Guia Acadêmico 2005 Administração Financeira Administração em Marketing ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO EM MARKETING Sistemas de Informação Direito SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO Engenharia de Telecomunicações Engenharia de Produção ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ENGENHARIA DE TELECOMUNIÇÕES Pedagogia - Gestão e Tecnologia Educacional PEDAGOGIA - GESTÃO E TECNOLOGIA EDUCACIONAL Psicologia PSICOLOGIA Comunicação Empresarial COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL Redes de Computadores REDES DE COMPUTADORES UNIMINAS FACIMINAS Campus Colina Guia Acadêmico 2005 www.uniminas.br União Educacional Minas Gerais - Ltda Faculdade de Ciências Aplicadas de Minas Diretor - Presidente Nestor Barbosa de Andrade Diretor Acadêmico Fernando Antônio Ferreira Diretor Administrativo Clóvis de Albuquerque Rosa Diretora Financeira Ros Mari Cima E-mail: [email protected] Campus - CENTRO Praça Doutor Duarte, 99, Centro Uberlândia-MG - Fone (34) 3292-3700 - Fone/Fax (34) 3292-3701 CEP: 38400-156 Campus - COLINA Rua Alfredo Vilela Andrade nº 255 - Morada da Colina Uberlândia-MG - Fone (34) 3292-1900 - Fone/Fax (34) 3292-1932 CEP: 38411 - 113 Guia do Aluno: Elaboração / Coordenação Susana dos Santos Teobaldo Gerente/Secretária Acadêmica E-mail: [email protected] Designer: Juliano Soares Guia Acadêmico 2005 UNIMINAS / FACIMINAS União Educacional Minas Gerais - Ltda Faculdade de Ciências Aplicadas de Minas Guia Acadêmico 2005 Uberlândia - MG 2005 Guia Acadêmico 2005 APRESENTAÇÃO Juntamente com você, estamos iniciando mais um semestre com as atividades acadêmicas dos cursos oferecidos pela UNIMINAS, através de sua Faculdade de Ciências Aplicadas de Minas - FACIMINAS, com o objetivo de formar profissionais qualificados para trabalhar neste milênio. Elaboramos um bom projeto envolvendo professores competentes e experientes, para oferecer-lhe um curso de boa qualidade, que possa proporcionar-lhe oportunidades de inserir-se no mercado de trabalho e desenvolver suas potencialidades. Estamos mantendo esforços contínuos para atingir as metas que possibilitem alcançar este objetivo, proporcionando o crescimento da Instituição ao lado do seu desenvolvimento enquanto graduando. A seriedade de nossos propósitos estará se materializando na condução dos trabalhos, no cotidiano dos cursos, aprimorando as condições para que a aprendizagem seja compensadora de seus esforços. Trabalharemos para que a sua satisfação seja sobretudo a constatação de realização profissional, conseguindo firmar o nome da UNIMINAS como instituição séria e de qualidade. O trabalho conjunto e determinado de professores e alunos garantirá o êxito destes propósitos. Queremos dar-lhe as boas-vindas, desejando-lhe sucesso nos seus estudos e no seu futuro como profissional. Prof. Dr. Nestor Barbosa de Andrade Diretor-Presidente Guia Acadêmico 2005 SUMÁRIO Apresentação....................................................................................................... Conhecendo a UNIMINAS...................................................................................... Legalização ............................................................................................ Finalidades e objetivos.............................................................................. Estrutura organizacional............................................................................ Conhecendo a FACIMINAS...................................................................................... Legalização ............................................................................................ Finalidades e objetivos.............................................................................. Estrutura organizacional........................................................................... Informações sobre os cursos.................................................................................. Graduação.............................................................................................. Pós-Graduação........................................................................................ Formação Acadêmica............................................................................................ Graus..................................................................................................... Titulação................................................................................................. Documentos Escolares.......................................................................................... Corpo Discente..................................................................................................... Registro/Identificação............................................................................... Constituição............................................................................................. Direitos e Deveres.................................................................................... Órgão de representação............................................................................ Monitoria................................................................................................ Regime disciplinar.................................................................................... Ingresso na Instituição.......................................................................................... Matrícula............................................................................................................. Local/Prazo............................................................................................. Renovação.............................................................................................. Modificação/Ajuste de matrícula................................................................. Mudança de turma ou turno....................................................................... Mudança de curso.................................................................................... Extemporânea (fora do prazo)................................................................... Aproveitamento de Estudos....................................................................... Trancamento........................................................................................... Perda de vaga.......................................................................................... Transferência....................................................................................................... Recebida................................................................................................. Expedida................................................................................................. Adaptações Curriculares............................................................................ Regime Escolar..................................................................................................... Calendário acadêmico............................................................................... Regime seriado semestral.......................................................................... Rendimento escolar.............................................................................................. 04 07 07 07 07 08 08 08 08 09 09 09 11 11 11 12 13 13 13 13 13 13 14 15 16 16 16 16 17 17 17 17 17 18 19 19 19 19 20 20 21 22 Guia Acadêmico 2005 SUMÁRIO Freqüência.......................................................................................................... Registro.................................................................................................. Divulgação e recurso................................................................................. Abono de faltas........................................................................................ Regime Excepcional.................................................................................. Atividades Avaliativas............................................................................................ Substitutivas(Fora de Época)...................................................................... Vista...................................................................................................... Revisão................................................................................................... Estágios.............................................................................................................. Obrigatórios............................................................................................ Não-obrigatórios....................................................................................... Integralização Curricular....................................................................................... Jubilação................................................................................................ Dilação de prazo...................................................................................... Biblioteca............................................................................................................ Funcionamento........................................................................................ Horário................................................................................................... Empréstimos e outros serviços.................................................................. Renovação e reserva de obras emprestadas................................................ Penalidades............................................................................................ Cronograma de Requerimentos.............................................................................. Fique por Dentro................................................................................................. ENADE................................................................................................... FIES ...................................................................................................... Autorização de Cursos de Graduação ......................................................... Reconhecimento de Cursos de Graduação .................................................. Padrões de Qualidade .............................................................................. Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação .................................... PROUNI................................................................................................. Programa Especial de Treinamento - PET .................................................... Telefone Celular ...................................................................................... Representantes de Salas .......................................................................... Bolsas de Estudo .................................................................................... Achados e Perdidos ................................................................................. Bebidas Alcólicas e Trotes ........................................................................ Cigarros ................................................................................................ Núcleo de Atendimento e Assessoria Acadêmica - NUAC ........................................... Normas Específicas - Cursos de Pedagogia - Gestão e Tecnologia Educacional ........... 24 24 24 24 25 26 26 26 26 27 27 27 28 28 28 29 29 29 29 31 32 33 34 34 34 35 35 35 35 36. 37 37 37 38 38 38 38 39 40 Guia Acadêmico 2005 Página 07 CONHECENDO A UNIMINAS Legalização Credenciada pela Portaria Ministerial n º 577/2000 MEC Mantenedora da FACIMINAS. Finalidades e Objetivos . . . . Manter e desenvolver unidades de ensino de qualquer nível ou modalidade; Ministrar o ensino por meio de cursos estabelecidos; . Aperfeiçoar, difundir e produzir o conhecimento, através de estudos e pesquisas organizados e mantidos de acordo com as exigências do respectivo sistema de ensino; Prestar serviços à comunidade em geral. Estrutura organizacional Assembléia Geral Órgão máximo de função deliberativa, constituída pelos sócios-cotistas. Diretoria Órgão executivo da Administração, constituída pelo Diretor-Presidente, Diretor VicePresidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Secretário Geral. Conselho Fiscal Responsável pelo controle patrimonial e financeiro. Guia Acadêmico 2005 Página 08 CONHECENDO A FACIMINAS Legalização Autorizada pela Portaria Ministerial n º 577/2000 MEC Finalidades e objetivos Formação em graduação profissional e humanística, de especialistas, professores e pesquisadores; Desenvolvimento de pesquisas pura e aplicada; Extensão de seus serviços e cursos à comunidade, promovendo a elevação cultural da cidade e da região; Preservação da memória de Uberlândia e promoção de eventos de natureza cultural e de divulgação das manifestações folclóricas da região; Realização de eventos culturais, desportivos e de lazer para a comunidade interna e externa à Instituição; Intercâmbio com instituições congêneres e com as organizações da região. Promover a aplicação prática do conhecimento, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento regional e nacional, visando a melhoria da qualidade de vida; Desenvolver o intercâmbio cultural, artístico, científico e tecnológico, constituindo-se em agente de integração, desenvolvendo na comunidade universitária uma consciência ética, social e profissional. Estrutura organizacional Conselho Superior Órgão máximo de deliberação Conselho Diretor Prof. Nestor Barbosa de Andrade (Diretor- Presidente) Órgão técnico de coordenação e assessoramento, em matéria didático-científica e administrativa Diretoria Acadêmica, Diretoria Administrativa e Diretoria Financeira Prof. Fernando Antônio Ferreira, Prof, Clóvis Albuquerque Rosa e Ros Mari Cima. Órgãos executivos de coordenação e fiscalização das atividades, contando com estruturas de apoio: Secretaria Geral Neida Aparecida dos Santos Figueira Messias Orgão de Assessoria ao Diretor- Presidente. Secretaria Acadêmica Susana dos Santos Teobaldo Órgão responsável pelo controle e registro acadêmico, sendo gerenciado por uma secretária designada pelo Diretor. Secretaria Administrativa e Financeira Daniel Primo Biasi Órgão de apoio às questões administrativas e financeiras, sendo gerenciado por um secretário designado pelo Diretor. Coordenações de Cursos São exercidas por coordenadores nomeados pelo Diretor. Biblioteca Elza Maria Pena Fernandes Consenza Órgão subordinado à Diretoria, tendo por objetivo o gerenciamento do acervo bibliográfico, o apoio de recursos didáticos aos cursos nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Guia Acadêmico 2005 Página 09 INFORMAÇÕES SOBRE OS CURSOS Os cursos são organizados com um conjunto de disciplinas (currículo) dispostas de forma seqüencialmente organizada (matriz curricular). Graduação Regime escolar Seriado semestral Atos de Legalização Cursos Turno Autorização Reconhecimento* (Port. Min. MEC Nº) 3.521/2004* Noturno Administração em Marketing 3.521/2004* Noturno Administração Financeira 888/2000 Sistemas de Informação Noturno 2.162/2002 Direito Noturno/Diurno 869/2000 Engenharia de Produção Noturno 869/2000 Engenharia de Telecomunicações Integral 2.405/2002 Pedagogia - Gest. Tec. Educacional Noturno/Diurno 894/2005 Integral Psicologia 3.346/2003 CST em Comunicação Empresarial Noturno/Diurno 3.595/2003 CST em Cr. e Prod. Publicitária Noturno/Diurno 946/2004 CST em Controle Ambiental Noturno/Diurno 1.788/2004 CST em Banco de Dados Noturno/Diurno 1.787/2004 CST em Redes de Computadores Noturno/Diurno CST em Ger. Qualidade em Edificações (Construção Civil) - (*) Tempo para integralização curricular (em anos) Mínimo Máximo 4 4 3 5 4 5 3 5 2 2 2 2,5 2,5 7 7 6 8 7 9 6 9 3 3 3 4 4 (*) Curso autorizado pelo MEC, aguardando expedição da Portaria. Pós-Graduação Mestrado em Engenharia de Produção Ênfase em Gestão da Inovação Tecnológica e Ambiental “Stricto Sensu”, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina Especialização - “Lato sensu” Administração Estratégica de Negócios Biotecnologia e Qualidade em Alimentos Direito Ambiental (02 turmas) Direito em Administração Pública Gestão Ambiental (04 turmas) Gestão da Produção Gestão e Comportamento Organizacional Gestão e Empreendedorismo Social Gestão em Agronegócios Gestão Estratégica de Marketing Gestão Financeira Corporativa Logística Empresarial Psicanálise e Educação Psicopedagogia Clínica e Institucional (02 turmas) Segurança da Informação Saúde Pública e Epidemiologia Guia Acadêmico 2005 Página 10 VALE A PENA LEMBRAR... “ Você foi aprovado no processo seletivo. Conquistou uma vaga para um CURSO, que é formado por um conjunto de DISCIPLINAS (matriz curricular) ministradas por professores. O curso é coordenado por um professor, que é o seu COORDENADOR. Depois do seu professor, a Coordenação de Guia Acadêmico 2005 Página 11 FORMAÇÃO ACADÊMICA GRAUS Ao concluinte de