Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF
LEIAUTE DE FOLHA DE PAGAMENTO
GRRF
Manual de Especificação
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
1
INTRODUÇÃO
Sobre a GRRF
A Lei 9491/97, de 09 de setembro de 1997, estabeleceu ao empregador o recolhimento na conta vinculada do trabalhador do FGTS devido sobre
a remuneração do mês anterior à rescisão, do mês da rescisão, do aviso prévio indenizado, inclusive o valor da multa rescisória quando de
demissão sem justa causa ou culpa recíproca.
O Recolhimento rescisório atualmente é realizado por meio do formulário Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social GRFC, sendo que o mesmo é de preenchimento manual pelo empregador.
Como forma de tornar essa obrigação do empregador menos onerosa, a CAIXA, na qualidade de Agente Operador do FGTS, disponibiliza, para
utilização a partir de novembro de 2006, um sistema que permite a geração da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF, de forma
eletrônica e segura que será disponibilizada após a transmissão das informações dos trabalhadores constantes do recolhimento, por meio do
Conectividade Social.
Esse sistema denominado Aplicativo Cliente da GRRF irá trabalhar com a utilização de informações geradas a partir da folha de pagamento do
empregador, conforme o leiaute descritivo a seguir.
O presente leiaute destina-se às empresas desenvolvedoras de aplicação de Folhas de Pagamento e para aquelas que utilizam suas próprias
aplicações para que sejam efetuadas as devidas adaptações em seus sistemas com vistas a gerar o arquivo para validação pelo aplicativo GRRF.
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
2
Formato Obrigatório do Arquivo de Entrada
Antes de realizar a validação do registro do arquivo de entrada de dados, a pessoa responsável pela carga do arquivo deverá verificar se os
registros estão organizados segundo os critérios hierárquicos definidos e se os mesmos possuem o tamanho pré-estabelecido de 360 bytes cada.
Esta seção apresenta o tipo de registro utilizado, a sua descrição e situação, a fim de que você possa obter todas as informações pertinentes
quanto aos procedimentos necessários para efetuar a formatação obrigatória para o arquivo de folha de pagamento do GRRF.
Cada registro possui o tamanho fixo de 360 bytes. As duas primeiras posições de cada registro representam o Tipo de Registro que pode
assumir diferentes valores, conforme a tabela apresentada a seguir.
O arquivo gerado deve chamar-se GRRF.RE e deverá estar no formato ASCII.
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
3
ALTERAÇÕES VERSÃO ANTERIOR
Exclusão da crítica quanto à obrigatoriedade de preenchimento do CNAE 950010 quando empregado doméstico FPAS 868
Retirada da crítica obrigatória do CNAE Fiscal da Empresa ser 9500100 – Campo 14 - Registro 10
Retirada da crítica quanto ao preenchimento do campo “Data Início” Aviso Prévio – Campo 22 – Registro 40 e quando do
preenchimento, inserção da crítica “data válida”, devendo ser maior que a data de admissão e menor que a data de movimentação
Retirada da crítica quanto ao prazo máximo de 30 dias para Aviso Prévio Trabalhado
Exclusão da obrigatoriedade de informação de saldo rescisório podendo ser preenchido com R$ 0,00 (zero) ou permanecer sem
preenchimento
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
4
HIERARQUIA DOS REGISTROS
Tipo do
Registro
00
10
40
41
42
43
Descrição
Situação
Informações do responsável (header do Obrigatório.
arquivo).
1 por arquivo.
Informações da empresa (header da empresa).
Obrigatório.
Pelo menos 1 por 00 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa).
Registro de Recolhimento Rescisório do
Obrigatório.
Trabalhador.
Deve estar associado a um registro tipo 10 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa + PIS/PASEP/CI + Data
Admissão + categoria).
Informações Complementares – Informações
Registro opcional, na hierarquia do arquivo.
Financeiras do TRCT
Se existir, deve ter correspondência com um registro tipo 40 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa +
PIS/PASEP/CI + Data Admissão + categoria).
Este registro será implementado futuramente e somente deverão ser utilizados quando autorizados pela CAIXA.
Informações Complementares – Informações
Registro opcional, na hierarquia do arquivo.
Financeiras do TRCT (continuação)
Se existir, deve ter correspondência com um registro tipo 41 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa +
PIS/PASEP/CI + Data Admissão + categoria).
Este registro será implementado futuramente e somente deverão ser utilizados quando autorizados pela CAIXA.
Informações Complementares – Competências
Registro opcional, na hierarquia do arquivo.
não recolhidas
Deve estar associado a um registro tipo 40 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa + PIS/PASEP/CI + Data
Admissão + categoria).
Não deve ser informado quando tratar-se de recolhimento de dissídio.
Pode haver 0, 1 ou N registros tipo 43, para a mesma chave.
44
Informações Complementares – Competências
recolhidas e não processadas
Registro opcional, na hierarquia do arquivo.
Deve estar associado a um registro tipo 40 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa + PIS/PASEP/CI + Data
Admissão + categoria).
Não deve ser informado quando tratar-se de recolhimento de dissídio.
Pode haver 0, 1 ou N registros tipo 44, para a mesma chave.
45
Informações Complementares – Competências
recolhidas e não individualizadas
Registro opcional, na hierarquia do arquivo.
Deve estar associado a um registro tipo 40 (chave: Tipo de Inscrição + Inscrição da Empresa + PIS/PASEP/CI + Data
Admissão + categoria).
Não deve ser informado quando tratar-se de recolhimento de dissídio.
