Demonstrativo - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Município de Teresina
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2016
TRIBUTO
MODALIDADE
ISENÇÃO
ISENÇÃO
IPTU
ISENÇÃO
ISENÇÃO
ISENÇÃO
ISENÇÃO
ITBI
ISENÇÃO
ISS
ISENÇÃO
ISENÇÃO
ISENÇÃO
ISENÇÃO
ISENÇÃO
TAXAS
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIARIOS
* Proprietários de Imóveis residencias avaliados em até R$ 33.806,00 (Lei
Complementar nº 4.370/2013)
* Servidores Municipais e da Câmara Municipal, proprietários de imóveis
residenciais avaliados em R$ 78.880 (Lei nº 3.606/2006)
* Ex combatentes da 2º guerra mundial (Lei 3.606/2006)
* Portadores de câncer ou Aids proprietários de imóveis residenciais de até R$
78.880,00 (Decreto nº 13.054/2013)
* Proprietários de imóveis de preservação ambiental (Lei 3.563/2006)
* Proprietários de Imovéis beneficiados com a isenção pela concessão de incentivos
fiscais (Lei 2.528/1997)
1. Projeto Minha Casa Minha Vida - Lei nº 3.922 de 27/10/2009 alterada pela Lei n°
4.131 de 30/06/2011.
Contede (2)
A. Tito Filho (3)
Artista Local
(MOTO) Taxista/Autonomos (1)
Bolsa de Estudo (3)
Moto/Taxistas Autonomos
CONTEDE
2016
2017
1.993.090,44
2.132.606,77
2.239.237,11
183.029,27
3.717.712,11
249.895,05
3.675,00
1.288.832,36
1.340.486,55
120.883,31
76.395,61
COMPENSAÇÃO
Redução do desconto para
pagamento em cota única, de 25%
para 15% (Decreto 13.054/2013) e
subsequente Redução do desconto
da cota única de 15% para 10%
(Decreto 13.596/2013) e
porteriormente de 10% para 7%
(Decreto 14.580/2014), além de
ações de atualização cadastral e
redução da dívida ativa relativa ao
IPTU. (Total de R$ 10 milhões para
2015).
195.841,32
3.977.951,96
267.387,70
3.932,25
1.379.050,63
1.434.320,61
205.633,38
4.176.849,56
280.757,09
4.128,86
1.448.003,16
1.506.036,64
129.345,14
81.743,30
135.812,40
85.830,47
314.580,00
330.309,00
4.669.538,20
Ações de combate à sonegação com
cruzamento de dados do Simples
4.903.015,11
Nacional com a Nota eletrônica e
informações de Cartão de crédito.
ISENÇÃO
Empresas
ISS
2015
REDUÇÃO DE
ALÍQUOTA
Transporte Público Passageiros (4)
294.000,00
4.364.054,39