curso de graduação e de pós-graduação nos níveis de mestrado e de doutorado, é conferido o respectivo grau e expedido o diploma correspondente. Os graus acadêmicos são conferidos pelo Diretor, em sessão pública e solene do Conselho Superior, com a presença dos professores do curso, na qual os graduandos prestam o compromisso de praxe. Ao concluinte que o requerer com justificativa, o grau pode ser conferido em ato simples, na presença de três professores, em local e data determinados pelo Diretor. Ao concluinte de curso de especialização, aperfeiçoamento e extensão e em disciplinas isoladas será expedido o respectivo certificado, assinado pelo Diretor. TITULAÇÃO A FACIMINAS oferece os seguintes títulos aos alunos concluintes dos cursos de graduação por ela oferecidos: Bacharelado Curso ao fim do qual se obtém o grau acadêmico de bacharel. Este grau permite ao seu portador o exercício de uma profissão liberal. Habilitação Modalidade dentro do Bacharelado que oferece ao aluno, além de uma formação geral, um conjunto de conhecimentos específicos. Tecnológico Têm como características básicas o enfoque na prática e no desenvolvimento de novas tecnologias, que ajudam na rápida inserção no mercado. Seu objetivo é atender às necessidades do setor produtivo, estando mais voltados para o desenvolvimento de tecnologias de áreas específicas. São cursos focados também na prática profissional e que abrem caminho para a educação continuada, na medida em que permitem ao aluno realizar pósgraduação em nível de especialização (lato sensu), mestrado e doutorado (stricto sensu). Guia Acadêmico 2005 Página 12 DOCUMENTOS ESCOLARES Certificação é um ato do processo de administração acadêmica, por meio do qual a FACIMINAS confirma ou afirma o que ocorre com o estudante, no exercício de suas atividades acadêmicas. Variadas são as formas de certificação: Diploma Expedido em favor do estudante que integraliza um curso de graduação. Certificação Concedido ao estudante que integraliza cursos complementares à graduação: Atestado Declaração sobre qualquer fato na vida acadêmica do estudante. É também uma Carteira de identidade estudantil Documento oficial do aluno. Seu uso é obrigatório em todas as atividades acadêmicas e deverá acompanhar o aluno durante a sua permanência na UNIMINAS. Guia de transferência Documento que configura a condição de aluno a quem está matriculado ou tenha, nos termos regimentais, trancado sua matrícula, habilitando o estudante a pleitear Certidão de estudos Não havendo vínculo de aluno à instituição, para que possa prosseguir os estudos, será concedida certidão de estudos, na qual constará a sua vida acadêmica. Guia Acadêmico 2005 Página 13 CORPO DISCENTE Registro / Identificação Todo aluno, ao ser admitido em seu curso, recebe o registro acadêmico. O processo de cadastramento, realizado a cada período letivo, objetiva estabelecer a vinculação do aluno à Instituição e ao respectivo curso. O aluno recebe um número 1 001 1 1 05 Seqüência no curso Semestre de ingresso Ano de ingresso Curso . . . o primeiro e o segundo algarismos são relativos ao curso; o terceiro e o quarto algarismos indicam o ano de ingresso do aluno; o quinto algarismo é o semestre de ingresso; Constituição O corpo discente da FACIMINAS é constituído por alunos regulares e alunos nãoregulares, duas categorias que se distinguem pela forma em que estão matriculados. Aluno regular Matriculado em curso de graduação e pós-graduação “stricto sensu”. Aluno não-regular Matriculado em curso de especialização, aperfeiçoamento, extensão ou em disciplinas isoladas de curso de graduação ou de pós-graduação. Direitos e Deveres , , , , , Freqüentar as aulas e demais atividades curriculares, aplicando a máxima diligência no seu aproveitamento; Utilizar os serviços da biblioteca, do laboratório, administrativos e técnicos; Votar e poder ser votado nas eleições dos órgãos de representação estudantil; Recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos; Observar o regime disciplinar e comportar-se, dentro e fora da Instituição, de Órgão de representação O corpo discente tem como órgão de representação, o Diretório Central dos Estudantes Monitoria A função de monitor relaciona-se às atividades didáticas de uma determinada disciplina ou conjunto de disciplinas afins, sempre sob orientação de um docente, e é exercida por estudantes devidamente matriculados nos cursos de graduação e pósgraduação da FACIMINAS, e que tenham cursado a disciplina objeto da monitoria e seus pré-requisitos sem reprovação, sob a forma de monitoria voluntária ou remunerada. (Normas para Monitoria) Guia Acadêmico 2005 Página 14 Regime disciplinar As infrações disciplinares, puníveis na forma do Regimento Interno da Instituição, são passíveis de sanções de acordo com a gravidade do ato. Penas previstas no Regimento Interno I) Advertência, na presença de duas testemunhas: a) por desrespeito a qualquer membro da administração; b) por perturbação da ordem no recinto; c) por desobediência às determinações de membros docente ou administrativo; d) por prejuízo material do patrimônio, com ressarcimento de danos. II) repreensão, por escrito; a) na reincidência em qualquer dos itens do inciso anterior; b) por ofensa, injúria ou agressão a outro aluno ou funcionário; c) por referências descorteses, desairosas, ou desabonadoras aos dirigentes, Professores e funcionários. D) pelo porte de arma de qualquer natureza nas dependências da FACIMINAS; e) pelo porte ou utilização de drogas ilícitas ou substâncias estupefacientes nas dependências da FACIMINAS; f) pela ingestão, nas dependências da FACIMINAS, de bebidas alcoólicas. III) suspensão: a) na reincidência em qualquer dos itens do inciso anterior; b) por uso de meio fraudulento nos atos escolares; c) por aplicação de trotes a alunos novos, que importem em danos físicos ou morais, ou humilhação e vexames pessoais; d) por arrancar, inutilizar, alterar ou fazer qualquer inscrição em editais e avisos afixados pela administração; e) por desobediência ao Regimento ou atos normativos baixados pelo órgão competente, ou a ordens emanadas pelo Diretor, Coordenador de Curso ou professor no exercício de suas funções. IV) desligamento: a) na reincidência em qualquer dos itens do inciso anterior; b) por ofensa grave ou agressão aos dirigentes, autoridades e funcionários, ou a quaisquer membros docente e discente ou autoridades constituídas; c) por atos desonestos ou delitos sujeitos à ação penal; d) por improbidade, considerada grave, na execução dos trabalhos acadêmicos, devidamente comprovada em processo disciplinar. “Exerça seu direito de cidadão, participando da vida acadêmica e desenvolvendo sua consciência crítica, contribuindo Assim, para uma educação mais democrática.” Guia Acadêmico 2005 Página 15 INGRESSO NA INSTITUIÇÃO Processos seletivos Com exceção do item “f”, todas as demais formas de ingresso são por meio de processo seletivo próprio, estando os cursos de graduação abertos à matrícula de candidatos: a) b) c) d) e) f) que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processos seletivos de admissão para preenchimento das vagas iniciais; portadores de diploma de curso superior (Resolução 008/2001, Conselho Diretor), para preenchimento de vagas remanescentes do processo seletivo referido no item anterior; transferidos de outras instituições, para prosseguimento de estudos do mesmo curso ou curso afim de nível superior (Resolução 01/2000 e Resolução 005/2001, Conselho Diretor); provenientes de outros países, por meio de convênio ou acordo cultural; portadores de diplomas de curso superior ou vinculados a outras instituições de ensino superior que queiram cursar disciplinas isoladas (Resolução 009/2001, Conselho Diretor); transferidos ex-officio, na forma da lei (Lei 9.394/96 - Art.49 LDB e Lei 9.536/97, de 11/12/97). As inscrições para os processos seletivos são abertas em edital, no qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrição, a relação e o período das provas, os critérios de classificação e desempate e demais informações gerais necessárias. “Fique ligado para não perder o prazo de matrícula!” Guia Acadêmico 2005 Página 16 MATRÍCULA A matrícula é o ato formal de ingresso no curso e vinculação à Instituição. Local / Prazo A matrícula inicial realiza-se na Secretaria Acadêmica, em prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico, por meio de requerimento em formulário próprio fornecido pela Instituição, instruído com a documentação pertinente definida no Regimento Interno. A não apresentação do