O DESENVOLVIMENTO
DO SEU MUNICÍPIO
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
PASSA PELAS SUAS MÃOS
Vencedores do VII Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2011 – 2012
VENCEDOR ESTADUAL NA
CATEGORIA FORMALIZAÇÃO DE
PEQUENOS NEGÓCIOS E APOIO
AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Prefeitura do Município de Armação
de Búzios – RJ
1
O DESENVOLVIMENTO DO SEU MUNICÍPIO PASSA PELAS SUAS MÃOS
FICHA TÉCNICA
Vencedores do VII Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor 2011 – 2012
© 2012. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae
www.sebrae.com.br | www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br
Presidente do Conselho Deliberativo Nacional
Roberto Simões
Diretor–Presidente
Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho
Veruchka Fabre
Colaboração
Unidades de Políticas Públicas/Sebrae –UF
Diretor–Técnico
Carlos Alberto dos Santos
Fotos
Agência Sebrae de Notícias/Sebrae–UF
Assessorias das Prefeituras
Diretor de Administração e Finanças
José Claudio dos Santos
Capa e ilustrações
Lew Lara
Gerente da Unidade de Políticas Públicas
Bruno Quick
Projeto gráfico e diagramação
Vanessa Farias, Grupo Informe Comunicação
Integrada
Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação
Cândida Bittencourt
Coordenadora Nacional do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor
Denise Donati
Consultor do Prêmio
Sandro Salvatore
Coordenação Editorial
Plano Mídia Comunicação
(61) 3244–3066 / 67
[email protected]
Coordenador e Editor
Abnor Gondim
Textos
Anna Bernardes, Carolina Andrade, Cláudio
Barbosa, Emília Andrade, Pelágio Gondim,
Rafael Carvalho,Valtermir Rodrigues e Vanessa
Simas (Plano Mídia)
Produção
Elias Azeredo, Gilmara Vieira, Luiza Xavier e
2
Revisão
Diego Freitas, Grupo Informe Comunicação
Integrada
Versão eletrônica
Plano Mídia Comunicação/Maven
Agradecimentos
Aos prefeitos e às prefeitas que Hzeram 3.902
inscrições habilitadas
nas sete edições do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor (2001,
2002, 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011) e aos futuros
participantes da
VIII Edição
Realização
Unidade de Políticas Públicas do Sebrae
Sebrae
SGAS 604/605 – Módulos 30 e 31
Asa Sul – Brasília – Distrito Federal
CEP: 70 200–645 – Tel.: (61) 3348 7100
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
S umário
1. Identificação do município............................ 4
3. Dados estatistícos........................................ 4
5. CATEGORIAS............................................... 8
6. AÇÕES........................................................ 8
7. AÇÕES...................................................... 11
8. AÇÕES...................................................... 14
9. AÇÕES...................................................... 17
10. AÇÕES.................................................... 19
11. AÇÕES.................................................... 22
12. AÇÕES.................................................... 25
13. AÇÕES.................................................... 27
14. AÇÕES.................................................... 30
15. AÇÕES.................................................... 33
3
1. Identificação do município
1.1. Dados Cadastrais do Município
Nome do Prefeito/Administrador Regional:
DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
Nome do Município/Administração Regional:
Prefeitura do Município de Armação de Búzios
2. Dados cadastrais da equipe técnica do projeto
responsável
Nome: Cristiane de F. M. de Oliveira
Nome: Cristina A.L. Braga
Cargo: Secretária de Desenvolvimento Social Trabalho e Re
Nome: Adriana M. Saad
Nome: Rafael Martins Mika
Cargo: Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
3. Dados estatistícos
3.1. Dados do Município
População
27.538
Fonte da Informação
IBGE
IDH-M
79,000
2010
Fonte da Informação
IDHM (PNUD)
PIB (em R$)
1.820.703,00
Ano
Ano
2000
Fonte da Informação
PNUD
Ano
2008
4. Relatos do prefeito
4.1. - Como e por que tomei a decisão de apoiar as ME e EPP do meu município
A conquista do terceiro lugar como Prefeito Empreendedor 2010, na primeira oportunidade
em que participei da disputa, me fez despertar ainda mais para a real importância em fazer valer
a Lei Geral, tirando-a definitivamente do papel. Percebi que a Lei Geral em Búzios tinha que se
tornar viva, atuante, para melhorarmos os caminhos à legalização dos empresários de pequeno
porte, força máxima no desenvolvimento de nosso município.
Quero continuar o incentivo aos micros e pequenos empresários, e empreendedores individuais, visando a plena desburocratização, diminuindo os entraves, e a carga tributária sobre
os micros e pequenos empresários, oferecendo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e
favorecido, desde a abertura de processo para requerer o Alvará de funcionamento até a autorização para confecção de notas ficais.
Vamos buscar atender as demandas do empresário de pequeno porte e fortalecer medidas
interessantes adotadas, como a criação do Alvará simplificado e concedido em até 72h; a isenção da Taxa de Licença e Fiscalização, da Taxa de Expediente e da Taxa de Licença de Obra Particular, isenção da Certidão Negativa de IPTU e de ISS; tratamento diferenciado e simplificado
às MP e EPP sediadas no município no tocante às compras públicas; isenção de Taxas municipais aos MEI, com abertura de processo para liberação da consulta prévia em casos específicos;
motivar o Associativismo; trazer inovação e Tecnologia e oferecer Educação Empreendedora,
além de acesso a Justiça.
Este prêmio em 2010, me despertou ainda mais para a importância em construir o cenário
ideal, o mais propício possível, para o aumento do número de profissionais legalizados traba-
4
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
lhando com garantias e possibilidade de crescimento real, com acesso a crédito bancário e a se
apresentar como uma empresa no mercado. Em Búzios sabemos bem o valor do empreendedor
de pequeno porte na geração de emprego e renda em nossa comunidade, e na oferta de serviços voltados ao turismo, ocupando um espaço importante que o grande empresário demoraria a
ocupar. Portanto o trabalhador autônomo, o empreendedor de pequeno porte sempre foi parceiro
do desenvolvimento de Búzios, e merece toda a nossa atenção. Sabemos também a importância da legalização desta força de trabalho, uma vez que somos uma cidade turística, entre as
cinco mais visitadas no Brasil, e devemos oferecer segurança ao nosso turista. A legalidade gera
segurança nos serviços oferecidos, nas facilidades apresentadas ao turista, pois enquadra o
empresário nas regras exigidas para a realização de um trabalho de acordo com as expectativas
do mercado, devidamente fiscalizado e orientado.
Desta forma reuni meu secretariado, para que todas as pastas se envolvessem em ações
voltadas a intensificar a legalização aumentando significativamente o número de empreendedores individuais, e melhorar a formação profissional, informação, e dia-a-dia de trabalho destes
empreendedores individuais. Estimulei a integração dos setores, para que juntos fortalecessem
o EI. E muitas ações surgiram.
Hoje ocupamos a quinta colocação como município mais visitado no Brasil, perdendo apenas para grandes capitais do país. Isso é prova do talento e dedicação do micro empresário,
maioria empreendedora em nossa cidade, aliada ao esforço de realização de nosso secretariado,
que promoveu as ações necessárias para a atuação plena do EI. Cidade boa para turismo é
aquela que reúne qualidades em diferentes setores; limpeza, organização, gastronomia, serviços
profissionais, preservação ambiental etc. Ser eleita a quinta cidade na opção dos turistas é uma
conquista recente que atesta a seriedade do trabalho implementado, a busca em prestar serviço
de qualidade, realizado por profissional legalizado, que responde à altura da necessidade, estimulado por ações integradas do poder público.
4.2. Quais foram as minhas primeiras iniciativas nesta direção e quais as dificuldades que
tive que superar
Comecei solicitando uma pesquisa para conhecer o real potencial dos trabalhadores autônomos, que não contavam com nenhum tipo de registro profissional, ou garantias trabalhistas.
O objetivo era entender o quadro que tínhamos, para desenvolvermos um ambiente favorável à
transformação desta força de trabalho sem legalidade, em Empreendedores Individuais.
A pesquisa apontou que somente 20 profissionais se encontravam cadastrados no EI, sendo
que destes, apenas seis deram entrada no pedido de Alvará. Imediatamente reuni meu secretariado para que juntos buscássemos as formas de atrair o trabalhador para a legalização, criando
também mecanismos para facilitar e agilizar o cumprimento da burocracia exigida, dando todo
o suporte necessário ao pequeno empreendedor.
Diversas ações foram colocadas em prática. Além da continuidade das ações desenvolvidas
logo no início de minha administração, e que me levaram ao terceiro lugar como prefeito empreendedor 2010, como a abertura do Gabinete do Secretário de Finanças a contadores todas
as quartas-feiras, alteração do Código Tributário, e aplicação da Lei Geral, entre outras ações
de importância, chamamos o SEBRAE para em parceria oferecermos cursos e palestras para os
diferentes setores econômicos da sociedade buziana.
A aproximação com o SEBRAE nos proporcionou a definição de estratégias para intensificar
o estímulo à regularização de trabalhadores autônomos. Organizamos então uma divulgação
em massa dos benefícios em se tornar um EI, através de folders explicativos, entrevistas em rádios, matérias em jornais, telejornais, revistas e web, palestras para a comunidade nos diversos
bairros, palestras direcionadas a seguimentos específicos, como estudantes de Ensino Médio
5
e integrantes de cursos de formação profissional (Projovem Trabalhador etc), trabalhadores do
setor turístico, motoristas de táxi e veículos de city tour, entre outros. Também nos preocupamos
em promover a preparação dos funcionários da Prefeitura encarregados em atender e orientar
os novos EIs.
Todo esse trabalho foi desenvolvido de maneira integrada pelas secretarias municipais, envolvendo setores diversos como Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda; Ordem Pública e
Posturas; Gestão; Planejamento; Educação; Turismo; Finanças; Comunicação Social etc. Até
fiscais da Saúde colaboraram ajudando a orientar os interessados em se tornar um EI.
Durante quatro dias seguidos, a praça central da cidade, a Santos Dumont, se transformou
no palco principal para o trabalhador conhecer os benefícios do EI e da legalização. Funcionários
de diferentes setores da Prefeitura e representantes do SEBRAE ocuparam uma grande tenda no
local, onde todos podiam se informar a respeito do EI e iniciar o seu cadastro. Foi interessante
ver cidadãos conhecidos, que trabalham há mais de 20 anos sem nenhum registro, iniciarem
um novo período profissional com mais possibilidade de crescimento e segurança, como o Chico
Tatoo, que chegou na tenda buscando informação após 23 anos trabalhando como tatuador sem
registro, e já saiu como um EI.
Assim como Chico, 390 trabalhadores foram legalizados na praça. Destes 390, sessenta
foram sorteados para o curso “Aprender a Empreender”, funcionando como formadores de opinião para seus setores. Hoje o número já está na casa de 1.146 Empreendedores Individuais.
Em Búzios, 99% das empresas existentes são do tipo micro e pequena. Os 1.146 Empreendedores Individuais legalizados na cidade, ajudam a incrementar o montante de R$ 25 milhões
por ano na receita bruta anual. Em dezembro de 2010, já tínhamos cadastrados cerca de 790
novas empresas. Em julho de 2011, com a continuidade das ações de divulgação e apoio aos
empresários de pequeno porte, esse número cresceu para 2.400 novas empresas. É um salto de
extremo valor e importância para Búzios, e nos ajuda a perceber que estamos no caminho certo.
4.3. Quais foram as minhas estratégias para apoiar os pequenos negócios do meu município e quais foram os pontos fracos e fortes destas estratégias
Investimos na velocidade de acesso a dados e documentos para agilizar a legalização das
empresas de pequeno porte, montando uma sala especial do CPD, uma nova área de tecnologia,
responsável pelo processo e armazenagem de todos os dados, gerando uma resposta rápida do
sistema e agilidade no atendimento ao empresário.
Na área da tecnologia, também a informatização de todas as unidades de Saúde ajuda o
pequeno empresário na medida em que imprime velocidade no atendimento, consultas e tratamentos adequados, contribuindo para um pronto restabelecimento das condições de saúde do
trabalhador, o que diminui gastos e dias parados.
