Sistema Integrado de
Gerenciamento do ISS
SIG-ISS
Manual de integração do
WebService para NFS-e
São Paulo, 27 de Janeiro de 2014
1. Introdução
Este manual tem como objetivo apresentar as especificações e critérios técnicos
necessários para utilização do WebService do SIGISS.
Utilizando o WebService as empresas poderão integrar seus próprios sistemas de
informações com o SIGISS. Desta forma, consegue-se automatizar o processo de
geração, consulta e cancelamento de NFS-e.
2. Especificação
Os contribuintes do ISSQN que optarem, junto ao município, pela emissão de notas
fiscais eletrônicas podem utilizar o WebService do SIGISS para importar essa
informação para os seus sistemas.
A informação que será importada será sobre cada nota fiscal emitida juntamente
com as informações mais importantes que compõem a mesma. A nota fiscal
eletrônica tem como objetivo facilitar todo o processo de escrituração e emissão de
notas fiscais automatizando todo o processo.
A qualquer momento o contribuinte pode usar o WebService SIGISS para receber as
informações das notas fiscais emitidas.
3. Conexão com o WebService
Para
verificar
os
métodos
disponíveis
basta
acessar
a
página:
https://bauru.sigiss.com.br/bauru/ws/sigiss_ws.php.
Para carregar as informações dos métodos basta criar um client do WebService do
SIGISS acessando https://bauru.sigiss.com.br/bauru/ws/sigiss_ws.php?wsdl.
4. Ambiente de Homologação
Antes da utilização do WebService é necessário solicitar dados de acesso para o
ambiente de homologação, via processo SIGIPM, com o assunto “”. No próprio
processo estão as orientações para preenchimento dos dados. Só assim será
possível a correta configuração e envio de XML para essa integração e após a
homologação pela Prefeitura Municipal de Bauru
5. Arquivo XML
(Antigo item 4)
Assim que a nota é escriturada utilizando o WebService, é gerado um email para o
tomador com o arquivo XML da nota anexado a ele. Caso o contribuinte deseje
baixar este arquivo, basta acessar a área de contribuinte do site
https://bauru.sigiss.com.br, acessar a aba de “Movimento”, na área de “serviços
prestados” acessar o botão de “Ferramentas NF-e” e escolher a opção de “Exportar
notas emitidas em XML”, os arquivos XML estarão dentro de um arquivo de
extensão *.zip.
Essa opção não está disponível para o(s) módulo(s) disponível (is) para o município
de Bauru.
6. Métodos do WebService
6.1
GERAÇÃO DE NFS-e
A funcionalidade de geração de NFS-e se responsabiliza por receber os dados
referentes a uma prestação de serviços e gravá-los na base do SIGISS, gerando
uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Após sua gravação, a NFS-e fica disponível
para consulta e visualização (Não disponível para o módulo utilizado pela Prefeitura
Municipal de Bauru). Caso haja alguma inconsistência nos dados informados
durante o processo, a mensagem do problema é retornada ao requisitante.
Durante o preenchimento dos dados que gerarão uma NFS-e, o contribuinte poderá
fazer o seu vínculo com um RPS emitido, bastando para isso informar o número, a
série e a data do RPS.
O campo id_sis_legado serve para fazer o controle do contribuinte das notas
emitidas, se o contribuinte informar este campo ele nunca poderá ser repetido,
evitando que o contribuinte emita duas vezes a mesma nota. Se este campo não for
informado este controle é ignorado.
Para o campo tomador_cod_cidade, favor informar o código da cidade de acordo
com a classificação do IBGE. O código da cidade pode ser verificado no seguinte
link abaixo:
http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm
Este é um processo síncrono.
Chamada do Método: GerarNota
Parâmetros de Envio: DadosPrestador(tns:tcDadosPrestador), DescricaoRps (tns:
tcDescricaoRps).
