do Município de Belém
Belém-Pará
Duciomar Gomes da Costa Prefeito
Manoel Carlos Antunes Vice Prefeito
Quarta
Ano XLVIII
-
Nº 10.733
Feira, 30 de Agosto de 2006
DECRETO Nº 51.661/2006-PMB - DE 29 DE AGOSTO DE 2006
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 51.652/2006-PMB - DE 28 DE AGOSTO DE 2006
Abre à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da Administração Direta
pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de
Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no valor de R$25.550,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, incisos II, letra b, e III, da lei
nº 8.484, de 29 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da
Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com
recurso proveniente de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no valor de
R$25.550,00 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), para
reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
50.366/2006-PMB, de 01 de janeiro de 2006, e atos complementares.
Abre à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da Administração Direta
pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de
Anulação de Dotações no valor de R$1.310,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso III, da lei nº 8.484, de
29 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da
Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com
recurso proveniente de Anulação de Dotações no valor de R$1.310,00 (HUM MIL,
TREZENTOS E DEZ REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no
anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº
50.366/2006-PMB, de 01 de janeiro de 2006, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 28 de agosto
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 29 de agosto
de 2006.
de 2006.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 51.661/2006-PMB DE 29 DE AGOSTO DE 2006
ANEXO AO DECRETO Nº 51.652/2006-PMB DE 28 DE AGOSTO DE 2006
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
ANULAÇÃO
NATUREZA DA
DESPESA
FONTE
SUPLEMENTAÇÃO
33901400
Anulação
600,00
Anulação
200,00
Anulação
510,00
ANULAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
20821.12.361.0011.2.053Implementação de Programas Especiais
do Governo Federal para o Ensino
Fundamental
20821.27.811.0023.2.075-Manutenção do
Conselho Municipal de Esporte e Lazer
33204700
65,00
33504300
Exc. Arrec.
24.453,00
33504300
Anulação
1.097,00
33903900
33903000
33903300
33903600
33903900
1.032,00
TOTAL
25.550,00
610,00
TOTAL
1.097,00
Não use drogas, prejudica a
saúde e destrói a família.
Lei nº 7.886 de 20.05.1998
700,00
1.310,00
1.310,00
Nesta Edição
GAB. PREFEITO
SESMA
SEGEP
ADIC
Decretos e Portarias.
Portarias.
Portarias.
Portarias.
2
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2006.
RESUMO DE PORTARIA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DO PREFEITO
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito
PORTARIA N° 764/06-GAB.PREF, 21/08/06 BENEDITO MÁRCIO SHERLO
SILVA MARTINS (MT 2041154-017) Assessor do Gabinete do Prefeito. Autorizar a
viajar para as cidades de Marabá/Pa e Redenção/Pa, no período de 23 a 27/08/2006,
atribuído-lhe 5 (cinco) diárias.
MANOEL CARLOS ANTUNES
Vice-Prefeito
SECRETARIADO
PORTARIA Nº 746/06-GAB.PREF.
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Administração SEMAD, em exercício
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
ALINE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária de Assuntos Jurídicos- em exercício - SEMAJ
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária de Educação - SEMEC
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário de Urbanismo, em exercício - SEURB
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário de Saúde, em exercício - SESMA
NATANAEL ALVEZ CUNHA
Secretário de Saneamento - SESAN
TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
Secretário de Economia, em exercício SECON
EDILSON RAMOS PEREIRA
Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIRÓZ
SYLVIA CRISTINA SOUZA DE O. SANTOS
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
Considerando os termos do Ofício nº121/2006-GAB. VICE PREF/PMB, de
14 de agosto de 2006;
Secretário de Finanças - SEFIN
Secretário de Habitação - SEHAB
Secretária de Meio-Ambiente - SEMMA
Coordenadora de Comunicação Social- em exercício COMUS
WALDEMIR FREIRE CARDOSO
Considerando a autorização expressa do EXMº Sr. Chefe de Gabinete da
Vice Prefeitura Municipal de Belém;
A DIRETORA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas
atribuições,
R E S O L V E:
Regularizar, conforme autorizado, a ausência da servidora LENICE SILVA
ANTUNES (MAT.0208159-029), Assessora do Gabinete do Prefeito, ora à disposição
da Vice-Prefeitura, no período de 01/08/06 a 30/09/06, por motivos de ordem
particular
DIRETORA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO, 14 de Agosto de
2006.