O oferecimento de cursos de capacitação profissional para diversas áreas, principalmente
as diretamente ligadas ao atendimento turístico, marca de nossa cidade, fazem parte de nossas
ações para estimular o pequeno empresário. Além de parcerias com as esferas federal e estadual, o município também desenvolve seus cursos e oficinas de formação. Um exemplo é o Alô
Turista, curso criado pelas secretarias de Educação, Ordem Pública e Turismo, a meu pedido.
A cada três meses formaremos cem profissionais de turismo e segurança pública, em uma língua estrangeira, inglês ou espanhol. O objetivo é através de um aprendizado básico da língua
estrangeira, permitir sempre um contato satisfatório entre visitantes e profissionais da cidade,
aumentando as chances de negócio, e a qualidade do atendimento prestado.
Visando cuidar dos atrativos naturais de Búzios, preservando nossa rica natureza e esplendorosa paisagem (motivo principal do assédio turístico local), mas sem esquecer das necessi-
6
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
dades de famílias que incrementam seu sustento com a coleta e venda de moluscos retirados
diretamente dos costões rochosos, promovemos as fazendas marinhas. Sucesso de geração de
renda e preservação ambiental, uma vez que o cultivo de moluscos em fazendas marinhas não
degrada a natureza, pois evita o contato do homem com a fauna e flora existentes nos costões
rochosos, o programa de Maricultura de Búzios é exemplo de modelo bem sucedido de desenvolvimento sustentável. Organizados em associações legalizadas e fiscalizadas, os maricultores
de Búzios mantêm suas famílias com a venda dos moluscos criados nas fazendas marinhas.
Isso é segurança e qualidade para quem compra o produto, ou seja, os próprios restaurantes e
hotéis da cidade. É também renda garantida para quem trabalha no mar, e lucro para a cidade,
já que o dinheiro gerado no negócio acaba circulando no comércio local. A vida dos pescadores
artesanais, tradição e identidade buzianas, melhorou bastante, é notável.
Outra ação de importância desta vez visando a descentralização e desburocratização, foi
a conquista do licenciamento ambiental no próprio município. Isso simplifica e agiliza o licenciamento de atividades de interesse social, possibilita a adaptação de políticas e programas às
peculiaridades locais, eficácia no controle ambiental, estabelece maior e melhor acessibilidade
dos usuários aos serviços públicos, e aumenta a arrecadação municipal em decorrência das
taxas de licenciamento.
A área de Meio Ambiente é de suma importância para Búzios, uma vez que representa o
principal atrativo turístico da cidade. Portanto, o desenvolvimento da Coleta Seletiva de Lixo
com cooperativa de catadores, e a criação, o apoio e a estruturação de Unidades de Conservação, são ações determinantes para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do município. Optamos então por incentivar a conservação de nossa natureza, aumentando a oferta
de emprego “verde”, estimulando o turismo ecológico, e aumentando a arrecadação do ICMS
Ecológico. Assim criamos de 2010 pra cá, o Parque dos Corais, a APA Marinha de Búzios, o
Mangue de Pedra - Monumento Natural, e juntamente com o governo do estado, o Parque da
Costa do Sol, que está preservando 5 grandes áreas de natureza especial, em Búzios.
Produtores rurais também tiveram a chance de incrementar sua situação, ampliando sua
produção, garantindo sua venda e escoamento, aumentando sua renda e segurança. Hoje vendem o que plantam para a merenda escolar, graças à organização que a Prefeitura promoveu
na classe, aos cursos de capacitação oferecidos, palestras e oficinas com órgãos do estado.
Legalizados e associados, eles têm orgulho em saber que os estudantes colocam no prato da
merenda, aquilo que eles produzem no campo. Também vendem seus produtos diretamente ao
consumidor na Ecofeira criada por nós.
O Ministério do Turismo, através do Instituto IDEIAS em parceria com a TURISRIO, SEBRAE
e a nossa Secretaria de Turismo, atualizaram em 2010 o inventário de Búzios, única cidade
indutora de turismo da Região dos Lagos. Uma vez que Búzios é parte dos 65 destinos indutores
de turismo do Brasil, incrementamos a nossa participação em feiras e eventos e criamos um
calendário de eventos 2011.
4.4. Resumo dos meus planos para os pequenos negócios do meu município até o fim
do meu mandato
A meta é dar continuidade aos bons projetos iniciados, que são sucesso para o fortalecimento do empreendedorismo em nossa cidade, buscando divulgar cada vez mais e melhor as ações
em curso, incentivando o aumento constante do número de empreendedores legalizados, como
tem acontecido.
Até dezembro inauguraremos a nova Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda com a Sala do Empreendedor, com os serviços básicos de Guichê exclusivo para empresários
das MPE´s e EI´s com informações sobre crédito e justiça, recepção de documentos e abertura
7
de empresas, e espaço para parceiros (Corpo de Bombeiros, JUCERJA e Contadores), PROCON
e Agência do Ministério do Trabalho, para emissão de Carteira de Trabalho, Conciliação, dentre
outros serviços que serão prestados aos buzianos.
Na área da Maricultura, já estamos organizando aulas práticas, para o primeiro semestre do
ano de 2012, que serão ministradas pelos maricultores, como multiplicadores. Com perspectiva
de auto sustentabilidade, temos potencial para instalação de 20 espinheis de 50 metros. A maricultura está inserida dentro de um programa regional. A Produção esperada é de 16 mil dúzias
entre ostras e vieiras de cada associação por ano e duas toneladas de mexilhão.
Estamos antenados com o que acontece na nossa Região e por isso somos membro fundador do FORLAGOS, que é o Fórum de Desenvolvimento Econômico da Região dos Lagos, hoje
composto por 11 municípios, que conta com apoio do SEBRAE e de instituições de ensino,
tais como o IFF, UVA, Ferlagos e Severino Sombra. O objetivo principal do Fórum é promover a
integração e o fortalecimento dos municípios, visando alcançar o desenvolvimento sustentável,
além de apoiar o poder público e a iniciativa privada, com a finalidade de organizar um pólo
diferenciado para atração de investimentos, respeitando a individualidade de cada município.
Sediamos a criação do 1º Fórum de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, e da
1ª Conferência de Geração, Trabalho e Renda em nosso município, através da parceria com o
governo do Estado, em prol de mudanças estruturais na área de geração de renda, e na construção de políticas públicas para o setor, com o objetivo de fortalecimento dos municípios do
estado do RJ.
Escolhida para ser a primeira cidade da América Latina a receber o Projeto Cidade Inteligente, Búzios está recebendo projeto inovador na área de energia elétrica, onde a economia e o
investimento em alternativas sustentáveis de energia limpa, são a meta. Isso tem impacto positivo nesta e nas gerações futuras, exemplificando bem o que queremos para Búzios: um futuro
baseado no desenvolvimento sustentável em ambiente empreendedor.
5. CATEGORIAS
5.1. Categorias Escolhidas para Participar
Categoria(s)
- Melhor Projeto – VII Edição
- Prêmio Destaque Temático – Formalização de pequenos negócios e Apoio ao Empreendedor
Individual
6. AÇÕES
6.1. Descrição da Ação nº 01
6.1.1. Título da Ação
Implementação da Lei Geral
6.1.2. Natureza da Ação
Lei Geral Municipal
6.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Depois que o prefeito Mirinho Braga conquistou o prêmio de 3º lugar, como Prefeito Empreendedor, em 10 de maio de 2010, ele voltou muito animado e estimulado a tirar do papel o
Decreto de nº 142 que havia assinado no dia 2 de dezembro de 2009, para poder proporcionar
e atender as necessidades de fortalecimento das ME, EPP e Empreendedores Individuais.
Assim, bastante estimulado e visualizando novos horizontes ele reuniu seu secretariado e pe-
8
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
diu a criação de projetos para facilitar a implantação da Lei Geral em Búzios de forma simples;
criando elementos para a desburocratização; oferecendo oportunidade aos diversos segmentos
da sociedade buziana: do catador de latinhas, passando pelo pescador, estudante, funcionário
público e chegando aos micros empresários da cidade, com o intuito de melhorar a qualidade do
trabalho, através de cursos de capacitação e acesso a novas formas de tecnologia, para aumentar a geração de renda da população. O que ele queria era que sua equipe o ajudasse a difundir
a cultura empreendedora no município, criando um ambiente favorável à progressiva diminuição
da informalidade e o aumento da qualidade de serviços prestados e produtos oferecidos, para o
fortalecimento da economia de Búzios.
Em seguida Búzios foi uma das cidades escolhidas no estado do RJ, para ser “cidade piloto”
no Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas.
Em solenidade, na presença de representantes do SEBRAE e autoridades municipais, o
prefeito assinou o decreto de nº 155/10, que instituiu o Comitê Gestor Municipal formado por
membros da iniciativa privada, legislativo e poder público municipal, para implantar a Lei Geral
no município.
Para viabilizar a implantação da Lei Geral Municipal foi necessário criar um Plano de Ações,
para atender os oito dispositivos contidos na Lei Federal 123/06. Que são: Simplificação e Desburocratização; Tributação; Acesso a Mercados; Associativismo; Inovação e Tecnologia; Crédito
e Financiamento; Educação Empreendedora e Acesso a Justiça.
6.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
0,00
6.3. Objetivos Principais
- Elaborar Projeto da Lei Geral Municipal para Aprovação na Câmara de Vereadores;
- Aprimorar e Executar o Instrumento de Consulta Prévia;
- Estruturar a sala do Empreendedor
- Capacitar Servidores para viabilizar a execução da Lei Geral
- Aumentar o acesso a tecnologia para os empresários das MPE´s e EI´s;
- Sistematizar o planejamento das compras da Prefeitura
- Viabilizar a compra da Merenda Escolar do Produtor Rural Familiar de Búzios
- Sensibilizar os empresários para a importância do Associativismo através de palestras, oficinas
e casos de sucesso.
6.4. Histórico da Implantação
Após o Comitê Gestor ser instituído, os seus membros passaram a se reunir quinzenalmente
no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, para elaborar juntamente com a ajuda de
um consultor do SEBRAE, um Plano de Implantação da Lei Geral Municipal, com ações e metas
distribuídas por secretários para serem alcançados em prazos determinados.
A Procuradoria do município ficou responsável pela elaboração do Projeto de Lei, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às MPE´s no âmbito do município,
contemplando todos os dispositivos da Lei Geral Federal, inclusive do Empreendedor Individual,
para depois de pronto ser encaminhado ao prefeito e em seguida à Câmara de Vereadores para
aprovação.
Para viabilizar a utilização da Consulta Prévia, o Comitê Gestor e a Procuradoria definiram
que o Código de Obras e o Código Tributário devem ser reformulados.
9
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda foi reformada e readaptada totalmente, para atender as MPE´s e EI´s com uma Sala do Empreendedor com um balcão guichê
para atendimento, bem como uma sala para parceiros como o Corpo de Bombeiros, Jucerja,
Contadores, incluindo um auditório para palestras. O prédio está previsto para inaugurar no dia
15 de dezembro, com a presença do governador e outras autoridades.
O SEBRAE ministrou palestra aos fiscais e demais servidores públicos de Búzios que fazem
atendimento ao público sobre Empreendedor Individual e a Lei Geral.
Foram disponibilizados inicialmente dois computadores da sala do Telecentro, no Múltiplo
Uso, para empresários das MPE´s e EI´s com um explicador que é funcionário da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, diariamente das 9/11h e das 15/17h, para aumentar o acesso à tecnologia dos empresários.
Está sendo elaborado um plano de compras municipal anual visando antecipar as informações para que os empresários possam se programar para fornecer para a Prefeitura.
As cidades de Búzios e Cabo Frio se uniram para participar das Compras Públicas, para a
Merenda Escolar.
6.5. Resultados Alcançados
- O projeto da Lei Geral elaborado pela Procuradoria já se encontra no Gabinete do Prefeito para
assinar e encaminhar à Câmara de Vereadores para aprovação;
- A Prefeitura passou a dispensar da consulta prévia as atividades econômicas enquadradas
como ME e EPP, EI’S, cujas atividades não apresentem risco ao meio ambiente, que não contenham entre outros: Material inflamável; Aglomeração de pessoas; Possam produzir nível sonoro
superior ao estabelecido pelo Código de Posturas Municipal; Material explosivo
- Foram concedidas reduções de ISS para MPE´s de modo diferenciado para cada ramo de atividade enquadrada no Simples Nacional.