Parâmetros
de
Resposta:
RetornoNota(tns:
tcRetornoNota),
DescricaoErros(tns:
tcDescricaoErros)
6.2
CANCELAMENTO DE NFS-e
A funcionalidade de cancelamento de NFS-e cancela uma Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica já emitida. Caso a NFS-e não tenha sido gerada (ou já tenha sido
cancelada) uma mensagem informando o fato é retornada. Esta funcionalidade
cancela apenas uma NFS-e gerada por vez e não vincula esse cancelamento a
nenhum RPS, assim como a nenhuma nota substituta.
Este é um processo síncrono.
Chamada do Método:CancelarNota
Parâmetros de Envio: DadosPrestador(tns:tcDadosPrestador), DescricaoCancelaNota (tns:
tcDescricaoCancelaNota)
Parâmetros
de
Resposta:
RetornoNota(tns:
tcDescricaoErros)
6.3
CONSULTA DE NFS-e VÁLIDA
tcRetornoNota),
DescricaoErros(tns:
A funcionalidade de consulta de NFS-e retorna de uma nota específica para saber
se a nota é válida mediante a identificação da nota, identificação do prestador e
identificação do tomador.
Este é um processo síncrono.
Chamada do Método:ConsultarNotaValida
Parâmetros de Envio: DadosPrestador(tns:tcDadosPrestador) , Gruponotas (tns: tcNotas)
Parâmetros
de
tcDescricaoErros)
6.4
Resposta:
RetornoNota(tns:
tcRetornoNota),
DescricaoErros(tns:
CONSULTA DE NFS-e – SERVIÇOS PRESTADOS
A funcionalidade de consulta de NFS-e retorna informações de uma ou mais NFS-e
conforme os parâmetros de pesquisa que podem ser a identificação da própria nota,
identificação do prestador; identificação do tomador.
Este é um processo síncrono.
Chamada do Método: ConsultarNotaPrestador
Parâmetros de Envio: DadosPrestador(tns:tcDadosPrestador) , Nota(xsd:int)
Parâmetros
de
tcDescricaoErros)
Resposta:
DadosNfse
(tns:
tcDadosNfse),
DescricaoErros(tns:
7. Estrutura de Dados
7.1
7.1.1
Estruturas de Envio
tns:tcDescricaoRps (Tipo Complexo)
Campo
ccm
Formato
xsd:int
Tipo
Simples
cnpj
xsd:int
Simples
senha
xsd:string
Simples
crc
xsd:int
Simples
crc_estado
xsd:int
Simples
aliquota_simples
xsd:string
Simples
id_sis_legado
xsd:int
Simples
servico
xsd:int
Simples
situacao
xsd:string
Simples
valor
xsd:string
Simples
base
xsd:string
Simples
descricaoNF
xsd:string
Simples
tomador_tipo
xsd:int
Simples
Descrição
Inscrição Municipal
do prestador de
serviço.
CNPJ/CPF do
prestador de
serviço.
Senha do prestador
de serviço.
CRC do contador
do prestador de
serviço.
CRC estado do
contador do
prestador de
serviço.
Alíquota do simples
nacional.
Ocorrência
Obrigatório.
Código da nota no
sistema legado do
contribuinte.
Código do serviço
utilizado na
emissão da nota
fiscal da lei 116/03.
Situação da nota
fiscal eletrônica:
tp – Tributada no
prestador;
tt – Tributada no
tomador;
is – Isenta;
im – Imune;
nt – Não tributada.
Valor da nota fiscal.
Ex:R$100,50
100,5
Não utilize ponto (“.”)
Valor da base de
calculo.
Ex:R$100,50
100,5
Não utilize ponto (“.”)
Descrição do Serviço
Prestado.
Tipo do tomador que
Opcional.
Obrigatório.
Obrigatório.
Opcional.
Opcional.
Obrigatório se a
empresa prestadora
é do tipo simples
nacional.
Obrigatório.
Obrigatório.
Obrigatório.
Obrigatório.
Opcional.
Obrigatório.
se quer escriturar:
1 – PFNI (Somente
com Autorização da
Prefeitura);
2 – Pessoa Física;
3 – Jurídica do
Município;
4 – Jurídica de Fora;
5 – Jurídica de Fora
do País.
CPF ou CNPJ do
tomador da nota
fiscal eletrônica.
Obrigatório. (Para
tomadores de Fora do
País deixar em
branco).