candidato classificado dentro do prazo preestabelecido, com todos os documentos necessários, mesmo se já tiver efetuado o pagamento das taxas regulares exigidas, perde o direito à matrícula. O deferimento da matrícula estará condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo anterior, considerando-se documentos todas as exigências previstas nas normas, bem como o disposto nas cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. É permitida a matrícula por procuração, ficando o aluno responsável por todas as conseqüências dela decorrentes. Renovação A matrícula é renovada semestralmente, em prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico. A renovação de matrícula é feita pela Internet, após pagamento da taxa de matrícula e demais pendências financeiras, ou isenção dos encargos educacionais, e ciência dos débitos (se houver) referentes à documentação de matrícula . O deferimento da renovação da matrícula estará condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo anterior, considerando-se documentos todas as exigências previstas nas normas, bem como o disposto nas cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. “Atenção! Se você não puder fazer a renovação de sua matrícula no período estabelecido, não perca sua vaga. Faça uma procuração a um amigo dando-lhe poderes para matriculá-lo.” Modificação / Ajuste de Matrícula Só será permitida a modificação ou ajuste da matrícula original no prazo máximo fixado no Calendário Acadêmico (até o 5° dia letivo), desde que sejam devidamente obedecidas as normas acadêmicas estabelecidas no Regime Escolar. Guia Acadêmico 2005 Página 17 Mudança de turma ou turno Sendo necessária mudança de turma de disciplina matriculada ou mudança de turno (mesmo curso), a solicitação deverá ser efetuada até ¾ (três quartos) do semestre letivo, desde que haja vaga na turma ou turno e que o aluno comprove as razões de seu pedido, observando-se a conveniência da troca. Somente será efetivada após a aprovação da Coordenação de Curso. Mudança de curso A mudança de curso (transferência interna) é regida pela Resolução 005/2001 e Resolução 001/2000, do Conselho Diretor, e os prazos obedecem cronograma contido em Edital pertinente. Extemporânea (fora do prazo) O aluno que não efetuar matrícula no período previsto no Calendário Acadêmico poderá protocolar o requerimento de matrícula extemporânea, até o 5° (quinto) dia letivo do semestre vigente, e efetuar o pagamento da taxa estabelecida. Considera-se dia útil, o dia de expediente administrativo regular na UNIMINAS. Aproveitamento de estudos O aproveitamento de estudos é concedido quando o aluno já houver cursado com aprovação, em estabelecimento de ensino superior, autorizado pelo CFE/CNE, disciplinas análogas ao currículo da FACIMINAS, com programas equivalentes em conteúdo e carga horária. A apreciação do pedido será feita pela coordenação do curso. que emitirá o despacho segundo critérios específicos, de acordo com as características do curso. A solicitação deverá ser feita por meio de requerimento, no Setor de Protocolo, até o 10° dia letivo do semestre, devendo ser instruído com a documentação necessária para análise: histórico escolar e programas das disciplinas cursadas com aprovação. Trancamento Trancamento geral é a suspensão total das atividades acadêmicas no semestre de referência. É concedido o direito de trancamento geral de matrícula por até 03 (três) semestres letivos, para efeito de, interrompidos os estudos, manter o aluno vinculado à Instituição e seu direito de renovação da matrícula do semestre subseqüente ao trancamento. A solicitação deve ser feita em qualquer época, antes de transcorridos ¾ do período letivo, conforme data prevista no Calendário Acadêmico. Os semestres letivos trancados não serão computados no tempo máximo que o aluno dispõe para integralização curricular. Guia Acadêmico 2005 Página 18 Observado o limite máximo estabelecido no parágrafo anterior, só será permitida a efetivação de trancamentos gerais consecutivos por no máximo dois semestres. Neste caso, o pedido poderá ser feito uma única vez, ficando automaticamente trancado o semestre subseqüente ao do pedido. Cessada a causa que motivou o trancamento geral de matrícula, havendo interesse do aluno em proceder ao seu cancelamento, deverão ser observados os prazos previstos no Calendário Acadêmico. É vedado o trancamento geral no 1º (primeiro) semestre letivo de todos os cursos da FACIMINAS, ressalvados os casos excepcionais julgados pelo Colegiado de Curso. Perda de vaga A perda de vínculo com a Instituição será aplicada de acordo com a situações acadêmicas ou disciplinares em que estiver enquadrado o aluno: I) Desvinculação definitiva: A) Não concluir o currículo dentro do prazo máximo de integralização curricular estipulado pela Instituição, para o seu curso. b) Desligamento da Instituição, nos termos do Regime Disciplinar Discente, previsto no Regimento Interno. II) Desvinculação temporária: a) Deixar de se matricular por 02 (dois) semestre letivos, consecutivos ou alternados. Dessa forma, o aluno tem o direto de deixar de efetuar sua matrícula apenas 01 (uma) vez. B) Obtiver deferimento de solicitação de desistência oficial. O aluno que pretender retornar à FACIMINAS, e que estiver enquadrado nas alíneas "a" e "b" do inciso II, poderá requerer o seu reingresso, apresentando as devidas justificativas. I) O pedido deverá ser feito no semestre imediatamente subseqüente ao enquadramento referido no caput do parágrafo anterior, sendo despachado pelo Diretor Acadêmico, após análise da Secretaria Acadêmica II) Na análise do pedido deverão ser verificados a existência de vagas no período a ser matriculado, pendências acadêmicas e financeiras e tempo máximo de integralização curricular. III) O deferimento do pedido estará condicionado à regularidade acadêmica e financeira do discente com a FACIMINAS. Após reingresso, o aluno não mais poderá beneficiar-se do previsto no § 1º deste artigo. Caso o aluno não usufrua da prerrogativa contida no inciso I acima, entrará em situação de desvinculação definitiva, sendo registrado como Abandono e Desistência, respectivamente. Guia Acadêmico 2005 Página 19 TRANSFERÊNCIA Passagem de vínculo de um estabelecimento (de origem) para outro (de destino). Recebida Externa Havendo vagas nos cursos e turnos, serão aceitas transferências, chamadas de aceitação facultativa, para a FACIMINAS, nos termos da Resolução 005/2001 e Resolução 001/2000, do Conselho Diretor. Os prazos obedecem cronograma contido em Edital pertinente. As transferências ex-offício dar-se-ão na forma da lei pertinente (Lei 9.394/96 - Art.49 LDB e Lei 9.536/97, de 11/12/97). São chamadas de transferência de aceitação compulsória. Interna A transferência interna é regida pela Resolução 005/2001 e Resolução 001/2000, do Conselho Diretor, e os prazos obedecem cronograma contido em Edital pertinente. Expedida Não é fornecida transferência a aluno que se encontre: a) b) c) d) e) respondendo a processo disciplinar; esteja cumprindo penalidade disciplinar; esteja em débito com a Instituição; não tiver efetuado a matrícula no semestre de efetivação da transferência; estiver sem vínculo com a Instituição (em situação de abandono e desistência oficial). Adaptações curriculares Após análise da documentação pertinente, de acordo com o que for determinado pela coordenação de curso, o aluno transferido para a FACIMINAS estará sujeito às adaptações curriculares que se fizerem necessárias. Na elaboração dos planos de adaptação, serão observados os princípios gerais constantes no Regimento Interno. Guia Acadêmico 2005 Página 20 REGIME ESCOLAR Calendário Acadêmico Período Letivo Regular As atividades são programadas anualmente em calendário acadêmico, no qual consta o início e o encerramento de cada período letivo e os períodos de matrícula, de transferência e trancamento de matrícula e outros. O ano letivo, independentemente do ano civil, abrange, no mínimo, duzentos dias, distribuídos em dois períodos letivos regulares, cada um com, no mínimo, cem dias de atividades escolares efetivas, não computados os dias reservados a exames finais. O período letivo prolongar-se-á, sempre que necessário, para que se completem os dias letivos previstos, bem como para integral cumprimento do conteúdo e carga horária estabelecidos nos programas das disciplinas ministradas nos cursos de graduação. Período Letivo Especial O Período Letivo Especial destina-se a possibilitar o oferecimento de disciplinas obrigatórias e optativas, com a finalidade de