DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DA PARAÍBA
Nº 14.911
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
Preço: R$ 2,00
19.000- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
19.101- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Especificação
Decreto nº 32.869 de 13 de abril de 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIG ENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei nº
9.658, de 06 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/858/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 535.000,00
(quinhentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma
abaixo discriminada:
19.000- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
19.101- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Especificação
04.122.5038-1811- MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E
DAGESTÃO PÚBLICA ESTADUAL/PNAGE
Natureza
Fonte
Valor
3390
00
535.000,00
TOTAL
535.000,00
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
por conta do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2011, de
acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13
de abril de 2012; 124º da Proclamação da República.
Natureza
Fonte
04.122.5046-4211- SEGUROS E TAXAS DE VEÍCULOS
3391
00
10.000,00
04.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3390
00
11.000,00
TOTAL
Valor
21.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de
abril de 2012; 124º da Proclamação da República.
Decreto nº 32.871 de 13 de abril
de 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei
nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/875/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
30.000 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
30.101 – RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Especificação
Natureza Fonte
06.122.5046-4246- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA
DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
3390
00
TOTAL
Decreto nº
32.870
de 13 de abril
de 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso
III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo
SEPLAG/857/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um
mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
19.000- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
19.101- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.5046-4209- REPAROS E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
TOTAL
300.000,00
300.000,00
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
por conta de anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação a seguir:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIG ENTE ORÇAMENTO.
Especificação
Valor
30.000 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
30.101 – RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Especificação
06.122.5046-4198- ENCARGOS COM ÁGUA, ENERGIA E
TELEFONE DA SEGURANÇA PÚBLICA
TOTAL
de
Natureza
Fonte
3390
00
Valor
21.000,00
21.000,00
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
por conta de anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação a seguir:
Natureza Fonte
3390
00
Valor
300.000,00
300.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,
abril de 2012; 124º da Proclamação da República.
13
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
2
Decreto nº
32.872 de 13 de abril de 2012
Decreto nº 32.873 de 13
Diário Oficial
de abril de 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, incisos
I e II, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo
SEPLAG/869/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 90.743,56 (noventa
mil, setecentos e quarenta e três reais, cinqüenta e seis centavos), para reforço de dotação
orçamentária na forma abaixo discriminada:
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei nº
9.658, de 06 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/745/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
27.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
27.101 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
35.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA
PESCA
35.201 – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA PARAÍBA
Especificação
Especificação
08.244.5326-4268- DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Natureza Fonte
20.606.5183-4327- APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL
4490
Valor
83


Fonte
83
88.771,97
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
83
1.971,59
-
58
Valor
25.000,00
25.000,00
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá a
conta de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2011, em relação aos recursos do
Contrato de Repasse nº 0176608/2005/MDS/CAIXA, registro CGE 05.70021, firmado entre a União
Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, representado pela
Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Humano, conforme conta nº 0036/013/00007460-6, da Caixa Econômica Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13
de abril de 2012; 124º da Proclamação da República.
Valor
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO
PATRIMONIAL DE 2011
TOTAL GERAL
4490
TOTAL
90.743,56
TOTAL
90.743,56
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
a conta de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2011 e Excesso de
Arrecadação, em relação aos recursos do Contrato de Repasse nº 0197579-34/2006/MDA/ CAIXA, registro CGE 05.70106-6, firmado entre o Estado da Paraíba e a União Federal, por intermédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba – EMATER, pelo Estado, e do
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, pela União, representado pela Caixa Econômica
Federal, conforme discriminação abaixo:
Especificação
Natureza Fonte
90.743,56
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13
de abril de 2012; 124º da Proclamação da República.
Decreto nº
32.874 de
13 de abril
de 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIG ENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei
nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/577/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
21.000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
21.101- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Especificação
GOVERNO DO ESTADO
23.695.5012-4334- FOMENTO À ATRAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
Governador Ricardo Vieira Coutinho
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO Superintendência de Imprensa e Editora
BR 101 - Km 03 - Distrito Industrial - João Pessoa-PB - CEP 58082-010
José Arthur Viana Teixeira
SUPERINTENDENTE
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Ana Elizabeth Torres Souto
Albiege Lea Araújo Fernandes
DIRETORA TÉCNICA
DIRETORA DE OPERAÇÕES
Lúcio Falcão
EDITOR DO DIÁRIO OFICIAL
GOVERNODOESTADO
Fones: 3218-6533/3218-6526 - E-mail: [email protected]
Assinatura: (83) 3218-6518
Anual ....................................................................................................... R$ 400,00
Semestral ................................................................................................ R$ 200,00
Número Atrasado ..................................................................................... R$ 3,00
Fonte
3390
58
TOTAL
Valor
300.000,00
300.000,00
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
por conta de anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação a seguir:
21.000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
21.101- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Especificação
Fernando Antônio Moura de Lima
Natureza
23.695.5012-4333- APOIO À INFRAESTRUTURA PARA O
TURISMO
TOTAL
Natureza
Fonte
4490
58
Valor
300.000,00
300.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13
de abril de 2012; 124º da Proclamação da República.
Decreto nº
3
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
Diário Oficial
32.875 de 13 de abril de 2012
Decreto nº
32.877 de 13 de abril
de 2012
REABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AUTORIZADO PELA
LEI Nº 9.501, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIG NADAS NO VIG ENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 1º, da Lei nº
9.501, de 11 de novembro de 2011, combinado com o artigo 1º, do Decreto nº 32.410, de 14 de
setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/665/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica reaberto pelo saldo remanescente de R$ 1.630.643,20 (um milhão, seiscentos e trinta mil, seiscentos e quarenta e três reais, vinte centavos), o crédito
extraordinário autorizado pelo artigo 1º, da Lei nº 9.501, de 11 de novembro de 2011, conforme
discriminação a seguir:
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, incisos
I e III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo
SEPLAG/854/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões
e trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:
28.000 – SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
28.101 – SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Especificação
Natureza Fonte
26.000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL
26.201- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA
Especificação
Natureza Fonte
Valor
06.122.5046-4210- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
3390
70
2.200.000,00
06.122.5046-4211- SEGUROS E TAXAS DE VEÍCULOS
3390
70
100.000,00
Valor
2.300.000,00
TOTAL
08.244.5177-4310- PREVENÇÃO, SOCORRO E REPARAÇÃO DE
CALAMIDADE PÚBLICA
3390.39
58
TOTAL
1.630.643,20
1.630.643,20
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
a conta de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2011, em relação aos
recursos transferidos pelo Ministério de Integração Nacional, através da Portaria nº 553, de 28 de
julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de julho de 2011.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13
de abril de 2012; 124º da Proclamação da República.
Art. 2º - As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior
correrão por conta de anulação de dotação orçamentária, e do Superávit Financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício de 2011 do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da
Paraíba - DETRAN, de acordo com o artigo 43, § 1º , inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme discriminação a seguir:
26.000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL
26.201- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Especificação
Natureza Fonte
06.126.5046-4219- SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO
3390
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Valor
70
800.000,00
70
1.500.000,00
2.300.000,00
TOTAL
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,
de abril de 2012; 124º da Proclamação da República.
Decreto nº
32.876 de 13 de abril
13
de 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIG ENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso I,
da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta dos Processos SEPLAG/
614/616/620/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 425.025,66
(quatrocentos e vinte e cinco mil vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), para reforço de
dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
07.000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
07.101- SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Especificação
27.811.5195-1442- CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
TOTAL
Natureza
Fonte
4490
00
Valor
Decreto nº
32.878
de
13 de abril de 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIG NADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei nº
9.658, de 06 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/840/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 4.834.191,63 (quatro
milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, cento e noventa e um reais, sessenta e três centavos),
para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:
425.025,66
22.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
22.204 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
425.025,66
Especificação
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
a conta do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2011, de acordo
com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13
de abril de 2012; 124º da Proclamação da República.
Natureza Fonte
12.122.5046-4216- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
12.126.5033-1370- MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
12.364.5033-4502- CONSOLIDAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
TOTAL
Valor
3390
70
1.000.000,00
3390
4490
70
70
334.191,63
500.000,00
3390
4490
70
70
2.000.000,00
1.000.000,00
4.834.191,63
Art. 2º - As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrão
a conta de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2011, da Universidade
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
4
Estadual da Paraíba – UEPB, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13
de abril de 2012; 124º da Proclamação da República.
Diário Oficial
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
a conta de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2011 e Excesso de
Arrecadação, em relação aos recursos do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 0036/
2008, registro CGE 0870142-3, firmado entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
da Paraíba – SEBRAE e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba – EMATER,
conforme discriminação abaixo:
Especificação


Fonte
SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO
PATRIMONIAL DE 2011
90
17.350,76
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
90
288,89
TOTAL GERAL
Decreto nº
32.879 de 13 de abril de 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIG NADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO
Valor
-
17.639,65
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de
abril de 2012; 124º da Proclamação da República.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso I,
da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta dos Processos SEPLAG/
738/739/740/741/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 372.987,30 (trezentos
e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais, trinta centavos), para reforço de dotações
orçamentárias na forma abaixo discriminadas:
35.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA
PESCA
35.202 – EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DA PARAÍBA
Especificação
Natureza Fonte
20.601.5183-4545- PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS
FRUTÍFERAS E MEDICINAIS
3390
4490
06
06
TOTAL
Decreto nº 32.848 de 29 de março 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO
Valor
366.697,30
6.290,00
372.987,30
Art. 2º - As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior
correrão a conta de superávit financeiro do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado
- FUNCEP, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2011, de acordo com o artigo 43, §
1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13
de abril de 2012; 124º da Proclamação da República.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III,
da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, combinado com o artigo 19, do Decreto nº 32.714, de
13 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/641/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e
oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
36.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
36.101 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Especificação
Natureza Fonte
13.392.5178-4657- CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DE REDES
ASSOCIATIVAS DA CULTURA
3390
00
TOTAL
Valor
285.000,00
285.000,00
Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá
por conta de anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação a seguir:
36.000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
36.101 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Especificação
Decreto nº
Natureza Fonte
13.392.5178-2787- IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
ESPAÇOS CULTURAIS
32.880 de 13 de abril de 2012
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, incisos
I e II, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo
SEPLAG/870/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 17.639,65 (dezessete
mil, seiscentos e trinta e nove reais, sessenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
3390
00
900,00
3390
3391
00
00
110.000,00
15.000,00
3390
00
10.000,00
13.392.5178-4655- MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE CULTURA
3390
4490
00
00
11.000,00
10.000,00
13.392.5178-4656- REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3350
3390
4490
00
00
00
70.000,00
10.000,00
10.000,00
13.392.5178-4661- PROMOÇÃO DE CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL
3390
00
20.000,00
13.392.5178-4666- CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO
PARA CULTURA E AS ARTES
3390
00
18.100,00
13.392.5178-4361- IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL
DE CULTURA
13.392.5178-4487- MANUTENÇÃO DA CURADORIA DO
ARTESANATO
35.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA
PESCA
35.201 – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA PARAÍBA
Especificação
Natureza Fonte
20.606.5183-4327- APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL
TOTAL
3390
90
Valor
17.639,65
17.639,65
Valor
TOTAL
285.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de
março de 2012; 124º da Proclamação da República.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 30/03/2012
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Ato G overnamental nº 2.187
5
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
Diário Oficial
João Pessoa, 13 de abril
de 2012
O G OVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso I,
da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003,
R E S O L V E exonerar ALBERTO VILAR DE SOUSA, matrícula nº 171.3671, do cargo em comissão de Diretor da Cadeia Pública de Sumé, Símbolo CSP-5, da Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária.
