticidade de meu trabalho,
a responsabilidade de buscar bibliografia independentemente da disposição desta IES
e demais deveres prescritos nas normativas do CEULJI/ULBRA.
Ji-Paraná – RO ____ de _______ de 20_____
___________________________________
(colocar o nome completo e assinar acima)
(
) TCC I - (
) TCC II
___________________________________
Professor(a) Orientador(a)
25
REQUERIMENTO
ANTECIPAÇÃO DE BANCA - MUDANÇA DE DATA DE
DEFESA DE TCC - DIREITO
_________________________________________________________,
E-mail____________________________________telefone:_________,
regularmente matriculado(a) no _____ período, ( ) noturno ( ) diurno,
requer ( ) ANTECIPAÇÃO DE BANCA - ( ) MUDANÇA NA DATA DE
DEFESA DO TCC – DIREITO, marcada/para o dia __/__/_____, às ____
horas, no ________________, para o dia ____/____/_____, às _____
horas,
estando
os
integrantes
_____________________________,
da
banca,
professores
_______________________
e
____________________________cientes e de pleno acordo.
Nestes termos,
aguarda deferimento.
Ji-Paraná, _____ de _________________ de ______.
De acordo:
_____________________________________
Requerente
_____________________________________
Professor(a) Orientador(a)
_____________________________________
Membro da banca
_____________________________________
Membro da banca
26
DECLARAÇÃO DE REVISÃO/CORREÇÃO DO TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO EM DIREITO - TCC-II
ACADÊMICO(A)
CURSO
Direito
ORIENTADOR(A)
TÍTULO DO TRABALHO
N° PÁG. DE TEXTO
PROFISSIONAL REVISOR
FORMAÇÃO
TELEFONES
ENDEREÇO
PERÍODO LETIVO
N° PÁG. TOTAL
INSTITUIÇÃO/ANO
E-MAIL
Declaro que aos _______ dias de _____________________ de 20______,
CONCLUI a revisão-correção do TCC acima identificado.
_______________, RO, _____ de _______________ de 20______
Revisor(a)
Acadêmico(a)
27
DECLARAÇÃO DE REVISÃO/CORREÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO
DERIVADO DO TCC EM DIREITO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA
PUBLICAÇÃO
ACADÊMICO(A)
CURSO
Direito
PERÍODO LETIVO
ORIENTADOR(A)
TÍTULO DO ARTIGO CIENTÍFICO
PROFISSIONAL REVISOR
FORMAÇÃO
TELEFONES
ENDEREÇO
INSTITUIÇÃO/ANO
E-MAIL
Declaro que aos _______ dias de _____________________ de 20______,
CONCLUI a revisão-correção do Artigo científico acima identificado.
_______________, RO, _____ de _______________ de 20______
Revisor (a)
Acadêmico (a)
28
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DO ARTIGO
CIENTÍFICO DERIVADO DO TCC EM DIREITO
ACADÊMICO(A)
CURSO
Direito
PERÍODO LETIVO
ORIENTADOR(A)
TÍTULO DO ARTIGO CIENTÍFICO
Declaro para os devidos fins que aos _______ dias de _____________________ de
20______, AUTORIZEI a publicação do artigo científico acima identificado, tal como
que tenho consciência de minhas responsabilidades em relação à sua elaboração, o
que venha a ser plágio e as suas implicações, pelo qual assumo total responsabilidade.
Declaro ainda que mesmo não fora publicado nem exposto em nenhum outro
veículo/meio de comunicação.
_______________, RO, _____ de _______________ de 20______
Orientador (a)
Acadêmico (a)
29
NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO
1.
Devem ser inéditos, de natureza empírica e/ou teóricos relacionados às questões atuais
das ciências jurídicas.
2.
Os artigos originais devem ser encaminhados por E-mail e em CD, com o texto digitado em
software compatível com o ambiente Windows. Devem ser apresentados em língua
portuguesa, espaço 1,5, com margem de 3 cm nos quatro lados da folha, contendo no
mínimo 5 e no máximo 20 laudas.
3.
Os trabalhos devem ser precedidos de uma folha de identificação contendo as seguintes
informações: título do trabalho; nome do autor; instituição à qual se vincula (se o caso);
cargo ou função que exerce; título e/ou formação acadêmica; endereço, E-mail, telefone
e/ou outras formas de contato.
4.
Todo artigo deve ser acompanhado de um resumo com no mínimo 100 e no máximo 250
palavras, em português, com tradução em inglês ou espanhol. Ao final do resumo, devem
ser indicadas no máximo cinco palavras-chave (descritores) do conteúdo do texto,
igualmente em português e em inglês.
5.
Toda e qualquer citação, tabelas, quadros, gráficos e/ou qualquer forma de ilustração,
indicação das fontes e referências bibliográficas, deverá seguir as orientações da ABNT.
6.
Os artigos deverão ter a seguinte estrutura: título, autor e sua qualificação em nota de
rodapé, orientador(a) (se o caso) e sua qualificação em nota de rodapé, resumo em língua
portuguesa, palavras-chave, introdução, desenvolvimento, conclusão, abstract (inglês) ou
resumen (espanhol), notas explicativas e referências.
7.
As indicações das fontes pesquisadas deverão ser feitas no texto, não em nota de rodapé.
30
ESTRUTURA E NORMAS DO PROJETO DE PESQUISA PARA
O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM DIREITO TCC- I
1 Projeto de Pesquisa
(NBR’s ABNT 15.287/2005, 14.724/2005, 6023/2002, 6024/1989, 6027/1989, 6028/1990, 10520/2002)
1.1 Cuidados gráficos
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
O entrelinhamento deve ser feito com espaço 1,5, exceto no caso de citações com
mais de 3 linhas, notas de rodapé, sumário, referências, legendas das ilustrações e
identificação de projeto na folha de rosto.
Os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede ou que os
sucede por dois espaços 1,5;
As notas de rodapé devem ser feitas dentro das margens, devendo ser separadas
do texto por um filete de 3 cm, a partir da margem esquerda;
Os títulos das seções primárias (capitulares) devem iniciar em folhas distintas, a 3
cm da borda superior;
As divisões capitulares devem ser antecedidas de números alinhados à margem
esquerda e separados por um espaço, a 3 cm da borda superior;
Os títulos sem indicativo numérico (listas de ilustrações, sumário, referências.
Anexos, apêndices) devem ser centralizados, a 3 cm da borda superior;
Todas as folhas do projeto, a partir da folha de rosto, são contadas, porém, a
numeração será feita a partir da primeira folha da parte textual, no canto superior
direito, a 2 cm da borda superior;
Qualquer que seja a ilustração, sua identificação aparece na parte inferior,
precedida da palavra designativa seguida do seu número de ordem, em algarismos
arábicos; a ilustração deve ser inserida o mais próximo possível do trecho a que se
refere.
Usa-se sempre papel A-4, branco, letras tamanho 12, cor preta; cores somente
para ilustrações.
As folhas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior
de 2cm.
Adota-se como forma de indicação de fontes no projeto de pesquisa e na
monografia, o sistema de autor-data, utilizando-se as notas de rodapé somente
para as notas explicativas.
31
a) capa (Obrigatória)
OBS.: De acordo com
a ABNT, é obrigatório
o nome da IES na
capa do projeto,
enquanto no trabalho
monográfico é
opcional, antes do
nome do autor.
Não conta e não
numera.
3 cm
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE
JI-PARANÁ - CEULJI
MARECI ELIZABETE SHUASTZ MOREDA
3 cm
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO
DIREITO DE TRIBUTAR EM RELAÇÃO
AOS TRATADOS INTERNACIONAIS
2 cm
Ji-Paraná
2014
2 cm
b) Folha de rosto – obrigatória
3 cm
MARECI ELIZABETE SHUASTZ MOREDA
A folha de rosto,
para fins de
paginação, é
contada mas não é
numerada.
3 cm
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO
DIREITO DE TRIBUTAR EM RELAÇÃO
AOS TRATADOS INTERNACIONAIS
Projeto de pesquisa apresentado ao
Centro Universitário Luterano de JiParaná - CEULJI, como parte dos
requisitos para obtenção de nota na
disciplina TCC-I, no curso de Direito,
sob orientação da Professora Esp.
Mônica Sotero da Silva Bueno Airis.
Ji-Paraná
2014
2 cm
2 cm
32
c) Sumário
Parte obrigatória do projeto
consiste na reprodução dos
títulos e suas divisões tal como
aparecem no corpo do trabalho,
com suas respectivas páginas
iniciais. Os títulos e suas
divisões devem ser alinhados à
margem esquerda.
3 cm
SUMÁRIO
1 linha 1,5
1 INTRODUÇÃO ....................................................... 9
2 PROBLEMATIUZAÇÃO ..................................... 12
3 HIPÓTESES .......................................................... 25
4 OBJETIVOS .......................................................... 26
3 cm
5 JUSTIFICATIVA ................................................... 28
2 cm
6 REFERENCIAL TEÓRICO .................................. 30
7 METODOLOGIA .................................................. 34
8 RECURSOS ........................................................... 37
9 CRONOGRAMA ................................................... 38
REFERÊNCIAS ...................................................... 72
k) Lista de figuras (Opcional)
2 cm
3 cm
LISTA DE FIGURAS
1 linha 1,5
3 cm
Fig. 1: Representação da Escolha do Assunto a ser
estudado em um Tema Geral ........................ 13
Fig. 2: Delimitação/escolha do Assunto ................... 20
Fig. 3 - Modelo de ficha de Citações ........................ 31
Fig. 4 - Modelo de ficha de resumo ......................... 36
Fig. 5 - Modelo de ficha de esboço .......................... 38
Fig. 6 - Modelo de ficha bibliográfica ..................... 39
Fig. 7 – Estrutura de uma resumo esquemático ..............