adequação do fluxo dos alunos dentro dos cursos. As disciplinas oferecidas no período especial devem ser propostas pelos respectivos Colegiados de Cursos, devendo a solicitação de oferecimento das mesmas serem encaminhadas à Diretoria Acadêmica, antes do início das aulas. Todas as exigências normais das disciplinas oferecidas nos semestres regulares são mantidas no período especial. Caberá ao professor da disciplina elaborar plano específico de trabalho para atender as turmas criadas para o Período Letivo Especial, devendo este plano ser aprovado pelo Colegiado de Curso e homologado pela Diretoria Acadêmica, que o encaminhará à Secretaria Acadêmica para os devidos registros. Guia Acadêmico 2005 Página 21 REGIME ESCOLAR Regime seriado semestral É promovido para o período curricular seguinte, o aluno aprovado em todas as disciplinas do período cursado admitindo-se, ainda, a promoção com dependência. Na matrícula por série, admite-se a dependência de, até, (03) três disciplinas, observada a compatibilidade de horários. O aluno, promovido em regime de dependência, deve matricular-se, obrigatoriamente, no período seguinte e nas disciplinas em dependência, observando-se a compatibilidade de horário e aplicando-se, a todas as disciplinas, as mesmas exigências de freqüência e aproveitamento estabelecidas nos parágrafos anteriores. Em caso de incompatibilidade horária entre as disciplinas a serem matriculadas, deverão ser observadas as seguintes obrigatoriedades: I- A prioridade de matrícula deverá ser dada à(s) disciplina(s) de menor(es) período(s), que tenha(m) sido reprovada(s) ou que ainda não tenha(m) sido cursada(s). II Havendo disponibilidade horária na grade do aluno, a matrícula será efetuada na(s) disciplina(s) de período(s) posterior(es) ao período de enquadramento do discente, devendo ser observada a vinculação entre os conteúdos programáticos. III A relação de vínculo existente entre os conteúdos programáticos será estabelecida pelo Coordenador de Curso e indicada nas matrizes curriculares, que estarão dispostas sob a forma de Fluxograma. IV Nas disciplinas em que houver dependência de requisitos, para matricular-se na disciplina(s) subseqüente(s), o aluno deverá ter sido aprovado ou ter alcançado o Requisito Mínimo (RM) na(s) disciplina(s) antecedente(s). Nas demais disciplinas, será observada somente a disponibilidade horária. V Considera-se com RM, o aluno reprovado com nota final igual ou superior a 50 pontos, para os cursos com percentual mínimo de aprovação de 60%, e superior a 60 pontos, para os cursos com percentual mínimo de aprovação de 70%. Havendo incompatibilidade horária entre as disciplinas a serem matriculadas, a prioridade deverá ser dada à(s) disciplina(s) de menor(es) período(s), que tenha(m) sido reprovada(s) ou que ainda não tenha(m) sido cursada(s). Em casos excepcionais, a critério do Colegiado de Curso, devidamente justificados, poderá ser concedido ao aluno o direito de matricular-se somente na(s) dependência(s). O aluno com dependências em 04 (quatro) ou mais disciplinas não poderá fazer sua matrícula na série subseqüente, devendo efetivá-la somente nas disciplinas em que estiver em dependência. Podem ser ministradas aulas de dependência e de adaptação de cada disciplina, em horário especial, nos termos da Portaria 008/2001, de 31/10/2001. Guia Acadêmico 2005 Página 22 RENDIMENTO ESCOLAR “Av a l i a ç ã o e a p r e n d i z a g e m. . . O seu rendimento escolar deve merecer sua atenção e seu esforço durante todo o seu curso. Fique bem informado sobre os critérios de avaliação.” O aproveitamento escolar é avaliado mediante verificações parciais, que ocorrerão no mínimo em duas oportunidades diferentes, durante o período letivo, expressando-se o resultado de cada avaliação em notas de zero a 100. A nota final do aluno será expressa em número inteiro. São atividades curriculares as preleções, pesquisas, exercícios, argüições, trabalhos práticos, seminários, excursões e estágios, provas escritas e orais previstas nos respectivos planos de ensino, aprovados pela Coordenação do Curso. O detalhamento do processo de avaliação será instruído pelo plano de ensino, elaborado pela coordenação de curso correspondente, a ser dado conhecimento aos alunos na primeira semana letiva do semestre vigente. O professor, a seu critério ou a critério da Coordenação, pode promover trabalhos, exercícios e outras atividades em classe e extraclasse, que podem ser computados nas notas ou conceitos das verificações parciais, nos limites definidos pela Coordenação. O mínimo de 60% das atividades avaliativas será as efetivamente conferidas às atividades executadas em sala de aula. Cabe ao docente a atribuição de notas de avaliação e a responsabilidade do controle de freqüência dos alunos, devendo o Coordenador fiscalizar o cumprimento desta obrigação, intervindo em caso de omissão. A apuração do rendimento escolar e da freqüência é feita por disciplina. Atendida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e demais atividades escolares programadas, o aluno é aprovado na disciplina quando alcançar o mínimo de 60% na soma das notas. O percentual mínimo de notas exigido para a aprovação do aluno em cada disciplina poderá ser elevado para até 70%, desde que sugerido pelo respectivo colegiado de curso e aprovado pelo Conselho Diretor da FACIMINAS. É atribuída nota zero ao aluno que usar meios ilícitos ou não autorizados pelo professor, quando da elaboração dos trabalhos, de verificações parciais, exames ou qualquer outra atividade que resulte na avaliação de conhecimento por atribuições de notas, sem prejuízo da aplicação de sanções cabíveis por ato de improbidade. Guia Acadêmico 2005 Página 23 Cada coordenação de curso poderá decidir, no início do semestre letivo, se adotará o critério de concessão de segunda oportunidade de avaliação, ao aluno que não for aprovado e tiver alcançado um mínimo de 50% do total de pontos de avaliação. Caso assim seja concedido, o aluno aprovado nesta última oportunidade terá necessariamente o percentual mínimo de notas exigido para a aprovação, de acordo com o sugerido pelo colegiado de curso. Ao final, o aluno reprovado por não ter alcançado freqüência ou nota mínima exigida, repete a disciplina no semestre letivo subseqüente. “ L e m b r e - s e ! ! ! Para ser aprovado, não basta apenas ter boas notas, é preciso comparecer...” Guia Acadêmico 2005 Página 24 FREQÜÊNCIA É a efetiva presença do aluno às atividades curriculares de cada disciplina, cuja carga horária semanal é distribuída de forma equilibrada ao longo da semana. “Atenção!!! Você é responsável pelo controle de sua freqüência.” Registro A freqüência dos alunos é registrada em formulário próprio (diário de classe), devendo a chamada ser feita durante a aula, a critério do professor. Divulgação e recurso A divulgação será feita mensalmente pela Secretaria Acadêmica, pela Internet. Havendo discordância quanto ao número de faltas, o aluno poderá recorrer à Secretaria Acadêmica, no prazo de 72 horas após a sua divulgação. Abono de faltas Não há abono de faltas às atividades escolares, qualquer que seja a razão determinante do não comparecimento http://www.mec.gov.br/acs/duvidas/sesu1.shtm http://www.mec.gov.br/acs/duvidas/sesu2.shtm, exceto quando o aluno, na prestação do Serviço Militar, é convocado para atividades que lhe impedem a freqüência às aulas (Lei 4.375, de 17/08/64). Neste caso, as ausências devem ser justificadas pela autoridade militar. O aluno que tem profissão militar não tem direito ao abono de faltas. Guia Acadêmico 2005 Página 25 Regime excepcional Legislação Decreto - Lei 1.044, de 21/10/69 e Lei 6.202, de 17/04/75. Período de afastamento O início e o fim do período de afastamento serão determinados por atestado médico. Compensação das faltas A ausência às atividades escolares durante o regime excepcional deverá ser compensada pela realização de avaliações durante este período, com acompanhamento de professor, realizadas de acordo com plano de estudo fixado, em cada caso, consoante a situação do estudante e as possibilidades da Instituição, a juízo da coordenação de curso. Ao elaborar o plano de estudo a que se refere o parágrafo anterior, o professor levará em conta a sua duração, de forma que a execução não ultrapasse o máximo admissível, em cada caso, para a continuidade do processo pedagógico de aprendizagem neste regime. Prazo para entrada do pedido O prazo para entrada do requerimento é de setenta e duas horas a contar do momento inicial do afastamento, devendo ser instruído