- Ficou estabelecido a não cobrança de abertura de processo administrativo para inscrição das
MPE´s e EI.
- Funcionários da Prefeitura participaram de curso de capacitação para atendimento de EI´s.
- na sala do Telecentro foram disponibilizados 2 computadores com um explicador para aumentar o acesso à tecnologia, para os empresários.
- No site da Prefeitura estão sendo disponibilizados todos os Avisos de Licitações, Pregão e
Tomada de Preços
- Houve aperfeiçoamento do processo de Licenciamento Ambiental
- Criação e fortalecimento de duas Associações de Maricultores
- Apoio para transformação de Associação em Cooperativa, facilitando o crescimento e a inserção dos catadores de uma forma mais profissional no mercado de trabalho.
- Búzios e Cabo Frio estão fornecendo em conjunto produtos rurais para a Merenda Escolar de
Búzios através de parceria inter regional, relatada em ação específica.
6.6. Investimentos Realizados
6.6.1 Receitas
Seq.
01
Totais
10
Parceiro
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Valor
Percentual (%)
4.000,00
100,00
4.000,00
100,00
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
6.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Pagamento Espaço Hotel Atlantlico e Coffe Break
2.000,00
50,00
0,00
2.000,00
50,00
02
Lançamento Projeto Lei Geral
2.000,00
50,00
0,00
2.000,00
50,00
4.000,00
100,00
0,00
4.000,00
100,00
Totais
0,00
6.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Janice Maria Kunrath
Relação: Conselheira ABIH-RJ e Sócia Gerente na Pousada Colonial Búzios
Relato: Participar do comitê foi de suma importância pois pude observar os trâmites necessários para implementação da Lei Geral da Micro Empresa como as dificuldades com os prazos,
dependências de aprovação na câmara e dificuldades em alterar leis e planos mesmo que seja
para beneficiar uma grande parcela de empreendedores de Búzios.
Nome: Luciana Passos Rafael
Relação: membro do Comitê Gestor
Relato: Fiquei muito feliz em ter sido convidada para participar do Comitê Gestor
e participar das ações em prol da Lei Geral em Búzios.
Foi muito interessante entender o trâmite e o passo a passo da criação de
um plano para tirar a lei Geral do papel e torná-la realidade para os
usuários.
Nome: Luiz Claudio Sant´Anna Viana
Relação: EI
Relato: Espero que muitas pessoas possam cadastrar-se e seguir meu exemplo como um empreendedor individual.
Queria agradecer o nosso Prefeito Mirinho Braga por trazer essa idéia genial para nosso querido
município e implantar a Lei Geral aqui. Grande abraço da equipe da “Rádio Búzios Mix”
7. AÇÕES
7.1. Descrição da Ação nº 02
7.1.1. Título da Ação
Projeto Empreendedor do Amanhã
7.1.2. Natureza da Ação
Formalização da economia local
7.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Ao retornar com o prêmio de 3º lugar como prefeito empreendedor, em 10 de maio de 2010,
o prefeito reuniu seus colaboradores e solicitou uma pesquisa nos bairros do Centro, Manguinhos, Rasa e Cem Braças, para conhecer o potencial de trabalhadores ilegais que poderiam se
tornar EI´s. O objetivo principal foi o de conhecer o número, para criar um ambiente favorável,
para a legalização dos mesmos. A pesquisa, de forma simples contou com funcionários da
Prefeitura que percorreram esses bairros, visitando os pequenos comércios (salão de beleza,
artesãos, borracheiros, lanchonetes, etc) e constataram a existência de grande potencial de
trabalhadores ilegais para serem sensibilizados para se tornarem Empreendedores Individuais.
A partir dessa constatação o prefeito fechou parceria com o SEBRAE para criar uma frente de
palestras educativas para os mais diversos setores econômicos da sociedade e convocou seu
secretariado para se unirem em prol da formalização de EI´s em Búzios alcançando resultados
11
bastante expressivos, no processo de formalização dos Empreendedores locais, ultrapassando
as metas estabelecidas inicialmente.
7.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
0,00
7.3. Objetivos Principais
Após o diagnóstico e o fechamento da parceria com o SEBRAE foram definidas as estratégias
para intensificar o estímulo à regularização de trabalhadores autônomos; ampliar a cidadania
dos trabalhadores que se encontravam à margem da legalidade e aumentar a arrecadação municipal.
7.4. Histórico da Implantação
A principal estratégia para formalização dos EI´s foi a realização de um evento que teve
como nome “Semana da Formalização de Empreendedores Individuais, organizado pelo SEBRAE, entre os dias 19 e 22 de outubro. Este evento tinha como meta da Prefeitura regularizar
a situação dos trabalhadores autônomos identificados pela pesquisa realizada pela secretaria
de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda juntamente com o gabinete do Prefeito, durante
30 dias em 4 bairros. Dentre as ações estavam: criação e distribuição de folder informando
os benefícios de se tornar legal; treinamento dos funcionários da Prefeitura; palestras de sensibilização; convite através de carro de som para comparecimento à Praça Santos Dumont em
período determinado; uma equipe de consultores do SEBRAE especializados no atendimento de
EI´s; fiscais da Prefeitura das áreas de Saúde, Postura e Finanças para dirimir quaisquer dúvidas
dos interessados.
A semana de Formalização aconteceu com o apoio das seguintes entidades: Secretaria de
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, secretaria de Finanças, Secretaria de Turismo, Convention Bureau, Associação de Hotéis de Búzios, Sind Búzios e SEBRAE-RJ, além da parceria
com os contadores habilitados.
Assim, no mesmo mês de maio, funcionários da prefeitura já estavam nas rádios locais,
nos programas: Conexão Búzios, Amaury Valério, Radio Ondas, divulgando os benefícios de se
tornar um EI.
Foi realizada a primeira palestra de sensibilização no Hotel Collona Park no dia 24/5/10
direcionada aos artesãos locais e dos 50 presentes, 14 se cadastraram.
Em seguida foram ministradas inúmeras palestras, para os mais diversos segmentos. Iniciando com os alunos dos cursos de Beleza, Administração e Turismo e Hospitalidade do projeto
PROJOVEM Trabalhador, passando por comunidades dos bairros da Rasa, Cem Braças, Zé Gonçalves e grupos específicos, como o de motoristas turísticos. As palestras foram realizadas pela
Coordenadora de Formação e Qualificação de Mão de Obra, da secretaria de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda e pelo secretário de Gestão.
Por duas vezes os dois funcionários da Prefeitura estiveram presentes e ministraram palestras nos dias em que aconteceram o projeto “Ações de Cidadania”, no bairro de Cem Braças,
organizado pela Associação de bairro local, divulgando e inscrevendo novos EI´s.
Foram sorteados, para receberem o curso “Aprender a Empreender”, 60 EI´s dos 390 que
se legalizaram na Praça Santos Dumont, como formadores de opinião para seus setores. O curso
aconteceu no período de 08 a 12 de novembro de 2010.
Em 24.01.11 lançamos no Blog da Prefeitura campanha para convocar os EI´s a fazerem
suas Declarações do Simples Nacional, do ano 2010.
12
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Em 26.01.11, na 1ª reunião do FORLAGOS (Fórum de Desenvolvimento Econômico da
Região dos Lagos) do ano 2011, composto por membros de 10 municípios da região apresentamos um relatório sobre nossas conquistas em Búzios com os EI´s e colocamo-nos a disposição
para ajudar os outros municípios.
Entre os dias 16, 17 e 18.02.11 – Formalizamos novos EI´s, emitimos guias DAS e Declarações de 2010, no Governo itinerante em José Gonçalves.
Entre os dias 06, 7 e 8.04.11 realizamos as mesmas ações no Governo Itinerante, no bairro
de Vila Verde.
No dia 05.09.11 as secretarias de Turismo, Gestão, Ordem Pública e Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda uniram-se em busca de soluções para os motoristas turísticos e resolveram levar a informação da possibilidade deles se cadastrarem como EI´s para trabalharem
dentro das normas e leis da cidade.
7.5. Resultados Alcançados
- Até 31.12.2009 só existiam 20 Empreendedores Individuais no município e apenas 6
destes 20 requereram o Alvará na Prefeitura.
Depois que o prefeito resolveu iniciar um trabalho de sensibilização nos bairros, este número
aumentou para 242 até a data de 15 de outubro, com 63 pedidos de Alvará.
Somente na Semana Nacional do EI, organizada pelo SEBRAE em parceria com a Prefeitura, com uma tenda montada na Praça Santos Dumont e distribuição de folders e carro de som
anunciando o evento pelos bairros, 390 novos trabalhadores foram legalizados, representando
quase o dobro do que estava sendo esperado.
Hoje o número de EI´s está na casa de 1.146, com 536 pedidos de Alvará conquistados
através das diversas ações.
O crescimento de 20 EI´s iniciais para 1.146, o que significa um avanço de 5.630% de EI´s
formalizados desde o início das ações de sensibilização demonstrou que as ações foram eficazes
junto a comunidade buziana.
7.6. Investimentos Realizados
7.6.1 Receitas
Seq.
01
Parceiro
Valor
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Totais
Percentual (%)
2.000,00
100,00
2.000,00
100,00
7.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
01
Natureza
Folder - material de divulgação
Totais
Prórpio
(%)
2.000,00
100,00
2.000,00
100,00
Parceiro
0,00
(%)
Total
(%)
0,00
2.000,00
100,00
0,00
2.000,00
100,00
7.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Francisco José Campo Rigo
Relação: EI Tatuador
Relato: Trabalho em Búzios há 24 anos e vi a cidade crescer, se emancipar e virar um município.
Quando vi o evento que o Prefeito Mirinho Braga organizou na Praça Santos Dumont, “Semana
do Empreendedor” estive presente, recebi todas as informações e finalmente me inscrevi.
Hoje sou um Empreendedor Individual legalizado!
Participei do curso “Aprender a Empreender” e espero que ele traga outros cursos como este
para Búzios.
13
Nome: José dos Santos
Relação: EI Sorveteiro (Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral)
Relato: Agradeço ao Prefeito Mirinho Braga e a sua equipe por me fornecer todo o tipo de informação e meios para a minha legalização como Empreendedor Individual.
O meu alvará é o n° 0123/2011-02 e Inscrição Municipal 07/000318.
Nome: Hamilton Almeida de Oliveira
Relação: EI
Relato: Com esta iniciativa do Prefeito a custo zero, de abertura, alvará e ainda com um curso
para complementar nossos conhecimentos, com certificação. “Aprender a Empreender” totalmente gratuito para os alunos.
Através desta venho parabenizar e solicitar mais iniciativas como esta, para cada vez mais capacitar e informar a população da cidade.
8. AÇÕES
8.1. Descrição da Ação nº 03
8.1.1. Título da Ação
Geração de Renda e Otimização da Coleta Seletiva
8.1.2. Natureza da Ação
Representação, cooperação e o associativismo
8.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Tendo em vista a preocupação com a gestão ambiental municipal, a necessidade de organização da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Municipais, através da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010) e a existência de uma Cooperativa
de Catadores na região a COCARE, o prefeito incentivou a realização de um projeto que incluísse
estratégias para a coleta de resíduos sólidos urbanos através do fortalecimento de iniciativas
locais de coleta seletiva para o aumento da geração de renda.
A coleta seletiva vinha acontecendo em Búzios através da iniciativa de alguns micros e
pequenos empresários em parceria com a então ACARE, que se enquadrava na categoria de
Associação. Com o apoio e estímulo da prefeitura a Associação tornou-se uma Cooperativa denominada COCARE, para coleta, triagem e armazenamento do material reciclável.
O programa de coleta seletiva consiste em ações de Planejamento participativo, educação
ambiental e de controle social.
Parte dos recursos destinados à Coleta seletiva é oriundo do esforço de articulação governamental para o direcionamento adequado da compensação Ambiental e do Fundo Municipal
de Meio Ambiente. Recursos estes que permitiram a aquisição de equipamentos e reforma de
edificações, conforme listagem a seguir:
- Investimento na ordem de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) – em 9 PEV´s (pontos de
entrega voluntária) já instalados pela cidade.