RESENHA Nº 072/2012/DEREH/GS
EXPEDIENTE DO DIA: 08/03/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XVIII, do Decreto n. º 26.817, de 02 de fevereiro de 2006
e nos termos do § 19, do Art. 40, da Constituição Federal e de acordo com a redação conferida pela
Emenda Constitucional nº 41/03, DEFERIU os Processos de ABONO DE PERMANÊNCIA
abaixo relacionados:
LOTAÇÃO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEDH
SEE
SEE
11.019.386-5
11.020.497-2
11.050.894-7
11.016.545-4
11.021.219-3
11.019.262-1
11.020.886-2
11.015.488-6
11.018.944-2
11.016.835-6
11.050.897-1
11.060.072-0
11.017.047-4
11.018.836-5
11.011.077-3
11.019.268-1
11.016.090-8
11.003.791-0
11.050.744-4
11.050.833-5
AGENOR MARTINHO COELHO DE OLIVEIRA
ANA MARIA FERREIRA DE LIMA
ANACILIO SOARES DA SILVA
CLEUDA RODRIGUES LEITE ARAUJO
DAMIANA MARIA DE ARAUJO
EDINAURIA FIDELIS CAVALCANTE
FRANCISCO ARNALDO RAMALHO
JORGE EDUARDO NOBRE DE FREITAS LINS
LAUDICEA SEVERIANO DA COSTA ALVES
LUZIA RABELO DE SOUSA
MARIA DE FATIMA APOLINARIO DE LIMA
MARIA DE FATIMA DA ROCHA SILVA
MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA
MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA
MARIA DO SOCORRO NOBRE DO NASCIMENTO
MARIA INES HELENO
MARIA LINEIDE DANTAS NOBREGA
ROSA CLEA DE BARROS LACERDA
SEVERINA AURISTELA PEREIRA DA SILVA
TELMA MARIA DE SOUSA E SILVA
75.440-4
138.327-2
85.508-1
74.250-3
78.199-1
134.108-1
70.991-3
74.797-1
85.183-3
73.985-5
141.231-1
116.893-2
113.116-8
87.873-1
81.199-8
131.509-9
92.781-3
68.194-6
91.842-3
85.449-2
RESENHA Nº 106/DEREH/GS
PROCESSO
Secretaria de Estado
da Administração
João Pessoa, 13 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n. º 7.767, de 18 de setembro de 1978, e tendo
em vista o que consta do Processo n. º 12.017.197-0/SEAD,
RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de
dezembro de 2003, exonerar, a pedido, LUCIO FLAVIO AYRES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, do cargo de Perito Oficial Criminal, matrícula n.º 168.418-3, lotado na Secretaria de Estado
da Segurança e da Defesa Social.
PORTARIA Nº 135/SEAD
João Pessoa, 13 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n. º 7.767, de 18 de setembro de 1978, e tendo
em vista o que consta do Processo n. º 12.017.079-5/SEAD,
RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, exonerar, a pedido, DIOGO MENEZES, do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, matrícula n.º 163.248-5, lotado na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
PORTARIA Nº 136/SEAD
João Pessoa, 13 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n. º 7.767, de 18 de setembro de 1978, e tendo
em vista o que consta do Processo n. º 12.017.076-1/SEAD,
RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de
dezembro de 2003, exonerar, a pedido, SALATIEL FELIPE BARBOSA, do cargo de Agente de
Segurança Penitenciária, matrícula n.º 163.935-8, lotado na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
PORTARIA Nº 137/SEAD
12.017.080-9
12.017.071-0
12.017.121-0
12.017.151-1
12.017.072-8
12.017.141-4
12.017.167-8
12.017.039-6
12.017.161-9
12.017.036-1
12.017.116-3
12.016.952-5
12.016.884-7
12.016.988-6
12.017.186-4
12.016.932-1
12.017.192-5
12.017.119-8
12.017.035-3
12.017.138-4
NOME
DATA LIMITE P/ POSSE
ART. 13 § 2º e 3º DA LC 58/03
ALCIDEMAR LISBOA DE CARVALHO JUNIOR
ANDERSON ROBERTO DA SILVA FRANÇA
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO
DRAYTON MARIO DA SILVA
ELTON OLIVEIRA DA SILVA
GILSON FERNANDES GOMES
HINDRIA RENALLY CAVALCANTI GUIMARÃES
ILLIAN NARAYAMA ROCHA OLIVEIRA
JOÃO PEDRO GOMES ALVES FERREIRA
JOCINEUDA SOUSA DE PONTES
JONATHAN DE FRANÇA PEREIRA
JOSAFA LUIZ DA SILVA
KETLEN OLIVEIRA ESTEVAM
LUCAS CAVALCANTI CRUZ
LUIZALBA SANTOS E SOUZA PINHEIRO
MICAELLE KIARA BARBOSA DE OLIVEIRA
NELSILENE DOS SANTOS SILVA
OSVALDO SANTOS FALCÃO
RAFAEL BRANCO DA SILVA
VILMARA LUIZA ALMEIDA CABRAL
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
14/05/2012
RESENHA Nº 108/DEREH/GS
PARECER
032/GOPOS/SEAD/2012
030/GOPOS/SEAD/2012
035/GOPOS/SEAD/2012
038/GOPOS/SEAD/2012
031/GOPOS/SEAD/2012
037/GOPOS/SEAD/2012
040/GOPOS/SEAD/2012
029/GOPOS/SEAD/2012
039/GOPOS/SEAD/2012
028/GOPOS/SEAD/2012
033/GOPOS/SEAD/2012
024/GOPOS/SEAD/2012
023/GOPOS/SEAD/2012
025/GOPOS/SEAD/2012
041/GOPOS/SEAD/2012
026/GOPOS/SEAD/2012
042/GOPOS/SEAD/2012
034/GOPOS/SEAD/2012
027/GOPOS/SEAD/2012
036/GOPOS/SEAD/2012
DESPACHO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
EXPEDIENTE DO DIA: 11/04/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XVIII, do Decreto nº. 26.817 de 02 de fevereiro de 2006,
e tendo em vista Laudo da GERÊNCIA DA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA e PARECER da
DIRETORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS, DEFERIU os Processos de
READAPTAÇÃO DE CARG O, abaixo relacionados:
PROCESSO
N OM E
MATRÍCULA
CARGO
11.003.351-5
11.031.734-3
10.008.148-7
11.021.678-4
12.004.354-8
12.003.096-9
12.007.738-8
12.005.895-2
11.003.353-1
12.002.760-7
EMMANUEL LEITE GONÇALVES
ALVARITA DE MELO ANDRADE
MARIA MADALENA DE AZEVEDO SARAIVA
GERLANE CRUZ NUNES
GENI DE CARVALHO FINIZOLA
ELOSNEIDE SOUZA BEZERRA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MEIRA
ANA ALICE PESSOA DE ABREU SILVA
JOSEFA ALVES FERREIRA
MARIA DE LOURDES LEITE
162.510-1
134.693-8
137.454-1
145.174-0
118.999-9
129.606-0
128.970-5
144.101-9
142.095-0
144.433-6
TÉCNICO ENFERMAGEM
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
RESENHA Nº 111/DEREH/GS
LOTAÇÃO PERÍODO
SES
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
SEE
06 MESES
06 MESES
06 MESES
01 ANO
01 ANO
01 ANO
01 ANO
02 ANOS
02 ANOS
DEFINITIVO
EXPEDIENTE DO DIA: 13 / 04 / 2012.
João Pessoa, 13 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO usando as atribuições
que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n. º 7.767, de 18 de setembro de 1978, e tendo em
vista o que consta do Processo n. º 12.017.448-1/SEAD,
RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, exonerar, a pedido, MARIA CORDEIRO DOS SANTOS, do cargo de Professor de
Educação Básica 3, matrícula n.º 172.937-3, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
PORTARIA Nº 138/SEAD
EXPEDIENTE DO DIA: 10/ 04/ 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XVIII, do Decreto n. º 26.817 de 02 de fevereiro de 2006,
e conforme parecer da Diretoria Executiva de Recursos Humanos desta Secretaria, despachou o
Processo de PRORROGAÇÃO DE POSSE abaixo relacionado:
SECRETARIAS DE ESTADO
PORTARIA Nº 134/SEAD.