com atestado médico, no qual deverá constar o início e o fim do período de impedimento, que deverá ser por período igual ou superior a 10 (dez) dias. Não será concedido o Regime Excepcional aos discentes que: a) por ocasião da solicitação já tiverem ultrapassado os 25% de faltas Permitidos em lei; b) não fizerem a solicitação dentro do prazo previsto neste regulamento; c) não anexarem na ocasião da solicitação os documentos exigidos. Guia Acadêmico 2005 Página 26 ATIVIDADES AVALIATIVAS Substitutivas (Fora de época) Prazo para entrada do pedido Setenta e duas horas a contar da data de realização da avaliação perdida. Situações que justificam o não comparecimento à avaliação a) exercícios ou manobras efetuadas na mesma data e hora, em virtude de matrícula no NPOR (Lei 4.375, de 17/08/64); b) doença confirmada por um atestado médico; c) luto pelo falecimento de parentes ou afins; D) qualquer outro fato relevante, devidamente comprovado, a critério da Coordenação do curso Atividade substitutiva no final do semestre Ao aluno que se enquadrar no item “d”, será concedida uma única avaliação substitutiva de todo o conteúdo da matéria lecionada durante o semestre letivo, que deverá ocorrer na última semana que antecede o término do semestre. Vista O professor deverá conceder vista de atividade avaliativa ao aluno, no prazo de 20 dias corridos, a contar da data de realização da atividade. Revisão Prazo para entrada do pedido Setenta e duas horas após a vista. Resultado do pedido de revisão O professor responsável pela revisão poderá manter ou alterar a nota, devendo sempre fundamentar sua decisão. Recurso contra o resultado Não aceitando a decisão do professor, o aluno, desde que justifique, poderá solicitar ao Diretor que submeta seu pedido de revisão à apreciação do Conselho Diretor. Guia Acadêmico 2005 Página 27 ESTÁGIOS Os estágios obrigatórios (Estágios Supervisionados e Prática de Ensino) e nãoobrigatórios estão organizados como determinam a Lei 6.494/77 , Decreto n.º 87.497/82 , Decreto 2.080/96. Obrigatórios Os estágios supervisionados constam das atividades de prática pré-profissional, exercidas em situações reais de trabalho, sem vínculo empregatício. A prática de ensino é a forma específica dos cursos de licenciatura realizarem o estágio supervisionado e deve ser desenvolvida no sentido de qualificar o educador para a ação pedagógica. São condições para a aprovação nas disciplinas cuja carga horária é constituída exclusivamente de estágios: 1) Atingir a carga horária percentual de freqüência previsto no Regulamento próprio, de cada curso, para a prática de ensino ou estágio supervisionado. 2) Obter, no mínimo, grau numérico 70 (setenta) de média aritmética, na escala de 0 a 100, no conjunto das atividades previstas e realizadas na disciplina. A reprovação por insuficiência de nota ou freqüência implica na repetição integral do estágio no ano letivo seguinte, mediante nova matrícula, observado o prazo máximo de integralização curricular. Não-obrigatórios Estágio não previsto na grade curricular do curso, realizado voluntariamente pelo estudante em competente campo de estágio, com objetivo de complementar algum aspecto de sua formação acadêmico-profissional. A supervisão e acompanhamento são de natureza indireta e visam preservar a relação entre atividades e práticas desenvolvidas com os métodos e técnicas da área de formação do curso. Guia Acadêmico 2005 Página 28 INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR Duração do curso é o tempo necessário à execução do currículo respectivo em ritmo que assegure aproveitamento satisfatório, sendo tempo total o período compreendido entre a matrícula inicial e a conclusão do curso, para o qual são estabelecidos limites mínimo e máximo. Jubilação Será recusada nova matrícula ao aluno que não conseguir concluir o curso de graduação no prazo máximo fixado pelo CNE para sua integralização, especificados no item “Informações sobre os cursos” deste Guia Acadêmico. Não será computado no prazo de integralização curricular o período correspondente a trancamento geral de matrícula. Dilação de prazo Poderá ser concedida dilação de até 50% do prazo máximo estabelecido para conclusão do curso de graduação, aos portadores de deficiências físicas, afecções congênitas ou adquiridas, que importem em limitação da capacidade de aprendizagem e, ainda, em casos de força maior, devidamente comprovados, a juízo da Instituição. O pedido de dilação deve ser feito, no máximo, 03 meses antes do vencimento do tempo máximo de integralização curricular. Guia Acadêmico 2005 Página 29 BIBLIOTECA Funcionamento A Biblioteca possui áreas específicas para estudos individuais e em grupo, que deverão ser observadas através da sinalização. Dentro do recinto da Biblioteca, é imperativa a manutenção do silêncio, como forma de respeito aos usuários e adequação ao ambiente. Todos devem colaborar para que este local seja sempre limpo e agradável, sendo expressamente proibida a prática do comércio, uso do celular, bem como fumar e alimentar-se. A Biblioteca não se responsabiliza pelo material deixado sobre as mesas ou esquecido em suas dependências. Na saída, todo material em poder do usuário (sem exceção) deverá ser vistoriado, quer seja nas mãos ou dentro de pastas, pacotes, embrulhos, sacolas, bolsas, mochilas, etc. Horário Segunda a sexta-feira: 09h às 22h. Sábado: 10h às 16h. Empréstimo e outros serviços É imprescindível a apresentação da carteira de usuário para empréstimo, renovação e reserva de material informacional. O empréstimo, pessoal e intransferível, poderá ser feito para professores, alunos e funcionários da UNIMINAS, ficando o usuário responsável pela guarda e conservação das obras emprestadas em seu nome: - alunos de pós-graduação: 03 (três) livros, prazo de 15 (quinze) dias; - alunos de graduação e funcionários: 03 (três) livros, prazo de 05 (cinco) dias; - monitores: 06 (seis) livros, prazo de 05 (cinco) dias Com relação aos livros em que há apenas 01 (um) exemplar, não poderá ser concedido o empréstimo a domícilio. O sistema de Bibliotecas da UNIMINAS - SISBI - é composto por duas Bibliotecas: a Biblioteca Central (Campus da Colina) reúne acervo multidisciplinar, principalmente destinado aos cursos de graduação nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Lingüística, Engenharias, Letras e Artes. A Biblioteca Centro reúne acervo na área de Ciências Humanas. Guia Acadêmico 2005 Página 30 Biblioteca O acervo é composto por número superior a 14.000 registros de materiais informacionais, entre livros, títulos de periódicos,teses e fitas de vídeo.A área física das Bibliotecas é de 785m2, compreendida por espaços para serviços técnicos e administrativos, área para estudo em grupo e individual, balcão de empréstimo, balcão com terminais para pesquisa na base local, balcão para pesquisa na Internet, área de acervo de periódicos, livros e multimeios. As Bibliotecas estão abertas à toda comunidade acadêmica da UNIMINAS, comunidade de Uberlândia e região, objetivando a utilização mais eficiente e eficaz dos recursos informacionais e o atendimento qualitativo às demandas informacionais impostas pelo desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da comunidade usuária. Nesse sentido, o objetivo é o aperfeiçoamento e a melhoria contínua dos serviços e produtos oferecidos. O Sistema de Bibliotecas disponibiliza aos usuários, pelo suporte de uma eficiente malha informática instalada nas Bibliotecas e na UNIMINAS, a um só tempo, acesso rápido à informação armazenada e gerada na Instituição, e às outras instituições no país e no exterior, por meio de programas de intercâmbio e comutação de informações bibliográficas. Os usuários do sistema de Bibliotecas da UNIMINAS têm acesso aos seguintes serviços: - Acesso ao acervo de livros, teses e períodicos na base de dados local; Consulta local de todo material informacional; Empréstimo domiciliar; Reserva de obra emprestada, junto ao balcão de empréstimo, cujo atendimento segue rigorosamente, a ordem cronológica; Pedido de cópias de artigos de periódicos que não existem no acervo das Bibliotecas da UNIMINAS, a outras bibliotecas, mediante pagamento ou consórcio; Orientação para normalização de trabalhos científicos; Treinamento para utilização da Biblioteca, agendamento com antecedência; Acesso à computadores para pesquisa na internet e para digitação de trabalhos; Elaboração de fichas catalográficas das publicações técnico-científico da UNMINAS, serviço denominado catalogação na fonte. Guia Acadêmico 2005 Página 