Opcional. Se for
informado, ou já
estiver cadastrado, o
sistema enviará
automaticamente um
email com o link da
nota para este
endereço.
Opcional.
tomador_cnpj
xsd:string
Simples
tomador_email
xsd:string
Simples
Email do tomador da
nota.
tomador_ie
xsd:string
Simples
tomador_im
xsd:int
Simples
Inscrição Estadual do
tomador da nota.
Inscrição municipal
do tomador da nota.
tomador_razao
xsd:string
Simples
Razão Social do
tomador da nota.
tomador_fantasia
xsd:string
Simples
tomador_endereco
xsd:string
Simples
tomador_numero
xsd:string
Simples
tomador_complemento
xsd:string
Simples
tomador_bairro
xsd:string
Simples
tomador_CEP
xsd:string
Simples
Nome Fantasia do
tomador da nota.
Endereço do tomador Obrigatório caso o
da nota.
tomador não esteja
cadastrado. (Opcional
para tomadores de
Fora do País).
Número do endereço Obrigatório caso o
do tomador da nota.
tomador não esteja
cadastrado. (Opcional
para tomadores de
Fora do País).
Complemento do
Opcional.
endereço do tomador
da nota.
Bairro do tomador da Obrigatório caso o
nota.
tomador não esteja
cadastrado. (Opcional
para tomadores de
Fora do País).
CEP do tomador da
Obrigatório caso o
nota.
tomador não esteja
cadastrado. (Opcional
para tomadores de
Opcional. (Obrigatório
para tomador que
tenha mais de uma
inscrição municipal).
Obrigatório caso o
tomador não esteja
cadastrado.
Opcional.
tomador_cod_cidade
xsd:string
Simples
Código da cidade do
tomador da nota.
tomador_fone
xsd:string
Simples
tomador_ramal
xsd:string
Simples
tomador_fax
xsd:string
Simples
rps_num
xsd:int
Simples
Telefone do tomador
da nota.
Ramal do tomador da
nota.
Fax do tomador da
nota.
Número do recibo
provisório de
serviços.
rps_serie
xsd:string
Simples
rps_dia
xsd:int
Simples
rps_mes
xsd:int
Simples
rps_ano
xsd:int
Simples
outro_municipio
xsd:int
Simples
cod_outro_municipio
xsd:int
Simples
retencao_iss
xsd:string
Simples
pis
xsd:string
Simples
cofins
xsd:string
Simples
inss
xsd:string
Simples
irrf
xsd:string
Simples
Fora do País).
Obrigatório caso o
tomador não esteja
cadastrado. (Para
tomadores de Fora do
País deixar em
branco).
Opcional.
Opcional.
Opcional.
Obrigatório caso o
prestador queira
vincular uma RPS a
nota eletrônica.
Série do recibo
Obrigatório caso o
provisório de
prestador queira
serviços.
vincular uma RPS a
nota eletrônica.
Dia em que foi
Obrigatório caso o
emitido o recibo
prestador queira
provisório de
vincular uma RPS a
serviços.
nota eletrônica.
Mês em que foi
Obrigatório caso o
emitido o recibo
prestador queira
provisório de
vincular uma RPS a
serviços.
nota eletrônica.
Ano em que foi
Obrigatório caso o
emitido o recibo
prestador queira
provisório de
vincular uma RPS a
serviços.
nota eletrônica.
Indica se o serviço foi Opcional
prestado em Bauru
ou fora do município.
1 - Fora de Bauru
Informa o código do
Obrigatório caso seja
município no qual o
prestado fora de Bauru
serviço foi prestado,
segundo a tabela do
IBGE, conforme link
já indicado nesse
manual.
Informa o valor do
Opcional
ISS Retido em outro
município, caso haja
essa informção
Informa o valor do
Opcional
PIS
Informa o valor do
Opcional
COFINS
Informa o valor do
Opcional
INSS
Informa o valor do
Opcional
csll
xsd:string
Simples
tipo_obra
xsd:int
Simples
dia_emissao
xsd:int
Simples
mes_emissao
xsd:int
Simples
ano_emissao
xsd:int
Simples
7.1.2
IRRF
Informa o valor do
CSLL
Tipo de Obra da
atividade 702
1 – Minha Casa
Minha Vida;
2 – Regime
Presumido;
3 – Regime
Ordinário;
Dia da data de
emissão da nota.