PARECER
GEDIV/DEREH-SEAD
Nº 189/2012
Nº 190/2012
Nº 185/2012
Nº 175/2011
Nº 192/2012
Nº 188/2012
Nº 194/2011
Nº 197/2012
Nº 171/2012
Nº 173/2012
Nº 193/2011
Nº 166/2012
Nº 168/2012
Nº 170/2012
Nº 174/2012
Nº 179/2012
Nº 184/2012
Nº 153/2012
Nº 172/2012
Nº 169/2012
João Pessoa, 13 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO usando as atribuições
que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n. º 7.767, de 18 de setembro de 1978, e tendo em
vista o que consta do Processo n. º 12.017.420-1/SEAD,
RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de
dezembro de 2003, exonerar, a pedido, VITORIA REGINA BARBOSA GOMES, do cargo de
Técnico de Enfermagem, matrícula n.º 78.316-1, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XI, do Decreto n. º 26.817, de 02 de fevereiro de 2006 e
tendo em vista Parecer da ASSESSORIA JURÍDICA desta Secretaria, despachou os Processos
abaixo relacionados:
PROCESSO
NO M E
MATRÍCULA
PARECER
DESPACHO
10.021.847-4
11.009.381-0
11.050.855-6
12.004.256-8
11.024.864-3
12.000.939-1
12.009.653-6
12.050.308-5
11.021.159-6
11.021.267-3
12.015.940-6
11.002.759-1
12.009.724-9
11.021.217-7
11.021.809-4
10.018.245-3
11.021.268-1
EDSON CAVALCANTE MATIAS
MARLI RODRIGUES DOS SANTOS
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA FILHO
JOSÉ DEUSMAR ALVES SARMENTO
LÚCIA JEFERSONIA RAMALHO
ELIAS NASCIMENTO DE LIMA
OSIAS CARLOS DA COSTA
MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA VIEIRA
IVANICE BERNARDINO DA SILVA
EDITE RIBEIRO DA COSTA
JOSÉ PEREIRA DE PONTES FILHO
MILSON DE BRITO
ELIZETE DE PAIVA CAVALCANTE WANDERLEY
ELIZEU GOMES DA SILVA
FABIOLA FLAVIA GOMES CARDOSO
ELIZETE NEVES DA SILVA
ERONILDA SOARES DE MELO
057.423-6
083.852-7
086.842-6
087.697-6
091.513-1
096.514-6
097.254-1
104.431-1
128.677-3
134.335-1
146.416-7
159.233-5
167.887-6
642.632-1
644.660-4
676.992-6
685.749-3
386/2012/ASJUR-SEAD
397/2012/ASJUR-SEAD
384/2012/ASJUR-SEAD
294/2012/ASJUR-SEAD
393/2012/ASJUR-SEAD
19/2012/ASJUR-SEDS
373/2012/ASJUR-SEAD
396/2012/ASJUR-SEAD
378/2012/ASJUR-SEAD
379/2012/ASJUR-SEAD
372/2012/ASJUR-SEAD
390/2012/ASJUR-SEAD
382/2012/ASJUR-SEAD
380/2012/ASJUR-SEAD
377/2012/ASJUR-SEAD
279/2012/ASJUR-SEAD
381/2012/ASJUR-SEAD
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
6
RESENHA Nº 113/DEREH/GS
EXPEDIENTE DO DIA: 13 / 04 / 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XI, do Decreto n. º 26.817, de 02 de fevereiro de 2006 e
tendo em vista Parecer da ASSESSORIA JURÍDICA desta Secretaria, despachou os Processos
abaixo relacionados:
PROCESSO
NO M E
MATRÍCULA
PARECER
DESPACHO
10.050.674-7
10.034.458-5
09.016.002-9
11.026.118-6
12.008.802-9
11.007.872-1
11.050.968-4
11.010.310-6
12.001.601-0
10.035.958-2
12.009.984-5
12.001.832-2
11.020.795-5
12.001.835-7
11.015.157-7
JERMICE BEZERRA DE MACEDO
NEUDE SARMENTO DA SILVEIRA SANTOS
CARLOS ALBERTO MAYER DUARTE
INÁCIO FERREIRA DE LUCENA
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
JOSEFA MARIA BRITO SOUZA DA NOBREGA
CASSANDRA LIMA DO VALE
LÚCIA DE FÁTIMA MELO
JOSEFA LIRA
MARIA DALVA RODRIGUES DA SILVA
MICHELE CAITANO CAVALCANTE
VALDIVAN SOARES DE ABREU
MARIA EMILIA SIMPLICIO HILARIO VIEIRA
CIELIO ABREU DE SOUZA
JUDIVANIA PEREIRA DA SILVA
037.492-0
051.750-0
058.414-2
072.697-4
073.495-1
081.038-0
082.819-0
089.408-7
092.491-1
131.007-1
162.029-1
630.536-9
632.201-8
635.724-5
902.209-1
413/2012/ASJUR-SEAD
364/2012/ASJUR-SEAD
398/2012/ASJUR-SEAD
383/2012/ASJUR-SEAD
410/2012/ASJUR-SEAD
417/2012/ASJUR-SEAD
391/2012/ASJUR-SEAD
394/2012/ASJUR-SEAD
404/2012/ASJUR-SEAD
389/2012/ASJUR-SEAD
406/2012/ASJUR-SEAD
395/2012/ASJUR-SEAD
409/2012/ASJUR-SEAD
388/2012/ASJUR-SEAD
416/2012/ASJUR-SEAD
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
RESENHA Nº 114/DEREH/GS
EXPEDIENTE DO DIA: 13 / 04 / 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XI, do Decreto n. º 26.817, de 02 de fevereiro de 2006 e
tendo em vista Parecer da ASSESSORIA JURÍDICA desta Secretaria, despachou os Processos
abaixo relacionados:
PROCESSO
NOME
11.030.611-2 ANTONIA ISANETE DE SALES FERREIRA
MATRÍCULA
PARECER
DESPACHO
660.200-2
401/2012/ASJUR-SEAD
DEFERIDO PARCIAL
RESENHA Nº 115/DEREH/GS
EXPEDIENTE DO DIA: 13/04/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XVIII, do Decreto n. º 26.817 de 02 de fevereiro de 2006,
tendo em vista Parecer da ASSESSORIA JURÍDICA desta Secretaria, despachou o Processo de
VACÂNCIA DE CARGO, abaixo relacionado:
PROCESSO
NOME
12.016.649-6 ANTONIO RANIERE BARROS FIGUEIREDO FILHO
MATRÍCULA
PARECER N.º
DESPACHO
154.889-1
401/2012/ASJUR-SEAD
DEFERIDO
DIRETORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS
Diário Oficial
Diário Oficial
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
7
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João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
RESENHA Nº. 183/2012
Diário Oficial
EXPEDIENTE DO DIA: 11/04/2012
O Diretor Executivo de Recursos Humanos, por delegação de competência
que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2374/GS, datada de 18.07.88 e de acordo com a Lei
Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, no art . 89, DEFERIU os seguintes processos de
DESISTÊNCIA DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES:
PROCESSO
12.016.900-2
12.017.172-4
NOME
EDIVANIRA NOBREGA LEITE
ISANETE LINS DE CARVALHO
MATRÍCULA
89.024-3
79.738-3
LOTAÇÃO
SEE
SES
Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos,
do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia
PORTARIA GS N°. 017/2012
João Pessoa, 04 de abril de 2012
O SECRETÁRIO TITULAR DA SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE, E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no âmbito que
lhe confere a Lei n°. 8.186, de 16 de março de 2007, em consonância com o Decreto n°. 26.223,
de 14 de setembro de 2005, no uso das suas superiores atribuições,
RESOLVE:
Art. 1o - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo concedido para conclusão
dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pela Portaria 003/2012,
referente à prestação de contas final do Convênio n° 1537/2001, celebrado entre o Ministério da
Integração Social e o Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia - SERHMACT;
Art. 2 ° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
9
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
Diário Oficial
Secretaria de Estado
da Controladoria Geral do Estado
Secretaria de Estado
da Receita
CONTADORIA GERAL DO ESTADO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PORTARIA Nº 096/GSER
MARÇO/2012
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES (I)
1100.00.00 Receita Tributária
1112.04.00 IRRF
1112.05.00 IPVA
1112.07.00 ITCD
1113.00.00 ICMS
Outras Receitas Tributárias
1200.00.00 Receita de Contribuições
1300.00.00 Receita Patrimonial
1400.00.00 Receita Agropecuária
1500.00.00 Receita Industrial
1600.00.00 Receita de Serviços
1700.00.00 Transferências Correntes
1721.01.01 Cota-Parte do FPE
1721.01.12 Transferências da LC 61/1989
1721.36.00 Transferências da LC 87/1996
1724.01.00 Transferências de Recursos do FUNDEB
1724.02.00 Transf. de Rec. Complem. União - FUNDEB
Outras Transferências Correntes
1900.00.00 Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Transferências Constitucionais e Legais
1210.29.00 Contrib. Plano Seg. Social Servidor
1210.29.12 Contrib. p/ Custeio Pensões Militares
1922.10.00 Compensação Financ. entre Regimes Previd.
91000.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
( = ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
1760.00.00 ( - ) TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
( = ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - TRANSF VOLUNT
DO MÊS
648.819.776,20
315.413.837,84
21.666.766,43
12.265.264,41
965.135,87
264.513.488,02
16.003.183,11
19.015.634,09
8.745.932,82
0,00
0,00
11.646.727,24
285.810.416,17
213.592.291,30
357.171,93
350.390,63
53.025.932,93
4.184.125,99
14.300.503,39
8.187.228,04
175.187.917,82
71.731.333,00
18.905.318,91
59.293,71
980.176,44
83.511.795,76
473.631.858,38
2.992.680,20
470.639.178,18
Valor em R$ 1,00
ACUMULADO
2.123.549.830,59
945.484.225,12
62.057.416,18
34.683.014,74
2.650.817,05
804.896.686,25
41.196.290,90
58.099.863,44
24.744.888,87
0,00
72.000,00
33.925.168,79
1.032.057.011,18
788.075.204,26
950.132,23
1.051.171,89
182.560.185,79
19.665.531,79
39.754.785,22
29.166.673,19
558.099.153,80
216.441.325,32
57.765.809,72
177.415,50
2.619.349,23
281.095.254,03
1.565.450.676,79
5.774.494,48
1.559.676.182,31
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 3º, inciso VIII da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no
§ 3º do art. 395 do Regulamento do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho
de 1997, e
Consi derando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para
fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com SORVETES E
PICOLÉS à realidade atual do mercado,
R E S O L V E:
Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para fins de
base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação
e nas aquisições interestaduais.
Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição
Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá
o que for maior.
Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados
no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do RICMS/PB,
aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses:
I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no
Anexo Único desta Portaria;
II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao
preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta
Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUG ERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº
096/GSER, DE 13/04/2012”.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Nº 094/GSER, de 23 de setembro de 2011.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FONTE: Anexo 10 Fiscal e Seguridade
Nota: Os valores informados estão deduzidos das respectivas restituições.
Parcelas que não compõem a Receita Ordinária
IRRF
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Taxas vinculadas a fundos ou órgãos da Adm. Indireta
Total (A)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (B)
RECEITA ORDINÁRIA (B - A)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 096/GSER, de 13/04/2012
MARÇO 2012
21.666.766,43
19.015.634,09
2.920.947,93
0,00
0,00
11.646.727,24
13.135.559,49
1.696.767,52
15.487.209,80
85.569.612,50
473.631.858,38
388.062.245,88
ACUMULADO 2012
62.057.416,18
58.099.863,44
8.485.620,84
0,00
72.000,00
33.925.168,79
36.476.913,42
13.001.489,71
40.033.370,61
252.151.842,99
1.565.450.676,79
1.313.298.833,80
Fonte: SIAF/Contadoria Geral do Estado
Secretaria de Estado
da Segurança e da Defesa Social
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA-DETRAN-PB
PORTARIA N°. 090 /2012-DS
João Pessoa, 09 de março de 2012
O DIRETOR SUPERITENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA-DETRAN-PB, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n°. 3.848/76 combinado com o art. 24 do Decreto Estadual n° 7.960/79 e pelo
Ato Governamental n° 0088/2011.
CONSIDERANDO o que é dever da Administração zelar pelo interesse público
com aplicação dos princípios administrativos e constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO os documentos comprobatórios contidos no processo a baixo
listado, conforme o estabelecido na Resolução n°. 102/2011-CD que regulamenta o credenciamento
de Empresas Fabricantes de Placas e Tarjetas de identificação de veículos automotores.
RESOLVE:
Art. Io . Autorizar o credenciamento da Empresa abaixo descrita, como aptas a
Fabricarem placas e tarjetas de identificação de veículos automotores no Estado da Paraíba.
1. SOLAN PLACAS LTDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00016.000390/2012-0 CNPJ: 07.899.973/
0001-53 CREDENCIAMENTO DE N°. 064 RUA: João Laly da Silva Pinto N°603 CENTRO SOLANEA/ PB CEP: 58.225-000
Art. 2o. Serão observados os prazos e procedimentos previstos na Resolução 102/
2011-CD para o exercício da atividade objeto do credenciamento.
Art. 3 o. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.,
PUBLIDUE-SE, REGISTRE-SE E CLTMPRA-SE.
Publi cada no DOE em: 21/03/2012
Republ icada por incorreção
João Pessoa, 13 de abril de 2012.