31 As obras serão emprestadas para consulta na Biblioteca por 02 (duas) horas, podendo haver renovação, caso não haja reserva. O usuário deverá deixar um documento de identidade para retirar o material. Poderão ser feitas pesquisas e levantamentos bibliográficos automatizados através da Internet. As pesquisas deverão ser agendadas por telefone ou pessoalmente, devendo o usuário trazer um disquete vazio ou totalmente reutilizável. O usuário poderá utilizar-se do serviço de Comutação Bibliográfica, para solicitar cópia de documentos que não constam do acervo da UNIMINAS (artigos e periódicos, teses e trabalhos apresentados em eventos), a outras bibliotecas de outras instituições. O usuário deverá trazer a referência bibliográfica completa do documento a ser solicitado. Será efetuado pagamento pelo serviço no ato da solicitação. Renovação e reserva de obras emprestadas Poderá haver renovação do material informacional emprestado a domicílio, desde que não haja reserva. A renovação será mediante apresentação da carteira de usuário do titular, mesmo se feita por terceiros. Se o livro desejado encontrar-se emprestado, poderá ser feita a sua reserva, junto ao Setor de Empréstimo, por meio da Pasta de Reserva. O prazo de empréstimo poderá ser de 03 (três) a 05 (cinco) dias, dependendo da demanda. A reserva obedecerá a ordem cronológica dos pedidos. A obra ficará à disposição do usuário no máximo 24 (vinte e quatro) horas, após as quais, não sendo requisitada, será emprestada ao usuário subseqüente. As obras que se encontram em poder do leitor não poderão ser reservadas por ele. Guia Acadêmico 2005 Página 32 Penalidades Multa O usuário que não devolver o material informacional no prazo estabelecido pagará multa de R$ 1,00 por unidade emprestada e por dia de atraso, a contar do dia marcado para devolução, sendo os domingos e feriados não considerados nesta contagem. Para o material da Coleção de Reserva, a multa será de R$ 1,00 estipulada por hora de atraso (domingos e feriados não serão considerados). Perdas e danos Em caso de perda ou dano de material informacional, o usuário deverá restituir outro exemplar, ou edição mais atualizada se for do interesse da Biblioteca, além da multa quando houver. Atos de indisciplina Os atos de indisciplina cometidos por usuários nas dependências da Biblioteca estarão sujeitos a penalidades previstas nos dispositivos legais da UNIMINAS. Débitos com a Biblioteca O usuário em débito com a Biblioteca e/ou UNIMINAS/FACIMINAS ficará suspenso de qualquer empréstimo oferecido pela Biblioteca, enquanto seu débito não for quitado. A p ó s u t i l i z a ç ã o, os livros deverão ser colocados na estante azul Guia Acadêmico 2005 Página 33 Cronograma de Requerimento Norma Res. 03/2004Conselho Diretor Solicitação Datas Cancelamento de trancamento geral Até o 5º dia letivo útil Art. 25 Matrícula extemporânea (Fora de época) Até o 5º dia letivo útil Art. 19 Modificação/Ajuste de matrícula Até o 5º Dia letivo útil Art. 19 Mudança de turma ou turno Até 3/4 do período letivo Art. 19 Trancamento geral de Matrícula Até 3/4 do período letivo Art. 25 Retificação/Correção de Faltas Até 72 horas após a divulgação das faltas Art. 48 Abono de faltas (somente para alunos obrigados ao NPOR) Sem data limite Art. 49 Regime excepcional Até 72 horas a contar do 1.º dia de afastamento Art. 45 Avaliação substitutiva (Fora de época) Até 72 horas a contar da data de realização da avaliação perdida Art. 37 e 38 Vista de atividade avaliativa Prazo para o professor: até 20 dias corridos a contar da data de realização da prova Art. 39 Revisão de atividade avaliativa Até 72 horas a contar da data de realização da vista Art. 40 Aproveitamento de estudos (Dispensa de disciplinas) Até o 10º dia letivo útil Art. 7.º Guia Acadêmico 2005 Página 34 FIQUE POR DENTRO ENADE A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, criou o novo sistema de avaliação do ensino superior, intitulado Sinaes, que veio para substituir o sistema anterior, o chamado Provão. Tal sistema surge como uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE) Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001, que possui dentre os seus diversos objetivos a institucionalização de um amplo e diversificado sistema de avaliação interna e externa que englobe os setores público e privado, e promova a melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão acadêmica. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. Http://www.inep.gov.br/enc/default.asp FIES O que é o FIES? O FIES - Programa de Financiamento Estudantil - destina-se ao financiamento do estudante, regularmente matriculado em curso de graduação não gratuito, que não tem condições de arcar integralmente com os custos de sua formação. Quem pode se candidatar ao FIES? Pode ser candidato ao FIES o estudante regularmente matriculado em curso devidamente cadastrado no programa. Além disso, para receber o financiamento, o estudante não pode ter sido previamente beneficiado nem pelo antigo Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), nem pelo FIES. Que cursos podem participar do FIES? Somente podem participar os cursos que tenham avaliação positiva junto ao MEC, e que tenham sido devidamente cadastrados no FIES, com oferta de vagas, pelas respectivas instituições de ensino superior. OBS.: é considerado curso com avaliação positiva aquele que não tenha obtido exclusivamente conceitos D ou E nas três últimas avaliações realizadas pelo Exame Nacional de Cursos "Provão". Os cursos novos, ainda não submetidos a processo de reconhecimento, e aqueles ainda não submetidos ao “Provão” poderão ser habilitados para a concessão de financiamento Http://www.mec.gov.br/Sesu/fies/ Guia Acadêmico 2005 Página 35 FIQUE POR DENTRO Autorização de Cursos de Graduação Consiste no processo formal de autorização para a oferta de cursos de graduação do sistema federal de ensino. Reconhecimento de Cursos de Graduação É o ato formal do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro da Educação, outorgando a um curso validade e fé pública. http://www.mec.gov.br/Sesu/reconhe.shtm Padrões de Qualidade Os padrões de qualidade necessários ao reconhecimento de cursos foram elaborados pelas CEE das diversas áreas do conhecimento, instituídas no âmbito da Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu). Para alguns cursos, além dos padrões de qualidade, há também uma descrição, para a área respectiva, do cenário de cursos de graduação e pós-graduação no país, com indicadores de demanda e oferta de cursos, aspectos curriculares e, em áreas específicas, recomendações sobre laboratórios e referências bibliográficas essenciais. http://www.mec.gov.br/Sesu/cursos/default.shtm Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação Princípios . Assegurar às instituições de ensino superior ampla liberdade na composição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos, assim como na especificação das unidades de estudos a serem ministradas; . Indicar os tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensinoarendizagem que comporão os currículos, evitando ao máximo a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos; . Evitar o prolongamento desnecessário da duração dos cursos de graduação; . Incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento, permitindo variados tipos de formação e habilitações diferenciadas em um mesmo programa; ·Estimular práticas de estudo independente, visando a uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno; · Encorajar o aproveitamento do conhecimento, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar, inclusive as que se referiram à experiência profissional julgada relevante para a área de formação considerada; · Fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão, as quais poderão ser incluídas como parte da carga horária; · Incluir orientações para a condução de avaliações periódicas que utilizem instrumentos variados e sirvam para informar a docentes e a discentes acerca do desenvolvimento das atividades didáticas. Guia Acadêmico 2005 Página 36 FIQUE POR DENTRO Diretrizes Curriculares As diretrizes curriculares já aprovadas no CNE encontram-se nos pareceres listados abaixo. Curso Sistemas de Informação Administração Direito Engenharia Pedagogia Psicologia Redes de Computadores Banco de Dados Em exame no CNE Aprovadas Parecer CNE Homologadas Resolução x CES 134/2003 CES 211/2004 CES 1362/2001 23/09/2004 22/02/2002 CES 01/2004 CES 09/2004 CES 11/2002 x CES 62/2004 CES 08/2004 x x PROUNI Http://www.mec.gov.br/Sesu/diretriz.shtm