ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO
Aos vinte e sete dias do mês de Setembro de dois mil e oito, na Casa do Povo de
Soajo, em Arcos de Valdevez, reuniu, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal de Arcos
de Valdevez, sob a presidência de Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves, secretariado pelos
vogais Fernando Fernandes Pereira - primeiro secretário - e Maria Emília Sousa Cerqueira, em
substituição do segundo secretário, por motivo de falta deste. --------------------------------------------CHAMADA - À chamada, que se efectuou às nove horas e trinta minutos, por falta de
quórum à hora marcada para o início da reunião (nove horas), responderam setenta e dois
membros da Assembleia Municipal. ------------------------------------------------------------------------------JUSTIFICAÇÕES DE FALTA – nos termos legais e regimentais, apresentaram
justificação de falta, que foi aceite, os senhores Agostinho Lima Brito, Alexandre António
Oliveira, António Alves Martins, António José Silva Cerqueira, Arlindo Silva Galvão, Armando
Bento Barreiro, Armindo Deus Lobo Peixoto, Avelino Gomes Amorim, Cecília Armanda Afonso
Alves, Crispim Ribeiro Vieira, Dalila Neto Rodrigues Fonseca Gonçalves, Eduardo António
Cerqueira Caldas, Fernando Antonino Neto Pereira, Fernando Rodrigues Vieira, Isabel
Carvalho Araújo, José Dantas Varandas, José Manuel Mendes Marinho, José Manuel
Rodrigues Lourenço, José Pedro Oliveira Gomes, Júlio Afonso Peneda, Júlio Rodrigues Barros
Alves, Laurinda Barros Taveira, Manuel António Nunes, Maria Sameiro Gomes Cerqueira
Amorim, Norberto Nuno Domingues Brito, Paulo Jorge Pereira Barreiro, Paulo Jorge Pinto
Fernandes, Pedro Manuel Brito Fragoso, Pedro Nuno Rodrigues Esteves Pereira, Porfírio
Fernandes Dias e Ricardo Miguel Rodrigues Gomes. -------------------------------------------------------Os senhores Presidentes das Juntas de Freguesia de Couto – Joaquim Manuel Costa
Barbosa, Sabadim – Manuel Caldas Brito e Vilela - Arnesto Pinto fizeram-se substituir pelos
respectivos secretários - Vidal Araújo Sottomayor Paredes, Manuel Fernandes Cascalheira e
José Carlos Brito Faria. ----------------------------------------------------------------------------------------------Tendo-se procedido ao registo magnético da sessão, e verificando-se estar o mesmo
em boas condições, nesta acta apenas se faz referência às intervenções ocorridas. ---------------ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR: - não houve inscrições para discussão
do projecto desta acta, vindo o mesmo a ser aprovado, por maioria, com quatro votos
contra – Amândio Peixoto, António Maria Sousa, Diamantino Portela e Jorge Lage – e
sete abstenções – Eduardo Sousa, Henrique Ribeiro, David Silva, João Carlos Vale, Luís
Fernandes, Vidal Paredes e José Dias da Costa. ---------------------------------------------------------INFORMAÇÕES E CORRESPONDÊNCIA: - o Senhor Presidente da Assembleia
informou sobre a participação nas actividades ocorridas desde a sessão anterior, e também
sobre a correspondência recebida, destacando a mais importante e informando que a mesma
ficaria à disposição de quem pretendesse consultá-la. ------------------------------------------------------PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
Intervieram os senhores Presidente da Assembleia, Presidente da Junta de Freguesia
de Soajo – Anexo 1, Paulo Teixeira (PSD) – Anexo 2, Ilda Ribeiro (PSD) – Anexo 3, Eduardo
Sousa (PS) – Anexo 4, António Lima (PSD), António Maria Sousa (PS) - Anexos 5 e 6, Alberto
Lima (PSD) – Anexo 7, Jorge Lage (PS), Germano Amorim (PSD) – Anexo 9, Armando Pereira
(PSD) – Anexo 10, Manuel Barreira, Manuel Branco, Diamantino Portela (PS), Duarte Barros e
Presidente da Câmara. -----------------------------------------------------------------------------------------------Foram tomadas as seguintes deliberações: ---------------------------------------------------------- Aprovado, por unanimidade, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim
Gonçalves – Anexo 2 – antigo Membro da Assembleia Municipal, apresentado pelo Grupo
Municipal do PSD. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Aprovado, por unanimidade, voto de pesar pelo falecimento do Senhor João
Gonçalves Ferreira – Anexo 8 – proposto pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal. --- Aprovado, por unanimidade, voto de louvor ao Rev. Padre João Baptista da
