É seu direito saber.
RELATÓRIO / PRESTAÇÃO DE CONTAS – CDP
Mês de Julho
Recebemos as ocorrências do dia 01/07/15 à 31/07/15 no total, 20 ocorrências todas atendidas pelo celular 9976-9900 e “IN LOCO”
Solicitante: RENATO MULSER OAB/GO 33.497
Fato Ocorrido: Advogado reclama que o processo 20120551979 em trâmite no juízo da 19ª Vara Cível não foi localizado. Advogado solicitou certidão que
servidor se negou a fornecer. O plantonista em contato com o Juízo, atendido pelo servidor que disse que não forneceu certidão por cumprir ordem do juiz
presidente do feito. Servidor não tratou este representante da OAB com urbanidade. O caso foi repassado à presidência da CDP. Momentos depois fomos
comunicados que os autos foram localizados.
Solicitante: ABNEL CARDOSO LOURENÇO NETO OAB/GO 38.371
Fato Ocorrido: Advogado pretendia acompanhar ato em que seria ouvida testemunha de vítima em Inquérito Policial de que o Delegado de Inhumas o
impediu alegando não ter pedido formal protocolizado. O Plantonista solicitou ao advogado solicitante que fizesse pedido formal.
Solicitante: ADÃO CRISÓSTOMO DE MORAIS OAB/GO 26.235
Fato Ocorrido: Comunica que não consegue realizar cumprimento de carta precatória com ordem de soltura de seu cliente. O plantonista ligou no Plantão
de Aparecida de Goiânia, corregedoria do TJ-GO e apenas consegui falar com a Oficial de Justiça que informou que o Juiz Plantonista não cumpre expedientes iniciados antes do Plantão. O plantonista solicitou certidão, e foi lhe negado, disse que não iria fornecer por ordem do juiz. O plantonista confirmou a
existência da ordem de soltura na Comarca de Leopoldo de Bulhões. Solicitei à oficiala plantonista de Aparecida de Goiânia que prometeu retornar a ligação,
não o fazendo. Comuniquei a Vice-Presidência da CDP, que de tudo tomou anotações e conhecimento.
Solicitante: DAVI MENDANHA LORERO OAB/GO 41.757
Fato Ocorrido: Solicitante informa que Oficial de Justiça do Plantão não recebe pedido para concessão liberdade de um constituinte preso. O plantonista
em contato com a Oficial de Justiça plantonista do Tribunal de Justiça de Goiás que, disse para o advogado solicitante efetivar novo contato telefônico para
efetivar o protocolo.
Solicitante: SAMUEL PAULO DE FREITAS OAB/GO 24.417-E
Fato Ocorrido: Estagiário foi até o 4º Juizado Especial de Anápolis para desentranhar Alvará sendo que possuía substabelecimento nos autos e não foi
permitido a retirada. O plantonista em contato com o Juizado foi informado que não estavam presentes a Juíza nem a Escrivã. Em contato com a Corregedoria do TJ-GO, que entraram em contato com o Juizado, informaram que não seria possível auxiliar em virtude de haver uma Portaria autorizando tão
somente partes e advogados a retirarem os Alvarás. Fora informado ao solicitante para protocolizar requerimento junto a OAB/GO para estudo de medidas
a respeito.
Solicitante: DIVINO ANTONIO DE DEUS OAB/GO 16.726
Fato Ocorrido: Advogado relata que esteve na CPP e que os agentes penitenciários não permitiram que os Advogados lá presentes formassem fila
exclusiva separada dos visitantes para submeter a revista. Além do mais, os agentes teriam dispensado tratamento grosseiro. O plantonista orientou que
deveria requerer formalmente providencias junto a OAB/GO, indicando nominalmente os agentes e testemunhas para a tomada das providências cabíveis.
Solicitante: MAURÍLIO PERES EVANGELISTA OAB/GO 25.149
Fato Ocorrido: Advogado ligou na Comarca de Inhumas para falar em uma das Varas Cíveis e foi informado que não era possível transferir ligação em
virtude de uma portaria do Diretor do Foro. O plantonista em contato com o Fórum de Inhumas obteve a confirmação da existência da Portaria e a
impossibilidade de transferência de ligações. O advogado foi orientado a formalizar pedido à OAB para a tomada das medidas cabíveis.
z
01
É seu direito saber.
RELATÓRIO / PRESTAÇÃO DE CONTAS – CDP
Mês de Julho
Solicitante: PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS OAB/GO 31.891
Fato Ocorrido: Advogado afirma que esteve na CPP e não havia fila separada para revista de Advogados que aguardavam para entrevista com seus clientes
presos, sendo o atendimento na mesma fila para Advogados e visitantes, reclamou inclusive de tratamento desrespeitoso por parte dos agentes penitenciários. O Plantonista informou que como o fato já havia se encerrado, visto que o Advogado não estava mais na CPP, seria o caso de requerer providências junto a
OAB/GO, através de petição narrando os fatos.
Solicitante: LEONARDO VIEIRA BARBOSA OAB/GO 29.305
Fato Ocorrido: Advogado afirma que dirigiu-se até a subseção judiciária de Uruaçu e lá foi informado que somente poderia ser atendido após as 14h, mesmo
sendo de outra cidade e tendo sido deferida uma liminar contra seu cliente, motivo pelo qual precisava despachar com o Juiz. O plantonista em contato na
Comarca, falou com o diretor de secretaria que explicou a situação da falta de servidores, justificando assim o motivo do atendimento somente após as 14h,
no entanto, se dispôs a atender o Advogado.