EMPRESA: NESTLÉ BRASIL S/A – NESTLÉ
BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$)
PICOLÉ
ALP INO
3,25
BRIGADEIRO MOÇA FIESTA
3,00
CHAMBINHO
1,60
CH AMYTO
1,60
CLASSIC 58 ml
2,25
GALÁCTEA
1,25
GALAK
3,00
LA FRUTTA COCO
1,80
LA FRUTTA ABACAXI
1,50
LA FRUTTA GOIABA
1,50
LA FRUTTA LIMÃO
1,50
LA FRUTTA TANGERINA
1,50
LA FRUTTA UVA
1,50
MEGA 3 CHOCOLATES
4,50
MEGA CLÁSSICO 100 ml
4,50
MEGA TRUFA
4,50
MOLICO FRUTAS AMARELAS
4,00
MOLICO FRUTAS VERMELHAS
4,00
MOLICO FRUTAS AMARELAS (3 UNIDADES)
11,50
MOLICO FRUTAS VERMELHAS (3 UNIDADES)
11,50
PRESTÍGIO/CHOKITO
3,50
SORVETE
CO P O
SEM PARAR POPS
3,90
CO NE
CRUNCH
4,00
EXTREME TRUFA
4,50
SWISS CHOCOLATE
4,50
PRESTÍGIO
4,00
AMORA
4,50
POTE ATÉ 500 ml - LIGHT
CREME 383 g
12,90
NAPOLITANO 379 g
12,90
POTE DE 500 ml ATÉ 1 LITRO
ALP INO
16,90
CHARGE
13,90
LA FRUTTA 750 ml
9,90
LA FRUTTA 700 ml
9,90
LA FRUTTA ABACAXI 700 ml
9,90
LA FRUTTA LIMÃO 700 ml
9,90
LA FRUTTA MANGA 700 ml
13,90
LA FRUTTA MARACUJÁ 700 ml
9,90
LA FRUTTA MORANGO 700 ml
9,90
LA FRUTTA MORANGO ZERO
12,90
MOÇA FIESTA
12,90
MOLICO CREME 700 ml
12,90
MOLICO DELÍCIA 700 ml
13,90
MOLICO NAPOLITANO
12,90
MOLICO YOGO
14,90
NESTLÉ CLASSIC COOKIES
13,90
NESTLÉ CLASSIC DUO
13,90
PRODUTO
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
10
PRESTÍGIO
SUNDAE 850 ml
13,90
POTE 1,8 LITRO
CRUNCH
MOÇA
NEGRESCO
16,40
16,40
16,40
POTE 2 LITROS
ABACAXI
BONO
CHOCO LATE
CLASSIC
CRÈME
CREME IMPORT
CROCANTE
CRUNCH
FLOCOS
GALAK
NAP OLITANO
NEGRESCO
PASSAS AO RUM
PRESTÍGIO
MU LTIPACK
HEAVEN UNIK
MINI PRESTÍGIO 280 ml
15,40
15,40
15,40
15,40
15,40
15,40
15,40
15,40
15,40
15,40
15,40
15,40
15,40
15,40
11,90
3,14
SORVETE MASSA A G RANEL
LATÃO 7 LITROS
44,80
EMPRESA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A – KIBON
PRODUTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$)
PICOLÉ
BRIGADEIRO/TABLITO/CHOKANT
2,75
CHICABON E MILHO VERDE E SABORES DO CORAÇÃO
2,30
ESKIBON
2,75
FRUTTARE MARACUJÁ
1,90
FRUTTARE CASEIRO BANANA
2,80
FRUTTARE CASEIRO GOIABA
2,80
FRUTTARE CASEIRO MORANGO
2,80
FRUTTARE CREMOSO COCO
1,90
FRUTTARE MANGA
1,90
FRUTTARE PALITO ABACAXI
1,65
FRUTTARE PALITO CAJÁ
1,65
FRUTTARE PALITO LIMÃO
1,65
KIDS CHICABONZINHO
1,00
KIDS FRUTILLY
1,00
KIDS FRUTILLY PALITO FLOCK
1,65
KIDS FRUTILLY PALITO MORANGO
1,00
MAGNUM SABORES BROWNIE, GOLD, CHOCOLATE COM
CARAMELO E TRUFA
4,75
MAGNUM SABORES: CLÁSSICO E WHITE,
4,50
SORVETE
CO P O
CORNETTO CHOCOLATE LOVE
3,30
COPÃO 400 ml
CHOCO LATE
4,80
FLOCOS
4,80
NAP OLITANO
4,80
CONE/SUNDAE
CORNETTO BRIGADEIRO
4,25
CORNETTO CHOC MIX
4,25
CORNETTO CROCANTE
4,25
CORNETTO NAPOLITANO
4,25
SUNDAE BAUNILHA C/ CHOCOLATE
2,90
SUNDAE FRUTAS VERMELHAS
2,90
POTE ATÉ 500 ml
FRUTTARE 490 ml
7,50
MOMENTOS 460 ml
13,70
POTE ACIMA DE 500 ml ATÉ 1 LITRO
POTE 2 SABORES EM 1 - 1 LITRO
7,51
CARTE D’OR BALANCE CREME 1 LITRO
16,60
CARTE D’OR BALANCE NAPOLITANO 1 LITRO
16,60
CARTE D’OR 900 ml - RECEITAS CASEIRAS SABORES TAÇA DE CREME CROCANTE,
CREME DE PAPAIA COM CASSIS, CREME TRUFADO, PUDIM DE LEITE CONDENSADO,
PAVE DE CHOCOLATE
13,40
CARTE D’OR ZERO 900 ml CHOCOLATE
16,80
CARTE D’OR ZERO 900 ml FRAMBOESA
16,80
SORVANE POTE 1,80 LITRO SABORES: CHOCOLATE, FLOCOS, PAVÊ, TOFFE, GRAVIOLA,
FRUTAS TROPICAIS, BAUNILHA
10,10
POTE 1,5 LITRO
LINHA CARTE D’OR 1,5 LITRO
13,98
POTE 2 LITROS
ABACAXI E COCO
15,99
BRIGADEIRO
16,99
CAJÁ
15,99
CHICABON
16,99
CHOCOLATE E COCO
15,99
COCO
15,99
CREME
15,99
DIAMANTE NEGRO
16,99
FLOCOS
15,99
LAKA
16,99
MILHO VERDE
15,99
Diário Oficial
MORANGO
NAP OLITANO
PASSAS AO RUM
SONHO DE VALSA
MULTIPACK
MAGNUM MULTIPACK GOLD
MULTIPACK CHICABON
MULTIPACK FRUTTARE SABORES: LIMÃO/COCO
MULTIPACK FRUTTARE CLÁSSICOS TABLITO/BRIGADEIRO/
CHICABON/ESKIBON
MULTIPACK FRUTTARE DIVERSOS ABACAXI/UVA/COCO/LIMÃO
BOMBOM DE SORVETE
ESKIBON/CHICABON – LITRO
POTE 5 LITROS
TODA LINHA DE POTE 5 LITROS
15,99
15,40
15,99
16,99
15,90
7,50
7,50
14,90
13,90
5,25
32,59
EMPRESA: CHOCOLATES G AROTO S/A - G AROTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$)
PICOLÉ
BATO N
1,00
BATON HORTELÃ COM CHOCOLATE
1,50
COCO
2,00
FRUTA - LIMÃO/UVA/CAJÁ
1,50
NOVO GAROTO (GAROTO)
2,25
OPERETA/MUNDY/CROCANTE
3,00
TALEN TO
3,00
SORVETE
CO NE
SERENATA DE AMOR
4,00
CO P O
CHOCOLATE E BAUNILHA
2,50
PRODUTO
EMPRESA: INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - ZECAS SORVETES
PRODUTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$)
PICOLÉ
BOMBOM
2,25
CREMOSO
1,50
CREMOSO ESPECIAL
1,50
FRUTAS
1,25
ICE BA
1,25
KIDS
0,70
MAXI
3,50
PALHAÇO CAZÉ
1,25
ZECAS ZERO ADIÇÃO DE AÇÚCAR
2,00
ZEQUINHA UVA/MORANGO/TANGERINA
0,75
SORVETE
POTE 1 LITRO
DIVERSOS SABORES
9,90
ZECAS ZERO
10,90
POTE 2 LITROS
DIVERSOS SABORES
9,90
CO P O
COPÃO 400 ml
3,50
COPINHO 100 ml
1,50
FANTASIA
3,00
SUNDAE
3,00
CO NE
CONIBOL
2,50
TROLLI
3,50
EMPRESA: INDÚSTRIA DE SORVETES BUON GELATTO LTDA - BUON GELATTO
PRODUTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$)
PICOLÉ
AMEIXA/ABACAXI/UVA
1,25
BEIJIN COCO
1,00
BRIGADEIRO
2,25
BUON GELATTO AÇAÍ/ENERGÉTICO
1,75
BUON GELATTO ZERO
1,75
BUON VÁRIOS SABORES
2,00
CASTANHA COM PEDAÇOS DE CHOCOLATE
1,75
CHOCOLATTO/MORAN GUITTO
1,50
CHO COLATTYINHO
0,75
FLOCKITO FLOCOS/TOFFE
1,25
FRATELLY TANGERINA
0,75
FRUTATT AMENDOIM/COCO/CAJÁ
1,25
FRUTATT GRAVIOLA/GOIABA/LIMÃO
0,75
GELATTINHO CHICLETE/UVA/LÍNGUA AZUL
0,50
MORANGUYTTO
0,60
N AP OLITTO
1,50
RECHEATTO TEEN NATA GOIABA/MORANGO/MARACUJÁ
1,25
SORVETTO
1,25
SUPREMO
3,00
TRUFFO CASTANHA
2,25
TRUFFO CHOCOLATE
2,25
SORVETE
POTE 2 LITROS
SORVETTO
9,99
11
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
Diário Oficial
SAQUINHO TIPO IOGURTE
GU TTYN HO
0,50
SORVETE CONE
KASK ITTO
3,00
SUNDAE
SU NDETTO
2,50
PO TÃO
SABORES DIVERSOS
3,25
POTE 1 LITRO
ZERO POTE 1 LITRO
PORTARIA Nº 097/GSER
9,95
João Pessoa, 13 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado
pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba UFR/PB, de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), para R$ 33,35 (trinta e três
reais e trinta e ci nco centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao
Consumidor Ampliado – IPCA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de maio de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
GERÊNCIA REGIONAL DO TERCEIRO NÚCLEO
PORTARIA Nº 014 /2012 – GRN-3
Campina Grande, 12 de Março de 2012.
O GERENTE REGIONAL DO 3º NÚCLEO, no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 61, inciso IX, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, c/c o
artigo 119, § 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 0012972012-7 – Campina Grande.
RESOLVE:
I - COMUNICAR o extravio de 20 (vinte) Talões de Notas Fiscais Série “D”,
de numeração 00501 à 00550, em nome da firma: Ilza Maria Lacerda Marques ME, Inscrição
Estadual nº 16.163.269-6 e CNPJ nº 01.128.782/002-92, estabelecido a Rua; Afonso Campos
nº 48- Loja 36/01- Shop Cirne Center.
II - CANCELAR, para todos os efeitos legais, servindo de prova apenas
perante a Fazenda Estadual, o extravio do Talão de Notas Fiscais, Série “D” de numeração
00501 à 00550, conforme Certidão de Ocorrência Policial nº 000634/11.
III – DETERMINAR, a Fiscalização como um todo a apreensão das mercadorias
acompanhadas com a documentação inserta no item II desta Portaria.
PUBLIQUE – SE
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
GERÊNCIA REGIONAL DO TERCEIRO NÚCLEO
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
GERÊNCIA REGIONAL DO TERCEIRO NÚCLEO
PORTARIA Nº 015 /2012 – GRN-3
Campina Grande, 12 de Março de 2012.
RESOLVE:
I - COMUNICAR o extravio dos Livros Fiscais de: Registro de Utilização de
Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência, em nome da firma: ATACADÃO DE ESTIVAS E
CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA , Inscrição Estadual nº 16.079.727-6 e CNPJ nº 09.135.930/
0001-27, estabelecido a Rua; Giló Guedes nº 420 – Centro - Campina Grande..
II - CANCELAR, para todos os efeitos legais, servindo de prova apenas
perante a Fazenda Estadual, o extravio dos Livros Fiscais de:Registro de Utilização de
Documentos Fiscais e de Termo de Ocorrência, conforme Certidão de Ocorrência Policial nº
010125/10.