- Investimento na ordem de R$10.000,00 na criação, layout e arte final de folder com 6 páginas e na criação e confecção de 250 unidades de camisetas e bonés para uniformização dos
catadores;
- Investimentos a serem realizados até o final do ano totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais)
na confecção de novos carrinhos e na criação de 10 novos PEV´s a serem instalados em locais
fundamentais para a coleta seletiva;
14
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
- Investimento, na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pertencentes ao
Fundo de Meio Ambiente (já aprovado pelo mesmo) a ser realizado na obra de readequação
do Aterro Sanitário para modificação de uso de parte da estrutura do mesmo, visando à criação de um local para triagem, prensagem e armazenamento de material reciclável. O Processo
10442/2011 encontra-se em processo de licitação.
Dentro da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, foi disponibilizada parte da equipe técnica
para apoiar a ação da Coleta Seletiva. Fazem parte da equipe uma arquiteta e um engenheiro
civil, do quadro de funcionários da Secretaria.
8.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
0,00
8.3. Objetivos Principais
- Melhorar a qualidade ambiental do município. Resíduos que iriam para o aterro sanitário,
quando separados na fonte, com a participação dos catadores, geram integração ambiental,
social e econômica.
• Preservar os recursos naturais e reduzir o uso de água e de energia, através do reaproveitamento da matéria prima;
• Reduzir o volume de lixo, prolongando a vida útil do Aterro Sanitário, para gerar uma economia ao Município já que o mesmo utiliza, atualmente, o Aterro de Dois Arcos em São Pedro
da Aldeia;
• Contribuir para diminuição da poluição do solo, água e ar;
• Gerar empregos para a população não qualificada e receita para os pequenos e micros empresários;
• Gerar receita com a comercialização dos recicláveis;
8.4. Histórico da Implantação
A prefeitura desde o início do governo vem auxiliando a cooperativa através da confecção
e instalação de novos PEV´s (pontos de entrega voluntária), contribuindo com a confecção e
instalação dos mesmos em locais estratégicos.
A Prefeitura, a cooperativa dos catadores COCARE com o apoio da Secretaria de Ambiente
e o INEA iniciou o Programa Coleta Seletiva Solidária. O programa é dividido em 3(três) fases:
a estruturação, a implantação e o monitoramento. O primeiro PEV foi instalado através de ação
conjunta com a secretaria de Educação e Ciências, no CEMEI da Rasa.
Para a fase de estruturação algumas ações já estão sendo tomadas. Nesta fase a prefeitura
está priorizando: a infraestrutura (galpão e equipamentos) para a destinação adequada dos recicláveis; licenciamento ambiental do local; política de inclusão e proteção social dos catadores
de materiais recicláveis; apoio logístico; capacitação dos gestores públicos municipais; plano de
implantação de metas e prazos.
Para tanto já foram definidas ações prioritárias como: a reestruturação da usina de reciclagem para o aperfeiçoamento do processo de triagem e criação de infraestrutura adequada ao
funcionamento do projeto; elaboração do Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa dos
Catadores da região – COCARE, através da melhoria das condições de trabalho – fornecimento de uniformes e EPI´s; melhoria dos carrinhos existentes e confecção de uma nova frota de
carrinhos para os catadores; confecção de novos PEVs inseridos em locais estratégicos como
Escolas, sede de Associações e Praças públicas; elaboração de material de distribuição com
informações sobre a coleta seletiva.
Em relação aos catadores já se adotou a seguinte medida em função da sua baixa qualifi15
cação e a renda, as famílias receberam informações das Assistentes Sociais da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e eles foram incluídos no cadastro CADÚNICO do
Programa Bolsa Família. No mês de agosto de 2011, oito famílias efetuaram suas inscrições no
programa.
O projeto de readequação da área do Aterro Sanitário ocorreu através da parceria da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca com a Secretaria de Serviços Públicos, o projeto de apoio aos
catadores com apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca e colaboração com a Secretaria de
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e o Projeto Legal ocorreu com o apoio da Secretaria
de Meio Ambiente e Pesca e a Procuradoria Municipal.
Além da COCARE, nossa equipe técnica já teve um contato inicial com duas instituições
que dão apoio às Cooperativas (Incubadoras de Cooperativas), mas ainda não foi estabelecido
nenhum Termo de Cooperação com as mesmas. São elas: Guardiões do Mar (através do projeto Catasonhos Região Leste) e da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares COOPE/
UFRJ.
8.5. Resultados Alcançados
A ACARE deixou de ser uma Associação e passou a ser Cooperativa.
A coleta Seletiva, já obteve alguns resultados positivos.
Através da implantação de novos PEV´s na cidade, o volume de material reciclável arrecadado quase duplicou em um ano.
Foram levantados os seguintes dados da coleta seletiva, fornecidos pela Cooperativa (COCARE):
Em relação à coleta de Latinhas, em 2009 foram coletados 10.071kg, em 2010 foram coletados 28.672kg e desde janeiro até julho de 2011 foram coletados 26.037kg (provavelmente
ultrapassará a coleta de 2010);
Em relação à coleta de Papelão, em 2009 foram coletados 98.867kg, em 2010 foram coletados 203.919 kg.
A utilização do espaço do Aterro Sanitário para depósito do material reciclado gerou um
lucro maior na venda do material para a Cooperativa, pois com o aumento da capacidade de
estocagem da mercadoria, este material poderá ser negociado a um valor muito maior. Isso só
foi possível através da concessão do espaço dos Galpões, pela Prefeitura, compreendendo uma
área coberta e fechada de aproximadamente 530,00m2.
Enquanto a coleta seletiva não consegue gerar renda suficiente para os catadores da Cooperativa, estes tiveram um suporte da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda no
cadastro do Programa Bolsa Família.
Além disso, algumas ações estão previstas para os próximos meses, como a entrega de uniformes aos catadores, reforma e entrega de dez novos carrinhos, a confecção de 10(dez) novos
PEV´s para a cidade e a distribuição de folders explicativos para a formação de consciência ecológica, educação ambiental (visando um aumento no volume de material reciclado nos PEV´s).
Em julho o prefeito assinou Convênio de Cooperação Técnica para Elaboração de Planos
Municipais de Saneamento do “Pacto pelo Saneamento” proposto pelo governo do Estado do
RJ, que estabelece entre outras coisas o fim dos lixões, o que deverá aumentar a coleta seletiva
e a reciclagem do lixo.
8.6. Investimentos Realizados
8.6.1 Receitas
16
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Seq.
01
Parceiro
Valor
Percentual (%)
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Totais
177.500,00
100,00
177.500,00
100,00
8.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Compra de Carrinhos e 19 PEVS
17.500,00
9,86
0,00
17.500,00
9,86
02
Material gráfico e Uniformes
10.000,00
5,63
0,00
10.000,00
5,63
03
Obra de readequação do Aterro Sanitário
Totais
150.000,00
84,51
177.500,00
100,00
0,00
0,00
150.000,00
84,51
0,00
177.500,00
100,00
8.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Iula Aparecida de Oliveira
Relação: Secretária da Cooperativa
Relato: Agradeço ao Prefeito Mirinho Braga, à Cristina Braga, Adriana Saad pelo apoio e esforço
na inclusão social e melhoramento da renda aos catadores da Cooperativa
Nome: Rogério Augusto da Silva
Relação: Catador
Relato: Agradecer ao Prefeito Mirinho Braga e a Secretaria de Meio Ambiente no registro da
COCARE e no Projeto de Coleta Seletiva Solidária, pois com isso consigo obter renda para me
sustentar e a minha família sem dizer a inclusão social
Nome: Ivan Ferreira Vasconcelos
Relação: Presidente da Cooperativa COCARE
Relato: O projeto de Coleta Seletiva Solidária de Búzios hoje é o que está mais adiantado na
região dos lagos, graças ao apoio do Prefeito Mirinho Braga e da Secretaria de Meio Ambiente
Adriana Saad, que nunca mediu esforço para cooperar no registro da COCARE e na Conclusão
do Projeto de Coleta Seletiva
9. AÇÕES
9.1. Descrição da Ação nº 04
9.1.1. Título da Ação
Projeto de Apoio a Maricultura
9.1.2. Natureza da Ação
Representação, cooperação e o associativismo
9.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Dando continuidade ao projeto iniciado em 2009, para estimular a proteção dos bancos de
mexilhões dos costões e atender a população extrativista que vive da coleta e venda desses produtos o prefeito Mirinho Braga, juntamente com a secretária Adriana Saad, do Meio Ambiente
e Pesca fecharam parceria com a FIPERJ e SEBRAE para apoiar o projeto de implantação da
Maricultura para os maricultores dos bairros da Rasa e de José Gonçalves, para incentivá-los
para a auto sustentabilidade das fazendas marinhas.
9.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
0,00
9.3. Objetivos Principais
• Gerar renda nas comunidades da Rasa e José Gonçalves;
17
• Fomentar o associativismo com ações integradas e mobilização da comunidade da Rasa e
José Gonçalves;
• Capacitar os extrativistas para transformá-los em maricultores e dessa forma minimizar os
impactos causados no meio ambiente;
• Orientar os associados para as questões de gestão e sustentação econômica do negócio,
através da sua capacitação;
• Melhorar as condições de manuseio dos mariscos beneficiando os consumidores através da
segurança alimentar.
• Apoiar a venda através da criação do Festival de Maricultura e rodada de negócios com
restaurantes locais.
9.4. Histórico da Implantação
Iniciamos o projeto com a participação das Comunidades da Brava e de José Gonçalves. No
entanto, a Associação da Brava não deu continuidade por falta de interesse. Com a saída da
Brava entrou no projeto a comunidade da Rasa formada por 15 maricultores, compostos por
pescadores e catadores de mariscos que resolveram acreditar no projeto e hoje são os que mais
trabalham em busca de resultados para a comunidade.
A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca forneceu toda a estrutura necessária para o início
das atividades da Maricultura, tais como: espinhéis, lanternas para as ostras e vieiras (nome
cientifico Pecten maximus), cordas para mexilhão, poitas etc. A maior parte destes equipamentos foram comprados em comércios da cidade, que vendem materiais de pesca e de construção.
A Prefeitura doou para a Associação da Rasa, uma balsa de 25m2 para oferecer melhor
estrutura aos maricultores, que faziam o trabalho com um pequeno bote.
A Prefeitura também articulou com o IEDBIG e com o Ministério da Pesca, para que as Associações pudessem receber doações de sementes, como incentivo inicial.
Com o apoio e incentivo da Prefeitura, os maricultores participaram de cursos de capacitação ministrados pela FIPERJ; de Caravanas para troca de conhecimento e experiência em Santa
Catarina, Pinciguaba e Angra dos Reis, com ajuda do SEBRAE e, de três Seminários de Maricultura ocorridos em Angra dos Reis, Arraial do Cabo e Paraty, através da Caravana do SEBRAE,
com patrocínio da SHELL.
No próximo ano, em setembro, Búzios sediará o X Seminário Estadual de Maricultura.
9.5. Resultados Alcançados
• Mobilização e fortalecimento da Associação de Maricultores da Rasa e José Gonçalves;
• Durante o Governo Itinerante do prefeito Mirinho Braga foi inaugurada a Fazenda de Maricultura desenvolvida para a comunidade de José Gonçalves.
• Capacitação de esposas de maricultores e pescadores com aprendizado artesanal com escamas de peixe, realizado pelo Instituto Federal Fluminense (IFF), com apoio financeiro
oferecido pela Prefeitura.
• Envolvimento de outros setores no projeto, gerando novas oportunidades de renda, como
artesanato e beneficiamento de pescado para as esposas dos maricultores das duas comunidades;
Capacitação dos maricultores e troca de experiências regionais e intermunicipais e estaduais
em diversos cursos ministrados pela FIPERJ, com pagamento de todo o material pela Prefeitura
e Caravanas do SEBRAE patrocinadas pela SHELL.
Recebimento de apoio das empresas: SEBRAE, SEDRAP/FIPERJ, Shell, Ministério da Pesca
e Aqüicultura.