Mês da data de
emissão da nota.
Ano da data de
emissão da nota.
Opcional
Obrigatório quando se
utilizar da atividade
702.
Obrigatório.
Obrigatório.
Obrigatório.
tcLoteRps
Não disponível para a Prefeitura Municipal de Bauru
7.1.3
tcDadosPrestador
Não disponível para a Prefeitura Municipal de Bauru
7.1.4
tns: tcDescricaoCancelaNota (Tipo Complexo)
Campo
nota
Formato
xsd:int
Tipo
Simples
motivo
xsd:int
Simples
email
xsd:string
Simples
7.1.5
Descrição
Número da NFS-e que
deseja que seja
cancelada.
Motivo do cancelamento
da Nota.
Email para onde a
notificação da nota
cancelada será enviada.
Obrigatório.
Obrigatório.
Opcional.
tns: tcDadosConsultaNota (Tipo Complexo)
Campo
nota
Formato
xsd:int
Tipo
Simples
serie
xsd:string
Simples
valor
xsd: string
Simples
prestador_ccm
xsd: int
Simples
prestador_cnpj
xsd:int
Simples
autenticidade
xsd:string
Simples
Descrição
Número da NFS-e que
deseja consultar.
Série presente na Nota
fiscal eletrônica.
Valor da nota fiscal.
Ex:R$100,50 100,5
Não utilize ponto (“.”)
Inscrição Municipal do
prestador de serviço.
CNPJ do prestador de
serviço.
(hash)
Obrigatório.
Obrigatório.
Obrigatório.
Obrigatório.
Obrigatório.
Obrigatório.
Autenticidade presente
na Nota fiscal eletrônica
7.1.6
tcDadosCancelaNota
Campo
ccm
Formato
xsd:int
Tipo
Simples
cnpj
xsd:string
Simples
senha
xsd: string
Simples
nota
xsd: int
Simples
motivo
xsd:string
Simples
email
xsd:string
Simples
7.1.7
Descrição
Inscrição Municipal do
prestador de serviço.
CNPJ/CPF do prestador
de serviço.
Senha do prestador de
serviço.
Número da nota a ser
cancelada
Descrição com o motivo
do cancelamento
Email de contato
Obrigatório.
Obrigatório.
Obrigatório.
Obrigatório.
Obrigatório.
Obrigatório
tcNotas
Não disponível para a Prefeitura Municipal de Bauru
7.2
Estruturas de resposta
7.2.1
tns: tcDadosNota (Tipo Complexo)
Campo
nota
autenticidade
dt_conversao
num_rps
serie_rps
emissao_rps
prestador_razao
prestador_endereco
prestador_numero
prestador_complemento
prestador_bairro
prestador_cidade
prestador_estado
prestador_cep
prestador_email
valor
base
servico
aliquota_atividade
iss
cnpj_tomador
razao_tomador
endereco_tomador
numero_tomador
Formato
xsd:int
xsd:string
xsd:string
xsd:int
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:int
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:int
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:int
Tipo
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Descrição
Número da NF-e.
Hash de segurança da nota.
Data da escrituação da nota.
Número do recibo provisório de serviços.
Série do recibo provisório de serviços.
Data do recibo provisório de serviços.
Razão social do prestador.
Endereço do prestador.
Número do endereço do prestador.
Complemento do endereço do prestador.
Bairro do endereço do prestador.
Cidade do endereço do prestador.
Estado do endereço do prestador.
CEP do endereço do prestador.
Email do endereço do prestador.
Valor da nota.
Valor base da nota.
Código do serviço prestado.
Alíquota da atividade.
Iss da Nota.
CNPJ do Tomador.
Fax do tomador da nota.
Endereço do prestador.
Número do endereço do tomador.
complemento_tomador
bairro_tomador
cidade_tomador
estado_tomador
cep_tomador
email_tomador
descricao
ISSRetido
StatusNFe
situacao
OpcaoSimples
LinkImpressao
7.2.2
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:int
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:string
xsd:string
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Simples
Complemento do endereço do tomador.