Fig. 8 – Modelo de resumo esquemático, feito com
estrutura numérica. ...................................... 41 2 cm
Fig. 9 – Modelo de resumo esquemático, feito com
chaves. ......................................................... 42
Fig. 10 – Etapas da elaboração de um trabalho
acadêmico .................................................. 51
Fig. 11 – Exemplo de página com citações e indicação
2 cm
Tem a mesma configuração que
o sumário, sendo, porém, uma
parte opcional. Deve-se indicar
sua natureza (figura, tabela,
quadro, fórmula...), número
correspondente, uma legenda e
respectiva fonte, as quais
devem ser feitas em fonte
tamanho 10 e entrelinhamento
simples; recomenda-se colocar
entre dois filetes horizontais, a
fim de separá-las do texto, mas
lembramos: este procedimento
é uma recomendação, não uma
norma; é opcional apresentálas em listas específicas,
indicativas de sua localização,
mas se o fizer, para cada tipo de
ilustração, usar folha específica;
enquanto apresentação gráfica,
devem ter as mesmas
características que o sumário.
33
l) Página de Introdução
m) Problematização
3 cm
4
3 cm
1 INTRODUÇÃO
2 PROBLEMATIZAÇÃO
1 linha 1,5
1 linha 1,5
Parte obrigatória consiste na apresentação
do seu trabalho.
No projeto de pesquisa, a formulação do problema
é caracterizada por uma pergunta que deve ser
formulada com clareza e precisão; deve suscetível de
solução e delimitado numa dimensão viável.
Nela, deve-se falar um pouco sobre o
assunto, seus objetivos (obter nota não é objetivo
acadêmico que se aceite!), importância do
trabalho e como ele foi executado.
3 cm
5
Na INTRODUÇÃO não se coloca divisões
capitulares (subtítulos, sessões, alíneas...) tal 2 cm
como não se faz citações.
3 cm
Alguns autores recomendam que antes da
pergunta propriamente dita, se faça um texto, onde o
problema/objeto é contextualizado, procedimento
adotado pelo curso de Direito do CEULJI.
2 cm
Cuidado para não apresentar resultados, o
que deve ser feito somente na conclusão.
2 cm
2 cm
n) Hipóteses
o) Objetivos
3 cm
6
3 cm
3 HIPÓTESES
4 OBJETIVOS
1 linha 1,5
1 linha 1,5
A hipótese é uma solução provisória ou uma
proposta de solução do problema que se antecipa para
direcionar a evolução da investigação. É uma idéia
geral que se pretende demonstrar e se confirmada
torna-se a tese.
3 cm
7
A hipótese deve contribuir para avançar o
conhecimento, o que deve ser motivo de toda a
pesquisa científica. Costuma-se ver como definição
para a expressão HIPÓTESE, como uma “provável
resposta à pergunta”, que pode ser negada (hipótese 2 cm
falsa) ou confirmada (hipótese verdadeira).
Lembramos que nem todos os projetos exigem a
formulação de hipóteses.
2 cm
A definição dos objetivos determina o que o
pesquisador quer atingir com a realização do trabalho
de pesquisa.
3 cm
Comumente é confundido com meta, porém metas
são quantificáveis. Da mesma forma, não é objetyivo
de pesquisa, como se vê em muitos projetos, “obtenção
de nota em tal matéria” ou “cumprir exigências do
curso tal”; o primeiro caso é finalidade e o segundo
obrigação acadêmica, de modo que não podem ser 2 cm
confundidos com objetivos.
Os objetivos podem ser separados em GERAL e
ESPECÍFICOS, sendo que OBJETIVO GERAL é uma
visão global, abrangente do tema e vincula-se com o
significado da tese proposta pelo projeto. Os
OBJETIVOS ESPECÍFICOS têm caráter mais
concreto, particular. Há quem oriente que cada objetivo
previsto no projeto de pesquisa, corresponda a um
capítulo da monografia, porém, necessariamente, não
há nenhuma relação formal.
2 cm
34
p) Justificativa
q) Referencial teórico
3 cm
8
3 cm
5 JUSTIFICATIVA
6 REFERENCIAL TEÓRICO
1 linha 1,5
3 cm
1 linha 1,5
“Consiste na apresentação, de forma clara e
sucinta, das razões de ordem teórica e/ou prática que
justificam a realização da pesquisa” (Gil, 1994, p. 145).
É uma “exposição sucinta, porém completa, das razões
[que tornam] importante [sua] realização” (Lakatos e
Marconi, 1992, p. 103).
A justificativa deve indicar o estágio de
desenvolvimento dos conhecimentos referentes ao
tema; as contribuições que a pesquisa pode trazer, com
vistas a proporcionar respostas aos problemas 2 cm
propostos ou a ampliar as formulações teóricas a esse
respeito; a relevância social do problema; a
possibilidade de sugerir modificações no âmbito da
realidade abarcada pelo tema; a importância do tema
do ponto de vista geral e para os casos particulares em
questão.
Ao justificar a realização da pesquisa, o aluno
estará dizendo o porquê de sua execução, envolvendo
aí a escolha do assunto, sua problematização e como
pretende trabalhar a realidade a ser estudada.
A justificativa num projeto de pesquisa, como o
próprio nome indica, é o convencimento de que o
trabalho de pesquisa é fundamental de ser efetivado.
A teoria de base, ou referencial teórico,
caracteriza-se
pelos
conceitos
outrora
apresentados por pesquisadores/estudiosos do
assunto e reconhecidos como adequados à
ciência em questão. É a linha de raciocínio a ser
adotada pelo pesquisador, que serve como
diretriz para reflexão. Para Gil (1993, p. 146).
3 cm
2 cm
2 cm
2 cm
r) Metodologia
s) Recursos
3 cm
10
3 cm
7 METODOLOGIA
11
8 RECURSOS
1 linha 1,5
3 cm
9
É a parte mais complexa na redação de um
projeto. A especificação da metodologia [...] é a que
abrange maior número de itens, pois responde, a um só
tempo, às questões como?, com quê?, e quanto?
A metodologia evidencia os caminhos e os meios
para se chegar ao resultado final da pesquisa e, ao
contrário do que se vê em projetos de trabalhos de
conclusão de curso de graduação, deve distinguir o
método do procedimento e das técnicas.
Na metodologia deve ficar claro as seguintes 2 cm
informações, quando o caso: explicação do tipo de
pesquisa; explicação da equipe de pesquisadores;
explicação da divisão do trabalho; explicação do
universo da pesquisa; explicação do instrumental
utilizado (questionário, entrevista etc); explicação do
tempo previsto; explicação do tratamento dos dados;
explicação de tudo aquilo que se utilizou no trabalho
de pesquisa.
2 cm
1 linha 1,5
3 cm
Os recursos podem aparecer divididos em três
categorias, humanas, materiais e financeiros, não
necessariamente nesta mesma ordem ou todos eles
obrigatoriamente. É a natureza do projeto que vai
determinar as necessidades.
É parte fundamental para a avaliação do projeto,
principalmente quando for submetido à avaliação de
órgãos financeiros de pesquisa e que não tenham
formulários
(modelos)
padronizados.
Procura
responder à pergunta “com o quê?” poderá o 2 cm
pesquisador contar, prevendo com a maior exatidão
possível, todos os itens necessários à sua execução,
indicando, sempre que possível, a proveniência dos
recursos, se próprios ou de origem externa. Deve ser
elaborado em consonância com o tipo de projeto a ser
desenvolvido.
2 cm
35
t) Cronograma
u) Referências
3 cm
12
3 cm
9 CRONOGRAMA
REFERÊNCIAS
1 linha 1,5
3 cm
13
1 linha 1,5
É a previsão e distribuição de todas as atividades
relacionadas ao projeto em um período de tempo. A
distribuição pode ser feita em horas, dias, semanas,
meses, etc., de acordo com a realidade. Esta etapa do
projeto procura responder ao quando e deve ser
elaborada de forma coerente entre as atividades e
compatível aos recursos e tempo do pesquisador.
Sua finalidade é esclarecer e informar acerca do
tempo disponível e necessário para cada atividade
relacionada à pesquisa.
2 cm
Lembramos que o cronograma é parte integrante
do projeto e, por sua vez, deve observar a mesma
estrutura das demais partes. Se necessário, pode ser
feito de maneira horizontal na página, facilitando,
assim, a distribuição das atividades no tempo
disponível.
3 cm
Caracteriza-se pela listagem das fontes utilizadas
para fundamentar o projeto. Alguns autores
recomendam que, além dessas fontes, sejam também
listadas aquelas obras que serão utilizadas ao longo da
pesquisa.
Parte obrigatória, as referências devem ser
ordenadas alfabeticamente e podem ser numeradas em
ordem
crescente,
devendo
ser
feitas
em
entrelinhamento simples, não justificadas.
2 cm
Recomenda-se que se deixe uma linha entre uma
referência e outra.
2 cm
2 cm
v) Apêndice
x) Anexos
3 cm
14
3 cm
15
APÊNDICES
ANEXOS
1 linha 1,5
1 linha 1,5
Quando se tratar de documentos elaborados pelo
autor do trabalho, são APENDICES.
São identificados por letras maiúsculas
consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos.
A palavra ANEXOS deve aparecer centralizada e
próxima ao centro da página. São constituídos de
documentos elaborados por terceiros. Ambos são
opcionais no trabalho.
São identificados por letras maiúsculas
consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos.
3 cm
2 cm
2 cm
3 cm
2 cm
2 cm
36
NORMATIZAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA
APRESENTAÇÃO
O manual que ora se apresenta contém regras técnicas para a disposição dos
trabalhos monográficos do curso de Direito do Centro Universitário Luterano de JiParaná (CEULJI/ULBRA). Quaisquer pontos não elucidados devem ser buscados no
Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito.
Ao longo deste Manual, os nomes, as citações e as fontes empregadas, em sua
maioria, são fictícios. Havendo coincidências reais, deve-se desprezá-las. Ao proceder
à confecção da monografia, o discente deve utilizar o editor de textos Microsoft Word
ou similar, contanto que a extensão do arquivo seja “DOC”, admitindo-se somente
variações de editores posteriores ao Word (“DOCx”; “DOTx” etc.). Inadmite-se extensão
PDF, RTF, HTM ou similar.
