CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE
ESTADO DE SANTA CATARINA2
Diretoria Jurídica
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 02/03/2015 (conforme Art. 49 do Regimento Interno)
Horário: 15 horas - Local: Sala de Comissões Rui Borba
1) LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE:
2) CONVIDADOS:
Não há convidados.
3) LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei
PLC 6/2014
PL 375/2014
PL 3/2015
PEO 1/2013
Autor
Assunto
Relator
Maurício Peixer - Proíbe o uso de sinalizadores, fogos de artifício, artefatos
pirotécnicos ou produtos similares que produzam faísca ou
PSDB
fogo, nos estádios de futebol, casas noturnas, boates,
danceterias e dá outras providências.
Bento - PT
Altera os incisos I e III, do art. 5º, da Lei nº 5.230, de 10 de
junho de 2005, que dispõe sobre a denominação,
emplacamento e numeração de vias públicas e próprios
municipais.
Denomina ?Arquivo Histórico de Joinville? o antigo ?Arquivo
Histórico Municipal de Joinville?, criado pela Lei nº
1.182/1972, e dá outras providências.
Adilson Mariano - Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de
Joinville, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e
PT
cumprimento do Plano de Metas e Prioridades pelo Poder
Executivo Municipal, com base nas propostas da campanha
eleitoral.
Não informado
null
James Schroeder - Cria a Comissão Especial das Águas para estudos e
elaboração de uma gestão de preservação e utilização dos
PDT
recursos hídricos do município de Joinville e região.
PL 5/2015
Não informado Altera os artigos 1º, 2º e 6º, da Lei nº 1.086, de 19 de outubro
de 1970, que baixa normas para o reconhecimento de
utilidade pública municipal e dá outras providências.
PL 6/2015
Não informado Altera o caput do art. 1º, da Lei nº 7.040, de 20 de outubro de
2011, que institui gratificação aos membros designados para
compor Comissão Permanente de Licitação e/ou Pregão.
PL 7/2015
Não informado Altera o Anexo III - ?Classificação de Uso? e Anexo IV ?
?Quadro de Usos Admitidos e Índices Urbanísticos?, da Lei
Complementar nº 312, de 19 de fevereiro de 2010, com a
introdução do Uso ?S7 ? Serviço/Comércio de Separação e
Seleção de Serviços para Reciclagem?, na ZR4a; ZR4c;
ZPR1 (BR-101); ZPR2b (Av. Santos Dumont); ZPR2c (Eixo
Sul); ZCD6 (Eixos Industriais) e Zonas Industriais "ZI".
PL 322/2014 Jaime Evaristo - Dispõe sobre a obrigatoriedade nas agências bancárias
centrais do Município de Joinville, da presença de um
PSC
profissional que saiba a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
PR 1/2015
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CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE
ESTADO DE SANTA CATARINA2
Diretoria Jurídica
Projeto de Lei
PL 412/2013
PL 1/2015
Autor
Assunto
Relator
Cláudio Aragão - Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas
aos banheiros de uso público no Município de Joinville,
PMDB
mediante a instalação de equipamentos adequados para a
sua utilização.
Não informado
4) DISTRIBUIÇÃO DAS PROPOSIÇÕES AOS RELATORES:
Projeto de Lei
Autor
Assunto
PL 11/2015
James Schroeder - PDT Reconhece de Utilidade Pública Municipal o "GRÊMIO WHIRPOOL".
PL 13/2015
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "FUNADEJ - Fundação
Assistencial e de Difusão Educativa e Cultural de Joinville".
Jaime Evaristo - PSC Institui o "Dia Municipal do Pastor ou Ministro do Evangelho" no Município
de Joinville e da outras providências.
João Carlos Gonçalves - Reconhece a Utilidade Pública da Associação Escoteira Independente
PMDB
Piraí
Jaime Evaristo - PSC Torna obrigatória a instalação de cadeira de espera nas agências
bancárias.
Rodrigo Fachini - PMDB, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL 7.249, DE 28 DE
Lioilson Corrêa - PT, JUNHO DE 2012 QUE ?FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA
Pastora Léia - PSD, Levi VIGORAR NA LEGISLATURA 2013/2016.?
- PPS
James Schroeder - PDT Acrescenta o parágrafo segundo ao art. 36 da Lei Complementar nº 84, de
12 de janeiro de 2000, que institui o código de posturas do Município de
Joinville.
PL 15/2015
PL 17/2015
PL 19/2015
PL 22/2015
PLC 25/2012
PL 35/2012
PL 37/2013
PL 154/2013
Jaime Evaristo - PSC
Bento - PT
Proíbe que a dupla função dos motoristas e obriga a existência de Agente
de Bordo no sistema de transporte coletivo urbano do município de
Joinville
Rodrigo Fachini - PMDB Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente
Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema
Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, regulamenta a Taxa de Controle
e Fiscalização Ambiental – TCFA prevista na Lei Federal nº 6.938/81 e Lei
Estadual nº 14.601/2008 e dá outras providências.
Lioilson Corrêa - PT
Institui a Medalha “Paulo Wright” a ser outorgada aos alunos destaque da
rede municipal de ensino.
PL 239/2013 Maurício Peixer - PSDB Reconhece de utilidade pública municipal o Instituto Força Empresarial
para Emergências.
PL 255/2013
PL 266/2013
Dorval Pretti - PPS
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame da
ultrassonometria do calcâneo, evidenciando a prevenção da osteoporose
no Município de Joinville.
Rodrigo Thomazi - PP Dispõe sobre o ensino de xadrez nas escolas públicas municipais.
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CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE
ESTADO DE SANTA CATARINA2
Diretoria Jurídica
Projeto de Lei
PL 271/2013
Autor
Assunto
Rodrigo Thomazi - PP Institui o Programa IPTU Verde no Município de Joinville.
PL 324/2013 João Carlos Gonçalves - Cria o Projeto "Selo Solidário" nas repartições públicas do município de
Joinville e dá outras providências.
PMDB
PL 21/2015
PL 23/2015
PL 24/2015
PL 25/2015
PL 26/2015
PL 27/2015
PL 28/2015
PL 29/2015
Maurício Peixer - PSDB Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Centros de
Educação e Desenvolvimento Infantil - ACEDI.
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargo, um imóvel ao Estado
Não informado
de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional - Joinville.
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargo, um imóvel, à União
Não informado
Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado
de Santa Catarina.
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargo, um imóvel, à União
Não informado
Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado
de Santa Catarina.
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargo, um imóvel, à União
Não informado
Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado
de Santa Catarina.
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargo, um imóvel, à União
Não informado
Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado
de Santa Catarina.
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargo, um imóvel, à União
Não informado
Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado
de Santa Catarina.
Prorroga o prazo de validade da Lei Municipal nº 6.452, de 19 de maio de
Não informado
2009, que autoriza a Companhia Águas de Joinville a contratar serviços
acessórios e/ou complementares às suas atividades institucionais.
5) OUTROS ASSUNTOS:
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