Presidente da BELEMTUR
JOSÉ SANTOS CROELHAS
ELLEN MARGARETH SOUZA
Diretora Geral do Gabinete
Agente Distrital de Icoaraci-ADIC
MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE
ELINALDO SENA TEIXEIRA FERREIRA
Agente Distrital de Mosqueiro-ADMO
Agente Regional do Outeiro, em exercício AROUT
Considerando os termos do Ofício nº121/2006-GAB. VICE PREF/PMB, de
14 de agosto de 2006;
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
MARIA SILVA COSTA
Presidente da FUNPAPA
CELESTE SANTOS DE CASTRO
Presidente da FMAE
HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOS
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Presidente da FUMBEL
Diretora-Superintendente, em exercício, da CTBEL
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Presidente da CODEM
Presidente da CINBESA, em exercício
MARILENA LOUREIRO DA SILVA
RAUL MEIRELES DO VALE
PORTARIA Nº 747/06-GAB.PREF.
Presidente da FUNBOSQUE
Diretor - Presidente do SAAEB
Diário Oficial
do Município de Belém
Considerando a autorização expressa do EXMº Sr. Chefe de Gabinete da
Vice Prefeitura Municipal de Belém;
A DIRETORA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas
atribuições,
R E S O L V E:
Regularizar, conforme autorizado, a ausência da servidora CARMEN
LÚCIA PINHEIRO DA SILVA (MAT.0208086-021), Assessora do Gabinete do
Prefeito, ora à disposição da Vice-Prefeitura, no período de 01/08/06 a 30/09/06, por
motivos de ordem particular
DIRETORA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO, 14 de Agosto de
2006.
ELLEN MARGARETH SOUZA
Diretora Geral do Gabinete
PORTARIA Nº 738/06-GAB.PREF.
Considerando os termos do Memo nº 112/2006-GAB.PREF/PMB, de 07 de
agosto de 2006;
Considerando a autorização expressa do Exmº Sr. Prefeito Municipal de
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editor Responsável
Walter Guimarães Rolim
Editado pela Secretaria Municipal de Administração SEMAD
Rua Domingos Marreiros, 218 CEP- 66.055-210 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad email: [email protected]
Impressão: SEMAD
ASSINATURA
EXEMPLAR...................................................................................................R$ 2,00
EXEMPLAR ATRASADO............................................................................R$ 3,00
MENSAL.......................................................................................................R$ 25,00
NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem
os serviços de entrega em domicílio.
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às
10:00 horas do dia anterior ao da publicação.
Belém,
A DIRETORA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas
atribuições,
R E S O L V E:
1. Regularizar, conforme autorizado, a ausência da servidora SILVIA
HELENA BARBOSA RANDEL (Mat. 2037882-011), Chefe de Gabinete do Prefeito,
no período de 11 a 15 de agosto de 2006, por motivos de ordem particular.
DIRETORIA GERAL, 09 de Agosto de 2006
ELLEN MARGARETH SOUZA
Diretora Geral do Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SESMA
PORTARIA N° 173/06-GABS /DA
Belém, 02 de Agosto de 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de
Belém, no uso de suas atribuições legais;
DOE SANGUE . . .
SALVE UMA VI DA
R E S O L V E:
ESTABELECER o período de gozo de Licença Especial aos funcionários
desta Secretaria abaixo especificados:
NOME: MILTON ANTÔNIO DA SILVA MARQUES
MAT: 0073555-010
LOTAÇÃO: HPSM-HMP
CARGO: MÉDICO
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2006.
.
PERÍODO: 02 A 31.10.06 E 01 A 30.05.07
REFERÊNCIA: PORT. N° 2.825/05-SEMAD
NOME: CÉLIA NAZARÉ PIMENTA GONÇALVES
MAT: 0133957-012
LOTAÇÃO: HPSM-MP
CARGO: MÉDICO
PERÍODO: 02 A 31.10.06
REFERÊNCIA: PORT. N° 2.924/05-SEMAD
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
HELIANA MARIA GÓES CAVALCANTE
Diretora do DGRTS/ SESMA
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 199/06-GABS
Belém-Pa, 24 de julho de 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de
Belém, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDER, nos termos do Art. 123 da lei n° 7.502/90 de 20.12.90, 08
(oito) dias de LICENÇA NOJO aos servidores abaixo discriminados:
NOME: RITA DE CÁSSIA DE C. BRITO
MAT: 1879987-012
LOTAÇÃO: 192
CARGO: TÉC. EM ENFERMAGEM
PERÍODO: 27.05 A 03.06.06
NOME: JOANA SOCORRO V. DA ROCHA
MAT: 0072737-018
LOTAÇÃO: HPSM
CARGO: AGENTE OPER.DE PORTARIA
PERÍODO: 07 A 14.06.06
NOME: PAULO ANDRÉ DE JESUS C. VIEIRA
MAT: 2011824-014
LOTAÇÃO: DEVS
CARGO: ABES
PERÍODO: 04 A 11.06.06
NOME: PEDRO JADER FROES LIMA
MAT: 1995863-014
LOTAÇÃO: DEAD-DSG
CARGO: ASG
PERÍODO: 20.06 A 27.06.06
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
HELIANA MARIA GÓES CAVALCANTE
Diretora do DGRTS/ SESMA
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 201/06-GABS
Belém-Pa, 25 de Julho de 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de
Belém, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDER, nos termos do Art. 123 da Lei n° 7.502/90 inciso II , 08 dias
de LICENÇA GALA ao servidor desta Secretaria, ANTONIO OLIVEIRA PINHEIRO
(1875590-029), no período de 16 a 23.06.06.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
HELIANA MARIA GÓES CAVALCANTE
Diretora do DGRTS/ SESMA
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 200/06-GABS/ DGRTS/ DA
Belém-Pa, 25 de Julho de 2006.