Pode haver 0, 1 ou N registros tipo 45, para a mesma chave.
90
Registro Trailler
Obrigatório. 1 por arquivo.
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
5
Classificando o arquivo GRRF.RE
O Arquivo GRRF.RE deve estar classificado de acordo com a descrição abaixo:
• Registros 10 classificar por inscrição da empresa (campos 2 e 3);
• Registros 40 a 45 classificar por PIS/PASEP, data de admissão e categoria do trabalhador (campos 06, 07 e 08)
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
6
Validando os registros de entrada
Neste capítulo você obterá as informações necessárias para efetuar a validação de seu arquivo de folha de
pagamento.
Observações:
•
Os campos que possuírem (*) após o nome fazem parte da chave de indexação do registro.
•
Os campos que tiverem o nome em negrito indicam que o seu conteúdo é obrigatório.
•
Na coluna Tipo, utilizamos as seguintes siglas:
A:
Alfabético
NA: Alfanumérico
N:
Numérico
V:
Valor
D:
Data
•
Sempre que existir um campo texto, alfabético ou alfanumérico, o mesmo deverá ser alinhado à esquerda e
preenchido com brancos à direita. Caso não seja informado, deverá ser totalmente preenchido com
brancos.
•
Sempre que existir um campo de valor, o mesmo deverá ser alinhado à direita e preenchido com zeros à
esquerda. Caso não seja informado, deverá ser totalmente preenchido com zeros.
•
Sempre que existir um campo numérico, o mesmo deverá ser alinhado à direita e preenchido com zeros à
esquerda. Caso não seja informado, deverá ser totalmente preenchido com zeros.
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
7
1.
Nome do Campo
Tipo de Registro (*)
2
Brancos (*)
3
4.
REGISTRO TIPO 00 – Informações do Responsável (Header do arquivo)
2
Tam.
2
Tipo
N
3
53
51
AN
Tipo de Remessa
54
54
1
N
Tipo de Inscrição –
Responsável
Inscrição do Responsável
55
55
1
N
56
69
14
N
6.
Nome Responsável (Razão
Social)
70
99
30
AN
•
•
•
•
•
•
•
Campo obrigatório.
Não pode conter caracteres especiais.
Não pode haver caracteres acentuados.
Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.
Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.
A primeira posição não pode ser branco.
Pode conter apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.
7.
Nome Pessoa Contato
100
119
20
A
•
•
•
•
•
•
•
•
Campo obrigatório.
Νão pode conter número.
Não pode conter caracteres especiais.
Não pode haver caracteres acentuados.
Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.
Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.
A primeira posição não pode ser branco.
Pode conter apenas caracteres de A a Z.
5.
De
1
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Até
Crítica
•
•
Campo obrigatório.
Sempre “00”.
•
•
Campo obrigatório.
Preencher com brancos.
• Campo obrigatório.
• Só pode ser 2 (GRRF ), 4 (Comunicar movimentação). 5 (CSE-Extrato Rescisório), 6
(Emissão do TRCT), 7 (Simular cálculo GRRF).
• As opções 4, 5, 6 e 7 serão implementadas futuramente e somente deverão ser utilizadas
quando autorizadas pela CAIXA.
• Campo obrigatório.
• Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI)
• Campo obrigatório.
• Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.
• Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
REGISTRO 00
8
8.
Nome do Campo
Logradouro, rua, nº, andar,
apartamento
De
120
Até
169
Tam.
50
Tipo
AN
9.
•
•
•
•
•
•
•
Crítica
Campo obrigatório.
Não pode conter caracteres especiais.
Não pode haver caracteres acentuados.
Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.
Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.
A primeira posição não pode ser branco.
Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.
Bairro
170
189
20
AN
•
•
•
•
•
•
•
Campo obrigatório.
Não pode conter caracteres especiais.
Não pode haver caracteres acentuados.
Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.
Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.
A primeira posição não pode ser branco.
Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.
10.
CEP
190
197
8
N
•
•
•
Campo obrigatório.
Número de CEP válido.
Permitido apenas, números diferentes de 20000000, 30000000, 70000000 ou 80000000.
11.
Cidade
198
217
20
AN
•
•
•
•
•
•
•
Campo obrigatório.
Não pode conter caracteres especiais.
Não pode haver caracteres acentuados.
Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.
Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.
A primeira posição não pode ser branco.
Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.
12.
Unidade da Federação
218
219
2
A
•
•
Campo obrigatório.
Deve constar da tabela de unidades da federação.
13.
Telefone Contato
220
231
12
N
•
•
Campo obrigatório.
Deve conter no mínimo 02 dígitos válidos no DDD e 07 dígitos no telefone.
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
REGISTRO 00
9
14.
Nome do Campo
Endereço INTERNET
Contato
De
232
Até
291
Tam.
60
15.
16.
17.
Data Recolhimento GRRF
292
299
8
D
Brancos
Final de Linha
300
360
359
360
60
1
AN
AN
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Tipo
AN
•
•
Crítica
Campo opcional.
Endereço INTERNET válido.
• Campo Obrigatório
• Data válida
• Informar a data em que se pretende efetuar o pagamento das guias rescisória.
• Deve estar dentro do período de vigência do edital (Tabela de Índices do FGTS)
carregado.
Preencher com brancos.
Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
REGISTRO 00
10
1.
Nome do Campo
Tipo de Registro (*)
REGISTRO TIPO 10 – Informações da Empresa (Header da empresa )
De
1
Até
2
Tam.