I CONSIDERAÇÕES GERAIS
1. Somente uma das páginas deve conter texto escrito, com exceção da Folha de
Rosto, que possui em seu verso a Ficha Catalográfica. Inadmite-se, do mesmo
modo, qualquer separação silábica manual.
2. Anexos e apêndices também podem ter os dois lados das folhas utilizados.
3. A contagem das páginas se inicia na folha de rosto, porém a numeração só é feita
a partir da introdução, utilizado-se números arábicos. Não se utiliza algarismos
romanos na numeração das páginas, salvo nos anexos, se este estilo integrar o
documento original.
4. Para a defesa, o discente deve entregar 3 (três) cópias impressas do trabalho, em
cor preta (exceto ilustrações, anexos e apêndices), cuja encadernação deverá ser
do tipo brochura, em espiral, sendo a capa transparente (material incolor).
5. A versão final, revisada pelo autor, deverá ser entregue em CD-R, com o arquivo
no formato PDF, no prazo de 3 (três) dias úteis após a defesa, sob pena de
reprovação.
6. As regras de confecção do rótulo do CD e demais disposições encontram-se
disciplinadas no Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito.
7. A Comissão responsável reserva-se no direito de recusar cópias finais em
desacordo com as normas deste Manual e do Regulamento, bem como em
desatendimento às correções obrigatórias apontadas pela banca examinadora.
II ELEMENTOS DE UM TRABALHO MONOGRÁFICO
8. O trabalho deverá ser composto por elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais.
8.1 São elementos pré-textuais, nesta ordem: capa; folha de rosto, juntamente com
a ficha catalográfica, em seu verso; folha de aprovação (obrigatória); errata
(opcional); folha de avaliação; dedicatória (opcional); agradecimentos
(opcional); epígrafe (opcional); resumo; abstract ou resumen; lista de
ilustrações, tabelas e gráficos (opcionais); lista de abreviaturas e siglas
(opcional); lista de símbolos (opcional); sumário.
8.2 São elementos textuais, nesta ordem: introdução; capítulos (desenvolvimento do
trabalho) e considerações finais (conclusão).
37
8.3 São elementos pós-textuais admitidos, nesta ordem: referências; anexos
(opcional); apêndice (opcional) e o Glossário, que indica verbetes de uso
específico do trabalho e área de estudo (opcional).
9. Capa - é elemento obrigatório, com informações necessárias ao leitor. Deve conter,
tão somente, o nome da instituição de ensino, o nome do discente, o título do
trabalho (e seu subtítulo, quando houver), o local e o ano. Deve ser confeccionada
na seguinte conformidade:
9.1 nome da instituição de ensino: tamanho 12, sem destaque, espaçamento
simples entre linhas, alinhado ao centro;
9.2 nome do discente: tamanho 12, sem destaque, espaçamento simples entre
linhas, alinhado ao centro;
9.3 título do trabalho (e seu subtítulo, quando houver): tamanho 12, com destaque
em negrito, espaçamento simples entre linhas, alinhado ao centro;
9.4 local e ano: tamanho 12, sem destaque, espaçamento simples entre linhas,
alinhados ao centro, sendo o ano localizado abaixo do local.
9.5 a capa não é contada para efeito de paginação.
9.6 exemplo:
3 cm
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE
JI-PARANÁ - CEULJI
FRIEDRICH ENGELS
3 cm
TÍTULO DO TRABALHO: SUBTÍTULO
2 cm
OBS.: De acordo com a
ABNT, é facultado colocar
o nome da faculdade na
capa do trabalho
monográfico, antes do
nome do autor. No curso
de Direito do CEULJI,
torna-se obrigatório. Da
mesma forma, o título e
subtítulo podem vir em
destaque (negrito, fonte
14).
Se houver subtítulo, deve
ser precedido de dois
pontos, evidenciando sua
subordinação ao título.
Recomenda-se que o título
e subtítulo ocupem no
máximo 3 linhas.
Ji-Paraná
2014
2 cm
10. Folha de rosto – é elemento obrigatório em um trabalho monográfico e deve ser
confeccionada na seguinte conformidade:
10.1 Nome do discente: tamanho 12, sem destaque, espaçamento simples entre
linhas, alinhado ao centro;
10.2 Título do trabalho (e seu subtítulo, quando houver): tamanho 12, com
destaque em negrito, espaçamento simples entre linhas, alinhado ao centro;
10.3 Natureza do trabalho, Entre o título do trabalho e o local e ano deve constar
uma menção à natureza do trabalho, ao professor(a) orientador(a) e sua
titulação, à instituição de ensino, à linha de pesquisa e à área de
38
10.4
10.5
10.6
10.6
concentração, com recuo de 8 a 10 cm à esquerda,fonte Times New Roman
(ou Arial, de acordo com a fonte adotada no texto), tamanho 12, espaçamento
simples entre linhas;
Local e ano: tamanho 12, sem destaque, espaçamento simples entre linhas,
alinhados ao centro, do mesmo modo como feito na capa.
A folha de rosto, para fins de paginação, é a primeira a ser contada, mas não
é numerada.
O verso da folha de rosto deve trazer a ficha catalográfica, confeccionada por
bibliotecário devidamente inscrito em órgão responsável, nos padrões
adotados (CIP). Trata-se de elemento obrigatório à entrega final revisada
(dispensável à defesa).
Na entrega final do trabalho, em CD-R, a ficha catalográfica deverá ser posta
numa outra página, logo após a folha de rosto.
3 cm
3 cm
FRIEDRICH ENGELS
3 cm
TÍTULO DO TRABALHO: SUBTÍTULO
3 cm
2 cm
Trabalho de Conclusão de
Curso apresentado ao Centro
Universitário Luterano de JiParaná - CEULJI, para obtenção
de grau acadêmico de Bacharel
em Direito.
Professor Orientador: Doutor
Karl Marx .
De Sordi, Neide Alves Dias.
Avaliação da cobertura real da base de
dados agrícola nacional – AGROBASE, do
Centro Nacional de Informação Documental
Agrícola – CEMAGRI / Neide Alves Dias de
Sordi. --- 1986
Vii, 149 f., enc.; 30 cm.
2 cm
Dissertação (mestrado) – Universidade de
Brasília, 1986.
Bibliografia: f. 70-76
I – Título
Ji-Paraná
2014
2 cm
Frente da folha de rosto
2 cm
Verso da folha de rosto
11. Errata - Consiste em elemento facultativo destinado a reparar eventuais erros
concernentes, tão somente, à grafia de palavras, numeração de páginas ou
formatação.
11.1 Além de constar das cópias entregues para a banca examinadora, uma cópia
deverá ser entregue a cada membro da banca examinadora, separadamente,
no ato da defesa.
11.2 No TCC do curso de Direito do CEULJI, deve ser empregada somente no
dia da defesa; na entrega da cópia final, a errata deverá ser suprimida pela
correção efetiva dos equívocos.
39
12. Folha de aprovação - Elemento obrigatório, deve ser inserida após a folha de
rosto, constituída pelo nome do autor do trabalho, título do trabalho e subtítulo (se
houver), natureza (tipo do trabalho, objetivo, nome da instituição a que é
submetido, área de concentração) data de aprovação, nome, titulação e assinatura
dos componentes da banca examinadora e instituições a que pertencem.
12.1 A data de aprovação e as assinaturas dos membros componentes da banca
examinadora devem ser colocadas após a aprovação do trabalho.
12.2 A folha de avaliação não deve conter numeração de página, porém é contada.
12.3 Deve ser feita em entrelinhamento simples.
12.4 Caso o autor não possua os nomes dos membros avaliadores ou a data da efetiva
defesa, pode-se deixá-los em branco, devendo ser inseridos na entrega da cópia
final.
3 cm
FRIEDRICH ENGELS
TÍTULO DO TRABALHO: SUBTÍTULO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de
Bacharel em Direito.
Professor Orientador: Doutor Karl Marx .
3 cm
Ji-Paraná, ___ de ___________ de 20___.
2 cm
AVALIADORES
__________________________ - _______
Prof(a). Orientador(a) - Instituição
Nota
_________________________ - _______
Nome do 2º avaliador - Instituição
Nota
_________________________ - ______
Nome do 3º avaliador - Instituição
Nota
_________________
Média
Ji-Paraná
2014
2 cm
11. Dedicatória - A dedicatória é elemento facultativo, por meio da qual o autor fará
alusão a quem tenha interesse em homenagear ou dedicar todo o trabalho.
11.1 Não se deve dedicar (ou homenagear) o trabalho a elementos fictícios, mas
sim a pessoas, físicas ou jurídicas.
11.2 Não se deve usar o título DEDICATÓRIA.
11.3 Pode ser redigida em fonte livre, com preferência às identificáveis, tamanho
entre 12 e 14, espaçamento simples ou 1,5 cm entre linhas.
11.4 Convém não usar tabulações, sendo redigida em um único parágrafo.
11.5 Deve haver recuo de 8 a 10 cm à esquerda (adotar um critério único, de
acordo com a folha de rosto), com alinhamento justificado, não ultrapassando
o limite de uma folha.
40
11.6 Deve-se posicionar o trecho dedicado 4 cm antes do final da página (espaço
correspondente a 4 (quatro) linhas, em espaçamento simples). Convém não
fazer uso de destaques, tais como itálico ou negrito, ressalvado emprego do
primeiro, para línguas diversas (p.ex., in memoriam).
11.7 A dedicatória não deve conter numeração de página, porém é contada.
12. Agradecimentos - Neste item, o autor indica pessoas (e até mesmo animais de
estimação) que deseja agradecer, pois participaram direta ou indiretamente de sua
caminhada.
12.1 Trata-se de elemento facultativo. Nos agradecimentos é permitido fazer
alusão a elementos fictícios.
12.2 Inicia-se pelo título AGRADECIMENTOS, em fonte Times New Roman (ou
Arial, de acordo com a fonte adotada no texto), tamanho 12, espaçamento
simples entre linhas, com destaque em negrito, alinhado ao centro.
12.3 O título deve ser posicionado 4 cm após a margem superior (espaço
correspondente a 4 (quatro) linhas, em espaçamento simples).