PUBLIQUE – SE
O GERENTE REGIONAL DO 3º NÚCLEO, no uso das suas atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 61, inciso IX, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, c/c o artigo
119, § 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 0031592012-2 – Campina Grande.
RESOLVE:
I - COMUNICAR o extravio de Talões de Notas Fiscais Série “D”, usados e não
usados de nº 000.001 à 001.000 e Talões Modelo 1 de 000.001 à 000.250, sendo que foi utilizado
de até o nº 000.100 e extraviado de 000.101 à 000.250, em nome da firma: COOP OUTRAS
UFCG C DE C.INT PUES E PB EO ITCD R ME E P LTDA, Inscrição Estadual nº 16.111.7384 e CNPJ nº 01.160.215/0001-32, estabelecido a Rua; Maciel Pinheiro, 170- SL 104 1 AD EDF.
PALOMO - Centro - Campina Grande.
II - CANCELAR, para todos os efeitos legais, servindo de prova apenas perante
a Fazenda Estadual, o extravio de Talôes de Notas Fiscais, Série “D” usados e não usados, de
numeração 000.001 à 001.000, e Talões Fiscais Modelo 1 de 000.001 à 000.250, sendo que foi
utilizado de até o nº 000.100 e extraviado de 000.101 à 000.250, conforme Certidão de Ocorrência
Policial nº 002937/11.
III – DETERMINAR, a Fiscalização como um todo a apreensão das mercadorias
acompanhadas com a documentação inserta no item II desta Portaria.
PUBLIQUE – SE
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
GERÊNCIA REGIONAL DO TERCEIRO NÚCLEO
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
GERÊNCIA REGIONAL DO TERCEIRO NÚCLEO
PORTARIA Nº 012 /2012 – GRN-3
Campina Grande, 12 de Março de 2012.
O GERENTE REGIONAL DO 3º NÚCLEO, no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 61, inciso IX, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, c/c o
artigo 119, § 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 1076612010-4 –Campina Grande.
PORTARIA Nº 013 /2012 – GRN-3
Campina Grande, 12 de Março de 2012.
O GERENTE REGIONAL DO 3º NÚCLEO, no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 61, inciso IX, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, c/c o
artigo 119, § 2º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 0133672011-5 –Queimadas.
RESOLVE:
I - COMUNICAR o extravio do Livro Fiscal de Inventário do ano 2009, em
nome da firma: R & R CMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , Inscrição Estadual nº
16.141.036-7 e CNPJ nº 06.007.901/0001-91, estabelecido a Rua; Odilon Almeida Barreto, nº
00022- Centro – Queimadas.
II - CANCELAR, para todos os efeitos legais, servindo de prova apenas
perante a Fazenda Estadual, o extravio do Livro Fiscal de Inventário o ano 2009, conforme
Certidão de Ocorrência Policial nº 001406/10.
PUBLIQUE – SE
PORTARIA Nº 016 /2012 – GRN-3
Campina Grande, 12 de Março de 2012.
O GERENTE REGIONAL DO 3º NÚCLEO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 61, inciso IX, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, c/c o artigo 119, § 2º, do RICMS,
aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01657020096 – Campina Grande.
RESOLVE:
I - COMUNICAR o extravio de Livros Fiscais de Entrada e Livros Fiscais de
Saída, em nome da firma: Oliveira Comércio de Estivas e Cereais Ltda, Inscrição Estadual nº
16.091.410-8 e CNPJ nº 35.574.482/0001-78, estabelecido a Rua; AV. Vigário Calixto nº 210 Catolé - Campina Grande..
II - CANCELAR, para todos os efeitos legais, servindo de prova apenas perante
a Fazenda Estadual, o extravio de Livros Fiscais de Entrada e Livros Fiscais de Saída, conforme
Certidão de Ocorrência Policial nº 007540/09.
PUBLIQUE – SE
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
12
CARVALHO LEITE, no cargo de Téc. de Políticas e Gestão Governamental, matrícula nº .
73.900-6, lotada (o) na Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, com base no art. 3º da
Emenda Constituci onal nº 47/05.
João Pessoa, 19 de março de 2012.
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA - SER
C. E. DE PATOS
PORTARIA Nº 00030/2012/PAT
4 de Abril de 2012
O Col etor Estadual da C. E. DE PATOS, usando das atribuições que são
conferidas pelo art. 140, Paragrafo §3 inciso I, do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 18.930, de
19 de junho de 1997,
Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 0322192012-1;
Considerando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades comerciais;
RESOLVE:
I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/
ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relação em anexo a esta Portaria.
II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro
de Contribuintes do ICMS.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a 04/04/2012.
Anexo da Portaria Nº 00030/2012/PAT
Inscrição Estadual
16.164.651-4
Razão Social
Endereço
EDJANIA GRIGORIO DE OLIVEIRA
R SAO PEDRO, Nº 244 - JATOBA
ME
Município / UF
PATOS / PB
Diário Oficial
Regime de Apuração
NORMAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0812
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.
11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo de nº.
4581-11,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora G ERALDA ALVES DA
SILVA, no cargo de Atendente, matrícula nº. 148.799-0, lotada (o) na Secretaria de Estado da
Saúde, com base no art. 3º da Emenda Consti tuci onal nº 47/05.
João Pessoa, 19 de março de 2012.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0813
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.
11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo de nº.
5595-11,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora TEREZINHA BATISTA
PAIVA, no cargo de Auxiliar de Serviço, matrícula nº . 115.095-2, lotada (o) na Secretaria de
Estado da Saúde, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05.
João Pessoa, 20 de março de 2012.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0814
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA - SER
C. E. DE PATOS
PORTARIA Nº 00029/2012/PAT 3 de Abril de 2012
O Col etor Estadual da C. E. DE PATOS, usando das atribuições que são
conferidas pelo art. 140, Paragrafo §3 inciso I, do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 18.930, de
19 de junho de 1997,
Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 0282412012-6;
Considerando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades comerciais;
RESOLVE:
I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/
ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relação em anexo a esta Portaria.
II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro
de Contribuintes do ICMS.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a 03/04/2012.
Anexo da Portaria Nº 00029/2012/PAT
Inscrição Estadual
16.116.014-0
Razão Social
MARIA CONCEICAO ALVES DE
ASSIS
Endereço
R HORACIO NOBREGA, Nº s/n - BELO
HORIZONTE
Município / UF
PATOS / PB
Regime de Apuração
FONTE
PBPrev - Paraíba
Previdência
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0810
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no
art. 11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo de
nº . 1234-12,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora MARIA JOSÉ DIAS DA
SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula nº. 611.169-6, lotada (o) no Instituto
de Assistência à Saúde do Servidor - IASS, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº.
47/2005.
João Pessoa, 20 de março de 2012
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0811
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no
art. 11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo de
nº. 573-11,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEG RAIS à servidora ROSA DE LOURDES
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.
11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo de nº.
2841-11,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEG RAIS à servidora ODETE DE MEDEIROS
MARQUES, no cargo de Psicólogo, matrícula nº. 77.967-9, lotada (o) na Secretaria de Estado da
Saúde, com base no art. 3º da Emenda Consti tuci onal nº 47/05.
João Pessoa, 20 de março de 2012.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0815
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.
11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo de nº.
4447-11,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS ao servidor PEDRO JERÔNIMO DA
COSTA, no cargo de Técnico de Nível Médio, matrícula nº. 79.776-6, lotada (o) na Secretaria de
Estado da Educação e Cultura, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05.
João Pessoa, 20 de março de 2012.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0816
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.
11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo de nº.
2755-11,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEG RAIS ao servidor FRANCISCO SOARES
DA SILVEIRA, no cargo de Motorista, matrícula nº. 98.401-9, lotada (o) na Secretaria de Estado
da Fazenda, com base no art. 3º da Emenda Consti tucional nº 47/05.
João Pessoa, 19 de março de 2012.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0817
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.
11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo de nº.
38999-10,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEG RAIS ao servidor SEBASTIÃO ALVES
CORDEIRO, no cargo de Auditor Fiscal Tributário Estadual, matrícula nº. 77.283-6, lotada (o)
na Secretaria de Estado da Receita, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05.
João Pessoa, 19 de março de 2012.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0818
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.
11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo de nº. 8892-11,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS ao servidor ANTONIO PESSOA DE
ARRUDA, no cargo de Agente Administrativo, matrícula nº. 79.566-6, lotada (o) na Secretaria de
Estado da Saúde, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05.
João Pessoa, 19 de março de 2012.
Polícia Militar
do Estado da Paraíba
POLÍCIA MILITAR
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL
PORTARIA nº GCG/0081/2012-CG
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0866
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.
11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo nº.
12.792-11,
RESOLVE
Reformar “ex-offício” o 2º Sargento da PM MANOEL CELESTINO DA SILVA,
matrícula nº 502.116-2, conforme o disposto no “art. 42, §1º, da Consti tuição Federal de
1988, com redação dada pela EC nº 20/1998, c/c os arts. 93 e 94, inciso I, alínea “c” da Lei
nº 3.909/77; arts. 12, 14, inciso II e 34, caput, da Lei 5.701/93".
João Pessoa, 21 de março de 2012.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0867
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.
11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo nº.
9.723-09,
RESOLVE
Reformar “ex-offício” o 1º Sargento da PM MARCOS ALVES DA SILVA,
matrícula nº 503.632-1, conforme o disposto no “art. 42, §1º, da Consti tuição Federal de
1988, com redação dada pela EC nº 20/1998, c/c os arts. 93 e 94, inciso I, alínea “c” da Lei
nº 3.909/77; arts. 12, 14, inciso II e 34, caput, da Lei 5.701/93".
João Pessoa, 21 de março de 2012.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0868
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.
11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo nº.
12.778-11,
RESOLVE
Reformar “ex-offício” o Subtenente da PM JOSÉ LISBOA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 510.017-8, conforme o disposto no “art. 42, §1º, da Consti tuição Federal de
1988, com redação dada pela EC nº 20/1998, c/c os arts. 93 e 94, inciso I, alínea “c” da Lei
nº 3.909/77; arts. 12, 14, inciso II e 34, caput, da Lei 5.701/93".
João Pessoa, 21 de março de 2012.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA – A – Nº. 0869
O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art.
11, II, da Lei nº. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com o Processo nº.
12.781-11,
RESOLVE
Reformar “ex-offício” o 3º Sargento da PM WANDERLY FRANCISCO DA
SILVA, matrícula nº 503.118-4, conforme o disposto no “art. 42, §1º, da Constituição Federal
de 1988, com redação dada pela EC nº 20/1998, c/c os arts. 93 e 94, inciso I, alínea “c” da
Lei nº 3.909/77; arts. 12, 14, inci so II e 34, caput, da Lei 5.701/93".
João Pessoa, 21 de março de 2012.
Secretaria de Estado
da Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA N.° 260 /GS
13
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
Diário Oficial
João Pessoa, 03 de abril de 2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e
tendo em vista o item VII e subitem VII da Resolução n.° 196, datada de 10/10/96, do Conselho
Nacional de Saúde.
RESOLVE:
Designar a servidora ANADJA MARIA DOS SANTOS RIOS, para compor o
Comitê de Ética em Pesquisa - CEP da Secretaria de Estado da Saúde, em substituição a RITA DE
CÁSSIA CORDEIRO DE OLIVEIRA.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa - PB, 12 de abril de 2012.