Silva Gomes – Anexo 3 – pelos relevantes serviços prestados às populações do concelho de
Arcos de Valdevez, apresentado pelo Grupo Municipal do PSD. ------------------------------------------ Aprovada, por maioria, com cinco votos contra – Álvaro Gomes, Carlos
Machado, António Azevedo, Joaquim Lima e Manuel Caldas Rodrigues – e sete
abstenções – Alberto Lima, Beatriz Cacho, Bento Brito, Manuel Araújo Barros, Manuel
Barros, Rui Aguiam e Ulisses Brito – proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PS –
Anexo 4 – no sentido de autorizar o Presidente da Assembleia Municipal a manifestar, quando
contactado e em nome do Órgão, que é do interesse do Município e de Soajo que a esta Vila
seja afirmada e confirmada a categoria de vila, pela Assembleia da República. ---------------------- Aprovado, por maioria, com três votos contra – Diamantino Portela, Eduardo
Sousa e Jorge Lage – e três abstenções – Cristina Garcia, Henrique Ribeiro e Ulisses
Brito – voto de protesto apresentado pelo Grupo Municipal do PSD – Anexo 9 – pela
decisão aprovada na Assembleia da República, por proposta do PS, de eliminar o voto por
correspondência dos emigrantes para as eleições legislativas. -------------------------------------------PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PONTO UM – RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO EXECUTIVO: - Previamente
distribuído por escrito, na forma habitual, o Relatório fica arquivado nos documentos que fazem
parte desta acta. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Intervieram os senhores Eduardo Sousa (PS) – Anexo 11; Jorge Lage (PS) e
Presidente da Câmara. -----------------------------------------------------------------------------------------------PONTO DOIS – AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE
LONGO PRAZO COM A DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E DAS FINANÇAS, NO VALOR
DE 380.800.00€, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “PAGAR A TEMPO E HORAS”: - O senhor
Presidente da Câmara informou que, no âmbito do programa “Pagar a Tempo e Horas”,
aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2008, de 22 de Fevereiro, solicitava a
aprovação da minuta do contrato a celebrar com a Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças,
relativa ao empréstimo no valor de trezentos e oitenta mil e oitocentos euro, destinado ao
pagamento de dívidas aos fornecedores constantes da lista anexa ao mesmo. ----------------------Intervieram os senhores António Maria Sousa (PS), Jorge Lage (PS) e Presidente da
Câmara. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por maioria absoluta dos Membros em efectividade de
funções, com sessenta e quatro votos a favor e uma abstenção – Cristina Garcia –
autorizar a contratação do empréstimo em causa. -------------------------------------------------------PONTO TRÊS – AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PARCELA DE
TERRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA EB1/JI DA SEDE DO CONCELHO E
AUTORIZAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS: - O Senhor Presidente
da Câmara informou que, na sequência da apresentação da candidatura para construção de
uma nova Escola Básica do 1º Ciclo / Jardim de Infância na Sede do Concelho, era proposta a
aquisição deste terreno por se considerar que seria o mais adequado, dada a sua localização
no perímetro escolar e a proximidade do Centro Coordenador de Transportes e também porque
não há outros terrenos disponíveis junto às escolas. Mais referiu que após avaliação do mesmo
por um perito externo, foi fixado o preço justo a pagar à Santa Casa da Misericórdia de Arcos
de Valdevez em um milhão duzentos e cinquenta mil euro. -------------------------------------------------
Intervieram os senhores Jorge Lage (PS), Duarte Barros, Salvador Mor (PSD), Manuel
Araújo Barros, Jorge Lage (PS) e Rui Aguiam. ----------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por maioria, com cinco votos contra – Amândio
Peixoto, Cristina Garcia, Diamantino Portela, Henrique Ribeiro e Jorge Lage – e duas
abstenções – António Maria Sousa e Eduardo Sousa – autorizar a aquisição do terreno
pelo valor indicado, bem como a repartição dos respectivos encargos financeiros. --------O senhor António Maria Sousa (PS) fez declaração de voto. -----------------------------------PONTO QUATRO – PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMPOSTO
MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO DE 2009: - O Senhor Presidente da Câmara
esclareceu que, em conformidade com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado
pelo Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro, e seguindo uma política de desagravamento
fiscal iniciada no ano anterior, era proposta a redução das taxas para zero vírgula sete por
cento para aplicação geral, e zero vírgula quatro por cento para os prédios urbanos avaliados
segundo as regras do referido Código. --------------------------------------------------------------------------Não houve intervenções. ----------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta, em
conformidade com o disposto no artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre
Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro. ----------------------------O senhor Jorge Lage (PS) apresentou declaração de voto. -------------------------------------PONTO CINCO – AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CENTRO DE
INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO DO VALE DO CÁVADO: - O
Senhor Presidente da Câmara informou que esta proposta tem por objectivo habilitar o
Município a deliberar em conformidade e de forma fundamentada para resolver conflitos de
consumo dentro da sua esfera de jurisdição, através de meios extrajudiciais como a mediação,
a conciliação e a arbitragem, dando também cumprimento ao estabelecido nos artigos 13º e 27º
da Lei nº 159/99. Mais informou que os custos de adesão e participação se traduzem em mil
novecentos e quinze euro e dezasseis cêntimos por ano, tendo este valor sido calculado com
base na população residente no concelho. ---------------------------------------------------------------------Interveio o senhor Jorge Lage (PS). ------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por unanimidade, autorizar a adesão do Município ao
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado. -------------
PONTO SEIS - PROJECTO DE ESTATUTOS DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
DO MINHO-LIMA, NOS TERMOS DA LEI Nº 45/2008, DE 27 DE AGOSTO: - O Senhor
Presidente da Câmara referiu que a Comunidade seria constituída pelos municípios de Arcos
de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima,
Valença e Vila Nova de Cerveira, a instituir nos termos da Lei nº 45/2008, de 27 de Agosto, e
que foi elaborado o projecto de estatutos em apreço para, em conjunto com as demais
disposições legais aplicáveis, reger o funcionamento da mesma. ----------------------------------------Interveio o senhor Jorge Lage (PS). ------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto de estatutos. ------PONTO SETE – DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL DO PROJECTO DA
NOVA PONTE SOBRE O RIO LIMA, NA ZONA DO NÓ DE JOLDA, INCLUINDO OS
RESPECTIVOS ACESSOS, REQUERIDA PELA EP – ESTRADAS DE PORTUGAL, SA: - O
Senhor Presidente da Câmara informou que esta declaração era necessária para a instrução
do processo de Reconhecimento de Interesse Público do empreendimento por despacho
conjunto do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e
do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. ------------------------------------------Interveio o senhor António Maria Sousa (PS). ------------------------------------------------------ A Assembleia deliberou, por unanimidade, declarar o projecto em causa de
interesse municipal. -------------------------------------------------------------------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA: - o Senhor Presidente da Assembleia leu a minuta da acta
desta sessão, colocando-a à apreciação do Plenário. Não havendo inscrições para a sua
discussão, passou-se de imediato à votação, vindo o documento a ser aprovado por
unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------PERÍODO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Não houve inscrições. -------------------------------------------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Assembleia agradeceu a todos os
presentes e, quando eram treze horas e quinze minutos, encerrou os trabalhos desta sessão,
dos quais, para constar, se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada no próximo
plenário, há-de ser assinada pelo senhor Presidente da Assembleia e por mim, Isabel
Gonçalves, que a lavrei. -----------------------------------------------------------------------------------------------