12.4 Deve-se fazer uso de, no máximo, uma página, em parágrafo único, como
regra, sem tabulações ou recuos.
12.5 Esta página não deve conter numeração, porém é contada.
13. Epígrafe - Trata-se de elemento facultativo, por meio do qual o autor traz um
trecho de autoria de pessoa de renome.
13.1 Interessante trazer trechos que possuam relação com o trabalho. Não se deve
usar o título EPÍGRAFE.
13.2 Pode ser redigida em fonte livre, com preferência às identificáveis, de
tamanho entre 12 a 14, espaçamento simples ou 1,5 cm entre linhas.
13.3 Deve haver recuo de 8 a 10 cm à esquerda (adotar um critério único, de
acordo com a folha de rosto), com alinhamento livre, não ultrapassando o
limite de meia folha.
13.4 Deve-se posicionar o trecho 4 cm antes do final da página (espaço
correspondente a 4 (quatro) linhas, em espaçamento simples), fazendo-se
menção ao nome completo do autor, entre parênteses.
13.5 Não se necessita indicação de ano e página; e não é necessário o emprego
de aspas duplas para destacar o trecho citado.
13.6 Convém não fazer uso de destaques, tais como itálico ou negrito, salvo
quando o autor do trecho assim os trouxer; ou para se indicar termos como in
memoriam.
13.7 Esta página não deve conter numeração, porém é contada.
41
Exemplo de folha de dedicatória (Opcional)
Parte opcional; caso venha
a colocá-la, recomenda-se
que não seja intimista. É
contada, mas não
numerada para fins de
paginação. Não há regras
para configuração de
página, porém, a forma
clássica, é a colocação no
canto inferior direito,
respeitando-se sempre as
margens da página.
3 cm
3 cm
2 cm
Dedico a João Gustavo,
filho amado e alegria maior.
Exemplo de folha de agradecimento
(Opcional)
3 cm
2 cm
3 cm
Parte opcional; caso venha a colocála, recomenda-se que não seja
intimista. É contada, mas não
numerada para fins de paginação.
Não há regras para configuração de
página, porém, a forma clássica, é a
colocação no canto inferior direito,
respeitando-se sempre as margens
da página.
2 cm
Aos professores José Martins,
Jenaldo, Valmir e Jane, sempre
presentes nos momentos que
antecedem a um novo trabalho.
Agradecimentos sinceros!
2 cm
42
Epígrafe
3 cm
Parte opcional; caso venha a colocála, recomenda-se que não seja
intimista. É contada, mas não
numerada para fins de paginação.
Não há regras para configuração de
página, porém, a forma clássica, é a
colocação no canto inferior direito,
respeitando-se sempre as margens
da página.
3 cm
2 cm
“Pode se afirmar que a escola,
possuidora da tarefa de
preparar o indivíduo para uma
vida
social
profícua,
proporcionando-lhe condições
de manter-se sempre cônscio
do seu papel e dos seus
direitos,
mediante
o
reconhecimento e exploração
de suas potencialidades, é a
principal responsável por
dificultar que o seu fim seja
atingido.” (LIMA, 2004 p.
76)
2 cm
14. Resumo na língua vernácula - De extrema importância, é elemento obrigatório,
por meio do qual o autor traz todo o trabalho num pequeno trecho, sucinto, em
parágrafo único, sem tabulações ou recuos.
14.1 O resumo deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões
do documento.
14.2 A ordem e a extensão destes itens dependem do tipo de resumo (informativo
ou indicativo) e do tratamento que cada item recebe no documento original.
14.3 O resumo deve ser composto de uma sequencia de frases concisas,
afirmativas e não de enumeração de tópicos.
14.4 Recomenda-se o uso de parágrafo único, e a primeira frase deve ser
significativa, explicando o tema principal do documento.
14.5 Deve-se indicar a informação sobre a categoria do tratamento (memória,
estudo de caso, análise da situação, revisão, etc.).
14.6 Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular.
14.7 Após o texto, coloca-se as palavras-chave, que devem figurar logo abaixo do
resumo antecedidas da expressão Palavras-chave:, separadas entre si por
ponto e finalizadas também por ponto. No mínimo 3 (três) e no máximo, 6
(seis) palavras-chave.
14.8 Devem-se evitar: a) símbolos e contrações que não sejam de uso corrente; b)
fórmulas, equações, diagramas etc., que não sejam absolutamente
necessários; quando seu emprego for imprescindível, defini-los na primeira
vez que aparecerem.
14.9 Quanto a sua extensão os resumos devem ter de 150 a 500 palavras.
14.10 Deverá ser claro, não se podendo trazer citações ou referências.
14.11 O título “Palavras-chave:” deve possuir destaque em negrito.
43
14.12 Entre o título RESUMO e o texto, o autor deve inserir a referência do
trabalho, feita também em espaçamento simples entre linhas, destacando-se
apenas o título do trabalho em negrito (não destacar subtítulo, quando
houver).
14.13 Esta página não deve conter numeração, porém é contada.
3 cm
RESUMO
O título “RESUMO” deve ser feito em letras
maiúsculas, centralizado a 3 cm da borda
superior da folha. Do título para a referência
da monografia e da referência para o texto
salta-se 1 linha, com espaçamento 1,5.
1 linha espaçamento 1,5
SOBRENOME, nome. Título do trabalho:
subtítulo, quando houver. Ano de defesa. Número
de folhas (p.ex., 58 f.). Monografia de conclusão
de curso em Direito. Centro Universitário
Luterano de Ji-Paraná (CEULJI/ULBRA), Ano.
1 linha 1,5
3 cm
Trabalho destinado a estudantes de Metodologia
Científica, orienta a realização dos estudos a
partir
do
planejamento
das
atividades 2 cm
relacionadas ao estudo individual e sugere
procedimentos para se fazer uma leitura
qualitativa e planejar a elaboração de uma
pesquisa acadêmica, desde a escolha do assunto
até a apresentação dos resultados da pesquisa,
sob a forma de trabalhos acadêmicos de diferente
natureza: fichamentos, enquanto técnica de
coleta de dados, resumo esquemático, como
parte do processo de análise dos dados
coletados, resumos, trabalhos acadêmicos com
estrutura monográfica, elaboração de referências
bibliográficas e citações, com as respectivas
indicações das fontes, artigos científicos,
pôsteres e painéis e resenhas.
Palavras-chave: Metodologia. Pesquisa. Ciência
Resumo em língua
portuguesa contendo no
mínimo 150 e no máximo
500 palavras, feito em
espaçamento simples. O
mesmo resumo deve ser
traduzido para outro idioma
(inglês) em nova folha,
mantendo o mesmo
formato gráfico.
2 cm
15. Resumo traduzido para outro idioma (ABSTRACT ou RESUMEN) - De extrema
importância, é elemento obrigatório, por meio do qual o autor traz o resumo
anteriormente grafado em língua estrangeira (inglês ou espanhol). Outras línguas
também são admissíveis, sendo elas o Francês, Alemão e Italiano, contudo o curso
de Direito do CEULJI adota a língua inglesa como segundo idioma.
15.1 Tem as mesmas informações gráficas e conteúdo que o resumo em língua
portuguesa.
15.2 Tradução eletrônica, sem o devido cuidado de correção, é motivo para recusa
do trabalho.
15.3 Esta página não deve conter numeração, porém é contada.
16. Lista de Ilustrações – Elemento opcional elaborada de acordo com a ordem
apresentada no texto, com cada item designado por seu nome específico,
travessão, título e respectivo número da folha ou página.
16.1 Quando necessário, recomenda-se a elaboração de lista própria para cada
tipo de ilustração (desenhos, esquemas, fluxogramas, fotografias, gráficos,
mapas, organogramas, plantas, quadros, retratos e outras).
44
16.2 Esta página não deve conter numeração, porém é contada.
3 cm
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Tem a mesma
configuração que o
sumário, sendo, porém,
uma parte opcional.
1 linha espaçamento 1,5
3 cm
Fig. 1: Representação da Escolha do Assunto a ser
estudado em um Tema Geral .........................13
Fig. 2: Delimitação/escolha do Assunto ...................20
Fig. 3 - Modelo de ficha de Citações ........................31
Fig. 4 - Modelo de ficha de resumo .........................36
Fig. 5 - Modelo de ficha de esboço ..........................38 2 cm
Fig. 6 - Modelo de ficha bibliográfica ......................39
Fig. 7 – Modelo de resumo esquemático, feito com
estrutura numérica. .......................................41
Fig. 8 – Modelo de resumo esquemático, feito com
chaves. .........................................................42
Fig. 9 – Etapas da elaboração de um trabalho
acadêmico ..................................................51
Fig. 10 – Exemplo de página com citações e indicação
Listas de tabelas,
abreviaturas, siglas,
fórmulas e símbolos
devem ser feitos com
esta mesma
característica gráfica.
2 cm
17. Lista de tabelas - Elemento opcional, elaborada de acordo com a ordem
apresentada no texto, com cada item designado por seu nome específico,
acompanhado do respectivo número da folha ou página.
17.1 Esta página não deve conter numeração, porém é contada.
17.2 Exemplo:
Tabela 1 – Perfil socioeconômico da população entrevistada, no período de julho de 2009
a abril de 2010.................................................................................................................................. 9
18. Lista de abreviaturas e siglas - Elemento opcional. Consiste na relação alfabética
das abreviaturas e siglas utilizadas no texto, seguidas das palavras ou expressões
correspondentes grafadas por extenso. Recomenda-se a elaboração delista própria
para cada tipo.
18.1 Esta página não deve conter numeração, porém é contada.
18.2 Exemplo:
ABNT
- Associação Brasileira de Normas Técnicas
Fil.
- Filosofia
IBGE
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
19. Lista de símbolos - Elemento opcional. Elaborada de acordo com a ordem
apresentada no texto, com o devido significado.
19.1 Esta página não deve conter numeração, porém é contada.
19.2 Exemplo:
45
Dab - Distância euclidiana
O(n) - Ordem de um algoritmo
20. Sumário - Elemento obrigatório. Elaborado conforme a ABNT NBR 6027.
20.1 Enumeração das divisões, seções e outras partes de uma publicação ou
publicação, na mesma ordem e grafia em que a matéria nele se sucede.