O COMANDANTE-G ERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 12 da Lei
Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008, c/c o caput do art. 11 da Lei nº 7.605, de 28 de
junho de 2004, e tendo em vista o que dispõem o Subitem 11.2 do Edi tal n.º 001/2011 CFO
PM/BM 2012, RESOLVE:
1. EXCLUIR A PEDIDO, o candidato abaixo relacionado, devidamente submetido
à Inspeção de Saúde, em homologação ao ATO Nº 036-CCCCFO-PM/BM-2012, no qual o Presidente
da Comissão Coordenadora do Concurso dá publicidade ao Requerimento de desligamento do Curso
de Formação de Oficiais:
1.1 OPÇÃO PM MASCULINO
Nº NOME
CLASSIFICAÇ ÃO MÉDIA
INTELECTUAL
1.
MARTINHO HERMESON DE MATOS FURTADO
3º
683,5
2. CONVOCAR o CANDIDATO SUPLENTE, abaixo relacionado, classificado
por ordem de aprovação no Exame Intelectual (PROCESSO SELETIVO SERIADO – 2012 - PSS2012), realizado pela COPERVE-UFPB, para comparecer ao Quartel do Comando-Geral, sito na
Praça Pedro Américo, S/N, Centro desta Capital, no di a 16 de abril de 2012, às 09h00mi n,
munido dos documentos insertos no subitem 14.3 do Instrumento Editalício, a fim de realizar a
pré-matrícula:
2.1 OPÇÃO PM MASCULINO
Nº NOME
CLASSIFICAÇ ÃO MÉDIA
INTELECTUAL
1.
MARCOS ALVARO PIRES DE OLIVEIRA
51º
628,8
3. Após as formalidades, AUTORIZAR a matrícula do aludido candidato
classificado no Concurso para o Curso de Formação de Oficiais PM/BM, desde que atenda ao que
estabelecem os Itens 1 e 14.3 do Edital do Certame.
4. PUBLICAR a presente Portaria e DISPONIBILIZAR na INTERNET através
do endereço eletrônico (www.pm.pb.gov.br).
PORTARIA nº GCG/0082/2012-CG
João Pessoa - PB, 12 de abril de 2012.
O COMANDANTE-G ERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 12 da Lei
Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008, c/c o caput do art. 11 da Lei nº 7.605, de 28 de
junho de 2004,
RESOLVE:
1. TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA nº GCG/0048/2011-CG, datada de 12
de março de 2012, transcrita do Diário Oficial do Estado do dia 13 de março de 2012, e publicada
no BOL PM Nº 050, de 13 de março de 2012; tendo em vista o PROVIMENTO do Agravo de
Instrumento Nº 200.2012.068049-7/001, que SUSPENDEU OS EFEITOS da tutela antecipada
deferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em favor dos autores abaixo
relacionados:
1.1 - CLASSIFICADOS (POLICIA MILITAR – MASCULINO)
Nº de Ordem Nome Completo
Cl assi fi cação
Médi a
no Intel ectual
Fi nal
1.
ALEXANDRE SANTIAGO DE OLIVEIRA
65º
626,0
2.
DAN OLIVEIRA DE MELO
91º
617,2
3.
MANOEL HENRIQUE SOBRINHO NETO
87º
618,7
2. AUTORIZAR o Diretor do Centro de Educação a efetuar o desligamento dos
candidatos acima referenciados do Curso de Formação de Oficiais PM/BM – CFO PM/BM-2012.
3. PUBLICAR a presente Portaria e DISPONIBILIZAR na INTERNET através
do endereço eletrônico (www.pm.pb.gov.br).
Secretaria de Estado
do Planejamento e Gestão
PORTARIA GS N° 017
João Pessoa, 13 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22, Inciso II, do Decreto n° 11.058, de 12 de novembro de
1985,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Designar as servidoras ERBENE ALVES RAMALHO FREIRE,
matrícula n° 104.750-7, MARIA ESTELA RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 99.698-0
e HANNA VERUSKA DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 159.256-4 para, sob a presidência da
primeira, comporem a Comissão encarregada de proceder à Tomada de Contas Especial relativa
ao Convênio FUNCEP nº 069/2006, firmado com a Associação Comunitária Beneficente de
Caldas Brandão - ACOBECAB.
Artigo 2º - A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
desta Portaria no Diário Oficial do Estado, para realização dos trabalhos e apresentação de
Relatório conclusivo.
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
14
PORTARIA GS N° 018
Diário Oficial
João Pessoa, 13 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22, Inciso II, do Decreto n° 11.058, de 12 de novembro de
1985,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Designar os servidores OSMUNDO DANTAS PESSOA FILHO,
matrícula n° 87.721-2, MARIA ELIENE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 83.850-1 e
ROSÂNGELA LUCENA RANGEL TRAVASSOS, matrícula nº 77.605-0 para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão encarregada de proceder a Tomada de Contas Especial relativa
ao Convênio FDE nº 001/2008, firmado com a Prefeitura Municipal de Alhandra.
Artigo 2º - A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
desta Portaria no Diário Oficial do Estado, para realização dos trabalhos e apresentação de
Relatório conclusivo.
PORTARIA GS N° 019
15/03/2012
0032560-7/2011
065/2012
15/03/2012
0019291-4/2011
066/2012
15/03/2012
0019291-4/2011
067/2012
15/03/2012
0019291-4/2011
068/2012
15/03/2012
0027918-0/2010
069/2012
15/03/2012
0027918-0/2010
070/2012
15/03/2012
0008233-7/2011
071/2012
15/03/2012
0031219-7/2011
072/2012
15/03/2012
0026851-4/2011
073/2012
22/03/2012
0028333-1/2010
074/2012
22/03/2012
0009170-8/2011
075/2012
22/03/2012
0009170-8/2011
076/2012
22/03/2012
0010875-3/2011
077/2012
22/03/2012
0010875-3/2011
078/2012
22/03/2012
0005132-2/2012
079/2012
22/03/2012
0007110-0/2011
080/2012
22/03/2012
0010894-4/2011
081/2012
22/03/2012
0020605-4/2011
082/2012
22/03/2012
0020594-2/2011
083/2012
22/03/2012
0021232-1/2011
084/2012
22/03/2012
0005212-1/2012
085/2012
22/03/2012
0031047-6/2011
086/2012
22/03/2012
0010894-4/2011
087/2012
João Pessoa, 13 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22, Inciso II, do Decreto n° 11.058, de 12 de novembro de
1985,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Designar os servidores OSMUNDO DANTAS PESSOA FILHO,
matrícula n° 87.721-2, MARIA ELIENE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 83.850-1 e
ROSÂNGELA LUCENA RANGEL TRAVASSOS, matrícula nº 77.605-0 para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão encarregada de proceder a Tomada de Contas Especial relativa
ao Convênio FDE nº 148/2006, firmado com a Prefeitura Municipal de Araçagi.
Artigo 2º - A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
desta Portaria no Diário Oficial do Estado, para realização dos trabalhos e apresentação de
Relatório conclusivo.
PORTARIA GS N° 020
João Pessoa, 13 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22, Inciso II, do Decreto n° 11.058, de 12 de novembro de
1985,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Designar as servidoras ERBENE ALVES RAMALHO FREIRE,
matrícula n° 104.750-7, MARIA ESTELA RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 99.698-0
e HANNA VERUSKA DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 159.256-4 para, sob a presidência da
primeira, comporem a Comissão encarregada de proceder à Tomada de Contas Especial relativas
ao Convênio FUNCEP nº 020/2005, firmado com a Comunidade Católica Nova Berith, no
município de João Pessoa.
Artigo 2º - A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
desta Portaria no Diário Oficial do Estado, para realização dos trabalhos e apresentação de
Relatório conclusivo.
Secretaria de Estado
de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EMENTAS DE RESOLUÇÕES APROVADAS PELO CEE
Data da
Aprovação
Processo
Resolução
Ementa
15/03/2012
0003342-6/2011
058/2012
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA
ESCOLA PASSO CERTO, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ALVES
MANGABEIRA, 404 - CENTRO, NA CIDADE DE TRIUNFO - PB,
MANTIDA POR LÚCIA ROSENDO DE SANTANA ME – CNPJ
13.788.671/0001-00.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO
1º AO 5º ANO, NA ESCOLA PASSO CERTO, LOCALIZADA NA RUA
ANTÔNIO ALVES MANGABEIRA, 404 - CENTRO, NA CIDADE DE
TRIUNFO - PB, MANTIDA POR LÚCIA ROSENDO DE SANTANA ME –
CNPJ 13.788.671/0001-00.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO
INSEPE - INSTITUTO EDUCACIONAL PADRE JOÃO INFANTIL
FUNDAMENTAL I, LOCALIZADO NA RUA JOÃO GEEROMS, 8 CENTRO, NA CIDADE DE SERRA REDONDA – PB, MANTIDO POR
MARIA ELAINE GONÇALVES SANTOS – CNPJ 12.033.273/0001-11.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO
1º AO 5º ANO, GRADATIVAMENTE, NO INSEPE - INSTITUTO
EDUCACIONAL PADRE JOÃO INFANTIL FUNDAMENTAL I,
LOCALIZADO NA RUA JOÃO GEEROMS, 8 - CENTRO, NA CIDADE
DE SERRA REDONDA – PB, MANTIDO POR MARIA ELAINE
GONÇALVES SANTOS – CNPJ 12.033.273/0001-11.
TORNA EQUIVALENTES OS ESTUDOS REALIZADOS POR JOSÉ
HENRIQUE RODRIGUEZ DOS SANTOS, NA ESPANHA E AUTORIZA
O PROSSEGUIMENTO DOS SEUS ESTUDOS.
RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL, DO 6º AO 9º ANO, MINISTRADO NO COLÉGIO
PRINCÍPIO DO SABER, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO
FRAGOSO, S/N - CENTRO, NA CIDADE DE BREJO DOS SANTOS –
PB, MANTIDO POR JANDILSON DE MELO – CNPJ 05.756.425/000149.
RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL MINISTRADA NO CENTRO EDUCACIONAL
ABC, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM HARDMAN, 271 JAGUARIBE, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB, MANTIDO POR
15/03/2012
15/03/2012
0003342-6/2011
0019249-7/2011
059/2012
060/2012
15/03/2012
0019249-7/2011
061/2012
15/03/2012
0005869-1/2012
062/2012
15/03/2012
0005941-1/2012
063/2012
15/03/2012
0032560-7/2011
064/2012
JAGUARIBE, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB, MANTIDO POR
IVANISE SILVA BARBOSA – CNPJ 02.872.452/0001-99.
RENOVA O RECONHECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO 1º
AO 5º ANO, MINISTRADO NO CENTRO EDUCACIONAL ABC,
LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM HARDMAN, 271 - JAGUARIBE, NA
CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB, MANTIDO POR IVANISE SILVA
BARBOSA – CNPJ 02.872.452/0001-99.
RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL MINISTRADA NA ESCOLINHA EDUCACIONAL
RISCO E RABISCO, LOCALIZADA NA RUA DA GAMELEIRA, 530, NA
CIDADE DE AREIA - PB, MANTIDA POR MARIA TÂNIA SOARES
FERREIRA ME – CNPJ 07.709.126/0001-89.