2
Tipo
N
Crítica
•
•
Campo obrigatório.
Sempre “10”.
Campo obrigatório.
Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).
Para empregador doméstico (FPAS 868) só pode acatar CEI.
2.
Tipo de Inscrição - Empresa
(*)
3
3
1
N
•
•
•
3.
Inscrição da Empresa (*)
4
17
14
N
• Campo obrigatório.
• Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.
• Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.
• Para empregador doméstico (FPAS 868) só pode acatar CEI.
4.
Zeros (*)
18
53
36
N
•
•
Campo obrigatório.
Preencher com zeros.
5.
Nome Empresa/ Razão
Social
54
93
40
AN
•
•
•
•
•
•
•
Campo obrigatório.
Não pode conter caracteres especiais.
Não pode haver caracteres acentuados.
Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.
Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.
A primeira posição não pode ser branco.
Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.
6.
Logradouro, rua, nº, andar,
apartamento
94
143
50
AN
•
•
•
•
•
•
•
Campo obrigatório.
Não pode conter caracteres especiais.
Não pode haver caracteres acentuados.
Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.
Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.
A primeira posição não pode ser branco.
Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
VERSÃO 2.0.0
Manual de EspecificaçõesJUNHOI/2007
REGISTRO 10
11
7.
Nome do Campo
Bairro
De
144
Até
163
Tam.
20
8.
CEP
164
171
8
9.
Cidade
172
191
10.
Unidade da Federação
192
11.
Telefone
12.
CNAE FISCAL
•
•
•
•
•
•
•
Crítica
Campo obrigatório.
Não pode conter caracteres especiais.
Não pode haver caracteres acentuados.
Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.
Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.
A primeira posição não pode ser branco.
Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.
N
•
•
•
Campo obrigatório.
Número de CEP válido.
Permitido, apenas, números diferentes de 20000000, 30000000, 70000000 ou 80000000.
20
AN
•
•
•
•
•
•
•
Campo obrigatório.
Não pode conter caracteres especiais.
Não pode haver caracteres acentuados.
Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.
Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.
A primeira posição não pode ser branco.
Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.
193
2
A
•
•
Campo obrigatório.
Deve existir na tabela de unidades da federação.
194
205
12
N
•
•
Campo obrigatório.
Deve conter no mínimo 02 dígitos válidos no DDD e 07 dígitos no telefone.
206
212
7
N
• Campo obrigatório.
• Número válido de CNAE FISCAL.
.
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Tipo
AN
VERSÃO 2.0.0
Manual de EspecificaçõesJUNHOI/2007
REGISTRO 10
12
Nome do Campo
SIMPLES
(Para indicar se o empregador
é microempresa ou empresa de
pequeno porte que optou pelo
recolhimento
do
imposto
simplificado e para determinar
a
empresa
isenção
da
Contribuição Social).
De
213
Até
213
214
15.
FPAS
(Informar o código referente à
atividade econômica principal
da empresa que identifica as
contribuições ao Fundo de
Previdência e Assistência
Social e a terceiros)
Brancos
16.
Final de Linha
13.
14.
1
Tipo
N
216
3
N
217
359
143
AN
360
360
1
AN
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Tam.
Crítica
• Campo obrigatório.
• Só pode ser
1 - Não Optante;
2 – Optante;
3 – Optante - faturamento anual superior a R$1.200.000,00 ;
4 – Não Optante - Produtor Rural Pessoa Física (CEI e FPAS 604 ) com faturamento
anual superior a R$1.200.000,00.
5 – Não Optante – Empresa com Liminar para não recolhimento da Contribuição Social –
Lei Complementar 110/01, de 26/06/2001.
6 – Optante - faturamento anual superior a R$1.200.000,00 - Empresa com Liminar para
não recolhimento da Contribuição Social – Lei Complementar 110/01, de 26/06/2001.
• Deve sempre ser igual a 1ou 5 para FPAS 582 e 639.
• Deve sempre ser igual a 1 para o FPAS 868 (empregador Doméstico).
• Somente poderá informar simples igual a 4 para FPAS 604 e o Tipo de Inscrição da
Empresa "CEI".
• Campo obrigatório.
• Deve ser um FPAS válido.
• Para empregador doméstico deve ser igual a 868 e:
• Tipo de Inscrição da Empresa deve ser CEI.
•
•
•
•
Campo obrigatório.
Preencher com brancos.
Campo obrigatório.
Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.
VERSÃO 2.0.0
Manual de EspecificaçõesJUNHOI/2007
REGISTRO 10
13
REGISTRO TIPO 40 – Registro de Recolhimento Rescisório do Trabalhador
• Permitido apenas para as categorias de trabalhador 01, 02, 03, 04 , 05, 06 e 07. (Categoria 02 será implementada futuramente e somente deverá ser utilizada
quando autorizada pela CAIXA).
• Permitido apenas para as movimentações I1, I2, I3, I4 , H, J, L ou M (Movimentações U1, U2 e U3, H, J e M serão implementadas futuramente e somente
deverão ser utilizadas quando autorizadas pela CAIXA).
1.
Nome do Campo
Tipo de Registro (*)
De
1
Até
2
Tam.
2
Tipo
N
Tipo de Inscrição Empresa
(*)
Inscrição da Empresa (*)
3
3
1
N
4
17
14
N
4.
Tipo de Inscrição-Tomador/
Obra Const. Civil
18
18
1
N
5.
19
32
14
N
6.