O SEBRAE efetuou o levantamento do perfil dos maricultores da Rasa e de José Gonçalves e
18
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
agora está mostrando para eles a realidade de como devem levar a atividade como uma empresa, através de um curso de Gestão de Negócios, para que eles possam administrar com profissionalismo esta atividade. As visitas técnicas que eles fizeram na Universidade de Florianópolis,
em Santa Catarina, teve este intuito, de mostrar onde e como são produzidas as sementes de
ostras, para eles poderem ter uma visão geral da produção e começar a pensar na comercialização do produto, através de um plano de negócio.
9.6. Investimentos Realizados
9.6.1 Receitas
Seq.
01
Parceiro
Valor
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Totais
Percentual (%)
20.000,00
100,00
20.000,00
100,00
9.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
01
Natureza
Compra de material para construção da balsa
Prórpio
15.000,00
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
75,00
0,00
15.000,00
75,00
02
Compra de poitas
2.000,00
10,00
0,00
2.000,00
10,00
03
Compra de sementes
3.000,00
15,00
0,00
3.000,00
15,00
20.000,00
100,00
0,00
20.000,00
100,00
Totais
0,00
9.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Manoel
Relação: Maricultor
Relato: Com o projeto da maricultura conseguimos juntar mais famílias nas reuniões, nas visitas técnicas e viagens, conseguimos capacitar os familiares tendo um maior conhecimento de
todos. O Projeto de maricultura agregou varias etnias como famílias quilombolas, pescadores e
tradicionais.
Nome: Edno
Relação: Maricultor
Relato: A integração com outras comunidades foi muito importante para o conhecimento, assim agregando valores que entrariam na nossa renda familiar, e através dos cursos agregamos
também o conhecimento pessoal e que hoje entraria na renda de cada família. Hoje eu sei que
esse produto ira nos da uma renda complementar mais num futuro próximo ira se tornar uma
renda fixa.
Nome: Laercio Silva Azevedo
Relação: Maricultor
Relato: Este projeto de Maricultura vem beneficiando varias famílias em nosso município, inclusive a minha, nos proporcionando uma renda alternativa que posteriormente pode se tornar
a renda principal de minha família e, quem sabe eu não me torno um micro empresário da
maricultura?
10. AÇÕES
10.1. Descrição da Ação nº 05
10.1.1. Título da Ação
Integração Regional para o Favorecimento das Compras Públicas e Fortalecimento dos Produtores Rurais Familiares
10.1.2. Natureza da Ação
Compras públicas locais
19
10.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Visando atender a Lei nº 11.947/2009, que trata sobre a obrigatoriedade da compra de
30% de produtos adquiridos para a merenda escolar, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação (FNDE) diretamente da agricultura familiar, mas reconhecendo a
incipiente produção dos produtores locais, buscou-se orientação junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e EMATER para que as famílias produtoras locais pudessem ser fornecedoras
de alimentos para a merenda das Escolas do município.
Para atender a este programa da merenda escolar, o produtor tem que se adequar às regras
do Programa Nacional de Agricultura Familiar. Em Búzios ainda são poucos os produtores rurais
que já estão capacitados a atender. Desta forma, estrategicamente, optamos pela realização de
um acordo entre a Prefeitura de Armação dos Búzios e a Prefeitura de Cabo Frio permitindo que
unidas possam participar da chamada pública para o fornecimento da merenda escolar.
Assim, iniciamos o escoamento da produção e a capacitação dos produtores rurais, para
permitir que futuramente eles possam agir de forma independente da organização de Cabo Frio.
Entre outras ações estamos apoiando através da mecanização do trabalho do campo como
o arado, disponibilizando um trator para ajudar no preparo das áreas cultivadas; um caminhão
para percorrer as propriedades rurais recolhendo os alimentos; criação e estruturação de outros
pontos de venda na cidade para a comercialização dos produtos diretamente ao consumidor
final, dentre outros.
10.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
0,00
10.3. Objetivos Principais
Através da parceria entre as Secretarias de Meio Ambiente e Pesca, Educação e Ciências e
Saúde (Fiscalização Sanitária) buscamos atingir as seguintes etapas:
1)
Compra – Identificar e cadastrar os fornecedores; identificar o tipo de pescado a ser
fornecido; definir o preço de pescado; periodicidade de entrega e cálculo de orçamento para a
compra.
2)
Beneficiamento do pescado – Identificar, orçar e remunerar a mão de obra capacitada;
calcular o custo da operação; identificar o local adequado; criar parceria e supervisão com a
Vigilância Sanitária e SIM-Selo de inspeção municipal.
3)
Armazenamento – Encontrar local adequado; quantificar e controlar o estoque.
4)
Distribuição – Calcular o número de pessoas atendidas x produto necessário x periodicidade no cardápio e procedimento de recebimento nas escolas.
5)
Aumentar a produção local para movimentar o comércio local, sem atravessadores, diretamente para a mesa do estudante com venda certa e recebimento garantido.
6)
Oferecer alimentos saudáveis e sem agrotóxicos para as crianças do município
10.4. Histórico da Implantação
Em 13 de abril de 2010 foi realizada uma reunião em Búzios, sobre Agricultura Familiar
x Alimentação Escolar com a participação das secretarias: Meio Ambiente e Pesca, Educação,
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e a EMATER. Foi discutido o PNAE – Programa
Nacional de Alimentação Escolar referente à Lei nº 11.947/2009. A partir daí começamos a
cadastrar os agricultores, para conhecer a sua produção e seu potencial.
Ao verificar que a produção local ainda é pequena para atender as escolas municipais, o
20
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
prefeito propôs uma parceria entre os agricultores de Búzios e Cabo Frio, cidade vizinha, para
que unidos pudessem atender aos dois municípios.
A distribuição dos gêneros da agricultura familiar acontece semanalmente diretamente nas
Unidades Escolares com transporte da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de Búzios. O cardápio da alimentação escolar é preparado por nutricionista e pessoa encarregada da alimentação
escolar da Secretaria de Educação e Ciência visando o consumo dos produtos fornecidos pelos
agricultores familiares de acordo com a safra.
A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, que tem como uma das funções atuar junto à
agricultura no município, realizou um diagnostico dos produtores e da produção do município,
cadastrou os produtores, ajudou na retirada dos documentos necessários para participação do
programa da merenda escolar, como a DAP (Declaração de aptidão ao PRONAF), realizou o
1º encontro de agricultores familiares do município, articulou a parceria entre os agricultores
familiares de Búzios e Associação de Cabo Frio. Atualmente recolhe semanalmente os produtos
dos agricultores e entrega na Associação de Cabo Frio, depois pega as cestas por escola para
ser entregue nas escolas do município de Búzios. A Secretaria tem incentivado os produtores a
melhorar a terra e ampliar sua produção através do subsidio do trator de arado e retro escavadeira. A Secretaria também incentivou a implementação da ECOFEIRA, que é realizada todos os
sábados para o escoamento da produção excedente.
Em 9 de fevereiro de 2011 participamos de uma reunião extraordinária do FORLAGOS
(Fórum de Desenvolvimento Econômico da Região dos Lagos) a convite da secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, que é gestora e membro fundadora do Fórum, com o
secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, na
cidade de Casimiro de Abreu. Um dos assuntos da pauta foi a Merenda Escolar e o secretário
informou que o desenvolvimento regional é prioridade em sua pasta e ele quer priorizar a agricultura familiar e o pequeno produtor regional. As cidades precisam se organizar para projetar
o amanhã e precisam se unir em prol do progresso que beneficie a região. Ficamos felizes em
saber que estamos no caminho certo.
10.5. Resultados Alcançados
Identificamos 50 famílias produtoras rurais no município com potencial para participar do
programa. Realizamos encontros, palestras e debates sobre o PNAE e destas, 12 já estão cadastradas e participando da produção da Merenda Escolar, com os documentos necessários, como
a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) em parceria com a EMATER e FIPERJ.
Após contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e EMATER, que ofereceram as
devidas instruções para inserir as famílias produtoras como fornecedores da merenda escolar e
a realização da parceria entre a Prefeitura de Armação dos Búzios e a Prefeitura de Cabo Frio,
esta última ganhou o Edital para a venda de produtos agrícolas produzidas pelos produtores
locais de ambos os municípios.
Transportamos com segurança as cestas com os gêneros alimentícios para 16 Escolas de
Búzios, semanalmente.
O prefeito que vem buscando ajudar e incentivar os agricultores através de apoio ao arado. Ele, que é um grande incentivador do associativismo, criou a oportunidade de oferecer os
produtos na ECOFEIRA, que acontece todos os sábados no Centro de Búzios. Com isso tanto o
consumidor quanto o produtor saem ganhando, uma vez que sem atravessadores, os produtores
familiares garantem aumento de renda ao praticar preços diferenciados.
10.6. Investimentos Realizados
10.6.1 Receitas
21
Seq.
01
Parceiro
Valor
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Totais
Percentual (%)
21.400,00
100,00
21.400,00
100,00
10.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
01
1º encontro de agricultores familiares do município
02
Compra de mesas, barracas, assessórios para ECOFEIRA
03
Combustível do caminhão mensal
04
Subsidio do trator de arado e retro escavadeira por 64h
Totais
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
4.000,00
18,69
0,00
4.000,00
18,69
12.000,00
56,07
0,00
12.000,00
56,07
400,00
1,87
0,00
400,00
1,87
5.000,00
23,36
0,00
5.000,00
23,36
21.400,00
99,99
0,00
21.400,00
99,99
0,00
10.7. Relato dos Beneficiados
Nome:Jordeci Correa da Silva
Relação: Produtor (Aipim e Abobora)
Relato: Tenho achado muito bom, tem auxiliado bastante na renda familiar, é muito importante
a merenda estar chegando às escolas já que são produtos sem agrotóxicos e alimentos de qualidade. Gostaria que continuasse assim sempre.
Nome: Marcelina Leonor da Silva
Relação: Produtor (Aipim, Banana)
Relato: Este programa tem ajudado bastante a família, as crianças nas escolas, gostaria mui
to que esse programa continuasse, pois ele tem nos valorizado e nos dado a oportunidade do
trabalho na terra, vale muito a pena continuar com este programa.
Nome: João Carlos de Freitas Santiago
Relação: Produtor (Alface, Couve, Cheiro Verde, Beterraba, Cenoura)
Relato: Estava desanimado com a propriedade, ao ponto até mesmo de vender, mas essa iniciativa da Agricultura familiar /Compra solidária nos ajudou muito a melhorar a renda da nossa
família. Esta sendo fundamental e valendo muito a pena na vida do pequeno produtor este
programa. Graças a este programa hoje nós conseguimos vender os produtos com preço justo e
receber com facilidade no final do mês.
11. AÇÕES
11.1. Descrição da Ação nº 06
11.1.1. Título da Ação
DESTINO BÚZIOS: um lugar propício para turistas e novos negócios
11.1.2. Natureza da Ação
Planejamento e infra-estrutura para o desenvolvimento econômico e social local
11.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Realizamos acompanhamento das pesquisas e monitoramento das mesmas a cada três meses. O site do Inventário Turístico e o Visite Búzios são atualizados diariamente. Buscamos participar das principais feiras de Turismo, tais quais: ABAV (Associação Brasileira de Agentes de
Viagem) que é a maior feira de turismo da América Latina, FIT (Feira Internacional de Turismo),
que acontece em Buenos Aires, o Salão de Turismo, que acontece em São Paulo e “O Rio é de
Vocês”, que acontece em diversos estados e países; dentre outros eventos, sempre com stand
próprio e decoração que remeta os visitantes às paisagens de Búzios.
Mantemos relacionamento harmonioso e direto com o CONDETUR (Conselho de Turismo da
Costa do Sol), com o Búzios Convention & Visitors Bureau, com a AHB (Associação de Hotéis de
22
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Búzios), APB (Associação das Pousadas de Búzios), ABIH (Associação Brasileira de Indústrias
Hoteleiras) e APM (Associação dos Passeios Marítimos), para sincronizarmos as ações e políticas públicas voltadas ao setor turístico.
Ainda que sejamos atualmente o destino mais procurado para escalas de navios, buscamos
o ordenamento e a proteção do meio ambiente em parceria com as secretarias do Meio Ambiente e Pesca e Ordem Pública, com a criação de Parques e APAS para a sustentabilidade dos
atrativos naturais de nossa cidade. Preocupados com a capacidade de carga, para manter a economia local sem interferir no meio ambiente é que reduzimos a ancoragem de quatro para dois
navios/dia. A menor oferta é inversamente proporcional ao aumento da vontade de conhecer a
nossa cidade e isto se dá por meio de outros tipos de transportes.