3
NOME: JOAQUIM MARCELINO S. PINHO
MAT: 0136018-017
LOTAÇÃO: HPSM
CARGO: MÉDICO
PERÍODO: 16 A 20.05.06
NOME: JONAS KARLEM ANGELIM VIANA
MAT: 2010259-011
LOTAÇÃO: SAMU-192
CARGO: MÉDICO
PERÍODO: 25 A 29.05.06
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
HELIANA MARIA GÓES CAVALCANTE
Diretora do DGRTS/ SESMA
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 202/06- GABS
Belém-Pa, 24 de Julho de 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de
Belém, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
CONCEDER, nos termos do Art. 7°; parágrafo XVIII da Constituição
Federal, 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE às funcionárias
desta Secretaria , de acordo com atestado médico, conforme abaixo discriminadas
NOME: ANDREA CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO
MAT: 2012871-016
LOTAÇÃO: SAÚDE DA FAMÍLIA
CARGO: ENFERMEIRA
PERÍODO: 10.07 A 06.10.06
NOME: LUSIANE CARVALHO NUNES
MAT: 2058570-019
LOTAÇÃO: SAÚDE DA FAMÍLIA
CARGO: ACS
PERÍODO: 01.08 A 28.11.06
NOME: GORETTI DE SOUZA MOREIRA
MAT: 2013894-010
LOTAÇÃO: UMS SACRAMENTA
CARGO: TÉC. EM ENFERMAGEM
PERÍODO: 17.07 A 13.11.06
NOME: ADRIANA MORAES DE OLIVEIRA
MAT: 1845977-022
LOTAÇÃO: COMBATE A DENGUE
CARGO: ABES
PERÍODO: 03.07 A 31.10.06
NOME: ANA CLAÚDIA C. DE ALMEIDA
MAT: 0205664-016
LOTAÇÃO: HPSM
CARGO: TÉC. EM LABORATÓRIO
PERÍODO: 17.05 A 14.09.06
NOME: MARIA ELIANE DE LIMA
MAT: 2027445-018
LOTAÇÃO: UMS VILA DA BARCA
CARGO: TÉC. EM ENFERMAGEM
PERÍODO: 10.07 A 06.10.06
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
HELIANA MARIA GÓES CAVALCANTE
Diretora do DGRTS/ SESMA
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 190/2006-GABS/SESMA/PMB
O Exmo. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura
Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 5º do
Decreto n° 42.498-A-PMB, de 05 de agosto de 2004;
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de
Belém, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o que preceitua a Comissão Nacional de Energia Nuclear
CNEN com relação à instalação, proteção física, radioproteção, materiais, minérios e
minerais nucleares, transporte, instalação radioativa, guarda, etc.
R E S O L V E:
CONCEDER, nos termos do Art. 106 da lei n° 7.502/90 de 20.12.90, 05
(cinco) dias de LICENÇA PATERNIDADE aos funcionários desta Secretaria,
conforme abaixo relacionados:
Considerando a necessidade do levantamento por esta Secretaria Municipal
de Saúde dos equipamentos de imagenologia existentes na rede ambulatorial e
hospitalar desta SESMA, para verificação do potencial de SUS, o que servirá de
suporte para a regulação do sistema através do DERE,
4
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2006.