Inscrição Tomador/Obra
Const. Civil
(Destinado à informação da
inscrição da empresa
tomadora de serviço nos
recolhimentos de prestação de
serviços, obra de construção
civil e dirigente sindical).
PIS/PASEP (*)
33
43
11
N
7.
Data Admissão (*)
44
51
8
D
2.
3.
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Crítica
Campo obrigatório.
Sempre “40”.
Campo obrigatório.
Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).
Campo obrigatório.
Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.
Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.
Campo opcional.
Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).
Se não informado preencher o campo com zeros
Campo opcional.
Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.
Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.
Se não informado preencher o campo com zeros
•
•
•
•
•
•
•
Campo obrigatório.
Número de PIS/PASEP válido.
Formato DDMMAAAA.
Campo obrigatório.
Deve ser menor ou igual à data de competência informada.
Deve ser maior ou igual a 22/01/1998, para a categoria de trabalhador 04.
Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 , para a categoria de trabalhador 07.
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
REGISTRO 40
14
8.
Nome do Campo
Categoria Trabalhador (*)
(Código deve estar contido na
tabela
Categoria
do
Trabalhador indicada ao final
deste Manual).
De
52
Até
53
Tam.
2
Tipo
N
54
123
70
A
9.
Nome Trabalhador
10.
Número CTPS
124
130
7
N
11.
Série CTPS
131
135
5
N
12.
Sexo
136
136
1
N
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
•
•
•
•
•
Crítica
Campo obrigatório.
Só pode ser 01, 03, 04, 05, 06 ou 07.
02 somente para tipo de remessa igual a 4 ou 5.
06 somente para Tipo de Inscrição igual a CEI.
06 somente para FPAS igual a 868.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Campo obrigatório.
Não pode conter número.
Não pode conter caracteres especiais.
Não pode haver caracteres acentuados.
Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.
Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.
A primeira posição não pode ser branco.
Pode conter apenas caracteres de A a Z.
Campo obrigatório para as categorias 01, 03, 04, 06 e 07.
Não deverá ser informado para categoria 05.
Não deve ser todo composto pelo mesmo digito.
Campo obrigatório para as categorias 01, 03, 04, 06 e 07.
Não deverá ser informado para categoria 05.
Não deve ser todo composto pelo mesmo digito.
Campo Obrigatório
Só pode ser :
• 1 – Masculino
• 2 – Feminino
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
REGISTRO 40
15
13.
Nome do Campo
Grau de Instrução
De
137
Até
138
Tam.
2
Tipo
N
14.
Data de Nascimento
139
146
8
D
15.
Quantidade de Horas
trabalhadas por semana
CBO - Código Brasileiro de
Ocupação
147
148
2
N
149
154
6
AN
16.
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Crítica
Campo obrigatório
Só pode ser:
01 – Analfabeto
02 – Até 4ª série incompleta do 1º grau
03 – 4ª série completa do 1º grau
04 – 5ª a 8ª série incompleta do 1º grau
05 – 1º grau completo
06 – 2º grau incompleto
07 – 2º grau completo
08 – Superior Incompleto
09 – Superior Completo
10 – Pós-Graduação/Especialização
11 – Mestrado
12 – Doutorado
13 – Pós-Doutorado
Formato DDMMAAAA.
Campo obrigatório.
Deve ser menor que a data de admissão.
Deve ser maior a 01/01/1900.
Campo Obrigatório
•
•
Campo Obrigatório.
Utilizar os quatro primeiros dígitos do grupo “Família” do novo CBO, acrescentando
zeros a esquerda.(00 + XXXX onde XXXX é o código da família do novo CBO a qual
pertence o trabalhador).
• Deve ser igual a 005121 para categoria 06 (empregado doméstico).
• Não deverá ser igual a 005121 para categoria diferente de 06 (empregado doméstico).
• Código “família” deve estar contido na tabela do novo CBO.
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
REGISTRO 40
16
17.
Nome do Campo
Data de Opção
(Indicar a data em que o
trabalhador optou pelo FGTS).
De
155
Até
162
Tam.
8
Tipo
D
18.
Código de Movimentação
163
164
2
AN
19.
Data de Movimentação
165
172
8
D
20.
Código de Saque
173
175
3
AN
21.
Aviso Prévio
176
176
1
N
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
•
Crítica
Campo obrigatório.
Formato DDMMAAAA.
Deve ser maior ou igual que a data de admissão.
Deve ser menor ou igual que a data de movimentação.
Deve ser maior ou igual que a data de admissão e limitada a 05/10/1988 quando a data de
admissão for menor que 05/10/1988.
Deve ser igual a admissão quando a data de admissão for maior ou igual a 05/10/1988.
Não pode ser menor que 01/01/1967.
Para a categoria 06 deve ser maior ou igual a 01/03/2000.
Para as categorias 01 e 03 deve ser maior ou igual a 01/01/1967.
Para a categoria 05 deve ser maior ou igual a 02/06/1981.
Campo obrigatório, exceto para tipo de remessa igual a 5.
Acatar somente I1, I2, I3, I4 ou L.
Não pode acatar código de movimentação I4 para categoria diferente de 06.
Não pode acatar código de movimentação I1 para categoria 06.
Acatar H, J ou M se tipo de remessa igual a 4.
S1, S2, U1, U2 e U3, H, J ou M para implementação futura.
Campo obrigatório, exceto para tipo de remessa igual a 5.
Formato DDMMAAAA..
Deve ser uma data válida, considerando como data de afastamento o dia imediatamente
anterior ao efetivo afastamento.
Não deverá ser menor que 16/02/1998.