11.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
0,00
11.3. Objetivos Principais
- Sensibilizar e motivar formadores de opinião, entre eles agentes de viagem, jornalistas e empresários, para eles pensarem nos diversos segmentos do turismo existentes e para que não
tenham dúvidas de que Búzios é a melhor opção.
- Disponibilizar material institucional de excelência e com todas as informações necessárias,
tanto para os profissionais do Trade Turístico, quanto para os turistas.
- Criar integração entre os municípios vizinhos fazendo com que o turista permaneça mais tempo na Região, conhecida como dos Lagos e Costa do Sol.
- Integrar as diversas secretarias municipais em busca de um desenvolvimento sustentável.
- Disponibilizar para o trade turístico, em especial para as MPEs os índices das pesquisas feitas nos setores de informações turísticas, criando estratégias de marketing focadas no perfil de
turistas que mais freqüentam búzios ou permitir uma reflexão sobre as possibilidades de seu
posicionamento no mercado.
- Disponibilizar para as MPEs os cartões de visitas recebidos nas feiras de turismos, workshops,
famtour, fampress, fambusiness, para que os empresários possam direcionar seu material de
forma especifica.
11.4. Histórico da Implantação
O Ministério do Turismo, através do Instituto IDEIAS em parceria com a TURISRIO, SEBRAE
e a nossa Secretaria de Turismo atualizaram em 2010 o inventário de Búzios, única cidade
indutora da Região dos Lagos. Em conseqüência deste trabalho foram criados os sites como
ferramenta de marketing, que são: WWW.visitebuzios.com e WWW.destinobuzios.com.br, além
disso, estamos trabalhando para dar continuidade aos projetos iniciados em 2009 de recuperação da marca Búzios, para divulgar e promover comercialmente o destino como uma das
principais cidades turísticas. Uma vez que Búzios faz parte dos 65 destinos indutores de turismo
do Brasil, incrementamos a nossa participação em feiras e eventos e criamos um calendário de
eventos para o ano de 2011.
Outra ação de fundamental importância que já estava em andamento e que foi totalmente
reestruturada foi à aplicação de questionário para identificação do perfil de turistas, tanto no
Pórtico da cidade quanto no Centro de informações na Praça Santos Dumont, locais de grande
circulação de pessoas. Nesta pesquisa foram levantados, dentre outros, os seguintes aspectos:
o perfil de permanência do turista, perfil de acompanhantes e seu núcleo emissor.
O resultado dessa pesquisa nos orienta para qual mercado devemos direcionar os nossos
investimentos transformando-os em ações de capacitação dos agentes de viagens e Operadores
23
locais, para estimular a venda do nosso destino e com isso focar o público alvo que queremos
atingir. Utilizamos também as estatísticas e os índices do EMBRATUR publicados nos Dados e
Fatos para consolidar o trabalho.
Os agentes de viagens são convidados a conhecer o nosso destino através de FAMTOUR
(Familiarização do Turismo para Agentes de Viagem).
Temos ainda o FAMPRESS (Familiarização do Turismo para Jornalistas) e FAMBUSINESS
(Familiarização do Turismo para Empresários com Foco em Eventos), sempre com foco no incentivo ao conhecimento e à divulgação do destino Búzios.
Partimos também, de forma inovadora, para a capacitação in loco (nas cidades brasileiras
e países emissores de turistas) dos agentes de viagens através de workshop, palestras, feiras,
seminários, etc.
11.5. Resultados Alcançados
Com essas ações estamos conseguimos manter a proporção de 40% de ocupação na rede
hoteleira na baixa temporada e 80% na alta temporada.
Apoiamos eventos, tais como: Festival Gastronômico, Rio Internacional Cello Encounter,
Campeonato de Golf, Eventos de Vela, para movimentar a cidade e diminuir o efeito da sazonalidade no comércio local.
Participamos dos seguintes eventos em 2010
BTL - Lisboa
FITUR - Madrid
Caravana Buziana: São Paulo, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Campinas, Vitória, Belo
Horizonte, Brasília, Goiânia, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba.
O Rio é de Vocês - SP 18 de Março
Encontro Braztoa São Paulo - 25 e 26 de Março
Workshop para Agente de Viagens em São José dos Campos e Santo André - 06 a 10 de Abril
Salão Estadual - Paraty - 23 e 24 de Abril
O Rio é de Vocês - Ribeirão Preto e Campinas - 12 e 14 de Maio
5º Salão do Turismo Roteiros do Brasil - 26 a 30 de Maio
Espaço Cultural Veja Campos do Jordão - 01 a 30 de Julho
Famtour Agentes de Viagens Franceses - 23 a 26 de Julho
Famtour Agentes de Turismo Latino Americanos
O Rio é de Vocês - Belo Horizonte - 31 de Agosto
ABAV - 20 a 22 de Outubro
FIT - 30 de Outubro a 02 de Novembro
Festival de Gramado - 18 a 21 de Nov
11.6. Investimentos Realizados
11.6.1 Receitas
Seq.
01
Totais
24
Parceiro
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Valor
Percentual (%)
2.069.273,00
100,00
2.069.273,00
100,00
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
11.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
01
Promoção do destino
02
Inventário Turístico
03
Apoio eventos
04
Participação em eventos
Totais
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
544.679,00
26,32
0,00
544.679,00
26,32
1.600,00
0,08
0,00
1.600,00
0,08
510.680,00
24,68
0,00
510.680,00
24,68
1.012.314,00
48,92
0,00
1.012.314,00
48,92
2.069.273,00
100,00
0,00
2.069.273,00
100,00
0,00
11.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Thomas Weber
Relação: Presidente da AHB
Relato: Declaramos ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE,
que o atual prefeito de Armação dos Búzios, Sr. Delmires de Oliveira Braga (Mirinho Braga), ao
longo de seu mandato frente a nossa cidade tem se empenhado em desenvolver ações em favor
do Turismo de nossa cidade e região, que contribuem efetivamente no aumento da ocupação da
rede hoteleira de nossa cidade
Nome: Ruben Alberto Robles
Relação: Gerente do Hotel Mandrágora
Relato: Parabenizo o Prefeito Mirinho Braga pelas importantes ações durante os anos que transcorreram com ele a frente da Administração Municipal, e, em especial, pela atitude e decisão
tão oportuna de realizar parcerias com a iniciativa privada e Búzios Convention & Visitors Bureau, que juntamente com Secretaria de Turismo, divulgaram o destino “Búzios” dentro e fora
do Brasil de forma brilhante; a tal ponto, que conseguiram recolocar nossa cidade entre os 10
destinos mais procurados para visitação.
Nome: Beatriz Martins
Relação: Diretora Geral das Pousadas Ville La Plage e La Foret
Relato: Reconhecemos e reiteramos a importância das ações promocionais desenvolvidas no
ano de 2010 pela Prefeitura através da Secretaria de Turismo, no qual elevou nosso Destino ao
sexto lugar no ranque das cidades mais visitadas em todo o Brasil. A consciência demonstrada
pelo prefeito Mirinho Braga quanto à importância da atividade turística na economia da cidade,
estabelecendo parcerias com a iniciativa privada através do Convention Bureau, merece todo
nosso aplauso.
12. AÇÕES
12.1. Descrição da Ação nº 07
12.1.1. Título da Ação
Alô Turista
12.1.2. Natureza da Ação
Capacitação e empreendedorismo
12.1.3. Descritivo Sintético da Ação
A cidade de Armação dos Búzios, indutora de turismo necessita ter um atendimento de excelência na abordagem com os turistas.
Visando a melhoria da abordagem comunicativa entre a Guarda Municipal e profissionais
de Segurança Pública com os turistas em visita a cidade, o prefeito buscou soluções junto às
secretarias de Educação e Ciências, Ordem Pública e Turismo para encomendar a criação de
25
um curso que atenda as necessidades locais, com o objetivo de capacitar o pessoal responsável
pelo atendimento para a conversação nos idiomas inglês e espanhol.
Além dos cursos de idiomas, os alunos estão recebendo informações sobre ética e melhoria
na qualidade do atendimento ao turista. Isto porque, o curso se propõe não somente a propiciar
um ambiente de aprendizado sério e produtivo aos participantes, como também aprimorar ou
capacitá-los para promover a cidade.
O mês de agosto de 2011 foi escolhido para o início das atividades de modo que já no próximo verão pudéssemos obter melhores resultados no atendimento ao turista, sendo estendido
aos próximos anos caso haja aprovação e/ou necessidade. Com duas aulas semanais o curso
está sendo ministrado por professores da rede municipal de ensino num período de três meses
no qual é trabalhado o aprendizado básico em língua estrangeira para permitir um contato satisfatório entre a equipe de segurança e ordem pública com o visitante estrangeiro.
12.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
0,00
12.3. Objetivos Principais
- Informar e sensibilizar os profissionais sobre as diferenças culturais para evitar constrangimentos ao abordar o turista.
- Formar profissionais capacitados para orientar e prestar atendimento ao turista estrangeiro
dentro de um padrão ético de relações humanas inserido na proposta de um desenvolvimento
social de qualidade.
- Apresentar aos profissionais participantes um ambiente que favoreça a partilha de experiências e aprendizado através de experimentação e criação de situações cotidianas e relevantes ao
indivíduo.
- Prestar serviço aos turistas estrangeiros que nos visitam, informando e esclarecendo dúvidas,
fazendo com que eles sintam-se bem recebidos e satisfeitos com a qualidade de informações
sobre os demais serviços prestados na cidade.
- Desenvolver a melhoria da qualidade no atendimento ao turista estrangeiro visando soluções
dentro de padrões éticos das relações humanas e dentro dos conceitos e das práticas da hospitalidade.
12.4. Histórico da Implantação
A cidade de Armação dos Búzios é um dos destinos mais procurados pelo público estrangeiro, dentro do Brasil. E nesse contexto cosmopolita, receber o turista de forma bem mais eficiente
demanda um contingente receptivo preparado e com fluência verbal nos idiomas mais comumente usados: inglês e espanhol. O investimento em formação e capacitação no conhecimento
de outras línguas pelo funcionalismo público vai ao encontro das grandes mudanças ocorridas
nas últimas décadas em nosso município, haja vista a enorme visibilidade que Armação de Búzios vem alcançando no cenário nacional e internacional.
Sendo assim, em agosto foram iniciadas 4 turmas de 25 alunos, com previsão de término
para dezembro, com duas aulas semanais, com: 80 Guardas Municipais, 10 Policiais Militares
e 10 da Polícia Civil, onde estão sendo desenvolvidas habilidades de conversação no idioma
escolhido pelo participante.
Esses cursos continuarão formando 100 profissionais a cada três meses, podendo ser ampliando de acordo com a demanda.
12.5. Resultados Alcançados
26
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
- O curso já vem transformando a qualidade do atendimento ao turista estrangeiro através
do desenvolvimento e da excelência do contato receptivo.
- Formação de quatro turmas do curso de qualidade no atendimento ao turista, com previsão
de término em novembro de 2011, totalizando 100 servidores públicos da área de segurança
capacitados para atuarem no verão de 2011/2012.
12.6. Investimentos Realizados
12.6.1 Receitas
Seq.
01
Parceiro
Valor
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Totais
Percentual (%)
19.000,00
100,00
19.000,00
100,00
12.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
01
Salário dos 2 professores para 3 meses
02
Apostilas e todo material de apoio
03
Coquetel de lançamento
Totais
Prórpio
(%)
6.000,00
31,58
Parceiro
0,00
6.000,00
31,58
10.000,00
52,63
0,00
10.000,00
52,63
3.000,00
15,79
0,00
3.000,00
15,79
19.000,00
100,00
0,00
19.000,00
100,00
0,00
(%)
Total
(%)
12.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Adir Ferreira de Souza
Relação: Guarda Municipal e aluno do curso
Relato: Acho essa oportunidade de poder expandir meus conhecimentos, e assim poder melhor
atender a turista, sendo possível um diálogo, a fim de sanar sua necessidade, de orientá-lo par
tal fim.