Bairro do endereço do tomador.
Cidade do endereço do tomador.
Estado do endereço do tomador.
CEP do endereço do tomador.
Email do endereço do tomador.
Descrição dos serviços prestados.
Valor retido.
Status da NF-e.
Situação da Nota.
Retorna 1 se a empresa for Simples e 0
quando for diferente de Simples.
xsd:string Simples Informa o link de impressão em pdf de
uma nota gerada. Também pode retornar
o link de impressão de uma nota durante
uma consulta ou cancelamento.
Em caso de falha não terá retorno.
tns: tcEstruturaDescricaoErros (Tipo Complexo)
Campo
id
Formato
xsd:int
Tipo
Simples
DescricaoProcesso
DescricaoErro
xsd: string
xsd:string
Simples
Simples
7.2.3
tns: tcDescricaoErros (Tipo Array)
Campo
DescricaoErros
7.2.4
Descrição
Informa à nota que esta sendo
processada utilizando o id do sistema
legado.
Descrição do processo verificado.
Se ocorreu um erro durante o processo
ele será informado neste campo.
Formato
tns:tcEstruturaDescricaoErros
Tipo
Complexo
Descrição
Informa com detalhes
os erros que ocorreram
durante a execução de
um processo.
tns: tcRetornoNota (Tipo Complexo)
Campo
Resultado
Formato
xsd:int
Tipo
Simples
Nota
xsd: int
Simples
autenticidade
xsd:string
Simples
LinkImpressao
xsd:string
Simples
Descrição
Se o processo chamado for executado
com sucesso este campo retornará 1.
Em caso de falha retornará 0.
Retorna o número da nota gerada, pode
retornar também o numero da nota de
uma consulta ou de um cancelamento.
Em caso de falha retornará 0.
Retorna o hash de autenticidade da nota
gerada.
Informa o link de impressão em pdf de
uma nota gerada. Também pode retornar
o link de impressão de uma nota durante
uma consulta ou cancelamento.
Em caso de falha não terá retorno.
7.2.5
tcConsultaFaixaNota
Não disponível para a Prefeitura Municipal de Bauru
7.2.6
tcListaDadosNota
Não disponível para a Prefeitura Municipal de Bauru
8. ANEXO I - MODELOS XML PARA INTEGRAÇÃO
Endereço do WebService de Teste:
https://testebauru.sigiss.com.br:443/testebauru/ws/sigiss_ws.php
Endereço do WebService Oficial:
https://bauru.sigiss.com.br:443/bauru/ws/sigiss_ws.php
Ferramenta para auxílio com testes: SOAPUI
8.1
Para gerar nota (Método GerarNota)
<soapenv:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"
xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/"
xmlns:urn="urn:sigiss_ws">
<soapenv:Header/>
<soapenv:Body>
<urn:GerarNota
soapenv:encodingStyle="http://schemas.xmlsoap.org/soap/encoding/">
<DescricaoRps xsi:type="urn:tcDescricaoRps">
<!--You may enter the following 45 items in any order-->
<ccm xsi:type="xsd:string">?</ccm>
<cnpj xsi:type="xsd:string">?</cnpj>
<senha xsi:type="xsd:string">?</senha>
<crc xsi:type="xsd:int">?</crc>
<crc_estado xsi:type="xsd:string">?</crc_estado>
<aliquota_simples xsi:type="xsd:string">?</aliquota_simples>
<id_sis_legado xsi:type="xsd:string">?</id_sis_legado>
<servico xsi:type="xsd:int">?</servico>
<situacao xsi:type="xsd:string">?</situacao>
<valor xsi:type="xsd:string">?</valor>
<base xsi:type="xsd:string">?</base>
<descricaoNF xsi:type="xsd:string">?</descricaoNF>
<tomador_tipo xsi:type="xsd:int">?</tomador_tipo>
<tomador_cnpj xsi:type="xsd:string">?</tomador_cnpj>
<tomador_email xsi:type="xsd:string">?</tomador_email>
<tomador_ie xsi:type="xsd:string">?</tomador_ie>
<tomador_im xsi:type="xsd:string">?</tomador_im>