•
•
•
•
•
Campo obrigatório, exceto para tipo de remessa igual a 5.
Só pode ser 01, 02, 03 ou 04 (06, 05 e 05A – implementação futura).
Para tipo de remessa igual a 2, aceitar 01,02, 03, 04.
Se código de movimentação = H, J ou M, este campo deve ficar em branco.
Campo deve ser alinhado à esquerda.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
• Campo obrigatório, exceto para tipo de remessa igual a 5.
1 – Trabalhado;
2 – Indenizado.
3 – Ausência/dispensa
• Deverá ser preenchido com 1 ou 3 para Código de Movimentação I3.
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
REGISTRO 40
17
22.
Nome do Campo
Data Início do Aviso Prévio
De
177
Até
184
Tam.
8
23.
Reposição de Vaga
185
185
1
A
24.
Data da Homologação
Dissídio Coletivo
186
193
8
AN
25.
Valor Dissídio
194
208
15
V
Campo obrigatório se o campo Data da Homologação do Dissídio estiver
preenchido.
• Informar o valor do FGTS referente ao dissídio.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
26.
Remuneração– mês anterior
a rescisão (se não recolhido)
Destinado à informação da
remuneração + 13ª salário
paga, devida ou creditada ao
trabalhador no mês anterior ao
da competência.
Remuneração - mês da
rescisão
(Destinado à informação da
remuneração + 13ª salário
paga, devida ou creditada ao
trabalhador no mês da
rescisão.)
209
223
15
V
• Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
• Não deve ser preenchido se campo Data da Homologação do Dissídio estiver preenchido.
• Não deve ser preenchido se a Data de Admissão e a Data de Movimentação estiverem no
mesmo mês.
224
238
15
V
• Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
• Não deve ser preenchido se campo Data da Homologação do Dissídio estiver preenchido.
27.
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Tipo
D
Crítica
• Campo obrigatório se campo “Aviso Prévio” igual a “1” ou “3”.
• Formato DDMMAAAA.
• Deve ser maior ou igual a data de Admissão e menor ou igual a data de Movimentação.
• Não deve ser preenchido se Aviso Prévio for igual a 2 – Indenizado.
• Campo obrigatório, exceto para tipo de remessa igual a 5.
Só pode ser:
• S – Sim ( haverá reposição da vaga)
• N – Não ( A vaga não será reposta)
•
Campo Opcional.
•
Deve ser uma data válida .
•
Formato DDMMAAAA
•
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
REGISTRO 40
18
Nome do Campo
Aviso Prévio Indenizado (Destinado à informação da
remuneração + 13ª Salário
devido ao trabalhador , a título
de aviso prévio indenizado.)
De
239
Até
253
Tam.
15
29.
Indicativo Pensão
Alimentícia
254
254
1
A
30.
Percentual de Pensão
Alimentícia
255
259
5
V
31.
Valor de Pensão Alimentícia
260
274
15
V
•
•
•
32
CPF
275
285
11
N
33
Banco da conta do
trabalhador
286
288
3
N
•
•
•
•
34
Agência da conta do
trabalhador
289
292
4
N
•
•
35
Número da conta bancária
do trabalhador
293
305
13
N
36
Saldo para Fins Rescisórios
306
320
15
N
•
•
•
•
• Valor do saldo para fins rescisórios informado pela empresa que será base de cálculo da
28
Tipo
V
•
•
•
•
•
•
Crítica
Campo obrigatório se aviso prévio for igual a 2 – Indenizado.
Se informado deve ter 2 casas decimais válidas .
Sempre que não informado preencher com zeros.
Não deve ser preenchido se Aviso Prévio for igual a 1 – Trabalhado, 3 –
Ausência/Dispensa.
Campo obrigatório, exceto para tipo de remessa igual a 5.
Deve ser igual a N (Não existe Pensão Alimentícia) ou P (Percentual da Pensão
Alimentícia) ou V (Valor da Pensão Alimentícia).
• Campo obrigatório se Indicativo de Pensão = P (Percentual).
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Se Indicativo de Pensão = N (Não) ou V (Valor), este campo deve ser preenchido
com zeros.
Campo obrigatório se Indicativo de Pensão = V (Valor).
Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
Se Indicativo de Pensão = N (Não) ou P (Percentual), este campo deve ser
preenchido com zeros.
Campo opcional.
Informar o CPF do trabalhador.
Campo Opcional.
Número identificador da Instituição bancária aonde o trabalhador possui conta
bancária.
Campo Opcional.
Número identificador da agência bancária no banco informado no campo anterior,
sem o dígito verificador.
Campo Opcional.
Número identificador da conta bancária do trabalhador.
Para os casos de Dígito verificador com caracter alfa, informar 0(zero) para este.
Campo Opcional.
multa rescisória.
• Esse campo deverá ser preenchido com zeros quando informado valor no campo “Valor
37
Brancos
321
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
359
39
AN
•
•
Dissídio”.
Campo obrigatório.
Preencher com brancos.
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
REGISTRO 40
19
38
.
Final de Linha
360
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
360
1
AN
•
•
Campo obrigatório.
Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.
VERSÃO 2.0.0
Manual de Especificações JUNHO/2007
REGISTRO 40
20
REGISTRO TIPO 41 – Informações Complementares – Informações financeiras do TRCT.
•
1
2
3
Se informado, deve estar vinculado a um registro tipo 40.
Nome do Campo
Tipo de registro(*)
De
01
Até
02
Tam.