RECONHECE O ENSINO FUNDAMENTAL, DO 1º AO 5º ANO,
MINISTRADO NA ESCOLINHA EDUCACIONAL RISCO E RABISCO,
LOCALIZADA NA RUA DA GAMELEIRA, 530, NA CIDADE DE AREIA PB, MANTIDA POR MARIA TÂNIA SOARES FERREIRA ME – CNPJ
07.709.126/0001-89.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO
6º AO 9º ANO, NA ESCOLINHA EDUCACIONAL RISCO E RABISCO,
LOCALIZADA NA RUA DA GAMELEIRA, 530, NA CIDADE DE AREIA PB, MANTIDA POR MARIA TÂNIA SOARES FERREIRA ME – CNPJ
07.709.126/0001-89.
RECONHECE O ENSINO FUNDAMENTAL, DO 1º AO 5º ANO,
MINISTRADO NO CENTRO DE ENSINO RENASCER, LOCALIZADO
NA RUA RENAN AYRES DE BRITO, S/N – MONTE CASTELO, NA
CIDADE DE PATOS - PB, MANTIDO POR SELMA MARIA MENDES DE
MENEZES ANDRADE – CNPJ 07.664.380/0001-08.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO
6º AO 9º ANO, NO CENTRO DE ENSINO RENASCER, LOCALIZADO
NA RUA RENAN AYRES DE BRITO, S/N – MONTE CASTELO, NA
CIDADE DE PATOS - PB, MANTIDO POR SELMA MARIA MENDES DE
MENEZES ANDRADE – CNPJ 07.664.380/0001-08.
TORNA EQUIVALENTES OS ESTUDOS REALIZADOS POR LUIZ
OTÁVIO DA SILVEIRA COELHO, NA FRANÇA, AOS DO ENSINO
MÉDIO NO BRASIL.
RECONHECE O ENSINO MÉDIO MINISTRADO NO CDF MASTER
COLÉGIO E CURSO, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE GETÚLIO
VARGAS, 235 - CENTRO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB,
MANTIDO PELO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E
SUPERIOR LTDA. – CNPJ 04.435.690/0001-62.
RECONHECE O CURSO TÉCNICO EM FARMÁCIA MINISTRADO NO
COLÉGIO CA PATOS, LOCALIZADO NA RUA GODOFREDO DA
CUNHA MEDEIROS, 201 - JARDIM CALIFÓRNIA, NA CIDADE DE
PATOS - PB, MANTIDO PELO COMPLEXO EDUCACIONAL
PATOENSE LTDA. – CNPJ 35.584.515/0001-60.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO
1º AO 5º ANO, NA ESCOLA VIDA EM AÇÃO, LOCALIZADA NA RUA
CORONEL SÉRGIO DANTAS, 85 – JAGUARIBE, NA CIDADE DE
JOÃO PESSOA - PB, MANTIDA POR KÁTIA DANYELLE DE SOUZA
FERREIRA – CNPJ 11.435.603/0001-32.
AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, O FUNCIONAMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL NO INSTITUTO EDUCACIONAL BRANCA DE
NEVE, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PEREGRINO, S/N - CENTRO, NA
CIDADE DE COREMAS - PB, MANTIDO PELO INSTITUTO
EDUCACIONAL BRANCA DE NEVE FM S/C LTDA. – CNPJ
13.047.408/0001-60.
AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, O FUNCIONAMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL, DO 1º AO 5º ANO, NO INSTITUTO
EDUCACIONAL BRANCA DE NEVE, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ
PEREGRINO, S/N - CENTRO, NA CIDADE DE COREMAS - PB,
MANTIDO PELO INSTITUTO EDUCACIONAL BRANCA DE NEVE FM
S/C LTDA. – CNPJ 13.047.408/0001-60.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO
6º AO 9º ANO, NO AÇÃO COLÉGIO E CURSO LTDA., LOCALIZADO
NA RUA BENTO FREIRE, 15 - GATO PRETO, NA CIDADE DE SOUSA
- PB, MANTIDO PELO AÇÃO COLÉGIO E CURSO LTDA. – CNPJ
10.918.540/0001-02.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO NO AÇÃO
COLÉGIO E CURSO LTDA., LOCALIZADO NA RUA BENTO FREIRE,
15 - GATO PRETO, NA CIDADE DE SOUSA - PB, MANTIDO PELO
AÇÃO COLÉGIO E CURSO LTDA. – CNPJ 10.918.540/0001-02.
TORNA EQUIVALENTES OS ESTUDOS REALIZADOS POR MARIA DA
CONCEIÇÃO MONTEIRO PATRÍCIO SILVA, EM PORTUGAL, AOS DO
ENSINO MÉDIO NO BRASIL.
RENOVA O RECONHECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO 6º
AO 9º ANO, MINISTRADO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO MESTRE
MANDU, LOCALIZADA NA RUA POSSIDÔNIO JOSÉ DA COSTA, 393
– CENTRO, NA CIDADE DE DIAMANTE - PB.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, MINISTRADO NO
CENTRO DE EDUCAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA
RUA CORONEL DR. FRANCISCO DE ASSIS VELOSO, S/N –
MANGABEIRA VII, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB, MANTIDO
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA – CNPJ 09.537.092/0001-18.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM
ANÁLISES CLÍNICAS NA ESCOLA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PATOS, LOCALIZADA NA RUA FLORIANO PEIXOTO, 223 - CENTRO,
NA CIDADE DE PATOS - PB, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO
FRANCISCO MASCARENHAS – CNPJ 09.277.278/0001-85.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM
SEGURANÇA DO TRABALHO, NA ESCOLA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DE PATOS, LOCALIZADA NA RUA FLORIANO PEIXOTO, 223 CENTRO, NA CIDADE DE PATOS - PB, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO
FRANCISCO MASCARENHAS – CNPJ 09.277.278/0001-85.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM
SEGURANÇA DO TRABALHO NA CENTRAL DE ENSINO APLICADOS
NA SAÚDE - CEAS, LOCALIZADA NA AV. GETÚLIO VARGAS,
105/431 - CENTRO, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB,
MANTIDA PELA SOCIEDADE NACIONAL DE CAPACITAÇÃO A
PROFISSIONAIS DE SAÚDE - SONACAPS – CNPJ 11.687.576/000195.
TORNA EQUIVALENTES OS ESTUDOS REALIZADOS POR ALBERTO
ANDRÉS ANDRÉS POLO, NA ESPANHA, AOS DO ENSINO MÉDIO
NO BRASIL.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA
ESCOLA INTERNACIONAL CIDADE VIVA, LOCALIZADA NA RUA
LUIZA SIMÕES BERTOLINE, 50 - AEROCLUBE, NA CIDADE DE
JOÃO PESSOA - PB, MANTIDA POR NUNES & ALBUQUERQUE
LTDA. – CNPJ 04.894.401/0001-93.
CREDENCIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR,
COMO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – FACULDADE,
LOCALIZADO NA RUA CORONEL DR. FRANCISCO DE ASSIS
VELOSO, S/N – MANGABEIRA VII, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA PB, MANTIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA
– CNPJ – 09.537.092/0001-18 .
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
Diário Oficial
22/03/2012
0007110-0/2011
088/2012
29/03/2012
0006716-2/2012
089/2012
29/03/2012
0003422-2/2012
091/2012
29/03/2012
0029569-4/2011
092/2012
29/03/2012
0003824-8/2012
093/2012
29/03/2012
0031351-4/2011
094/2012
29/03/2012
0005216-5/2012
095/2012
12/04/2012
0004056-6/2012
104/2012
12/04/2012
0004055-5/2012
105/2012
RECONHECE O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL
MINISTRADO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO MESTRE MANDU, LOCALIZADA
NA RUA POSSIDÔNIO JOSÉ DA COSTA, 393 – CENTRO, NA
CIDADE DE DIAMANTE - PB.
HOMOLOGA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO BETEL
BRASILEIRO PARA COLÉGIO DO BETEL BRASILEIRO - CBB,
LOCALIZADO NA RUA PASTOR SEVERINO DE OLIVEIRA, 59 - ALTO
DO MATEUS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB, MANTIDO PELO
INSTITUTO BÍBLICO BETEL BRASILEIRO – CNPJ 09.132.432/006676.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM
ADMINISTRAÇÃO, NA KRONOS, LOCALIZADA NA AV ALMIRANTE
BARROSO, 542 - CENTRO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB,
MANTIDA POR JJ CURSOS PROFISSIONALIZANTES E SERVIÇOS
LTDA. – CNPJ 13.192.673/0001-32.
RECONHECE O CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM MINISTRADO
NO COLÉGIO MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADO NA RUA FÉLIX
SUCUPIRA DE QUEIROGA, 16 – GATO PRETO, NA CIDADE DE
SOUSA - PB, MANTIDO PELO COLÉGIO MONTEIRO LOBATO LTDA.
– CNPJ 09.290.586/0001-40.
TORNA EQUIVALENTES OS ESTUDOS REALIZADOS POR ANLISE
CHIAMENTTI, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, AOS DA 3 a
SÉRIE DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL.
RECONHECE O CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM MINISTRADO
NA ESCOLA TÉCNICA EM SAÚDE SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA
NA AVENIDA BRASIL, S/N, RODOVIA PB 393 - JARDIM ADALGISA,
NA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, MANTIDA PELO CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR SÃO FRANCISCO LTDA. – CNPJ
03.621.926/0001-92.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM
ELETROTÉCNICA, NA KRONOS, LOCALIZADA NA AV ALMIRANTE
BARROSO, 542 - CENTRO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB,
MANTIDA POR JJ CURSOS PROFISSIONALIZANTES E SERVIÇOS
LTDA. – CNPJ 13.192.673/0001-32.
RECONHECE O CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MINISTRADO
NA ESCOLA TÉCNICA REDENTORISTA, LOCALIZADA NA AV. DR.
FRANCISCO PINTO, 317 – BODOCONGÓ, NA CIDADE DE
CAMPINA GRANDE -PB, MANTIDA
PELA
CONGREGAÇÃO
REDENTORISTA NORDESTINA – CNPJ - 08.856.098/0002-76.
RECONHECE O CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, MINISTRADO NA
ESCOLA TÉCNICA REDENTORISTA, LOCALIZADA NA AV. DR.
FRANCISCO PINTO, 317 – BODOCONGÓ, NA CIDADE DE
CAMPINA GRANDE -PB, MANTIDA
PELA
CONGREGAÇÃO
REDENTORISTA NORDESTINA – CNPJ - 08.856.098/0002-76.
DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, e considerando a Resolução Nº 014/2011-DPPB/GDPG,
RESOLVE designar a Defensora Pública MARIA DE LOURDES ARAÚJO
MELO, Símbolo DP-3, matrícula 080.314-6, Membro desta Defensoria Pública, para exercer suas
funções institucionais junto a Comarca de Rio Tinto, cumulativamente com suas designações
anteriores, até ulterior deliberação.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 168/2012-DPPB/GDPG
Portaria Nº 169/2012-DPPB/GDPG
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 1122/2012-DPPB,
RESOLVE conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos,
referentes ao período aquisitivo de 2011/2012, a servidora ROBERTA COSTA SOUZA BARROS,
Assessor Técnico da Assessoria Técnica, matrícula 152.691-0, lotada e com exercício nesta
Defensoria Pública, com vigência a partir do di a 01 de maio de 2012.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 170/2012-DPPB/GDPG
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 1107/2012-DPPB,
RESOLVE conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos,
referentes ao período aquisitivo de 2011/2012, a servidora KÉCIA CHRISTIANE FREIRE
BORBA, Assessor Técnico da Assessoria Técnica, matrícula 156.452-8, lotada nesta Defensoria
Pública, com exercício na Comarca de Caaporã, com vigênci a a partir do dia 01 de mai o de
2012.
Publique-se,
Cumpra-se.