20.2 Deve ser localizado como último elemento pré-textual.
20.3 O título SUMÁRIO deve ser feito em letras maiúsculas, centralizado a 3 cm da
borda superior da folha. Do título para as informações sumariadas salta-se 1
linha, com espaçamento 1,5.
20.4 Os números que antecedem aos títulos sumariados devem ser alinhados à
margem esquerda e separados por um espaço.
20.5 Os elementos pré-textuais não devem constar no sumário.
20.6 A paginação deve ser ligada ao título por uma linha pontilhada, e começa a
ser feita da primeira página da introdução, sendo todas as anteriores, a partir
da folha de rosto, apenas contadas.
20.7 Esta página não deve conter numeração, porém é contada.
3 cm
Parte obrigatória da monografia
consiste na reprodução dos títulos
capitulares e suas divisões tal como
aparecem no corpo do trabalho, com
suas respectivas páginas iniciais.
O conteúdo do sumário deve ser feito
exatamente como aparece no corpo
do trabalho, e os títulos e suas
divisões devem ser alinhados à
margem esquerda.
Alíneas e subalíneas não constam do
sumário.
SUMÁRIO
1 linha espaçamento 1,5
INTRODUÇÃO ...................................................... 9
1. E O HOMEM COMEÇOU A PRODUZIR...... 12
1.1 Processo de elaboração de um trabalho ...... 14
1.1.1 Planejamento ............................................ 16
1.1.2 Escolha, delimitação do assunto e
problematização .................................... 18
1.1.3 Coleta de dados – fichamentos ................ 21
3 cm
2. TRABALHOS ACADÊMICOS....................... 25
2.2 Artigo científico ............................................. 36
2.2.1 Conceito ..................................................... 38
2.2.2 Natureza .................................................... 39
2.3 Resumos, pôster-painel ................................ 42
2.4 Resenha ........................................................ 53
2 cm
CONCLUSÃO ..................................................... 67
REFERÊNCIAS ................................................. 72
2 cm
21. Elementos textuais – Os elementos textuais, nesta ordem, compreendem:
introdução, capítulos (desenvolvimento, constituído de capítulos e suas divisões em
subtítulos, seções, alíneas...) e Conclusão.
22. Introdução - consiste no primeiro elemento textual do trabalho. Deve ser grafada
em fonte Times New Roman ou Arial, de acordo com a fonte adotada no texto, fonte
tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas.
22.1 O título INTRODUÇÃO deve ser centralizado e todo em maiúsculas, separado
do texto por uma linha com espaçamento 1,5.
22.2 A palavra INTRODUÇÃO não deve ser precedida de número e pode ser
destacada em negrito, seguindo um padrão para todos os títulos.
46
22.3 Nesta parte do trabalho o autor descreve informações que conduzirão o leitor
à compreensão do trabalho, seus capítulos e subcapítulos, com argumentos
claros e objetivos.
22.4 Deve ser feita somente após o término do trabalho, por constituir-se em uma
apresentação do trabalho.
3 cm
Parte obrigatória consiste na
apresentação do seu trabalho. Nela,
deve-se falar um pouco sobre o
assunto, seus objetivos (obter nota
não é objetivo acadêmico que se
aceite!), importância do trabalho e
como ele foi executado. Cuidado
para não apresentar resultados, o que
deve ser feito somente na conclusão.
11
INTRODUÇÃO
1 linha espaçamento 1,5
Introdução ao Método Cientifico – conteúdo e
forma do conhecimento se apresenta como subsídio
metodológico para todos aqueles que se dispõem a
buscar e a construir a ciência nas escolas de grau médio
e nos cursos universitários de graduação.
3 cm
É amplamente sabido que são enormes as lacunas
na formação básica dos estudantes brasileiros, assim
como são elementares as dificuldades por eles 2 cm
apresentadas. Como produtos de um rombo cultural
produzido, em nosso país, nas últimas três décadas, ler
e compreender, refletir e escrever continuam sendo
tarefas extremamente complicadas para muitos. As
aulas ainda se reduzem à mera transmissão de
conteúdos, que são engolidos e reproduzidos
passivamente. As pesquisas bibliográficas são cópias
medíocres, resultando numa colcha de retalhos sem
maior valor. Se a elaboração de trabalhos acadêmicos
é pobre, sua apresentação
formal geralmente é
sofrível. A atenção e o cuidado para com as normas
técnicas não fazem parte das habilidades da maioria
dos alunos.
Por tudo isso, os estudos básicos da Universidade
Luterana do Brasil incluem, no currículo, a cadeira
2 cm
cm postura reflexiva,
12
o objetivo é promover 3uma
crítica, dinâmica e criativa, e possibilitar uma
orientação que dinamize
uma produção
acadêmica de boa qualidade técnica. Para isso,
elaborou-se o livro-texto como um instrumento
para facilitar a tarefa dos professores e dos
alunos na conquista destas metas.
3 cm
Para a construção deste manual, foram
convidados todos os professores da disciplina de
Introdução ao Método Cientifico. De acordo com
suas disponibilidades e possibilidades, sete
colegas se dispuseram a emprestar sua
contribuição. O nome de cada autor aparece no
início de seu respectivo capítulo, podendo ser
apreciado em seu conteúdo em sua maneira
2 cm
particular de apresentá-lo.
Diante da quantidade bastante grande de
livros de metodologia cientifica (alguns muito
bons, porém, um pouco difíceis em seu manuseio
pelos alunos) Introdução ao Método Cientifico –
conteúdo e forma do conhecimento pretende ser
uma proposta simples e prática, no intuito de
estabelecer uma padronização metodológica de
qualidade. Todavia, é preciso recebê-la como
algo
inconcluso,
passível
de
contínuo
aperfeiçoamento e permanente construção...
2 cm
Nas páginas que dão
seqüência à qualquer
página capitular (aquela
que inicia uma parte do
trabalho), a margem
superior sempre será de 3
cm, em qualquer parte do
trabalho.
47
22.5 Nela, o autor deve indicar a metodologia aplicada ao trabalho; são trazidas,
do mesmo modo, as principais fontes de consulta, como revisão de literatura.
Não se deve referenciar autores nem fazer citações na introdução.
22.6 Esta página é contada e é a primeira ser numerada no trabalho; a partir da
primeira folha da introdução, todas as páginas subsequentes são contadas e
numeradas, devendo o número ser colocado no espaço compreendido pela
margem superior, no canto direito, em numero arábico, nunca antecedido do
zero.
22.7 O texto, tal como em todas as demais partes do trabalho, deve ser feito em
entrelinhamento 1,5, fonte Arial ou Times new Roman, tamanho 12. (Exceto
as partes especificadas neste)
23. Desenvolvimento (Capítulos e suas divisões em subtítulos, alíneas...) - o
autor descreve, por meio dos capítulos do trabalho, seguidos de suas divisões,
quando houver, as ideias principais tratadas sobre o assunto, procurando sempre
relacionar com as problematizações e hipóteses definidas em seu projeto de
pesquisa, tendo como base os a autores que as fundamentam.
23.1 Os títulos, assim como os subtítulos, devem ser sucintos e autoexplicativos,
de modo que se possa enxergar toda a porção grafada.
23.2 Os títulos devem ser grafados em letras maiúsculas, tamanho 12, fonte Times
New Roman ou Arial, de acordo com a fonte adotada no texto.
23.3 Os subtítulos devem ser grafados com letra inicial maiúscula,
23.4 As divisões capitulares não deve ultrapassar 5 (cinco) subitens (1.1.1.1.1).
23.5 Não deve haver capítulo seguido de subcapítulo sem qualquer escrito entre
eles.
23.6 Subcapítulos que estejam ao final da folha, sem que após caiba qualquer
parte textual, deverão ser transpostos à página seguinte.
23.7 Cada título e subtítulo devem estar separados do texto por uma linha em
branco, com espaçamento 1,5 entre linhas.
23.8 Todos os títulos capitulares e suas respectivas divisões, desde que
antecedidas por números, deverão constar no sumário.
23.9 Todas as páginas – a partir da introdução - devem ser numeradas.
48
Os títulos dos capítulos serão feitos
em letras maiúsculas, alinhados à
margem esquerda na primeira linha da
margem, nos capítulos do trabalho. Do
título para o texto, 1 linha, com
entrelinhamento 1,5.
Títulos e subtítulos que ocupem mais
de uma linha devem ser, a partir da
segunda linha, alinhados abaixo da
primeira letra da primeira palavra do
título.
Os subtítulos devem ser feitos
alinhados à margem, iniciados com
letras maiúsculas e antecedidos de
números, mantendo sempre um
padrão. Entre o texto e o subtítulo e do
subtítulo para o texto sempre se deixa
uma linha, com entrelinhamento 1,5.
O recuo do parágrafo deve sempre ser
12 toques (equivalente a 1,25 cm),
exceto nas citações longas, que
devem ter a margem esquerda
recuada 4 cm da margem normal e
não tem parágrafo.
3 cm
14
1. TITULAÇÃO EM UM TRABALHO
1 linha espaçamento 1,5
Os capítulos, bem como os dos diferentes
índices, da bibliografia geral e da seção de apêndices e
anexos, devem sempre abrir uma nova página e serem
datilografados em versais a 8 cm de distância da
extremidade superior do papel e a 4,5 cm acima do
início do texto que encabeçam.
1 linha espaçamento 1,5
1.1- Nos Tópicos
1 linha espaçamento 1,5
3 cm
Os títulos dos tópicos correspondem à primeira 2 cm
divisão interna de capítulos e são colocados em linha
isolada, junto à margem esquerda do texto ou
observando a margem de início do parágrafo.
Recomenda-se que fiquem situados a 6 espaços
simples abaixo da última linha do texto antecedente e
3 espaços acima do texto que encabeçam.
1 linha espaçamento 1,5
1.2- Nos subtópicos
1 linha espaçamento 1,5
Os títulos dos subtópicos eqüivalem à segunda
divisão interna de capítulos e são colocados à esquerda,
sempre respeitando a margem de início de parágrafo.