Oportunidade essa, acho, deveria ser aproveitada ao máximo pelos colegas de profissão.
O curso é muito bem elaborado e específico, bem como, um excelente professor, onde tiramos
dúvidas e prendemos realmente a forma correta de diálogo.
Nome: Tiago Setubal Amaral Marques
Relação: Guarda Municipal e aluno do curso
Relato: Meu nome é Tiago Setubal Amaral Marques, sou aluno do Programa Alo Turista, cursando inglês com aulas 2 vezes por semana, 1 hora e meia cada aula, tenho expectativa de evoluir
na língua inglesa, apesar das dificuldades vejo que é uma grande oportunidade que a Prefeitura
de Búzios está nos dando, haja visto que, trabalho como guarda municipal neste município, e é
de extrema importância este curso no nosso dia a dia.
Nome: Teófilo Macharet
Relação: Guarda Municipal e aluno do curso
Relato: Participo do curso de espanhol, curso que na minha opinião é de suma importância
para os servidores deste município, principalmente para nós que trabalhamos diretamente com
o turista, e que na sua maior parte falam a língua espanhola.
Sobre o curso não tenho o que reclamar, pelo contrário, achei muito competente o professor, que
tem um método muito bom de ensinar, principalmente com sua vasta experiência de vida, nos
passando tudo o que já viveu e que vem vivendo, principalmente em Búzios
13. AÇÕES
13.1. Descrição da Ação nº 08
13.1.1. Título da Ação
Descentralização do Licenciamento Ambiental
27
13.1.2. Natureza da Ação
Desburocratização
13.1.3. Descritivo Sintético da Ação
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo que disciplina a construção,
instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais e considerados efetiva e potencialmente poluidoras, bem como aqueles capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
O decreto 42.159/09 marcou o início do novo SLAM (Sistema de Licenciamento Ambiental
do Estado), que com a nova dinâmica no processo de licenciamento visa tornar mais ágil e
eficaz a regularização das mais diferentes atividades que o antigo sistema (SLAP) Sistema de
Licenciamento de Atividades Poluidoras não previa.
A licença era fornecida pelo órgão estadual ambiental responsável (INEA) e representa uma
grande espera por causa da demora da fiscalização/locomoção. Isto dificultava a abertura, ampliação e construção de empreendimentos nas cidades.
A fim de desburocratizar o processo de emissão da licença, tão logo foi concedida a autorização através de Termos legais vigentes para a emissão destes documentos pelo município, a
Prefeitura de Búzios se mobilizou para realizar todos os procedimentos necessários.
No convênio são definidas vigência, condições, competências e responsabilidades de cada
partícipe e permite uma maior agilidade nas ações, tornando-as mais diretas e efetivas, favorecendo a abertura e o crescimento de novas oportunidades de negócios, uma vez que os fiscais
locais dominam as especificidades.
13.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
0,00
13.3. Objetivos Principais
• Simplificar e agilizar o licenciamento de atividades de interesse social;
• Fortalecer a gestão ambiental Municipal;
• Estabelecer maior proximidade dos problemas a enfrentar e melhor acessibilidade dos
usuários aos serviços públicos;
• Possibilitar a adaptação de políticas e programas às peculiaridades locais;
• Estimular maior participação da população nos processos decisórios e melhores condições
para a negociação de conflitos, por meio do Conselho do Meio Ambiente;
• Aumentar a arrecadação municipal em decorrência das Taxas de Licenciamento;
• Obter eficácia no controle ambiental, feita por técnicos que possuem conhecimento da região
e suas especificidades;
13.4. Histórico da Implantação
Para se habilitar a realizar o Licenciamento Ambiental o Município necessitou realizar as
seguintes ações:
- Corpo Técnico especializado - a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca aproveitou o corpo
técnico existente e também investiu na capacitação dos mesmos. A equipe do Licenciamento
é formada, atualmente, por 3 Biólogos, 1 Gestor Ambiental, 1 Eng. Florestal, 1 Arquiteta, 1
Estagiária na área de Biologia e 1 Estagiária na área de Engenharia de Produção;
- Legislação Específica para o Licenciamento – Criação do Decreto nº 25 de 23 de fevereiro de
2010 que regulamenta o Licenciamento e a alteração do Código Tributário incluindo as ações
de Licenciamento Ambiental;
28
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
- Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 698 de 27/11/08) e Criação do
Fundo de Meio Ambiente (Lei nº 701 de 16/12/08);
- Plano Diretor, Código Ambiental e Lei de Uso e Ocupação do Solo, já existentes no Município;
O Convênio do Município com o INEA foi assinado em 2009 através do Decreto Estadual nº
42050/09 e suas alterações pelo Decreto Estadual nº 42440/10.
Em 23 de fevereiro de 2010 a Prefeitura regulamentou critérios e procedimentos destinados
ao Licenciamento Ambiental, através do Decreto nº 25.
13.5. Resultados Alcançados
Criação do site oficial da Secretaria de Meio Ambiente a fim de desburocratizar o Licenciamento, fornecendo informações necessárias ao requerente, para agilizar a abertura do processo
de licenciamento.
Autonomia para emissão de licenças dentro dos padrões da cidade, com a preocupação da
proteção do meio ambiente.
Foram emitidas até a data de hoje 95 (noventa e cinco) Licenças Ambientais. Com arrecadação total de R$ 309.590,00 (trezentos e nove mil quinhentos e noventa reais), para o caixa
do município. Foram arrecadados R$ 121.026,00 (entre os meses de Junho à Dezembro de
2010) e R$ 188.564,00 (desde o início de 2011 até 30 de setembro).
Dentre as 95 licenças, 10% foram emitidas para empreendimentos geradores de trabalho e
renda na cidade, que são:
• Ampliação e ou construção de Meios de hospedagens e equipamentos turísticos - 4 licenças
emitidas
• Parcelamento do solo – 1 licença emitida
• Construção de Condomínio Comercial(shopping) – 1 licença emitida
• Reforma de Prédio Público – 1 licença emitida
• Acréscimo em edificação de uso misto – 1 licença emitida
• Hangar – 1 licença emitida
Capacitação de dois funcionários da Secretaria em Licenciamento, durante uma semana, no
INEA.
Em maio de 2011, Búzios sediou e participou com 6 funcionários do 1º Curso Regional de
Capacitação dos Municípios para Gestão Ambiental, com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca.
13.6. Investimentos Realizados
13.6.1 Receitas
Seq.
01
Parceiro
Valor
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Totais
Percentual (%)
6.420,00
100,00
6.420,00
100,00
13.6.2 Aplicações de Recursos
Prórpio
(%)
01
Seq.
Custo da criação do Site Oficial
Natureza
1.800,00
28,04
0,00
1.800,00
28,04
02
Coffee break e café da manhã para o 1º Curso Regional
de capacitação dos Municípios para Gestão Ambiental
4.620,00
71,96
0,00
4.620,00
71,96
6.420,00
100,00
0,00
6.420,00
100,00
Totais
Parceiro
0,00
(%)
Total
(%)
13.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Marcos Ricart
29
Relação: Empresário e proprietário do Hotel Rio Búzios
Relato: O licenciamento ambiental do Município de Armação dos Búzios melhorou consideravelmente desde o convenio de descentralização como o Estado do Rio de Janeiro, os processos
estão mais ágeis e menos burocráticos.
Nome: Giuseppe Vaglio
Relação: Empresário dono do Hotel Colona
Relato: Agora o procedimento de licenciamento ambiental da Prefeitura de Armação dos Búzios
está cada vez melhor, menos burocrático e conseqüentemente mais rápido.
Nome: Rodolpho Perisse
Relação: Empresário dono da Construtora Farcom
Relato: Com o convenio de descentralização com o Estado os processos de licenciamento no
Município de Armação dos Búzios estão menos demorados graças à desburocratização.
14. AÇÕES
14.1. Descrição da Ação nº 09
14.1.1. Título da Ação
Criação, apoio e estruturação de Unidades de Conservação para o desenvolvimento socioeconômico de Búzios
14.1.2. Natureza da Ação
Planejamento e infra-estrutura para o desenvolvimento econômico e social local
14.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Tendo em vista a preservação ambiental e socioeconômica do município de Armação dos
Búzios, o Prefeito Mirinho Braga permanece incentivando as unidades de conservação visando
estrategicamente o desenvolvimento turístico nacional e internacional, que recebe como consequência natural, a implantação de novos investimentos que oferecem novas chances de trabalho
para os munícipes, aumentando a oferta de emprego “verde” através do Turismo ecológico e do
ICMS ecológico.
A criação, apoio e estruturação das Unidades de Conservação tem sido uma estratégia para
o desenvolvimento socioeconômico marcante da atual gestão municipal. A busca, o estabelecimento e a continuidade das parcerias entre a Secretaria de Meio Ambiente e outras instituições
públicas e privadas tem permitido que os projetos de conservação e desenvolvimento saiam do
papel.
Assim foi a parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e diversos setores como INEA,
SEA, Universidades e ONGS, que no inicio do mandato permitiu a criação do Parque Natural dos
Corais e a APA Marinha, através do Decreto de nº 134 de 06 de novembro de 2009.
Dando continuidade a esta ação, de criação destas duas unidades de conservação, foi assinado um Termo de Convivência entre Colônia dos Pescadores Z-23, Prefeitura Municipal de
Armação dos Búzios e Projeto Coral Vivo, para a construção do Centro de Visitações, localizado
na Rua das Pedras disponibilizando Multimídias do Parque dos Corais. O Centro de Visitações
está em fase de adequação, prometendo levar turistas e moradores a um inesquecível mergulho
ao fundo do mar, sem sair da terra.
Outras ações e parcerias também foram concretizadas, como a parceria entre o Município de
Búzios e Governo do Estado do Rio de Janeiro, para realização de evento com o envolvimento
de mais seis municípios da Região dos Lagos para a assinatura do Decreto de criação do Parque
Estadual da Costa do Sol. Este Parque protegerá ecossistemas de Saquarema, Araruama, Arraial
30
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
do Cabo, Cabo Frio, Búzios, São Pedro D´Aldeia e Iguaba Grande, quase todos às margens da
lagoa de Araruama. Entra também no Parque Costa do Sol, a Serra das Emerências, em Búzios,
onde fica a maior floresta de pau-brasil do estado do Rio de Janeiro e a maior parte das encostas
da península de Búzios. Esta unidade de conservação apresenta uma estimativa de visitação na
ordem de duas mil pessoas ao ano e será administrado pelo INEA em sistema de co-gestão com
as prefeituras dos municípios envolvidos.
Além disso, foi realizada parceria entre a Empresa Statoil do Brasil e a Prefeitura de Armação
dos Búzios com objetivo de viabilizar uma antiga demanda da comunidade, para criação de uma
unidade de conservação na área chamada Mangue de Pedra - Monumento Natural, no bairro da
Rasa. Este “Monumento Natural” está em processo de regularização e possibilitará preservação
deste ecossistema singular de interesse geológico e ambiental. O projeto Mangue de Pedras
Monumento Natural inclui a criação de Oficinas de Formação de Monitores Ambientais, que ajudarão na conservação do Manguezal e na orientação de moradores e Turistas, logo se tornando
um ponto turístico do Município com geração de renda alternativa a estes Monitores Ambientais.
14.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
0,00
14.3. Objetivos Principais
• Diversificar a economia.
• Proteger e recuperar o ecossistema – contribui de forma significativa para a proteção dos
ambientes naturais.
• Criar novos espaços e possibilidades de lazer e recreação, dentro do âmbito ambiental e
socioeconômico.
14.4. Histórico da Implantação
Desde o final de maio, o projeto Coral Vivo iniciou as adaptações para a instalação do Centro
de Visitantes do Parque dos Corais na casa da Colônia Z-23. Cada detalhe da casa está sendo
minuciosamente trabalhado para promover o encantamento do público através de arte, tecnologia e interatividade. Por isso, toda a equipe contratada para a reforma é monitorada de perto
pela equipe local do Projeto, que já conta com gerente, um biólogo e uma educadora ambiental.