<tomador_razao xsi:type="xsd:string">?</tomador_razao>
<tomador_fantasia xsi:type="xsd:string">?</tomador_fantasia>
<tomador_endereco xsi:type="xsd:string">?</tomador_endereco>
<tomador_numero xsi:type="xsd:string">?</tomador_numero>
<tomador_complemento xsi:type="xsd:string">?</tomador_complemento>
<tomador_bairro xsi:type="xsd:string">?</tomador_bairro>
<tomador_CEP xsi:type="xsd:string">?</tomador_CEP>
<tomador_cod_cidade xsi:type="xsd:string">?</tomador_cod_cidade>
<tomador_fone xsi:type="xsd:string">?</tomador_fone>
<tomador_ramal xsi:type="xsd:string">?</tomador_ramal>
<tomador_fax xsi:type="xsd:string">?</tomador_fax>
<rps_num xsi:type="xsd:int">?</rps_num>
<rps_serie xsi:type="xsd:string">?</rps_serie>
<rps_dia xsi:type="xsd:int">?</rps_dia>
<rps_mes xsi:type="xsd:int">?</rps_mes>
<rps_ano xsi:type="xsd:int">?</rps_ano>
<outro_municipio xsi:type="xsd:int">?</outro_municipio>
<cod_outro_municipio xsi:type="xsd:int">?</cod_outro_municipio>
<retencao_iss xsi:type="xsd:string">?</retencao_iss>
<pis xsi:type="xsd:string">?</pis>
<cofins xsi:type="xsd:string">?</cofins>
<inss xsi:type="xsd:string">?</inss>
<irrf xsi:type="xsd:string">?</irrf>
<csll xsi:type="xsd:string">?</csll>
<tipo_obra xsi:type="xsd:int">?</tipo_obra>
<dia_emissao xsi:type="xsd:int">?</dia_emissao>
<mes_emissao xsi:type="xsd:int">?</mes_emissao>
<ano_emissao xsi:type="xsd:int">?</ano_emissao>
</DescricaoRps>
</urn:GerarNota>
</soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>
8.2
Para cancelar nota (Método CancelarNota)
<soapenv:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"
xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/"
xmlns:urn="urn:sigiss_ws">
<soapenv:Header/>
<soapenv:Body>
<urn:CancelarNota
soapenv:encodingStyle="http://schemas.xmlsoap.org/soap/encoding/">
<DadosCancelaNota xsi:type="urn:tcDadosCancelaNota">
<!--You may enter the following 6 items in any order-->
<ccm xsi:type="xsd:int">?</ccm>
<cnpj xsi:type="xsd:string">?</cnpj>
<senha xsi:type="xsd:string">?</senha>
<nota xsi:type="xsd:int">?</nota>
<motivo xsi:type="xsd:string">?</motivo>
<email xsi:type="xsd:string">?</email>
</DadosCancelaNota>
</urn:CancelarNota>
</soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>
8.3
Para
consultar
nota
ConsultarNotaPrestador)
fiscal
já
emitida
(Método:
<soapenv:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"
xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/"
xmlns:urn="urn:sigiss_ws">
<soapenv:Header/>
<soapenv:Body>
<urn:ConsultarNotaPrestador
soapenv:encodingStyle="http://schemas.xmlsoap.org/soap/encoding/">
<DadosPrestador xsi:type="urn:tcDadosPrestador">
<!--You may enter the following 6 items in any order-->
<ccm xsi:type="xsd:int">?</ccm>
<cnpj xsi:type="xsd:string">?</cnpj>
<senha xsi:type="xsd:string">?</senha>
<crc xsi:type="xsd:int">?</crc>
<crc_estado xsi:type="xsd:string">?</crc_estado>
<aliquota_simples xsi:type="xsd:string">?</aliquota_simples>
</DadosPrestador>
<Nota xsi:type="xsd:int">?</Nota>
</urn:ConsultarNotaPrestador>
</soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>
8.4
Para verificar validade/autenticidade de uma nota fiscal
(Método: ConsultarNotaValida)
<soapenv:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"
xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/"