Os títulos dos tópicos correspondem à primeira divisão
2 cm
24. Conclusão - Nesta etapa, o autor discorre as principais ideias apontadas no
trabalho, sem fazer alusão a autores ou citações. Do mesmo modo, não se pode
trazer informações novas ou problematizações não discutidos no trabalho, mas, tão
somente, abordagens e indagações que possam instigar o leitor a novas pesquisas
sobre o tema.
24.1 A conclusão deve ser feita com as mesmas características gráficas e
cuidados observados na INTRODUÇÃO.
25. Elementos Pós-Textuais - Somente três elementos pós-textuais são admitidos:
referências, anexo e apêndice, sendo os dois últimos opcionais.
26. Referências - Neste item, o autor lista todos os autores citados ao longo do
trabalho, respeitadas as regras dispostas neste Manual.
26.1 São elementos essenciais em uma referência: autor (início pelo sobrenome,
em letras maiúsculas, seguido do prenome); título, com destaque em negrito;
número da edição, a partir da segunda; local da editora; editora; ano de
publicação (em notas de rodapé, deve-se informar a página, para citações
diretas, sendo facultativa às indiretas). Toda separação é feita por ponto, com
exceção da inserção do número da página, que se dá por vírgulas, e do nome
da editora, após o local, que é feito por dois pontos. Volumes são abreviados
por “v.”, indicados ao final.
26.2 Exemplo, de livro:
SILVA, José da. O marco inicial. 2. ed. São Paulo: Editora, 2010, v. 2.
49
26.3 O título deve ser REFERÊNCIAS, grafado em letras maiúsculas, fonte Times
New Roman (ou Arial, de acordo com a fonte adotada no texto), tamanho 12,
espaçamento 1,5 entre linhas, com destaque em negrito, alinhamento
justificado.
26.4 As referências são alinhadas somente à margem esquerda do texto e de
forma a se identificar individualmente cada documento, em espaço simples e
separadas entre si por espaço duplo.
26.5 Quando aparecerem em notas de rodapé, serão alinhadas, a partir da
segunda linha da mesma referência, abaixo da primeira letra da primeira
palavra, de forma a destacar o expoente e sem espaço entre elas.
26.6 A pontuação segue padrões internacionais e deve ser uniforme para todas as
referências.
26.7 O recurso tipográfico (negrito, grifo ou itálico) utilizado para destacar o título
do documento (fonte), deve ser uniforme em todas as referências de um
mesmo documento. Isto não se aplica às obras sem indicação de autoria, ou
de responsabilidade, cujo elemento de entrada é o próprio título, já destacado
pelo uso de letras maiúsculas na primeira palavra, com exclusão de artigos
(definidos e indefinidos) e palavras monossilábicas.
26.8 As referências constantes em uma lista padronizada devem obedecer aos
mesmos princípios. Ao optar pela utilização de elementos complementares,
estes devem ser incluídos em todas as referências daquela lista.
26.9 Um traço no início da referência ( ______ ) indica que a autoria é a mesma da
referência anterior; dois traços (______ . ______) indicam mesma autoria e
mesmo título.
26.10
Alguns exemplos de referências:
a) Livro
KELSEN, Hans. O que é justiça? São Paulo: Martins Fontes, 1997.
______. Teoria Pura do Direito. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1994.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 3.
NAVES, Paulo. LEAL, L. N. MP fiscaliza com autonomia total. Jornal do Brasil, Rio de
Janeiro, p. 3, 25 abr. 1999.
b) Revista
TOURINHO NETO, F. C. Dano ambiental. Consulex, Brasília, DF, ano 1, n. 1, p. 18-23, fev.
1997.
c) Legislação, Jurisprudência, etc.:
BRASIL. Decreto-lei no 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do
trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. Suplemento.
______. Código civil. Organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de
Oliveira. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
______. Congresso. Senado. Resolução nº 17, de 1991. Autoriza o desbloqueio de Letras
Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, através de revogação do
parágrafo 2º, do artigo 1º da Resolução nº 72, de 1990. Coleção de Leis da República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 183, p. 1156-1157, maio/jun. 1991.
______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
50
______. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Dá
nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Lex:
legislação federal e marginália, São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995.
______. Lei no 9.887, de 7 de dezembro de 1999. Altera a legislação tributária federal.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 1999. Disponível em:
<http://www.in.gov.br/mp_leis/leis_texto.asp?ld=LEI%209887>. Acesso em: 22 dez. 1999.
______. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multa
em operações de importação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.
SÃO PAULO (Estado). Decreto no 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Dispõe sobre a
desativação de unidades administrativas de órgãos da administração direta e das
autarquias do Estado e dá providências correlatas. Lex: coletânea de legislação e
jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-220, 1998.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas-corpus no 181.636-1, da 6ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex:
jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236240, mar. 1998.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. Não é admissível, por ato
administrativo, restringir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público.
Disponível em: <http://www. truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html>. Acesso em: 29
nov. 1998.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Apelação cível no 42.441-PE
(94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola
Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997.
Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p.
558- 562, mar. 1998.
VIEIRA, Cássio Leite; LOPES, Marcelo. A queda do cometa. Neo Interativa, Rio de
Janeiro, n. 2, inverno 1994. 1 CD-ROM.
SILVA, M. M. L. Crimes da era digital. .Net, Rio de Janeiro, nov. 1998.Seção Ponto de
Vista. Disponível em: <http://www.brazilnet.com.br/contexts/brasilrevistas.htm>. Acesso
em: 28 nov. 1998.
RIBEIRO, P. S. G. Adoção à brasileira: uma análise sociojurídica. Dataveni@, São
Paulo, ano 3, n°. 18, ago. 1998. Disponível em:
<http://www.datavenia.inf.br/frame.artig.html>. Acesso em: 10 set. 1998.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Apelação cível n. 42.441-PE BRASIL.
Superior Tribunal de Justiça. Processual Penal. Habeas-corpus. Constrangimento ilegal.
Habeas-corpus n. 181.636-1, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais
Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236-240, mar. 1998.
LEGISLAÇÃO brasileira: normas jurídicas federais, bibliografia brasileira de Direito. 7. ed.
Brasília, DF: Senado Federal, 1999. 1 CD-ROM. Inclui resumos padronizados das normas
jurídicas editadas entre janeiro de 1946 e agosto de 1999, assim como textos integrais de
diversas normas.
BRASIL. Regulamento dos benefícios da previdência social. In: SISLEX: Sistema de
Legislação, Jurisprudência e Pareceres da Previdência e Assistência Social. [S.l.]:
DATAPREV, 1999. 1 CD-ROM.
51
BRASIL. Lei n° 9.887, de 7 de dezembro de 1999. Altera a legislação tributária federal.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 1999. Disponível
em: <http://www.in.gov.br/mp_leis/leis_texto.asp?ld=LEI%209887>. Acesso em: 22 dez.
1999.
27. Apêndice - Elemento opcional. Deve ser precedido da palavra APÊNDICE,
identificado por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelo respectivo título.
Utilizam-se letras maiúsculas dobradas, na identificação dos apêndices, quando
esgotadas as letras do alfabeto.
27.1 No curso de Direito do CEULJI, o projeto de pesquisa que resulta no TCC é
Apêndice obrigatório.
27.2 Apêndice, destaca-se, consiste em um documento de qualquer natureza que
tenha sido elaborado pelo autor do TCC.
27.3 Pode ser sumariado no TCC, como elemento opcional.
27.4 Exemplo:
APÊNDICE A – Projeto de Pesquisa - TCC
APÊNDICE B – Questionário aplicado para coleta de dados
28. Anexo - Elemento opcional. Deve ser precedido da palavra ANEXO, identificado
por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelo respectivo título. Utiliza-se
letras maiúsculas dobradas, na identificação dos anexos, quando esgotadas as
letras do alfabeto.
28.1 Anexo, destaca-se, consiste em um documento de qualquer natureza que não
tenha sido produzido pelo autor do TCC.
28.2 Pode ser sumariado no TCC, como elemento opcional.
28.3 Exemplo:
ANEXO A – Parecer 302/92-2013
ANEXO B – Layout do TJ/RO – Sala de Audiências.
29. Citações – São transcrições literais ou não de parte ou do todo de obras escritodocumentais, seguidas da indicação da devida fonte-autoria, que podem ser feitas
no próprio texto (sistema autor data) ou através do uso das chamadas notas de
rodapé (nota bibliográfica), que tem por finalidade identificar a documentação que
serviu de base para a pesquisa. (NBR 10.520, jul. 2001)
29.1 O curso de Direito do CEULJI adota o a utilização do sistema autor-data,
sendo que as notas de rodapé serão utilizadas apenas para notas
explicativas.
29.2 A citação pode ser formal, conceptual, citação de citação ou mista.
29.3 A citação formal (ou direta) é caracterizada pela transcrição literal das
palavras do autor consultado, podendo ser longa, feita em parágrafo
especial, ou breve, transcrita para o corpo do texto, com a utilização de
aspas, na íntegra.
29.4 Caracteriza-se como citação longa aquela que tenha mais de três
linhas normais do texto, devendo ser feita em parágrafo especial,
usando-se fonte tamanho 10, entrelinhamento simples, sem aspas e
recuado 4 cm da margem esquerda.
29.5 A citação conceptual (ou livre) é a transcrição livre do texto do autor
consultado, é aquela em que se transcreve a ideia original do texto,
mas com a utilização de palavras próprias. Ela é feita no corpo do
texto, não exigindo parágrafo especial nem o uso de aspas.
29.6 Citação de citação, ou citação em segunda mão, é caracterizada pela
transcrição direta ou indireta de um texto em que não se teve acesso
52
ao original. A citação de citação, ou indireta, requer cuidado especial;
neste caso devem-se acrescentar as expressões latinas in ou apud.
Ex.: “Angelo Domingos Salvador classifica, como seguem, as funções
principais da linguagem-comunicação.” (apud CERVO; BERVIAN,
1983, p. 137). Significa que Ângelo domingos foi citado por Cervo e
Bervian, que por sua vez são autores da fonte citada pelo augtor do
TCC.