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 1256/2012-DPPB,
RESOLVE designar o Defensor Público ANTONIO ALBERTO COSTA
BATISTA, Símbolo DP-3, matrícula 79.833-9, Membro desta Defensoria, para patrocinar a
defesa dos interesses jurídicos do acusado Adriano Silva Caetano, nos autos da Ação Penal,
Processo Nº 054.2011.000.207-5, que responde perante a Justiça Pública na Comarca de
Pocinhos, onde será submetido a julgamento popular, no dia 27 de abril de 2012, às 08:30 horas.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 172/2012-DPPB/GDPG
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, e considerando a Resolução Nº 014/2011-DPPB/GDPG,
RESOLVE designar o Defensor Público ODONILDO DE SOUZA
MANGUEIRA, Símbolo DP-3, matrícula 075.156-1, Membro desta Defensoria Pública, para
exercer suas funções institucionais junto a Comarca de Belém, cumulativamente com suas
designações anteriores, até ulterior deliberação.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 167/2012-DPPB/GDPG
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março
de 2002,
RESOLVE designar o Defensor Público RAIMUNDO NONATO ALVERGA
DE FRANÇA, Símbolo DP-3, matrícula 089.362-5, Membro desta Defensoria, para exercer suas
funções institucionais, junto a Vara de Execuções Penai s da Comarca da Capi tal, até
ulterior deliberação.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 166/2012-DPPB/GDPG
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, Inciso XIV, da Lei Complementar Nº 39, de
15 de março de 2002,
RESOLVE designar o Defensor Público JOSÉ WILSON SANTIAGO, Símbolo
DP-1, matrícula 063.568-5, para exercer suas funções institucionais, em caráter excepcional e
provisório junto ao Gabi nete do Defensor Público Geral, até ulterior deliberação.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 165/2012-DPPB/GDPG
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, considerando a Resolução Nº 001/2010-DPPB/GDPG, e a Resolução Normativa Nº 007/
2011-DPPB/GDPG,
RESOLVE designar a Defensora Pública MARIA DE LOURDES ARAÚJO
MELO, Símbolo DP-3, matrícula 080.314-6, Membro desta Defensoria Pública, para exercer suas
funções institucionais junto as Cadeias das Comarcas de Rio Tinto e Mamanguape, ate ulterior
deliberação.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 171/2012-DPPB/GDPG
Portaria Nº 164/2012-DPPB/GDPG
15
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 1255/2012-DPPB,
RESOLVE designar o Defensor Público ANTONIO ALBERTO COSTA BATISTA,
Símbolo DP-3, matrícula 79.833-9, Membro desta Defensoria, para patrocinar a defesa dos interesses
jurídicos do acusado Josemário Maciel do Nascimento, nos autos da Ação Penal, Processo Nº
054.2005.000.385-1, que responde perante a Justiça Pública na Comarca de Pocinhos, onde será
submetido a julgamento popular, no dia 13 de abril de 2012, às 08:30 horas.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 173/2012-DPPB/GDPG
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 1253/2012-DPPB,
RESOLVE designar o Defensor Público MILTON AURÉLIO DIAS DOS
SANTOS, Símbolo DP-3, matrícula 84.608-2, Membro desta Defensoria, para patrocinar a
defesa dos interesses jurídicos do acusado José Perei ra de Menezes, Processo Nº
041.2012.001.215-6, que responde perante a Justiça Pública da Comarca de Alhandra, onde será
submetido a julgamento popular, no dia 12 de abril de 2012, às 08:30 horas.
Publique-se,
Cumpra-se.
João Pessoa - Sábado, 14 de Abril de 2012
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Portaria Nº 174/2012-DPPB/GDPG
João Pessoa, 11 de abril de 2012
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março
de 2002,
RESOLVE designar os Defensores Públicos, para participarem do PLANTÃO
JUDICIÁRIO DOS DIAS 13, 14 e 15/04/2012.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO – JOÃO PESSOA (CAPITAL), CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA, MAMANGUAPE,
ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ, LUCENA,
PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ
Dias - Defensores Públicos – Vara - Comarca – Fone - Fax - Horário Presencial
13/04 Dr . Severino Nunes de Lucena Vara de Execução Penal da Capital 3208.2400 14:00 às 17:00h
14/04 Dr . Severino Nunes de Lucena Vara de Execução Penal da Capital 3208.2400 13:00 às 17:00h
15/04 Dr . Sílvio Pélico Porto Filho 3º Juizado Especial Cível da Capital 3208.2400 13:00 às 17:00h
2ª CIRCUNSCRIÇÃO – CAMPINA GRANDE, INGÁ, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS,
QUEIMADAS, SÃO JOÃO DO CARIRI, UMBUZEIRO, ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA,
AREIA, BARRA DE SANTAROSA, CUITÉ, PICUÍ, POCINHOS, REMÍGIO, SOLEDADE, MONTEIRO, PRATA,
SERRA BRANCA e SUMÉ.
Dias - Defensores Públicos – Vara - Comarca – Fone - Fax - Horário Presencial
13/04 Dr ª Gizelda Gonzaga de Moraes 5ª Vara Criminal de Campina Grande 3310.2400 14:00 às 17:00h
14/04 Dr ª Gizelda Gonzaga de Moraes 5ª Vara Criminal de Campina Grande 3310.24.00 13:00 às 17:00h
15/04 Dr ª Felisbela M. de Oliveira Comarca de São João do Cariri 3335.1122 08:00 às 12:00h
3ª CIRCUNSCRIÇÃO - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA ,
PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, e
TEIXEIRA.
Dias - Defensores Públicos – Vara - Comarca – Fone - Fax - Horário Presencial
13/04 Dr . Antônio Rodrigues de Melo Comarca de Santa Luzia 3461.2501 14:00 às 17:00h
14/04 Dr . Antônio Rodrigues de Melo Comarca de Santa Luzia 3461.2501 08:00 às 12:00h
15/04 D r. Luiz da Silva Comarca de Teixeira 3472.2285 08:00 às 12:00h
4ª CIRCUNSCRIÇÃO – SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO
e UIRAÚNA
Dias - Defensores Públicos – Vara - Comarca – Fone - Fax - Horário Presencial
15/04 Dr ª Ilma Abrantes Gonçalves da Silva 5ª Vara Mista de Sousa 3522.6479 08:00 às 12:00h
5ª CIRCUNSCRIÇÃO – CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO
PEIXE e BONITO DE SANTA FÉ.
Dias - Defensores Públicos – Vara - Comarca – Fone - Fax - Horário Presencial
13/04 Dr ª Damiana de Almeida F. de Oliveira 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe 3535.2550 14:00 às 17:00h
14/04 Dr ª Damiana de Almeida F. de Oliveira 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe 3535.2550 08:00 às 12:00h
6ª CIRCUNSCRIÇÃO – GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAJI, ARARUNA, BANANEIRAS,
BELÉM,
CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
Dias - Defensores Públicos – Vara - Comarca – Fone - Fax - Horário Presencial
13/04 Dr . Marcos Antônio Maciel de Melo 1ª Vara Mista de Guarabira 3271.3967 14:00 às 17:00h
14/04 Dr. Marcos Antônio Maciel de Melo 1ª Vara Mista de Guarabira 3271.3967 08:00 às 12:00h
15/04 Dr. Gilberto Magalhães da Silva Comarca de Caiçara 3370.1046 08:00 às 12:00h
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 175/2012-DPPB/GDPG
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, e considerando a Resolução Nº 014/2011-DPPB/GDPG,
RESOLVE designar o Defensor Público PAULO ROMERO FEITOSA
SOBRAL, Símbolo DP-2, matrícula 063.097-7, Membro desta Defensoria Pública, para exercer
suas funções institucionais junto a Comarca de Conceição, cumulativamente com suas designações
anteriores, até ulterior deliberação.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 177/2012-DPPB/GDPG
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, considerando a Resolução Nº 001/2010-DPPB/GDPG, e a Resolução Normativa Nº 007/
2011-DPPB/GDPG,
RESOLVE designar o Defensor Público PAULO ROMERO FEITOSA
SOBRAL, Símbolo DP-2, matrícula 063.097-7, Membro desta Defensoria Pública, para exercer
suas funções institucionais junto a Cadeia da Comarca de Conceição, ate ulterior deliberação.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 178/2012-DPPB/GDPG
Símbolo DP-3 matrícula 070.034-7, Membro desta Defensoria Pública, para exercer suas funções
institucionais junto a Cadeia da Comarca de Santa Rita, ate ulterior deliberação.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 179/2012–DPPB/GDPG
João Pessoa, 11 de abril de 2012
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 1228/2012-DPPB,
RESOLVE conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos,
referentes ao 1º Período de 2012, a Defensora Pública ÂNGELA CÉLIA HENRIQUES NOBRE
MOTA, Símbolo DP-1, matrícula 083.057-7, lotada nesta Defensoria Pública, com exercício no
Núcleo de Atendimento desta Defensoria Pública da Comarca da Capital, com vigênci a a partir
do dia 01 de maio de 2012.
Publique-se.
Cumpra-se.
Portaria Nº 181/2012-DPPB/GDPG
João Pessoa, 12 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, e considerando a Resolução Nº 014/2011-DPPB/GDPG,
RESOLVE designar o Defensor Público RICARDO JOSÉ COSTA SOUSA
BARROS, Símbolo DP-3, matrícula 096.232-5, Membro desta Defensoria, para exercer suas
funções institucionais junto a Comarca de Ingá, durante o mês de abril do corrente ano,
cumulativamente com as designações anteriores.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 182/2012-DPPB/GDPG
João Pessoa, 12 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, considerando a Resolução Nº 001/2010-DPPB/GDPG, e a Resolução Normativa Nº 007/
2011-DPPB/GDPG,
RESOLVE designar o Defensor Público RAIMUNDO NONATO ALVERGA
DE FRANÇA, Símbolo DP-3, matrícula 089.362-5, Membro desta Defensoria Pública, para
exercer suas funções institucionais junto ao Presídio Especial Alfa-10 da Penitenciaria PB-1, ate
ulterior deliberação.
Publique-se,
Cumpra-se.
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 1283/2012-DPPB,
RESOLVE conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos,
referentes ao período aquisitivo de 2011/2012, ao servidor ANDRÉ HERBERT CABRAL BORBA,
Coordenador da Assessoria Técnica, matrícula 170.655-1, lotado e com exercício nesta Defensoria
Pública, com vigência a partir do dia 01 de maio de 2012.
Publique-se,
Cumpra-se.
Portaria Nº 176/2012-DPPB/GDPG
Diário Oficial
João Pessoa, 11 de abril de 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de
2002, considerando a Resolução Nº 001/2010-DPPB/GDPG, e a Resolução Normativa Nº 007/
2011-DPPB/GDPG,
RESOLVE designar a Defensora Pública MARIA DE FÁTIMA SOUZA DANTAS,
RESENHA Nº 026/2012–DPPB/GDPG
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 25, da Lei Complementar Nº 39, de 15 de março de 2002, c/c a Lei
Complementar 58/2003, e de acordo com o Laudo da Perícia Médica Oficial, DEFERIU os
seguintes pedidos de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE:
Lotação
Processo
Matrícula
DPPB
DPPB
0686/2012
1172/2012
134.296- 7
079.386-8
Nome
Jacinta de Fátima Alves Ferreira
João José de Melo
Dias
Período
90
60
De 30.01.12 a 28.04.12
De 02.04.12 a 01.06.12
João Pessoa, 11 de abril de 2012.