Depois dessa etapa inicial, quando a parte de infra-estrutura estiver finalizada, começa a montagem da cenografia e ambientação do Centro, que terá quatro telas interativas, projeções sincronizadas, fotos iluminadas, animações e um grande aquário na entrada. A prefeitura garante o
espaço através do aluguel mensal da área, além de investimentos em divulgação, sensibilização
ambiental e fiscalização.
Para desenvolver esse projeto inovador o Coral vivo conta com o patrocínio da Petrobras,
através do programa Petrobras Ambiental, da criatividade e inovação da SuberUber, o conceito
visual desenvolvido por eles é inspirado nos pólipos de corais, que juntos formam um mosaico
de imagens e informações sobre conservação, educação ambiental, pesquisa, oceanografia e
ambientes marinhos.
No dia 15 de abril de 2011 o prefeito Mirinho Braga recebeu o governador Sergio Cabral em
um evento que reuniu cerca de mil pessoas entre prefeitos da Região, autoridades municipais e
estaduais e comunidade, para assinar o Decreto de criação do Parque Estadual da Costa do Sol.
O Parque garantirá, além do benefício da preservação do meio ambiente, o ganho econômico
e financeiro, já que os seis municípios receberão 6milhões de ICMS Verde, no segundo ano do
Parque. Como o Parque tem proteção integral, receberá recursos provenientes do Fundo da Mata
Atlântica, o que fará com que o turismo da Região se multiplique. O governador afirmou que o
Parque da Costa do Sol será referência turística na Região dos Lagos.
31
No dia 18 de agosto, alunos da Escola Municipal Ciléia Barreto, no bairro do Cruzeiro, em
parceria com as secretarias de Educação e Meio Ambiente e, ainda com o Departamento de
Recursos Minerais RJ, a Agenda 21 e a Associação de Moradores e Amigos de Geribá lançaram
o projeto “Mangue de Pedras, Monumento Natural”. O ambiente do Mangue de Pedras é extremamente raro. O de Búzios é único na América do Sul.
14.5. Resultados Alcançados
Foi realizado trabalho de sensibilização e capacitação de 32 professores municipais em
Educação Ambiental, com o objetivo de que em 2012 eles possam como formadores de opinião
criar projetos para serem implantados nas Escolas. Estes projetos, que serão direcionados a
sensibilização de alunos e consequentemente de suas famílias e comunidade contarão com o
apoio da ONG Coral Vivo.
Atualmente existem dois Conselhos ativos, que são: o Conselho da APA Marinha e o Conselho do Parque dos Corais. Os dois são compostos por Entidades civis e governamentais, que se
reúnem uma vez ao mês para discutir assuntos ambientais do município. Existem também Câmaras Técnicas de Ordenamento Pesqueiro e Náutico, com o objetivo de organizar os trabalhos
náuticos e pesqueiros do município para melhor atender os Turistas e a comunidade buziana.
14.6. Investimentos Realizados
14.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
01
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02
ONG Coral Vivo
Valor
Percentual (%)
3.500,00
Totais
0,23
1.500.000,00
99,77
1.503.500,00
100,00
14.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
01
Aluguel mensal da casa contrapartida do
município
02
Criação do Centro de Visitação
Totais
Prórpio
3.800,00
3.800,00
(%)
Parceiro
0,25
(%)
Total
0,00
3.800,00
(%)
0,25
0,00
1.500.000,00
99,75
1.500.000,00
99,75
0,25
1.500.000,00
99,75
1.503.800,00
100,00
14.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Gustavo Duarte
Relação: Gestor e Biólogo do Projeto Coral Vivo
Relato: A preservação ambiental é um marco no Município de Armação dos Búzios. Hoje faço
parte de um projeto ambiental, que trabalha com a unidade de conservação da Apa Marinha e
Parque dos Corais. Essa iniciativa do Prefeito de Búzios em conservar essas áreas é louvável,
pois o turismo de Búzios depende de suas belezas naturais.
Nome: Carlos Eduardo Leite Ferreira
Relação: Professor da UFF
Relato: A preservação e manutenção das unidades de conservação em Búzios é algo incrível.
Podemos perceber que está península chamada Armação dos Búzios é de uma beleza natural
única e o trabalho do prefeito Mirinho Braga em relação às mesmas deve ser parabenizado. O
turismo e o meio Ambiente agradecem.
Nome: Joni do Nascimento Amorim
Relação: Presidente da ONG- Núcleo Ecológico José Gonçalves e conselheiro Titular da APA do
Pau Brasil
32
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Relato: A preservação deste ecossistema traz grande benefício para a toda a região direcionado
a economia para um turismo sócio ambiental, além de garantir para as futuras gerações qualidade de vida integrada ao ecoturismo.
A UC`s contemplou as áreas da APA do Paul Brasil concretizando a proteção de topo de morro.
A parceria entre o município e o estado é indispensável para o funcionamento da gestão, através
da fiscalização que minimizam os impactos ambientais.
15. AÇÕES
15.1. Descrição da Ação nº 10
15.1.1. Título da Ação
Cidade Inteligente
15.1.2. Natureza da Ação
Planejamento e infra-estrutura para o desenvolvimento econômico e social local
15.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Dando continuidade à criação de um ambiente sustentável em seus aspectos, econômicos,
sociais e ambientais que possam favorecer o empreendedorismo, a realização de novos negócios
e a melhoria da qualidade de vida da população local, a gestão municipal deu o “ponta pé”
inicial para consolidar o balneário turístico internacionalmente conhecido em uma cidade do
futuro, que prima pela sustentabilidade, racionalidade e inteligência na utilização dos recursos
naturais e financeiros da sociedade.
Escolhida para ser a primeira cidade da América Latina a receber o Projeto Cidade Inteligente, Armação dos Búzios desponta como cidade inteligente e inovadora, reforçando a consciência
do papel do gestor público para execução de projetos que darão resultados duradouros, muito
além de seu mandato, impactando positivamente gerações presentes e futuras.
Além do trabalho do gestor municipal e de sua equipe na articulação institucional e na execução relevante de ações anteriores de preservação e conservação ambiental, Búzios também
foi priorizada nesta escolha por ser uma cidade turística de visibilidade nacional e internacional;
existência de um número significativo de clientes para aplicações de gestão ativa de demanda
(10.363 clientes, 13 indústrias, 1.518 estabelecimentos comerciais e serviços públicos, 8.832
residências); território municipal com pequena extensão geográfica, propícia para o estímulo
de veículos elétricos; existência de pontos já automatizados em Média Tensão; potencial para
geração de energia diversificada e combinada com a eólica e a solar.
15.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
0,00
15.3. Objetivos Principais
Entre as prioridades do projeto estão: gerar a energia necessária para o consumo humano,
público e para ações empreendedoras através de energias renováveis; dar o direito ao cliente
usuário de conhecer a dinâmica de seu consumo energético dos aparelhos conectados à rede;
reduzir o consumo e, consequentemente, as necessidades de investimento público e privado
no setor elétrico brasileiro; estimular e criação de estruturas para a utilização de veículos inteligentes e sustentáveis; favorecer estudos de novas tecnologias de telecomunicações e controle
sobre o uso da energia; gerar consumidores conscientes e informados; incentivar a construção
de prédios inteligentes; permitir o gerenciamento e o armazenamento inteligente de energia; o
estabelecimento de iluminação pública inteligente, por conseguinte a redução de gastos públi-
33
cos, criação de um ambiente favorável para o empreendedorismo e para o desenvolvimento de
novos projetos.
15.4. Histórico da Implantação
Neste ano de 2011, o Prefeito de Armação dos Búzios aceitou o convite da empresa AMPLA
e do Grupo Enel/Endesa para receber o Projeto Cidade Inteligente e compartilhar deste protagonismo de gestão pública sustentável junto com outras iniciativas mundiais na América do Norte,
Europa e Oriente Médio.
Após o convite e a verificação do imenso benefício deste projeto tanto econômico quanto
energético para todos os usuários do município, rapidamente o prefeito Mirinho Braga se preocupou em ir com sua comitiva à cidade de Málaga, na Espanha, para conhecer de perto o
trabalho que está sendo desenvolvido pela ENDESA, grupo que controla a AMPLA.
A implantação terá duração de dois anos e caráter demonstrativo, ou seja, tecnologia funcionando em campo e forte participação do consumidor/cliente final. A implantação abrange quatro
níveis: Redes inteligentes de distribuição de energia; autogeração e armazenamento de energia
de origem renovável; gestão eficiente do uso final da energia e, conscientização e compromisso
dos cidadãos e empresários locais.
O prefeito Mirinho Braga decidiu de forma estratégica iniciar o projeto na Lagoa da Usina,
para resgatar a história da cidade, pois era neste local que existia uma central de energia elétrica, que abastecia a cidade durante o dia, mas às 22 horas os interruptores eram desligados,
para ser religado no dia seguinte.
Ao redor da Lagoa existem Pousadas e Hotéis, bem como o novo prédio da Secretaria de
Meio Ambiente e Pesca que serão beneficiados neste lançamento. Em seguida, a instalação
continuará pela Orla Bardot, Rua das Pedras, Estrada da Usina e em todos os bairros da cidade.
15.5. Resultados Alcançados
Este aceite coloca o Brasil na vanguarda mundial como centro demonstrador de tecnologias
limpas e ser uma grande oportunidade para fomentar pesquisas, gerar empregos e posicionar
competitivamente a indústria e o comércio local.
No dia 11 de julho o prefeito Mirinho Braga assinou o Convênio para Projeto Cidade Inteligente - Búzios, juntamente com o Governador Sérgio Cabral, vice-governador Luiz Pezão, o
secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, e o presidente da Endesa
Brasil, Marcelo Llévenes, no auditório do Prédio Anexo do Palácio Guanabara, no Rio.
Foi elaborado o projeto e escolhido o local para a instalação do showroom a ser inaugurado
até dezembro de 2011 com o objetivo de demonstrar e informar aos cidadãos, empresários e visitantes como será a implantação do projeto e os seus benefícios econômicos e ambientais para
toda a cidade, além de demonstrar a importância e o significado de ser a 1ª Cidade Inteligente
da América Latina.
Foi implementado o Projeto de conscientização de 8 mil alunos diretamente nas salas de
aula, realizado pela gerência de projetos sociais da AMPLA em parceria com a Secretaria de
Educação e Ciências.
Foi também realizado o Projeto “Consciência Ampla sobre rodas” no período de 3 a 7 de
outubro, com visitas-aula e distribuição de lâmpadas econômicas.
Está acontecendo o despertar do interesse de grandes empresas como apoiadores e investidores em projetos correlacionados a projetos de energia limpa a serem desenvolvidos na cidade.
15.6. Investimentos Realizados
34
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
15.6.1 Receitas
Seq.
01
Parceiro
Valor
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Totais
Percentual (%)
3.000,00
100,00
3.000,00
100,00
15.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
01
Natureza
Aluguel mensal do showroom
Totais
Prórpio
(%)
3.000,00
100,00
3.000,00
100,00
Parceiro
0,00
(%)
Total
(%)
0,00
3.000,00
100,00
0,00
3.000,00
100,00
15.7. Relato dos Beneficiados
Nome: Dione Martins
Relação: Comerciante
Relato: Eu, como micro empresária estou ansiosa para ver a instalação dos equipamentos que
farão de Búzios uma Cidade Inteligente. Estou de olho na economia que terei na minha empresa
em termos de energia elétrica e a cobertura com internet gratuita.
Nome: William Matsumoto Farias
Relação: Recepcionista
Relato: Fiquei muito feliz em saber que Armação dos Búzios será a primeira cidade inteligente
da América Latina. E bom saber que minha cidade está sempre à frente e é escolhida para as
inovações porque desperta o interesse de todo mundo e quanto mais inovações mais turismo e
renda para o município.
Nome: Dayana dos Santos Costa Leite
Relação: Secretária
Relato: Estou ansiosa para ver a inauguração do showroom que acontecerá em dezembro para
eu poder conhecer uma casa referência em consumo eficiente de energia elétrica, com a utilização de lâmpadas led, além de poder observar o controle do consumo em tempo real, através
de aparelhos.
Já estou imaginando como nossa cidade ficará em breve, quando toda a iluminação pública
estiver implantada e todas as casas e comércios se adequarem a nova realidade. É Búzios alcançando o futuro.
35
36