29.7 As mistas, ainda que a NBR 10520 não a apresente no seu texto, são
consideradas por muitos autores como a mistura das formas de se
fazer as citações anteriores como um tipo de citação, onde, dentro de
uma citação conceptual, são inseridas expressões extraídas do texto
original. Neste caso, apenas as expressões transcritas devem ser
feitas entre aspas e, como a citação conceptual, é feita no corpo do
texto, não exigindo parágrafo especial ou qualquer forma de destaque.
29.8 No caso de citações de obras escritas em outro idioma, a citação deve
ser feita devidamente traduzida para o idioma do corpo do texto
(NBR14.720 jul. 2001), podendo, opcionalmente, inserir o texto original
como nota de rodapé.
29.9 Não se aplica este procedimento às expressões estrangeiras
incorporadas à língua portuguesa (estrangeirismo), que serão apenas
destacadas em itálico ou negrito.
Citação longa feita em parágrafo especial,
onde foram transcritas fielmente as palavras
textuais. Deve ser feito observando as
seguintes características:
a) A margem esquerda da citação longa
deve estar a 4 cm. da margem da
página; não há nenhum recuo na
margem direita da citação; (NBR 10.520,
jul. 2001)
b) A
margem
normalmente.
direita
é
alinhada
c) Não se usa aspas em citações longas;
deve ser feita em entrelinhamento
simples, com as letras em tamanho 10
(NBR 14724 jul. 2001) destacando-a das
demais partes do texto. Sua redação
pode caracterizar a seqüência do texto
normal ou a abertura de novo parágrafo,
na estrutura do texto.
As transcrições de até três linhas devem
ser feitas entre aspas duplas (“ ”). Se no
texto transcrito tiver uma citação, deverá ser
feita entre aspas simples (‘ ’), indicando
citação no interior da citação.
13
Para Gil (1993, p. 46),
Boa parte das pesquisas científicas
no campo da Psicologia, Sociologia,
Antropologia, Ciência Política e
Economia apóiam-se em certos
supostos teóricos. Nestes casos,
torna-se conveniente indicar a teoria
ou as teorias que fornecem a
orientação geral da pesquisa.
Isto implica dizer que todo
projeto deve conter as "[...]
premissas
ou
pressupostos
teóricos sobre os quais o
pesquisador [...] fundamentará sua
interpretação."
(LAKATOS;
MARCONI, 1992 , p. 110)
Quando se fala em teoria de
base, há de se deixar claro que
não é a mesma coisa que revisão
bibliográfica. A teoria de base é a
aplicação de conceitos teóricos
numa
determinada
situaçãoproblema, como fundamentação
ao
pretendido, quer enquanto
confirmação
quer
enquanto
negação de hipóteses.
30. Indicação das fontes citadas (NBR10520, 2001) - São várias as maneiras de
fazer a indicação da fonte no próprio texto.
53
30.1 Uma delas é o sistema autor-data, onde a indicação da fonte é feita pelo
sobrenome do autor, pela instituição responsável ou ainda pelo título de
entrada; se utiliza o sobrenome do autor quando este é de possível
identificação.
30.2 Quando não consta do texto, a indicação da fonte deve vir entre parênteses.
Exemplo:
“O conhecimento supõe e exige três elementos, a saber: o sujeito, ou seja, a consciência
cognoscente, o objeto, ou aquilo a que o sujeito se dirige para conhecer, e a imagem, que
representa o ponto de coincidência entre o objeto e o sujeito” (RUIZ, 1979, p. 86)
30.3 Quando o nome do autor da obra aparece no texto ele deixa de ser incluso
entre parênteses.
Exemplo:
Para Ruiz, (1979, p. 86), “o conhecimento...” Ou: Segundo Ruiz, “o conhecimento...” (1979, p.
86)
30.4 Quando a citação desejada refere-se às idéias de um autor citado por outro,
emprega-se o termo “Apud” ou “In” entre parênteses, que significa citado por,
conforme, segundo.
Exemplo:
(POPPER apud HEGENBERG, 1979, p. 38) ou (Apud HEGENBERG, 1979, p. 38)”.
30.5 O sobrenome dos autores, quando dentro de parênteses, deve ser escrito em
letras maiúsculas e a indicação das páginas deve ser feita com a palavra
página abreviada.
Exemplo:
(RUIZ, 1987, p. 23).
30.6 No caso de haver citações de duas ou mais obras de um mesmo autor,
publicadas em um mesmo ano, deve-se acrescentar logo após o ano uma
letra minúscula, indicando a ordem de publicação, devendo a bibliografia final
observar o mesmo procedimento.
Exemplo:
(FREIRE, 1992a, p. 97) e (FREIRE, 1992b, p. 34).
30.7 Quando se tratar de obra de dois ou mais autores, colocam-se os
sobrenomes separados por ponto e vírgula.
30.8 Quando houver coincidência de autores com o mesmo sobrenome e data,
acrescentam-se as iniciais de seus prenomes; se mesmo assim existir
coincidência, colocam-se os prenomes por extenso.
Exemplo:
(BARBOSA, C., 1958) e (BARBOSA, O., 1958); ou, (BARBOSA, Cássio, 1958) e (BARBOSA,
Celso, 1958)
30.9 Ocorre às vezes a necessidade de utilizar mais de uma página ou páginas
intercaladas para uma mesma citação, ou ainda uma idéia disseminada em
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toda a obra consultada, dificultando a identificação de uma página exata.
Nestes casos, observam-se os seguintes procedimentos:
• Páginas seqüenciadas – Ex. (GALLIANO, 1986, p. 37-9); significa que
foram utilizadas das páginas 37 a 39; se fosse da 37 a 52, seria “37-52”, e
assim por diante.
• Páginas intercaladas – Ex. (GALLIANO, 1986, p. 37,9)
• Várias páginas – Ex. (GALLIANO, 1986, p. 41 e seg.); após o número da
primeira página onde é possível identificar a idéia, coloca-se a expressão
“e seguintes”, de forma abreviada.
30.10 Volumes, tomos ou seções devem ser especificados no texto logo após a
data, separados por vírgula e precedidos pelo designativo, de forma
abreviada. Ex. (HEGENBERG, 1976, v. 1, p. 81). Os mesmos procedimentos
devem ser seguidos mesmo quando o nome do autor foi citado no texto, e
não aparece entre parênteses. Ex. Segundo Hegenberg, (1976, v. 1, p. 81)
30.11 No caso de citações extraídas de fontes eletrônicas, devem ser observados
os mesmos procedimentos que as demais fontes documentais, acrescidas
do endereço eletrônico e data de acesso. Salienta-se, contudo, que esta é a
forma usual, pois não há normatização pela ABNT.
30.12 Exemplo:
Outra forma de fazer a indicação bibliográfica no texto é numerar a bibliografia final [...]
Dessa maneira, quando no texto faz-se referência a determinada passagem ou ela é
colocada em forma de citação, basta indicar o número da obra citada e o(s) número(s) da(s)
página(s) separados por dois pontos.[...] A indicação bibliográfica no texto facilita a parte
mecanográfica, pois prescinde das notas de rodapé. (LAKATOS; MARCONI, 1994, p.178.
Disponível em <www.btd.org.br>. Acesso em 11 ago. 2005)
30.13 No caso de citações de jurisprudências, súmulas etc, devem ser observados
os mesmos procedimentos que as demais fontes documentais, indicando-se
no texto do trabalho todas as informações pertinentes.
Exemplos:
A Constituição prevê em seu ar. 37 que: “A administração pública direta e indireta de
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência [...]”. (BRASIL, 2005, p.32)
A ação que trata do descumprimento de normas relativas a segurança dos trabalhadores é
de competência da Justiça do Trabalho, de acordo com a Súmula do Supremo Tribunal
Federal nº 736/03. (BRASIL, 2003. Disponível em <http://www.stf.jus.br>. Acesso em 23 fev.
2011)
O Código Civil em seu artigo 739 garante o direito dos passageiros: “O transportador não
pode recusar passageiros, salvo os casos previstos nos regulamentos, ou se as condições
de higiene ou de saúde do interessado o justificarem.” (BRASIL, 2005, p.635).
No entanto, o texto aprovado não respeitou tal tendência, o que se pode entender
analisando, tão somente a literalidade da letra da lei, no art. 396 do Código de Processo
Penal.Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o
juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº
11.719, de 2008). (BRASIL, 2010, p.389).
55
Segundo o reclamante, após procurar a Promotoria e chamar a política militar, o réu, na
presença de policiais, o desacatou novamente. (RONDÔNIA, TJ. Ap. 2003.009357-0, Rel.
Juiz Walter Waltenberg Júnior, 2005).
30.14 Em se tratando de citações formais, caracterizadas pela transcrição literal
das palavras e das ideias do autor, alguns cuidados devem ser tomados
quando da supressão de palavras ou frases dos textos, de modo a não
mudar o seu significado.
30.15 No caso da transcrição de um texto em que a supressão do início do
parágrafo não altere o seu significado substitui-se as palavras suprimidas
com reticências, entre colchetes. O mesmo procedimento deve ser
observado se no meio ou ao final do parágrafo.
Exemplos:
“[...] quando no texto faz-se referência a determinada passagem ou ela é colocada em
forma de citação, basta indicar o número da obra citada e o(s) número(s) da(s) página(s),
separados por dois pontos.” (LAKATOS; MARCONI, 1994, p.178)
“Outra forma de fazer a indicação bibliográfica no texto é numerar a bibliografia final [...]
Dessa maneira, quando no texto faz-se referência a determinada passagem ou ela é
colocada em forma de citação, basta indicar o número da obra citada e o(s) número(s)
da(s) página(s) [...]” (LAKATOS; MARCONI, 1994, p. 178)
30.16 Quando a supressão de palavras ou partes mais extensas do texto
transcrito exigir que se faça algum esclarecimento, de forma a facilitar a
compreensão do texto ou preservar o sentido original, deve-se também
fazê-lo entre colchetes.