Solicitante: SARAH DE LIMA PIHEIRO OAB/GO 27.730
Fato Ocorrido: Advogada afirma que esteve na Casa de Prisão de Piracanjuba e foi impedida de se comunicar com pretenso cliente, sob o argumento de que
estavam em procedimento. No entanto, diz que viu outra advogada entrando e saindo. O plantonista se dispôs a intervir para que a advogada pudesse
entrevistar o preso, mas esta disse que não estava mais no local e pelo passar do tempo acredita que o preso já tenha constituído outro profissional. Então,
fora orientada a formalizar requerimento à OAB/GO narrando os fatos e solicitando providencias para impedir futuros atos no mesmo sentido.
Solicitante: EUJÁCIO BARBOSA MARTINS PINHEIRO OAB/GO 29.235
Fato Ocorrido: Informa que esteve no Centro de Internação de Menor no setor Vera Cruz e que por ordem da Diretora Denise estava sendo impedido de
entrevistar sua cliente. O plantonista em contato com o Centro de Internação obteve a confirmação que no dia de visita não seria possível acesso do
Advogado para entrevista. Em contato com GECRIA, houve a interseção viabilizando o acesso do Advogado.
Solicitante: NEWTON DIVINO MARQUES JUNIOR OAB/GO 22.826
Fato Ocorrido: Advogado informa que foi concedido Alvará de soltura para cliente recolhido na CPP e o oficial plantonista está criando dificuldades para
cumprir o mandado. Após contato com a secretária do Plantão do 2º Grau está afirmou que como o Alvará não foi expedido no plantão não poderia fazer
nada. O oficial não cumpriu o mandado e não atendeu o celular. No dia seguinte o oficial esteve na CPP e informou que não seria possível cumprir o Alvará
porque estavam sem internet. O plantonista passou o caso para acompanhamento pelo Vice-Presidente da CDP.
Solicitante: HUNALD ARAGÃO DE MELO OAB/GO 30.750
Fato Ocorrido: Alega que esta na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e que não tem acesso a processo administrativo. Questionado se a procuração
estava com firma reconhecida, o advogado informou que não. O plantonista informou que por de se tratar de processo administrativo e tributário em virtude
do sigilo fiscal, realmente tem-se exigido o reconhecimento de firma na procuração e além de poderes especiais.
Solicitante: MARTA DE FÁTIMA RAFAEL DE LIMA OAB/GO 7.966
Fato Ocorrido: Advogada afirma que o Delegado regional de Itumbiara soltou o assassino de seu filho e, que o Delegado que investiga o caso, bem como do
Vice-Presidente da Subseção de Itumbiara, a orientaram a procurar auxílio da Polícia Civil de Goiânia e da Comissão de Prerrogativas da OAB-GO. O Plantonista
informou que deveria formalizar o requerimento junto a Ordem. A solicitante não sentiu que seria suficiente, então o caso foi repassado ao Vice-Presidente
da CDP.
02
É seu direito saber.
RELATÓRIO / PRESTAÇÃO DE CONTAS – CDP
Mês de Julho
Solicitante: ADANAIR ABERSO RIBEIRO JÚNIOR OAB/GO 29.483
Fato Ocorrido: Advogado solicita informações sobre o fato da Delegacia de Polícia de Caiapônia estar fechada. O plantonista entrou em contato com o
Delegado Regional que explicou que o atendimento nos fins de semana é somente para flagrantes. O Advogado fora orientado a registrar reclamação junto
ao órgão público no seguinte email: [email protected].
Solicitante: JEFFERSON MIRANDA DUARTE OAB/GO 42.643
Fato Ocorrido: Solicita orientação porque tem receio de negar nomeação como dativo e disse ter ouvido que o juiz está aplicando multa de 10 a 20
salários mínimos. O plantonista repassou a orientação do Vice-presidente da CDP, que os advogados nomeados como dativos continuem a negar auxílio.
Em caso de absurda condenação em multa, a OAB-GO estará preparada para o embate.
Solicitante: Não informado OAB/GO
Fato Ocorrido: Informa que o colega Edir Peter Corrêa Chartier OAB-GO 17.303 não está tendo acesso à Processo na Comarca de Guapó, pede intervenção. O
Plantonista em contato com o Vice-Presidente da CDP fora informado que este já tomou providências. O Solicitante fora informado.
Solicitante: EUZÉBIO JOÃO FONTANA OAB/GO 12.661
Fato Ocorrido: Informa que o representante do Tribunal de Justiça causou alvoroço ao palestrar sobre mediação e conciliação e os Advogados da Comarca
estão muito preocupados com a possibilidade de movimento sem que seja necessária a presença de Advogado. Requer que a OAB manifeste acerca do
fato.
Solicitante: EDNAMAR LELIS MACEDO OAB/GO 38.229
Fato Ocorrido: Advogada impedida de comunicar com seu cliente em delegacia de Anápolis. Após o contato do plantonista com o supervisor da Polícia
Civil, foi concedido o contato da Advogada com o cliente. Em razão da falta de urbanidade com que o Delegado tratou a Advogada o plantonista à orientou
a fazer representação junto a OAB-GO.
Solicitante: KEDMA MARQUES NESSRALLA OAB/GO 23.988
Fato Ocorrido: Advogada reclama que fora impedida de fazer carga de processo na 1ª Vara Cível da Comarca de Formosa-GO. O plantonista entrou em
contato com o escrivão que, após a intervenção da OAB, franqueou vista e carga rápida a Advogada.
Atendimentos “IN LOCO”
Não ocorreu.
•
As anotações das solicitações e providências são de responsabilidade do Membro plantonista em seu plantão.
03