xmlns:urn="urn:sigiss_ws">
<soapenv:Header/>
<soapenv:Body>
<urn:ConsultarNotaValida
soapenv:encodingStyle="http://schemas.xmlsoap.org/soap/encoding/">
<DadosConsultaNota xsi:type="urn:tcDadosConsultaNota">
<!--You may enter the following 6 items in any order-->
<nota xsi:type="xsd:int">?</nota>
<serie xsi:type="xsd:string">?</serie>
<valor xsi:type="xsd:string">?</valor>
<prestador_ccm xsi:type="xsd:int">?</prestador_ccm>
<prestador_cnpj xsi:type="xsd:string">?</prestador_cnpj>
<autenticidade xsi:type="xsd:string">?</autenticidade>
</DadosConsultaNota>
</urn:ConsultarNotaValida>
</soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>
8.5
Layout Padrão Nota Fiscal
9. ANEXO II - Informações Tributárias
9.1
OBSERVAÇÕES PRELIMINARES:
- Prestador de Bauru Pessoa Física ou Jurídica deverá ter inscrição municipal em
Bauru (a inscrição é feita no CAES e importada ao SIGISS).
- Prestador de Bauru Pessoa Física ou Jurídica isento ou imune qualquer que seja
o tomador não haverá ISS, o sistema deverá emitir a nota eletrônica com a
informação de isento ou imune, conforme marcação do CAES e do SIGISS, sem
geração do ISS.
Regra Geral:
Prestador de Bauru Pessoa Física ou Pessoa Jurídica com Serviço Prestado
para TOMADOR PESSOA JURÍDICA.
Obrigação de recolher o ISS será sempre do TOMADOR, a não ser que o
PRESTADOR tenha CNR válida cadastrada no SIGISS.
Exceções (deslocam o recolhimento do ISS para o prestador, sem a exigência da
CNR):
1) PRESTADOR de Bauru Pessoa Física com RECOLHIMENTO Fixo Trimestral.
2) PRESTADOR de Bauru MEI ou SIMEI.
3) PRESTADOR de Bauru Pessoa Física ou Jurídica com recolhimento do ISS
estimado, sendo do Simples Nacional ou não.
TOMADOR de Bauru Pessoa Jurídica Firma Individual (Empresário Individual –
não é MEI): como não tem marcação no sistema para podermos parametrizar,
estamos manualmente tirando a marcação no CAES e no SIGISS para a
obrigação ficar para o prestador (com problema – chamado aberto).
4) TOMADOR de Bauru Pessoa Física.
5) Escritório de Contabilidade (código de ISS 17.18), recolhimento fixo ou de
homologação, tendo marcação do Simples Nacional.
Nos casos acima a Obrigação de recolher será do PRESTADOR.
Não precisará de CNR, a obrigação ficará automaticamente para o prestador
recolher.
9.2
ÚLTIMAS OBSERVAÇÕES:
Serviço prestado fora de Bauru.
- O sistema deverá verificar a atividade indicada e se ela está dentre as exceções
previstas nos incisos do artigo 397 do decreto 10645/2008 – Decreto disponível no
site da Prefeitura – finanças – legislação);
- Se estiver, o ISS será devido fora de Bauru e o contribuinte poderá indicar a opção
“não tributada”. Não estando dentre as exceções (por exemplo, conserto), o ISS será
devido para Bauru e o contribuinte não terá como se livrar da tributação;
Tomador de Fora de Bauru NUNCA será obrigado a recolher o ISS,
independente se o prestador é ou não de Bauru.
Lembrete:
As situações abaixo NÃO devem gerar boletos, pois o recolhimento não será pelo
SIGISS.
- MEI, SIMEI ou Simples Nacional ou ISSQN Homologação Estimado do
Simples Nacional – Recolhe pelo DAS e posteriormente vem o retorno para a
Prefeitura.
- ISSQN Fixo Trimestral ou ISSQN Homologação Estimado Pessoa Física ou
Jurídica – Recolhe por guia própria da Prefeitura, pelo Sistema Tributário.