02
Tipo
N
Tipo de Inscrição da
empresa(*)
Inscrição da Empresa(*)
03
03
01
N
04
17
14
N
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Crítica
Campo obrigatório.
Sempre 41.
Campo obrigatório.
Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).
Campo obrigatório.
Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.
Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.
Campo opcional.
Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).
Campo opcional.
Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.
Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.
4.
Tipo de Inscrição-Tomador/
Obra Const. Civil(*)
18
18
1
N
5.
19
32
14
N
•
•
•
6
7
Inscrição Tomador/Obra
Const. Civil (*)
(Destinado à informação da
inscrição da empresa
tomadora de serviço nos
recolhimentos de prestação de
serviços, obra de construção
civil e dirigente sindical).
PIS/PASEP/CI(*)
Data de Admissão(*)
33
44
43
51
11
8
N
D
8
Categoria(*)
52
53
2
N
9
Dias trabalhados com
direito a Saldo de salário
Saldo de salário – Valor
54
55
2
N
• Campo obrigatório.
• Formato DDMMAAAA.
• Campo obrigatório.
• Deve ser menor ou igual a data de competência informada.
• Deve ser maior ou igual a 22/01/1998, para a categoria de trabalhador 04.
• Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 , para a categoria de trabalhador 07.
• Campo obrigatório.
• Só pode ser 01, 03, 04, 05, 06 ou 07.
• Campo opcional
56
70
15
V
10
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• • Sempre que não informado preencher com zeros.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 41
21
11
Nome do Campo
13º Salário ( ___/12 avos)
De
71
Até
72
Tam.
2
Tipo
N
12
13º Salário - Valor
73
87
15
V
13
13º Salário indenizado
(__/12 avos)
13º Salário indenizado –
Valor
88
89
2
N
90
104
15
V
14
15
Férias Vencidas – Valor
105
119
15
V
16
120
121
2
N
17
Férias Proporcionais (__/12
avos)
Férias Proporcionais - Valor
122
136
15
V
18
1/3 salário - Férias
137
151
15
V
19
Salário-família - Dias
152
153
2
N
20
Salário-família - Valor
154
168
15
V
21
Adicional noturno - Valor
169
183
15
V
22
Comissões – Valor
184
198
15
V
23
Gratificações – Valor
199
213
15
V
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
• Campo opcional
Crítica
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional
Informar a quantidade de dias levados em consideração para o cálculo do salário-família.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 41
22
24
Nome do Campo
Horas extras - Quantidade
De
214
Até
216
Tam.
3
Tipo
N
25
Horas Extras - Valor
217
231
15
V
26
Adicional de
insalubridade/periculosidad
e – Valor
Dedução Previdência
232
246
15
V
247
261
15
V
28
Dedução 13 º salário
Previdência
262
276
15
V
29
Dedução Adiantamentos
277
291
15
V
30
Dedução Imposto de Renda
– IRRF
292
306
15
V
31
32
Branco
Final de linha
307
360
359
360
53
1
AN
AN
27
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Crítica
Campo Opcional
Informar a quantidade de horas extras realizadas
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Preencher com brancos
Campo obrigatório
Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 41
23
•
1
2
3
REGISTRO TIPO 42 – Informações Complementares – Informações financeiras do TRCT (Continuação).
Se informado, deve estar vinculado a um registro tipo 41.
Nome do Campo
Tipo de registro(*)
De
01
Até
02
Tam.
02
Tipo
N
Tipo de Inscrição da
empresa(*)
Inscrição da Empresa(*)
03
03
01
N
04
17
14
N
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Crítica
Campo obrigatório.
Sempre 42.
Campo obrigatório.
Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).
Campo obrigatório.
Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.
Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.
Campo opcional.
Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).
Campo opcional.
Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.
Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.
4.
Tipo de Inscrição-Tomador/
Obra Const. Civil(*)
18
18
1
N
5.
19
32
14
N
•
•
•
6
7
Inscrição Tomador/Obra
Const. Civil (*)
(Destinado à informação da
inscrição da empresa
tomadora de serviço nos
recolhimentos de prestação de
serviços, obra de construção
civil e dirigente sindical).
PIS/PASEP/CI(*)
Data de Admissão(*)
33
44
43
51
11
8
N
D
8
Categoria(*)
52
53
2
N
9
Outros Créditos
54
68
15
AN
10
Outros Créditos – Valor
69
83
15
N
11
Outros Créditos
84
98
15
AN
De
Até
Tam.
Tipo
• Campo obrigatório.
• Formato DDMMAAAA.
• Campo obrigatório.
• Deve ser menor ou igual a data de competência informada.
• Deve ser maior ou igual a 22/01/1998, para a categoria de trabalhador 04.
• Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 , para a categoria de trabalhador 07.
• Campo obrigatório.
• Só pode ser 01, 03, 04, 05, 06 ou 07.