R E S O L V E:
Nomear os servidores José Magalhães Melo, Luiz Cláudio da Costa Alves,
Miguel Frazão Amaral Filho, Moshe Dayan Pereira dos Santos e Fernando
Albuquerque Pompeu, desta Secretaria, por um período de 30 (trinta) dias a partir da
presente data, para realizar um levantamento dos equipamentos supracitados existentes
na rede, verificando o estado em que se encontram, quais estão em funcionamento e
formando propostas, no sentido de corrigir possíveis distorções encontradas no caso
desses equipamentos.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 04 de agosto de 2006.
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
SECRET. MUNIC. DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTÃO - SEGEP
DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 087/2006-GABS/SEGEP, DE 28/07/2006 - DESIGNAR, a servidora
EUNICE MARIA FERREIRA COSTA (mat.2034123-012), NM.03-Assistente de
Administração, desta SEGEP, para responder pelo expediente da Divisão de
Orçamentação do Departamento de Programação e Orçamentação desta SEGEP,
durante o impedimento da titular, MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DA
SILVA (mat.0010405-011), DAS-201.7, no período de 01 a 30/08/2006, com todas as
vantagens inerentes ao cargo.
PORTARIA Nº 088/2006-GABS/SEGEP, DE 28/07/2006 - DESIGNAR, a servidora
MARIA DE FÁTIMA DA COSTA MOTA (mat.0010545-026), ANSTA-072.3Administradora, desta SEGEP, para responder pelo expediente da Divisão de
Captação de Recursos no Departamento de Financiamento, durante o impedimento do
titular, ALEX MOTA DE SOUZA (mat.0023949-040), DAS-201.7, no período de 01
a 30/08/2006, com todas as vantagens inerentes ao cargo.
RESUMO DE PORTARIAS
FÉRIAS
PORTARIA Nº 080/2006-GABS/SEGEP, DE 26/07/2006 - CONCEDER, ao
servidor JOSÉ OLENO BRAGA LOPES (mat.1992724-013), AUX.13-Motorista
desta SEGEP, referentes ao período aquisitivo de 17/01/2005 a 16/01/2006, no período
de 01 a 30/09/2006, devendo retornar ao trabalho no dia 02/10/2006.
PORTARIA Nº 089/2006-GABS/SEGEP, DE 28/07/2006 - DESIGNAR, a servidora
ANA PAULA SOARES HENRIQUES (mat.2041588-017), DAS-202.6-Assessora,
desta SEGEP, para responder pelo expediente da Divisão de Controle do
Endividamento Público, no Departamento de Financiamento, durante o impedimento
da titular, MARIA SÔNIA RUSSO PORCHERA (mat.2044315-020), DAS-201.7, no
período de 03/07 a 01/08/2006, com todas as vantagens inerentes ao cargo.
AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI - ADIC
PORTARIA Nº 081/2006-GABS/SEGEP, DE 26/07/2006 - CONCEDER, ao
servidor ÉDER DOS REIS LUZ (mat.2034093-016), AUX.13-Motorista desta
SEGEP, referentes ao período aquisitivo de 05/04/2005 a 04/04/2006, no período de
01 a 30/09/2006, devendo retornar ao trabalho no dia 02/10/2006.
RESUMO DE PORTARIA
PORTARIA N.º 111/2006-GAB/ADIC.
PORTARIA Nº 082/2006-GABS/SEGEP, DE 26/07/2006 - CONCEDER, a
servidora MARIA MADALENA DA SILVA GOMES (mat.0007340-010), AUX.01Agente de Serviços Gerais, desta SEGEP, referentes ao período aquisitivo de
16/06/2005 a 15/06/2006, no período de 01 a 30/09/2006, devendo retornar ao
trabalho no dia 02/10/2006.
PORTARIA Nº 083/2006-GABS/SEGEP, DE 26/07/2006 - CONCEDER, a
servidora ELIZABETE DO SOCORRO DE CASTRO AMARAL (mat.0137502-010),
DAS-202.6-Assessora desta SEGEP, referentes ao período aquisitivo de 01/04/2005 a
31/03/2006, no período de 01 a 30/09/2006, devendo retornar ao trabalho no dia
02/10/2006.
PORTARIA Nº 084/2006-GABS/SEGEP, DE 26/07/2006 - CONCEDER, a
servidora KAZUMI SHINOZAKI (mat.1996959-015), DAS-202.6-Assessora desta
SEGEP, referentes ao período aquisitivo de 01/06/2005 a 31/05/2006, no período de
01 a 30/09/2006, devendo retornar ao trabalho no dia 02/10/2006.
PORTARIA Nº 085/2006-GABS/SEGEP, DE 26/07/2006 - CONCEDER, a
servidora MARIA DE FÁTIMA DA COSTA MOTA (mat.0010545-026), ANSTA072.3-Administradora desta SEGEP, referentes ao período aquisitivo de 13/06/2004 a
12/06/2005, no período de 01 a 30/09/2006, devendo retornar ao trabalho no dia
02/10/2006.
