PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100
DENÚNCIA REGISTRADA NO DISQUE DIREITOS HUMANOS
IDENTIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO
NÚMERO DO PROTOCOLO: 644091
NÚMERO DA DENÚNCIA: 355061
GRUPO DE VIOLAÇÃO: Pessoas com deficiência
DATA E HORA DO ATENDIMENTO: 04/09/2013 10:33:55
RELATO DO DENUNCIANTE:
Informamos que o texto abaixo segue rigorosamente o alegado pelo (a) denunciante:
04/09/2013 10:40:52
Pessoas com deficiência física são negligenciados pelo governo do município de Milagres. Nas negligências, os cadeirantes não
possuem acessibilidade, a situação atual dos prédios públicos do município em mais de 90% dos prédios públicos situados na cidade
de Milagres, como Prefeitura, Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Infância e Juventude, Cultura e Turismo,
Agricultura e Meio Ambiente, Infra-Estrutura, Ginásios, Escolas Municipais, Parque de Eventos, Praças, Calçadas, entre outros, não
possuem devida estrutura de acessibilidade conforme garantido em Lei, coibindo o livre trânsito com condições de trafegabilidade
com comodidade e segurança aos Milagrenses que necessitam de tais instrumentos.
LOCAL DA OCORRÊNCIA: Não informado
DADOS DA(S) VÍTIMA(S):
NOME: N.I. NÃO INFORMADO
IDADE:
SEXO: Não informado
COR/RAÇA: Não informado
ENDEREÇO: N.I. NÃO INFORMADO
PONTO DE REFERÊNCIA:
TELEFONE: MUNICÍPIO/UF: Milagres/CE
DADOS DO(S) SUSPEITO(S):
NOME: PREFEITO
IDADE:
SEXO: Masculino
COR/RAÇA: Não informado
ENDEREÇO: N.I. NÃO INFORMADO
PONTO DE REFERÊNCIA:
TELEFONE: MUNICÍPIO/UF: Milagres/CE
De acordo com o art. 5º do Decreto nº 7.256/2010, ao Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos compete,
entre outras atribuições, receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações sobre violações de Direitos Humanos.
Dessa forma, encaminhamos a Vossa Senhoria para análise e providências cabíveis, mantendo esta Ouvidoria informada
sobre os resultados alcançados, por meio do e-mail [email protected] fazendo referência ao(s) seu(s) número(s) de
registro em nosso serviço, com vistas à composição de banco de dados da área de monitoramento do Disque 100.
Informamos, outrossim, que essa demanda foi encaminhada também ao(s) seguinte(s) serviço(s): Coordenadoria da Pessoa
com Deficiência e do Idoso - Fortaleza - CE (Fortaleza/CE).
Observações gerais:
SETOR COMERCIAL SUL - B, QUADRA 09, LOTE C, TORRE A, SALA 1005-B
EDIFÍCIO PARQUE CIDADE CORPORATE
CEP: 70.308-200, BRASÍLIA/DF
DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100
Fax para resposta: (61) 3433-8551 - Telefone de confirmação: (61) 3035-5087
E-mail: [email protected]