• Campo opcional
• Informar o tipo de crédito a que se refere o campo
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
• Campo opcional
• Informar o tipo de crédito a que se refere o campo
Crítica
Nome do Campo
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 42
24
12
Outros Créditos – Valor
99
113
15
N
13
Outros Créditos
114
128
15
AN
14
Outros Créditos – Valor
129
143
15
N
15
Outros Créditos
144
158
15
AN
16
Outros Créditos – Valor
159
173
15
N
17
Outras deduções
174
188
15
AN
18
Outras deduções – Valor
189
203
15
N
19
Outras deduções
204
218
15
AN
20
Outras deduções – Valor
219
233
15
N
21
Outras deduções
234
248
15
AN
22
Outras deduções – Valor
249
263
15
N
23
24
Brancos
Final de linha
264
360
359
360
96
1
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
• Campo opcional
• Informar o tipo de crédito a que se refere o campo
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
• Campo opcional
• Informar o tipo de crédito a que se refere o campo
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
• Campo opcional
• Informar o tipo de dedução a que se refere o campo
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
• Campo opcional
• Informar o tipo de dedução a que se refere o campo
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
• Campo opcional
• Informar o tipo de dedução a que se refere o campo
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
• Preencher com brancos
Campo obrigatório
• Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 42
25
REGISTRO TIPO 43 – Informações Complementares – Competências não recolhidas
•
Este registro não deve ser informado para recolhimento de dissídio, código de movimentação I3 e categoria do trabalhador 05.
Nome do Campo
Tipo de registro(*)
De
01
Até
02
Tam.
02
Tipo
N
03
03
01
N
3
Tipo de Inscrição da
empresa(*)
Inscrição da Empresa(*)
4
17
14
N
4.
Campo Destinado a zeros(*)
18
32
15
N
5
PIS/PASEP/CI(*)
33
43
11
N
6
Data de Admissão(*)
44
51
8
D
7
Categoria(*)
52
53
2
N
8
Competência
54
59
6
D
9
Valor
60
74
15
V
1
2
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Crítica
Campo obrigatório.
Sempre 43.
Campo obrigatório.
Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).
Campo obrigatório.
Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.
Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.
Campo Obrigatório
Preencher com zeros
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Campo obrigatório.
Número de PIS/PASEP válido.
Formato DDMMAAAA.
Campo obrigatório.
Deve ser menor ou igual a data de competência informada.
Deve ser maior ou igual a 22/01/1998, para a categoria de trabalhador 04.
Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 , para a categoria de trabalhador 07.
Campo obrigatório.
Só pode ser 01, 03, 04, 06 ou 07.
Campo obrigatório
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo obrigatório.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 43
26
10
Nome do Campo
Competência
De
75
Até
80
Tam.
6
Tipo
D
11
Valor
81
95
15
V
12
Competência
96
101
6
D
13
Valor
102
116
15
V
14
Competência
117
122
6
D
15
Valor
123
137
15
V
16
Competência
138
143
6
D
17
Valor
144
158
15
V
18
Competência
159
164
6
D
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Crítica
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
• Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 43
27
De
165
Até
179
Tam.
15
Tipo
V
Competência
180
185
6
D
21
Valor
186
200
15
V
22
Competência
201
206
6
D
23
Valor
207
221
15
V
24
Competência
222
227
6
D
25
Valor
228
242
15
V
26
Competência
243
248
6
D
27
Valor
249
263
15
V
19
Valor
20
Nome do Campo
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Crítica
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 43
28
28
Nome do Campo
Competência
De
264
Até
269
Tam.
6
Tipo
D
29
Valor
270
284
15
V
30
Competência
285
290
6
D
31
Valor
291
305
15
V
32
Competência
306
311
6
D
33
Valor
312
326
15
V
34
Competência
327
332
6
D
35
Valor
333
347
15
V
36
37
Branco
Final de linha
348
360
359
360
12
1
AN
AN
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Crítica
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
Preencher com brancos
Campo obrigatório
Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 43
29
REGISTRO TIPO 44– Informações Complementares – Competências recolhidas e não processadas
•
Este registro não deve ser informado para recolhimento de dissídio, código de movimentação I3 e categoria do trabalhador 05.
Nome do Campo
Tipo de registro(*)
De
01
Até
02
Tam.
02
Tipo
N
Tipo de Inscrição da
empresa(*)
Inscrição da Empresa(*)
03
03
01
N
4
17
14
N
4.
5.
6
Campo Destinado a zeros(*)
18
32
15
N
PIS/PASEP/CI(*)
33
43
11
N
7
Data de Admissão(*)
44
51
8
D
8
Categoria(*)
52
53
2
N
9
Competência
54
59
6
D
10
Valor
60
74
15
V
11
Competência
75
80
6
D
1
2
3
Leiaute de Folha de Pagamento
Crítica
• Campo obrigatório.
• Sempre 44.
• Campo obrigatório.
• Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).
• Campo obrigatório.
• Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.
• Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.
Campo Obrigatório
Preencher com zeros
• Campo obrigatório.
• Número de PIS/PASEP válido.
• Formato DDMMAAAA.
• Campo obrigatório.
• Deve ser menor ou igual a data de competência informada.
• Deve ser maior ou igual a 22/01/1998, para a categoria de trabalhador 04.
• Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 , para a categoria de trabalhador 07.
• Campo obrigatório.
• Só pode ser 01, 03, 04, 06 ou 07.
• Campo obrigatório
• Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo obrigatório.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 44
30
De
81
Até
95
Tam.
15
Tipo
V
Competência
96
101
6
D
14
Valor
102
116
15
V
15
Competência
117
122
6
D
16
Valor
123
137
15
V
17
Competência
138
143
6
D
18
Valor
144
158
15
V
19
Competência
159
164
6
D
20
Valor
165
179
15
V
12
Valor
13
Nome do Campo
Leiaute de Folha de Pagamento
Crítica
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 44
31
21
Nome do Campo
Competência
De
180
Até
185
Tam.