Exemplo:
“Enquanto o Bezerro [rio localizado na região Norte do Brasil] corria em direção ao poente,
levava consigo toda a vegetação rasteira que margeava seu traçado [...]”
30.17 Outro cuidado a ser tomado diz respeito a erros tipográficos ou de
informações comprovadas inseridas na fonte. Nestes casos, usa-se a
expressão sic entre colchetes, imediatamente após o erro identificado,
indicando que o erro está na fonte. Em hipótese alguma deve o autor do
trabalho fazer a correção.
Exemplo:
“Enquanto o Bezerro [rio localizado na região Norte do Brasil] corria em direção ao poente,
levava concigo [sic] toda a vegetação rasteira que margeava seu traçado original [...]”
30.18 Quando se tratar de dados obtidos por informação verbal (palestras,
debates, comunicações, etc), indicar entre parênteses a expressão
informação verbal.
30.19 Nas citações de trabalhos em fase de elaboração, ou que não tenham sido
publicados, deve ser mencionado o fato, indicando-se os dados
disponíveis.
31. Regras gerais – Alguns cuidados a se ter na elaboração do TCC:
31.1 Os textos devem ser digitados ou datilografados em cor preta, podendo
utilizar outras cores somente para as ilustrações, apêndices e anexos.
Utilizar papel branco ou reciclado, no formato A4 (21 cm ×29,7 cm).
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31.2 Os elementos pré-textuais devem iniciar no anverso da folha, com exceção
dos dados internacionais de catalogação na publicação que devem vir no
verso da folha de rosto. Recomenda-se que os elementos textuais e póstextuais sejam digitados ou datilografados no anverso e verso das folhas.
31.3 As margens devem ser: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2
cm.
31.4 Utiliza-se fonte tamanho 12 para o trabalho, inclusive capa, excetuando-se
citações com mais de três linhas, notas de rodapé, paginação, dados
internacionais de catalogação na publicação, legendas e fontes das
ilustrações e das tabelas, que devem ser em tamanho menor e uniforme;
recomenda-se que nestes casos utilize fonte tamanho 10.
31.5 Espaçamento - Todo texto deve ser digitado ou datilografado com
espaçamento 1,5 entre as linhas, excetuando-se as citações de mais de
três linhas, notas de rodapé, referências, legendas das ilustrações e das
tabelas, natureza (tipo do trabalho, objetivo, nome da instituição a que é
submetido e área de concentração – contidas na folha de rosto), que
devem ser digitados ou datilografados em espaço simples. As referências,
ao final do trabalho, devem ser separadas entre si por um espaço simples
em branco.
31.6 Na folha de rosto e na folha de aprovação, o tipo do trabalho, o objetivo, o
nome da instituição e a área de concentração devem ser alinhados do meio
da mancha gráfica para a margem direita.
31.7 Notas de rodapé - As notas devem ser digitadas ou datilografadas dentro
das margens, ficando separadas do texto por um espaço simples de entre as
linhas e por filete de 5 cm, a partir da margem esquerda. Devem ser
alinhadas, a partir da segunda linha da mesma nota, abaixo da primeira letra
da primeira palavra, de forma a destacar o expoente, sem espaço entre elas
e com fonte menor.
31.8 Indicativos de seção - O indicativo numérico, em algarismo arábico, de uma
seção precede seu título, alinhado à esquerda, separado por um espaço de
caractere.
31.9 Os títulos das seções primárias devem começar em página ímpar (anverso),
na parte superior da mancha gráfica e ser separados do texto que os sucede
por um espaço entre as linhas de 1,5. Da mesma forma, os títulos das
subseções devem ser separados do texto que os precede e que os sucede
por um espaço entre as linhas de 1,5.
31.10 Títulos que ocupem mais de uma linha devem ser, a partir da segunda linha,
alinhados abaixo da primeira letra da primeira palavra do título.
31.11 Títulos sem indicativo numérico - Os títulos, sem indicativo numérico –
errata, agradecimentos, lista de ilustrações, lista de abreviaturas e siglas,
lista de símbolos, resumos, sumário, referências, glossário, apêndice(s),
anexo(s) e índice(s) – devem ser centralizados.
31.12 Elementos sem título e sem indicativo numérico - Fazem parte desses
elementos a folha de aprovação, a dedicatória e a(s) epígrafe(s).
31.13 Paginação - As folhas ou páginas pré-textuais devem ser contadas, mas não
numeradas. A partir da INTRODUÇÃO, todas as páginas são contadas e
numeradas em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2
cm da borda superior, ficando o último algarismo a 2 cm da borda direita da
folha.
57
31.14 No caso de o trabalho ser constituído de mais de um volume, deve ser
mantida uma única sequência de numeração das folhas ou páginas, do
primeiro ao último volume.
31.15 Havendo apêndice e anexo, as suas folhas ou páginas devem ser
numeradas de maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento à do
texto principal.
31.16 Ilustrações - Qualquer que seja o tipo de ilustração, sua identificação
aparece na parte superior, precedida da palavra designativa (desenho,
esquema, fluxograma, fotografia, gráfico, mapa, organograma, planta,
quadro, retrato, figura, imagem, entre outros), seguida de seu número de
ordem de ocorrência no texto, em algarismos arábicos, travessão e do
respectivo título. Após a ilustração, na parte inferior, indicar a fonte
consultada (elemento obrigatório, mesmo que seja produção do próprio
autor), legenda, notas e outras informações necessárias à sua compreensão
(se houver). A ilustração deve ser citada no texto e inserida o mais próximo
possível do trecho a que se refere.
31.17 Casos não previstos neste documento, deverão ser discutidas e dirimidas
juntamente com o Professor Orientador e/ou Coordenador de TCC.
31.18 Estrutura da Monografia conforme a ABNT e Modelos:
ESTRUTURA DA MONOGRAFIA/TCC - NBR’s ABNT 14.724/2005, 6023/2002,
6024/1989, 6027/1989, 6028/1990, 10520/2002
Estrutura
Elemento
Paginação
Capa .............................................. Obrigatório....... Não conta e não
numera
Folha de rosto................................. Obrigatório....... Conta e não numera
Catalogação bibliográfica*.............. Obrigatória....... Não conta e não
numera
Errata.............................................. Opcional.......... Conta e não numera
Partes pré- textuais.... Folha de aprovação........................ Obrigatório....... Conta e não numera
Dedicatória..................................... Opcional.......... Conta e não numera
Agradecimentos.............................. Opcional.......... Conta e não numera
Epígrafe.......................................... Opcional.......... Conta e não numera
Resumo na língua vernácula.......... Obrigatório....... Conta e não numera
Resumo em língua estrangeira...... Obrigatório....... Conta e não numera
Sumário.......................................... Obrigatório....... Conta e não numera
Lista ilustrações.............................. Opcional.......... Conta e não numera
Lista de abreviaturas e siglas......... Opcional.......... Conta e não numera
Lista de símbolos............................ Opcional.......... Conta e não numera
Introdução....................................... Obrigatório....... Conta e numera
Textuais..................... Desenvolvimento (capítulos).......... Obrigatório....... Conta e numera
Conclusão...................................... Obrigatório....... Conta e numera
Referências.................................... Obrigatório....... Conta e numera
Pós-textuais............... Apêndice........................................ Opcional.......... Conta e numera
Anexos............................................ Opcional.......... Conta e numera
Glossário........................................ Opcional.......... Conta e numera
* - No verso da folha de rosto.
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IDENTIFICAÇÃO DA CAIXA E ETIQUETA INTERNA DO CD: (ORIENTAÇÃO INSTITUCIONAL, NÃO
PREVISTA NA ABNT)
DIREITO – TURMA 2014-2
Acadêmica
Maria Oliveira Souza
Professor Orientador
Teófilo Lourenço de Lima
Título
A dupla jornada de trabalho da mulher em relação ao direito de gênero
Defesa: 27 de dezembro de 2014
Banca
Prof. Teófilo L. de Lima (Presidente), Profª. Maria Joaquina Rosa e
Profª.Sandra Joana Mara
SOUZA, Maria Oliveira. A dupla jornada de trabalho da mulher em
relação ao direito de gênero. 2014. 87 f. TCC (Bacharelado em Direito).
Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI. Ji-Paraná, 2014.
59
ETIQUETA ADESIVA DO CD (ORIENTAÇÃO INSTITUCIONAL, NÃO PREVISTA NA ABNT)
Acadêmica
Maria Oliveira Souza
Professor Orientador
Teófilo Lourenço de Lima
Título
A dupla jornada de trabalho da mulher
Defesa: 27 de dezembro de 2014
Banca
Prof. Teófilo L. de Lima (Presidente), Profª. Maria
Joaquina Rosa e
Profª.Sandra Joana Mara
Defesa: 27 de dezembro de 2014
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA de Normas Técnicas (ABNT). NBR 6023. Informação e
documentação – Referências – Elaboração. Jul. 2000
______. NBR 6027. Sumário. Ago. 89
______. NBR 6028. Informação e documentação – Resumo – Apresentação. Nov.2003.
______. NBR 10520. Informações e documentação – Apresentação de citações
em documentos. Jun. 2001
______. NBR 14724. Informações e documentação – Trabalhos acadêmicos –
Apresentação. Jul. 2001
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ (CEULJI). Coordenação de
Monografia Jurídica. Manual de Normatização de Trabalhos Científicos. 2012.
LIMA, Teófilo L. de. Manual básico para elaboração de monografias. 3.ed.; Canoas:
Ed. da ULBRA, 2002.
60
REGULAMENTO E MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE
DIREITO – PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA
REFORMADO PELO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE – NDE E APROVADO
PELO CONSELHO DE CURSO EM 22. 07. 2014
MEMBROS DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE – NDE
Marina Barcasse Moretto Alves
Susana Maria Mana de Aráos
Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva
Rosicler Carminato Guedes de Paiva
Teófilo Lourenço de Lima
Elói Lopes da Silva
MEMBROS DO CONSELHO DE CURSO
Cláudia Marina Barcasse Moretto Alves
Fabrício Carlos Zanin
Elói Lopes da Silva
Sérgio Eduardo Cardoso da Silva