VIAGEM
PORTARIA Nº 052-A/2005-GABS/SEGEP, DE 20/06/2005 - AUTORIZAR o
servidor OSWALDO GONZAGA SANTOS (mat.0136905-013) DAS-202.8, Assessor
desta SEGEP, a viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 20 a 30 de junho de
2005, a fim de protocolar e acompanhar, junto aos órgãos competentes, a Análise da
Capacidade de Endividamento do Município de Belém, necessária à aprovação de 05
(cinco) Operações de Crédito, de interesse do SAAEB, atribuindo-lhe 10 (dez) diárias.
PORTARIA Nº 071-A/2005-GABS/SEGEP, DE 22/08/2005 - AUTORIZAR a
servidora ALICE DA SILVA RODRIGUES ROSAS (mat.1872508-020) DAS-201.7,
Chefe de Divisão de Planejamento Estratégico no Departamento de Desenvolvimento
Municipal desta SEGEP, a viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 25
de agosto de 2005, a fim de participar da VI Conferência das Cidades promovida
pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em parceria com o Ministério das
Cidades, atribuindo-lhe 03 (três) diárias.
PORTARIA Nº 057-A/2006-GABS/SEGEP, DE 18/05/2006 - AUTORIZAR a
servidora EVELYN CRISTIANI SILVA DOS REIS (mat.1857754-015) DAS-201.8,
Chefe do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos, desta SEGEP, a viajar para a cidade
de Brasília-DF, no período de 24 a 26 de maio de 2006, a fim de tratar de assuntos
relacionados à execução da 2ª etapa do Projeto Integrado do PDLRDP , atribuindolhe 03 (três) diárias.
PORTARIA Nº 058-A/2006-GABS/SEGEP, DE 18/05/2006 - AUTORIZAR a
servidora LUCIANE AMANAJÁS DE FIGUEIREDO (mat.2023865-012) DAS202.7, Assessora, desta SEGEP, Coordenadora Técnica do Sub Programa
Desenvolvimento Institucional de Municípios do Programa HBB, a viajar para a
cidade de Brasília-DF, no período de 24 a 26 de maio de 2006, a fim de tratar de
assuntos relacionados à execução da 2ª etapa do Projeto Integrado do PDLRDP ,
atribuindo-lhe 03 (três) diárias.
O AGENTE DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo artº. 7º, inciso IX do anexo do Decreto nº 22.301/90-PMB, de
16 de outubro de 1990.
1- Considerando os autos do Processo nº 068/2006, datado de 09.02.06, que
levou a Abertura de Processo de Inquérito Administrativo contra o servidor CELSO
DAS CHAGAS GOMES e;
2- Considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo de
Inquérito Administrativo, instaurada através da Portaria nº 024/2006-GAB/ADIC, de
16.02.06, que concluiu pela punição do supracitado servidor.
R E S O L V E:
Aplicar pena de 15 (quinze) dias de suspensão ao funcionário CELSO DAS
CHAGAS GOMES (mat. 1998331-013) Agente de Serviços Urbanos AUX. 02,
Ref.01, lotado na Agência Distrital de Icoaraci do Gabinete do Prefeito, por ter
infringido os artigos 144, V, VI, VIII, XI em conjugação com o art. 145, III, VIII,
XIII, combinando penalidade disciplinar de suspensão prevista no art. 194, II, com
perda de seus vencimentos, nos termos do art. 197, Parágrafo único, todos da lei
7.502/90.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO AGENTE DISTRITAL DE ICOARACI, 22 de junho de
2006.
JOSÉ CROELHAS
Agente Distrital de Icoaraci
* Por ter sido publicado com incorreção a quando de sua publicação no D.O.M de nº
10.698 de 11.07.06.
PORTARIA N.º 139/2006-GAB/ADIC.
O AGENTE DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso IX do anexo do Decreto nº 22.301/90-PMB, de
16 de outubro de 1990.
R E S O L V E:
Instaurar apuração sumária por meio de Sindicância com base no parecer
exarado no processo nº 535/2006-ADIC, para averiguação dos fatos, no prazo de 15
(quinze) dias, conforme determina parágrafo Único do art.211, da Lei 7.502/90,
assegurando ao indiciado o direito a ampla defesa e o contraditório. Encaminhando a
Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar, para
providências.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO AGENTE DISTRITAL DE ICOARACI, 17 de agosto de
2006.
JOSÉ CROELHAS
Agente Distrital de Icoaraci