6
Tipo
D
22
Valor
186
200
15
V
23
Competência
201
206
6
D
24
Valor
207
221
15
V
25
Competência
222
227
6
D
26
Valor
228
242
15
V
27
Competência
243
248
6
D
28
Valor
249
263
15
V
29
Competência
264
269
6
D
Leiaute de Folha de Pagamento
Crítica
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• O MM/AAAA da competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• O MM/AAAA da competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 44
32
De
270
Até
284
Tam.
15
Tipo
V
Competência
285
290
6
D
32
Valor
291
305
15
V
33
Competência
306
311
6
D
34
Valor
312
326
15
V
35
Competência
327
332
6
D
36
Valor
333
347
15
V
37
38
Brancos
Final de linha
348
360
359
360
12
1
AN
AN
30
Valor
31
Nome do Campo
Leiaute de Folha de Pagamento
Crítica
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
Preencher com brancos.
Campo obrigatório
Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 44
33
REGISTRO TIPO 45 – Informações Complementares – Competências recolhidas e não individualizadas.
•
Este registro não deve ser informado para recolhimento de dissídio, código de movimentação I3 e categoria do trabalhador 05.
Nome do Campo
Tipo de registro(*)
De
01
Até
02
Tam.
02
Tipo
N
03
03
01
N
3
Tipo de Inscrição da
empresa(*)
Inscrição da Empresa(*)
04
17
14
N
4.
Campo Destinado a zeros(*)
18
32
15
N
6
PIS/PASEP/CI(*)
33
43
11
N
7
Data de Admissão(*)
44
51
8
D
8
Categoria(*)
52
53
2
N
9
Competência
54
59
6
D
10
Valor
60
74
15
V
11
Competência
75
80
6
D
1
2
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Crítica
• Campo obrigatório.
• Sempre 45.
• Campo obrigatório.
• Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).
• Campo obrigatório.
• Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.
• Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.
• Campo Obrigatório
• Preencher com zeros
• Campo obrigatório.
• Número de PIS/PASEP válido.
• Formato DDMMAAAA.
• Campo obrigatório.
• Deve ser menor ou igual a data de competência informada.
• Deve ser maior ou igual a 22/01/1998, para a categoria de trabalhador 04.
• Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 , para a categoria de trabalhador 07.
• Campo obrigatório.
• Só pode ser 01, 03, 04, 06 ou 07.
• Campo obrigatório
• Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo obrigatório.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 45
34
De
81
Até
95
Tam.
15
Tipo
V
Competência
96
101
6
D
14
Valor
102
116
15
V
15
Competência
117
122
6
D
16
Valor
123
137
15
V
17
Competência
138
143
6
D
18
Valor
144
158
15
V
19
Competência
159
164
6
D
20
Valor
165
179
15
V
12
Valor
13
Nome do Campo
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Crítica
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 45
35
21
Nome do Campo
Competência
De
180
Até
185
Tam.
6
Tipo
D
22
Valor
186
200
15
V
23
Competência
201
206
6
D
24
Valor
207
221
15
V
25
Competência
222
227
6
D
26
Valor
228
242
15
V
27
Competência
243
248
6
D
28
Valor
249
263
15
V
29
Competência
264
269
6
D
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Crítica
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 45
36
De
270
Até
284
Tam.
15
Tipo
V
Competência
285
290
6
D
32
Valor
291
305
15
V
33
Competência
306
311
6
D
34
Valor
312
326
15
V
35
Competência
327
332
6
D
36
Valor
333
347
15
V
37
38
Brancos
Final de linha
348
360
359
360
12
01
AN
30
Valor
31
Nome do Campo
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
Crítica
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
• Campo opcional
Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.
• Competência não deverá ser anterior à Data de Opção.
• Competência não deverá ser posterior à Data de Movimentação.
Campo opcional.
• Se informado deve ter 2 casas decimais válidas.
• Sempre que não informado preencher com zeros.
Deve ser informada a remuneração devida, paga ou creditada, em moeda da época.
Preencher com brancos.
Campo obrigatório
Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 45
37
1.
Nome do Campo
Tipo de Registro (*)
3.
Marca de Final de Registro
(*)
Brancos
4.
Final de Linha
2.
De
REGISTRO TIPO 90 – Registro Trailler
2
Tam.
2
Tipo
N
3
53
51
AN
54
359
306
AN
360
360
1
AN
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
1
Até
•
•
•
•
•
•
•
•
Crítica
Campo obrigatório.
Sempre “90”.
Campo obrigatório.
De 3 a 53 deve ser “9”.
Campo obrigatório.
Preencher com brancos.
Campo obrigatório.
Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
REGISTRO 90
38
Tabelas
A seguir, você encontra algumas tabelas utilizadas pela GRRF, as quais poderão ser úteis quando da geração do
arquivo de folha de pagamento.
Tabela de Categorias de Trabalhador
Cód.
01
02
03
04
05
06
07
Categoria
Empregado;
Trabalhador Avulso
Trabalhador não vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS;
Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n° 9.601/98);
Diretor não-empregado beneficiário do FGTS
Empregado Doméstico;
Menor Aprendiz ( Lei 10.097/2000);
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
39
Tabela de Código de Movimentação
Cód
I1
I2
I3
I4
H
J
L
M
Situação
Rescisão, sem justa causa, por iniciativa do empregador;
Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
Rescisão por término do contrato a termo;
Rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho do empregado doméstico, por iniciativa do empregador ;
Rescisão, com justa causa, por iniciativa do empregador;
Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado;
Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho;
Mudança de regime jurídico.
Leiaute de Folha de Pagamento GRRF
VERSÃO 2.0
Manual de Especificações MAI/2007
40