O ProUni é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de cinqüenta por cento (meia-bolsa) para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. Podem participar do Programa: · · · Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral. Estudante portador de necessidades especiais. Professor da rede pública de ensino que se candidate a cursos de licenciatura destinada ao magistério e à educação básica e pedagogia, independente da renda. O estudante deverá ter renda per capita familiar de, no máximo, um salário mínimo e meio (R$ 390,00). O estudante deverá ter renda per capita familiar de, no máximo, três salários mínimos (R$780,00). As primeiras bolsas serão distribuídas já no primeiro semestre letivo de 2005.Para ter direito a se inscrever no PROUNI, o estudante deverá ter participado do ENEM de 2004. Há cotas para negros e indígenas. O percentual terá que ser, no mínimo, o percentual de cidadãos autodeclarados pretos, pardos e indígenas no último censo do IBGE de cada estado. Guia Acadêmico 2005 Página 37 FIQUE POR DENTRO Programa Especial de Treinamento - PET Criado e implantado em 1979 pela CAPES, o PET - Programa Especial de Treinamento é um Programa acadêmico direcionado a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação. Eles são selecionados pelas IES - Instituições de Ensino Superior - que participam do Programa e se organizam em grupos, recebendo orientação acadêmica de professores-tutores. O PET objetiva envolver os estudantes que dele participam num processo de formação integral, propiciando-lhes uma compreensão abrangente e aprofundada de sua área de estudos. São objetivos deste Programa: a melhoria do ensino de graduação, a formação acadêmica ampla do aluno, a interdisciplinaridade, a atuação coletiva e o planejamento e a execução, em grupos sob tutoria, de um programa diversificado de atividades acadêmicas. Até o ano de 1999, o Programa foi coordenado pela CAPES. A partir de 31 de dezembro de 1999, o PET teve sua gestão transferida para a Secretaria de Educação Superior SESu/MEC, ficando sob a responsabilidade do Departamento de Projetos Especiais de Modernização e Qualificação do Ensino Superior - DEPEM. Desde então, vem sendo executado, levando em conta as diretrizes e os interesses acadêmicos das Universidades às quais se vincula, e que passaram a ser responsáveis por sua estruturação e coordenação. Coordenação geral do PET - SESU/MEC Telefone: (061) 410 89 47 Fax: (061) 410 92 01 e-mail: [email protected] Telefone celular Durante as atividades acadêmicas, o celular deverá estar desligado ou no silencioso. O seu uso deverá ser feito em áreas externas às salas de aulas ou anfiteatros. Representantes de salas Os Representantes de Salas são eleitos entre seus pares. É ele que vai ouvir as reclamações da sua turma e apresentá-las ao Coordenador de Curso. Por meio do Representante, muitas conquistas são realizadas e os direitos e deveres preservados. Guia Acadêmico 2005 Página 38 FIQUE POR DENTRO Bolsa de estudo A UNIMINAS concede ao aluno com a melhor média da turma, uma Bolsa de Estudo de 20% do valor da mensalidade do semestre, para o primeiro colocado, e 10% para o segundo colocado. O cálculo é feito em relação à média ponderada corrigida das notas obtidas no semestre anterior e é concedida no semestre subseqüente. Achados e perdidos Os objetos encontrados dentro da UNIMINAS são encaminhados para os seguintes locais: 1)Campus Centro: Secretaria das Coordenações de Curso; 2)Campus Colina: Setor de Vigilância. Bebidas alcóolicas e trotes É proibido o consumo de bebidas alcóolicas e a realização de trotes no interior dos Campi da UNIMINAS. O não cumprimento desta determinação superior implicará em sansões disciplinares previstas no Regimento Interno da Instituição. Cigarros A UNIMINAS adverte: FUMAR É PREJUDICIAL AO SEU BOLSO, À SUA SAÚDE E À SAÚDE DOS OUTROS. Mais de 300 pessoas morrem por dia no Brasil em consequência ao hábito de fumar, superando assim o número de mortes por Aids, acidentes de trânsito e crimes, em conjunto. A tragédia do vício de fumar provoca a morte de 3.500.000 pessoas por ano no mundo. A Organização Mundial de Saúde prevê que, se nada for feito, em 2020 o vício do cigarro levará mais de 10 milhões de pessoas à morte, por ano. http://www.antifumobr.hpg.ig.com.br/ De acordo com a LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996 Art. 1º O uso e a propaganda de produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas estão sujeitos às restrições e condições estabelecidas por esta Lei, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Parágrafo único. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac. Art. 2° É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente. § 1° Incluem-se nas disposições deste artigo as repartições públicas, os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo e as salas de teatro e cinema. Guia Acadêmico 2005 Página 39 Núcleo de Atendimento e Assessoria Acadêmica - NUAC O NUAC é um espaço de apoio acadêmico aos docentes, discentes e funcionários da Uniminas. Oferece assessorias, intervenções, planejamentos e acompanhamento psicopedagógico, visando o desenvolvimento das competências diante das dificuldades emergentes no processo de ensino-aprendizagem, relacionamentos interpessoais e outros. O NUAC oferece dois sistemas de serviços SAEs Sistema de Atendimento ao Estudante SAPp Sistema de Assessoria Sócio-Psico-Pedagógica 1. Atendimento individual e grupal · Oficinas Psicopedagógicas · Oficina de Linguagem · Encaminhamento de estudantes 2. Desenvolvimento Pessoal e Profissional · Oficina de Comunicabilidade 3. Reorientação profissional Oficina de Empregabilidade 4. Orientação de estudo · Individual e grupal 1. Projetos de intervenções psicopedagógicas 2. Assessoria individual a professores e coordenadores 3. Formação continuada para os docentes Onde estamos? UNIMINAS/NUAC - Campus Centro Praça Doutor Duarte 90 Centro- Bloco B - Sala 07 Fone: 3292-3700 - Ramal 727 e 728 UNIMINAS/NUAC - Campus Colina R. Alfredo Vilela Andrade nº 255 Morada da Colina - Bloco C - Sala 30 Fone: 3292-1900 O que esperamos? Você! Equipe Coordenação: Colaboradores: Consultoria: Assessoria: Ana Carolina Scalia Rodrigues Cácia Mirian Nunes Vieira Secretária Flávia Cristina Dias Psicopedagoga Janira Vieira Melazo Psicopedagoga Sônia Apda. Silva Gonçalves Pedagoga Drª Eloísa Quadros Fagali Sandra Meire Arantes Guia Acadêmico 2005 Página 40 NORMAS ESPECÍFICAS Curso de Pedagogia - Gestão e Tecnologia Educacional Estudos Independentes Critérios de avaliação definidos para o aproveitamento dos estudos independentes efetuados pelo aluno no curso de Pedagogia: 01. Será exigido o mínimo de 75% de freqüência e 60% de rendimento mínimo para aprovação. 02. No primeiro semestre do curso, as 72 horas exigidas deverão ser cumpridas dentro da UNIMINAS, por meio da disciplina “Laboratórios de Aprendizagem”, oferecida como parte dos Estudos Independentes. Neste período, conta-se com duas professoras regentes, para uma maior dinamização dos processos criativos desenvolvidos. 03. No segundo semestre, 25% da carga horária dos Estudos Independentes poderá ser realizada fora da UNIMINAS, semestralmente, por meio de atividades, tais como: curso de língua estrangeira; informática (realizados em escolas autorizadas por órgãos competentes); participação em Congressos como participante, ministrante ou organizador; monitoria e cursos seqüenciais, comprovados por meio de documentação; representação estudantil, projetos sociais e ambientais, dentre outras. 04. Durante o 4o, 5O e 6o semestres, 54h/semestre são destinadas para a elaboração do Projeto de Pesquisa e a Pesquisa propriamente dita. As demais 18 horas/semestre deverão ser compensadas com atividades extras sala de aula, conforme demonstrado acima. Nestes períodos, o Núcleo de Pesquisa e Extensão terá ao seu encargo o acompanhamento e arquivamento dos projetos, atividades certificadas e a monografia. Guia Acadêmico 2005 “Pra quem está ligado!!! Se você leu tudo até o final, já começou bem. É importante ter mais gente interessada em se envolver com novos conhecimentos e melhores tecnologias. Mantenha-se informado sempre. Contamos com você!!! Se você não entendeu algumas coisas, calma! Procure a coordenação de seu curso ou a Secretaria Acadêmica...” Página 41 Guia Acadêmico 2005 UNIMINAS 0800 940 1700 Campus - CENTRO Praça Dr. Duarte, 99 - Centro - (034) 3292-3700 CEP: 38400 - 156 Campus - COLINA Rua Alfredo Vilela Andrade nº 255 - Fone (34) 3292-1900 CEP: 38411 - 113